Informativo
FORTALEZA | CE | DEZEMBRO 2015 Nº 1
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Greve histórica na Justiça do Trabalho no Ceará O ano de 2015 foi divisor de águas no Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região. Por 68 dias, os servidores paralisaram as atividades, contando com a adesão de mais de 90% da categoria. A greve foi considerada a maior da história da Justiça Trabalhista do Ceará. O conjunto dos trabalhadores se mobilizou pela reposição das perdas salarias acumuladas, que foram buscadas através da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 28\2015. O movimento foi considerado muito maior do que qualquer direção de sindicato ou federação, pois contou com o envolvimento da grande maioria dos servidores na Capital e Interior e o resultado dessa luta foi a aprovação do PLC 28 no Congresso Nacional. A presidente Dilma Rousseff vetou a proposta, decisão confirmada pelo plenário da Casa Legislativa. De acordo com a presidente do Sindissétima, Bernadette Rabelo, "a pedido da jornalista que presta assessoria de imprensa ao Sindissétima, Sra. Suzete Nocrato, tive que parar e escrever um depoimento para ser publicado no nosso único e último jornal impresso no ano de 2015. Aceitar representá-los à frente do Sindissétima foi um grande desafio. Como sempre participei ativamente das nossas lutas, inclusive fiz parte da Assembleia na qual houve a transformação de Associação (Assétima) para Sindicato (Sindissétima), senti-me com a responsabilidade de “arregaçar” as mangas e contribuir para que o mesmo não chegasse à sua extinção. Não foi decisão difícil, já que estava aposentada e sempre acreditei na transformação pela luta. Estamos no ano de 2014... Foram
muitas estórias! Algumas, registradas. Outras, impossível de fazê-lo por sua essência, por sua complexidade... Administrativamente e financeiramente, fomos colocando os pingos nos “is”. Politicamente permanecíamos quase inertes, sem conseguirmos acompanhar o ritmo de outros sindicatos mais atuantes. Chega 2015! Negociações sobre a reposição salarial de 10 anos de perdas não avançam. Pelo Brasil afora, notícias de greve em muitos órgãos do Judiciário Federal e MPU. Em Assembleia Geral, realizada em meados de maio, com tímida participação dos filiados, sai a decisão de paralisação; em Assembleia seguinte, decisão de greve por três dias e estado de greve; na próxima Assembleia, deflagra-se greve por tempo indeterminado, aderindo-se à proposta da nossa Federação Nacional. Apesar de alguns incrédulos, o movimento foi tomando corpo, contagiando e, pela primeira vez na história do SINDISSÉTIMA, com a formação e atuação eficaz de um Comando de Greve, construímos o maior movimento da nossa história política. Vivemos momentos ímpares de e m o ç ã o , a g r e g a ç ã o , companheirismo, conscientização da necessidade de unir forças para atingirmos objetivos comuns. Surgiram verdadeiros artistas, cantores, poetas, dançarinos, intérpretes, empreendedores, guerreiros incansáveis. Visitas aos parlamentares, viagens a Brasília, plantões no aeroporto para abordagem aos parlamentares, apagões, bazares, mobilizações para arrecadação de fundos e doações de milhas visando garantir a participação do Sindissétima no movimento nacional, criação de muitos grupos no whatsapp, fortalecendo interesses gerais e estreitando vínculos.
Tivemos atuação exemplar. Servimos de modelo e referência para nossos colegas do judiciário federal por todo Brasil. Quem viveu sabe o quanto nosso Sindicato cresceu com esse movimento. Como saímos vitoriosos. Em consequência dele, tivemos, agora em dezembro, a maior participação de filiados na eleição para homologar a composição da sua nova Diretoria. Agradeço a Deus a oportunidade de estar ao lado e contar com vocês nesse momento delicado pelo qual passa o nosso País. Sou muito grata pela amizade, carinho, respeito e comprometimento de todos. Sinto-me realizada por haver participado de tudo isso, ao lado de vocês. Sentirei saudades, mas é hora de passar a bola para novas lideranças. É hora de deixar fluir a vitalidade e competência de colegas que estão ávidos por darem sua contribuição na construção de um novo modelo de atuação. Aceitarei convites para encontros, festas e outros eventos que agreguem pessoas do bem. Estarei por perto!!!!"
Ao longo de mais de dois meses, a greve no Ceará mobilizou os servidores e, apesar das dificuldades, cumpriu o importante papel de unificar a categoria em torno de uma pauta unitária: a luta pela reposição salarial plena. Neste período, os servidores mantiveramse unidos na disposição de lutar por seus direitos, atuando de forma organizada e unida. Já nas primeiras manifestações, o movimento demonstrou força. Ainda em junho – nos dias 26, 29 e 30 – realizou paralisações, com adesão de grande parte dos servidores. Passeatas, protestos na Assembleia Legislativa, manifesto solicitando apoio da bancada cearense no Congresso, corpo a
corpo junto aos parlamentares e vigílias foram algumas das atividades realizadas. No dia 25, por exemplo, foi realizada vigília na sede do TRT, na Avenida Santos Dumont, com adesão dos que trabalham no Fórum Autran Nunes, onde funcionam as 14 Varas da 1ª Instância da Justiça do Trabalho na Capital. O apagão se estendeu também às Varas do Interior. Ainda em julho, vestidos de preto em luto contra a política de arrocho salarial do governo Dilma Rousseff, portando balões e apitos, reuniramse com os servidores os servidores da Justiça Federal e do Tribunal Regional Eleitoral (TER) na Praça Murilo Borges, uma das principais e mais movimentadas da Capital cearense, e realizaram caminhada para exigir a sanção do PLC 28/2015. As manifestações ocorreram também durante todo o mês de agosto e em setembro. No dia 3, a categoria participou de audiência pública com o ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabiano Silveira, na Assembleia Legislativa do Estado, para tratar problemas relacionados ao funcionamento dos serviços jurídicos. Portando cartazes e faixas, eles protestaram contra o veto da presidencial. Para um auditório lotado (com capacidade para 600 pessoas) por servidores da Justiça Federal, em greve, e por advogados, o ouvidor defendeu a valorização do servidor do Judiciário e disse que a prestação jurisdicional deve ser compreendida como serviço público.“O servidor do Judiciário cumpre horário, produz, tem eficiência e é modelo para o serviço público”, afirmou Fabiano Silveira.