Jornal de Balanço do Bloco PT-PRB by MadMídia Comunicação e Marketing

Construindo um

NOVO CAMINHO

pós 12 anos sem governar, o Partido dos Trabalhadores (PT) chegou ao GDF empenhado em fazer com que o Distrito Federal trilhasse um NOVO CAMINHO. A cidade que, há dois anos, foi exposta nacionalmente em razão da abertura da Caixa de Pandora - operação da Polícia Federal que divulgou suposto esquema de corrupção no DF - ainda sofre com a crise ética que acometeu em diversas esferas do poder durante o governo Arruda. Em um ano de governo, Agnelo Queiroz (PT) e sua equipe arrumaram a casa para que as mudanças possam acontecer de maneira efetiva na vida da população e para que a cidade resgate sua auto estima. Para isso, na Câmara Legislativa, ele contou com a participação dos deputados do Bloco PT-PRB. Na Casa, o primeiro ano da atual terminou com saldo positivo. A atuação dos deputados do Bloco foi decisiva para a aprovação de projetos de interesse da população do Distrito Federal. Projetos que abriram caminho para a implantação de

políticas públicas em diversas áreas como econômica, social, educacional, cultural, entre outras. O Pacote da Saúde; o Plano de Transporte Urbano do DF; a Gestão Democrática; a Lei das Feiras são apenas algumas das propostas aprovadas pela Casa, com irrestrito apoio dos deputados do Bloco PT-PRB e que irão interferir positivamente na vida do povo de Brasília. Além disso, também vale ressaltar o trabalho realizado pelos parlamentares do Bloco seja nas comissões, na Mesa Diretora, no plenário ou em ações de mandato e destacar a permanente preocupação dos deputados em trabalhar para atender a demandas do Distrito Federal. Nas próximas páginas você conhecerá as ações realizadas pelos seis deputados do Bloco, em 2011, que ajudaram o DF a iniciar um NOVO CAMINHO. Além do balanço anual, os parlamentares também falam sobre as perspectivas para 2012.

Fts Gabinete Dep. Chico Vigilante

2011 difícil, mas o saldo é positivo

ano que passou foi difícil, mas o saldo é positivo. Logo no início do mandato, apresentei o PLC01/2011 que prevê a instalação de postos de combustíveis nos estacionamentos dos supermercados, como parte da nossa luta no combate ao cartel instalado no Distrito Federal, que teve início quando fui relator da CPI dos Combustíveis na Câmara Legislativa, em 2003.

Na ocasião foi configurada a existência do cartel no DF. À época, foram indiciadas 22 pessoas. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) conseguiu tabelar a gasolina por quase um ano no valor de R$1,98 até começar uma guerra de liminares que derrubou a decisão. Mas não foi possível aprovar o PLC neste ano. A matéria foi a plenário depois de tramitar lentamente nas comissões, foi aprovado em primeiro turno com 22 votos, mas uma emenda de última hora em substituição ao projeto foi aprovada com 10 votos, sendo necessários 13 - metade dos distritais e mais um. Entrei com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pedi a derrubada da emenda. Mas o projeto não voltou a plenário, apesar de todo o nosso esforço neste sentido.

Chico Vigilante Como líder do Bloco PT-PRB, Chico Vigilante se esforçou para emplacar projetos que sejam úteis ao trabalhador, realizou debates de temas relevantes à sociedade e prestou apoio ao governo num momento difícil, de denuncismo e ataques por parte da oposição Em 2012, retomo com força total esta que é uma luta da sociedade do DF para derrubar uma lei que é uma verdadeira aberração e só existe aqui no DF: 294/2000, que proíbe a instalação de postos de combustível nos supermercados.

PROJETOS DE LEI APROVADOS Obtivemos grandes conquistas em 2011. Uma das maiores foi a aprovação do Projeto de Lei nº. 218/2011 que abriu um precedente para o país. O DF é a primeira unidade da Federação a ter uma lei (4.636/2011) que garante o recebimento de direitos trabalhistas: FGTS, 13º, férias aos terceirizados do serviço público e evita o calote de empresas que agem de má fé. Participavam de licitações para prestar serviços públicos com preços baixos e, ao final de um ano e meio, no máximo, abrem falência e dão o calote nos trabalhadores. A lei também protege o Patrimônio Público porque impede que o Estado arque com os custos de causas na Justiça movida pelos trabalhadores e pague pela conta duas vezes. Outro ganho significativo para o trabalhador terceirizado foi a aprovação dos Projetos de Lei nº. 287 e nº. 286/2011. Entre outros benefícios,

a legislação garantirá a permanência de funcionários terceirizados no cargo mesmo com o fim do contrato da empresa prestadora de serviços ao Poder Público. A nova empresa economizará com custos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e o tomador ganha em produtividade e continuidade do serviço sem perdas provocadas pela rotatividade de funcionários.

essa finalidade. Debatemos a questão dos alvarás de funcionamento para empresas, mas também para entidades religiosas. Mas uma das maiores conquistas neste ano foi a aprovação do Projeto de Lei no nº. 639/2011 que regulariza as feiras públicas do DF. Embora não tenha sido aprovado na integralidade do texto original representa um feito inédito deste governo e da Câmara Legislativa.

