Revista Wireless Mundi #11

ANO 6 Nº 11 Novembro 2013 PUBLICAÇÃO SEMESTRAL

C I D A D E S DI GITAIS

As primeiras, na Bahia, iluminam suas fibras Entrevista > O ônibus,

no pódio

> Porto Alegre,

a mais inteligente

> Governo investe

em redes sociais

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editorial

Foto: douglas garcia

A palavra é sustentabilidade A maioria das iniciativas de cidades digitais empreendidas no começo do ano 2000, quando não havia preocupação com a sustentabilidade, era encarada como sinônimo de internet gratuita também para as casas dos cidadãos. Agora, o programa Cidades Digitais do Ministério das Comunicações parece ter aprendido com os erros e acertos do passado. Duas das 80 cidades da primeira licitação iluminaram suas redes em outubro e uma terceira o faria em meados de novembro, dentro de um novo modelo.

Esse modelo, como mostra a reportagem de capa desta edição (ver pág. 8), tem como foco a melhoria da gestão pública e da oferta de serviços de governo aos cidadãos, com apoio em uma rede de fibra óptica de alta velocidade, complementada por uma rede WiFi. Os pontos públicos, estes sim de acesso e navegação gratuitos, são sempre instalados em praças.

Mesmo com o novo desenho, há muitos problemas a serem superados, como relata a secretária de Inclusão Digital do MiniCom, Lygia Pupatto. Ela lembra que não é fácil construir a sustentabilidade dos projetos, pois as cidades escolhidas são pequenas, todas com menos de 50 mil habitantes, em regiões de baixo IDH, no caso do primeiro edital, e de baixo nível de penetração da banda larga.

Mesmo tendo armado uma série de parcerias para levar aplicativos e treinamento a essas prefeituras, são cidades de baixa arrecadação que dependem, fundamentalmente, dos fundos de repasse da União.

Por isso, Lygia considera fundamental buscar parceria entre as cidades do programa e os governos de seus estados. “As cidades têm uma importante moeda de troca, que é a rede de fibra óptica de oito pares”, pondera Américo Bernardes, diretor de Departamento de Infraestrutura da Secretaria de Inclusão Digital. “Muitas só vão usar um par. Os demais podem ser cedidos ao governo do estado em troca de manutenção da rede, por exemplo, e também serem usados para atender um polo industrial.”

A preocupação com a sustentabilidade, somada à necessidade de articular a rede de banda larga muito rápida a iniciativas de desenvolvimento local, muda o cenário. Se os objetivos forem atingidos, o programa certamente vai transformar a fisionomia das cidades contempladas. A caminhada está só começando. Piraí do Norte e Nilo Peçanha, duas cidades do interior no Sul da Bahia, personagens da reportagem de capa, podem estar prestes a escrever uma nova história, mais autônoma e menos dependente do poder central, com a criação de novas oportunidades de trabalho e a oferta a seus cidadãos de serviços de saúde e educação de melhor qualidade.

Fatima Fonseca Editora Executiva

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Expediente

Diretora Editorial

Lia Ribeiro Dias

Diretora Sucursal

Miriam Aquino

de Brasília Editora Executiva Colaboradores

EdiçÃO de Arte

Capa Diretora de Publicidade Consultor de negócios Gerente

Fatima Fonseca Leda Beck (edição), Anamárcia Vainsencher, Lúcia Berbert e Wanise Ferreira (textos), Robson Regato (fotos) e José Américo Gobbo (ilustrações).

Manaira Abreu e Joana Velozo (Mandacaru Design) Robson Regato Meire Alessandra Luiz Faloppa Adriana Rodrigues

Administrativo-Financeira Gerente de Circulação

Edna Fonseca

Impressão

Ipsis - Gráfica e Editora

Distribuição

Correios Entrega Direta

Wireless Mundi é uma publicação semestral da Momento Editorial São Paulo Rua da Consolação 222 cj. 2110 01302-000 São Paulo SP T. +55 11 3124-7444 momento@momentoeditorial.com.br www.wirelessmundi.inf.br

Jornalista Responsável Lia Ribeiro Dias (MT 10.187) Comentários e sugestões

O conteúdo desta revista pode ser reproduzido livremente, mediante autorização prévia.

wirelessmundi@momentoeditorial.com.br

CPqD Inteligência de Redes para Infovia Digital

Diferenciais para atender ao novo cenário da gestão pública Integrando multisserviços com alta capacidade de transmissão, a Infovia Digital está transformando as relações do governo com a sociedade e entre os órgãos públicos.

