Legislação de Trânsito: Caminhos para a maturidade
Legislação: madura ou não?
Legislação de Trânsito Elementos em permanente, contínuo e sistemático movimento evolutivo
Toda lei, em geral, é fruto e consequência de um fato social e a legislação de trânsito não escapa deste aforisma.
Podemos destacar alguns exemplos: 1. A própria lei atual é recente, tem apenas 18 anos de existência, sendo consequência das inúmeras alterações havidas nos veículos, nos motoristas, nos pedestres, nas estradas e rodovias, entre outras.
2. Inúmeros são os projeto de lei que tramitam no congresso nacional visando adequar, corrigir ou inovar em matéria de trânsito.
3. O Conselho Nacional do Trânsito edita resoluções frequentemente.
4. Até alguns anos atrás o cinto de segurança não era exigido, depois passou a ser e hoje é culturalmente aceito, já que a sociedade o tem como um equipamento salvador de vidas.
5. Mais antigamente foi exigido pelo CONTRAN que todos os veĂculos fossem dotados do Kit EmergĂŞncia, depois revogado.
6. A formação dos condutores de veículos passam permanentemente por inovações.
7. Recentemente os valores das multas foram alterados, punindo pesadamente algumas infraçþes que entenderam as autoridades devessem ser combatidas.
Intervenção do Estado • IPVA, taxas administrativas e multas de trânsito; • Competência delegada; • Valores fixados pelo estado para o IPVA e taxas administrativas pelos serviços prestados; • Valores das multas de trânsito fixados pela União Federal;
A legislação atual seja adequada ao momento histórico que vive a nação brasileira e em especial a do Rio Grande do Sul.
3° Ponto
Por ser consequência do fato social a legislação de trânsito nunca atingirá sua maturidade plena.
2° Ponto
1° Ponto
Legislação: madura ou não? Temos órgãos e organismos capazes de garantir a aplicação da lei de trânsito.