Os cantineiros que desenvolvem suas atividades dentro de cantinas de escolas públicas também foram beneficiados com uma iniciativa nossa, a emenda 22 aprovada junto com a lei 155/2011 que rege as médias e pequenas empresas. A emenda garante a eles o direito de continuidade e exploração da atividade econômica para requerer a Permissão de Uso não Qualificado e obter o alvará de funcionamento nas Administrações Regionais.

São anos de luta por parte dos feirantes contemplados agora pela sensibilidade do Governo do Distrito Federal. Além de regulamentar as feiras públicas, a lei abre um excelente precedente, acaba com a individualização do parlamentar de querer apresentar o projeto sozinho, o que gera vicio de iniciativa.

Fts Gabinete Dep. Chico Vigilante

Também no segundo semestre de 2011 foi aprovado o PL nº7116/2011 que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da data de validade dos produtos perecíveis colocados em promoção. A medida evita que o consumidor desatento arque com o prejuízo ao comprar produto com validade curta, além de evitar contaminação e danos à saúde. Já em vigor, a lei nº4.621/2011prevê que a fiscalização seja feita pelo Procon-DF.

FEIRAS PÚBLICAS O Poder Público é responsável por criar legislações, fiscalizar o Executivo, mas também promover o debate sobre temas de interesse da sociedade. No decorrer de 2011, fizemos diversas comissões gerais e audiências públicas com

Pessoalmente abraçamos a causa desde o início. Em uma comissão geral proposta por mim para debater a situação das feiras públicas do DF surgiu a ideia de construir o projeto de lei. Ainda na comissão, decidimos fazer um seminário em parceria com a Coordenadoria das Cidades, que aconteceu no mês de junho, no Museu da República, com os feirantes interagindo com sugestões de como eles queriam a nova legislação. O PL foi enviado à Câmara pelo Poder Executivo. Depois de anos de negligência e falta de respeito por parte de governos passados, este governo, com o nosso apoio, aprovou o PL nº.639/2011 /2011 que cria a Lei Geral das Feiras públicas do DF.

LEIS ORDINÁRIAS E PROJETOS DE AUTORIA DO DEPUTADO: Lei 4.636/2011 – Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Distrito Federal, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal. Lei 4.621/2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da data de validade dos produtos destinados ao consumo humano e animal colocados em promoção. Lei 4.653/2011 – que institui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Parque da Cidade Sarah Kubitschek.

PROJETOS DE LEI APROVADOS NO DIA 15/12 PARA SERESM SANCIONADOS PELO GOVERNADOR PL nº286 - Dispõe sobre normas específicas para licitação de serviços continuados no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal. A medida atenderá funcionário, empresa prestadora de serviço e órgão Público tomador do serviço. O trabalhador ganha o direito de permanência, a empresa prestadora de serviço, redução nas despesas com seleção e capacitação de pessoal e os tomadores de serviço e até mesmo os usuários produção e andamento das atividades com normalidade.

Fts Gabinete Dep. Chico Vigilante

PL nº287/2011 – Dispõe sobre os editais de licitação e contratos de prestação de serviços continuados no âmbito dos poderes públicos do Distrito Federal. Versa sobre a possibilidade de no caso de abrir novos postos de trabalho quando a Administração terceirizada a execução de atividades até então sob a responsabilidade de servidores efetivos, a seleção trabalhadores seja feita por meio do cadastro único das Agências de Trabalhos, com o intuito de evitar possíveis apadrinhamentos políticos.

PRINCIPAIS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO PL nº283/2011 – Cria o programa distrital de pagamentos por serviços ambientais “cuidadores das águas”, no Distrito Federal. PL nº313/2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar ambientes para uso privativo dos empregados terceirizados que trabalham nos órgãos da Administração Direta e Indireta do DF. PL nº448/2011 – Dispõe sobre a reabertura do prazo previsto no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 4.149/2008, que “dispõe sobre quitação e descontos sobre o saldo devedor dos financiamentos dos mutuários que fazem parte da carteira de Crédito Imobiliária do DF”. PLC01/2011 - Dispõe sobre a instalação de postos de abastecimento, lavagem e lubrificação nas imediações dos supermercados com o objetivo de abrir concorrência no mercado cartelizado de combustíveis do DF.