Para suprir essa demanda, o CPqD une dois diferenciais: uma infraestrutura de laboratórios única e a liderança em pesquisa e desenvolvimento de redes convergentes, wireless, óptica, virtualização e gerência de redes. O resultado são projetos e implantações de infovias que atendem aos mais exigentes cenários, modernizando a gestão pública e seus serviços para aproximá-la cada vez mais dos cidadãos.

a integração dos serviços públicos

www.cpqd.com.br

Í NDI C E

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Até o final do ano, 20 cidades no novo modelo de Cidades Digitais do MiniCom terão iluminado suas redes de fibra óptica de alta velocidade. Por enquanto, Nilo Peçanha e Piraí do Norte, ambas no Sul da Bahia, já estão em operação. E, até maio de 2014, as redes de todas as 80 cidades do primeiro edital estarão rodando.

Uma das consequências das manifestações de junho é que elas aceleraram as iniciativas para multiplicar os canais digitais de participação da população na definição de políticas públicas. Entre os muitos programas novos ou em execução acelerada está o Portal Brasileiro de Participação Social, que a Secretaria Geral da Presidência da República planeja lançar em dezembro de 2014.

CAPA

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Cidades Digitais Uma tese de mestrado identifica Porto Alegre como a cidade mais inteligente do país: lá, as inovações não são política de governo, mas de Estado, e, sobretudo, a capital gaúcha tem o maior nível de integração, convergência e colaboração a partir da infraestrutura de TIC. É isso que a torna uma cidade inteligente.

redes sociaIs

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entrevista O engenheiro Cláudio de Senna Frederico, que desde os anos 1970 estuda os transportes públicos e trabalha no setor, acha que os ônibus são tratados “como vira-latas” no Brasil.

Também acha que chegou a vez deles e que o metrô e os trens são necessários, mas não suficientes.

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notas A prefeitura de São Paulo quer instalar fibra óptica nos corredores de ônibus para interligar radares e semáforos e, assim, aumentar a fiscalização e a segurança. A Prodam e a CET já estão integrando suas redes e orçando a integração.

Fotos: Robson Regato | Ilustrações: José Américo Gobbo

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c apa > Por lia ribeiro dias fotos Robson regato

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A ultra banda larga muda a fisionomia do interior As duas primeiras Cidades Digitais do programa do MiniCom já iluminaram suas fibras. Até o final do ano, serão 20.

Outras 60 rodam suas redes em maio.

6 de novembro de 2013, 10h30 – Em singela cerimônia na Câmara Municipal de Piraí do Norte, no Sul da Bahia, o prefeito da cidade, Heráclito Menezes Leite (PMDB), em seu segundo mandato, sorteia cinco tablets. Três para alunos e dois para professores das escolas municipais Duque de Caxias e Domingos Murugê. Terminado o sorteio, a praça Santo Antônio, a um quarteirão de distância, se encheu de crianças e adolescentes com seus smartphones e tablets. A festa é usar o WiFi livre para navegar na internet. O aplicativo matador é o Facebook.

Alunos do colégio estadual de Piraí do Norte: recreio na praça.

7 de novembro de 2013, 15h – Os alunos da escola municipal Oswaldo Cruz, em Nilo Peçanha, também no Sul da Bahia, aproveitam o recreio para acessar a internet com seus dispositivos móveis, num amplo espaço ao lado da escola. Eles usam o ponto WiFi que ilumina a praça próxima. Alguns jogam, mas a maioria confere a rede de amigos no Facebook e aproveita para postar novas fotos e comentários. Como nem todos têm celular com acesso à internet, reúnem-se em grupos para se divertir.

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A conexão de alta velocidade, com sinal estável, melhora a produtividade no governo e enche a praça de jovens.

