Relatório de Gestão da Coordenação de Conciliação, Mediação e Arbitragem

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RELATÓRIO DE GESTÃO DA COORDENADORIA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

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RELATÓRIO DE GESTÃO DA COORDENADORIA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

COMPOSIÇÃO

Coordenador Geral Des. Leopoldo de Arruda Raposo Coordenador Geral Adjunto Juiz Ruy Trezena Patu Júnior Secretário Bruno Rezende Pessoa - Técnico Judiciário Composição dos Núcleos Núcleo de Capacitação e Treinamento Chefe de Núcleo Vânia Campêlo Loureiro Núcleo de Organização, Métodos e Tecnologias Chefe de Núcleo Edson Roberto Gonçalves Dias Núcleo de Apuração da Produtividade e Comunicações Chefe de Núcleo Adriano Marcos Barreto da Costa Núcleo de Apoio e Desenvolvimento de Unidades e Serviços de Conciliação, Mediação e Arbitragem Chefe de Núcleo Esmeralda Cristina Moraes de Bione Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas de Justiça e Cidadania Chefe de Núcleo Fernanda Carvalho de Alencar

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ORGANOGRAMA

APRESENTAÇÃO

O Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco é operado por uma estrutura complexa composta de Centrais, Câmaras e Serviços de Conciliação, Mediação e Arbitragem, bem como das Casas de Justiça e Cidadania e do Programa Justiça Comunitária, este integrado por Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania.

As centrais de conciliação, mediação e arbitragem atuam como órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, em relação às quais se vinculam institucionalmente na forma prevista nos artigos 73 a 75 da Lei Complementar Estadual n° 100, de 21/11/2007 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco) e da Resolução TJPE n° 222, de 04/07/2007, do Tribunal de Justiça.

As câmaras vinculam-se à central da respectiva jurisdição; e os serviços de conciliação e mediação vinculam-se às unidades judiciárias responsáveis pela sua instituição. Todos são interligados por rede aos mesmos sistemas informatizados, que gerenciam os procedimentos consensuais, arbitrais e judiciais (homologatório e de execução).

As casas de justiça e cidadania, mantidas pelo

Poder Judiciário estadual ou por entidades públicas ou particulares sem fins lucrativos, são centros de promoção de políticas públicas de desenvolvimento da cidadania e da justiça e de prestação de serviços de conciliação, mediação e arbitragem, perante as comunidades carentes.

O programa justiça comunitária, integrado por agentes comunitários de justiça e cidadania, pode ser implantado nas casas de justiça e cidadania ou, mediante convênio, nas câmaras de conciliação, mediação e arbitragem, e visa integrar essas unidades à comunidade local, com a capacitação dos seus agentes para que promovam políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento da cidadania e da justiça e para que atuem como condutores e mediadores de conflitos comunitários e sociais.

A gestão administrativa desse sistema compete a uma Coordenadoria Geral, auxiliada, em cada central, por um Juiz Coordenador, designado pelo Presidente para um mandato de dois anos, permitida a recondução (art. 73 do COJ-PE). O magistrado, investido nessa condição, passa a ser, automaticamente, por força regulamentar, juiz auxiliar de todas as unidades jurisdicionais da respectiva comarca, com a competência prevista no art. 3° da referida Resolução.

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NOTÍCIAS

Central de Conciliação viabiliza acordo entre Prefeitura do Recife e contribuintes inadimplentes

Leandro Lima / TJPE Imagem

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011 - 15:00:00

Obter acordo em 80 por cento das audiências realizadas é a meta da diretora da Procuradoria, Noélia Brito

A Central de conciliação do 1º Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou um mutirão em parceria com a Prefeitura do Recife para negociar com contribuintes o pagamento de dívidas com tributos municipais, como Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Parcelamento do débito em 96 vezes e descontos no valor da multa e dos juros nos pagamentos à vista foram as vantagens oferecidas pela Procuradoria da Fazenda da cidade para os inadimplentes.

Cerca de 500 contribuintes foram selecionados para o evento. O critério da Procuradoria foi escolher pessoas físicas e jurídicas com dívidas com valor igual e superior a R$ 5 mil, mais de um executivo fiscal tramitando na Justiça e que já haviam demonstrado o desejo de quitar os débitos em condições mais favoráveis. O valor total devido está estimado em R$ 26 milhões. Uma equipe de 15 procuradores do Recife está atuando nas audiências de conciliação.

O mutirão iniciado nesta segunda-feira foi realiza-

do do dia 10 ao dia 21 de janeiro. As audiências estão ocorrendo na Central de Conciliação do Recife, localizada no 5º andar do Fórum Rodolfo Aureliano.

A expectativa da diretora da Procuradoria da Fazenda do Recife, Noélia Brito,era de obter sucesso nas negociações em 80% das audiências realizadas e reduzir o acervo de processos ajuizados para cobrar dívidas. “Estamos muito contentes com a repercussão dessa iniciativa. Os contribuintes estão atendendo à carta convite e chegam com disposição para quitar o débito. Nas audiências, nossos procuradores estão fazendo simulações de parcelamento e de desconto no pagamento à vista para mostrar a melhor opção para cada pessoa. Os acordos homologados com os consequentes pagamentos das dívidas significarão a redução dos processos tramitando nas 1ª e 2ª Varas de Executivos Fiscais Municipais do Fórum”, informou a diretora.

Bruno Brito | Ascom TJPE - Fórum Rodolfo Aureliano

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Central de Conciliação e Procuradoria do Recife resgataram R$ 6 milhões em acordos

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011 - 15:00:00

Leandro Lima / TJPE Imagem

Em janeiro, foram distribuídos 5.337 novos processos para as varas que atendem a capital no Fórum do Recife

A Central de conciliação da Capital e a Procuradoria da Fazenda do Recife conseguiram resgatar R$ 6.127.889,85 em dividas de contribuintes com impostos nas três semanas de mutirão de audiências entre os dias 10 e 28 de janeiro. O percentual de conciliação foi de 95,06%, considerando que houve acordo em 231 das 243 audiências realizadas. Parcelamento do débito em 96 vezes e descontos no valor da multa e dos juros nos pagamentos à vista foram as vantagens oferecidas pela Prefeitura do Recife para os inadimplentes.

“O mutirão foi uma experiência bem-sucedida. Além de atender os contribuintes convocados, também recebemos as pessoas que nos procuraram após o início do evento. Muitas delas não respondiam processos, mas já queriam negociar seus débitos com o município, aproveitando as condições do mutirão. Enviei à

Coordenação das Centrais a proposta de criação de um núcleo permanente para lidar com esse tipo de caso na Central de Conciliação do Recife”, adianta o juiz João Alberto Siqueira, que é o responsável pela unidade localizada no 5º andar do Fórum Rodolfo Aureliano.

Durante o evento, o movimento de contribuintes interessados em quitar seus débitos também aumentou na sede da Procuradoria da Fazenda, na Rua do Imperador, nº 511. “As negociações realizadas na Central de Conciliação e na Procuradoria proporcionaram o resgate de R$ 6.127.889,85 em dívidas ativas devido à inadimplência tributária. Esse valor já supera a arrecadação de janeiro de 2010. Estamos muito satisfeitos com a conciliação e aprovamos a idéia de um núcleo permanente na Central”, informa a diretora da Procuradoria, Noélia Brito. Ao todo, 15 procuradores participaram do mutirão.

Inicialmente, foram convocados apenas 500 contribuintes que já respondiam processo judicial pelo não pagamento de impostos. O critério da Procuradoria­ foi escolher pessoas físicas e jurídicas com dívidas com valor igual e superior a R$ 5 mil, mais de um executivo fiscal tramitando na Justiça e que já haviam demonstrado o desejo de quitar os débitos em condições mais favoráveis. O valor total devido estava estimado em R$ 26 milhões.

Reestruturação - O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está estudando uma reestruturação das Centrais de Conciliação, de acordo com o coordenador adjunto do setor, juiz Ruy Patu. “Em breve, vamos apresentar à Presidência uma proposta de reestru-

turação das Centrais para atender à crescente procura da população no Recife, em Olinda e Caruaru. Estamos pensando em criar um núcleo para atender causas coletivas que envolvam pessoas jurídicas de grande porte. Esse futuro núcleo pode abranger a ideia de facilitar a conciliação entre contribuintes e os municípios”, explica o magistrado.No mês de janeiro de 2011, foram distribuídos 5.337 novos processos para as varas que atendem a capital no Fórum Rodolfo Aureliano. No mesmo período, a Central de Conciliação do Recife recebeu 849 casos novos. “A maioria das audiências tem resolvido assuntos ligados à família.

Diariamente, dedico duas horas ou mais à Central para revisar e assinar os acordos realizados pelas turmas de conciliadores”, diz o magistrado João Alberto Siqueira, que também acumula a função de juiz substituto da 18ª Vara Cível da Capital.

Bruno Brito | Ascom TJPE - Fórum Rodolfo Aureliano

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TCOs lavrados nas delegacias serão submetidos às Centrais e Câmaras de Conciliação quarta-feira, 18 de maio de 2011 - 14:18:00

Luciano Costa/TJPE Imagem

Acordo entre TJPE e SDS tem foco nos conflitos decorrentes de crimes de pequeno potencial ofensivo

Rosa Miranda | Ascom TJPE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, e o Coordenador Adjunto das Centrais de conciliação, Mediação e Arbitragem, juiz Ruy Patu, receberam o secretário executivo de Defesa Social, Alessandro Carvalho; o Chefe da Polícia Civil, Manoel Carneiro; e o gerente de recursos humanos da Polícia Civil, Genivaldo Fonseca. O objetivo foi firmar um convênio entre o TJPE e a Secretaria de Defesa Social para que as instituições viabilizem a solução pré-processual dos conflitos decorrentes de crimes de pequeno potencial ofensivo perante as centrais, câmaras ou serviços de conciliação, mediação e arbitragem do Poder Judiciário.

