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Informativo do Gabinete da deputada Arlete Sampaio (PT) – Ano 3 – Nº 1 – Jan/Fev de 2013
Foto: Maythe Souza
2012: balanço de um ano de atuação na CLDF
Comissão de Educação, Saúde e Cultura
Audiências públicas debatem direitos sociais
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião da CESC
Economia Solidária em debate
CDC discute reajuste de mensalidades
Educação, saúde e cultura mereceram atenção especial da deputada Arlete Sampaio, que ocupou vaga efetiva na Comissão que trata dos temas.
Em 2012, por iniciativa da deputada Arlete Sampaio, a CLDF realizou debates para melhorar as diversas realidades da população do DF.
Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, a deputada Arlete Sampaio promoveu discussões com foco na defesa do consumidor.
Editorial
O
ano de 2012 foi um ano intenso. O mundo se debate em uma crise econômica gravíssima, que coloca em xeque conquistas históricas do povo europeu, deixando o primeiro mundo de cabeça para baixo. A “primavera árabe” – protestos ocorridos entre 2010 e 2012 no mundo árabe – não produz os efeitos esperados pelos que foram às ruas, deram suas vidas para superar regimes ditatoriais obscuros e truculentos. Diante desse cenário, uma reflexão se impõe: nunca se manifestou tão claramente o antagonismo abissal entre os interesses do Capital Financeiro internacional e os interesses da humanidade. Ocupar “Wall Street” tem esse significado: como pode 1% da população decidir sobre a vida de 99%? O despejo de uma família na Espanha, a degradação da vida na Grécia são cenas impensáveis, que, entretanto, são reais nos dias de hoje. Os europeus responsabilizam a “troika” – Banco Central Europeu, União Europeia e FMI – pela desgraça do continente. Com razão, os interesses da banca se sobrepujam aos interesses do povo. Lamentavelmente, continuam empregando o receituário neoliberal, que desestruturou a economia e a vida de todos nós, latino-americanos. Dinheiro para a saúde falida da banca, e não para aplacar o sofrimento do povo. A América Latina vive um outro momento e, apesar de não estar imune à crise de uma economia globalizada, já aprendeu a falácia do neoliberalismo. Ressalte-se a importância do Brasil de Lula e de Dilma na construção desse novo momento. Enquanto o desemprego na Espanha é de 22,5%, no Brasil é de 4,2%. Nossas lojas, “shopping centers” e supermercados estiveram cheios no último Natal, a despeito da desaceleração do nosso crescimento. Talvez esse sucesso explique o ódio de classe que a grande mídia, as elites políticas e alguns órgãos da elite do Judiciário derramam sobre o PT. São rápidos em julgar supostos erros cometidos por petistas, mas hábeis em colocar debaixo do tapete os escândalos dos outros. Por que ainda não julgaram o mensalão do PSDB mineiro, ou o do DEM? Por que marcaram o julgamento para antes das eleições? O PT cresceu 14% nas últimas eleições municipais. Ganhou a prefeitura na mais importante cidade do País |2|
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– São Paulo. Já pensou o que seria se não houvesse a “contribuição” insistente da mídia, principalmente da Globo, em “fazer a cabeça” das pessoas: mensalão, PT, corrupção! Curiosamente, o Partido como um todo é criminalizado. Eles não atribuem aos “réus” a responsabilidade, mas ao Partido. Para os demais, não usam esse “recurso”, às vezes até omitem a filiação partidária. Aqui, no DF, não tem sido diferente: tentaram inviabilizar o Governo Agnelo não pelo que fez o Governo, mas por manipulações realizadas, de maneira combinada, pelo crime organizado, pela grande mídia e pelos apeados do poder. Apesar de tudo, o Governo avança – e os primeiros resultados começam a aparecer. Temos problemas, sim, principalmente em um Governo apoiado por um espectro político tão amplo. Mas, ao poucos, vamos construindo uma cara, uma marca para o nosso Governo. Iniciamos 2013 com muitas esperanças e expectativas. Nosso mandato está atento para continuarmos o trabalho com base nas nossas bandeiras históricas. Delas não arredamos pé. Para nós, as coisas nunca foram fáceis, mas nada como um bom desafio para nos estimular a seguir em frente. Esta prestação de contas dá um pouco da visão do que fizemos em 2012. Esperamos sua crítica, sua contribuição, sempre bem-vindas.