Piraí do Norte e Nilo Peçanha foram as duas primeiras cidades do programa Cidades Digitais do Ministério das Comunicações a iluminarem suas redes, em outubro de 2013, dez meses após o MiniCom ter realizado a licitação dos integradores responsáveis pela implantação da infraestrutura de fibra óptica e ativo de rede. Também está com a rede instalada a cidade de Uruçuca, próxima às outras duas, que deveria ter suas fibras iluminadas até meados de novembro. As três cidades formam o primeiro polo de cidades digitais do projeto – foram 80 na primeira seleção e outras 262 na segunda. Suas redes serão oficialmente inauguradas ainda este ano. Até dezembro, o MiniCom espera ter 20 cidades com a infraestrutura implantada e, até maio de 2014, quer todas as 80 funcionando.

entusiasta da nova rede: “Como os sistemas do MEC são muito pesados [Plano de Ação Articulada e Censo Escolar, entre outros], muitas vezes no meio do lançamento dos dados a internet caía. Várias vezes tive que ir à vizinha Gandú, que tem um sinal melhor de internet, para poder concluir o trabalho”.

Pequena arrecadação Os problemas até então enfrentados por Piraí do Norte para acessar a internet são os mesmos vividos pela maioria das cidades pequenas, com arrecadação marginal e orçamento apertado que depende totalmente dos fundos repassados pela União. Piraí do Norte, emancipada em 1989, tem dez mil habitantes, vive do cultivo do cacau e da pecuária e conta com um orçamento de R$ 12 milhões/ano. “Mal dá para pagar a folha”, lamenta Heráclito Leite. Ele reconhece que o número de funcionários (600) é alto, mas pergunta: “Como vou demitir, se o maior empregador da cidade é

Só em janeiro as cidades digitais vão receber os aplicativos de governo que terão maior impacto na administração dos municípios: gestão pública (administração, contabilidade e tributos), educação (e-Educar) e saúde (e-Sus e marcação de consultas). Mas Piraí do Norte, a primeira a iluminar a rede e que, ao gosto superlativo baiano, instalou na praça Santo Antônio um outdoor que lhe confere o título de "Primeira Cidade Digital do Brasil", já contabiliza ganhos. Além do aumento da autoestima e da praça cheia de jovens no final de semana, a prefeitura e suas secretarias não enfrentam mais os problemas de queda constante do sinal e lentidão no acesso.

No lugar dos 350 kbps por máquina (às vezes reduzidos a um décimo) fornecidos pelo provedor local DPN, via rádio, os atuais 12 pontos de governo (prefeitura, secretarias, escolas, unidades de saúde e delegacia) e os dois pontos públicos, instalados em duas praças, contam, em média, com 1 Mbps integral na nova rede de fibra óptica. Para prover o acesso, a prefeitura contratou a Bahianet, que traz o sinal de Ilhéus. “Antes pagava R$ 3.500,00 por mês para conectar os 54 computadores da prefeitura”, compara o prefeito Heráclito Leite. “Hoje pago R$ 6 mil/ mês por um acesso de qualidade. Vale muito mais a pena.” A coordenadora pedagógica da Secretaria de Educação de Piraí do Norte, Dionir Cardoso, é outra

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Autoestima elevada: esta não é a primeira cidade digital do Brasil.

Aplicativos na nuvem O pacote de aplicativos que as cidades selecionadas são obrigadas a adotar – gestão pública, educação e saúde – começa a ser ampliado com novas ofertas, que as administrações municipais poderão incorporar ou não. Tudo isso graças à nuvem desenvolvida pelo Serpro, que já está no ar, em software livre, e que terá servidores virtuais dedicados aos municípios.

“A missão do Serpro no projeto de Cidades Digitais é apoiar o Ministério das Comunicações”, explica Marcos Mazoni, presidente da empresa, ao participar do seminário sobre sustentabilidade das cidades digitais, promovido pela Secretaria de Inclusão Digital do MiniCom, em outubro.

“Este não é entendido como um mercado para o Serpro. A ideia é uma oferta de soluções e serviços abrangentes, mas vamos trabalhar por etapas.”

Segundo Mazoni, o Serpro teve a sorte de estar com algumas soluções tecnológicas prontas no momento adequado. E é isso que o governo federal quer aproveitar para ser uma espécie de âncora das cidades digitais. Todo o conhecimento gerado no projeto será compartilhado, de forma a fomentar o uso das estruturas locais pelos provedores e empresas municipais e estaduais. “Vamos transferir esse conhecimento para qualquer estrutura que se dispuser a fazer essa tarefa”, afirma.