De acordo com o convênio, os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), lavrados nas Delegacias de Polícia, serão submetidos às Centrais e Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem. O objetivo é pacificar os conflitos decorrentes de infrações penais de menor potencial ofensivo, condicionados à queixa ou representação, utilizando métodos alternativos das Centrais.

“Pela primeira vez as Centrais vão trabalhar com a questão da composição civil dos danos decorrentes dos crimes de pequeno potencial ofensivo”, afirmou o Juiz Ruy Patu. O convênio ainda desejava garantir a plena satisfação do prejuízo suportado pelo ofendido e evitar que casos menores aumentem ainda mais a demanda do Judiciário.

Mediadora do Departamento de Justiça da Catalunha visita Central de Conciliação

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terça-feira, 30 de agosto de 2011 - 19:03:00

Divulgação

A mediadora do Departamento de Justiça da Catalunha, na Espanha, Núria Villanueva Rey, visitou a Central de conciliação, Mediação e Arbitragem do 1º Grau situada no Fórum Rodolfo Aureliano na tarde desta terça-feira (30). Pela manhã, ela também conheceu a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu (FACIG).

Núria Villanueva Rey realizou palestra no 2º Encontro Nacional Sobre o Judiciário e a Mediação - Sistemas e Técnicas a Serviço da Resolução de Litígios. Os principais tópicos sobre a mediação judicial familiar na Catalunha foi tema da exposição, na qual ela revelará como é seu trabalho no Serviço de Mediação intrajudicial nos Tribunais de Barcelona e no Centro de Mediação Familiar da Catalunha.

Durante a visita à Central de Conciliação do 1º Grau e à FACIG, a mediadora espanhola foi acompanhada pela servidora do TJPE, Vânia Loureiro, integrante da Coordenadoria das Centrais, Câmaras e Serviços de Conciliação, Mediação e Arbitragem do TJPE e membro da Comissão Organizadora do Encontro. No auditório do 5º andar do Fórum Rodolfo Aureliano, Núria Villanueva conheceu a estrutura das Centrais e

Núria Villanueva Rey realizará palestra no 2º Encontro Nacional Sobre o Judiciário e a Mediação

Câmaras de Conciliação em apresentação organizada pelos servidores da unidade. Após a visita ao fórum, a mediadora visitou a Central de Conciliação do 2º Grau, no Palácio da Justiça.

Ao conhecer o sistema pernambucano, ela aprovou a realização da conciliação, mediação e homologação de um acordo em uma única audiência. “Na Espanha, as partes fazem acordos em um audiência, mas não há a homologação de imediato.

As partes ainda submetem o que foi decidido para o advogado conferir”, explicou. A mediadora é formada em psicologia pela Universidade Autônoma de Barcelona, onde desenvolve atualmente uma tese sobre a história e implementação da mediação na Catalunha.

Bruno Brito | Ascom TJPE – Fórum Rodolfo Aureliano

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SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

TJPE inicia a 6ª Semana de Conciliação em Pernambuco segunda-feira, 28 de novembro de 2011 - 12:49:00

Assis Lima/TJPE Imagem

A 6ª Semana Nacional de conciliação em Pernambuco teve sua abertura oficial realizada em (28) de novembro, no Fórum Rodolfo Aureliano (Fórum do Recife).

Reunidos no Centro de Estudos Jurídicos, magistrados do Judiciário pernambucano recepcionaram o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Wellington Cabral Saraiva. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi representado pela coordenadora dos Juizados Especiais e vice-presidente do Comitê Estadual de Conciliação, juíza Fernanda de Paula, e pelo coordenador adjunto das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do TJPE, juiz Ruy Patu.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi representado pela juíza Daniela Zarzar e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região pela desembargadora Gisane Barbosa. A coordenadora dos Juizados na Defensoria Pública estadual, Thaís Guaraná; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - PE, Henrique Mariano; e o presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco, Emanoel Bonfim, registraram presença na abertura oficial da Semana de Conciliação. Também presentes, as juízas Isabella Magalhães e Karina Aragão, e o diretor de Informática do TJPE, Alexandre Herculano.

A juíza Fernanda de Paula agradeceu o apoio do CNJ, afirmando que o Movimento Nacional pela Conciliação já se encontra sedimentado em Pernambuco. A magistrada também falou sobre a criação do Comitê Estadual da Conciliação e demais ações do TJPE na área da pacificação social. Em seguida, o juiz Ruy Patu apresentou o trabalho que vem sendo feito pelas Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Tribunal. De acordo com o magistrado, 80% dos

A abertura oficial do evento em Pernambuco contou com a presença do conselheiro Wellington Saraiva

acordos obtidos nas Centrais acontecem de forma espontânea, antes mesmo do ajuizamento de ações nas unidades judiciárias.

O conselheiro Wellington Saraiva falou da importância da conciliação tanto para o jurisdicionado quanto para o Judiciário, além de elogiar os mutirões promovidos pelo TJPE nos últimos anos. “A conciliação é um mecanismo eficiente que satisfaz as duas partes do processo. O Judiciário de Pernambuco está de parabéns por todos os projetos voltados para a conciliação”, disse o representante do CNJ. A 6ª Semana Nacional de Conciliação vai seguir até a próxima sexta-feira, 2 de dezembro, em todo o território nacional. No Recife, o início do evento também foi marcado pela abertura do III Mutirão do Seguro que indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O evento, inserido na Semana de Conciliação, é coordenado pela juíza Luzicleide Vasconcelos.

Com 14 stands distribuídos no hall monumental

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do Fórum do Recife, o III Mutirão DPVAT selecionou 1.100 processos das Varas e Juizados Cíveis do Recife. As audiências de conciliação do Mutirão serão coordenadas por dez turmas compostas por juízes leigos, servidores e equipes de voluntariado do TJPE, e acontecem no período das 8h às 18h. Válido é salientar que, enquanto acontece o III Mutirão DPAT no hall monumental do Fórum do Recife, as unidades judiciárias do referido prédio também seguem pautas de audiências de conciliação.

Região Metropolitana e Interior - Durante a 6ª Semana Nacional de Conciliação, as três Varas da Fazenda Pública de Jaboatão dos Guararapes agendaram cerca de 6.500 audiências de conciliação relativas a processos de Executivos Fiscais. As comarcas de Olinda, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns, Palmares, Petrolina, Limoeiro e Goiana também estão envolvidas no evento do CNJ. CNJ elogia atuação do Judiciário pernambucano na Semana Nacional da Conciliação O membro do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), conselheiro Wellington Saraiva, parabenizou os resultados alcançados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) durante a Semana Nacional da conciliação. Em sessão plenária do CNJ, Wellington Saraiva parabenizou todos os esforços de conciliação na Justiça de Pernambuco.

A Semana Nacional da Conciliação, que neste ano chegou à sua sexta edição, mobilizou o Judiciário nacional no período de 28 de novembro a 2 de dezembro. Em Pernambuco, a abertura do evento aconteceu no Fórum Rodolfo Aureliano e contou com a presença do conselheiro Wellington Saraiva e de representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. O TJPE foi representado pela coordenadora

dos Juizados Especiais e vice-presidente do Comitê Estadual de Conciliação, juíza Fernanda de Paula, e pelo coordenador adjunto das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do TJPE, juiz Ruy Patu.

Com o evento do CNJ, o TJPE celebrou 3.600 acordos.

O índice de conciliação do Tribunal foi de 46,89% em 7.677 audiências realizadas nas varas, Juizados Especiais, centrais de conciliação do 1º e do 2º graus e no III Mutirão do Seguro Obrigatório - DPVAT. Foram atendidas 20.367 pessoas nas unidades judiciárias do Estado que participaram do evento. Os acordos homologados em Pernambuco movimentaram R$ 8.134.127,64.

Micarla Xavier | Ascom TJPE

Do II Encontro Nacional sobre o Judiciário e a Mediação Com o objetivo de debater as técnicas mais modernas de mediação e da conciliação de conflitos, o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) e a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) promoveu o Segundo Encontro Nacional Sobre o Judiciário e a Mediação - Sistemas e Técnicas a Serviço da Resolução de Litígios. O evento aconteceu nos dias 2 e 3 de setembro, no Mar Hotel, em Boa Viagem, no Recife.

Nesta segunda edição do Encontro, a proposta foi divulgar as experiências da mediação dos tribunais estaduais e federais e também mostrou como outros países tratam o tema, com palestras de representantes da Espanha, da França e dos Estados Unidos. Durante dois dias, treze palestrantes abordaram novas práticas de mediação de conflitos em diversos casos como em questões de família e em situações de superendividamento. Também foram discutidas as perspectivas de futuro para a mediação no Brasil. Houve ainda exposição de experiências nos Estados de Goiás e de Pernambuco, este último com palestras do TJPE e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). Os inscritos também tiveram a oportunidade de assistir a palestras com tradução simultânea sobre a mediação familiar na Catalunha e na França e mediação em casos complexos nos Estados Unidos.

As palestras foram direcionadas a todos os profissionais que atuam no campo da solução de conflitos, como advogados, defensores públicos, juízes, servidores dos tribunais e promotores, além de estudantes de direito.