Rumo à democracia e a participação popular Fts Gabinete Dep. Evandro Garla

Evandro Garla

Incentivo ao esporte, apoio à juventude, luta contra as drogas foram algumas das bandeiras defendidas por Evandro Garla em 2011

O deputado também preside a Frente Parlamentar de Esporte, primeiro espaço da Câmara Distrital voltado para a discussão e elaboração de projetos relacionados ao esporte amador, educacional, de auto rendimento e profissional.

No início do mandato Evandro Garla foi eleito Ouvidor da Casa. Ao longo de 2011, o parlamentar se empenhou para transformar a Ouvidoria da CLDF em um espaço onde o cidadão possa fazer valer sua cidadania.

Atento ao desrespeito e com o aumento dos índices de violência contra a pessoa idosa promoveu audiência para debater a questão, tal ação demonstrou à necessidade da criação da secretaria do idoso, para garantir os direitos fundamentais e viabilizar seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade. No último mês de agosto, a pasta foi criada, sendo a primeira secretaria a funcionar em todo território nacional.

Além dos projetos de sua autoria, que visam o desenvolvimento do esporte, respeito à mulher, qualidade de vida, com a redução do trânsito no Plano Piloto e orçamento participativo, que estão em tramitação, Garla tem acompanhado de perto os trabalhos da Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Fundiários e a Frente Parlamentar contra o Crack e a Dependência Química, com objetivo de intermediar problemas e buscar soluções para as situações discutidas por cada uma.

Em 2011, outro tema considerado pelo distrital de suma importância foi o combate as drogas. No recesso parlamentar, em julho, ele visitou comunidades terapêuticas que atuam no tratamento de jovens dependentes em álcool, maconha, crack e outras drogas em conjunto com a Força Jovem Brasil. As visitas motivaram o parlamentar a apoiar e divulgar o evento nacional beneficente esportivo - Driblando o Crack, que resultou na arrecadação de 10 toneladas de alimen-

ção. Essa é a palavra que melhor define o primeiro ano de legislatura para o deputado distrital Evandro Garla (PRB), parlamentar que trouxe a proposta de renovação de um partido jovem para Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A vontade política que move o parlamentar tem sido sua principal motivação na elaboração de projetos, indicações e em toda sua atuação dentro da Casa de Leis.

tos não perecíveis, que foram doados aos Centros de Recuperação Terapêuticos, pela Força Jovem. Além disso, Garla promoveu audiência pública para debater com autoridades do governo local, policiais, psicólogos e ex-atletas a legalização da maconha no Brasil e mostrar os malefícios causados pela substância.

LEIS Durante o ano de 2011, foi aprovado e sancionado pelo Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, três projetos de lei do parlamentar. A primeira lei institui o dia da Consciência Jovem, que consiste em garantir um dia para a juventude promover uma ampla discussão sobre políticas públicas “Dia da Consciência Jovem” que acontecerá anualmente, no último domingo do mês de abril. A segunda lei consiste na criação do Programa “Adote uma passagem subterrânea no Plano Piloto”. O programa proporciona firmar parcerias do Poder Público com a comunidade e comerciantes locais, bem como empresas e artistas da cidade, que desejam manter e explorar as passagens subterrâneas.

Fts Gabinete Dep. Evandro Garla

A terceira lei dispõe sobre a divulgação no site eletrônico, da Secretária de Transporte do

Distrito Federal, e no Transporte Urbano do DFDFTRANS, planilhas detalhadas de composição dos preços das tarifas nas linhas de transporte coletivo rodoviário e metroviário do DF. No último dia de votação do ano, mais um projeto foi aprovado que institui a proibição da venda de lentes de contato sem a prescrição médica.

TRABALHO EM PROL DA JUVENTUDE Consciente das necessidades da juventude do Distrito Federal, o presidente nacional do PRB Jovem, deputado Evandro Garla, mobilizou a Força Jovem - Projeto que atua de forma social atendendo aproximadamente 300 mil jovens em todo País - a participarem da 2ª Conferência de Juventude do DF, nova forma de elaboração de políticas públicas para vários segmentos da sociedade, proporcionando uma forma inédita de cooperação entre o Estado e a Sociedade Civil. Em dezembro a juventude do PRB Jovem, de vários estados, participaram da 2° Conferência Nacional da Juventude, uma experiência democrática, em cada etapa realizada. Foram votadas 26 propostas, que serão encaminhadas à Plenária Final, entre elas uma é de criação da juventude do PRB.