Feliz 2013!
Saúde
Em defesa da saúde Ao reassumir seu mandato parlamentar em janeiro de 2012, a deputada Arlete Sampaio, médica militante da saúde pública, retomou algumas ações para implementar o Sistema Único de Saúde (SUS-DF) de acordo com os princípios constitucionais. Entre essas ações, podemos destacar a apresentação do Projeto de Lei 1.291/2012, que institui o Código Sanitário no DF, e a realização de visitas aos hospitais da Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF) para verificar as condições de atendimento aos cidadãos. Além disso, atividades como audiências públicas, sessões solenes e comissões gerais foram realizadas com intuito de fomentar as discussões sobre a implantação de políticas públicas que promovam a qualidade de vida das pessoas e famílias que sofrem com violências, doenças mentais e outras patologias.
Distrito Federal terá novo Código Sanitário No dia 5 de dezembro de 2012, a deputada Arlete Sampaio protocolou, na Câmara Legislativa o Projeto de Lei que institui o Código Sanitário no DF. O PL 1.291/2012, que dispõe sobre competências da Vigilância Ambiental, Epidemiológica, Sanitária e Saúde do Trabalhador no Distrito Federal, é resultado de um trabalho participativo e democrático, iniciado em 2003 por meio de amplo debate com a sociedade civil organizada e servidores da saúde O projeto contempla os princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde bem como regra-
mentos da Lei Federal 11.445/2007, que “estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico”; de Resoluções da ANVISA e da Lei Distrital 4.704/2011, que “dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos e dá outras providências”, entre outros disciplinamentos legais. Além disso, atualiza o Código instituído pelo Decreto 32.568/2010. A proposta do novo Código Sanitário para o DF considera que a maioria dos fatores determinantes de doenças e mortes estão relacionados às condições de vida da população e, por isso mesmo, são passíveis de mudanças por meio de ações de promoção de vigilância e de controle. Regulamenta, ainda, a segurança sanitária por meio de um conjunto de ações intersetorias e intrassetoriais. O Projeto está em tramitação na Casa – e a expectativa é que seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo governador Agnelo Queiroz ainda em 2013.
Visita aos hospitais da rede da SES–DF Em 2012, a deputada Arlete também visitou os hospitais da rede pública de várias cidades do Distrito Federal. Nessas visitas, agendadas antecipadamente com os diretores, a deputada levantou as principais necessidades de investimentos relatadas pelas direções e as condições em que os usuários estavam sendo atendidos. A parlamentar promoveu reuniões com os gestores da SES–DF para analisar os problemas apontados e apresentar solução. janeiro/fevereiro de 2013
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Juventude
Direitos sociais em pauta O ano de 2012 foi marcado por importantes conquistas para os jovens do DF. O mandato popular da deputada Arlete Sampaio protagonizou debates sobre os direitos dos jovens do Distrito Federal, realizou audiência pública sobre Políticas Públicas para Juventude (PPJs) e iniciou o debate do plano distrital de juventude em 28 de agosto de 2012, com a presença de diversas organizações juvenis e dos governos distrital e federal. Além de mobilizar e manter constante diálogo com estudantes da rede pública do DF, grêmios, movimentos de cultura, UNE, UBES. Convém mencionar que todas essas ações voltadas aos jovens do DF visam consolidar diretrizes para a construção de um plano distrital de juventude. Ao longo do ano, a deputada Arlete Sampaio também buscou diálogo com a sociedade civil e com o governo para garantir e ampliar os direitos sociais da juventude. Para a deputada, a elaboração do plano distrital articulada com os avanços e iniciativas do governo Agnelo, como a implementação do grupo de trabalho intersetorial para fortalecimento de PPJs Questão Racial
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e aprovação do projeto de lei que criou o Conselho Distrital de Juventude, são fundamentais para pavimentar o caminho na construção de um conjunto de políticas de inclusão e de igualdade que promovam a emancipação da juventude. Na Lei Orçamentária de 2013, a parlamentar apresentou emenda para implantar os centros da Juventude, implementar a política distrital da juventude, bem como destinou, por meio de emendas, recursos para as comemorações do mês da juventude no DF.