Entre os palestrantes do evento, estavam o secretário de Reforma no Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Morgana

de Almeida Richa, a mediadora do Departamento de Justiça da Catalunha, Núria Villanueva Rey, o professor da Universidade Estadual de Ohio (EUA), Joseph B. Stulberg, a juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Káren R. Danilevicz Bertoncello, o juiz do Tribunal de Justiça da Bahia, André Gomma de Azevedo, o Coordenador do Centro de Resolução Não Adversarial de Conflitos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Marcelo Girade Corrêa, o juiz do Tribunal de Justiça de Goiás, Fernando Ribeiro Montefusco, e a representante da França, Nathalie Pignon.

O TJPE foi representado pelo Desembargador Leopoldo de Arruda Raposo e pelo juiz Ruy Trezena Patu Júnior, respectivamente, coordenador e coordenador adjunto das Centrais, Câmaras e Serviços de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Tribunal. Os

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magistrados foram mostrar como Pernambuco tem solucionado de forma pacífica os conflitos litigiosos e até os que não foram ajuizados por meios das Centrais. Já a OAB-PE foi representada pelo presidente e pelo vice-presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da instituição, Carlos Eduardo Vasconcelos e Maria Regina Pinto Oliveira Melo.

O Encontro contou com o patrocínio da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco (Chesf). Apoiam o evento a OAB-PE, a Defensoria Pública de Pernambuco, a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), a Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces), a Faculdade de Olinda (Focca), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu (Facig).

9. Da participação dos servidores do Núcleo de Capacitação e Treinamento no Curso de Formação de Instrutores em Mediação Judicial pelo CNJ. Entre os dias 19 e 23 de setembro de 2011 os servidores Vânia Campêlo Loureiro, Bruno Tabosa Vieira, Djanira Maria Carneiro da Cunha e Francisca Sampaio Magalhães participaram, em Brasília, participaram do 1º Curso de Formação de Instrutores em Mediação Judicial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após terem sido selecionados, dentre mais de trezentos candidatos servidores de Tribunais de todo o país.

PROGRAMA PRO ENDIVIDADOS

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Programa Proendividados é apresentado pelo TJPE quarta-feira, 6 de abril de 2011 - 16:36:00

Luciano Costa/TJPE Imagem

Programa Proendividados entra em funcionamento no próximo dia 25 de abril no Fórum Thomaz de Aquino

Juros altos, cartões de crédito bloqueados, estresse, contas atrasadas, mais estresse. Para milhares de brasileiros, esta temível seqüência já é uma preocupante realidade. Muitas vezes atraídos pelo crédito fácil e imediato, famílias inteiras caem em cálculos intermináveis. Acabam, por assim dizer, superendividados Porém, buscando desenvolver ações que promovam o tratamento, o acompanhamento e a resolução amigável de conflitos envolvendo consumidores nesta situação, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta terça-feira (5), apresentou a instituições financeiras e de crédito, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Ministério Público do Estado e à Defensoria Pública o programa de tratamento de consumidores superendividados – o proendividados. A ideia consiste em oferecer aos devedores avaliação, assistência e renegociação das dívidas, de modo a assegurar a subsistência própria e de sua família.

“O endividado precisa ter ciência de sua condição. É importante que possamos contar com a sua boa-fé para buscarmos uma negociação amigável com as entidades credoras. Além disso, acreditamos que, com a reinserção desse cidadão na economia, todas as partes envolvidas ganham”, diz o juiz coordenador do Proendividados, Ruy Trezena Patu Júnior.

Para ter acesso ao programa, os interessados devem se dirigir ao Fórum Thomaz de Aquino para preencher um termo de adesão e compromisso, que apresenta ao consumidor informações sobre o programa. Logo após a assinatura, a audiência é marcada e devidamente comunicada às partes envolvidas.

Havendo acordo (total ou parcial), o juiz homologa a sentença. Já se a conciliação não for atingida, o procedimento é arquivado.

O serviço estará disponível a partir do dia 25 de abril. É importante ressaltar que casos relativos a divida alimentar, fiscal, resultante de crédito habitacional, de indenização e que tenha como credor empresa publica da União não serão atendidos pelo programa.

Entidades como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (ABECS) também estiveram presentes à reunião e se mostraram bastante interessados. “O programa do TJPE pode se tornar um modelo para outros Estados. Já conseguimos visualizar uma boa parceria”, ressaltou a representante da ABECS, Gisleine Porto Gonçales.

João Guilherme Peixoto | Ascom TJPE

TJPE e Esmape lançam Programa Proendividados segunda-feira, 25 de abril de 2011 - 14:09:00

Assis Lima/TJPE Imagem

Mesa de honra do evento contou com desembargadores do TJPE e representantes do TJRS e da OAB-PE

A partir desta terça-feira (26), consumidores em situação de superendividamento receberão uma atenção especial do Poder Judiciário estadual. O Programa proendividados, lançado nesta segunda (25) através de um convênio entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Escola Superior da Magistratura (Esmape), vai executar e desenvolver ações que promovam o tratamento, acompanhamento e a resolução amigável de conflitos entre devedores e credores. O atendimento acontece no 3º andar do Fórum Thomaz de Aquino, Santo Antônio, das 13h às 19h.

O projeto-piloto implantado no Recife deve ser, gradativamente, estendido a outras comarcas do estado. Segundo o coordenador do programa, desem-

bargador Leopoldo Raposo, o trabalho consiste em avaliar as dívidas e a situação financeira dos consumidores superendividados. Posteriormente, uma audiência é marcada para a negociação do débito com os credores de forma amigável.

“Ao chegar à nossa central, o consumidor preenche um formulário, informando sua situação sócioeconômica e dados de suas dívidas e dos credores correspondentes. De lá, ele já sai com uma audiência de conciliação marcada para no máximo 30 dias. Convidamos os credores para participar da sessão, quando tentamos renegociar a dívida”, explica o desembargador. O coordenador do programa ressalta ainda que o grande diferencial do programa está na assistência e acompanhamento psicológico que é fornecido ao consumidor, para evitar que eles reincidam no problema. “É um programa que traz vantagens para todos os envolvidos. O consumidor poderá renegociar suas dívidas e ser reinserido na economia; os credores receberão aquilo que lhes é devido; e o trabalho também desafoga o Judiciário, pois os conflitos que poderiam virar processos são resolvidos antes, por meio e conciliações”, afirma o desembargador Leopoldo Raposo.

O lançamento do programa contou com a presença de magistrados, servidores do tribunal, representantes de entidades financeiras e de instituições de defesa do direito do consumidor, como o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor. Além do desembargador Leopoldo Raposo, participaram da mesa de honra do evento o desembargador Francisco

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Eduardo Sertório, a juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Karen Bertoncello, que falou da experiência do programa no estado em que mora, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, Henrique Mariano.

Proendividados – Em entrevista ao Bom Dia Pernambuco, exibido nesta segunda-feira (25), na Rede Globo, o desembargador Leopoldo Raposo explica como conseguir orientação gratuita para negociar as dívidas. Assista ao vídeo.

Rebeka Maciel | Ascom TJPE

CONVÊNIO ESPAÇO FAMÍLIA

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TJPE assina convênio para atendimento de conflitos familiares complexos quinta-feira, 22 de setembro de 2011 - 18:55:00

Juliana Motta/TJPE Imagem

Com o objetivo de trabalhar a cultura da paz, o Espaço Família realizar a mediação de conflitos familiares, através do Projeto Mediar

Casos de conflitos familiares mais complexos que tramitem nas Centrais e Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Recife e de Olinda vão passar a receber um atendimento especial. Nesta quinta-feira (22), o Tribunal de Justiça de Pernambuco assinou um convênio de cooperação técnica com o Espaço família – Serviços Jurídicos e Terapêuticos para o encaminhamento de partes que tenham procedimentos de difícil resolução sujeitos à mediação.

Segundo o coordenador das Centrais e Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Estado, desembargador Leopoldo Raposo, os casos enviados serão atendidos por uma equipe multidisciplinar, que ficará responsável por restaurar as relações de estima, afeto e apreço entre as partes. “O Espaço Família vai nos dar apoio através de sua equipe altamente capacitada para resolver conflitos mais complexos”, ressaltou.

Com o objetivo de trabalhar a cultura da paz, o

Espaço Família realizar a mediação de conflitos familiares, através do Projeto Mediar, e também trabalha com terapia comunitária. De acordo com a presidente da instituição, os atendimentos serão realizados por uma equipe formada por psicólogos, advogados e assistentes sociais com formação em mediação de conflitos. “Estamos muito felizes com essa parceria. É importante esta noção de que alguns conflitos precisam de uma escuta diferenciada”, explicou.

O presidente do TJPE, ao falar do convênio, relembrou o tempo em que atuava como juiz de Vara da Família. “Nessa época, nós não tínhamos esse suporte de pessoas especializadas. Eram só os juízes que decidiam sobre os casos, alguns bastante complexos.

Por isso, fico muito feliz que hoje isso seja possível”, afirmou.

Em seu discurso, o desembargador José Fernandes de Lemos também falou da importância que as centrais e câmaras de conciliação têm no que se refere ao congestionamento da Justiça. “O Brasil vem enfrentando uma taxa de congestionamento alta. Isso é conseqüência da consciência cidadã crescente. E é exatamente nesse contexto que as centrais têm sua importância, para criar alternativas mais rápidas para a resolução de conflitos. Aqui em Pernambuco, estamos tendo muito êxito nesse sentido”, disse.

O coordenador adjunto das Centrais e Câmaras de Conciliação, juiz Ruy Patu, enfatizou que a maior parte dos casos recebidos nas unidades são referentes a conflitos familiares. “Cerca de 80% do que recebemos estão ligados à família.” O magistrado explicou que entre os casos de complexidade a serem encaminhados ao Espaço Família estão conflitos familiares de

natureza sexual, emocional e patrimonial, que não se limitem a uma simples partilha. “São casos de difícil solução através da lei”, argumentou.

