Petição de amicus curiae confeccionada pela Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ, em parceria com o Instituto de Pesquisa Direito e Movimentos Sociais (IPDMS).
O parecer posiciona-se na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4650, para declarar a inconstitucionalidade do financimento privado de campanha por pessoa jurídica.
A ADI 4650 foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil.
