Revista Parlamento nº 2 - 2016 by LizianeBayerOficial

ESPECIAL

PONTO DE VISTA

ECONOMIA AZUL – GUNTER PAULI

RAUL PONT E CELSO BERNARDI PRAÇA MARECHAL DEODORO, 101 PORTO ALEGRE/RS - 90010-300 WWW.AL.RS.GOV.BR - 51 3210.2000

#2 • JA N EI RO2016

Silvana Covatti, o protagonismo da mulher na Assembleia

MESA DIRETORA 2015/2017

54ª LEGISLATURA FALE COM SEU DEPUTADO

PRESIDENTE

Edson Brum PMDB

1º VICE-PRESIDENTE

2ª VICE-PRESIDENTE

Ronaldo Santini

Juliana Brizola

PTB

PDT

1ª SECRETÁRIA

2º SECRETÁRIO

3º SECRETÁRIO

4ª SECRETÁRIA

Silvana Covatti

Edegar Pretto

Adilson Troca

Liziane Bayer

PSDB

PSB

PT Adão Villaverde

Altemir Tortelli

Edegar Pretto

Jeferson Fernandes

Luiz Fernando Mainardi

villaverde@al.rs.gov.br (51) 3210 1370

altemir.tortelli@al.rs.gov.br (51) 3210 2140

edegar.pretto@al.rs.gov.br (51) 3210 2450

jeferson.fernandes@al.rs.gov.br (51) 3210 2470

luiz.mainardi@al.rs.gov.br (51) 3210 2380

Miriam Marroni

Nelsinho Metalúrgico

Stela Farias

Tarcisio Zimmermann

Valdeci Oliveira

Zé Nunes

miriam.marroni@al.rs.gov.br (51) 3210 1340

nelsinho.metalurgico@al.rs.gov.br (51) 3210 2670

stela.farias@al.rs.gov.br (51) 3210 1682

tarcisio.zimmermann@al.rs.gov.br (51) 3210 1300

valdeci.oliveira@al.rs.gov.br (51) 3210 2220

ze.nunes@al.rs.gov.br (51) 3210 1350

PDT Ciro Simoni

Vinícius Ribeiro

Eduardo Loureiro

Enio Bacci

cirosimoni@al.rs.gov.br (51) 3210 2150

vinicius.ribeiro@al.rs.gov.br (51) 3210 2690

eduardo.loureiro@al.rs.gov.br (51) 3210 2560

enio.bacci@al.rs.gov.br (51) 3210 1260

Gilmar Sossella

Juliana Brizola

Marlon Santos

gilmar.sossella@al.rs.gov.br (51) 3210 1290

juliana.brizola@al.rs.gov.br (51) 3210 2260

marlon.santos@al.rs.gov.br (51) 3210 1180

PCdoB

PRB

PSD

Juliano Roso

Manuela d’Ávila

Sérgio Peres

Mário Jardel

juliano.roso@al.rs.gov.br (51) 3210 2480

manuela.davila@al.rs.gov.br (51) 3210 2163

sergio.peres@al.rs.gov.br (51) 3210 2040

mario.jardel@al.rs.gov.br (51) 3210 1100

PMDB Alexandre Postal

Álvaro Boessio

Edson Brum

Gabriel Souza

alexandre.postal@al.rs.gov.br (51) 3210 2130

alvaro.boessio@al.rs.gov.br (51) 3210 1555

edson.brum@al.rs.gov.br (51) 3210 1781

gabriel.souza@al.rs.gov.br (51) 3210 2245

Gilberto Capoani

Ibsen Pinheiro

Tiago Simon

Vilmar Zanchin

gilberto.capoani@al.rs.gov.br (51) 3210 2420

ibsen.pinheiro@al.rs.gov.br (51) 3210 1550

gab.tiagosimon@al.rs.gov.br (51) 3210 2230

zanchin@al.rs.gov.br (51) 3210 2540

PP Adolfo Brito

Frederico Antunes

Gerson Borba

João Fischer

ajbrito@al.rs.gov.br (51) 3210 2110

frederico.antunes@al.rs.gov.br (51) 3210 1122

gerson.borba@al.rs.gov.br (51) 3210 1711

joao.fischer@al.rs.gov.br (51) 3210 2360

Marcel van Hattem

Sérgio Turra

Silvana Covatti

marcel.vanhattem@al.rs.gov.br (51) 3210 1811

sergio.turra@al.rs.gov.br (51) 3210 2550

silvana.covatti@al.rs.gov.br (51) 3210 2710

PTB Aloísio Classmann

Luis Augusto Lara

Marcelo Moraes

Maurício Dziedricki

Ronaldo Santini

aloisio.classmann@al.rs.gov.br (51) 3210 2610

luisaugusto.lara@al.rs.gov.br (51) 3210 1160

marcelo.moraes@al.rs.gov.br (51) 3210 2340

mauricio.dziedricki@al.rs.gov.br (51) 3210 2067

ronaldo.santini@al.rs.gov.br (51) 3210 2410

PSDB Adilson Troca

Jorge Pozzobom

Pedro Pereira

Zilá Breitenbach

adilson.troca@al.rs.gov.br (51) 3210 1545

pozzobom@al.rs.gov.br (51) 3210 2330

pedro.pereira@al.rs.gov.br (51) 3210 1445

zila.breitenbach@al.rs.gov.br (51) 3210 2620

PSB

PPS

Catarina Paladini

Elton Weber

Liziane Bayer

Any Ortiz

João Reinelli

catarina@al.rs.gov.br (51) 3210 2840

elton.weber@al.rs.gov.br (51) 3210 2440

liziane.bayer@al.rs.gov.br (51) 3210 1634

any.ortiz@al.rs.gov.br (51) 3210 2530

joao.reinelli@al.rs.gov.br (51) 3210 1330

PPL

PSOL

REDE

Bombeiro Bianchini

Missionário Volnei

Pedro Ruas

Regina Becker Fortunati

bombeiro.bianchini@al.rs.gov.br (51) 3210 2310

missionario.volnei@al.rs.gov.br (51) 3210 2490

pedro.ruas@al.rs.gov.br (51) 3210 2479

regina.becker@al.rs.gov.br (51) 3210 2630

SUMÁRIO

COMISSÕES PARLAMENTARES

AÇÃO PARLAMENTAR

6 14

MESA DIRETORA 2015 PRESIDENTE

Em plenário, projetos mobilizaram a sociedade gaúcha no último trimestre de 2015 180 ANOS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

18 24 32 40 45

Fórum dos Grandes Debates

ENTREVISTA

ESPAÇO DO COTIDIANO 4

# 2 • JA N E I R O2 016

4ª SECRETÁRIA

Liziane Bayer

EXPEDIENTE – #2 • JA N EI RO2016 Revista é uma publicação trimestral da Superintendência de Comunicação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Mario Petek DIRETORA DE PUBLICIDADE

Luiz Carlos Barbosa TEXTOS

A autoria das editorias Bancadas é de responsabilidade de cada partido. DEMAIS TEXTOS E EDIÇÃO

46 49 62

www.al.rs.gov.br/tvassembleia Canal 16 - NET - Canal 61.2 - TV aberta digital

Adilson Troca

DIRETOR DE CULTURA

Sarau de pluralidade cultural

BANCADAS

Edegar Pretto

3º SECRETÁRIO

Gustavo Machado

Números da gestão ganham destaque em campanha institucional CULTURA E EVENTOS

Silvana Covatti

2º SECRETÁRIO

DIRETOR DE JORNALISMO

Gunter Pauli e a Economia Azul

COMUNICAÇÃO

1ª SECRETÁRIA

Juliana Brizola

Arianne Sandri de Oliveira

Raul Pont e Celso Bernardi

ENTREVISTA ESPECIAL

Ronaldo Santini

2ª VICE-PRESIDENTE

SUPERINTENDENTE DE COMUNICAÇÃO E CULTURA

Silvana Covatti: “A trajetória da mulher é mais difícil”

PONTO DE VISTA

Edson Brum

1º VICE-PRESIDENTE

Agência de Notícias da ALRS Sheyla Lorentz Scardoelli Marinella Stefani Peruzzo Celso Luiz Bender Vicente Romano Francis Maia Olga Arnt Renato Annes Luiz Osellame FOTOGRAFIA

Setor de Fotografia da Agência de Notícias da ALRS Luiz Guerreiro Marcos Eifler Vinicius Reis Marcelo Bertani Luiz Morem Wilson Cardoso ESTAGIÁRIOS Juarez Junior, Juliana Mutti, Mariana Carlesso, Pedro Belo Garcia e Stephanie Gomes As fotografias da editoria Bancadas são de responsabilidade de cada partido. PROJETO GRÁFICO, EDITORAÇÃO E PRODUÇÃO

MOOVE – Comunicação Transmídia TIRAGEM

5 mil exemplares www.al.rs.gov.br/radioassembleia

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PALAVRA DO PRESIDENTE A POLÍTICA QUE VOCÊ QUER SÓ ACONTECE COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.

DEPUTADO ESTADUAL EDSON BRUM – PMDB PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Um ano de diálogo, transparência e gestão

sta segunda edição da revista Parlamento simboliza, embora de maneira singela, o avanço em uma das mais importantes questões a serem aperfeiçoadas

na área pública: garantir a continuidade dos projetos independentemente da transitoriedade dos processos de poder. Tal fato é mais uma demonstração do caráter plural e colegiado que marcou as principais decisões, políticas e administrativas, adotadas pela Assembleia Legislativa ao longo de 2015. Na presente publicação, o leitor encontrará um resumo das atividades de um dos períodos mais profícuos e desafiadores dos 180 anos de história do Legislativo. Estão aqui as mais recentes edições do projeto Fórum dos Grandes Debates, a produção legislativa, o trabalho das comissões temáticas, a interlocução da Assembleia com os demais poderes de Estado e nosso protagonismo neste em que o governo do Estado luta para superar a mais grave crise financeira da história. Nossos processos de acesso aos controles sociais continuaram sendo aperfeiçoados. Estivemos sempre dispostos ao diálogo, mas fomos firmes nos momentos críticos e céleres quando se configuraram questões de probidade envolvendo, pontualmente, parlamentares. Os leitores também encontrarão uma reveladora entrevista com a deputada Silvana Covatti, que nos honra, com sua trajetória, sendo a primeira mulher a conduzir a Assembleia Legislativa. Mais que informativa, a entrevista faz pensar no quanto ainda temos para avançar para garantir que a representação feminina se expresse com o merecido espaço. O ano de 2015 foi, enfim, um ano de economia de guerra. Com todas as dificuldades, a Assembleia legislou, fiscalizou e fez gestão, mantendo sempre sua soberania e mantendo abertas as portas à totalidade do povo gaúcho que representa. Uma boa leitura! OS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

COMISSÕES PARLAMENTARES

Constituição e Justiça A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida

nadores a quatro anos após o término do mandato. Tam-

pelo deputado Gabriel Souza (PMDB), realizou, no último

bém foi aprovado relatório final da Subcomissão de Estu-

trimestre de 2015, 11 reuniões ordinárias e uma audiên-

do e Apresentação de Projeto de Reforma do Regimento

cia pública. Entre os projetos apreciados, estiveram o que

Interno da Casa. A audiência pública realizada no período

resultou na cassação do deputado Diógenes Basegio e o

tratou da criação de regiões metropolitanas e aglomera-

que limitou o pagamento de subsídio mensal aos gover-

ções urbanas no Estado.

Assuntos Municipais

A qualidade dos serviços prestados pelas concessio-

Estadual de Defesa dos Direitos Animais e a suspensão

nárias de energia na região central do Estado, as condi-

de repasses de recursos do governo federal para progra-

ções de trabalho da Defesa Civil e a infraestrutura foram

mas no RS. As audiências públicas no interior, nesse mes-

os temas principais da agenda da Comissão de Assuntos

mo período, debateram sanidade animal em Cachoeira

Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro

do Sul; qualidade da energia elétrica no meio rural e pe-

(PDT), nos últimos três meses de 2015.

quenos municípios, por meio de subcomissão, em Dom

As tempestades que desalojaram famílias em diver-

Feliciano e Arroio do Padre; a qualidade e o atendimen-

sos municípios motivaram a discussão sobre a liberação

to dos serviços públicos de energia elétrica na região

do FGTS para os atingidos e, também, sobre a atuação

Central em Santa Maria; o serviço de telefonia móvel em

da Defesa Civil. Igualmente, foi tratada a retenção de

Farroupilha; a situação do acesso asfáltico em Santo An-

recursos dos programas federais e infraestrutura, a si-

tônio da Patrulha; e, em Ijuí, a infraestrutura rodoviária

tuação dos imóveis de propriedade do Estado, o Código

na região da Grande Ijuí.

# 2 • JA N E I R O2 016

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A POLÍTICA QUE VOCÊ QUER SÓ ACONTECE COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.

Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia Presidida pelo deputado Gilberto Capoani (PMDB), a

tratadas as situações do Parque Tecnológico de São Leopol-

Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecno-

do, as obras do Programa Proinfância no RS e os seis anos

logia debateu, nos três últimos meses de 2015, questões

de Universidade Federal nas Missões. O órgão técnico igual-

relacionadas a educação infantil, parques tecnológicos e

mente intermediou negociações para assinatura do proto-

ensino superior. Em audiências públicas, no período, foram

colo de intenções referente ao calendário escolar 2016.

Cidadania e Direitos Humanos Nos três últimos meses de 2015, a Comissão de Cidada-

religiosa. Também foram discutidos os direitos da Juventu-

nia e Direitos, presidida pelo deputado Catarina Paladini

de, como preparação à 3ª Conferência Nacional da Juven-

(PSB), debateu em audiências públicas no Palácio Farroupi-

tude. Ainda aconteceram audiências relativas ao Dia Mun-

lha e em cidades do interior temas como a Redução da Maio-

dial de Combate ao Bullying, e sobre questões relativas a

ridade Penal (PEC nº 171), as políticas públicas de defesa e

uma maior celeridade nos processos que envolvem crianças

proteção das pessoas idosas e a liberdade e diversidade

e adolescentes, em conjunto com o Instituto Proteger. OS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

COMISSÕES PARLAMENTARES

Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo O serviço prestado pelas concessionárias de energia

sença dos dirigentes das concessionárias e clientes do

elétrica no Rio Grande do Sul concentrou a atenção dos

Vale do Sinos, região atingida por temporais em outubro.

deputados no segundo semestre, na Comissão de Econo-

A gravidade da situação financeira do Estado, o impacto

mia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, presidi-

do piso regional e obras de infraestrutura também esti-

da pelo deputado Adilson Troca (PSDB). O assunto foi de-

veram na pauta de debates da comissão nos últimos três

batido em novembro, numa audiência pública com a pre-

meses de 2015.

Saúde e Meio Ambiente

Questões relativas à preservação ambiental tiveram

dos nas audiências públicas e reuniões ordinárias, promo-

destaque no último trimestre de 2015 na agenda da Co-

vidas pelo órgão em outubro, novembro e dezembro. No

missão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo depu-

período, a Comissão realizou 19 encontros. Foram dez

tado Valdeci Oliveira (PT). Temas como a COP 21 de Paris,

reuniões ordinárias e nove audiências públicas, sendo

a pesca do Dourado e do Surubim, as políticas de sanea-

duas em Porto Alegre e as outras nos municípios de Se-

mento da Corsan e o Projeto do Cais Mauá foram debati-

beri e Uruguaiana.

# 2 • JA N E I R O2 016

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A POLÍTICA QUE VOCÊ QUER SÓ ACONTECE COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.

Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular Nos últimos três meses de 2015, a prioridade da Comis-

mil exemplares estão sendo direcionados às escolas públi-

são Mista Permanente de Defesa do Consumidor, presidida

cas e bibliotecas, além dos órgãos de defesa do consumi-

pelo deputado Enio Bacci (PDT), foi a edição da separata

dor. A última audiência pública foi realizada em Passo Fun-

atualizada com o Código de Defesa do Consumidor. Os 15

do, para tratar dos impactos na economia do piso regional.

Mercosul e Assuntos Internacionais A assinatura da Carta de Intenções para promover o

tros entre parlamentares, autoridades e empresários do

Corredor Bioceânico Central, rota que ligará os Portos de

Brasil, Argentina e Chile para tratar do assunto. Em de-

Rio Grande, no Brasil, e Coquimbo, no Chile, foi o desta-

zembro, a Comissão, em conjunto com o Detran/RS, rea-

que do trimestre na Comissão do Mercosul e Assuntos

lizou reunião de trabalho, com os consulados da Argenti-

Internacionais, presidida pelo deputado João Fischer (PP).

na e Uruguai, para apresentar programas de orientação

Ocorrida no final de novembro, na cidade portuária chile-

aos motoristas daqueles países que trafegarem pelo Rio

na, o ato consagrou a realização de seminários e encon-

Grande do Sul. OS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

COMISSÕES PARLAMENTARES

Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle De outubro a novembro de 2015, as cinco últimas au-

outubro, promovidos pela comissão, colheram da comuni-

diências públicas da Comissão de Finanças, Planejamento,

dade as prioridades à Lei do Orçamento Anual, que foi dis-

Fiscalização e Controle, presidida pelo Luis Augusto Lara

cutida e votada mediante esta realidade, com uma previsão

(PTB), trataram da crise das finanças e suas consequências

de déficit de R$ 4,2 bilhões. Em novembro, o procurador

nos poderes – Executivo, Judiciário, Assembleia Legislati-

do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, aler-

va, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pú-

tou os deputados sobre as dificuldades para acessar dados

blica. Cumprindo determinação da Lei de Responsabilidade

sigilosos do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, o

Fiscal, representantes dos poderes estiveram, em outubro

Tarf, órgão autônomo da Fazenda que gerencia recursos

e dezembro, prestando contas de seus orçamentos, todos

superiores a R$ 3 bilhões. O assunto ganhou prioridade da

contingenciados pela crise. Nove encontros regionais em

comissão, que buscará maior transparência do órgão.

