REVISTA DIGITAL da política de prevenção social à criminalidade de minas gerais JANEIRO - MARÇO | 2013 | Edição 07
editorial
mediação de conflitos em rede
Relacionar-se é preciso
Mediação de Conflitos busca se atualizar
em questão
PrEsp em rede
Parceria e colaboração
Articulação com o sistema prisional
ceapa em rede
na agenda
Trânsito nosso de cada dia
O que vem por aí
enfrentamento ao tráfico de pessoas em rede
na memória
Somando esforços
Outros destaques da Prevenção
fica vivo! em rede
quem faz
Fortalecendo a prevenção social à criminalidade
Equipe responsável por esta publicação
EDITORIAL EDITORIAL Relacionar-se é preciso Prezado(a) leitor(a), “Fatores subjetivos, sociais, comunitários, políticos, históricos...”. Assim começa a matéria do Programa Mediação de Conflitos (PMC) desta edição do Prevenção em Rede, destacando a complexidade do contexto de intervenção do programa, que, na verdade, é comum à atuação de toda a Política de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais. Como maneira de reunir condições que garantam sucesso aos projetos desenvolvidos nesse cenário, a perspectiva da articulação de forças, estabelecimento de parcerias e alimentação de redes, é uma diretriz comum aos programas de prevenção, em geral, orientando desde a concepção das iniciativas até a avaliação dos resultados. Não à toa, a questão da articulação é o foco de três dos textos desta edição da revista digital da Prevenção: matéria do PrEsp, sobre o alinhamento com o Sistema Prisional; matéria do PETP, voltada à aproximação junto aos conselheiros da infância e juventude do estado; e matéria da Ceapa, que trata de uma articulação inter-programas, ao destacar um projeto desenvolvido com a participação do Fica Vivo!.
Por falar em articulação, para nós do Instituto Elo é motivo de especial satisfação o estreitamento da relação com a Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade (Cpec | SEDS/MG), tema da seção ‘Em Questão’. Na matéria, abordamos os novos produtos que vêm sendo desenvolvidos pelo Instituto a partir das demandas do órgão estadual parceiro, com o objetivo de qualificar a gestão da Política de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais.
Demonstração de que o modelo de parceria por trás da Política de Prevenção fomenta resultados, sendo que o principal deles, talvez, seja o compartilhamento democrático de responsabilidades entre poder público e sociedade civil organizada. Demonstração prática de que alternativas são possíveis e efetivas no tratamento de questões sociais sérias, como a segurança pública, que demandam respostas e engajamento de toda a sociedade. Sem mais, uma ótima leitura!
em questão Parceria e colaboração OSCIP e Secretaria de Estado estreitam relações em busca do aprimoramento da Política de Prevenção Há mais de sete anos, o Instituto Elo trabalha em parceria (saiba mais) com governo do estado de Minas Gerais na execução da Política de Prevenção Social à Criminalidade, realizando atividades como a capacitação das equipes técnicas, o monitoramento dos resultados alcançados, ações de comunicação social, entre outras.
Estudos contribuirão para qualificar a obtenção de dados de resultados
Mais recentemente, a parceria tem se estendido à construção de novos produtos e mecanismos voltados à melhor gestão das atividades e resultados do Termo de Parceria, influenciando cada vez mais a qualidade do trabalho desenvolvido nas comunidades pelas equipes técnicas dos programas de prevenção à criminalidade. continue lendo
ceapa em rede Trânsito nosso de cada dia Em Uberlândia, projeto ‘Vida Segura’ trabalha questões de trânsito com motoristas infratores e a juventude Espaço de convívio cotidiano que requer disciplina, educação, gentileza e atenção, o trânsito cada vez mais é assunto de debates em todo o país, diante do crescente número de infrações, acidentes e óbitos – anualmente, são aproximadamente 42 mil vítimas de acidentes fatais, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Procurando mudar a direção desse cenário preocupante, o Governo de Minas tem tomado medidas como a campanha ‘Sou Pela Vida. Dirijo Sem Bebida’, lançada em 2012, que busca coibir a mistura de álcool e direção.