Igualdade racial
Em 2012, o mandato da deputada Arlete realizou intervenções significativas nas políticas públicas de promoção da igualdade racial no DF. Ainda no primeiro semestre, a deputada atuou junto à Secretaria de Educação para que fosse implementada a Lei Distrital 3.456/04, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas públicas e particulares do DF. Já no segundo semestre, junto com o deputado Wasny de Roure (PT), a parlamentar realizou audiência pública para discutir e propor políticas para promoção da igualdade racial no DF. Na ocasião, foram debatidas diversas políticas públicas que atendam ao povo negro, indígena, cigano e a outras comunidades tradicionais. Destaque-se também a emenda parlamentar de “Apoio à implementação do Programa DF pela Promoção da Igualdade Racial”, no valor de 400 mil reais. Para 2013, estão previstos recursos para apoiar as comemorações do Dia da Consciência Negra, no aniversário da Lei Federal 10.639/03 e da |4|
Audiência discute políticas públicas para juventude do DF
Lei Distrital 3.456/04, assim como para capacitar servidores públicos na temática de gênero, raça e violência contra as mulheres. Empenhada para que o Plano Distrital de Promoção da Igualdade Racial do Governo Agnelo seja implementado, a deputada Arlete se comprometeu com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial– SEPIR/DF a apoiar seus projetos e ações e a conseguir auxílio financeiro, por meio de emenda parlamentar, para realizar atividades que combatam a discriminação racial no DF.
Comunidades de terreiro
Na luta pelo fim da discriminação da cultura afro-brasileira, a deputada Arlete Sampaio, em reunião com outros deputados e entidades governamentais, propôs ao GDF a criação de um Grupo de Trabalho para buscar meios de regularizar os terreiros de religiões de matriz africana, que sempre foram perseguidas pelas agências de fiscalização.
Educação
Para Arlete, educação é prioridade
Educação e cultura ocuparam, em 2012, lugar de destaque no mandato de Arlete Sampaio. Sua participação como membro titular da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF (CESC) pautou-se pelo compromisso com a educação e pela defesa da valorização dos seus trabalhadores – fato que pode ser verificado pela presença assídua em todas as reuniões da CESC, pelo relato sobre o mérito de vários projetos de lei e pela apresentação de emenda à Lei Orgânica do DF, em que propõe nova redação ao artigo 245, sintonizado com a LDB, e resgate do plano decenal. Ressalte-se que seu parecer possibilitou a regularidade de apoio governamental ao Carnaval de Brasília e colaborou, de forma decisiva, para superar as crônicas dificuldades enfrentadas pelas entidades que promovem essa festividade cultural tão relevante para o País e para Brasília. Merecem relevo, ainda, as audiências públicas convocadas pela deputada para debater questões de interesse público para a educação, como a educação infantil e a alfabetização. Nesta última, foram homenageados educadores populares, professores e gestores que têm dedicado a essa temática grande parte de seu esforço profissional e pessoal.
O mandato da deputada Arlete Sampaio estabeleceu a Plenária de Educação como canal permanente de diálogo para a recepção de reivindicações e sugestões de proposições legislativos. Ao reunir-se com professores, estudantes e militantes da área educacional, a deputada abriu as portas de seu gabinete para que o mandato esteja a serviço da boa qualidade da educação e da defesa de seus trabalhadores. Como parlamentar da base de apoio ao governo, a deputada manteve frequente interlocução com órgãos do Executivo local à busca de melhorias das condições de trabalho de professores e funcionários da rede pública de ensino, com atuação decisiva nas negociações que levaram ao acordo do governo com os trabalhadores da educação em 2012. Para 2013, a deputada Arlete Sampaio apresentou emendas à Lei Orçamentária para garantir a implantação de unidades de educação infantil em tempo integral, a modernização de sistemas de informações da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência e Tecnologia (FEPECS), além de recursos para reforma de unidades da rede pública de ensino do DF. janeiro/fevereiro de 2013
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Desenvolvimento Social
Questões sociais em destaque no Legislativo
De volta à Câmara Legislativa do Distrito Federal, a deputada Arlete Sampaio trouxe questões fundamentais relativas ao desenvolvimento social e aos direitos humanos para serem debatidas no Legislativo. Assim, ao longo de 2012, a parlamentar promoveu debates sobre violência sexual e assassinatos de crianças e adolescentes no DF e sobre trabalho infantil, que resultaram na apresentação de várias proposições legislativas, entre as quais podemos destacar: a) Projeto de Lei 979/2012, que dispõe sobre a inclusão obrigatória de cláusula de proibição do uso de mão de obra infantil nos contratos de aquisição de bens e serviços pelo Distrito Federal; b) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 43/2012, que inclui dispositivo para que o Poder Público viabilize, entre outras ações, o cumprimento da legislação vigente referente ao sistema socioeducativo, garantindo respeito aos direitos humanos e à doutrina da proteção integral; c) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 44/2012, que inclui como objetivo prioritário e fundamental do Distrito Federal a promoção, a proteção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente; d) Projeto de Resolução 48/2012, que inclui no Regimento Interno da CLDF a possibilidade de visitação periódica da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro
Parlamentar às unidades de cumprimento de medidas socioeducativas. A deputada Arlete promoveu, ainda, Comissão Geral para debater as questões da população em situação de rua, com o objetivo de fortalecer as ações de inclusão social e de defesa dos direitos humanos, haja vista a violência perpetrada contra essa parcela da população.