O convênio tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado. O Espaço atenderá até dez famílias encaminhadas simultaneamente. Cada caso poderá ter até seis sessões. Estiveram presentes no evento, representantes do Governo do Estado, da Prefeitura do Recife, da Defensoria Pública, além de parceiros e colaboradores do Espaço Família, como o médico Roberto Faustino.

Rebeka Maciel | Ascom TJPE

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TJPE vai promover mutirão no último dia da Semana de Conciliação

quinta-feira, 24 de novembro de 2011 - 12:08:00

Durante a 6ª Semana Nacional de Conciliação, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai promover o I Mutirão de Audiências de Conciliação, envolvendo processos exclusivos do Banco do Brasil e Itaú S/A. A iniciativa acontece no último dia do evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 2 de dezembro, e se refere a ações em que estas empresas financeiras atuam como parte nos Juizados Cíveis e das Relações de Consumo do Recife e Região Metropolitana.

O Ato 792, que trata da instituição do mutirão que envolve processos do Banco do Brasil e do Banco Itaú S/A, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (23). Assinado pelo presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, o ato aponta o interesse dessas instituições na realização do mutirão na 6ª Semana Nacional de Conciliação, inclusive com a efetiva indicação de processos em tramitação nos referidos Juizados. No caso do Banco do Brasil, 56 processos já estão incluídos na pauta de audiências do evento.

A supervisão geral do Mutirão ficará a cargo da coordenadora geral dos Juizados Especiais, juíza Fernanda de Paula. Juntamente com a magistrada Aline Cardoso dos Santos, Fernanda de Paula também foi designada para homologar as conciliações que serão firmadas nas ações

em que são partes as instituições bancárias mencionadas. Ambas as juízas também vão supervisionar as audiências e efetuar todos os atos relacionados à atividade jurisdicional.

O mutirão de audiências e as homologações serão realizados no Fórum dos Juizados Especiais do Recife - Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro -, localizado na Avenida Mascarenhas de Morais, 1919, Imbiribeira. As audiências envolvendo os Bancos do Brasil e Itaú serão realizadas no dia 2 de dezembro, das 8h às 19h.

A Semana Nacional de Conciliação - O evento do CNJ ocorre anualmente em todos os Estados do Brasil.

Durante esse período, os tribunais estaduais, trabalhistas e o federal, selecionam os processos que apresentam possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. Em sua sexta edição, neste ano a Semana Nacional de Conciliação acontece no período de 28 de novembro a 2 de dezembro.

Micarla Xavier | Ascom TJPE

TJPE obtém índice de conciliação de 46,89% na Semana Nacional Juizados vão realizar cerca de 5 mil audiências na Semana de Conciliação 9/12/2011

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) celebrou 3.600 acordos durante a 6ª Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro.

O índice de conciliação do Tribunal foi de 46,89% em 7.677 audiências realizadas nas varas, juizados especiais, centrais de conciliação do 1º e do 2º graus e no III Mutirão do Seguro Obrigatório - DPVAT. Foram atendidas 20.367 pessoas nas unidades judiciárias do Estado que participaram do evento. Os acordos homologados movimentaram R$ 8.134.127,64. De acordo com o chefe do Núcleo de Apuração da Produtividade e Comunicações da Coordenadoria das Centrais de Conciliação do TJPE, Adriano Costa, os resultados obtidos na 6ª Semana foram melhores do que os da edição do evento em 2010. “Atendemos mais de 20 mil pessoas, número 40% maior do que em 2010. A quantidade de acordos homologados aumentou 20,5% e a de audiências realizadas apresentou alta de 16,9%.

Em relação aos valores movimentados nos acordos, houve aumento de 12,5%.”, analisou. a 5ª edição da

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Semana, em 2010, o TJPE atendeu 14.609 pessoas em 6.566 audiências realizadas. Foram celebrados 2.987 acordos, movimentando R$ 7.233.347,23. Os números obtidos pelo TJPE em 2011 foram muito positivos.

Nossa expectativa é melhorar ossos resultados nas próximas edições da Semana, como conseguimos realizar neste ano”, comemora o coordenador adjunto das Centrais de Conciliação do TJPE, juiz Ruy Patu.

Para a coordenadora geral dos Juizados Especiais de Pernambuco e integrante do Comitê Estadual de Conciliação, juíza Fernanda de Paula Chuahy, o resultado obtido na 6ª Semana Superou as expectativas. “Esperava obter um índice de conciliação entre 50% a 60%. Nas audiências realizadas nos juizados da Região Metropolitana, conseguimos um índice de 66% de acordos. Isso prova que estamos no caminho certo ao incentivar a conciliação como um excelente meio de resolução dos conflitos”, avaliou.

Segundo a magistrada, o desempenho não foi melhor porque os juizados da capital estão em processo de mudança. “Com a centralização dos juizados da Capital em um único imóvel neste fim de ano, muitas unidades não puderam participar da Semana Nacional”, explicou a juíza Fernanda de Paula.

Semana Nacional - O evento do CNJ ocorre anualmente em todos os Estados do Brasil. Durante esse período, os tribunais estaduais, trabalhistas e federais selecionam os processos que apresentam possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. O resultado obtido pelo TJPE nesta 6ª edição já foi encaminhado pelo Núcleo de Apuração da Produtividade para o CNJ, que consolidará os números de todos os tribunais do país.

Bruno Brito | Ascom - Fórum Rodolfo Aureliano

RESULTADOS DA SEMANA 6ª NACIONAL

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AUDIÊNCIAS Audiências de conciliação designadas - pré-processuais Audiências de conciliação realizadas - pré-processuais Audiências de conciliação designadas Audiências de conciliação realizadas

ACORDOS EFETUADOS Total de acordos homologados Soma total dos valores homologados

AUDIÊNCIAS DE 2º GRAU Audiências de conciliação designadas - 2º Grau Audiências de conciliação realizadas - 2º Grau:

ACORDOS EFETUADOS EM 2º GRAU Total de acordos homologados - 2º Grau Soma total dos valores homologados - 2º Grau

AUDIÊNCIAS CRIMINAIS Audiências criminais de conciliação designadas Audiências criminais de conciliação realizadas

2010

2011

524 295 6934 5521

220 250 9490 6609

2010

2011

2482 7.061.607,23

3197 7.982.955,49

2010

2011

105 37

61 37

2010 17 171.750,00

2011 5 151.172,15

2010

2011

975 713

1349 781

DECISÕES CRIMINAIS Sentenças homologatórias de transação penal Composição civil

ABRANGÊNCIA DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA CONCILIAÇÃO

2010

2011

349 139

330 68

2010

2011

Número de pessoas atendidas Participantes (Magistrados) Participantes (Juízes leigos) Participantes (conciliadores)

14609 306 203 539

20367 313 155 471

Participantes (colaboradores) Eventos paralelos

1026 246

987 341

RESUMO 2010

2011

VARIAÇÃO

Total Audiências Designadas Total Audiências Realizadas Total de Acordos Valores Homologados (R$)

14609 306 203 539

20367 313 155 471

30,2% 16,9% 20,5% 12,5%

Número de pessoas atendidas

1026

987

39,4%

Os resultados da Semana Nacional da Conciliação de 2011 foram muito positivos, tivemos aumentos significativos comparativamente a 2010.

O total de audiências desiginadas teve um aumento de 30,2%, as realizadas aumentaram em 16,9%, o total de acordos apresentou alta de 20,5%. Em relação à soma dos valores homologados, a variação foi de 12,5%.

Mais de 20.000 pessoas foram atendidas no período, 40% a mais que o ano de 2010.

“Apesar o resultado positivo deste ano, queremos melhorar ainda mais no ano 2012. Promoveremos ações para que haja uma maior adesão das varas. Os números foram encaminhados ao CNJ, que consolidará o resultado de todos os estados.

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TREINAMENTO CNJBRASÍLIA

TJPE participa de reunião para organizar a Semana Nacional de Conciliação deste ano quinta-feira, 6 de outubro de 2011 - 11:39:00

Representantes dos 26 Tribunais estaduais do país estão reunidos desde as 9h30 desta quinta (6), na sede da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília, para o Encontro Nacional de Núcleos de Conciliação. O objetivo do encontro é organizar e definir as diretrizes da 6ª Semana Nacional de Conciliação, que deve ocorrer de 28 de novembro a 2 de dezembro. No encontro, servidores e magistrados dos diversos núcleos e centrais de conciliação do Judiciário brasileiro terão a oportunidade de discutir e trocar informações sobre o tema.

Na pauta do encontro, serão apresentadas informações sobre a aplicação da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional da Conciliação; o cadastro dos 100 maiores litigantes do país; detalhes do prêmio Conciliar é Legal, que tem o objetivo de difundir e homenagear boas práticas de conciliação no Judiciário; e o material institucional a ser veiculado pelo setor de comunicação do CNJ para divulgação da próxima campanha.

Representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), está presente o chefe do Núcleo de Apuração

da Produtividade e Comunicação da Coordenadoria Geral das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem, Adriano Marcos Barreto da Costa. Ele levará informações estatísticas e de comunicação sobre as ações do TJPE relativas à conciliação.

A última Semana Nacional de Conciliação ocorreu no ano passado, entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro. Foram 361.845 audiências em todo o país, com formalização de 171.437 acordos, homologando um valor total de R$1.074 bilhão.

A Semana- A Semana Nacional de Conciliação ocorre anualmente em todos os tribunais brasileiros.