Mazoni diz que, há dois anos, o Serpro começou a desenvolver a solução de nuvem própria para atender serviços do governo federal, como a suíte de comunicação Expresso e a gestão do funcionário público, o agendamento de consultas do SUS, o compartilhamento de documentos e o Imposto de Renda, que também será transferido para a nuvem. A empresa também desenvolveu um projeto de rede social do governo federal, igualmente em software livre. Todos esses aplicativos, hospedados na nuvem, estarão disponíveis para as cidades digitais, que poderão baixá-los gratuitamente.

O Expresso V3, terceira versão da solução de e-mail seguro (criptografado) do Serpro, também estará disponível para as cidades digitais, como elo de comunicação entre as prefeituras e o cidadão. Esse e-mail começa a ser testado na cidade goiana de Valparaíso, que fica no entorno do Distrito Federal.

“Nosso objetivo é dar total independência tecnológica a nossos clientes”, afirma Mazoni. “Para isso, todas as soluções de gestão disponíveis são portáveis para nuvens e estamos adequando outras que ainda não são portáveis.” Ele ressaltou que as soluções são desenvolvidas pelo próprio Serpro e que os municípios terão liberdade para fazer suas opções de universalização dos serviços da administração pública.

A Telebrás também participa do esforço do Serpro de oferecer os aplicativos às cidades digitais. Segundo Caio Bonilha, presidente da Telebrás, o esforço conjunto é para hospedar aplicativos corporativos de gestão pública com uma conexão direta entre a rede do Serpro e os centros de dados da Telebrás, garantindo a segurança dos serviços. (Lúcia Berbert)

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a prefeitura? Se demitir, vou colocar gente na rua sem trabalho”.

Muda a cidade, muda o prefeito, muda o partido do prefeito, mas não muda o discurso, porque as realidades são muito semelhantes. Nilo Peçanha, que foi criada em 1873 como Nova Boipeba, tem 13,5 mil habitantes, 75% dos quais instalados na zona rural, e uma área de 399 quilômetros quadrados.

Sua economia gira em torno da cultura do cacau, do dendê, do guaraná e da pimenta. A folha de 940 funcionários consome boa parte do orçamento do município, da ordem de R$ 23 milhões/ano. “Enxugar a estrutura é muito difícil frente à realidade social da cidade”, comenta o prefeito Carlos Azevedo (PP), em seu primeiro mandato. Mesmo assim, pretende fazer uma reforma administrativa. Ele conta que a cidade foi gerida por muitos anos pela mesma família e seus correligionários, que, segundo ele, saquearam a administração. “Encontrei computadores sem CPU, maquinário desaparecido, até os botijões de gás sumiram, uma calamidade.”

Com a chegada da rede de fibra óptica, ele acredita que Nilo Peçanha passa a contar com um diferen-

cial – a internet rápida – para atrair empresas. Seu projeto é montar um pólo industrial, aproveitando a presença no município de uma grande fazenda de produção de dendê. “Temos que criar novas alternativas de emprego”, diz. A rede da cidade conta com 14 pontos de governo e um ponto de acesso público na praça. Ao contrário de Piraí do Norte, que já resolveu a questão do provedor de acesso, Nilo Peçanha trabalha com dois provedores, de contratos antigos. Só um deles, o Baixo Sul Net, já interligou seu sinal à rede de alta velocidade. A Connect Instala ainda provê acesso via rádio direto para dez pontos, mas a prefeitura anuncia que vai lançar novo edital ainda este ano e que há interessados em prover acesso por um preço inferior. Hoje, a prefeitura paga R$ 3.500,00 por mês para a Connect e outros R$ 500,00 para o segundo provedor.

Novo conceito Quando lançou o programa Cidades Digitais, a Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações procurou aprender com os erros de iniciativas passadas, algumas patrocinadas pelo próprio MiniCom. “Nosso objetivo não é só instalar a infraestrutura”, explica Lygia Pupatto,

Em frente à Escola Municipal Oswaldo Cruz, em Nilo Peçanha: crianças navegam na rede e o cacau seca no chão.