População em situação de rua
Diante de assassinatos de moradores de rua no DF e da violência cotidiana marcada por manifestações de intolerância e ações discriminatórias, a parlamentar promoveu, na CLDF, Comissão Geral para debater, ampla e profundamente, questões relacionadas à população em situação de rua e, ao mesmo tempo, fortalecer ações de inclusão social e de defesa dos direitos humanos desta população. Sirva de exemplo a derrubada do muro do Albergue Conviver (ALBERCON) em Águas Claras. Além disso, a deputada Arlete Sampaio acompanhou as ações realizadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST) e trabalhou para fortalecer o diálogo dos movimentos e organizações sociais com esta Secretaria para construir políticas públicas que garantam, efetiva e plenamente, a realização dos direitos dos que vivem na rua.
Defesa do Consumidor
Defendendo o consumidor Das nove comissões permanentes da Câmara Legislativa do DF, coube à deputada Arlete Sampaio a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Durante o ano de 2012, no exercício da 6ª Legislatura (2011-2014), sob a sua presidência, a comissão aprovou um total de 56 proposições, entre as quais 29 projetos de lei, 24 indicações e três requerimentos. Foram realizadas três audiências públicas por requerimento da deputada Arlete Sampaio, oferecendo à sociedade do DF oportunidade de debater com os parlamentares e com autoridades governamentais e de classe os seus direitos nas relações de consumo. A atualização do Código de Defesa do Consumidor, as mensalidades escolares das escolas privadas e a |6|
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cobrança em estacionamentos de hipermercados e “shopping” foram os temas dessas audiências. Pela primeira vez, a CDC coloca à disposição da população do DF a relação geral das leis sobre o direito do consumidor do DF decretadas pela CLDF desde a sua criação. Esse material já está disponível no portal eletrônico da CLDF (http://www.cl.df.gov. br/conteudo-relacionado3). A propósito, recursos para sua publicação foram solicitados no orçamento de 2013. Essa iniciativa colabora para induzir a cidadania ativa dos consumidores do DF. Aos interessados, basta entrar em contato contato com a CDC pelos telefones 3348 8316 e 3348 8318 ou pelo e-mail: codecon@cl.df.gov.br.
Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade Brasília possui valor universal por representar a ousadia e o vigor de nosso povo, bem como a vanguarda do pensamento mundial e nacional de uma época. Sua construção foi o marco da afirmação definitiva da identidade brasileira. O compromisso com nosso Patrimônio Cultural, reverenciado e protegido por todas as Nações, pauta o trabalho de Arlete Sampaio desde seu primeiro mandato na Câmara Legislativa. É de autoria de Arlete a Lei 3.977/2007, que institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio artístico, cultural e histórico do Distrito Federal, já regulamentada pelo Decreto 28.520/2007. Em seu retorno à Câmara Legislativa, no início de 2012, depois de permanecer à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Arlete debruçou-se sobre o tema com um olhar muito especial. Afinal, 2012 foi declarado o Ano de Valorização de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, por meio do Decreto 33.506/ 2012. Em 2012, completaram-se 25 anos da Capital como Patrimônio Mundial e 25 anos de vigência do Decreto 10.829/1987, que dispõe sobre a preservação da concepção urbanística de Brasília. Em março, a deputada Arlete realizou comissão geral para debater ações, significados e desafios da preservação de Brasília como patrimônio brasileiro e mundial. O encontro desdobrou-se em várias ações, entre as quais a apresentação do Projeto de Lei 1.079/2012, que inclui, no calendário oficial e escolar do DF, o dia 17 de agosto como “Dia do Patrimônio
Cultural” e institui as “Jornadas de Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade”, no período de 7 a 11 de dezembro. O Projeto já foi aprovado pela Câmara e aguarda sanção do Governador. A Deputada celebrou, em 17 de agosto, o Dia do Patrimônio Cultural, em Sessão Solene de sua iniciativa, e foi palestrante no Seminário Internacional sobre Políticas de Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro, promovido pela Secretaria de Cultura. Em todos os eventos, a parlamentar defendeu a criação de um instituto do patrimônio histórico local, para o qual sugere o nome de Instituto Lúcio Costa. O nome Lúcio Costa, de inquestionável mérito, conhecido, amado e respeitado por todos os brasilienses e brasileiros, foi por ela pensado para dar a medida da importância que se quer conferir ao organismo distrital do patrimônio. Arlete também trabalha pelo resgate da efetiva participação da sociedade civil nas instâncias decisórias de preservação. No momento, a parlamentar está dedicada à análise do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que se encontra na Câmara Legislativa e deve ser apreciado e votado no primeiro semestre de 2013. Ela defende que o Plano seja tratado com muita responsabilidade por seus pares e pelo GDF, para que nosso Patrimônio Mundial seja efetivamente protegido de acordo com os princípios originais de seu arrojado e revolucionário projeto. No entender de Arlete, esta é a maior homenagem que podemos prestar ao genial arquiteto Oscar Niemeyer, que nos deixou em dezembro de 2012. janeiro/fevereiro de 2013
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Orçamento
Fortalecimento do recorte de gênero na LDO Em 2012, o Bloco PT/PRB, por iniciativa da deputada Arlete Sampaio (PT), apresentou emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, direcionadas à igualdade. Uma das quais prevê que o orçamento de 2013 deverá ser elaborado e executado em obediência à diretriz de redução das desigualdades sociais, de gênero, raça e etnia, conforme previsto no art. 4º da Lei 4.895/2012. Importante medida para proteger os recursos destinados às ações de prevenção e combate à violência contra a mulher assegura que o cancelamento desses recursos só poderá ocorrer com autorização da CLDF. Outra emenda prevê que o Banco de Brasília (BRB) direcionará sua política de concessão de financiamentos prioritariamente aos programas que observem a diretriz de redução dos níveis de desemprego, bem como a redução das desigualdades de gênero, raça, etnia, geração e de pessoas com deficiência. Deverá, ainda, estimular o apoio às microempresas e microempreendedores individuais, aos
Cooperativismo
Economia solidária
Ao longo de 2012, a deputada Arlete Sampaio reforçou a necessidade de mudar a realidade da economia solidária na Região Centro-Oeste, que responde por apenas 12% dos empreendimentos econômicos solidários do País. Na CLDF, ela defendeu a necessidade de garantir que as políticas públicas de economia solidária fossem aprimoradas, avançando em seu processo de institucionalização no DF. Uma das iniciativas da parlamentar foi a realização de audiência pública para discutir as políticas públicas de Economia Solidária no DF. Em decorrência da audiência, a deputada Arlete, em parceria com o deputado Chico Vigilante (PT), propôs a criação da Frente Parlamentar de Fortalecimento da Economia Solidária no DF com intuito de fortalecer o setor e |8|
pequenos produtores rurais, aos empreendimentos associativistas e de economia solidária; financiar atividades produtivas que propiciem a redução das desigualdades de gênero, étnico-raciais, geracionais e de pessoas com deficiências; financiar a geração de renda e de emprego por meio do microcrédito, com ênfase nos empreendimentos de economia solidária protagonizados por afro-brasileiros, mulheres ou pessoas com deficiência. A deputada Arlete Sampaio também apresentou emenda que inclui, entre as prioridades do GDF para 2013, ações de prevenção e de combate à violência contra a mulher, em razão da urgência de se garantir a implementação da Lei Maria da Penha no DF. Na Lei Orçamentária de 2013, foram destinados recursos para capacitar servidores públicos na temática de gênero, raça e violência contra as mulheres. Não há dúvida de que se trata de avanços importantes na legislação orçamentária que devem ser implementados por todos os gestores públicos distritais.
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buscar mais recursos para projetos de Economia Solidária. Simultaneamente com o lançamento, ocorreu exposição de artesanatos, com produtos de diversas Regiões Administrativas do DF.
