Manual de proteção e defesa animal

Luciana Genro (PSOL) é autora da lei 15.366, que proíbe os fogos de artifício com ruído, que trazem sofrimento aos animais, especialmente aos cachorros. Recebemos incontáveis relatos de tutores sobre os problemas ocasionados pelos fogos a esses bichinhos, e foi também pensando neles, nos idosos e nas crianças no espectro autista que elaboramos a lei.

Luciana Genro também é autora do projeto de lei que institui no Calendário Oficial de Eventos do RS a semana de conscientização sobre o uso ilegal de fogos de artifício com ruído, que deve ser realizada nos últimos sete dias do ano, quando ocorre um grande número de queima de fogos. A ideia é que os Poderes Públicos criem uma programação específica sobre o assunto, divulgando as consequências de desrespeitar a lei - o que acarreta multa - e alertando sobre os transtornos causados pela queima de fogos para pessoas e animais.

Para denunciar a soltura de fogos com ruídos entre em contato com a polícia civil pelo WhatsApp (51) 98444-0606

DEFESA DA ONG PATAS DADAS

Luciana Genro tem atuado ao lado da ONG Patas Dadas para buscar um diálogo com a UFRGS, onde a organização ficava sediada e de onde foi despejada. A ONG resgata cachorros, fornece atendimento veterinário e encaminha para adoção desde 2009, e operava no Campus do Vale. Juntamente com a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL), solicitamos explicações da Superintendência de Infraestrutura da universidade e uma reunião sobre o tema. Participamos, ao lado dos ativistas da causa animal, de uma "Cãociata" que foi organizada em defesa do Patas Dadas, para destacar a importância do trabalho realizado pela organização.

DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS EM CENTROS DE ZOONOSES

Após receber relatos e imagens da situação desesperadora no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do município de Santiago, Luciana Genro cobrou a prefeitura e acionou o Ministério Público. Os animais estariam vivendo em situação extremamente precária e sem receber o tratamento e atendimentos veterinários necessários para a sua saúde, segundo as informações recebidas. Há denúncias de que os corpos de animais mortos estariam sendo descartados no lixo, sem nenhum tipo de cuidado sanitário, o que coloca em risco a saúde de toda a população e dos trabalhadores que recolhem os resíduos.

Em 2021, Luciana Genro recebeu denúncia semelhante referente ao Centro de Zoonoses de Viamão, ocasião em que ingressou com uma representação no Ministério Público sobre a situação do espaço e o órgão garantiu o fim da situação precária. Após ser notificada pelo MP, a Secretaria de Saúde de Viamão reconheceu que a estrutura era arcaica e ultrapassada e encaminhou os animais que estavam no local para adoção responsável.

NÃO COMPRE. ADOTE!

A Organização Mundial da Saúde estima que só no Brasil existam mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em Porto Alegre, há mais de 500 mil animais sob abandono. Para cada três moradores da capital gaúcha, há um cão ou gato sem lar.

As ONGs e ruas estão superlotadas com animais à espera de um lar. ADOTE um pet e salve uma vida! Mas, lembre-se: é importante adotar com responsabilidade! Animais têm custos com ração, vacinas, veterinário e castração! Precisam de atenção, brincadeiras e passeios. É uma decisão importante. Evite devoluções ou abandono!

MAUS-TRATOS É CRIME, DENUNCIE! COMO DENUNCIAR? CASTRAÇÃO É A SOLUÇÃO!

ONGs e protetores NÃO têm autoridade para entrar em propriedades particulares (residências ou empresas) e retirar um animal que esteja sofrendo maus-tratos, nem multar ou prender o agressor. O que podemos fazer é o mesmo que qualquer outra pessoa: DENUNCIAR!

Se você tem dúvidas, veja o que é considerado maus-tratos contra animais:

Manter em locais pequenos e sem higiene; manter preso permanentemente em correntes; deixar sem ventilação ou luz solar; não abrigar do sol, da chuva e do frio; não dar comida e água diariamente; negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido; obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força; utilizar animais em shows que possam lhe causar pânico ou estresse; capturar animais silvestres; promover violência como rinhas, farra-do-boi, dentre outros; ferir, mutilar ou envenenar; abandonar.

Os itens mencionados dizem respeito tanto aos animais domésticos (cães, gatos, pássaros e cavalos utilizados em veículos de tração) como também aos animais criados e domesticados em sítios, chácaras e fazendas.

LUTA CONTRA OS MAUS-TRATOS ANIMAIS

O projeto de lei 122/2023, de autoria de Luciana Genro, visa coibir casos de maus-tratos de animais. A proposta determina que estabelecimentos de atendimento veterinário serão obrigados a notificar à autoridade policial, em no máximo 24h, casos em que forem constatados indícios de maus-tratos. O projeto faz com que os veterinários se sintam fortalecidos para denunciar e sejam amparados por uma lei para isso. Também facilita o atendimento policial de casos em que é constatada suspeita de maus-tratos.

Ao presenciar atos de abuso, abandono ou maus-tratos, recolha todas as provas (fotos principalmente) e informações sobre o agressor, vá até a Delegacia de Polícia mais próxima e faça um Boletim de Ocorrências à luz da Lei Federal 9.605/98, art. 32.

Você também pode denunciar de forma ANÔNIMA e acompanhar a resolução do caso via:

• Secretaria de Segurança Pública/RS: https://ssp.rs.gov.br/denuncia-digital

• Em Porto Alegre, temos o serviço de fiscalização de denúncias de maus tratos junto à Prefeitura: https://156web.procempa.com.br/servico s/ scalizacao/94

• Ministério Público do RS: https://www.mprs.mp.br/atendimento/den uncia/pessoa- sica/

• Casos de flagrante de maus-tratos e/ou em que a vida dos animais esteja em risco, acione IMEDIATAMENTE a Polícia pelo 190 e aguarde no local até que a situação esteja regularizada.

Polícia Civil – 181

WhatsApp da Polícia Civil/RS para DENÚNCIAS - (51) 98444-0606

Prefeitura de POA/RS - –156 (opção 9)

Brigada Militar - 190 Comando Ambiental da BM - (51) 98594-1007

EPTC - 118 (Para cavalos abandonados em via pública ou denúncia de maus-tratos)

1 (um) animal castrado são menos 100 (cem) abandonados!

BENEFÍCIOS DA CASTRAÇÃO

• Reduz demarcação

• Reduz agressividade

• Reduz fugas

• Reduz risco de câncer

• Diminui a superpopulação

• Aumenta a longevidade

O mandato da deputada estadual Luciana Genro tem sido parceiro da Ong Cão de Guarda, que elaborou um projeto educativo sobre castração - CastraPOA, idealizado pela protetora Lúcia Helena da Luz. Mais informações #CastraPOA

www.facebook.com/castrapoa

Insta: @castrapoa

WhatsApp: (51) 9624-7176