Fts Gabinete Dep. Rejane Pitanga

Um mandato em defesa dos trabalhadores

m seu primeiro ano como parlamentar, a deputada distrital Rejane Pitanga conseguiu aprovar três projetos e outros sete estão em tramitação. A distrital também teve participação decisiva na aprovação de projetos do Executivo, como por exemplo, o projeto de lei que institui a gestão democrática do ensino no Distrito Federal e o Regime Jurídico Único dos Servidores. Durante o ano de 2011, Pitanga buscou atender às demandas das trabalhadoras e trabalhadores de vários segmentos da sociedade. Tudo para que seu mandato se tornasse o mais democrático e transparente possível.

Rejane Pitanga Durante 2011, educação e o atendimento das demandas dos trabalhadores de vários segmentos da sociedade foram priorizados por Rejane Pitanga

com o diretor geral do PROCON de Brasília, Oswaldo Morais, com o intuito de firmar parcerias para a construção de projetos relacionados à promoção de defesa do consumidor no Distrito Federal. Voz das mulheres na Câmara Legislativa também esteve presente em vários movimentos e realizou na Casa diversos debates a cerca da defesa dos direitos das mulheres e do combate à violência doméstica. Nesse âmbito, a parlamentar apresentou dois projetos que visam a maior participação das mulheres no poder Legislativo. O primeiro institui a participação de mulheres na mesa diretora da Casa e o segundo cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Legislativa, ambos estão em tramitação.

Realizou diversas audiências públicas para debater o futuro da escola pública no DF, o Plano Nacional e Distrital de Educação e participou ativamente das discussões que possibilitaram um acordo entre a categoria dos professores e o GDF a respeito da Campanha Salarial de 2011. Ela também apoiou o movimento grevista dos funcionários de escola e atuou como interlocutora de suas reivindicações junto ao governo.

Cultura da Paz é Lei

A parlamentar é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa e durante o ano de 2011 reuniu-se diversas vezes

Foi publicada no dia 26 de agosto a DODF a Lei Nº 4.626, de autoria da deputada distrital Rejane Pitanga, que institui o Programa de Promoção

Outra bandeira defendida pela distrital é a busca dos direitos pela cidadania LGBT. Nesse sentido a parlamentar realizou sessão solene, participou de Conferências, debates e lançou a Frente pela Cidadania e Direitos Humanos do grupo LGBT.

da Cultura da Paz nas unidades do Sistema Público de Ensino do Distrito Federal. O programa prevê a criação de comissões de promoção da paz e de prevenção da violência nas unidades de ensino para discussão da questão da violência, suas causas e possíveis soluções.

Projetos pela educação

Fts Gabinete Dep. Rejane Pitanga

Mais uma vitória para os professores do Sistema de Ensino do Distrito Federal. Projeto de Lei de autoria da deputada distrital Rejane Pitanga aprovado no último dia 15 de dezembro por unanimidade durante sessão ordinária na Câmara Legislativa concede aos professores desconto na aquisição de livros e demais materiais de formação. Outro projeto aprovado institui o programa de saúde preventiva para os profissionais da educação no Distrito Federal. Os dois projetos seguem agora para sanção do governador.

to, antes mesmo de o projeto ser apresentado pelo Executivo, a parlamentar iniciou o debate na Casa, apresentando em janeiro a proposta aprovada pelos trabalhadores durante Congresso de Educação e realizando em fevereiro audiência pública e seminário para discutir o tema. A proposta apresentada pelo governo foi amplamente debatida com os sindicatos e que representava em sua essência quase 30 anos de lutas. Em todos os momentos o gabinete e o mandato estiveram à disposição da categoria para a conquista desse direito histórico.

Projetos em tramitação: • Dispõe sobre o direito, sem qualquer prejuízo, a uma ausência anual aos Homens Trabalhadores do Distrito Federal para realização de exame de controle do câncer de próstata. • Institui o Dia Distrital da Prevenção do Câncer de Mama e dá outras providências. • Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito na Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências. • Institui o Sistema de Informação Para Efeito de Comprovação Para Aposentadoria. • Altera o Art. 9º do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, instituído pela Resolução n º 167, de 2000. • Dispõe sobre as condições de vida e de trabalho dos profissionais da limpeza urbana do Distrito Federal e dá outras providências.