Blitz educativa conscientizou os motoristas de Uberlândia
Além disso, o programa Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS/MG), tem contribuído com a conscientização de motoristas que cometeram infrações por meio dos grupos de trânsito (saiba mais) do projeto ‘Vida Segura’. continue lendo
Ceapa, Fica Vivo! e Polícia Militar: parceria pela educação no trânsito
enfrentamento ao tráfico de pessoas em rede Somando esforços PETP capacita conselheiros tutelares para atuar no enfrentamento ao tráfico de pessoas Para ampliar o conhecimento sobre o Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PETP) e somar esforços no intuito de prevenir e combater este crime, a diretoria do programa participou recentemente da III Capacitação de Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, promovida pela Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS/MG), ao lado das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE/MG) e de Estado de Ciência e Tecnologia, e Ensino Superior (SECTS/MG).
Tecnologia à serviço da capacitação profissional
O evento reuniu cerca de mil conselheiros tutelares de 70 municípios mineiros, que puderam participar da capacitação por meio de vídeoconferência e foram apresentados à temática do enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho desenvolvido pelo programa de prevenção. continue lendo
Encontro fortaleceu a articulação da rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas
fica vivo! em rede Fortalecendo a prevenção social à criminalidade Programa Fica Vivo! se destaca pela sua força e alcance, e anuncia novas implantações Prestes a completar 10 anos de existência, o Fica Vivo! tem muito o que comemorar. De acordo com dados da Secretaria de Estado Defesa Social (SEDS/ MG), nas áreas onde o programa de prevenção atua foram registradas reduções de até 50% nos índices de homicídio. Conquista que compreende histórias de vidas modificadas, que é o tema da matéria do programa neste Prevenção em Rede – a revista digital já havia abordado, em sua última edição, o projeto piloto.
Jovem grafita muro do novo CPC Primeiro de Maio
Agora, vamos apresentar pessoas que ajudaram a construir o Fica Vivo!, destacando, mais que números, o impacto humano do programa. continue lendo
Jovens da oficina de p ercussão do CPC Morro das Pedras agitam a escola na comunidade
mediação de conflitos em rede Mediação de Conflitos busca se atualizar Eixo de atuação dos projetos temáticos está sendo reformulado a partir de reuniões com as equipes técnicas; uma das novidades do programa para 2013 Fatores subjetivos, sociais, comunitários, políticos, históricos... Os contextos de intervenção do Programa Mediação de Conflitos (PMC) são atravessados por essa diversidade de condicionantes, exigindo da equipe técnica um pensamento sistêmico e estratégico, continuamente trabalhado nos espaços de formação do programa. Dando continuidade a esse processo, o PMC inicia 2013 com as atenções voltadas para a atualização de seu modelo de projetos temáticos. Garis atores encenam a importância dos cuidados com o lixo. Peça faz parte de um projeto temático
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presp em rede Articulação com o sistema prisional Integração de equipes para beneficiar a ressocialização de ex-detentos é objetivo de iniciativa Pensar maneiras de potencializar o atendimento e o acompanhamento de pessoas que cumpriram pena de privação de liberdade foi o mote do Seminário de Articulação entre o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) e a Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI), ambos vinculados à Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS/MG), realizado no último dia 20 de março, no auditório do Centro Universitário UNA, em Belo Horizonte.
Dr. Helil exibe o vídeo ‘Cadeia em Produção’ que mostra o trabalho de detentos à partir do tricô
De acordo com a coordenadora do PrEsp, Daniela Prado, foi a primeira vez que as equipes técnicas do Programa e os funcionários do sistema prisional estiveram reunidos para dialogar sobre os desafios e possibilidades para a inclusão social do público atendido. Prado destaca a relevância do seminário: “É importante que as pessoas que alcançam a condição de egressos recebam suporte qualificado por parte do Estado, para que encontrem e construam novas oportunidades. Este evento é importante para demonstrar a nossa aposta no sucesso da retomada da vida em liberdade,” enfatiza. continue lendo
Daniela Prado apresenta os gerentes do Instituto Minas pela Paz
na agenda Prevenção em Minas
Segurança pública, terceiro setor e atuação social ‘I Seminário Internacional de Mediação’ A Faculdade de Direito da UFMG realizará, nos dias 11 e 12 de abril, o ‘I Seminário Internacional de Mediação’, que visa despertar e sensibilizar a sociedade sobre o tema, além de apresentar práticas e experiências da modalidade. O seminário é voltado para gestores, educadores, assistentes sociais, psicólogos, estudantes e outros interessados no tema. As inscrições podem ser realizadas, até o dia 8 de abril, no site de cursos e eventos da UFMG.