Segurança e Serviços Públicos

O aumento da criminalidade, as ocupações urbanas

pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidi-

em Porto Alegre e na Região Metropolitana, o temor de

da pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT). No período,

demissões no setor público, o risco de privatização do

foram realizadas 20 audiências públicas em Porto Alegre

metrô e a necessidade de alterações na Lei Kiss foram al-

e no interior do Estado, onze reuniões ordinárias e duas

guns dos temas debatidos no último trimestre de 2015

extraordinárias.

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Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo Presidida pelo deputado Adolfo Brito (PP), a Comissão

mário gaúcho e brasileiro. Foram agraciadas pessoas, ins-

de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo tratou, no úl-

tituições e empresas que se destacaram em 10 categorias,

timo trimestre do ano, de temas como a vigilância sanitá-

pelo seu trabalho em benefício do crescimento do setor

ria animal, em audiência pública em Vacaria; medidas de

primário e do desenvolvimento da economia gaúcha. Na

combate ao abigeato e do acesso do meio rural à telefo-

oportunidade, Adolfo Brito observou que a “premiação

nia e à internet. Destaque, no começo de dezembro, à so-

encerrava com chave de ouro um ano de muito trabalho,

lenidade do Prêmio Folha Verde, iniciativa da Comissão

mas também com bons resultados para o setor agropas-

com o propósito de reconhecer o trabalho de entidades

toril gaúcho”, lembrando que o segmento é responsável

e personalidades com importante presença no setor pri-

por 40% do PIB rio-grandense.

Ética Parlamentar Presidida por Juliano Roso (PCdoB), a Comissão de

mentares. O primeiro deles, encerrado em 31 de agos-

Ética Parlamentar tem a função de zelar pelos precei-

to, concluiu pela cassação do deputado Dr. Basegio. O

tos éticos da atividade parlamentar, das imunidades e

segundo, ainda em curso, analisa denúncias de irregu-

prerrogativas asseguradas pela Constituição aos depu-

laridades que teriam sido cometidas pelo deputado

tados estaduais no exercício de seus mandatos, bem

Mário Jardel (PSD). Em 22 de dezembro o corregedor

como pela imagem do Legislativo. Em 2015, foram ins-

Marlon Santos (PDT) pediu abertura de processo con-

taurados dois processos disciplinares contra parla-

tra o deputado. OS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

COMISSÕES PARLAMENTARES

Comissões Especiais Três comissões especiais e uma CPI funcionaram no último trimestre

Direitos da Mulher Presidente: Stela Farias (PT). Vice: Juliana Brizola (PDT). Relatora: Any Ortiz (PPS). Instalada em 1º/09.

Reforma Político-Eleitoral do País Presidente: Tarcísio Zimmermann (PT). Vice: Ronaldo Santini (PTB). Relator: Vilmar Zanchin (PMDB). Instalada em 23/09.

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Estatuto das Metrópoles Presidente: Tiago Simon (PMDB). Vice-presidente: Zilá Breitenbach (PSDB). Instalada em 19/10.

CPI das Próteses e Medicamentos Presidente: Missionário Volnei (PR). Vice: Marcel van Hattem (PP). Relator: Enio Bacci (PDT). Instalada em 16 de junho e prorrogada em setembro. Relatório final deve ser votado em 3 de fevereiro de 2016. OS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

AÇÃO PARLAMENTAR

Em plenário, projetos mobilizaram a sociedade gaúcha no último trimestre de 2015 A

votação de matérias importantes

Na semana seguinte, em 17 de

e controvertidas marcou o último

novembro, os deputados aprovaram

trimestre de 2015 na Assembleia Le-

quatro matérias. Uma delas foi o ve-

gislativa. Foram 14 sessões delibera-

to parcial do governo a projeto da

tivas, uma delas extraordinária, rea-

deputada Regina Becker Fortunati

lizada entre o Natal e o Ano Novo, que

que propôs alterações na lei da Ges-

aprovaram leis como a de Responsa-

tão Democrática no Ensino quanto

bilidade Fiscal do Estado e a de redu-

à eleição de diretores e vice-direto-

ção do limite para enquadramento de

res de escolas. O veto restringiu-se

requisições de pequeno valor (RPVs).

a artigo relativo a prazos nas elei-

Na primeira sessão de outubro,

ções dos diretores e vices, o qual,

tos favoráveis e 14 contrários, o pro-

foram aprovadas nove das 15 maté-

segundo o Executivo, imporia a ele

jeto permitiu a entrada de R$ 300 mi-

rias previstas para serem votadas, fi-

medidas típicas de gestão adminis-

lhões nos cofres públicos, que foram

cando adiada a apreciação do projeto

trativa, ferindo o princípio constitu-

utilizados no pagamento dos salários

mais polêmico do dia, o de redução

cional da independência e harmonia

do funcionalismo do mês de novem-

do limite das RPVs. Nas quatro ses-

entre os poderes.

bro. O outro assunto foi a cassação

sões seguintes, não se obteve o quó-

Na sessão do dia 24 de novembro,

– a primeira na história do Legislativo

rum necessário para a votação da ma-

dois temas dominaram os debates. O

gaúcho – do deputado Diógenes Ba-

téria. Somente no dia 10 de novembro

primeiro foi um projeto do governo

segio, por quebra do decoro parla-

isso ocorreu, restando o projeto apro-

que permitiu à General Motors ante-

mentar. A perda do mandato deter-

vado por 25 votos favoráveis e 24 con-

cipar, com desconto, a devolução de

minada em projeto de Resolução da

trários, com voto de desempate dado

recursos obtidos por meio de incen-

Comissão de Ética Parlamentar foi

pelo presidente da Casa, deputado

tivos fiscais, que deveriam ser quita-

aprovada com 46 votos favoráveis e

Edson Brum.

dos em 20 anos. Aprovado por 35 vo-

nenhum contrário.

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O Orçamento do Estado para 2016 foi outra matéria que passou pela apreciação dos parlamentares em plenário. Com 40 votos favoráveis, dez contrários e 52 emendas, o texto do Executivo foi aprovado no dia 1º de dezembro. A receita do Estado ficou prevista em R$ 63,4 bilhões, com R$ 4,6 bilhões de déficit, as receitas correntes alcançando R$ 57,7 bilhões e as de capital, R$ 1 bilhão. A projeção das despesas correntes foram fixadas em R$ 58,4 bilhões, as despesas de capital em R$ 4,1 bilhões, a reserva orçamenOS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

AÇÃO PARLAMENTAR

tária em R$ 839 milhões e o serviço da

da Comissão com parecer favorável,

vernamental para as matérias foi de

dívida com a União em R$ 2,8 bilhões.

as quais foram aprovadas em bloco na

que, desta maneira, o Banrisul pode-

Antes de ir a plenário, a Comissão

votação em plenário. Também em blo-

ria seguir a tendência do sistema na-

de Finanças acolheu 51 das 654 emen-

co, foram aprovadas as emendas con-

cional, em especial dos grandes ban-

das protocoladas. Destas, 618 eram

sideradas indicativas ao governo es-

cos, nacionais e estrangeiros, segundo

de origem parlamentar, 33 de entida-

tadual. Deputados do PT e do PCdoB

a qual as receitas dos serviços se cons-

des externas e três de iniciativa popu-

criticaram a peça orçamentária por

tituem em importantes fontes de re-

lar. Ainda na Comissão, o relator da

entenderem que havia cortes em po-

ceitas e resultados, ocorrendo uma

matéria, deputado Marlon Santos, re-

líticas públicas essenciais à população.

gradual redução de dependência do

tirou a emenda que aumentava dota-

O líder do governo, deputado Alexan-

resultado de operações de crédito.

ção às instituições hospitalares priva-

dre Postal, registrou que se tratava

No dia 8 de dezembro, o destaque

das sem fins lucrativos em R$ 297 mi-

de uma proposta “real e não fictícia”.

da sessão foi a aprovação de projeto

lhões, iniciativa do deputado Ronaldo

Na mesma sessão, foram aprova-

da deputada Any Ortiz (PPS) limitan-

Santini (PTB) e da Federação das San-

dos ainda projetos que autorizavam

do a quatro anos, após o término do

tas Casas e Hospitais Beneficentes.

o Banrisul a criar estrutura societária

mandato, a concessão de subsídio men-

Este conteúdo foi reapresentado co-

para atuar no ramo de seguros, pre-

sal a ex-governadores. No dia 10, por

mo emenda de Comissão, aprovada

vidência aberta e capitalização e na

44 votos favoráveis e um contrário,

por unanimidade (12 votos favoráveis).

emissão, administração e processa-

os deputados aprovaram projeto de

Desta maneira, restaram 52 emendas

mento de cartões. A justificativa go-

lei complementar prevendo indeniza-

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A POLÍTICA QUE VOCÊ QUER SÓ ACONTECE COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.

ção do Estado ao servidor público pelo parcelamento do 13º salário. Com a aprovação, o funcionalismo pôde optar entre receber o salário por meio de empréstimo no Banrisul ou em seis parcelas, a partir de junho de 2016, corrigidas com base na variação da Letra Financeira do Tesouro. Em 22 de dezembro, na última sessão ordinária do ano, antes do início do recesso parlamentar, os deputados aprovaram 13 das 24 matérias do Executivo previstas para serem votadas, todas encaminhadas em regime de urgência. Por falta de quórum, as demais ficariam para fevereiro de 2016. No entanto, atendendo a convocação extraordinária do governador, os deputados retomaram a pauta. Treze dessas matérias, além de outras 12 entregues pelo governo na manhã seguinte, acabaram sendo apreciadas em uma sessão extraordinária que se iniciou às 15 horas do dia 28 e avançou até as quatro horas da madrugada do dia 29. Com as galerias do Plenário 20 de Setembro lotadas, os parlamentares aprovaram projetos como o que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, vedando ao Estado gastos acima da arrecadação (PLC 206/2015), o que autoriza o Executivo a celebrar aditivos aos contratos firmados com o governo federal que tratam do refinanciamento da dívida pública estadual (PL 502/2015), o que extingue a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul - Fundergs (PL 299/2015), o que cria o Plano Diretor Estadual de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal (PL 418/2015) e o que institui o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização do Leite no Rio Grande do Sul (PL 414/2015). OS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

180 ANOS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Fórum dos Grandes Debates No último quadrimestre de 2015, a Assembleia Legislativa promoveu mais cinco edições do Fórum dos Grandes Debates, em comemoração aos seus 180 anos de existência. Ao todo, foram nove edições do evento neste ano, que reuniram especialistas, representantes de entidades e cidadãos para discutir temas que preocupam e mobilizam a sociedade gaúcha. Visões plurais se confrontaram em discussões sobre o problema da drogadição, as perspectivas para a

UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA

uso de substâncias psicoativas pela humanidade não é algo novo. Na atualidade, no entanto, a prática se despiu da dimensão ritualística e lúdica e

adquiriu um caráter compulsivo. De acordo com o Relatório Mundial sobre Dro-

agricultura, meio

gas de 2012, da Organização das Nações Unidas (ONU), há 243 milhões de usuá-

ambiente, imprensa e

rios de drogas ilícitas no mundo. Deste total, 27 milhões são considerados usuá-

poder e a luta das mulheres. 18

5ª EDIÇÃO - DROGADIÇÃO - 28/09/2015

# 2 • JA N E I R O2 016

rios problemáticos por desenvolver dependência ou distúrbios associados ao consumo destas substâncias. O documento revela ainda que, em 2012, ocorreram 200 mil mortes relacionadas à drogadição.

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DROGADIÇÃO E SAÚDE PÚBLICA PAINÉIS

• Políticas Públicas – O Papel do Nosso Estado • Como Construir uma Rede de Apoio com o Estado • O Papel da Família e da Escola e suas Responsabilidades • O Tratamento e a Reinserção Social

FATORES QUE FAVORECEM A DROGADIÇÃO • Falta de diálogo na família • Dificuldade em aceitar o crescimento dos filhos • Desinformação • Função paterna ausente • Longas rotinas de trabalho dos pais Fonte: Dra. Silvana Terezinha Baumkarten (UNB) no painel O papel da Família e da Escola e suas Responsabilidades

FATORES QUE PROTEGEM CONTRA A DROGADIÇÃO • Acompanhamento das atividades dos filhos • Existência de regras

O Fórum dos Grandes Debates enfrentou o tema, promovendo uma discussão focada na prevenção, acolhimento dos usuários, alternativas de tratamento e formas de

• Condutas e hierarquia claras • Envolvimento afetivo dos membros da família Fonte: Dra. Silvana Terezinha Baumkarten (UNB) no painel O papel da Família e da Escola e suas Responsabilidades

reinserção de dependentes químicos no mercado de trabalho. Os quatro painéis que integraram a 5ª edição do

O coordenador de Saúde Mental da secretaria de Saú-

evento – Drogadição e Saúde Pública – reuniram agentes

de do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Coronel, aposta na

públicos, profissionais da saúde, membros de comunida-

construção de uma rede de apoio, mas aponta as dificul-

des terapêuticas, representantes de entidades da socie-

dades a serem ultrapassadas para a capacitação da rede

dade civil e usuários.

básica, especializada e de reabilitação. O Rio Grande do Sul conta com 192 CAPs, mas apenas

REDE DE APOIO

três oferecem condições de internação, e a maioria deles

Visões muitas vezes conflitantes permeiam a questão do

não tem médicos especializados para tratar de distúrbios

uso de drogas, especialmente, no que diz respeito às

psíquicos. Além disso, dos 1.600 leitos psiquiátricos dis-

abordagens terapêuticas. Alguns defendem a chamada

poníveis nos hospitais gerais, menos da metade vem sen-

redução de danos. Outros, a abstinência. Os Centros de

do utilizada.

Atuação Psicossocial/Álcool e Drogas (CAPs) se enqua-

A urgência da constituição de uma rede especializada

dram no primeiro caso. As Comunidades Terapêuticas

é impulsionada pelo surgimento de novas e potentes dro-

promovem a abstinência em ambiente controlado. Em

gas no mercado ilegal. O alerta foi feito pelo Coordena-

comum, todos defendem a integração entre os espaços

dor do Centro de Pesquisa de Álcool e Drogas da UFRGS,

destinados à recuperação e tratamento dos dependen-

Félix Henrique Paim. Segundo ele, de 2010 para cá, já fo-

tes químicos e a construção de uma rede de apoio em

ram constatadas mais de 200 novas substâncias sintéticas

parceria com o Estado.

tão ou mais potentes que o LSD. OS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

180 ANOS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

6ª EDIÇÃO - AGRICULTURA - 26/10/2015

AGREGAÇÃO DE VALOR, O CAMINHO PARA AUMENTAR A RENTABILIDADE DAS EXPORTAÇÕES

setor agropecuário é responsável por quase um terço do PIB

brasileiro. Nas últimas quatro décadas, os investimentos em ciência, tecnolo-

gia e inovação projetaram o Brasil como país exportador de alimentos, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, Holanda e Alemanha. E as perspectivas para os próximos anos revelam um vasto espaço a ser ocupado, segundo levantamento da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. Conforme a FAO, até 2022, a demanda mundial por cereais deverá crescer 15%, por oleaginosas 20%, por carne suína 13%, por carne

CARDÁPIO DIVERSIFICADO

não tiverem condições de se adequar

O avanço da presença brasileira no

Diversificar o cardápio de oferta de

às novas exigências de mercado. O

mercado internacional depende, es-

produtos para o mercado internacio-

alerta é do presidente do Instituto Gaú-

sencialmente, da agregação de valor

nal é a receita apresentada pelo pre-

cho do Leite (IGL), Gilberto Paccinini.

aos produtos agropecuários. A tese é

sidente da Associação das Indústrias

Ele revela que o desafio do setor

defendida pelo ex-ministro da Agri-

Brasileiras Exportadoras de Carne

leiteiro, nos próximos três anos, é ex-

cultura, Francisco Turra, um dos pa-

(ABIEC), Antônio Camerdeli para au-

pandir a participação no mercado in-

lestrantes da 4ª edição do Fórum dos

mentar a presença brasileira no mer-

terno em 20% e buscar consumidores

Grandes Debates. “Está na hora do

cado externo. Na sua avaliação, o País

fora do País.

Brasil deixar de exportar commodities

precisa mirar a fatia que mais remu-

para que outros países processem e

nera, como o Japão, que paga US$ 500

vendam no mercado internacional,

mil por um contêiner de língua bovina.

de aves 19% e por carne bovina 14%.

O alto custo dos insumos e a elevada

ganhando muito mais”, sustenta Turra, que ocupa, atualmente, o cargo de

SELEÇÃO NATURAL

carga tributária são apontados por

diretor-presidente da Associação Bra-

Fundamental para o Rio Grande do

todos, grandes e pequenos produto-

sileira de Proteína Animal (ABPA).

Sul, a produção de leite enfrenta o

res, como os principais entraves do

desafio de agregar tecnologia e au-

setor. “Somos competentes, mas pou-

AGRICULTURA E PECUÁRIA, CENÁRIOS E PERSPECTIVAS

mentar a qualidade do produto. A ati-

cos competitivos. Delegações estran-

vidade envolve cerca de 200 mil pro-

geiras que vêm ao Rio Grande não que-

PAINÉIS

dutores gaúchos. No entanto, sem uma

rem nossos produtos, considerados

ação organizada, induzida pelo Estado

caros, mas nossos produtores”, sinte-

e em parceria com o setor privado, ha-

tiza o diretor comercial do Instituto

verá uma seleção natural no segmen-

Riograndense do Arroz (Irga), Tiago

to, com a exclusão dos produtores que

Sarmento Barata.