Durante esse período, os TJs selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.

A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira, dando maior celeridade aos processos e fortalecendo a cultura do diálogo.

Wesley Prado | Ascom TJPE

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INAUGURAÇÕES

Novas Câmaras de Conciliação para a sociedade quarta-feira, 6 de abril de 2011 - 16:37:00

Quatro câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem serão inauguradas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE): duas na Região Metropolitana do Recife e as demais no Sertão do Estado. Nesta sexta-feira (8), às 9h, na cidade de Paulista, a câmara da Faculdade Joaquim Nabuco será entregue à população. Em seguida, é a vez dos moradores de Olinda receberem a câmara da Faculdades Barros Melo, às 11h.

No interior do Estado, as inaugurações irão acontecer em Araripina, na quinta-feira (28), às 17h, e em Petrolina, na sexta-feira (29), no mesmo horário. Os coordenadores geral e adjunto do Comitê Estadual da Conciliação (CEC), desembargador Leopoldo Raposo e juiz Ruy Trezena Patu Júnior, respectivamente, e parceiros do projeto prestigiarão as solenidades.

Endereços das novas Câmaras: Faculdade Joaquim Nabuco Inauguração na sexta-feira (8), às 9h.

Endereço: Avenida Senador Salgado Filho, s/n – Centro – Paulista – PE. Faculdades Barros Melo Inauguração na sexta-feira (8), às 11h.

Endereço: Avenida Transamazônica, 405 – bairro de Jardim Brasil II – Olinda – PE. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina (Facisa) Inauguração na quinta-feira (28), às 17h.

Endereço: Rua Vereador José Batista Alencar, 678 – Centro – Araripina – PE. Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) Inauguração na sexta-feira (29), às 17h.

Endereço: Campus Universitário, s/n – Vila Eduardo – Petrolina – PE.

Francisco Shimada | Ascom TJPE

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Conciliação: TJPE firma convênio com duas instituições de ensino quarta-feira, 6 de abril de 2011 - 16:37:00

A conciliação vem sendo implantada em Pernambuco como instrumento eficaz no resgate do papel do Judiciário junto à sociedade

Resolução de conflitos através da conciliação e redução do número de processos na Justiça Comum.

Com este objetivo, no dia (8) de abril, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmou parcerias com a Faculdade Joaquim Nabuco, em Paulista, e Faculdade Integrada Barros Melo, em Olinda. Os contratos de cooperação entre as instituições consistiram na inauguração de Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem em cada unidade de ensino.

A primeira solenidade, na Faculdade Joaquim Nabuco, contou com a presença de membros do Poder Judiciário, professores e alunos da instituição.

O coordenador geral das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, representou o chefe do Poder Judiciário pernambucano e ressaltou a importância da parceria

firmada, bem como da pacificação social alcançada através do trabalho da Câmara de Conciliação. “O conflito resolvido na Justiça Comum, através de uma sentença, representa uma imposição. Já o conflito resolvido através da conciliação celebra a vontade das partes”, disse o magistrado.

O evento em Paulista também foi prestigiado pelo presidente da Ordem dos Advogados – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Henrique Mariano, que na ocasião elogiou a atuação do Tribunal de Justiça pernambucano. “Sinto-me muito feliz por saber que o TJPE está entre os dez melhores tribunais do país. Eu sou testemunha do esforço desse Tribunal, que vem investindo na forma mais correta de solução de conflitos, que é a conciliação”, afirmou.

Para Grinaldo Gadelha Junior, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Joaquim Nabuco, a parceria com o Judiciário é de grande importância não apenas para os alunos e professores de sua instituição, mas também para a sociedade. “Ações como esta não apenas ajudam no desenvolvimento acadêmico, mas também vêm pacificar os conflitos da sociedade”, disse o professor.

Presenças - Presentes ao evento, também estiveram o coordenador adjunto das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do TJPE, juiz Ruy Patu; os juízes da Comarca de Paulista Ana Carolina Paiva, Maria Valéria e Otoniel Ferreira; e a chefe do Núcleo de Apoio e Desenvolvimento do TJPE, Esmeraldo Bione. A Faculdade Joaquim Nabuco também foi representada pelo

presidente do Grupo Ser Educacional, Janyo Diniz; pelo diretor da unidade em Paulista, Walter Octaviano; e pela coordenadora do Curso de Direito, Martha Guaraná.

Olinda - Iniciativa cidadã e civilidade foram dois termos ressaltados na solenidade de inauguração da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade Barros Melo, em Olinda. O evento ocorreu no auditório da referida instituição de ensino. Na ocasião, foi composta uma mesa de honra, que contou com a presença do desembargador Leopoldo Raposo e do juiz Ruy Patu, coordenadores das Centrais de Conciliação do TJPE. A implantação da Câmara de Conciliação na Faculdade Barros Melo foi bastante elogiada pela diretora da instituição, Ivânia Barros Melo, que em seu discurso destacou a alegria de inaugurar a unidade judiciária numa data próxima ao aniversário de 40 anos do curso de direito da instituição. O coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, professor Rômulo Nei de Freitas Filho, também ressaltou a importância da parceria com o Judiciário e, na ocasião, apresentou a equipe que vai atuar na nova unidade.

Formada por 23 pessoas – alunos, professores, conciliadores, dentre outros – a Câmara de Conciliação da Faculdade Barros Melo teve sua primeira audiência no dia 18 de abril. O professor Rômulo Nei agradeceu a cooperação e incentivo da juíza Luzicleide Vasconcelos, do I Juizado Especial Cível de Olinda, que vai encaminhar 60 processos para o trabalho inicial da nova unidade.

A cerimônia de instalação da Câmara de Conciliação da Faculdade Barros Melo também foi prestigiada pela coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Fernanda de Paula; e pelo presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

Micarla Xavier | Ascom TJPE

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Seis novas câmaras de conciliação serão instaladas em Pernambuco terça-feira, 1 de março de 2011 - 16:50:00

Assis Lima/TJPE Imagem

Seis instituições de ensino superior vão ter, em breve, câmaras de conciliação, mediação e arbitragem atuando em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Já estão confirmadas quatro instalações no mês de março. As câmaras da Faculdade Joaquim Nabuco, em Paulista, e da Associação de Ensino Superior de Olinda (Aeso) serão inauguradas no dia 11. Em seguida, ocorrerá a implantação de uma unidade na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina (Facisa), no dia 22, e de outra na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), no dia 25.

Ainda está previsto para 2011 a instalação de câmaras na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

Com essas seis novas unidades, o TJPE terá 14 câmaras instaladas no Estado. As outras oito instituições de ensino superior que possuem uma câmara são a Faculdade Maurício de Nassau, a Faculdade Integrada do Recife (Fir), a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu (Facig), a Faculdade de Olinda (Focca), a Universidade Salgado de Oliveira (Universo), a Faculdade dos Guararapes (FG), a Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces) e a Faculdade do Vale do Ipojuca (Favip), em Caruaru.

As câmaras de conciliação, mediação e arbitragem são unidades mantidas por instituições de ensino superior através de parceria com o Judiciário estadual.

A finalidade é promover o acordo entre as partes de processos em tramitação, assim como estabelecer entre as pessoas a solução pacífica de um conflito que

O Tribunal de Justiça de Pernambuco também mantém unidades de conciliação em sua própria estrutura

ainda não se transformou em ação judicial. “Na parceria, o TJPE monitora o trabalho desenvolvido e realiza o treinamento da equipe de professores e estudantes, enquanto as faculdades comprometem-se a implantar e manter uma estrutura física e de pessoal suficiente ao cumprimento das atividades. Os acordos são homologados por juízes designados pelo Tribunal”, explica o coordenador geral das Centrais de Conciliação do TJPE, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo.

O Tribunal de Justiça também mantém unidades em sua própria estrutura com o mesmo objetivo de estabelecer o acordo entre as partes. São as Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem que atuam como órgãos auxiliares das demais unidades jurisdicionais e podem funcionar no próprio Fórum ou em prédio anexo. No 1º Grau, há unidades nos fóruns do

Recife, de Olinda e de Caruaru. O 2º Grau possui uma Central instalada no Palácio da Justiça.

Internet - As audiências de conciliação nas câmaras e centrais podem ser marcadas pela internet. O serviço está disponível no link Mediação, Conciliação e Arbitragem, localizado no rodapé do site do Tribunal (www.tjpe.jus.br). Na barra de ferramentas, o internauta deve acessar a palavra Pré-queixa e preencher o formulário eletrônico, escolhendo em que câmara ou central será marcada a audiência. Após o registro das informações no link Pré-queixa, as cartas-convite serão expedidas para as partes envolvidas com a data, o local e a hora da audiência. Podem usar o serviço os interessados em resolver processos judiciais existentes por meio da conciliação e também pessoas que ainda não tenham ajuizado ações para solucionar conflitos.

Bruno Brito | Ascom TJPE

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Facig foi a primeira instituição a ter uma câmara de conciliação

A Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu (Facig) foi a primeira instituição de ensino a ter uma câmara de conciliação, mediação e arbitragem em convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A instalação da unidade ocorreu em 2008.

Atualmente, estudantes da graduação de direito participam das atividades realizadas na Câmara, integrando a teoria e a prática jurídica.

