Esta cartilha, que é fruto da articulação de um grupo de estudantes de direito da Universidade Federal da Bahia, pensada originalmente para o cumprimento de uma atividade curricular da disciplina Direito Tributário I, cuja orientação é do professor Helcônio Almeida, se propõe a construir um instrumento que facilite o acesso e a compreensão da população ao direito constitucional de imunidade tributária garantido a todos os templos religiosos, mas que, no desenvolvimento da burocracia estatal, negligencia os espaços religiosos de matriz africana como parte desse âmbito de proteção. É nessa perspectiva que enfatizamos a nossa crença na educação jurídica como um elemento imprescindível na garantia da democracia, à plenitude da cidadania e à promoção do enfrentamento às desigualdades estruturais que formam a sociedade brasileira.