• Novas Tecnologias e Desenvolvimento • Novos Mercados – Brasil Eficiente e Competitivo • Custo de Produção e Produtividade

MUITA COMPETÊNCIA, POUCA COMPETITIVIDADE

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MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE PARA TODOS PAINÉIS

7ª EDIÇÃO - MEIO AMBIENTE - 18/11/2015

O FUTURO É AZUL

• Meio Ambiente – Ciência, Controles, Conflitos e Mudanças Climáticas • Inovação, Geração de Renda e Emprego • Compromisso, Responsabilidade Política e Empresarial

possível construir uma política colaborativa entre os

R$ 30,00 para cada R$ 1,00 investido na aquisição de ale-

partidos políticos e promover o crescimento econô-

vinos. “Sem desperdício e sem escassez, estamos produ-

mico, combinando ações sociais e sustentabilidade am-

zindo peixes com melhor sabor, sem agredir o meio am-

biental? O economista belga Gunter Pauli, autor do livro

biente, só com o controle do ecossistema”, frisa.

Economia Azul, acha que sim. Pauli, que foi um dos palestrantes da 6ª edição do Fó-

A POLUIÇÃO QUE MATA

rum dos Grandes Debates, prega a adoção de um novo

Paralelamente ao avanços, persistem problemas ambien-

paradigma na utilização dos recursos que a natureza ofe-

tais que, não poucas vezes, adquirem proporções de tra-

rece, buscando a transformação e a eliminação completa

gédias. A poluição do ar, por exemplo, mata sete milhões

dos dejetos. “A Economia Azul propõe o uso do que temos

de pessoas no mundo por ano. Isso faz dela um problema

à disposição nos ecossistemas, gerando empregos, trans-

de saúde pública, decorrente, especialmente, da emissão

formando dejetos e colocando dinheiro a circular nas eco-

de gases poluentes pelos veículos automotores.

nomias locais. Não basta mais reciclar e reaproveitar. É

Estudo realizado pela Universidade de São Paulo em

preciso agregar valor ao que seria tratado como resíduo”,

seis capitais brasileiras coloca Porto Alegre como a segun-

resume.

do mais poluída, ficando atrás apenas de São Paulo. O as-

Com a autoridade de quem acompanha a execução de 208 projetos que utilizam tecnologias inovadoras nos cin-

sunto também foi debatido no painel que tratou da Ciência, Controles, Conflitos e Mudanças Climáticas.

co continentes, ele sustenta que a saída para a humanidade passa pelo redesenho do modelo de produção, cal-

MUITAS LEIS, POUCA APLICAÇÃO

cado na inovação e inspirado nos ecossistemas locais.

O promotor de Justiça do Ministério Público Daniel Martini defende a adoção de novos instrumentos legais na

A NOVIDADE ESTÁ AQUI

questão ambiental. Para ele, há uma vasta produção le-

A menos de 100 quilômetros de Porto de Alegre, o biólo-

gislativa, mas um deficit na aplicação das leis.

go Fábio Peres pratica há 12 anos os princípios defendidos

Na sua avaliação, é preciso que a legislação estimule

pelo belga. Sem recursos para instalar tanques de gran-

os bons comportamentos, em vez de focar apenas na pu-

des dimensões e para comprar ração, Peres iniciou um

nição. Acredita também que a sociedade deve se compro-

projeto de piscicultura orgânica a partir de um sistema

meter com ações preventivas, o que evitaria o dispêndio

que otimiza recursos naturais existentes em sua pequena

de energia e de recursos exigidos pelas medidas reativas

propriedade familiar. O resultado é um faturamento de

(ação depois que as tragédias ocorrem). OS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

180 ANOS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

8ª EDIÇÃO - IMPRENSA - 30/11/2015

UMA ATIVIDADE EM METAMORFOSE

anto o Jornalismo quando o Poder estão em metamorfose. O jornalista e escritor

Sidney Rezende compara o atual processo à substituição do pergaminho pela prensa de Gutenberg. A mudança é estimulada por dois fatores fundantes da atualidade: a globalização e a tecnologia. A opinião é compartilhada pelos profissionais que trabalham e que se vêem, cotidianamente, premidos pela multiplicação de plataformas de comunicação e pela potencialização da capacidade de vigilância do público. O diplomata e colunista do jornal Folha de São Paulo, Marcos Troyjo, explica o fenômeno a partir do conceito de crise do filósofo marxista Antônio Gramsci. “A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo, e o novo ainda não pode nascer.” Para Troyjo, a passagem para o novo jor-

nalismo reforçará a necessidade de curadoria do conteúdo, com garimpagem e seleção de informação, aliada à orientação para valores de cidadania.

IMPRENSA, PODER E SOCIEDADE PAINÉIS

INTERNET E IMPRENSA TRADICIONAL O diretor de Redação do Correio do Povo, Tel-

• Jornalismo Político e Poder • O fato como Notícia • Crise Política e o Papel da Imprensa

mo Flor, avalia que a internet impulsiona as transformações na medida em que proporciona ao cidadão comum a oportunidade de inserir-se no processo informativo, enfraquecendo o monopólio da informação por parte da imprensa. “As redes sociais deram voz à sociedade, e nós, da imprensa, não podemos ficar perplexos. Ao contrário, devemos nos qualificar, garantindo credibilidade”. Já o jornalista Leandro Fontoura, de Zero Hora, reafirma a importância da imprensa tradicional. “As redes sociais são importantes, mas é preciso cuidado com o conteúdo. O papel de informar com responsabilidade e credibilidade deve ser da imprensa tradicional”, adverte. 22

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9ª EDIÇÃO - MULHERES E PODER - 14/12/2015

MENOS VIOLÊNCIA E MAIS PARTICIPAÇÃO NOS ESPAÇOS DE PODER

s mulheres representam mais da

do e inclui-lo no rol dos crimes hedion-

ATÉ QUE A MORTE NOS SEPARE

metade do eleitorado brasileiro.

dos. Na prática, isso quer dizer que

O presidente da Frente Parlamentar

No entanto, o Brasil ocupa a 158ª posi-

casos de violência doméstica e fami-

dos Homens pelo Fim da Violência con-

ção em participação feminina na polí-

liar ou menosprezo e discriminação

tra as Mulheres, Edegar Pretto (PT),

tica num ranking de 188 países. Isto por-

contra a condição de mulher passam

acredita na criação de uma nova men-

que as brasileiras detêm cerca de 10%

a ser vistos como qualificadores do

talidade. “Esta doença, que é a cultu-

das vagas nos legislativos e ainda co-

crime. Os homicídios qualificados têm

ra machista, mata. Espero que, com o

mandam poucos municípios País a fora.

pena que vão de 12 a 30 anos, enquan-

trabalho que estamos desenvolvendo,

A tímida participação feminina nas

to os homicídios simples prevêem re-

possamos contribuir para moldar ge-

esferas públicas levou a Assembleia Le-

clusão de 6 a 12 anos. “Não se tratam

rações melhores”, apontou.

gislativa a incluir o tema na pauta do

de crimes passionais, mas de crimes

A 9ª edição do Fórum Democráti-

Fórum dos Grandes Debates. A 9ª edi-

de ódio”, considera a peemedebista.

co ofereceu ao público uma mostra

ção do evento, realizada em dezembro,

Tudo indica, no entanto, que a mu-

da obra da artista plástica Graça Crai-

abordou O Poder e a Participação da

dança na legislação não produziu ain-

dy. A série intitulada Até que a morte

Mulher na Vida Pública. “A falta de re-

da os efeitos desejados na vida real.

nos separe retrata mulheres que fo-

presentação pode colocar em risco os

De 2003 a 2013, os assassinatos de mu-

ram mortas por seus companheiros,

direitos já conquistados. Promover o

lheres aumentaram 21% no Brasil, pas-

maridos ou não. “Depois de ler notí-

empoderamento das mulheres nas ins-

sando de 3.937 casos para 4.762. Só

cias sobre o assassinato de mulheres,

tituições é fundamental para garantir

em 2013, foram 13 mortes por dia. A

fui à internet, e as cenas que apare-

avanços e barrar retrocessos”, defendeu

situação é pior entre mulheres negras,

ciam mostravam situações estarre-

a Procuradora da Mulher no Parlamen-

cujos assassinatos aumentaram 54,2%

cedoras. Entendi que tinha a obriga-

to gaúcho, deputada Stela farias (PT).

no mesmo período. Já entre as bran-

ção de usar minha arte como um aler-

A procuradora da Mulher na Câ-

cas houve um recuo de 9,8% em 2013.

ta”, acrescentou.

mara dos Deputados, Elcione Barbalho (PMDB/PA), acredita que a multiplicação das procuradorias nos legislativos estaduais e municipais poderá contribuir para enfrentar a questão da violência doméstica e, ao mesmo tempo, estimular a participação feminina na vida pública. Seis estados brasileiros, entre os quais o Rio Grande do Sul, já contam com estas instâncias. Um dos principais avanços do último período, segundo a parlamentar do Norte do País, foi o reconhecimento do feminicídio pela legislação bra-

VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES • 13 brasileiras são assassinadas por dia • 50,3% dos feminicídios são praticados por parceiros ou ex-parceiros • Feminicídios aumentam 21% de 2003 a 2013 • V iolência contra as mulheres negras aumentou de 54,2% de 2003 a 2013 • Assassinato de mulheres brancas caiu 9,8% em 2013

MULHERES NO PODER • 53 deputadas federais (10,33%) num Parlamento com 513 membros • 12 senadoras (14,81%) num universo de 81 membros • 9 deputadas estaduais (14,5%) na Assembleia do RS, que tem 55 cadeiras • 38 prefeitas em 497 municípios gaúchos • 46 vice-prefeitas em 497 municípios gaúchos • 631 vereadoras contra 4.273 vereadores

sileira. A lei 3.104/2015 altera o Código Penal para prever o feminicídio

O PODER E A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA VIDA PÚBLICA

como um tipo de homicídio qualifica-

• Mulheres no Poder e na Liderança e Mecanismos Institucionais para o Avanço das Mulheres OS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

ENTREVISTA

Silvana Covatti

“A trajetória da é mais difícil” Logo depois de completar 180 anos de história,

POR GUSTAVO MACHADO E SHEYLA SCARDOELLI FOTOS LUIZ GUERREIRO

a Assembleia Legislativa passa a ser presidida pela primeira vez por uma mulher. Exercendo o terceiro mandato, Silvana Maria Franciscatto Covatti é, pela segunda vez, a campeã de votos da bancada do PP, tendo ultrapassado o próprio recorde nas últimas eleições. Esposa do ex-deputado Vilson Covatti, que também presidiu o Parlamento gaúcho, é mãe do deputado federal Luis Antonio Covatti. Silvana nasceu em 1963, em Frederico Westphalen, até hoje centro da base política da família e cursou o magistério. Engajada desde a adolescência nas questões das comunidades das quais se tornaria representante política, ela atuou nos bastidores como voluntária durante duas décadas, ao lado do marido, antes de conquistar seu primeiro mandato. Nesta sua primeira entrevista como chefe de Poder de Estado, ela relembra a trajetória, aborda os desafios que têm pela frente e relata, pela própria experiência, as dificuldades de ser mulher num ambiente onde os homens são, historicamente, maioria. 24

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A política não é um terreno fácil para as mulheres. Como começa, ainda nos partidos, a luta pela participação feminina? Não há terreno fácil para as mulheres. Na política, onde os homens são mais numerosos, é ainda mais difícil. Comigo não foi diferente. A senhora concorda com o sistema de cotas obrigatórias nas chapas das disputas eleitorais? As cotas foram importantes num primeiro momento, uma espécie de oportunidade de ingresso, ainda que encarada como compulsória pela maioria das direções das siglas. Mas nunca foram suficientes para garantir uma participação feminina expressiva. Temos de avançar muito, muito mais. Seu histórico familiar ajudou? Mais do que me ajudar, estão na família, na política comunitária e nos primeiros mandatos do meu marido as minhas principais referências como agente pública. Não há o que negar. Muito pelo contrário. Sempre me esforcei para valorizar e honrar esta história. O que não significa, em absoluto, que eu não tenha estabelecido as minhas próprias convicções e diretrizes. twitter.com/assembleiars

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mulher

ENTREVISTA

A senhora começou a fazer política com seu marido, o ex-deputado Vilson Covatti? Sim, e com isto tive a oportunidade de iniciar na política muito antes de disputar a primeira eleição. Mais precisamente, 23 anos antes. Comecei na política como esposa do Vilson Covatti, que concorreu a vereador, em Frederico Westphalen, há 32 anos. E desde então conduzimos, juntos, a responsabilidade de representar os nossos eleitores. Comecei como a namorada que se envolve nas tarefas de uma campanha sem a menor estrutura, mas logo me engajei nas questões sociais propriamente ditas. Ele sempre me prestigiou muito por que nunca me deixou à sombra: sempre estivemos lado a lado.

experiência eleitoral, embora na instância partidária. Consegui me eleger e logo dei início a um trabalho de organização em todo o Estado. Era a mesma lógica do que já vínhamos desenvolvendo na nossa região, porém de maneira mais ampla e estruturada.

Saindo da política local para a ALRS, o que mudou? Mudou a nossa vida. Aumentou o trabalho, cresceram as responsabilidades. Quando Vilson se elegeu deputado estadual, viemos para Porto Alegre e eu passei a ajudá-lo no gabinete. Nós morávamos aqui do lado, no edifício Santa Maria. Tínhamos a gurizada pequena e eles iam para o Colégio Das Dores. Eu me desdobrava cuidando deles e tocando o cotidiano do gabinete: fazia o chimarrão, atendia os telefones, recebia as demandas, tudo isso como voluntária. Foi tudo muito espontâneo, a política sempre fez parte da rotina da nossa casa. E o ingresso no partido? Também foi ainda antes do meu primeiro mandato. Ingressei no Movimento da Ação Mulher Progressista, ajudando a fundar a Ação da Mulher Progressista com um grupo de companheiras. Criamos uma comissão provisória e depois partimos para a eleição da presidente da Ação da Mulher Progressista. Foi minha primeiríssima 26

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Cada vez mais, a senhora conhecia a política pelo lado de dentro? Exatamente. Tive um trabalho muito intenso no exercício dos mandatos liderados pelo Vilson. Numa eleição dele, eu fiz toda uma região dentro de um carro e eu mesma marcava nos municípios os encontros com as mulheres. Eu encerrei uma campanha dele num ginásio de esportes com todas as mulheres com lencinho e ao som da música “Querência Amada”. Quem deu a vitória para o Vilson, quando foi o mais votado do Partido Progressista, foram as mulheres. Nós, mulheres, ainda não ocupamos nem perto do espaço representativo que nos é devido. Mas temos avançado. É questão de tempo, uma mudança de cultura que está se estabelecendo naturalmente. O que a senhora conversava com as mulheres nesses encontros, deputada? Durante muito tempo, os próprios partidos enxergaram os movimentos femininos como apêndices, secundários. É muito equivocado pensar assim. Nesses encontros, a gente percebe que muitas famílias têm, como pilar principal, uma mulher. Numa esfera mais ampla, nas comunidades acontece a mesma coisa. Este assunto da jornada dupla não é só um clichê, não. Nas últimas décadas, as mulheres assumiram responsabilidades que antes eram

exclusivas dos homens, dos maridos. No entanto, não deixaram de ser cobradas pelas mesmas tarefas exercidas pelas suas avós. Não gosto de sexismo, não vejo nenhum demérito em conjugar, por exemplo, o zelo que a gente deve ter com os filhos e a carreira profissional, seja ela na iniciativa privada ou na função pública.

Então tem de sobrar tempo para as coisas de mãe, como preparar um bolo para os filhos? Eu faço questão, tem que dar tempo. No meu caso, continuo cozinhando, sempre que possível. Nem que seja para reunir os amigos. Não tenho empregada doméstica, só uma senhora que nos auxilia na limpeza. A senhora foi a deputada mais votada da AL na sua segunda eleição. Nesta última, continua sendo a mais votada da sua bancada e superou a si mesma. Sua votação também foi ampliada em municípios onde sua candidatura não havia chegado. Qual é a receita? Trabalho, vocação, perseverança e renúncia. Na vida, a gente tem de fazer escolhas. Eu escolhi dar prioridade às demandas dos cidadãos que represento. Eu ando muito. Eu ando de igual para igual com os deputados homens. Não é porque sou mulher que não vou neste final de semana ou porque tenho a casa que não vou. Eu bato estrada de

ASSEMBLEIA GAÚCHA FOI DOMÍNIO MASCULINO POR 115 ANOS Os primeiros 115 anos da Assembleia

as mulheres alcançaram o recorde de oito

Legislativa foram de absoluto domínio

eleitas e duas suplentes a ocuparem vagas no

masculino. Da instalação da Assembleia

Legislativo. Nas últimas três décadas,

Provincial, em 1835, até a primeira metade

conseguiram a maior concentração de presença

do século passado, o espaço legislativo era

nas cadeiras legislativas gaúchas, com 26

assunto dos homens. Dezoito anos depois de

deputadas, superando em muito as quatro

as mulheres alcançarem o direito ao voto, em

décadas iniciais, de 1950 a 1990, quando apenas

1932, a hegemonia foi quebrada pela professora

oito mulheres atuaram no Parlamento. Ainda

Suely de Oliveira, em 1950. De lá para cá, foram

não superaram Suely, que nos seis mandatos

35 as mulheres que desempenharam mandato,

contínuos somou 24 anos como deputada, 14

incluindo as que ocuparam apenas breves

dos quais como única mulher eleita para a

períodos de suplência. Na Legislatura anterior,

Assembleia rio-grandense.