Aprovado projeto da Gestão Democrática Depois de treze anos a comunidade escolar pode comemorar: a gestão democrática do ensino público do DF foi aprovada pela Câmara Legislativa no último dia 13 de dezembro e será implantada a partir do ano que vem. A pronta mobilização da categoria, que esteve presente na Câmara em vários momentos, em especial no dia da votação, foi determinante para que fossem mantidos os princípios que sempre defenderam como fundamentais para a democracia não só nas escolas, mas no sistema educacional como um todo. Como deputada da Educação e defensora da pauta dos trabalhadores e da comunidade escolar, desde o início do seu manda-

• Respeito ao nome social de travestis e transexuais e dá outras providências. (Aprovado em primeiro turno)

Frentes Parlamentares: • Frente Parlamentar Suprapartidária de Prevenção e Combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e à AIDS. • Frente Parlamentar Suprapartidária pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. • Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa da Educação Pública. • Frente Parlamentar Suprapartidária Pela Cidadania e Direitos Humanos do grupo LGBT.

Fts Gabinete Dep. Chico Leite

2011: Um ano de muitos avanços Chico Leite

Transparência nas contas públicas, defesa do consumidor e do meio ambiente e moralização das homenagens foram as prioridades de 2011

primeiro ano da atual legislatura terminou e o deputado Chico Leite, o distrital mais votado nas últimas eleições, faz uma avaliação da atuação do seu mandato e do primeiro ano do PT à frente do Governo do Distrito Federal. O deputado avalia que em 2011 a Câmara Legislativa teve uma boa produção qualitativa, da aprovação de leis de incentivos à geração de emprego e renda a avanços na agenda ética, especialmente no tangente à transparência das contas de parlamentares e da própria Casa legislativa. Entretanto, diz que “agora falta ainda uma organização da pauta institucional de maneira que o Poder Legislativo possa demonstrar o que fez efetivamente para melhorar a qualidade de vida das pessoas”. Em relação ao GDF, para Chico Leite o governo é, na verdade, bem melhor do que parece. O parlamentar chama atenção para os números. Segundo ele, em 2011 os investimentos quase dobraram em áreas prioritárias como saúde e educação. Na habitação, os investimentos quadruplicaram, em relação ao ano passado. “Esses investimentos mostram que nós esta-

mos em um projeto que prioriza o ser humano e não as obras megalomaníacas”, diz. Entretanto, o deputado destaca que persiste o problema da formatação do governo. “Em primeiro lugar, esse é um governo de alianças muito amplas em que, exatamente por isso, nem sempre prevalecem as teses do PT. Em segundo lugar, nós verificamos que é preciso separar a gestão da política da gestão do governo. A falta de uma administração autônoma do governo faz com que haja dissintonia entre secretarias, ruídos nas relações com as administrações regionais. Isso faz com que não se priorizem programas fundamentais”, ressalta. Para Chico Leite, esse é o governo que mais trabalhou pelos parques, por exemplo, e realizou a primeira licitação do transporte público. Mas isso não aparece, a população não sabe disso. O parlamentar também destaca a ausência de uma gestão autônoma da política, o que, segundo ele, fez com que a relação com a Câmara Legislativa fosse complica - em 2011. Além disso, o deputado, que tem a transparência como uma das maiores bandeiras do seu mandato, avalia que muito se avançou neste go-

verno na área da transparência. “O fim do voto secreto parlamentar, a obrigatoriedade de a Câmara Legislativa divulgar na internet os gastos da Casa e dos próprios deputados, assim como o dever do Poder Executivo de expor suas contas para que todos possam fiscalizar, tudo isso foi objeto de leis de minha autoria. Considero que este governo, quando inaugura o Portal da Transparência, alcança uma vitória. O contribuinte precisa saber o que se faz com o seu dinheiro. Ficar apenas na defesa do corte de gastos é insuficiente, porque o que importa é a qualidade dos gastos”, afirma. “Tenho muita esperança em 2012 porque, como o governador Agnelo é uma pessoa sensível, espero que ele, como o poeta português, recolha as pedras do caminho para construir em 2012”, finaliza.

Controle de constitucionalidade

só ação de inconstitucionalidade contra um projeto que tenha passado pela CCJ”, comemora.

Projetos aprovados Nos últimos dias do ano passado, a Câmara aprovou projetos importantes e aguardados há tempos, como a regularização das feiras e a gestão democrática nas escolas públicas. “Aprovamos uma conquista emblemática para moralizar a ocupação dos cargos públicos, que é a exigência de ficha limpa para se assumir um cargo comissionado. Também destaco as conquistas dos agentes da Funasa, o piso salarial dos advogados e o reajuste para os auxiliares de ensino. Aprovamos ainda o Orçamento para o ano que vem, ao qual apresentei emendas que foram amplamente debatidas e construídas no orçamento participativo do nosso mandato, pelo qual ouvimos representantes de todas as cidades do DF”, finaliza.