Marco Legal da Economia Solidária
Em agosto, o governador Agnelo Queiroz sancionou a lei 4.899/2012, de autoria do Executivo, que institui a Política Distrital de Fomento à Economia Popular e Solidária. O objetivo é incentivar os empreendimentos econômicos solidários, integrando-os às redes associativistas e cooperativistas de produção, comercialização e consumo de bens e serviços. Para Arlete, esta Lei é um marco legal para que o Governo do Distrito Federal possa fomentar a economia solidária no DF.
Mulheres
Um mandato comprometido com a luta das mulheres
A defesa intransigente dos direitos das mulheres e a luta por sua ampliação têm sido pautas permanentes do mandato da deputada Arlete Sampaio. Atenta à realidade do Distrito Federal e à necessidade de combater a desigualdade de gênero e erradicar a violência sexista, a deputada promoveu uma série de ações que visam garantir a inserção das mulheres nos diversos espaços da vida social, política e econômica de sua comunidade em condições mais equânimes e com mais autonomia. Uma das principais atividades realizadas pelo mandato em 2012 foi a audiência pública que discutiu a Política de Educação Infantil do DF. Durante a audiência, que contou com ampla participação da comunidade, Arlete defendeu o acesso universal das crianças de 0 a 3 anos à creche. A precariedade da oferta na rede pública do DF, que atualmente atende a pouco mais de 1.600 crianças, ocupando o último lugar no “ranking” nacional, e a sobrecarga de trabalho que isso gera para as mulheres, explica a enorme mobilização em torno desse debate. Outra iniciativa que merece destaque foi a elaboração do Projeto de Lei 911/2012, que acrescenta dispositivo à Lei 3.877/2006, que dispõe sobre a política habitacional do DF, adequando-o às diretrizes da política nacional. O PL, que tramita na casa, visa incorporar a priorização de atendimento às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, além de pessoas idosas ou com deficiência, na política de habitação do DF.
Combate à violência Os altos índices de violência doméstica e familiar e o elevado número de denúncias registradas pelas brasilienses no “Disque 180”, além dos inúmeros homicídios e estupros de mulheres ocorridos no DF, demandaram atenção cuidadosa e vigilante da deputada Arlete Sampaio ao longo do ano. Com o objetivo de prevenir e diminuir a incidência da violência contra as mulheres, uma audiência pública foi realizada para debater a responsabilização dos agressores, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Em setembro, durante a Sessão Solene que comemorou o 25° aniversário da Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres (DEAM-DF), Arlete reforçou a necessidade de fortalecer e ampliar os serviços de atendimento e proteção às vítimas de violência. A deputada também apoiou, por meio do mandato, as ações da Comissão parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência (do Congresso Nacional) no DF. Além de garantir que a CLDF sediasse a reunião da Comissão de Parlamentares da CPMI com os movimentos de mulheres do DF e do entorno, seu mandato acompanhou a visita das parlamentares ao Governador, as diligências efetivadas pela Comissão nos serviços de atendimento do DF e a audiência pública realizada no Senado Federal. janeiro/fevereiro de 2013
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Homenagem
Odette Ernest Dias recebe título de Cidadã Honorária de Brasília
Arlete também realizou nove sessões solenes para homenagear desde a Campanha da Fraternidade de 2012 até a comemoração aos 150 anos do Diário Oficial da União (DOU). Destaque especial para a sessão solene de outorga do título de Cidadã Honorária de Brasília a Odette Ernest Dias, uma das maiores referências para a história artística e pedagógica da música no Brasil. Mais conhecida por seu terceiro nome, Odette Ernest Dias, flautista, concertista e pesquisadora
francesa, naturalizada brasileira, deixou marca profunda e amorosa em Brasília, onde atuou, entre 1974 e 1994, como docente da Universidade de Brasília. Nascida em Paris, completou seus estudos no Conservatoire National Superieur de sua cidade natal. A solenidade ocorreu na Sala Martins Pena do Teatro Nacional Cláudio Santoro. Depois da entrega do título, os presentes foram brindados com linda apresentação musical, com a participação luxuosa da própria homenageada.