OS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

ENTREVISTA

igual pra igual. Eu faço os meus roteiros. O Vilson faz os

dades podem ser transformadas em leis. Muitas vezes,

dele, porque, mesmo atualmente sem mandato, continua

podem. Estar perto não é só estar lá no palanque não, eles

sendo uma grande liderança política. Cada um vai para o

querem o meu abraço. E eu defendo isso. A minha banca-

seu lado. Daí, deu uma folguinha e a gente vai se encontrar

da diz “meu Deus, quanto voto tu fizeste”! Mas eu acho

no meio do caminho. Mas é claro que a nossa vida não é

que isto é uma consequência natural, um reconhecimento.

como a da maioria dos casais. Não passeamos tanto juntos. Nem sempre conseguimos nos ver todos os dias. Mas foi a escolha que fizemos e somos muito felizes assim.

E o compartilhamento dos roteiros com seu filho, o deputado federal Luis Antonio? O Luis Antonio também. A gente tenta coincidir as agendas. Nossos eleitores gostam de ver a mãe, o pai e o filho juntos. No mandato anterior, a senhora era uma deputada de oposição e tinha menos oportunidades de atender as demandas do seu eleitorado. Agora mudou? No nosso caso, não muda muito a relação com o eleitorado se estamos na oposição ou na situação. Temos nosso papel constitucional de legislar e fiscalizar, o que é feito nas duas circunstâncias. Mas nossos eleitores nem sempre esperam benefícios tangíveis, como se o voto fosse uma simples troca objetiva. Nossa relação é mais humana, mais fraterna. Eles querem sobretudo presença, participação, querem o nosso interesse sincero e comprovado pelas causas das comunidades. Querem solidariedade. Em termos de produção legislativa, querem saber se as suas necessi-

Nós vivemos uma crise de credibilidade das instituições públicas e dos agentes detentores de mandato. A senhora já sentiu, na sua vida pessoal, o preconceito que a maioria dos políticos diz sofrer? Eu tenho muita honra de ser uma representante política, de ocupar um espaço garantido por mandato, pela vontade popular. O tipo de relação que estabeleci com os meus eleitores nunca deu espaço para qualquer tipo de preconceito. Na minha vida não há qualquer tipo de luxo ou privilégio. Pelo contrário. E, como estou sempre muito próxima das comunidades que represento, nunca faltou espaço a quem quisesse apresentar divergências ou críticas. Acho saudável. Agora, aos que insistem em criticar os políticos de maneira generalizada, meu pedido: candidatem-s e. Nossas instituições precisam da maior participação possível.

Suely falou primeiro De 1835 a 1950, nenhuma mulher ocupou as cadeiras legislativas do plenário Bento Gonçalves, no antigo Casarão da rua Duque de Caxias, onde funcionou até 1967 a sede do Parlamento. A façanha eleitoral feminina foi realizada pela professora Suely de Oliveira,

BAN

aos 35 anos. De 1951 a 1975, ela cumpriu

IM A

GEN

LR S

seis mandatos consecutivos pelo PTB, encerrando a carreira política no Movimento Democrático Brasileiro, durante o regime militar.

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Depois Iris, Zaira, Terezinha... Somente na década de 60, Suely passou a ter companhia feminina no plenário gaúcho, com a entrada de Iris Potthoff, suplente do Partido Democrata Cristão, em 1964, e Zaira Folly, suplente do Movimento Trabalhista Renovador, em 1966.

O mandato parlamentar tem limitações. Mas, como chefe de Poder de Estado, o que será possível fazer? Tive uma experiência muito enriquecedora ao participar da última composição da Mesa Diretora, como primeira-secretária. Pude ver mais de perto questões da administração pública, aprender muito sobre os processos. De outro lado, como as decisões políticas deste primeiro ano da Legislatura foram colegiadas, também houve oportunidades suficientes para que eu experimentasse a responsabilidade que se tem na condução do Poder. Pretendo me esforçar para manter o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle social para que continuemos sendo, sobretudo, transparentes. Depois, como é sabido por todos, precisamos continuar fazendo a gestão da Casa com extrema austeridade, dada a situação de dificuldade financeira enfrentada pelos cofres públicos como um todo. Serei muito zelosa na relação com os demais Poderes, pois passará pela Assembleia a continuidade dos ajustes necessários às readequações do Estado. Temos pela frente uma disputa eleitoral nos municípios, então é preciso garantir que a rotina da produção legislativa não seja alterada. Quero também levar mais a Assembleia ao Interior, aproximá-la das comunidades, e reafirmar a importância do nosso parlamento como poder de Estado. O serviço que prestamos é diferente do Executivo e do Judiciário, somos nós que sustentamos a democracia, somos nós o elo com o cidadão.

Em 1967, sob a vigência do bipartidarismo instituído pelo Ato

Marcha lenta...

Institucional nº 2 do

Até a eleição de 1978, a última que vigorou pelas regras do

regime militar,

bipartidarismo, outras duas mulheres assumiram vagas na

Therezinha Irigaray

Assembleia: Dercy Furtado, como titular, e Dalila Alves como

assumiu uma cadeira

suplente, ambas pela Aliança Renovadora Nacional, a Arena.

na Assembleia, pelo

Dercy cumpriu três mandatos consecutivos. Em 1979, retomou-

MDB, como a

se o pluripartidarismo e a redemocratização acelerou a presença

deputada mais

feminina na Assembleia, embora sem nunca alcançar a

votada da Legislatura. Ela foi cassada pelo Ato Institucional nº 5 em 1969. Apesar disso, a década se encerrou

representação equivalente ao percentual mínimo de 30% de reserva de vagas às mulheres nas candidaturas. As três primeiras legislaturas posteriores à normalidade democrática, de 1979 a 1991, registraram a presença de apenas quatro deputadas. Dercy foi reeleita para o segundo mandato na 45ª Legislatura, como a única representante feminina, repetindo o feito do período anterior. Reeleita para a 46ª Legislatura, entre

com quatro bravas

1983 e 1987, Dercy passou a dividir a tribuna com Ecléa

mulheres na galeria

Fernandes, que ingressou pelo PMDB, mas posteriormente

de fotos antes

passou para o PSDB. Na legislatura seguinte, a 47ª, de 1987 a

dominada apenas

1991, Ecléa compartilhou espaço com Hilda de Souza (PMDB) e, a

pelos homens.

partir de dezembro de 1989, também com Jussara Cony, ingressa como suplente do PMDB.

OS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

ENTREVISTA

...mas contínua Nas últimas sete legislaturas, as 55 cadeiras foram gradualmente ocupadas pelas mulheres, com avanços e recuos. Na 48ª Legislatura, resultado da eleição de 1990, apenas Jussara Cony (PCdoB) e Regina Rossignollo (PDT) conquistaram mandato, espaço ampliado na eleição seguinte, em 1994, quando cinco deputadas

A senhora se preocupa com o fato de as atenções da sociedade estarem voltadas para uma instituição que será comandada pela primeira vez por uma mulher? Há muito tempo, eu li uma entrevista com a ex-primeira-ministra da Inglaterra, Margaret Thatcher. Ela disse, mais ou menos assim: “Se um dia eu começasse a andar sobre as águas, diriam que é porque eu não sei nadar”. É um exagero, claro. Mas, se todo caminho é difícil, o caminho das mulheres é ainda mais. Então, me preocupo muito com esta expectativa. Mas é uma preocupação boa, que me fará ainda mais exigente comigo mesma e com a minha equipe. Se errarmos, não será por falta de foco e disposição ao trabalho.

tomaram assento: Jussara, reeleita, e outras quatro novas deputadas – Luciana Genro (PT), Maria Augusta Feldmann (PSB), Maria do Carmo (PPB,

Mulheres campeãs de votos

depois que o PPR alterou o nome da

Na primeira década do século XXI, avançou ainda mais

sigla), e Cecília Hypolito (PT), como

a presença feminina no Palácio Farroupilha: da 53ª

suplente. No limiar do século passado,

Legislatura, participaram dez mulheres, Silvana Covatti

oito mulheres compuseram a 50ª

(PP), Stela Farias (PT), Marisa Formolo (PT), Zilá

Legislatura, entre 1999 e 2003: Cecília,

Breitenbach (PSDB), Miriam Marroni (PT), Maria Helena

Luciana, Maria do Carmo (reeleitas) e

Sartori (PMDB) e as estreantes Juliana Brizola (PDT),

Jussara (ingressa como suplente),

Ana Affonso (PT), Elisabete Felice (PSDB) e Neusa

acompanhadas por Maria do Rosário

Kempfer (PMDB), que assumiu vaga como suplente por

(PT), Iara Wortmann (PPS), Adriane

breve período, no último mês da Legislatura. Silvana

Rodrigues (PDT) e Gilda Maria Haack

Covatti foi a mais votada do Parlamento estadual na

(PTB), em primeiro mandato. Maria do Rosário ingressou como titular e as três últimas como suplentes. Na Legislatura seguinte, a 51ª, entre 2003 e 2007, caiu para cinco o número de mulheres em plenário: Floriza dos Santos (PDT), que ingressou como titular, e Maria Helena Sartori (PMDB), Miriam Marroni (PT), Leila Fetter (PP) e Jussara Cony (PCdoB), que assumiram vagas como suplentes. O período seguinte, na 52ª Legislatura, de 2007 a 2011, foi de sete mulheres, cinco delas em primeiro mandato – Kelly Moraes (PTB), Marisa Formolo (PT), Silvana Covatti (PP), Stela Farias (PT) e Zilá Breitenbach (PSDB) –, além de Cecília Hypolito e Leila Fetter, que ingressaram como suplentes.

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O que não pode faltar no seu período de condução do Parlamento? Eu não posso deixar de valorizar, claro, as ações que envolvam políticas públicas para a mulher e para outros segmentos que, por motivos distintos, sofram com a disparidade de oportunidades que a sociedade oferece. Eu aprendi que os representantes políticos precisam trabalhar pelo todo, mas é natural e esperado que trabalhem com especial afinco pelos que mais precisam do braço do Estado e, quanto mais precisam, menos conseguem acessar. Estou ansiosa pelo primeiro dia. Que Deus me ajude!

DEPUTADAS GAÚCHAS E PERÍODO DOS MANDATOS 1

Suely de Oliveira 1951-1975

Iris Potthoff 1964

Zaira Folly 1966

Therezinha Irigaray 1967-1969

Dalila Alves 1974-1975

Dercy Furtado 1975-1987

Ecléa Fernandes 1983-1991

Hilda de Souza 1987-1991

Jussara Cony 1989/1991-2007

10 Regina

ocasião, superando a marca de 85 mil votos. A atual legislatura

11 Maria

(54ª) registra nove deputadas exercendo mandato. Destas, três

Rossignollo 1991-1995

Augusta Feldmann 1995-1999

12 Luciana

foram reeleitas: Stela Farias, Miriam Marroni e Silvana Covatti.

13 Maria

Cumprem o primeiro mandato Regina Becker Fortunati (que

Genro 1995-2003

do Carmo 1995-2003

ingressou pelo PDT, mas posteriormente trocou de legenda –

14 Cecília

Rede), Any Ortiz (PPS), Liziane Bayer (PSB) e Manuela d’Ávila

15 Maria

(PCdoB). Ex-vereadora e ex-deputada federal, Manuela exerce

16 Iara

seu primeiro mandato estadual, tendo sido a parlamentar mais

17 Gilda

votada desta Legislatura, superando os 200 mil votos. Juliana

18 Adriane

Homenagem às deputadas no Dia da Mulher 2015

MARCELO BERTANI

Brizola e Zilá Breitenbach assumiram vagas como suplentes.

Hypolito 1997-2003/2011

do Rosário 1999-2003

Wortmann 2001-2003 Haack 2003 Rodrigues 2003

19 Floriza

dos Santos 2003-2007

20 Miriam

Marroni 2005-2007/2011-2019

21 Kelly

Moraes 2007-2008

22 Leila

Fetter 2003-2007/2007-2011

23 Marisa 24 Stela

Formolo 2007-2015

Farias 2007-2019

25 Silvana

Covatti 2007-2019

26 Zilá

Breitenbach 2007-2019

27 Ana

Affonso 2011-2015

28 Neusa

Kempfer 2015

29 Elizabete 30 Maria

Helena Sartori 2003-2007/2011-2015

31 Juliana

Brizola 2011-2019

32 Regina

Becker Fortunati 2015-2019

33 Liziane

Bayer 2015-2019

34 Any

Manuela D’Ávila, Zilá Breitenbach, Liziane Bayer, Primeira-Dama do RS Maria Helena Sartori, Silvana Covatti, Regina Becker Fortunati, Any Ortiz e Juliana Brizola

Felice 2013-2015

Ortiz 2015-2019

35 Manuela

d’Ávila 2015-2019

OS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

PONTO DE VISTA

O momento político brasileiro. O debate acerca do impeachment. As dificuldades financeiras governo gaúcho. A redução do tempo de duração da campanha eleitoral de 2016. O atual contexto e o desgaste da imagem da classe política. Raul Pont

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ROGER DA ROSA

MARCOS EIFLER

Celso Bernardi

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A POLÍTICA QUE VOCÊ QUER SÓ ACONTECE COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.

Estas e outras questões são respondidas por duas figuras de destaque na construção e consolidação das siglas que representam: Raul Pont (PT) e

Celso Bernardi (PP). Situados em espectros ideológicos opostos na política rio-grandense, eles expõem seus pontos de vista para a revista Parlamento

Raul Pont

Celso Bernardi

Como o senhor avalia o atual momento político brasileiro?

Vivemos, desde o período 2013-2014, uma grande

Com muita preocupação e com poucas razões para

crise política, um verdadeiro teste para a jovem demo-

otimismo. Estamos em meio a uma crise econômica, uma

cracia brasileira. Quando alcançamos um recorde histó-

complicada crise política, uma trágica crise moral e, com

rico de apenas 4,5% de desemprego e a taxa Selic recua-

a batalha do impeachment, uma crise de governo. Te-

va para 7,5%, os grandes bancos e a burguesia brasileira

mos a pior crise produzida pelo pior governo da Repú-

declararam guerra aberta ao governo Dilma. É evidente

blica. Por outro lado, não se vê grandeza, visão de esta-

que havia e há uma crise internacional do capitalismo

dista, espírito público e competência de parte do gover-

que afeta a maioria dos países. Mesmo assim, a disputa

no para enfrentar esta tempestade completa. Infeliz-

no segundo turno permitiu a visualização de projetos

mente, temos um governo em liquidação.

bem distintos e a presidenta Dilma venceu novamente. A crise na Petrobras escancarou a forma como atua a burguesia brasileira frente ao Estado e às empresas públicas. Dos quase 200 presos e condenados até aqui, a esmagadora maioria são empresários e diretores de empresas usando a corrupção como forma de negócio, secundados por dezenas de diretores da própria empresa completando-se pessoalmente nos cargos de direção. Para isso usam a intermediação de criminosos, de parlamentares e dirigentes políticos em postos-chave nos governos e administrações. Apesar da evidente participação de membros dos maiores partidos e do caráter histórico da corrupção, o comportamento do judiciário na seleção dos “vazamentos”, e a versão midiática predominante responsabilizam, principalmente, o governo e em especial, o PT, como os culpados. A crise, portanto, é muito mais política, da fragilidade institucional, do absurdo desse “presidencialismo” sem governabilidade nenhuma do que das condições macroeconômicas do país. A saída do ministro Levy pode apontar nesta direção. Voltar ao crescimento econômico, com emprego e distribuição de renda. OS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

Celso Bernardi MARCOS EIFLER

Raul Pont ROGER DA ROSA

PONTO DE VISTA

Qual a sua análise do impeachment como instrumento da democracia representativa?

O impedimento é um recurso constitucional que

O instituto do impeachment está consagrado na Cons-

deve existir para situações extremas. Não é o caso atual

tituição de 1988, como estava também na Constituição

em relação à presidente Dilma. A principal acusação, a

de 1946. É um instituto jurídico-político que se faz pre-

“pedalada fiscal”, é ridícula. É puro casuísmo. No RS, o

sente em todas as constituições presidencialistas. É, pois,

governador Sartori “pedalou” o 13º salário para 2016

um instrumento político legítimo da democracia repre-

por meio de banco público. Não houve nenhuma de-

sentativa. Trata-se, contudo, de uma regra política obvia-

núncia, a imprensa gaúcha não fez sequer uma relação

mente muito sensível e de aplicação muito complexa nu-

entre as duas situações idênticas. A Assembleia Legis-

ma democracia. Envolve uma decisão que é sempre trau-

lativa aprovou e ninguém trata a questão como crime.

mática. Neste sentido, cabe uma reflexão: O PT, quando

Em relação à presidenta Dilma, é puro casuísmo, uma

oposição, era useiro e vezeiro em pedir o impeachment,

hipocrisia.

inclusive nos Estados como aqui, no Rio Grande, no governo Yeda. O pedido foi decidido, monocraticamente, pelo presidente da Assembleia na época, deputado Ivar Pavan. Naquele momento, era moral, normal e democrático para eles. Agora, quando a iniciativa é da oposição o PT ataca o mesmo procedimento como se fosse golpe.

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A POLÍTICA QUE VOCÊ QUER SÓ ACONTECE COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.

Quais as implicações políticas e econômicas que podem ocorrer no caso da perfectibilização do impeachment?