Mobilização promove ato contra a redução da maioridade penal Até abril, grupos e pessoas ligadas aos direitos humanos, especialmente aos da infância e adolescência, realizarão uma série de eventos e ações como forma de protesto à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, que defende a redução da maioridade penal em alguns crimes (saiba mais). Destaque para o ‘Twittaço’ agendado para o próximo dia 5 de abril, com as hashtags #18razoes e #NaoAReducao.
Prêmios de empreendedorismo social Estão abertas, até 8 de abril, as inscrições para a 9ª edição do Prêmio Empreendedor Social e para a 5ª edição do Prêmio Folha Empreendedor Social de Futuro (saiba mais). As premiações procuram revelar líderes de todo o país, experientes ou em início de carreira, que sejam responsáveis por projetos socioambientais em benefício de pessoas em situação de risco.
Agência premiará projeto de comunicação com viagem à Cannes A agência de publicidade Nova/sb lança a segunda edição do prêmio Leão Verde. A proposta é recrutar as melhores ideias de projetos de comunicação com alto impacto e baixo custo, que sejam capazes de transformar a realidade das grandes cidades. O vencedor ganhará uma viagem para o festival de Cannes, que acontece de 16 a 22 de junho. As inscrições podem ser feitas até 15 de abril no site www.leaoverdesocial.com.br.
Seminário ‘Combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo contemporâneo’ O evento, que será realizado nos próximos dias 18 e 19 de abril, está sendo promovido por uma série de parceiros, com destaque para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese/MG) e o Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Política de Prevenção Social à Criminalidade. O objetivo do encontro é fomentar debates sobre as temáticas em foco, articular instituições que atuam no combate e prevenção dessas modalidades criminosas e ampliar o conhecimento sobre os conceitos envolvidos nesse trabalho. As inscrições podem ser feitas pelo www.sedese.mg.gov.br, e o contato para mais informações é seminariotrabalhoescravomg@yahoo.com.br.
‘Aperfeiçoamento em Gestão para o Terceiro Setor’ Objetivo do curso, promovido pela Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (Fundamig), é oferecer conhecimento especializado sobre a gestão profissional de organizações do Terceiro Setor. As aulas tem previsão de início em 19 de abril e devem ir até 8 de junho. Inscrições e mais informações: (31) 3274 6522 ou fundamig@fundamig.org.br.
Jovens na proteção da infância e adolescência durante a Copa do Mundo Até 20 de abril, projetos liderados por jovens, com foco no enfrentamento da exploração sexual durante a da Copa, poderão ser inscritos no edital ‘Jovens 2013’, lançado pela ‘Childhood Brasil’ e pela ‘OAK Foundation’. A iniciativa vai selecionar, em junho, nove projetos localizados nas cidades-sede do torneio. As informações sobre o edital estão presentes em www.childhood.org.br/editaldejovens.
Seminário municipal ‘O jovem não é o alvo’, no Triângulo (MG) A Universidade Federal de Uberlândia, a prefeitura municipal e os Centros de Prevenção à Criminalidade da cidade realizarão o encontro, no próximo dia 24 de abril, com a proposta de problematizar o atual quadro da juventude brasileira e, de maneira mais específica, no município. Em pauta, questões do tipo “como promover o potencial dos jovens?” e “quais as lacunas e prioridades apresentadas pelos jovens na nossa cidade?”. O seminário acontece de 8 às 17h, no Bloco 3Q, do Campus Santa Mônica (UFU). Mais informações: (34) 3224-5430, 3210-6448, 3212-9188, ou ainda 3216-8807.
Congresso Internacional sobre Drogas O ‘Congresso Internacional sobre Drogas 2013 Lei, Saúde e Sociedade’ será realizado em Brasília, entre os dias 3 e 5 de maio, com o objetivo de construir um espaço de articulação e troca de ideias. Entre os temas a serem debatidos, estão: impactos do proibicionismo no tratamento da dependência e no sistema penitenciário; disparidades entre o conhecimento científico e as leis que regulam as drogas psicoativas; regulamentação dos usos medicinal, recreativo e ritualístico da maconha e seus derivados; e as consequências sociais da política de guerra às drogas e alternativas viáveis.
Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social 2013 Estão abertas, até 31 de maio, as inscrições para a 7ª edição do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social. Criado pela Fundação BB, em 2001, o Prêmio certifica como “Tecnologia Social” metodologias bem sucedidas, desenvolvidas na interação com a comunidade, que resultem em transformações efetivas na vida das pessoas. As inscrições podem ser feitas por meio do site.