Produção Legislativa
Projetos de lei aprovados Em 2012, a deputada Arlete Sampaio teve quatro Projetos de Lei aprovados, quais sejam: 1. PL 3/2011, que dispõe que empresas do setor da construção civil que promovam a alfabetização dos trabalhadores terão preferência na contratação pelos órgãos públicos do Distrito Federal; 2. PL 882/2012, que institui a Semana Distrital de Luta pela Reforma Agrária e de Disseminação de Formas não Violentas para Resolução de Conflitos; 3. PL 1.079/2012, que inclui, no Calendário Oficial de Eventos e no Calendário Escolar do DF, o dia 17 de agosto como dia do Patrimônio Cultural e institui as jornadas de Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade; 4. PL 979/2012, que propõe a inclusão de cláusula obrigatória nos contratos de aquisição de bens e serviços pelo Distrito Federal que proíbe o uso de mão de obra infantil, podendo acarretar a rescisão do contrato e multa.
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Orçamento
Demandas populares priorizadas no orçamento Em 2012, as emendas das áreas da cultura e da criança e adolescente apresentaram maior nível de execução. Na cultura, foram desbloqueados R$ 2,6 milhões, com execução de R$ 2,1 milhões, representando 81% do total. São recursos destinados a importantes eventos que ocorreram na Capital Federal, como a Bienal do Livro e da Leitura, o Porão do Rock, o Festival Internacional de Cinema, além de outros eventos culturais em Ceilândia, Gama, Paranoá, São Sebastião e Taguatinga. Foram destinados, ainda, recursos para o espetáculo “O Quebra Nozes”, promovido pela Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional. Vale destacar a aquisição de Acervo Bibliográfico para as bibliotecas do DF. Por outro lado, na área da criança e adolescente, foram executados 71% dos recursos desbloqueados, destinados
à capacitação de servidores do Sistema Socioeducativo, estruturação dos Conselhos Tutelares, além de apoio à implantação de parques infantis no Gama. Os recursos destinados ao Cruzeiro foram executados com a implantação de placas de endereçamento e obras de urbanização. Para 2013, a deputada Arlete Sampaio apresentou 39 emendas ao Orçamento de 2013, perfazendo um total de R$ 13,5 milhões. O montante é destinado às áreas de cultura (29,2%), educação (18,5%), esporte comunitário/ lazer (15,8%), assistência social (10,3%), urbanização/iluminação (6,7%), direitos de cidadania: gênero, raça, LGBT, criança e adolescente (6,3%), juventude (5,6%), saúde (2,2%), meio ambiente (2,1%), defensoria (1,9%) e agricultura familiar e agroecologia (1,5%).
Emendas orçamentárias • Ampliação dos pontos de iluminação pública na administração de Brasília; • Construção do Ginásio de Múltiplas funções na Vila Planalto; • Promoção de projetos culturais na Ceilândia; • Execução de obras de urbanização, inclusive da quadra 1101 do Cruzeiro Novo; • Implantação de PEC e Kit malhação praça, localizada na 4 do Setor Sul e Quadra 31, Setor Oeste, Gama; • Reforma de ginásio de esportes no Guará; • Revitalização do Parque Vivencial II do Lago Norte; • Urbanização de praças e pontos de encontro comunitário; • Urbanização da Praça da Quadra 402, conj. 29/30/32, com implantação de parque infantil, em Samambaia; • Cobertura e construção de banheiros e vestiários em quadra poliesportiva do bairro Vila do Boa; • Reforma de quadra esportiva na Estrutural; • Execução de obras de urbanização em Sobradinho; • Urbanização da área pública situada entre o Colégio Ciman e a Octogonal 4; • Construção de praça com área de lazer no Setor Veredas, em Brazlândia; • Construção de quadras de esportes com iluminação na Vila de Fátima e no Vale do Amanhecer, em Planaltina; • Apoio às comemorações do Dia da Consciência Negra, do aniversário da Lei Federal 10.639/03 e da Lei Distrital 3.456/04; • Capacitação de servidores públicos na temática de gênero, raça e violência contra as mulheres; • Projeto Defensor da Comunidade; • Apoio ao cercamento do Parque Gatumé e à revitalização do Parque Três Meninas, em Samambaia;