A lei em vigor tem sérios problemas. Recentemente,

É um processo que já foi aplicado entre nós e que

vivemos no RS o caso de Gravataí, onde uma simples

funcionou. Acho que não há muito que inventar. Trata-

maioria eventual na Câmara Municipal cassou de forma

se, repito, de um processo politicamente traumático,

absurda e injusta o mandato da prefeita Rita Sanco

que opera no limite da democracia. Não devem nos sur-

(2009/2012). Mesmo com o parecer do MP afirmando a

preender as controvérsias e as lutas políticas que se tra-

insustentabilidade das acusações, o Judiciário deixou o

vam em torno dele. O atual processo enfrenta dificul-

caso como um problema político: o direito da Câmara

dades maiores que o de 1992 (presidente Collor), não

em cassar a prefeita. Neste sentido, a lei deve ser aper-

pela qualidade dos requerentes e do conteúdo, mas sim

feiçoada e garantir um direito de defesa que passe por

pela imagem negativa e pelo descrédito do presidente

uma esfera não exclusivamente política, garantindo que

da Câmara. É, porém, o caso de não confundir-se o men-

haja substância na acusação.

sageiro com a mensagem.

No plano estadual as dificuldades do atual governo trarão uma nova consciência da população quanto à responsabilidade dos governos com a gestão do Estado?

O principal desafio do RS é manter o crescimento

Gostaria de acreditar que sim. Uma nova consciência

econômico e, consequentemente, ampliar suas receitas.

tanto sobre o esforço do atual governo para recuperar

As finanças há décadas vivem um grave problema que

as finanças públicas, como sobre os males que uma má

só recentemente foi enfrentado, com medidas como o

administração acarreta à vida dos cidadãos. O governo

fundo da Previdência, criado no governo Tarso, e a re-

petista de Tarso foi o governo da gastança e da partida-

negociação da dívida com a União, da qual o nosso go-

rização, gerando um déficit e um desequilíbrio das con-

verno aqui no Estado foi o grande protagonista. Portan-

tas públicas nunca antes visto. Isto deixou, para seu su-

to, o que o Estado não pode abdicar é de ser indutor,

cessor – o governo Sartori –, uma herança maldita fruto

emulador do crescimento econômico e garantidor de

da incompetência e da irresponsabilidade. Vamos pagar

serviços públicos de qualidade. Não é fazendo outra lei

por muitos anos o custo PT.

de responsabilidade fiscal que o Estado vai melhorar.

Como homem de partido, qual a sua visão sobre a formação de quadros e a responsabilidade na qualificação dos futuros candidatos a mandatos eletivos?

Sou favorável a isso, que é uma das funções do par-

Nosso partido é um dos que mais investe na forma-

tido político. Ter coesão ideológica e programática, for-

ção de quadros e na qualificação dos futuros candida-

mar seus militantes, esta é uma tarefa partidária, pois

tos. Isto é prioridade. É necessário lembrar, entretanto,

não ocorre espontaneamente. O partido tem também

que este objetivo não depende só do partido. É preciso,

a obrigação de controlar o eleito. Sou defensor da fi-

igualmente, elevar o nível da política no Brasil. É preci-

delidade partidária, do direito de o partido retirar o

so trazer de volta à política a grandeza, o pensar gran-

mandato do eleito, assim como defendo que é o parti-

de, o idealismo, a vocação e até o sacrifício. Muitas ve-

do que tem melhores condições de selecionar, indicar,

zes, os maus exemplos afastam os bons e competentes

seus melhores quadros em lista fechada. Os partidos

da política. Funcionam como uma seleção negativa. Os

seriam valorizados, seriam obrigados a se democratizar

nossos candidatos são obrigados a assinar um compro-

e ter vida orgânica.

misso com a ética e com a qualidade de gestão para terem deferidas suas candidaturas. OS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

PONTO DE VISTA

Raul Pont

Celso Bernardi

Como o senhor avalia a redução do tempo de duração para as próximas campanhas eleitorais?

Considero péssima e antidemocrática, pois candida-

O importante não é o tempo, mas a qualidade da

turas sem recursos ou com pouco conhecimento público

campanha. A reforma política mais uma vez não cor-

terão enormes dificuldades. A “mini reforma”, que o

respondeu aos interesses dos legítimos destinatários,

Congresso aprovou, piorou o que já era ruim. Felizmen-

que são os eleitores. Precisamos de um sistema que

te, o financiamento empresarial das campanhas foi bar-

assegure uma melhor relação entre os eleitores e os

rado pelo STF, e com o veto da presidenta Dilma. A “ja-

eleitos. Que seja capaz de garantir, ao máximo, a igual-

nela” de março, que permite a troca de partidos sem

dade de condições entre os candidatos na competição

perda de mandato para os já eleitos, é um acinte e um

eleitoral. Que valorize a doutrina partidária, uma vez

incentivo à recuada de parlamentares e prefeitos sem

que, atualmente, sobram partidos e faltam ideias. Que

princípios, sem, programa, sem coerência.

possa diminuir significativamente o custo das campanhas, que é alto se comparado com a renda per capita do brasileiro. Uma forma de diminuir o custo é reduzir

MARCOS EIFLER

o tempo de campanha.

O atual momento por que passa o Rio Grande obriga o parlamento a avaliar que caminho se quer para o futuro, um Estado mínimo ou máximo. Qual a sua visão a este respeito?

Para mim, o Estado tem um papel importante no

Esta discussão de Estado mínimo/Estado máximo

crescimento econômico, na regulação das relações so-

não faz muito sentido no mundo real. Na realidade,

ciais e na sustentabilidade ambiental. Na sociedade ca-

todas as nações se encontram entre estes extremos,

pitalista em que vivemos, o Estado continua sendo ne-

buscando a melhor combinação entre as virtudes da

cessário como indutor, como planejador, como regula-

livre iniciativa e do mercado e a necessária, mas limi-

dor das relações entre as classes. Sem isso, estaríamos

tada, presença do Estado. Não é mais uma questão

na barbárie. Todos os estudos apontam que, sem regras,

ideológica. É uma questão pragmática e de eficiência.

sem política, a sociedade capitalista caminha, inexora-

Não é uma questão de máximo ou mínimo, mas sim

velmente, para a desigualdade social e para o caráter

do Estado necessário, que não pode ser maior que a

predatório em relação aos recursos ambientais. O Es-

sociedade que o sustenta. Infelizmente, entre nós,

tado mínimo pregado no discurso neoliberal nos con-

ainda há um exagero da intervenção estatal e muitos

duz à desigualdade.

preconceitos em relação aos benefícios trazidos pelo mercado.

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A Assembleia Legislativa será presidida pela primeira vez por uma mulher. O que o senhor acha da política de cotas e da participação feminina nos partidos e nas disputas eleitorais?

Sou favorável à política de cotas para contrastar

Que bom que uma mulher tenha felizmente chega-

tendências históricas inaceitáveis. Como expressei an-

do ( já era tempo!) à presidência da Assembleia. E que

tes, sou favorável à lista partidária fechada para ga-

bom que esta mulher seja Silvana Covatti, deputada do

rantir paridade, ou algo próximo disso, na legislação

PP do Rio Grande do Sul e a mais votada nas duas últi-

eleitoral. O mesmo vale para acesso às universidades,

mas eleições. Aceito as cotas como imposição legal, mas

nos cargos públicos, no acesso a serviços. É a forma

entendo que a mulher deve e tem o direito de fazer po-

de corrigir desvios e erros históricos. Desejo que a de-

lítica ativamente e de alcançar expressivo número de

putada Silvana exerça um bom mandato na Casa, jun-

candidatas por necessidade e como garantia de melho-

to com a Mesa Diretora. Um bom começo seria rever

rar a representação política. O Partido Progressista gaú-

a vergonhosa lei que recriou, em benefício próprio dos

cho tem um lugar muito especial em seu espaço político

parlamentares, uma previdência privilegiada sem ne-

para as mulheres.

nhuma viabilidade atuarial e sustentada com recurso orçamentário. Depois da Assembleia aprovar, por maioria, a reforma previdenciária apresentada pelo governador Sartori, é insustentável tal previdência pelo privilégio que gera.

O contexto político atual gerou um desgaste na imagem da classe política. Quanto disto é justificável e quanto pode ser atribuído às frustrações do cidadão pela má escolha de seus candidatos e pelo alto índice de corrupção da política brasileira?

Eu diria que este desgaste vem sendo induzido dia-

Acho que há razões de sobra para um desencanto do

riamente pela mídia monopolista brasileira. Ao fazer a

cidadão com a classe política. Nunca antes na história

cobertura que faz, pretensamente combate a corrup-

deste País se viram tantos escândalos, tanta corrupção,

ção, mas, ao generalizar e atacar os partidos e a polí-

tanto descaramento, hipocrisia e desfaçatez por parte

tica em geral, gera um descrédito, uma antipatia, uma

de políticos e governantes. É, pois, mais que justificável

intolerância. É claro que os partidos, como outras ins-

este desgaste e desilusão com a política e os políticos.

tituições, também têm responsabilidades. O remédio

Nosso desafio écorrigir estes abusos de maneira exem-

para isso é a democracia, o controle público sobre go-

plar e purificar a política. Não é possível haver uma de-

vernos e a transparência das administrações. A frusta-

mocracia autêntica e moderna com corrupção na escala

ção da cidadania é combatida com o chamamento e a

em que é praticada no Brasil nos últimos anos. A políti-

construção de canais de participação popular, de de-

ca é indispensável, é uma vocação grandiosa, mas pre-

mocracia participativa, de fortalecimento dos verda-

cisa ser honrada por aqueles que a praticam.

deiros partidos políticos que tenham programa, ideologia e coerência. OS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

PONTO DE VISTA

Raul Pont

Celso Bernardi

Pela sua experiência, qual seria o melhor caminho para a consolidação da reforma política brasileira?

A reforma que necessitamos passa por verdadeiros

Hoje, em pleno Brasil do mensalão e do petrolão, eu

partidos políticos ideológicos e programáticos, com lis-

diria que antes de tudo precisamos, todos, aprender

tas partidárias fechadas e democraticamente eleitas nas

com nossos erros. Erros que cometemos ao eleger nos-

convenções partidárias; pelo fim da coligação propor-

sos representantes, erros provindos de uma tolerância

cional; pelo fim do financiamento empresarial das cam-

excessiva e tantos outros, não apenas de eleitores, mas

panhas, que vigora desde o reinado tucano de FHC; pe-

dos próprios políticos e seus partidos.

la construção de uma proporcionalidade idêntica para

Aprender com os erros é sinal de maturidade e inte-

todo o país, acabando com distorção atual que cria piso

ligência, e é o primeiro passo para aperfeiçoar a demo-

e teto entre os Estados na representação da cidadania.

cracia brasileira. Além disso, entendo que precisamos, CAROLINE FERRAZ

igualmente, discutir a política com mais serenidade, equilíbrio e profundidade. A discussão política nacional é extremamente superficial, emocional e, em certos setores, demasiado ideológica, procurando-se mais o que nos separa do que aquilo que poderia nos unir. Além disso, acredito que precisamos também valorizar a meritocracia e seus resultados e usá-los como critérios de escolha e seleção. Nossa política se concentra demasiadamente em intenções e não nos resultados; entre nós há muita opinião e pouco conhecimento. Sei que são mudanças difíceis. Além de mudar a legislação, temos que mudar as atitudes para chegarmos a uma democracia autêntica e eficiente.

Raul Pont nasceu no dia 14 de maio de 1944,

Celso Bernardi nasceu em 25 de abril de 1943

em Uruguaiana (RS). Cursou Ciências

em Augusto Pestana (RS). Professor e advogado, é

Econômicas na UFRGS e fez pós-graduação em

o atual presidente estadual do Partido Progressista

Ciências Políticas na Unicamp, em São Paulo.

(PP). Dentre suas atividades funcionais e políticas,

Foi bancário, servidor do Instituto de

destacam-se a de secretário executivo das

Previdência do RS, professor universitário

Associações dos Municípios das Missões (AMM) e

e de cursos pré-vestibulares. Militou no

da Federação dos Municípios do RS (Famurs);

movimento estudantil e sindical. Fundador do PT,

diretor-geral e secretário substituto da Secretaria

foi vice-prefeito e prefeito de Porto Alegre,

de Educação, de março de 1979 a março de 1983 e

deputado federal e deputado estadual

março de 1984 a março de 1986. Neste ano, elegeu-

constituinte e por outras três legislaturas

se deputado estadual pela legenda do PDS.

(eleito em 2002, 2006 e 2010).

Presidiu a Comissão de Educação e Cultura da ALRS

Membro do Diretório Nacional do PT

e esteve à frente do processo de elaboração da

e da Executiva Estadual do PT gaúcho,

Constituição gaúcha (1989). Eleito deputado

Raul presidiu a sigla no RS de 2009 a 2013.

federal, em 1990, presidiu a Comissão de Educação,

Defensor incansável da Democracia Participativa,

Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados

teve importante papel na realização do

(1993/1994). Foi secretário Extraordinário de

Fórum Social em Porto Alegre e é autor

Relações Institucionais do governo do Estado de

de várias obras sobre o tema.

janeiro de 2007 a setembro de 2009.

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ENTREVISTA ESPECIAL

GUNTER PAULI POR SHEYLA SCARDOELLI FOTOS LUIZ GUERREIRO E WILSON CARDOSO

O economista belga Gunter Pauli é o autor do livro Economia Azul – 10 anos, 100 inovações, 100 milhões de empregos – e criador da fundação ZERI (Iniciativa de Pesquisas em Emissões Zero), com representação em diversos países, incluindo o Brasil. Ele concedeu entrevista à TV e Rádio AL e à revista Parlamento durante a realização da 7ª edição do Fórum dos Grandes Debates da Assembleia Legislativa, em 18 de novembro, evento que discutiu poluição atmosférica, mudanças climáticas, stress hídrico e inovação, e onde foi um dos painelistas. A palestra de Pauli aconteceu apenas 13 dias após o maior desastre ecológico da história do país – a avalanche de lama que dizimou o Rio Doce, após o rompimento de uma barragem de dejetos de mineração em Mariana, Minas Gerais – e 12 dias antes do início da COP 21 em Paris, onde foi um dos participantes. O economista e empreendedor atua como professor e palestrante convidado em universidades de todos os continentes. É autor de 15 livros, centenas de artigos e mais de 200 fábulas infantis nas quais ensina conceitos de ciência e ecologia. Aos 59 anos, já viveu na França, Suécia, Estados Unidos e Japão. Atualmente mora na África do Sul com a esposa e três dos seis filhos. 40

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Seu perfil é do economista tradicional, com formação em universidades europeias renomadas. Como nasceu a preocupação ambiental? Uma das empresas em que tive participação era uma editora, e entre as obras que publicamos estava um dos relatórios “State of the World”, de Lester Brown (pensador ambiental americano), que me impressionou muito pelos dados e análises apresentados. Em seguida surgiu uma oportunidade de investir na recuperação de uma pequena fábrica de detergentes biodegradáveis na Bélgica que estava falida. Ali eu vislumbrei a oportunidade de fazer dessa fábrica um modelo de indústria verde: desde as instalações até a produção. Fizemos o prédio de madeira, o telhado era coberto de grama – o maior telhado de grama da Bélgica – zero emissões de carbono, zero produção de resíduos poluentes... e isso nos anos 80! Foi um sucesso. As pessoas vinham visitar a fábrica nos finais de semana, o Greenpeace usava nossos produtos, e viramos notícia na CNN Prime Time News. Com isso, fui convidado a participar da Eco 92 no Rio, na plataforma de posicionamento da indústria como agente de mudanças. E no entanto hoje o senhor fala em suas palestras pelo mundo que a economia verde não serve mais como modelo a ser seguido. O que o fez mudar de ideia? Em 1993 eu fui convidado pelos meus fornece-

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LUIZ GUER REIRO

A POLÍTICA QUE VOCÊ QUER SÓ ACONTECE COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.

dores de óleo de palma – a matéria

da Malásia compraram imensas áreas

na chamada economia verde. Produ-

prima da produção dos detergentes

para essa produção. Foi um choque

tos saudáveis, orgânicos, reciclados,

biodegradáveis – a ir conhecer fazen-

para mim, que me considerava uma

biodegradáveis... – tudo o que se apre-

das produtoras na Indonésia. Ao che-

liderança da economia verde. Mas de

senta como bom para o meio ambien-

gar lá fiquei sabendo que milhões de

que servia ser ambientalmente cor-

te é sempre mais caro. Já os produtos

hectares de floresta tropical haviam

reto na Europa e destruir o meio am-

baratos e acessíveis ao bolso da maio-

sido destruídos para dar lugar às plan-

biente na Ásia?

ria vêm de indústrias distantes, po-

tações, e com isso o habitat dos orangotangos estava ameaçado. Minha indústria era relativamente pequena, mas devido ao sucesso as grandes corporações também haviam investido na fabricação de detergentes biodegradáveis, criando uma enorme demanda pelo óleo. E investidores

luentes e que exigem transporte com

Foi um rompimento com o capitalismo tradicional? Eu não sou contra o capitalismo. Sou contra o capitalismo louco, que não tem sentido. Inventamos uma economia para os ricos. O bom é para os ricos e o pior é para o povo. Mesmo

consumo de combustíveis fósseis. Com esta lógica não estamos conseguindo deter a degradação ambiental. Também não geramos empregos nem riqueza em muitos lugares do mundo, já que as indústrias se concentram em alguns países. OS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

ENTREVISTA ESPECIAL

Como surgiu o conceito de Economia Azul? Depois da crise com o óleo de palma eu passei a me preocupar em achar uma alternativa para a produção sustentável. E me dediquei a estudar diversos autores, entre eles Arne Naess (filósofo norueguês criador do conceito de ecologia profunda) e Fritjof Capra (físico e ambientalista austríaco). Aos poucos fui me dando conta de que a economia também devia funcionar como um ecossistema, que flui sempre em conexão e não em dissociação – ou seja, o que é descartado por um dos elos da cadeia serve de nutriente para o próximo. Outra lição fundamental era a de que a natureza só utiliza recursos locais. Esta era uma ideia que ia totalmente na contramão dos preceitos da globalização, que era o mantra sagrado da economia nos anos 90. E assim nasceram os princípios da Economia Azul. Quais são esses princípios? Primeiro: uso de recursos encontrados localmente. Segundo: empreendedores com espírito genuinamente inovador. E isto é necessário frisar: nós não podemos nos dar ao luxo de sermos apenas um pouco inovadores, fazermos apenas um pouco melhor, poluirmos um pouco menos... Em 1994 nós já havíamos percebido que as mudanças climáticas seriam terríveis, pois a dependência dos combustíveis fósseis era imensa. Portanto a transformação da sociedade precisaria ser profunda, e não apenas com inovação em tecnologia, e sim com inovação no modelo de negócios. E a grande inovação no modelo de negócios é trabalhar com matérias primas locais, não importadas, e agregar valor a esses recursos, gerando empregos e renda. 42

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Qual o papel dos governantes na condução do mundo a um cenário mais azul? Estamos distantes de um cenário mais verde ou mais azul, estamos mais para um cenário marrom escuro... Considero que o real papel dos governantes não é apenas regular ou limitar o impacto da degradação ambiental. Nós precisamos urgentemente de governantes abertos a inovações. Não é admissível que limpar a água suja de dejetos industriais seja uma atividade bem-vinda. Nós não deveríamos ter essa água suja, em primeiríssimo lugar. Uma empresa boa para o meio ambiente não é aquela que se dedica a corrigir erros dos outros, é aquela que desenvolve tecnologia e opera de forma a não gerar esse tipo de problema. É preciso uma abordagem proativa e não reativa – a verdadeira inovação.