Fts Gabinete Dep. Chico Leite

Conheça os projetos mais importantes apresentados e aprovados por Chico Leite na Câmara Legislativa:

Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Chico Leite luta para evitar a aprovação de projetos inconstitucionais. Segundo ele, “não apenas pelo prejuízo que causa à Câmara Legislativa, mas pelo desserviço que presta à população”. Por isso, o deputado apresentou duas propostas bem acolhidas pelos colegas da comissão: a edição de súmulas, para que seja possível saber claramente o que é inconstitucional e assim não seja necessário sequer debater projetos que se enquadrem nesses casos, e o sorteio de relatores para os projetos, pioneiro dentre todos os Legislativos do país, para evitar barganhas ilícitas. “Essa tentativa de mudança não foi simples. Houve resistência, mas me sinto vitorioso. Neste ano não houve uma

Lei do Atendimento Preferencial: Assegura condições dignas de espera por atendimento preferencial. Estabelece a obrigatoriedade de atendimento por senhas, a disponibilização de assentos e bebedouros nos estabelecimentos comerciais e instituições financeiras. Lei dos Serviços Essenciais Interrompidos: A lei de Chico Leite delimita prazo de uma hora para que serviços públicos interrompidos por falha técnica seja restabelecidos. A legislação se aplica ao fornecimento de água, energia elétrica, gás, transporte coletivo, recolhimento de lixo, entre outros. Lei da Meia-Entrada para Professores: A lei aprovada garante aos professores o usufruto da meia-entrada em eventos culturais e desportivos sem a necessidade de apresentação de contracheque. Critérios para concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília: A resolução apresentada por Chico Leite fixa critérios rígidos para a concessão da homenagem na Câmara Legislativa”

Fts Gabinete Dep. Patrício

Um ano de recordes no Poder Legislativo do DF

esse primeiro ano de legislatura, muitas conquistas foram alcançadas para a população do Distrito Federal graças ao empenho dos deputados distritais. Na posição de presidente do Poder Legislativo, o deputado Patrício atuou com austeridade e transparência e conseguiu economia recorde, nunca antes alcançada na história da Câmara Legislativa. Patrício ressalta que, somente ano passado, o Poder Legislativo economizou R$ 110 milhões dos cofres públicos. “Com esse montante é possível construir 31 escolas públicas, 36 postos de saúde ou um hospital de médio porte, como o HUB. O corte de despesas não agradou a alguns deputados de primeiro mandato, mas eu não cedi a pressões”, revela. Toda essa economia levou o Poder Legislativo a destinar, pela primeira vez por livre iniciativa, R$ 80,2 milhões para ajudar o Executivo a fazer o pagamento da folha de servidores do GDF. Outra medida adotada por Patrício como presidente da CLDF foi aproximar cada vez mais o cidadão ao Legislativo, o que contribuiu para resgatar a imagem da Casa junto à sociedade. “Brasília passou por momentos muito difíceis e a Câmara foi a responsável por estabelecer a nor-

Patrício Com gestão austera e transparente, o Poder Legislativo seguiu o modelo da presidenta Dilma e conseguiu economia recorde, nunca antes alcançada na história da CLDF. Foram poupados R$ 110 milhões dos cofres públicos malidade institucional e política. Mesmo assim, ainda é preciso aproximar o cidadão da Casa do Povo. Abrimos o Legislativo para mais de 15 mil estudantes de escolas públicas e toda a sociedade visitar os espaços culturais. Em um gesto inédito na história do Legislativo local, fizemos um acordo de cooperação técnica com a Câmara dos Deputados com o objetivo de propiciar intercâmbio técnico-científico, social e artístico entre as duas casas. Tudo isso se refletiu em números e hoje quase 50% da população do DF aprova a Câmara Legislativa”, lembrou. Além disso, esta foi a gestão que mais aprovou proposições voltadas para o cidadão, ressalta Patrício. “Não se trata de quantidade, mas também de qualidade. Todos os projetos aprovados em plenário foram amplamente debatidos nas comissões e audiências públicas”. Conforme divulgou a Assessoria de Plenário, até o último dia antes do recesso legislativo (15 de dezembro), foram apreciadas e votadas 727 proposições, 30% a mais que em 2010, sendo que 141 delas são de autoria do Poder Executivo. Para 2012, Patrício reforça que a qualidade das proposições legislativas vai ser mantida. “Va-

Projetos aprovados PL 249/2011 (Lei 4681/11): Institui a semana distrital da Educação Infantil. PL 496/2011 (Lei 4641/11): Declara o educador Paulo Freire como Patrono da Educação do DF. PL 1202/2009 (a promulgar): Institui o balanço operacional e financeiro das operadoras dos serviços de transporte público do DF. PL 860/2008 (a promulgar): Dispõe sobre a instituição do Eixão do Lazer na Região Administrativa de Brasília. PL 280/2007 (a promulgar): Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de coletes infláveis de proteção (air-bag) para motociclistas. ] PL 280/2007 (a sancionar): Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de coletes infláveis de proteção (air-bag) para motociclistas. PL 1696/2010 (Lei 4549/11): Dispõe sobre a publicidade de campanhas de interesse público na estrutura dos restaurantes comunitários. PL 255/2007 (Lei 4134/08): Dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de óleos utilizados na fritura de alimentos no DF.