• Apoio a eventos de divulgação do cultivo de orquídeas; • Implantação de unidades de educação infantil em tempo integral; • Modernização de sistemas de informações sobre a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência e Tecnologia – FEPECS; • Estruturação dos bancos de leite do Hospital Regional de Brazlândia e do Hospital Regional de Planaltina; • Promoção do desenvolvimento da agricultura familiar e da agroecologia; • Apoio à estruturação dos Conselhos Tutelares do DF; • Apoio à realização do Festival de Ópera “Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional”; • Reforma de unidades de ensino médio da rede pública de ensino do DF; • Implantação dos Centros da Juventude; • Implantação da política distrital da juventude e comemorações do mês da juventude DF; • Construção de complexo cultural em Planaltina; • Promoção de ações do Plano Distrital do Livro e Leitura e eventos nas bibliotecas públicas do DF; • Revitalização e reforma de espaços culturais no DF; • Apoio financeiro ao Instituto Histórico e Geográfico do DF; • Apoio à realização da Paixão do Cristo Negro em Samambaia; • Apoio à realização de Via Sacra em Taguatinga, Planaltina e Paranoá; • Apoio à realização de eventos culturais no DF; • Construção de Centro de Referência da Assistência Social – CRAS; • Apoio a entidades que atuam na área da assistência social; • Apoio a ações de prevenção e combate à homofobia. janeiro/fevereiro de 2013
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Liderança de Governo: 2012 termina com saldo positivo Foto: Maythe Souza
Liderança
Desde que assumiu a liderança de Governo na Câmara Legislativa do DF, no dia 2 de outubro de 2012, a deputada Arlete trabalhou para agilizar as votações de projetos de interesse da sociedade. O saldo foi extremamente positivo. Além dos vetos apreciados, 68 projetos do Executivo, aprovados em primeiro e segundo turnos, merecem destaque: • PL 1.243/12, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências (Lei de Incentivo à Cultura); • PL 1.110/12, que reestrutura a Carreira Técnica Fazendária do quadro de pessoal do DF; • PELO 47/12, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a Defensoria Pública e dá outras providências; • PL 1.183/12, dispõe sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV e dá outras providências;
Transparência
Arlete, que recebeu a Liderança de Governo com “expectativa positiva” sobre a retomada das votações, encerrou o ano com a sensação de dever cumprido. “A Casa votou uma quantidade significativa de projetos, aprovamos a maioria dos projetos do Executivo, fundamentais para a vida da nossa cidade. O meu balanço é que nós estamos acumulando força para que, a partir do ano que vem, possamos produzir muito mais. Eu tenho certeza que nós iremos, até o final de 2014, resgatar a imagem da Câmara Legislativa para o povo de Brasília. Com o esforço que a Mesa anterior já fez e que a próxima, que será presidida pelo companheiro Wasny de Roure (PT), fará, nós conseguiremos de fato elevar a qualidade do trabalho da CLDF e com isso fazer com que a população possa cada vez mais recorrer à Câmara na solução das suas demandas, das suas necessidades”, avalia a parlamentar.
Responsabilidade no uso de recursos públicos
A deputada Arlete Sampaio (PT) preza pela transparência e pela responsabilidade quando o assunto é uso dos recursos públicos. Em 2011, antes de a Câmara Legislativa aprovar o fim do 14º e 15º salários pagos aos parlamentares, a deputada já havia aberto mão do benefício. Verba Indenizatória - Todos os meses, os deputados distritais recebem R$ 20 mil para custear gastos com combustível, locação de imóveis e veículos, consultorias e divulgação de atividade parlamentar. Durante 2012, Arlete gastou 28% do valor da verba indenizatória a que tem direito. A parlamentar, que regressou à Casa em 31 de janeiro de 2012, após quase um ano à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST), gastou entre fevereiro e dezembro R$ 59.974,12, menos de 30% do valor a que teria direito no período, R$ 220 mil.
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• PL 1.202/12, institui o Conselho de Juventude do DF e dá outras providências; • PL 1.293/12, que acrescenta a especialidade de Biomédico no anexo IV da Lei 3.320, de 18 de fevereiro de 2004; • PL 1.309/12, que reestrutura as tabelas de vencimentos da carreira assistência pública à Saúde do DF e dá outras providências; • PL 1.251/12, que dispõe sobre a Regularização Fundiária no DF.
janeiro/fevereiro de 2013
Verba indenizatória da deputada Arlete Sampaio, no ano de 2012 Mês Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Valor Total
Valor (R$) 315,00 2.504,60 1.958,78 2.138,97 3.881,55 2.961,42 6.792,30 5.359,65 12.267,23 12.838,87 8.955,75 59.974,12