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Como o senhor vê a questão do desastre ambiental em Minas Gerais? A avalanche de lama foi causada por uma importante atividade econômica no Brasil, a mineração. Temos que entender que a empresa tinha licença dos órgãos públicos para utilizar aquele sistema de barragem de lama. Em termos legais estava tudo certo. O que devemos mudar é esse conceito de que a empresa e seus acionistas, uma vez obtida a licença, estão livres para explorar o negócio mas o ônus ambiental fica todo com o povo. Essa crise seria uma ótima oportunidade de forçar a indústria a trocar o modelo de seu negócio. Em vez de pensar apenas no minério – o core business – deveria pensar também nos resíduos. Hoje, na China, se você quiser explorar uma nova mina,

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WILSON CARDOSO

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testadas pela ciência, embora não implementadas, ou implementadas apenas em pequena escala – e de que forma elas poderiam se tornar o motor de uma nova economia.

precisará converter em produtos to-

da segunda guerra mundial, quando

do o resíduo. No caso, papel-pedra,

muitos países estavam destruídos.

que não utiliza água nem celulose.

Hoje não precisamos destes acordos

Esta é uma oportunidade para intro-

mundiais. Eu sou um democrata e acre-

duzir no mercado um papel que pode

dito na palavra cidadão. A cidade é a

ser reciclado para sempre. Mas no pen-

base da democracia, não a nação. Na-

samento econômico/administrativo

ção é um conceito artificial, que gera

de hoje, se você é mineiro é mineiro,

fronteiras e guerras. O futuro depen-

e não papeleiro. Mesmo que o lixo da

de da ação de milhares de cidadãos.

sua mina possa gerar papel, possa dar o dobro de rendimentos, mais ganhos, mais vendas e mais empregos.

Os países desenvolvidos são os que têm oferecido maior resistência a alterações nas suas políticas de meio ambiente e de clima. É possível mudar esse panorama global? Eventos mundiais, como a COP 21, não podem mudar o mundo sozinhos. Isso é o passado. Foi uma ideia de depois

O livro Economia Azul tem o subtítulo 10 anos, 100 inovações, 100 milhões de empregos. O que significa essa proposta? Na busca de respostas para a questão da produção sustentável, percebi que não havia apenas uma solução, mas inúmeras. Mas essas soluções eram desconhecidas pela maioria das pessoas. Assim, concluí que a melhor coisa que eu poderia fazer seria organizar um inventário de tecnologias já

Então essas 100 tecnologias permitiriam a geração de 100 milhões de empregos? Sim, esse é o potencial que calculamos. Tome o exemplo da produção integrada de café e cogumelos – um sistema que transforma polpa vegetal em proteína. Imagine toda a produção de café do mundo, e o resíduo que é gerado – nas fazendas, nas indústrias, pelos próprios consumidores. A polpa e a borra do café servem de substrato para a produção de cogumelos, e em seguida pode vir toda uma cadeia produtiva gerando empregos – desde a criação de animais até a utilização do café em fibras têxteis para absorção de odor. Nós calculamos que, se todo o resíduo de café produzido no mundo fosse usado, poderíamos ter 25 milhões de empregos. Uma sequência desse livro já foi lançada, analisando como a economia azul veio se desenvolvendo desde 2009. Foram investidos quatro bilhões de dólares em 200 projetos, e gerados três milhões de empregos. Sim, ainda estamos muito longe dos 100 milhões – mas o que quero demonstrar é que esse modelo econômico não é uma fantasia. O senhor também é autor de uma série de fábulas sobre ciência e ecologia. Qual foi a motivação para se dedicar ao público infantil? Se quisermos pensar o mundo de forma diferente, com formas mais sauOS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

“Nós fomos levados a crer que um aumento da produtividade só é possível pelo corte de custos. O nosso foco atual na maximização de resultados tem nos levado à escassez por um lado e à pobreza por outro. Já a natureza é mais sábia, transformando a escassez aparente em suficiência e depois em abundância. Os ecossistemas sempre têm o bastante para todos.” GUNTER PAULI, ECONOMIA AZUL

dáveis de produzir e fazer negócios, temos que inspirar as novas gerações. Atualmente eu dedico metade do meu tempo a contar histórias, discutir e conversar com as crianças. O primeiro programa oficial de distribuição dessas fábulas – as primeiras dez que escrevi – aconteceu na prefeitura de Curitiba, em 2001. Foi uma experiência maravilhosa para mim, ver o quão rapidamente as crianças são estimuladas por novas ideias. Fiquei entusiasmado, e já escrevi mais de 200. Agora o governo chinês também irá LU

distribuí-las nas escolas. ER

E qual conselho o senhor daria para jovens empreendedores interessados na economia azul? Meu principal conselho é que não se pode fazer tudo sozinho. Aceite críticas e conselhos, tenha bons orientadores. Não acredite em fórmulas prontas, busque suas próprias soluções. Também é importante ser flexível nas adversidades. Se quisermos ter uma lição da natureza, devemos observar a incrível capacidade de adaptação das baratas, um animal que é a criatura mais antiga na face da Terra, embora sem muita simpatia dos humanos. Mas o quesito simpatia pode sair caro, veja o caso dos pandas: como só comem bambu, e um tipo bem específico de bambu, só não desapareceram ainda porque contam com proteção e financiamento do governo chinês. 44

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COMUNICAÇÃO A POLÍTICA QUE VOCÊ QUER SÓ ACONTECE COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.

Números da gestão ganham destaque em campanha institucional O

lançamento da revista Parlamento, a promoção do Fórum dos Grandes Debates e o lançamento de campa-

nha divulgando números da gestão 2015 foram destaques da Superintendência de Comunicação e Cultura, no último trimestre do ano. Em dezembro, foi lançada uma campanha institucional para apresentar os resultados da gestão de 2015, tendo como mote “A Assembleia une-se aos gaúchos contra a crise e faz sua parte, com uma gestão moderna e menos uso de recursos públicos”. Foram elaboradas peças publicitárias que mostraram à população o total economizado pela Assembleia em 2015 de R$ 85 milhões, o custo do Legislativo para o Estado e a redução das despesas com diárias. Outdoor, busdoor, anúncios em revistas e jornais e spots de rádios foram veiculados entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016.

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CULTURA

Sarau de pluralidade cultural Você já foi assistir a um dos espetáculos do Projeto Sarau no Solar da Assembleia Legislativa? Não? Então não perca os próximos shows agendados para 2016 POR VICENTE ROMANO

Sarau no Solar tem uma característica única: apresentações que

contemplam os mais diversos gêneros musicais. Por meio dele, os espectadores assistiram, ao longo de mais de 20 anos, artistas como Luiz Fernando Verissimo e o Grupo Jazz6, Nei Lisboa, Victor Hugo, Loma, Leopoldo Rassier, Carlitos Magallanes, Renato Borghet-

franca, geralmente em temporadas

vo e na divulgação do trabalho de ar-

ti, Shana Müller, Adriana Deffenti, Luiz

anuais, que vão de março a dezembro.

tistas gaúchos e na democratização

Carlos Borges, Os Fagundes, Giba-Gi-

Por sua relevância para a cidade, foi

do acesso à cultura.

ba, Geraldo Flach, entre outros reno-

agraciado por Honra ao Mérito no Prê-

mados músicos gaúchos.

mio Açorianos de Música 2007, con-

MAPA DA PLURALIDADE

cedido pela Secretaria de Cultura de

Em entrevista concedida ao jornalista

Porto Alegre.

e músico Caetano Silveira, sobre a lon-

No Salão Nobre do Solar, hoje chamado de Sala José Lewgoy, onde

ocorrem as apresentações, já esti-

Edições especiais são realizadas

gevidade do Sarau e sua proposta de

veram figuras como os imperadores

no Teatro Dante Barone e no Jardim

apresentar revelações e consagrados

Dom Pedro I e Dom Pedro II, o Con-

do Solar, espaços que fazem parte do

artistas, o diretor de Cultura da As-

de d’Eu, Duque de Caxias e o natu-

Palácio Farroupilha, no Centro Histó-

sembleia, Luiz Carlos Barbosa citava

ralista e botânico francês Auguste

rico da Capital dos gaúchos. O proje-

quais cantores já haviam se exibido

de Saint-Hilaire.

to, que completa 23 anos em janeiro,

no Solar dos Câmara e a qual tendên-

Realizado pela Assembleia desde

já soma mais de 700 espetáculos e um

cia musical eles faziam parte, quando

1993, quando foi inaugurada a res-

público que chega perto de 90 mil pes-

se deu conta da diversidade cultural

tauração do Solar dos Câmara, o Sa-

soas. A iniciativa faz parte da política

que o projeto consolidava. Caetano,

rau no Solar consiste na promoção de

cultural da Assembleia Legislativa do

também impressionado, afirmou que,

espetáculos musicais, com entrada

Rio Grande do Sul, focada no incenti-

a partir desse fato, ficava fácil fazer

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Elza Soares, Gilberto Gil, Cristina Buarque e Velha Guarda da Portela. De volta a Porto Alegre, em 1983, lançou o seu primeiro disco solo, apresentado em lugares como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, entre outros estados do Nordeste. Em poucos anos de carreira, Loma já foi indicada pela imprensa gaúcha, por três anos consecutivos (19781980), como “Melhor Cantora”. Em 1989, foi eleita pela crítica e por enMário César Tressoldi (violão e violas)

tidades de produção musical e cultu-

e Rodrigo Reis da Silva (percussão).

ral como “Melhor Cantora da Década”.

“O trabalho artístico da Loma mos-

Em 1992, já com seu terceiro disco,

tra uma trajetória diversificada, mas

“Um Mate por Ti”, foi indicada ao prê-

centrada na preocupação e busca de

mio Sharp, na categoria “Cantora Re-

suas raízes culturais. O que nos reme-

gional”. Em meados de 1998, passou

te a uma identificação com os obje-

a se dedicar à produção do espetácu-

tivos do Sarau”, atesta Luiz Carlos Bar-

lo e do disco “Além-Fronteiras”, com

bosa. O público presente ao show de

o qual recebeu, em 2000, o Prêmio

novembro concorda. João Marcelo

Açorianos de “Melhor Intérprete” e

Theisen, 45 anos, morador do Centro

“Melhor CD”.

Histórico, diz que é a segunda vez que

Ao longo de sua trajetória, Loma

assiste à cantora no palco do Solar

contabiliza mais de 30 distinções como

do Câmara. “Ela sempre traz novas

melhor intérprete, cinco discos grava-

músicas que confirmam seu talento”,

dos, e integra, desde 2002, o grupo

um mapa completo da música gaúcha

diz. A estudante Fernanda Souza, 19

“Cantadores do Litoral”, que divulga

nos últimos 30 anos.

anos, reforça: “Venho às apresenta-

pelo Brasil, Canadá e Portugal o lega-

A cantora e compositora Loma tal-

ções na Assembleia para conhecer a

do afro açoriano no Rio Grande do Sul.

vez seja o melhor exemplo da contri-

música do RS. Gosto de assistir can-

Com o grupo lançou, em 2009, o CD

buição do projeto Sarau no Solar na

tores que não conheço para aprender

“Cantadores do Litoral”, o qual lhe ren-

divulgação da cultura do RS. Ela foi

mais”, ressalta.

deu o Troféu Vitor Mateus Teixeira da

vista em três oportunidades pelos es-

ALRS como “Melhor Cantora” e a indi-

pectadores do projeto. Em 2006, can-

LOMA

tando obras do cancioneiro gaúcho;

Loma iniciou sua carreira musical em

Para mostrar a pluralidade do Sa-

em 2009, junto ao Grupo Cantadores

1973, quando passou a integrar o gru-

rau, ao completar 20 anos, foi produ-

do Litoral, com um repertório forma-

po “Pentagrama”, primeiro a mesclar

zido um show especial, reunindo a pia-

do por músicas que falam da cultura

samba e música nativista. Após apre-

nista Olinda Allessandrini, primeira ar-

da região do Litoral Norte: o folclore,

sentar-se na Califórnia da Canção e

tista a se apresentar no Sarau, em 1993,

seus pescadores, suas crenças, suas

gravar um disco com o grupo, em 1976,

Daniel Torres e sua veia latino-ameri-

manifestações populares açorianas,

Loma foi para o Rio de Janeiro, divi-

cana, o samba de Caio Martinez, Shana

seu legado afro; e, recentemente, em

dindo o palco com artistas como Ame-

Müller e a música tradicionalista gaú-

novembro de 2015, com o expetáculo

linha e Zé Ramalho, e participando de

cha e o som urbano de Leandro Maia,

“De onde eu vim”, acompanhada de

gravações de discos de Alceu Valença,

acompanhado de Andréa Cavalheiro.

cação ao Prêmio Açorianos de Música.

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CULTURA

Shows, exposições e prêmios no final de 2015

s atividades do Departamento de

300 pessoas, no Teatro Dante Barone.

Cultura foram intensas no último

A sala JB Scalco abrigou a exposi-

trimestre de 2015, com a realização de

ção “Gaúcho”, de Fábio Mariot, inte-

cinco shows musicais, duas exposições

grando a programação da Semana Far-

fotográficas e a entrega de quatro prê-

roupilha, prorrogada até o dia 16 de

mios em reconhecimento a ações e

outubro. Em novembro, foi a vez da

pessoas que se destacaram no ano.

“1ª Mostra Fotográfica de Arte Negra

No mês de outubro, apresenta-

do Rio Grande do Sul”.

ram-se no Sarau no Solar os músicos

Nesses três meses, foram entre-

Marietti Fialho, Dudu Sperb e Toneco

gues os prêmios “Vitor Mateus Teixei-

da Costa, e, em novembro, Vanessa

ra”, em reconhecimento ao trabalho

com o objetivo de valorizar empreen-

de Maria e Loma. Encerrando a tem-

de artistas e veículos de comunicação

dimentos nas áreas política, empresa-

porada de 2015, a banda The Travel-

que enaltecem a música gaúcha, “Lí-

rial, comunitária e cultural, “Respon-

lers trouxe country rock dos anos 60

deres e Vencedores”, promovido em

sabilidade Social”, realizado com en-

a 90, para um público estimado em

parceria com a Federasul, desde 1995,

tidades da sociedade civil para incentivar projetos voltados ao bem-estar social e à preservação do meio ambiente, e “Zumbi dos Palmares” e “Carlos Santos”, entregues a pessoas e entidades que atuam em prol da valorização e do desenvolvimento da comunidade negra no Rio Grande do Sul. As distinções são concedidas anualmente pela Assembleia Legislativa.

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BANCADAS

POR ELIANE SILVEIRA

PT A POLÍTICA QUE VOCÊ QUER SÓ ACONTECE COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.

Bancada do PT evita desmonte do Estado e garante direitos FOTOS: VANESSA VARGAS

No segundo semestre, a Bancada do PT atuou fortemente para evitar o desmonte do Estado, manter direitos dos servidores públicos e dos trabalhadores do setor privado e garantir políticas públicas, especialmente na área da segurança, saúde, educação e desenvolvimento. Junto com os servidores e movimentos sociais, evitamos a extinção de fundações importantes, cujos projetos tiveram o regime de urgência retirado. Da mesma forma, com as emendas propostas, garantimos o Banrisul público, a serviço de todos os gaúchos e gaúchas. Em sintonia com a sociedade gaúcha, lutamos contra o maior tarifaço da história do RS, aprovado com apenas um voto de diferença. Por outro lado, barramos a votação do PL 214/2015, que retira incentivos de cadeias produtivas fundamentais para que restringiu a prática para 2015, já

melhorar os projetos de Leis Orça-

Junto com o funcionalismo, a Ban-

que a intenção do Governo Sartori era

mentárias (PPA, LDO e Orçamento de

cada procurou manter direitos con-

aprovar a medida para os quatro anos.