Parlamento Jovem Brasileiro A 10º edição do programa está com inscrições abertas até o dia 14 de junho, sendo exclusiva para alunos entre 16 e 22 anos, com matrícula e frequência comprovadas na 2º e 3º série do Ensino Médio de escolas públicas ou privadas. O programa oferece aos jovens a chance de vivenciarem os trâmites democráticos numa jornada parlamentar de uma semana pela Câmara dos Deputados. Saiba mais, aqui.
Encontro Nacional do Terceiro Setor de Minas Gerais O Encontro Nacional do Terceiro Setor de Minas Gerais chega a sua sétima edição, procurando trazer novidades em tecnologias de gestão e palestras que exemplificem o grande alcance das parcerias entre governo, mercado, associações e fundações. Nesta edição, marcada para 20 a 22 de junho, o evento sediará também o I Encontro Nacional de Direito do Terceiro Setor. Confira a programação aqui.
Museu Caminhão Sentimentos da Terra rodará o país O objetivo do museu itinerante é divulgar a história das lutas do povo brasileiro pela terra e seus direitos. O caminhão museu conta com duas salas para exibição de 11 vídeos produzidos especialmente para a mostra e uma pequena biblioteca com livros sobre arte, fotografia, geografia, costumes e tradições. Apresentado no mês de março, em Belo horizonte, o museu segue para Brasília onde deve chegar dia 4 de abril. O cronograma completo da turnê será divulgado em breve nos sites do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (MDA) e do Projeto República (UFMG).
Inscrições abertas para o Inglês Sem Fronteiras Estudantes de graduação e pós-graduação interessados em estudar inglês podem se inscrever na plataforma de ensino online (acesse aqui) do Programa Inglês sem Fronteiras. As aulas são uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e tem o objetivo de desenvolver o nível de proficiência dos estudantes, visando o ingresso no Programa Ciência sem Fronteiras.
na memória
Confira aqui recentes destaques da Prevenção no nosso site
Inauguração do CPC Primeiro de Maio
Ceapa debate protagonismo da mulher em faculdade
Projeto Fala Mulher 1ª Mini-Copa Fica Vivo!
Enfrentamento ao tráfico de pessoas no ‘Fala Mulher’
Mediação de Conflitos promove lazer e aproximação por meio do cinema
Festividade do PrEsp leva egressos à câmara municipal
Instituto Elo
Secretaria de Estado de Defesa Social
Diretor-presidente Gleiber Gomes de Oliveira
Secretário de Estado de Defesa Social Rômulo de Carvalho Ferraz
Secretária Adjunta de Estado de Defesa Social Cassia Virgínia Serra Teixeira Gontijo
Diretor Institucional Alexandre Compart Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento Técnico Fabiano Neves Alves Pereira Diretora de Recursos Humanos Rafaela Carvalho Naves Grazziotti
Coordenador de Prevenção à Criminalidade (CPEC) Talles Andrade de Souza | tel.: (31) 3915-5448
Núcleo de Promoção Social da Juventude (Fica Vivo!) Michele Duarte | tel.: (31) 3915-5425
Expediente Prevenção em Rede Edição Luiz Gonzaga Oliveira (14656 | MG) Reportagem e redação Frederico Müller (16621 | MG), Luiz Gonzaga Oliveira, Mateus Fonseca Rafael e Jacqueline Daniella Design Marcos Vinícius Braga e Vinícius Rodrigues
Núcleo de Penas Alternativas e Inclusão Social de Egressos (CEAPA | PrEsp) Lucas Pereira de Miranda | tel.: (31) 3915-5411 Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos e Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Ariane Gontijo Lopes Leandro | tel.: (31) 3915-5436 Núcleo de Implantação e Gestão de CPCs Rita de Cássia Salomão | tel.: (31) 3915-5409
Núcleo de Articulação Comunitária Andreza Rafaela Abreu Gomes Naves | tel.: (31) 3915-5421
Acesse nosso site: www.institutoelo.org.br O Instituto Elo é uma associação privada sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) pelos governos federal e estadual, que atua na gestão de projetos sociais e culturais em parceria com as iniciativas pública e privada. Na Política de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais, o o Instituto é parceiro da Secretaria de Estado de Defesa Social, compartilhando os esforços de implantação e desenvolvimento dos CPCs e das ações dos programas de prevenção.