PL 377/2007 (Lei 4058/2007): Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas do distrito federal e dá outras providências.

PL 386/2007 (Lei 4283/08): dispõe sobre obrigatoriedade de execução do hino nacional brasileiro em todas as atividades esportivas oficiais no âmbito do distrito federal. PL 875/2008 (Lei 4620/11): Determina a fixação de placas informativas às margens de todo o Lago Paranoá. PL 1068/2008 (Lei 4294/09): Altera a Lei 4.235, de 30 de outubro de 2008, que institui a semana distrital de prevenção da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências. PL 1696/2010 (LEI 4549/11): Dispõe sobre a publicidade de campanhas de interesse público na estrutura dos restaurantes comunitários.

Fts Gabinete Dep. Patrício

PL 279/2007 (Lei 4615/11): Concede gratuidade na obtenção de 2ª via de documentos carteira na-

cional de habilitação e certificado de renovação de licenciamento de veículos, roubados ou furtados.

Fts Gabinete Dep. Patrício

mos continuar apreciando todos os projetos nas comissões permanentes, o que fortalece a atuação parlamentar e evita a aprovação de projetos inconstitucionais, dando, para a cidade, uma contribuição cada dia mais efetiva”, observou.

Fts Gabinete Dep. Wasny de Roure

A marca de um governo

o tomar posse no dia 1º de janeiro de 2011, o governador Agnelo Queiroz deixou claro em seu discurso os imensos desafios que o aguardavam, em face da situação em que recebia a cidade: inúmeros problemas de extrema gravidade, como o sucateamento da máquina pública e a autoestima da população em baixa por tantas denúncias de corrupção e fatos desabonadores por parte de muitos que comandavam os destinos do Distrito Federal. Nesse rastro de desmandos e de falcatruas cometidos contra a Administração Pública estava uma relação promíscua, corroída e extremamente desgastada do Executivo local com a Câmara Legislativa, pois não era pautada no respeito à autonomia do Legislativo e muito menos atendia a preceitos republicanos.

Passado um ano desde a posse, o governador tem conseguido, com muito trabalho, dedicação, diálogo e transparência reconstruir a relação do poder público com a sociedade, resgatando a confiança da população. Hoje, o governo restabeleceu com a Câmara Legislativa uma relação de parceria, respeito e confiança. É gratificante estar ao lado de um governante que reconhece a autonomia e independência do Legislativo e a

Wasny de Roure* composição de forças da Casa, única maneira de atender os reais interesses da população, que não aceita negociatas e nem práticas escusas dos seus representantes. É claro que o governador nem sempre concorda em tudo com os parlamentares. Mas confia no avanço da construção de um diálogo respeitoso e consequente, com a finalidade de compartilhar objetivos comuns para o bem do povo do Distrito Federal.Debatemos intensamente os projetos de iniciativa do Executivo com todos os deputados distritais, suas assessorias técnicas e representantes do governo, deixando claro que este é um governo da transparência e que trata o interesse público com decência, cuidado e sem nenhum viés hegemônico ou autoritário. Essa relação já rendeu muitos frutos para a população de Brasília. Aprovamos na Câmara, ainda no primeiro semestre de 2011, o Plano Diretor de Transporte Urbano do DF, talvez o grande projeto aprovado até agora. Foi a primeira vez que o poder Legislativo aprovou um plano diretor de transporte urbano na cidade. Trata-se de uma matéria complexa e que se constitui em peça fundamental do planejamento estratégico do desenvolvimento urbano do DF, que trará benefícios em longo prazo.

A transformação da Terracap em agência de desenvolvimento econômico e social foi outra grande conquista, possibilitando com que ela gere e gerencie volumosos recursos – inclusive do governo federal -, canalizando-os para atender o interesse público. Podemos citar ainda o projeto conhecido como “pacote da saúde”, que reestrutura a Secretaria de Saúde tanto do ponto de vista orçamentário como do quadro de pessoal; a iniciativa que passa a dar tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais; além da regularização de terrenos de igrejas e entidades sociais, entre outros. Todas as iniciativas aprovadas no semestre passado. Já nos últimos dias de votações do ano passado aprovamos projetos de fundamental importância para o DF: o que institui a gestão democrática nas escolas, o Plano Plurianual (PPA) para 2012/2015, o Orçamento para este ano, o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis do DF, a complementação do Bolsa-Família, a destinação de 2% do ICMS para o Fundo de Combate à Pobreza, o Programa de Fomento à Atividade Atacadista – Proatacadista, entre outros. *Deputado distrital e líder do governo na Câmara Legislativa do DF.