2016), com um conjunto de emendas.

quistados. Foi assim na votação do

Da mesma forma, seguimos na opo-

O Orçamento do Governo Sartori pa-

projeto que reduziu os valores das

sição ao Projeto de Responsabilidade

ra 2016 expressa a concepção de que

RPVs, aprovado com os votos contrá-

Fiscal Estadual (PLC 206/2015), que

o Estado é um empecilho e não indu-

rios do PT. No projeto que autorizou

visa penalizar os servidores e reduzir

tor do desenvolvimento. Junto com

o atraso e o parcelamento do 13º sa-

políticas públicas.

sua base na ALRS, demonstrou enor-

o desenvolvimento gaúcho.

lário, a Bancada propôs uma emenda

Por fim, a Bancada do PT tentou

me insensibilidade ao não acolher as emendas advindas das Audiências Regionais da Comissão de Finanças, as emendas populares e as da bancada. “O resultado é um orçamento pífio, sem iniciativas, que não induz o crescimento, penaliza os servidores e precariza as funções públicas de Estado”, resume o líder da bancada, deputado Luiz Fernando Mainardi. OS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

POR JOÃO SILVESTRE

PDT

Independência e respeito caracterizam bancada do PDT

Votações sempre antecedidas por muita discussão

Com sete parlamentares, a bancada do PDT tem sido decisiva nas votações de importantes matérias apreciadas no último trimestre na Assembleia Legislativa. Em sua tradicional reunião semanal realizada todas as terças-feiras, os deputados dialogam com representantes de en-

Bancada sempre aberta ao diálogo com entidades representativas

tidades, secretarias de Estado e autarquias, para definir democraticamente as posições a serem levadas ao plenário e nas discussões em comissões técnicas. Integrante da base de apoio do governo Sartori, a bancada do PDT atua em sintonia com os secretários de Estado que representam o partido naquela esfera: Vieira da Cunha (Educação) e Gerson Burmann (Obras e Saneamen-

No plenário, intensa articulação demostra espírito democrático

to). Entretanto, mantém a independência necessária e respeitosa quando diverge de temas em pauta. Exemplo disso foi a posição contrária da bancada à extinção da Fundação Zoobotânica, que foi mantida graças ao forte apoio dos deputados do PDT, que consideraram o órgão importante para o desenvolvimento do Estado.

Tradicional almoço das terças amplia temas em pauta

A bancada é liderada pelo deputado Eduardo Loureiro, tendo na liderança partidária o deputado Enio Bacci. Completam a atual composição pedetista no Parlamento os deputados Gilmar Sossella, Juliana Brizola, Ciro Simoni, Marlon Santos e Vinicius Ribeiro. 50

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Associação dos Delegados de Policia debateu segurança pública www.al.rs.gov.br/tvassembleia Canal 16 - NET - Canal 61.2 - TV aberta digital

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POR EGUI BALDASSO

PMDB A POLÍTICA QUE VOCÊ QUER SÓ ACONTECE COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.

Recuperação do Estado tem o aval da Bancada do PMDB Quando o ano iniciou no Parlamento gaúcho, a bancada do PMDB tinha um grande foco: auxiliar o Poder Executivo no ajuste fiscal, por meio de medidas notoriamente amargas e de trâmite difícil dentro da Assembleia. Com coesão e responsabilidade, os parlamentares deram suporte ao planejamento do governo Sartori e promoveram a aprovação de projetos vitais para o começo da recuperação financeira do Estado. Em cinco fases enviadas à Casa, foram mais de 40 projetos analisados com o viés da readequação de gastos e custeio da máquina. Questões pendentes há anos conseguiram ser revistas e colocadas novamente em pauta pelos deputados peemedebistas. A modificação no pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV’s), previdência complementar e reajuste da alíquota do ICMS estiveram no roteiro. Outro passo fundamental para o RS foi a condução para aprovação de uma Lei Orçamentária Anual (LOA)

aposentadoria, impedindo que fun-

disso, veta a possibilidade de gover-

realista, longe das peças fictícias ela-

cionários contribuam pouco tempo

nos sancionarem aumentos que se-

boradas ao longo dos últimos anos.

com as gratificações e ingressem ao

riam pagos por seus sucessores.

A segurança também foi assunto constante. A Lei dos Desmanches, que

corpo de inativos com o teto dos últimos vencimentos.

PRINCIPAIS PROJETOS APROVADOS EM 2015:

regulamentou a comercialização de

Para encerrar o ano, a Bancada te-

peças e acessórios oriundos de veícu-

ve papel decisivo para a aprovação da

los em fim de vida útil sujeitos a des-

Lei de Responsabilidade Fiscal Gaú-

montagem, passo importante para

cha, grande meta do calendário, con-

atacar dois dos crimes que mais afli-

firmada em sessão extraordinária en-

• Previdência Complementar

gem a população, o furto e roubo de

tre o Natal e o Ano Novo. Ao votarem

• Lei dos Desmanches

automóveis, passou pelo plenário. Ou-

a favor do PL 206/2015, os peemede-

tro ponto de destaque foi o Projeto

bistas permitiram que o RS, a partir

de Lei Complementar que veda a in-

de agora, não gaste mais do que ar-

corporação de Função Gratificada en-

recade, e crie despesas somente com

tre diferentes poderes para fins de

a previsão concreta de receita. Além

•L ei de Responsabilidade Fiscal Estadual

• Readequação da alíquota do ICMS • Modificação nas Funções Gratificadas • Diminuição das RPV’s

OS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

POR DANIEL GERMANO

MARCELO BERTANI

BANCADAS

Progressistas comprometidos com o futuro do Rio Grande No último trimestre de 2015, os

de Responsabilidade Fiscal Estadual,

tem, Frederico Antunes, Sérgio Turra

deputados da bancada do PP na As-

que impede o Estado de gastar mais

e Silvana Covatti ainda tiveram atua-

sembleia Legislativa estiveram na li-

do que arrecada. Outras propostas,

ção bastante destacada na votação da

nha de frente dos debates sobre os

como a que autoriza o Executivo a ce-

Peça Orçamentária Estadual para 2016.

principais temas estruturantes do Es-

lebrar aditivos aos contratos firmados

Ao todo, os parlamentares apresenta-

tado, contribuindo para a aprovação

com o governo federal que tratam do

ram 205 emendas ao texto original,

de projetos e iniciativas com o objeti-

refinanciamento da dívida pública es-

com destaque para a que elevou o mon-

vo de reduzir a atual crise financeira e

tadual e a que institui o Programa de

tante de recursos destinados à área da

sedimentar as bases para a retomada

Qualidade na Produção, Transporte

saúde. De igual modo, os progressistas

de um período de crescimento econô-

e Comercialização do Leite no Rio Gran-

levaram ao debate nas Comissões Par-

mico continuado no Rio Grande do Sul.

de do Sul também foram apoiadas pe-

lamentares diversas demandas das co-

los parlamentares progressistas.

munidades gaúchas nos mais diferen-

Entre os projetos apreciados du-

rante convocação extraordinária em

Os deputados Adolfo Brito, João

dezembro, está o que instituiu a Lei

Fischer, Gerson Borba, Marcel van Hat-

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tes setores, como agricultura, saúde, educação, segurança e Mercosul.

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POR VIVIANE DREHER

PTB A POLÍTICA QUE VOCÊ QUER SÓ ACONTECE COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.

Deputados do PTB defendem gaúchos e rejeitam aumento de impostos MIRIAN HELFENSTEIN

Em um ano marcado pela posição de independência em relação ao governo do Estado, os cinco deputados que integram a bancada do PTB, na Assembleia Legislativa, garantiram a continuidade da defesa dos interesses dos servidores gaúchos. Postura que se repetiu no Plenário ao longo das votações do segundo semestre de 2015, com destaque para o voto unânime de Aloísio Classmann, Ronaldo Santini, Maurício Dziedricki, Luís

Bancada do PTB reforçou postura de independência em 2015

Augusto Lara e Marcelo Moraes contra o aumento de impostos proposto pelo Executivo, aprovado em setembro deste ano. “A alternativa apresentada seguiu na contramão do que esperava a sociedade, ao onerar o cidadão e diminuir a competitividade das empresas. O povo gaúcho não merecia arcar com mais esta conta”, afirmou o líder da bancada, Aloísio Classmann, que manifestou a opinião do grupo na tribuna. Outra proposta que recebeu a re-

MAIS RECURSOS PARA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA Uma das importantes vitórias conquistadas pelo PTB, na discussão do projeto orçamentário para 2016, votado pelos deputados em dezembro do ano passado, esteve a aprovação da emenda que incluiu R$ 300 milhões para hospitais filantrópicos gaúchos. O vice-presidente da Assembleia, deputado Ronaldo Santini, destacou a importância da medida em meio à situação agonizante vivida pela Saúde. “Foi muito difícil equacionarmos os recursos para garantir verbas para Santas Casas e hospitais filantrópicos. Mas o setor passa pela sua maior crise e precisa desse valor”, disse Santini. Além da emenda para a Saúde, foram aprovadas as de autoria do deputado Luis Augusto Lara, voltadas para a Santa Casa de

jeição dos parlamentares petebistas

Dom Pedrito, no valor de R$ 50 mil; para projetos da Escola de Educação

foi a que reduziu o valor das Requisi-

Infantil Tio Chico, da Brigada Militar, também no valor de R$ 50 mil; para o

ções de Pequeno Valor (RPVs), devidas

trabalho de combate às drogas da Associação Beneficente Pella Bethânia,

pelo Estado. Para o líder partidário,

localizada em Taquari, no valor de R$ 25 mil; e R$ 50 mil para a construção

deputado Maurício Dziedricki, a apro-

de entroncamento das rodovias ERS 853 e 634, em Dom Pedrito. “São

vação do projeto governista aumenta-

emendas indicativas e que garantem um instrumento de pressão para que

rá ainda mais a fila de precatórios e implica no retrocesso para pessoas que buscam seus direitos e possuem créditos a receber. “A ação do governo levará ao arrocho e faz mal ao serviço público, sem falar na insegurança jurídica

o governo pague estes recursos em 2016”, argumentou Lara, que também é presidente da Comissão de Finanças da Assembleia. O deputado Marcelo Moraes assegurou recursos para pavimentação das rodovias RS 403 – entre Rio Pardo e Cachoeira do Sul – e RS 347 – entre Segredo e Lagoão, ambas no valor de 50 mil para cada trecho. “Precisamos somar esforços para melhor a situação das nossas estradas, cuja precariedade compromete a segurança dos usuários e o escoamento da produção”,

para os colegas advogados, que preci-

ressaltou Moraes. Além disso, o Executivo deverá empenhar R$ 9 milhões

sarão informar aos clientes para abri-

para aquisição de armas e equipamentos de proteção individual para a

rem mão do devido e isso não é certo,

Brigada Militar, solicitada por Maurício Dziedricki.

e não é justo”, destacou Dziedricki. OS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

POR LUÍS GUSTAVO MACHADO

PSDB AGÊNCIA ALRS

BANCADAS

Atuação propositiva marca o primeiro ano dos deputados PSDB na atual legislatura

O perfil propositivo, as bandeiras

ineficiente, que nada fez pelas rodo-

mas estruturais do Estado e na viabi-

programáticas da Social Democracia

vias. O deputado protocolou também

lização de soluções. “Abordamos di-

e os compromissos assumidos junto

três projetos estruturantes para a re-

versos temas, sempre de maneira cons-

à comunidade refletiram diretamen-

solução de problemas financeiros do

trutiva e colaborativa. As diferentes

te nas ações coordenadas pelos de-

Estado. As matérias têm como foco a

ideias e visões políticas presentes nas

putados que integram a bancada do

cobrança da dívida ativa das empre-

audiências públicas se somaram em

PSDB na Assembleia gaúcha. Durante

sas com o governo.

um processo amplo e democrático”,

o primeiro ano da atual legislatura,

Visando integrar as instituições de

salientou. Adilson Troca avaliou posi-

os tucanos protocolaram projetos

pesquisa agropecuária, a líder do PSDB

tivamente o trabalho da Frente Par-

atendendo demandas sociais, relata-

na Assembleia, deputada Zilá Breiten-

lamentar de Incentivo à Doação de

ram matérias relevantes, coordena-

bach, criou uma frente parlamentar so-

Órgão, coordenada por ele. Neste ano,

ram frentes parlamentares e se des-

bre o assunto. Zilá conduziu encontros

a Frente contou com o apoio dos três

tacaram em comissões permanentes.

regionais para identificar as potencia-

poderes em ações de incentivo à doa-

O líder da bancada, deputado Jor-

lidades e necessidades do setor. “Existe

ção no Estado durante a Semana do

ge Pozzobom, foi considerado um dos

a necessidade urgente de ser organiza-

Doador de Órgãos, em setembro.

parlamentares mais atuantes da Co-

do um banco de dados com informações

O deputado Pedro Pereira proto-

missão de Constituição e Justiça (CCJ).

sobre pesquisas, além de maior integra-

colou projeto que possibilita ao Estado

Pozzobom assumiu a relatoria de 136

ção entre as entidades”, explicou.

reaproveitar servidores inativos da Se-

matérias tratando de temas como o

Zilá também se destacou na defesa

gurança Pública. “Em muitos casos, es-

atendimento de pessoas com neces-

de Projeto de Lei Complementar (PLC),

ses colaboradores têm o desejo de con-

sidades especiais, estágios, coleta e

de sua autoria, que veda nomeação em

tinuar trabalhando em prol da popula-

transporte de produtos alimentícios,

órgãos públicos de pessoas inelegíveis,

ção”, destacou. Pereira também apre-

meio ambiente e enfrentamento à

a exemplo da lei federal da “Ficha Lim-

sentou Proposta de Emenda à Consti-

violência. “Procurei me ater estrita-

pa”. O texto tramita desde 2011 e en-

tuição (PEC), alterando requisitos para

mente aos aspetos constitucionais

contra-se na CCJ com parecer favorá-

o cargo de conselheiro do Tribunal de

dos projetos, deixando o mérito para

vel. A deputada acredita que a matéria

Contas do Estado (TCE). A finalidade

as comissões pertinentes”, observou.

será aprovada no próximo ano.

é impedir que deputados e ex-deputa-

Pozzobom também propôs a ex-

Na presidência da Comissão de

dos sejam indicados para essa função.

tinção da Empresa Gaúcha de Rodo-

Economia, Desenvolvimento Susten-

Recentemente, o governador sancio-

vias (EGR). Para o parlamentar, o ex-

tável e do Turismo, o deputado Adil-

nou lei de autoria de Pereira que insti-

governador Tarso Genro foi infeliz na

son Troca incentivou o debate público

tui o dia 9 de dezembro como Dia Es-

criação de uma estrutura pesada e

na busca pelo diagnóstico dos proble-

tadual de Combate à Corrupção.

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POR FABIANA FAURI CALÇADA

PSB A POLÍTICA QUE VOCÊ QUER SÓ ACONTECE COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.

Bancada do PSB defende união de esforços e mais diálogo para enfrentar a crise do RS O ano de 2015 foi difícil para o Es-

do deputado Catarina Paladini, em

tado, mas encerrou com a clara sen-

2015. “Promovemos uma série de de-

do homem. “Neste primeiro ano, prio-

sação de dever cumprido para a ban-

bates que trataram demandas bas-

rizamos a saúde, a vida. Lutamos e

cada do PSB na Assembleia Legislati-

tante difíceis e muito importantes,

continuaremos na defesa dos hospi-

va. Para os deputados socialistas, foi

como violência, exploração sexual,

tais gaúchos”.

um ano de medidas amargas, mas ne-

corrupção de adolescentes, direito à

Neste ano, o PSB entrará com mais

cessárias, para enfrentar a crise finan-

moradia”. O espaço da CCDH também

profundidade num grande debate em

ceira e estrutural do Rio Grande do

tratou de temas atuais como os cri-

nível estadual e nacional, mas não pa-

Sul, que tem reflexos no dia a dia da

mes virtuais, a redução da maioridade

ra fazer críticas aos problemas, e sim

população e exige um esforço coleti-

penal e os partos humanizados.

para ser porta-voz de novas ideias que

que propõe ações em favor da saúde

Já a deputada Liziane Bayer teve

dialoguem com os anseios dos gaú-

dades. Em 2016, os socialistas apos-

seus três primeiros projetos aprova-

chos nas áreas da saúde, educação,

tam no diálogo, na transparência e

dos e transformados em Lei. O pri-

segurança, agricultura. A revisão da

união de esforços para vencer os inú-

meiro instituiu a Semana Estadual do

dívida com a União, que sangra o Es-

meros obstáculo e retomar o cresci-

Aleitamento Materno. As outras duas

tado, e um novo Pacto Federativo que

mento. Líder da bancada, o deputado

leis sancionadas instituem no calen-

aumente os recursos aos estados e

Elton Weber frisa que irá cobrar que

dário de Eventos do Estado o Outu-

principalmente aos municípios é pri-

o aumento de impostos aprovado no

bro Rosa, que trata da prevenção do

mordial para que o Rio Grande volte

Parlamento não tenha sido em vão.

câncer de mama, e o Novembro Azul,

a crescer e terá o apoio da Bancada.