De acordo com a professora do curso de direito e coordenadora da Câmara na Facig, Soraya Vieira Nunes, ficou mais fácil mostrar os conceitos de conciliação, mediação e arbitragem para os alunos com a instalação da unidade. “Temos oito estudantes que atuam como estagiários na unidade. Três deles participam das audiências como co-mediadores e co-conciliadores, enquanto os outros atendem ao público. No 6º período, os alunos recebem a teoria na disciplina Mediação e Arbitragem com carga horária de 30 horas. No período seguinte, participam da disciplina Estágio Supervisionado 1, vivenciando 45 horas de prática real na Câmara e 45 horas de estudo de casos simulados, seguindo os procedimentos adotados pela Resolução Nº 222/2007 do TJPE (que criou as centrais e câmaras). Com essa experiência, os estudantes estão criando uma nova postura diante da resolução dos conflitos e entendem a necessidade de promover uma solução pacífica entre as partes”, explica.

Em 2010, a Câmara da Facig recebeu 328 novos procedimentos, dos quais 237 foram conciliados, nove estão em andamento e 82 arquivados. Dos procedimentos arquivados, 65 foram por ausência das partes ou desistência. Nos outros 17, houve reconciliação das partes ou cumprimento espontâneo do pedido.

“Atingimos um índice de 77,43% de conciliação.

Os 17 procedimentos arquivados em razão da reconciliação demonstram a eficácia da mediação na restauração do diálogo entre as partes nas relações, sobretudo, nas familiares, não sendo necessário firmar o acordo escrito, atingindo o objetivo da mediação, de solucionar pacificamente os conflitos”, analisa a professora Soraya. A magistrada designada para homologar os acordos da Câmara da Facig é a juíza Anna Regina Lemos Robalinho, que também atua no Juizado Especial de Paulista e como juíza substituta na comarca de Itamaracá.

Os recursos para apoio à Câmara instalada na Facig foram liberados pelo Ministério da Justiça.

O valor de R$ 103.950,04 foi garantido através de proposta do TJPE aprovada na segunda edição do Projeto Pacificar 2009, realizado pelo Ministério com o objetivo de fomentar a prática da mediação nas faculdades de direito em todo o país.

Bruno Brito | Ascom TJPE

Tribunal inaugura Câmara de Conciliação e Arbitragem no Sertão sexta-feira, 29 de abril de 2011 - 12:30:00

Assis Lima/TJPE Imagem

O Des. Antenor Soares, o prefeito Luís Sampaio, as professoras Maria Mazarelo, Gabriela Feitosa e o juiz Ruy Patu

Araripina, a 684 km do Recife, é a primeira comarca do Sertão pernambucano beneficiada com uma câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem. A nova unidade foi inaugurada, nesta quinta-feira (28), às 17h, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em uma parceria com a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina (Facisa). A iniciativa faz parte da estratégia de desburocratização do Judiciário, transformando os conflitos mais comuns da população em acordos mutuamente benéficos.

Na cerimônia, o desembargador Antenor Soares, representando o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes, afirmou que a implementação da câmara de conciliação é uma aposta na prestação jurisdicional mais eficiente, a fim de atender a demanda da região. “Essa central é a melhor alternativa que as

partes encontram para solucionar os seus conflitos. A instalação dessas unidades renova o Poder Judiciário”, afirmou o magistrado.

O coordenador adjunto das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do TJPE, juiz Ruy Patu, destacou que essa é a primeira vez o Tribunal traz uma nova forma de fazer Justiça para o Araripe e acredita que toda a região acabará sendo beneficiada com esse novo serviço. “A nova forma de solucionar os litígios ganhará simpatia e adesão maciça da população, pois as partes resolverão seus atritos de forma pacífica”, considerou o juiz.

A diretora da Facisa, Gabriela Feitosa Batista, agradeceu ao Tribunal pelo convênio firmado, que também servirá como uma extensão do núcleo de prática jurídica daquela instituição de ensino. “A câmara surge para que haja uma maior celeridade na condução desses conflitos, sem a necessidade de ajuizarem uma ação judicial”, destacou.

O evento de instalação da Câmara de Conciliação reuniu diversos representantes dos poderes públicos constituídos. Participaram da solenidade o prefeito da cidade, Luiz Wilson Ulissis Sampaio; o deputado estadual Raimundo Pimentel; a defensora pública Francilene Barros; a diretora presidente da Autarquia Educacional do Araripe, Maria Mazarelo de Sena Silva; e o presidente da Câmara de Vereadores, José Reginaldo Muniz de Souza.

Nas audiências realizadas pela Câmara de Conciliação, as próprias partes, sob a intermediação de um conciliador, resolvem o litígio. Uma vez definido os termos do acordo, o juiz titular da comarca homologa

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a decisão. A decisão das partes passa a ter o mesmo valor de uma decisão judicial. O TJPE tem agora nove câmaras instaladas no Estado. Nesta sexta-feira (29), a décima unidade será inaugurada em Petrolina.

Eduardo Gomes | Ascom TJPE - Comarca de Petrolina

Presidente do TJPE inaugura a 10ª Câmara de Conciliação e Arbitragem segunda-feira, 2 de maio de 2011 - 12:39:00

Assis Lima/TJPE Imagem

A iniciativa pretende transformar os conflitos mais comuns da população em acordos entre as partes

Na última sexta-feira (29), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, inaugurou, em parceria com a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), a 10ª câmara de Conciliação e Arbitragem de Pernambuco. Petrolina, a 754 km de Recife, é a segunda comarca no sertão a receber o novo serviço. As câmaras, com instalações previstas para todo o território pernambucano, são ferramentas do Poder Judiciário para desobstruir o acervo processual e agilizar a prestação jurisdicional.

A iniciativa pretende transformar os conflitos mais comuns da população em acordos entre as partes homologados pelo juiz. A economia de despesas, a celeridade e a resolução pacífica dos conflitos são os principais benefícios alcançados com a implan-

tação das câmaras de mediação. É facultada às partes a contratação de advogados, nenhuma das partes pode recorrer da decisão por elas produzida e todo o procedimento ocorre em segredo de justiça.

O presidente do TJPE lembrou o passado recente da Justiça pernambucana, que se encontrava extremamente congestionada. Graças à iniciativa como esta, o referido quadro vem mudando significativamente. O desembargador José Fernandes ainda parabenizou o sucesso do Programa Escola Legal implementado em Petrolina, incluindo-o entre as iniciativas que colaboram para um novo Judiciário. “Nós estamos a cada dia avançando um pouco”, ressaltou o chefe do Judiciário estadual.

O coordenador geral das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do TJPE, o desembargador Leopoldo Raposo, exaltou a função das câmaras que vão recuperar a credibilidade e o prestígio do Judiciário, antes manchados pela morosidade. “Existem duas maneiras de solucionar um conflito. Uma é por meio da sentença, que representa a imposição do estado. A outra é a mediação, onde prevalece a vontade das partes e restauram-se os laços de amizade”, exemplificou.

A coordenadora das câmaras na Facape, Carolina Izidoro, informou que os alunos de direito que atuarão na câmara já estão devidamente treinados e que as atividades já haviam sido iniciadas antes do lançamento oficial, tendo em vista a necessidade da população para resolver seus conflitos. “A câmara foi um grande passo dado. As pessoas terão oportunidade, por meio

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do diálogo e da celeridade, de resolver seus conflitos, sejam eles de divórcio, guarda, dívidas contratuais e outras”, explicou.

A cerimônia inaugural da Câmara de Conciliação reuniu diversos representantes dos poderes públicos constituídos. Juízes de Petrolina e de comarcas vizinhas, o prefeito da cidade, Júlio Lóssio, o deputado estadual Odacy Amorim, representantes da Defensoria Pública, o diretor presidente da Facape, Rinaldo Remígio, a vereadora Márcia Cavalcanti foram algumas dessas autoridades.

Eduardo Gomes | Ascom TJPE - Comarca de Petrolina

TJPE instala 11ª Câmara de Conciliação de Pernambuco sexta-feira, 20 de maio de 2011 - 12:26:00

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugura na próxima terça-feira (24), às 10h, a 11ª câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do estado. A unidade será implantada na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Estarão presentes à solenidade o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, e o coordenador geral das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo.

As Câmaras são mantidas por entidades públicas ou privadas que exercem atividades de relevante interesse para a sociedade, sempre em convênio com o TJPE. Sua finalidade é promover acordos em litígios que envolvem direitos disponíveis entre pessoas físicas e jurídicas. As entidades conveniadas se comprometem a implantar e manter estrutura física e de pessoal suficiente para a atuação dessas unidades.

Outras instituições de ensino superior que firmaram parceria com o Poder Judiciário pernambucano e já possuem Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem devidamente instaladas são: Faculdade Maurício de Nassau (FMN), Faculdade de Olinda (Focca), Universidade Salgado de Oliveira (Universo), Faculdade Integrada do Recife (FIR), Faculdade dos Guararapes (FG), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu (Facig), Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces), Faculdade do Vale do Ipojuca (Favip), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina (Facisa) e Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape).

Wesley Prado | Ascom TJPE

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Nova Câmara de Conciliação no Recife terça-feira, 24 de maio de 2011 - 18:38:00

Assis Lima/ TJPE Imagem

A mediação é um instrumento de pacificação social, declarou o desembargador Leopoldo Raposo

A câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) foi inaugurada nesta terça-feira (24). A cerimônia aconteceu às 10h, no prédio da Assessoria de Treinamento, Estágio, Pesquisa e Integração (Astepi), onde funciona o Núcleo de Prática Jurídica da universidade, situado na rua Afonso Pena, 249, no bairro da Boa Vista. Durante o cerimonial, foram assinados três documentos, que firmam o compromisso entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Católica para a instalação do órgão.

Estiveram presentes à inauguração o coordenador geral das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem, desembargador Leopoldo Raposo; o reitor da Unicap, padre Pedro Rubens; a presidente do Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem, seccional

Pernambuco (Inama-PE), Soraya Nunes; os desembargadores Ozael Veloso e Frederico Nunes; e professores da Unicap ligados ao curso de direito e à Astepi.

