Luta contra o rol taxativo:
Luciana Genro esteve na luta, ao lado das mães atípicas e de pessoas com deficiência, contra a mudança que faria com que os procedimentos oferecidos pelos planos de saúde fossem guiados por um rol taxativo, e não exemplificativo. O rol taxativo causaria um grande retrocesso, fazendo com que não fosse mais possível buscar autorização para procedimentos e tratamentos fora da lista divulgada pelos planos. Lutamos muito e o Congresso aprovou uma lei que determinou o rol exemplificativo, uma importante vitória!
I Congresso da Educação Inclusiva do RS: Participamos do Congresso realizado com curadoria da nossa companheira Aline Kerber, organizado pela Associação Mães e Pais pela Democracia, pelo Instituto Lagarta Vira Pupa e pela Federação das Associações da Síndrome de Down. Ao longo do evento, foi firmado um pacto com autoridades, gestores públicos, governo, parlamentares, professoras, monitoras, mães, pais e pessoas com deficiência para garantir inclusão jáporque é direito!
Audiência pública sobre inclusão escolar: Luciana Genro propôs a realização de uma audiência pública, na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, sobre o atendimento pedagógico a crianças autistas e com outras deficiências. Foram relatados diversos casos de problemas enfrentados por estudantes da rede pública estadual e de municípios. A luta por monitores escolares também foi um dos principais temas abordados. A Comissão segue acompanhando a temática.
Conheça seus direitos!
Programa TEAcolhe: teacolhers@saude.rs.gov.br
Telefone: (51) 3288-5979
Horário: das 08h30min às 17h30min
CIPTEA - Carteira de Identificação da Pessoa com TEA
Pessoas com autismo têm direitos iguais aos de todas as pessoas com deficiência, como a prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Encaminhe sua carteirinha de identificação com a FADERS (Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH). Mais informações pelo telefone: (51) 3227-5014.
Conheça a Associação Mães e Pais pela Democracia: instagram.com/maesepaispelademocracia facebook.com/MaesePaispelaDemocracia
Instituto Angelina Luz: (51) 98140-8903
Conscientização e luta AUTISMO
O transtorno do espectro autista (TEA) atinge de 1% a 2% da população mundial e, no Brasil, aproximadamente dois milhões de pessoas. O TEA é um distúrbio caracterizado por desenvolvimento atípico, que inclui manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e outros sintomas. Pessoas com TEA têm dificuldade de interagir socialmente, de manter contato visual, e podem apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.
Outra característica marcante é a hipersensibilidade sonora. Algumas pessoas autistas utilizam fones de ouvido durante muitos momentos, para abafar os sons da rua, os quais ouvem mais alto do que a maioria da população. Essa questão faz com que determinados sons, que podem ser apenas incômodos para a maior parte das pessoas, causem sofrimento para quem tem autismo.
Foi a partir dessa questão da hipersensibilidade sonora que a deputada
Luciana Genro (PSOL)
propôs algumas iniciativas:
Lei 15.366/2019, a qual determina a proibição dos fogos de artifício com ruído no Rio Grande do Sul. Para as pessoas autistas, o som dos fogos causa sofrimento extremo, provocando crises, desconfortos e dor. A legislação proíbe a soltura de fogos com barulho superior a 100 decibéis à distância de 100 metros de sua deflagração. A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa a partir de um projeto da deputada Luciana Genro, e a fiscalização é feita pela Polícia Civil. Denúncias podem ser enviadas para o WhatsApp (51) 98444-0606.
Lei nº 15.887/2022 – Semana de Conscientização da Lei dos Fogos Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a semana de conscientização sobre o uso ilegal de fogos de artifício, a ser realizada nos últimos sete dias do ano. O objetivo é que os Poderes Públicos criem uma programação específica sobre o assunto para a semana, divulgando informações sobre as consequências de desrespeitar a lei – o que acarreta multa – e alertando sobre os transtornos causados pela queima de fogos para pessoas e animais.
Projeto de Lei nº 484 /2021Altera a Lei dos Fogos
A lei que proíbe os fogos de artifício com ruídos altos foi aprovada com uma emenda que trouxe modificações, fazendo com que não fossem proibidos os fogos em sua totalidade, mas sim os com barulho superior a 100 decibéis à distância de 100 metros de sua deflagração. O novo projeto altera a legislação para proibir todos os fogos com ruído.
PL 153/2023 – Escola Sem Sirene
A Lei da Escola sem Sirene é uma demanda que surgiu das mães atípicas, também se atenta para a hipersensibilidade, assim como a Lei dos Fogos sem Ruído. A ideia é que os estabelecimentos de ensino em todo o estado substituam os aparelhos ruidosos por outras alternativas de indicação de horário, como uma sinalização visual ou o uso de alguns tipos de música.
Destinação de R$ 97 mil para acolhimento a famílias de pessoas com autismo e outras deficiências
Luciana Genro destinou orçamento em emenda parlamentar para o projeto a ser executado pela Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD), que irá promover o acolhimento de famílias de pessoas com deficiência, TEA, T21 e doenças raras. O projeto chamado “Balcão de Direitos Atípicos” se propõe a oferecer ferramentas para que as famílias se empoderem e possam lutar por melhorias para as vidas de seus atípicos e, consequentemente, de suas próprias – através de acolhimento afetivo, jurídico e psicossocial - garantindo atenção para a saúde mental desses cuidadores (em sua esmagadora maioria mães solo e periféricas) e com assessoria jurídica qualificada, para que possam estar a par e solicitar seus direitos com autonomia, confiança e garantia.