CLDF aprova dois projetos do deputado Wasny No último dia de votações - madrugada do último dia 16 de dezembro -, antes do recesso parlamentar, a Câmara Legislativa aprovou dois projetos de lei (PL) de iniciativa de Wasny. O PL nº 346/2011 assegura a reserva de pelo menos 10% do espaço das feiras realizadas no DF para produtos artesanais locais. O deputado defendeu a proposta assegurando que a aprovação do projeto ajuda no desenvolvimento da produção artesanal local, bem como sua divulgação. O outro projeto (PL 299/2011) inclui no calendário oficial do DF a Festa das Tribos, que deverá ser comemorada anualmente no mês de outubro. A festa é o maior evento evangelístico de Samambaia, ajudando a levar cultura e entretenimento à comunidade.

Veja os principais projetos apresentados: Tramitam atualmente, na Câmara Legislativa, de iniciativa do deputado Wasny, mais de 200 proposições, entre projetos de lei, projetos de emenda à Lei Orgânica (PELO), indicações, requerimentos e outros. Veja os principais: PELO 33/2001 – Modifica o art. 241 da Lei Orgânica do DF, ao determinar que o Poder Público aplicará anualmente, no mínimo, 25% da receita de impostos, incluídas as transferências, na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e 3%, pelo menos, na educação superior pública. PELO 005/2011 – Modifica o art. 195 da Lei Orgânica do DF, determinando que o Poder Público destine no mínimo 2% da receita corrente líquida do DF para a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF – FAP/DF. Esse repasse, hoje, é de apenas 0,5%. O projeto deve ser votado no início de 2012, logo após o recesso parlamentar. PL 689/2011 – Obriga a administração pública direta e indireta no DF a reconhecer diplomas de pós-graduação “stricto sensu” (mestrado e doutorado) cursados nos países do Mercado Comum do Sul – Mercosul e em Portugal. PL 500/2011 – Trata sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do DF. PL 418/2011 – Torna obrigatório o aproveitamento de água de chuva, nas áreas urbanas do DF, para fins não potáveis. PL 417/2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistema de captação de energia solar nos projetos de edificações, residenciais ou não, no DF. PL 408/2011 – Determina que sejam livres as manifestações artísticas e culturais em ruas, avenidas e praças públicas, sem qualquer censura, coerção proibição, taxas, tributos, impostos, autorização e inscrição, desde que sejam observadas algumas regras. PL 310/2011 – Torna obrigatória a substituição de sacos e sacolas plásticas no DF, por equivalentes ecologicamente corretos, ou seja, que não causem danos ao meio ambiente

Feliz ano novo! Jesus Cristo nos abençoe a todos e às nossas famílias. Um forte abraço.

Que nosso Deus abençoe sua vida com paz, harmonia, saúde e alegria, que juntos possamos assumir e enfrentar as dificuldades com perseverança, para jamais desistir ou desanimar dos nossos sonhos. Somente com o poder de Deus, poderemos avançar cada dia e certamente avançaremos ao começar mais um ano. Com o Seu poder, este ano que chega será repleto de felicidade e conquista não apenas mais 365 dias.

Que em 2012 a verdade seja o caminho, o bem seja a ação e o belo seja o sentimento. Que possamos compartilhar e espírito do Natal em todos os dias do novo ano, exercitando a solidariedade e o respeito, na busca da vivência plena da liberdade, sentimento que anima nossa existência na terra. Feliz Natal e um Ano Novo de muitas realizações.

Desejo a todos um Ano Novo repleto de realizações. Que 2012 seja início de uma vida de esperança e união não só para o Distrito Federal mas para todos os brasileiros.

Que 2012 seja um ano de resultados, avanços políticos e vitórias sociais. Boas festas!

Desejo a todo o povo do Distrito Federal um 2012 de muita alegria, paz, saúde e vitórias. Que a mensagem de Cristo invada os nossos corações e mentes, renovando o nosso compromisso com a justiça, a retidão e a busca por um mundo melhor, mais justo e mais humano. 2012 será o ano da consolidação de um novo caminho!

Expediente Câmara Legislativa do Distrito Federal Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 SIG, 2º andar (em frente a corregedoria) Telefone: (61) 3348-8810 Design: Marcos Wilson Edição: Ísis Dantas Colaboração: Diane Lourenço, Éder Wen, Flávia Rezende, Idalina de Castro, Isabella Melo e Pedro Arruda