Para o desembargador Leopoldo Raposo, a mediação é um instrumento de pacificação social. “As pessoas podem comparecer à câmara para tentar resolver conflitos consensualmente, prevalecendo a vontade das partes, diferentemente dos conflitos resolvidos por vias judiciais, onde prevalece a imposição do Estado através da sentença de um juiz”, afirma o magistrado.

As câmaras de conciliação são unidades mantidas por instituições de ensino superior através de parceria com o Judiciário estadual. A finalidade da câmara é promover conciliações, mediações e arbitragens em litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, envolvendo pessoas ou entidades da mesma ou de diferentes categorias econômicas e profissionais. As faculdades também se comprometem a implantar e manter uma estrutura física e de pessoal suficiente ao cumprimento das atividades desenvolvidas nessas unidades.

Com essa, são 13 câmaras instaladas no Estado: Faculdades Barros Melo, Faculdade Joaquim Nabuco, Faculdade Maurício de Nassau (FMN), Faculdade de Olinda (Focca), Universidade Salgado de Oliveira (Universo), Faculdade Integrada do Recife (FIR), Faculdade dos Guararapes (FG), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu (Facig), Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces), Faculdade do Vale do Ipojuca (Favip), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina (Facisa) e Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape).

Wesley Prado | Ascom TJPE

Novas Câmaras de Conciliação são inauguradas sexta-feira, 16 de setembro de 2011 - 17:53:00

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugura, na próxima segunda-feira (19), às 17h, uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem. A unidade será implantada na Faculdade Integrada de Pernambuco (Facipe), localizada na avenida Lins Petit, 89, bairro da Boa Vista, no Recife. O presidente do Judiciário estadual, desembargador José Fernandes de Lemos, e o coordenador das Centrais de Conciliação, desembargador Leopoldo Raposo, participarão da solenidade.

Com a unidade na Facipe, a população pernambucana irá contar com 16 centrais distribuídas em diversas regiões do Estado. Em 15 e 16 de setembro, foram inauguradas câmaras na Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão de São Francisco (Facesf), em Belém do São Francisco, e na Faculdade de Integração do Sertão (FIS), em Serra Talhada. A finalidade das câmaras é promover conciliações, mediações e arbitragens em litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, envolvendo pessoas ou entidades da mesma ou de diferentes categorias econômicas e profissionais.

Na quarta-feira (21), a 17ª central será instalada na Faculdade Escritor Osman da Costa Lins (Facol), na cidade de Vitória de Santo Antão, às 18h. As câmaras de conciliação são unidades mantidas por instituições de ensino superior através de parceria com o Judiciário estadual. As faculdades também se comprometem a implantar e manter uma estrutura física e de pessoal suficiente ao cumprimento das atividades desenvolvidas nessas unidades.

Francisco Shimada | Ascom TJPE

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Sociedade ganha novas Câmaras de Conciliação terça-feira, 20 de setembro de 2011 - 18:21:00

Pacificação de conflitos. Esse foi o compromisso assumido entre representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Faculdade Integrada de Pernambuco (Facipe) durante a inauguração de uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem no Recife.

A assinatura dos convênio, plano de trabalho e termo de confidencialidade foi feita na segunda-feira (19). A unidade irá funcionar no prédio da instituição de ensino localizado na Avenida Lins Petit, 89, bairro da Boa Vista, em frente à Praça Chora Menino, das às 13h às 17h.

Durante a solenidade, o coordenador adjunto das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do TJPE, juiz Ruy Trezena Patu, que representou o presidente do Judiciário estadual, desembargador José Fernandes de Lemos, e o coordenador geral das Centrais, desembargador Leopoldo Raposo, falou sobre o princípio básico do Direito: a solução de conflitos.

“A melhor decisão não é a do juiz. É aquela que brota das partes em benefício de todos”, disse. O magistrado lembrou que, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal é um exemplo a ser seguido pelo Brasil. Em três anos, mais de 15 mil acordos foram homologados em três das quatro Centrais de Conciliação do TJPE. A finalidade das Câmaras é promover conciliações, mediações e arbitragens em conflitos relacionados a direitos ligados à propriedade, envolvendo pessoas ou entidades da mesma ou de diferentes categorias econômicas e profissionais. “Nas Câmaras, podemos resolver pendências envolvendo questões contrat-

Juliana Motta/TJPE Imagem

O coordenador adjunto das Centrais de Conciliação, juiz Ruy Trezena Patu, representou o TJPE na solenidade

uais, alimentícias, de divórcio, posse, consumo e vizinhança de forma pacífica”, explicou o juiz Ruy Patu.

O magistrado relembrou ações como o Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados) e o Justiça Comunitária, que também visam à resolução de conflitos entre as partes a partir da formalização de acordos.

O diretor geral da Facipe, Walter Tenório Ferreira, falou sobre os benefícios para a sociedade com a implantação da nova Câmara. “Faz-se necessária a interação entre a faculdade e as instituições que mantém relação com os direitos da população. Essa atividade serve de prestação de serviço à comunidade e auxilia na formação dos estudantes”, disse Ferreira. Ele ainda agradeceu a parceria e reafirmou a consciência de responsabilidade com a assinatura do contrato.

O coordenador do curso de Direito e a coordenadora geral do Núcleo de Práticas Jurídicas da Facipe, João Cláudio Carvalho e Andréia Nóbrega, respectivamente, além de advogados, estudantes, professores e voluntários presenciaram o ato. Informações sobre a Câmara de Conciliação na Facipe podem ser obtidas pelo telefone (81) 3039.4981.

Outra inauguração - Nesta quarta-feira (21), às 18h, uma Câmara também será instalada na Faculdade Escritor Osman da Costa Lins (Facol), na cidade de Vitória de Santo Antão. Com essa nova unidade, são 17 a funcionar em diversas regiões do Estado.

As câmaras de conciliação são unidades mantidas por instituições de ensino superior através de parceria com o TJPE. As faculdades também se comprometem a implantar e manter estrutura física e de pessoal necessária ao cumprimento das ações desenvolvidas nessas unidades.

Francisco Shimada | Ascom TJPE

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Garanhuns recebe Central de conciliação, mediação e arbitragem quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

A Cidade de Garanhuns recebeu, nesta quarta-feira (01/02), a mais nova unidade de conciliação, mediação e arbitragem do Poder Judiciário de Pernambuco. Integrante do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos, a instalação da central tem por objetivo simplificar tanto o acesso como a resolução de conflitos, buscando prioritariamente o diálogo entre as partes.

De acordo com o coordenador adjunto do sistema, juiz Ruy Trezena Patu, a instalação de mais uma central reflete o desejo pela simplificação na resolução dos conflitos por parte do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “Creio que esse tipo de iniciativa aponta para novos desafios no Judiciário pernambucano. Posso dizer que acredito que esta seja a Justiça do novo milênio”, afirmou o magistrado.

As centrais de conciliação, mediação e arbitragem atuam como órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, em relação às quais se vinculam institucionalmente na forma prevista nos artigos 73 a 75 da Lei Complementar Estadual n° 100, de 21/11/2007 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco) e da Resolução TJPE n° 222, de 04/07/2007, do Tribunal de Justiça.

TJPE inaugura Casa de Justiça e Cidadania na próxima segunda (6) quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012 - 07:36:00

Promover a cidadania, disseminando práticas voltadas à proteção de direitos fundamentais e de acesso à justiça. Essa é a proposta da casa de Justiça e Cidadania que será inaugurada pelo Judiciário pernambucano na próxima segunda-feira (6), às 10h, na Rua Cabo Eutrópio, nº 178, na Ilha de Joana Bezerra. O evento contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, e do coordenador geral das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem, desembargador Leopoldo Raposo.

As Casas de Justiça e Cidadania, previstas no art 15 da Resolução nº 222/2007 do TJPE , são unidades multifuncionais que visam promover o desenvolvimento de ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas e a sua aproximação com o Poder Judiciário. A inauguração do espaço atende à Portaria nº 499 do Conselho Nacional de Justiça , de 7 de abril de 2009, que formalizou o desenvolvimento da ação em todo o

país e instituiu um grupo gestor nacional do programa.

Na prática, a estrutura, implantada pelo TJPE para atender ao bairro do Coque, vai funcionar a partir do trabalho de uma equipe de servidores e voluntários do Judiciário estadual formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados. O grupo prestará orientação à comunidade, encaminhando os cidadãos, quando necessário, a outros órgãos ou entidades que prestem serviços públicos ou privados, e também realizando sessões de mediação judicial e comunitária.

O espaço contará ainda com um juiz coordenador das atividades que será responsável por homologar os acordos de conciliação.

Além de oferecer assistência jurídica, psicológica e social, a unidade estará aberta à colaboração de profissionais de diversas áreas, como saúde, pedagogia, e artes, para a promoção de cursos e palestras.

“Buscamos contribuir para a construção e solidificação do conhecimento na comunidade em vários segmentos para que o cidadão passe a ser protagonista das suas ações, tendo consciência de seus direitos e deveres. Assim, a população poderá dispor de meios satisfatórios para administrar seus conflitos e edificar uma convivência pacífica e mais produtiva com a sociedade”, pontua o desembargador Leopoldo Raposo Para divulgar as ações do programa da Casa de Justiça e Cidadania no bairro, e avaliar as solicitações e necessidades dos moradores, 33 agentes comunitários foram selecionados pelo TJPE. Os agentes serão treinados, junto aos voluntários do Judiciário estadual que participam da iniciativa, através de um curso promovido pelo Núcleo de Capacitação e Treinamento do Tribunal em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmape).