Weber ressalta as lutas e desafios no sentido de manter serviços essenciais para os gaúchos, como saúde,

ELAINE MARTINS

vo para superar mês a mês as dificul-

educação e segurança, além de avançar em medidas que permitam o enxugamento da máquina pública e o desenvolvimento rural. “Foram muitos os temas encaminhados, entre os quais a apresentação do Projeto de Lei (PL) 31 2015, que prevê a posse de terra a agricultores familiares em caso de desapropriação indígena ou quilombola. Asseguramos a filantropia da Emater até 2017 e mantivemos a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, instrumentos fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas no campo” destaca. A presidência da Comissão de Direitos Humanos (CCDH) foi um dos pontos de destaque das atividades OS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

BANCADAS

POR CLOMAR PORTO E CRISTINA ELY

PCdoB

Bancada do PCdoB atua em defesa da democracia, contra o golpismo O PCdoB tem mais de 93 anos de lutas ao lado do po-

Juliano Rosso e Junior Piaia – que substituiu Manuela no

vo brasileiro em favor de uma sociedade mais justa, por-

período de sua licença maternidade, no segundo semes-

tanto sabe o quanto é negativo para o Brasil uma ruptu-

tre de 2015. O partido vem se constituindo como referên-

ra democrática. O trabalho do partido na Assembleia

cia de uma esquerda renovada no Parlamento, com capa-

tem sido de protagonismo na defesa da democracia e do

cidade de diálogo, amplitude, firmeza e luta, frente aos

mandato da presidenta Dilma, contra o golpismo patro-

grandes temas do Estado e do País.

cinado pela direita conservadora, que não aceita a derrota na eleição de 2014 e tenta retornar ao poder a qualquer custo.

RESISTÊNCIA AO DESMONTE DO ESTADO PROMOVIDO POR SARTORI

O PCdoB vem propondo uma grande mobilização da

O PCdoB, no Parlamento gaúcho, tem priorizado a resis-

sociedade pela legalidade, tendo em vista que o impea-

tência diante dos ataques aos direitos dos trabalhadores,

chment não possui nenhuma base legal, é um verdadeiro

do tarifaço e do desmonte do Estado promovidos pelo

atentado ao Estado Democrático de Direito. Tem feito

governo Sartori. Apresentou uma “Carta Aberta” dirigida

um chamado até mesmo ao governador Sartori, para que

ao governo, com sugestões para o enfrentamento da cri-

se posicione contra o golpe, assim como a maioria dos

se estrutural da economia gaúcha. “Mesmo no campo da

governadores. Os comunistas estão do lado da democra-

oposição, nosso partido não se recusa ao diálogo, exer-

cia e da retomada do crescimento do país, com o apro-

cendo assim uma oposição propositiva, visando o desen-

fundamento da mudanças, das conquistas sociais e a ge-

volvimento do RS a fim de evitar a perda de direitos, o

ração de empregos.

desmonte do Estado, as privatizações e o arrocho fiscal (...) Defendemos medidas que tenham o objetivo de evi-

ESQUERDA RENOVADA NA ASSEMBLEIA

tar retrocessos em direitos conquistados e ações para que

O PCdoB tem exercido um papel de destaque na Assem-

o patrimônio do Estado e do povo gaúcho não seja dilapi-

bleia através do trabalho de sua bancada: com Manuela,

dado”, diz o documento.

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POR FERNANDO SAUSEN GUIMARÃES

PPS A POLÍTICA QUE VOCÊ QUER SÓ ACONTECE COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.

O Legislativo atuando no combate a crise financeira Por meio do PL 400/2015, a bancada do PPS propôs que contribuintes titulares originários de precatórios estaduais possam utilizar estes títulos para quitar ou reduzir valores da dívida ativa que possuem com o governo gaúcho, o chamado encontro de contas.

Bancada do PPS na defesa dos gaúchos O PPS atuou na construção de propostas que realizaram correções históricas na sociedade gaúcha e retomam o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. A deputada estadual Any Ortiz é a líder do partido na Assembleia Legislativa.

“Queremos que quem tem a receber do Estado mas também possui dívida com o governo possa fazer esse encontro de contas. Assim, estaremos reduzindo a dívida ativa, colocando dinheiro novo nos cofres públicos e permitindo que o Estado cumpra seus compromissos como a folha dos servidores, fornecedores e investimentos”, explicou Any Ortiz.

CONTRA O AUMENTO DE IMPOSTOS Em um dos projetos mais discutidos de 2015, a deputada estadual Any Ortiz manteve a decisão que tomou quando a proposta foi

Deputada Any Ortiz acaba com pensão vitalícia a ex-governadores

encaminhada à Assembleia

A partir de agora nenhum gover-

-governadores e 4 viúvas. “Atacamos

Legislativa. A parlamentar

nador irá receber mais o subsídio vita-

uma imoralidade, já que o governador

ressaltou que o momento

lício ao concluir o mandato. O Projeto

ao deixar o cargo levava pra casa um

pode penalizar ainda mais a

de Lei 22/2015, de autoria da deputa-

pedaço do Estado e deixava o benefí-

população e que o cenário

da do PPS, foi aprovado por unanimi-

cio para sua família como se fosse uma

atual exige o debate

dade na Assembleia Legislativa. Os

herança. O que é público é de todos e

propositivo, com mudanças

ex-governadores ao deixarem o cargo

não de ninguém como muitos pensam”,

no controle de gastos,

vão receber o subsídio por no máximo

afirmou a parlamentar. Antes de Any

quatro anos. Com a morte do ex-go-

Ortiz, os deputados Luiz Carlos Casa-

vernador o valor não vai mais ser re-

grande, Flavio Koutzii, José Haidar Far-

passado a um parente, como esposa e

ret e Luciano Azevedo também apre-

filhos. Por ano, o Estado gasta mais de

sentaram propostas para mudança na

R$ 4 milhões com o pagamento a 8 ex-

legislação que não foram aprovadas.

redução da máquina pública para que o Rio Grande do Sul tenha um futuro, combate à burocracia no setor público e a atração de novas empresas.

OS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

BANCADAS

POR KARINE BERTANI

PRB

Pela melhoria dos serviços públicos

PROJETOS DE LEI ACESSIBILIDADE Está pronto para ir a plenário projeto garantindo banheiros acessíveis a

O representante do PRB na Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Peres, é titular da

pessoas com deficiência nos

Comissão de Assuntos Municipais e da Comis-

prédios públicos do Estado.

são de Saúde e Meio Ambiente. Também integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Hospitais Filantrópicos. Em 2015, presidiu audiências públicas em Cachoeira do Sul para tratar da sanidade animal; em Uruguaiana para debater a proibição da pesca do dourado e do surubim e também em Caraá, onde o tema da audiência foi o asfalto de

SÍNDROME DE DOWN O projeto determina que os hospitais comuniquem, no ato do registro de recém-nascidos com Síndrome de Down, informações sobre instituições de atendimento a pessoas com deficiência, a fim de garantir o atendimento precoce por profissionais capacitados.

JÁ É LEI Data de 10 de outubro foi instituída como o Dia do Condutor de Ambulância.

acesso a Santo Antônio da Patrulha. Também intermediou, na Câmara Federal, a solicitação

PELO FIM DE POLICIAIS ASSASSINADOS O PL 55/2015

para instalação do Centro de Iniciação ao Es-

desobriga o uso de farda da Brigada Militar para o acesso à

porte em Cachoeirinha.

gratuidade de passagens de ônibus intermunicipais. O objetivo é preservar a vida dos PMs, que se tornam alvo dos criminosos pela exposição do uniforme.

COMBATE ÀS DROGAS Projeto propõe que 30% dos bens apreendidos do tráfico de drogas fiquem nos municípios onde forem feitas as apreensões, e que a verba seja utilizada na prevenção e combate às drogas.

REDE ELÉTRICA EM ÁREAS IRREGULARES A proposta pretende evitar incêndios, quedas de energia e queima de aparelhos eletrodomésticos, estabelecendo condições para a instalação em áreas consideradas irregulares.

PEDÁGIOS Deverão divulgar direitos dos motoristas que trafegam por estradas sujeitas à cobrança da taxa.

SEGURO DE VIDA PARA CONDUTORES E PASSAGEIROS Propõe que empresas de pedágio contratem seguro de vida e de acidentes pessoais em benefício de usuários das rodovias pedagiadas gaúchas, sempre que houver acidentes provocados por má sinalização ou precariedade da estrada.

CÂMERAS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL O projeto tem por intuito prevenir maus-tratos e facilitar a apuração de atos que possam violar a segurança e os direitos da criança.

PAPILOSCOPISTAS Altera a nomenclatura da função para “perito papiloscopista” aos servidores da categoria. 58

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PV A POLÍTICA QUE VOCÊ QUER SÓ ACONTECE COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.

Deputado João Reinelli, líder do Partido Verde, foi o único Parlamentar Gaúcho na COP 21

COP21 e o efeito “balizador” para todos nós POR DEPUTADO JOÃO REINELLI

no também resultam em mais emissões de CO2. Por isso, penso que o Acordo é um balizador para as autoridades

Após 13 dias de debates e negociações, foi aprovado

e para todos os cidadãos. Parece exagero, mas é a reali-

o “Acordo de Paris” ou Acordo do Clima. Acompanhei a

dade. Ou seja, o que fazemos e as nossas escolhas refe-

segunda semana de discussões em Le Bourget e tenho

rentes ao uso, quantidade, tipo de energia, desperdícios

certeza da importância do documento para o futuro de

e até mesmo exagero no consumo de produtos fará di-

nosso Planeta. O acordo, uma espécie de contrato fir-

ferença. Por isso, cada um de nós pode agir com cons-

mado entre os 196 países signatários, estabelece ações

ciência para alcançarmos as metas do acordo. Pode até

para limitar o aumento médio da temperatura da Terra

parecer que atuar individualmente não faz diferença,

a 1,5 graus Celsius até o ano de 2100; financiamento de

mas devemos enxergar como a política: cada voto conta

U$ 100 bilhões por ano para projetos de adaptação e re-

para o resultado final. Viver 100% sem emissão de car-

dução dos efeitos das mudanças climáticas; recursos pa-

bono não é possível, afinal quando respiramos nosso

ra ajudar vítimas de desastres, sem exigir das nações

próprio corpo produz CO2. O desafio é compreender que

poluidoras indenização ou compensação. A Conferência

cada ação traz uma consequência para o meio ambiente

do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), em

e, portanto, todos têm sua parcela de contribuição no

Paris, é um marco histórico por definir as regras. Porém,

impacto ambiental. Precisamos fazer o acordo com nós

é preciso pensar que muitas das nossas ações no cotidia-

mesmos para ajudar o planeta. OS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

BANCADAS

POR ASSESSORIA PARLAMENTAR

PPL

Compromisso com o cidadão e independência alicerçam atuação da bancada do PPL Agir ao lado do cidadão tem sido

de Pequeno Valor (RPVs) devidas pelo

a linha de atuação do deputado Bom-

Estado de 40 para 10 salários mínimos,

beiro Bianchini, primeiro represen-

que acabaram aprovados pela maioria

tante do PPL no Parlamento gaúcho.

dos votos dos deputados gaúchos. Ain-

O deputado demonstra orgulho ao

da, votou favorável aos projetos de

afirmar que, desde o início de seu man-

criação das Empresas Banrisul Cartões

• Eleito Vereador de Santiago-RS por 3 mandatos – 2005-2008, 20092012, 2012-2014

dato, tem clareza sobre as bandeiras

– PL 304/2015 e Banrisul Seguros, Pre-

• Graduado em Gestão Pública

que defende, e atua independente-

vidência Aberta e Capitalizações –

mente de batalhas partidárias.

208/2015, votos estes vinculados à

• Pós-graduando em Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional

Em 2015 tramitaram na Casa pro-

aprovação das emendas que dispuse-

jetos de lei considerados polêmicos

ram sobre a administração da Empre-

pela sociedade gaúcha. O deputado

sa a ser integrada por diretores do Ban-

Bombeiro Bianchini votou em favor

risul ou por empregados do seu quadro

do funcionalismo público e dos cida-

permanente; e sobre a eventual alie-

dãos sendo contrário aos projetos PL

nação ou transferência do controle

320/2015, que alterou alíquotas do

acionário, a extinção, fusão, incorpo-

ICMS, e PL 336/2015, que reduziu o

ração ou cisão depender de consulta

valor do pagamento das Requisições

popular, sob a forma de plebiscito.

BOMBEIRO BIANCHINI • 54 anos • Bombeiro Militar

• Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa • Membro titular da CPI das Próteses e Medicamentos • Membro titular da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa e da Comissão Especial para analisar o Estatuto das Metrópoles

Projetos de Lei do Deputado PL 88/2015 Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul

PL 95/2015 Disponibiliza assentos que permanecem vagos nos veículos de transporte público escolar a professores e servidores da rede estadual de ensino.

PLC 147/2015 – PL 148/2015 – PL 149/2015 – PLC 151/2015 – PL 152/2015 Este conjunto de proposições dispõe sobre a adequação do plano de carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul para atender às demandas do serviço prestado pela Brigada Militar e proporcionar melhor formação e valorização dos policiais. Dispõe também sobre forma de buscar recursos da União a serem investidos em Segurança Pública no RS.

PLC 281/2015 Trata da disponibilização permanente ao policial militar, pelo Estado, de instrumentos de segurança e de uma arma, de uso permitido.

PLC 386/2015 Dispõe sobre a regularização dos locais de risco baixo, com área inferior a 100m², junto ao Corpo de Bombeiros Militar do RS.

PLC 424/2015 Visa devolver autonomia aos prefeitos municipais para que concedam alvarás de localização e outros de suas competências aos locais considerados de risco baixo e com área inferior a 100m², exceto postos de gasolina e locais com circulação de público.

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POR ANTÔNIO CZMANSKI

PR A POLÍTICA QUE VOCÊ QUER SÓ ACONTECE COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.

CPI faz radiografia da “máfia das próteses” A principal atuação do deputado Missionário Volnei neste primeiro ano de mandato foi presidindo a CPI das Próteses e Medicamentos, desde junho de 2015. A Comissão já recebeu denúncias envolvendo três mil possíveis vítimas da chamada “máfia das próteses”. Este trabalho teve grande repercussão na opinião pública e nos meios de comunicação do Estado. Deputado Volnei explicou que pacientes estão sendo submetidos a cirurgias superfaturadas e desnecessárias, o que caracteriza as fraudes envolven-

o uso de próteses falsificadas, com-

nistério Público que poderá promover

do médicos e empresas fornecedoras

provadas pelo Laboratório de Meta-

a responsabilização criminal e civil

de material hospitalar. A CPI acompa-

lurgia das UFRGS.

dos envolvidos nas fraudes apuradas.

nhou o depoimento de representan-

Os trabalhos da Comissão termi-

De acordo com o deputado Volnei, a

tes da Polícia Civil, Ministério Público,

naram no mês de dezembro e, com a

CPI vai propor, ainda, Projetos de Lei,

Governo do Estado, dos Planos de Saú-

aprovação do relatório final em feve-

definindo novas regras legais para

de, médicos, vítimas, gestores hospi-

reiro, as conclusões serão encaminha-

disciplinar o mercado de implantes

talares e especialistas, descobrindo

das à PGE, Governo do Estado e Mi-

no Rio Grande do Sul.

PONTES DO ESTADO NO FOCO DA FRENTE PARLAMENTAR O deputado Missionário Volnei vem se destacando, ainda, pela condução das atividades em relação à Frente Parlamentar sobre as Pontes. O grupo de trabalho já promoveu diversos encontros e audiências públicas neste ano. Na primeira reunião do grupo, o principal tema debatido foi o andamento das obras da segunda ponte do Guaíba e os entraves que precisam ser eliminados. Na última ação da Frente, foi realizada audiência pública em Lavras do Sul, com participação de lideranças políticas, empresários e trabalhadores também das cidades de Caçapava do Sul e Bagé. A frente está buscando uma solução definitiva para problemas estruturais envolvendo mais de 300 pontes do Estado.

Homenagem à Igreja Mundial O deputado Missionário Volnei, durante o primeiro ano de mandato, promoveu diversas ações políticas e aproveitou para homenagear entidades que desempenham papeis relevantes na sociedade. No segundo semestre, o parlamentar reservou um período do Grande Expediente Especial à Igreja Mundial do Poder de Deus e dedicou a medalha do Mérito Farroupilha ao líder maior da igreja, Apóstolo Valdemiro Santiago. A Igreja conta hoje com mais de 9 milhões de fiéis em todo país. No Rio Grande do Sul, reúne 350 pastores, com presença em mais de 200 municípios. OS GR ANDES TEMA S DO RIO GR ANDE EM DEBATE NA C A S A DA DEMOCR ACIA

ESPAÇO DO COTIDIANO

Abertura da Oktober Fest 2015, Santa Cruz do Sul

Banda The Travellers encerrou temporada 2015 do Sarau no Solar Deputados Piaia e Miriam Marroni recebem embaixadora de Cuba, Marielena Ruis Capote, em nome da AL

Escola do Legislativo lançou a cartilha Fique por dentro da Assembleia Legislativa do RS para estudantes Lançamento da revista Parlamento na 61ª Feira do Livro de Porto Alegre

Abertura da Feira do Livro 2015 Cerimônia entrega Prêmio Gestor Público 2015

Deputados visitam planta da Braskem, no Polo Petroquímico de Triunfo

Em nome da Mesa Diretora da AL, deputado Juliano Roso recebe embaixador Elnur Ikhtiyar Oglu Sultanov do Azerbaijão

# 2 • JA N E I R O2 016

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A Assembleia legislou, fez gestão e economizou.

85MILHÕES

ECONOMIA

Total economizado pela Assembleia em 2015

O percentual da Assembleia no orçamento do Estado é de apenas

1,36%

REDUÇÃO

O custo da Assembleia para o Estado corresponde a

ORÇAMENTO

6,2DIAS

da arrecadação anual de ICMS

CONTROLE

A Assembleia une-se aos gaúchos contra a crise e faz sua parte, com uma gestão moderna e menos uso de recursos públicos.

73%

De redução nas despesas com diárias nos últimos 10 anos