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O curso, realizado entre 27 de fevereiro e 9 de março, será dividido em quatro módulos. São eles: Sistemática de Funcionamento das Casas de Justiça e Cidadania; Educação para os Direitos; Redes Sociais; e Mediação Comunitária. “Os agentes atuarão não só como multiplicadores de conhecimentos, mas serão decisivos para a elaboração de cursos e palestras no espaço ao definir as principais carências da comunidade”, observa o magistrado.

Estrutura- A Casa de Justiça e Cidadania funcionará numa estrutura de aproximadamente 140 m2 distribuída entre térreo e primeiro andar. A parte térrea contará com uma sala de recepção, duas salas de audiências, e um arquivo, e o primeiro andar disporá de uma sala multifuncional, uma sala para assistência jurídica, uma para atendimento em Serviço Social e outra para Psicologia.

Ivone Veloso | Ascom TJPE

Casa de Justiça e Cidadania é inaugurada na comunidade do Coque Agência/TJPE Imagem

Segundo o Des. Leopoldo Raposo, a unidade busca conscientizar os membros da comunidade de seus direitos

A primeira casa de justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi inaugurada na manhã desta segunda-feira (6), na Ilha Joana Bezerra, no Recife. A solenidade contou com a presença do presidente do Judiciário estadual, desembargador José Fernandes de Lemos, do vice-presidente do TJPE, Jovaldo Nunes Gomes, e do coordenador geral das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, além de outros integrantes do Tribunal. Também esteve presente o desembargador aposentado Nildo Nery, criador do projeto Orquestra Criança Cidadã.Prevista no art. 15 da Resolução nº 222/2007 do TJPE , a Casa de Justiça e Cidadania é uma unidade multifuncional que visa a promover o desenvolvimento de ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade. Segundo a chefe do Núcleo

de Apoio e Desenvolvimento da Casa de Justiça e Cidadania, Fernanda Carvalho de Alencar, as atividades promovidas pelos servidores e agentes serão basicamente: mediação individual e comunitária, educação básica em direito (esclarecendo dúvidas a respeito dos direitos e deveres do cidadão) e fortalecimento de redes sociais (fazendo cooperações entre as associações já atuantes na comunidade e o TJPE).

A equipe contará com servidores, voluntários do Tribunal (das áreas de psicologia, serviço social, direito e outras que possam contribuir para as atividades da Casa) e 33 agentes voluntários moradores da própria comunidade. Toda a equipe passará por treinamento e os trabalhos estão previstos para começar no dia 10 de março.

Segundo o desembargador Leopoldo Raposo, a Casa de Justiça e Cidadania tem um viés mais importante do que a promoção de mediações. “A unidade busca também conscientizar os membros da comunidade sobre seus direitos de cidadania”, afirma.

Treinamento – Os agentes serão treinados, junto aos voluntários do Judiciário estadual que participam da iniciativa, através de um curso promovido pelo Núcleo de Capacitação e Treinamento do Tribunal em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape). Quatro módulos serão oferecidos entre 27 de fevereiro e 9 de março. São eles: Sistemática de Funcionamento das Casas de Justiça e Cidadania; Educação para os Direitos; Redes Sociais; e Mediação Comunitária. “Os agentes atuarão não só como multiplicadores de conhecimentos, mas serão decisivos para a elaboração de cursos e palestras no espaço ao definir as principais carências da comunidade”, observa Leopoldo Raposo.

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Estrutura - A Casa de Justiça e Cidadania funciona numa estrutura de aproximadamente 140 m2, distribuída entre térreo e primeiro andar. O primeiro pavimento do prédio conta com uma sala de recepção, duas salas de audiências e um arquivo, e o primeiro andar dispõe de uma sala multifuncional, uma sala para assistência jurídica, uma para atendimento em serviço social e outra para psicologia.

Câmaras implantadas O Judiciário pernambucano investiu na implantação de mais Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem em 2011. Foram inauguradas Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), na Faculdade Joaquim Nabuco (FJN), na Faculdade Integrada Barros Melo (AESO), na Faculdade Integrada de Pernambuco (Facipe), na Faculdade Escritor Osman da Costa Lins (Facol), na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina (Facisa), na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), na Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão de São Francisco (Facesf) e na Faculdade de Integração do Sertão (FIS).

Em maio de 2011, uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem foi inaugurada na Unicap com a presença do desembargador Leopoldo Raposo

Santa Cruz do Capibaribe recebe câmara de conciliação, mediação e arbitragem Agência/TJPE

Santa Cruz do Capibaribe recebe câmara de conciliação, mediação e arbitragem

A Capital das Confecções recebeu, nesta terça-feira (31), a mais nova unidade de conciliação, mediação e arbitragem do Poder Judiciário de Pernambuco. Integrante do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos, a instalação da central tem por objetivo simplificar tanto o acesso como a resolução de conflitos, buscando prioritariamente o diálogo entre as partes.

De acordo com o coordenador adjunto do sistema, juiz Ruy Trezena Patu, a instalação de mais uma central reflete o desejo pela simplificação na resolução dos conflitos por parte do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “Creio que esse tipo de iniciativa aponta para novos desafios no Judiciário pernambucano. Posso dizer que acredito que esta seja a Justiça do novo milênio”, afirmou o magistrado.

Para o diretor do Fórum de santa cruz do Capibar-

ibe, juiz Tito Lívio Araújo, a conquista para o município de uma unidade do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos reflete um desejo antigo. “Esperamos que a Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Cruz produza resultados positivos para o Judiciário pernambucano, o que representa uma atuação séria na pacificação social e nos conflitos do dia a dia”, declarou.

As centrais de conciliação, mediação e arbitragem atuam como órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, em relação às quais se vinculam institucionalmente na forma prevista nos artigos 73 a 75 da Lei Complementar Estadual n° 100, de 21/11/2007 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco) e da Resolução TJPE n° 222, de 04/07/2007, do Tribunal de Justiça.

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RESULTADO ACUMULADO 2008 – 2011

Desde sua inauguração em 2008, as Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem, têm obtido resultados expressivos tanto em volume de conciliação quanto nos índices.

1. índice de comparecimento às sessões

AUDIÊNCIAS MARCADAS AUDIÊNCIAS MARCADAS 41.657 41.657

AUDIÊNCIAS REALIZADAS AUDIÊNCIAS REALIZADAS 26.400 26.400

ÍNDICE ÍNDICE 63,37% 63,37%

ACORDOS EFETUADOS ACORDOS EFETUADOS 20.597 20.597

ÍNDICE ÍNDICE 78,02% 78,02%

2. índice de acordos

AUDIÊNCIAS REALIZADAS AUDIÊNCIAS REALIZADAS 26.400 26.400

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Número de procedimentos Cadastrados/mês Há uma demanda cada vez maior pelos serviços das Centrais de Conciliação, que pode ser observado pela média mensal de novos cadastros, ou seja, novas demandas, passando de uma média mensal de 462 procedimentos para 1.220 em 2011.

Gráfico 01 – Evolução do número de procedimentos cadastrados

1400 1200 1000 800 600 400 200 0 2008

2009

2010

2011

O índice de audiências realizadas também tem evoluído ao longo dos anos, demonstrando uma adesão cada vez maior da população ao sistema consensual de resolução de conflitos.

Gráfico 02 – Sessões designadas versus sessões realizadas

100% 90% 80% 70% 60%

64%

56%

53%

68%

50% 40% 30% 20% 10% 0

2009

2008

marcadas

realizadas

2010

2011

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Volume de Acordos

A média mensal de acordos apresenta grande crescimento, chegando a 637 acordos/mês em 2011.

Gráfico 03 – Sessões realizadas versus acordos efetuados

1000 770

900 800 683

700 600

637 532

472

500 341

400 300

205

200

126

100 0 2009

2008

realizadas

acordos

2010

2011

Índice de acordos

O aumento verificado em termos nominais também é observado em termos percentuais. Com um índice crescente de acordos efetuados, as Centrais de conciliação chegaram a 82,8% de êxito nas sessões de conciliação em 2011.

Gráfico 04 – Índice de acordos (%)

100% 82,8%

90% 77,9%

80% 70%

72,2% 61,5%

60% 50% 40% 30% 20% 10% 0

2008

2009

2010

2011

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Produtividade por Central de Conciliação O bom desempenho geral das Centrais de Conciliação também é constatado individualmente em cada unidade, tanto no primeiro quanto no segundo grau, conforme demonstrado na tabela a seguir.

Tabela 01 – Produtividade individual das Centrais de Conciliação

1° grau

ITENS

CENTRAL RECIFE MANHA

procedimentos cadastrados 2.396 Audiências realizadas

2.293 1.726

Acordos efetuados

1.519

Audiências designadas

Indices de acordos Valores homologados Pessoas atendidas

CENTRAL RECIFE TARDE

3.670 3.725 2.471

2.151 88% 87% 7.671.521 10.071.373 3.478 5.027

PRÓ ENDIVIDADOS

2° grau CENTRAL OLINDA

2.396 2.293 1.726

2.336 2.300 1.666

1.519

1.452

88% 7.671.521 3.478

CENTRAL CARUARU

1.884 1.868 1.306

TJ MANHA

581 639 160

72 1.062 45% 87,2% 81,3% 2.410.272 11.729.407 1.387.547 327 3.821 2.715

TJ TARDE

791 834 266 101

TJ ANEXO

189 163 64 26

40,6% 38% 20.604.878 117.619 173 532

TOTAL

14.645 13.586 9.237 7.640 82,7% 60.853.996 19.839

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