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Concessionárias de energia muitas vezes cobram preços proibitivos pelo uso de seus postes.

titular da Secretaria. “Queremos dar sustentabilidade ao projeto.” A mudança de rumo começou pelo entendimento de que uma cidade digital deve servir para melhorar a gestão da prefeitura e para oferecer melhores serviços ao cidadão, especialmente nas áreas de educação e saúde. Não é seu foco levar acesso gratuito aos domicílios, como aconteceu, para ficar num único exemplo, com o projeto implantado em Tiradentes (MG).

“A rede é boa, mas a saída da internet não é uma ponte, é uma pinguela”, avalia Américo Bernardes, diretor do Departamento de Infraestrutura da Secretaria de Inclusão Digital. Bernardes participou da primeira fase dos projetos de cidades digitais no país e acompanhou de perto os de Ouro Preto e Tiradentes.

hospedar todos em nuvem para serem utilizados pelos municípios; a RNP, que vai contribuir na formação e qualificação da mão de obra; o Pronatec, que oferece os mais variados cursos para as cidades do programa (foram abertas 29.310 vagas e 2.459 se inscreveram até outubro); e, agora, a Secretaria de Inclusão Digital começa a se articular com o Sebrae e com governos estaduais. Tudo pela sustentabilidade (ver pág. 17).

Além das parcerias, o programa Cidades Digitais enfrentou o desafio de alterar a regulamentação.

Até então, só cidades com empresas públicas com licença SCM podiam operar uma rede de cidade digital. Embora a licença de SLP tenha sido alterada com o mesmo objetivo em 2003, ela não dei-

“Construímos um modelo onde a implantação da infraestrutura de rede e de acesso à internet está associada ao uso de aplicativos de governo eletrônico e ao treinamento de funcionários da prefeitura para fazer a gestão da rede”, explica Lygia.

O modelo tecnológico também foi alterado. “No lugar de usar só tecnologias sem fio, optamos por uma infraestrutura de fibra óptica, muito mais robusta e com pelo menos 20 anos de durabilidade, associada à rede WiFi, que é complementar”, acrescenta Bernardes. Ele diz que, em relação às iniciativas da década passada, o modelo atual é muito mais consistente: “Como são oito pares de fibra, dos quais a cidade só usa uma, ela poderá usar outros pares para trocar com governos estaduais por manutenção na rede, por exemplo, ou mesmo usar a fibra apagada para montar um pólo industrial ou agropecuário. A fibra vai impulsionar o desenvolvimento local”.

Para montar o modelo, o MiniCom buscou várias parcerias. “Por ser um modelo transversal, a sua implementação não é simples, pois envolve vários agentes”, diz Lygia. Entre os parceiros do projeto está a Telebrás, que vende o link de 1 Mbps integral a no máximo R$ 230,00 para provedores fazerem o atendimento na ponta onde sua rede já chega; o Serpro, que vai oferecer aplicativos e

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O riacho separa as duas pracinhas com WiFi gratuito em Piraí do Norte.

xava claro se incluía o acesso à internet e se a rede poderia também ser operada por entidade sem fins lucrativos. “Era uma situação nebulosa”, lembra Bernardes, tanto que, em dez anos, só foram pedidas 43 outorgas. A alteração do regulamento, aprovado e publicado em maio de 2013, depois de uma consulta pública que levou dois anos para ser concluída, permite que redes gerenciadas por entes da federação ou por entidades sem fins lucrativos possam prover conexão à internet. “Trabalhamos muito com a Anatel, que também tornou o procedimento mais simples”, conta Bernardes.

Em paralelo, os valores da licença foram reduzidos substancialmente: são R$ 40,00 pela autorização e mais R$ 67,00 por cada estação licenciada.

Apesar do novo cenário, uma das dificuldades das 80 cidades selecionadas no primeiro edital é justamente atender às exigências da Anatel. Para acelerar o processo e evitar erros de preenchimento e falta de documentos, a Secretaria de Inclusão Digital decidiu encarregar, para acompanhar o processo de solicitação de licença de SLP, as duas empresas selecionadas na licitação para implantar as redes (G4S e Petcom).

O poste é o vilão Este não é o único entrave. Uma das maiores dificuldades, relata Lygia, é a negociação para o uso dos postes. As cidades baianas foram as primeiras a terem a rede ativada porque a Coelba cooperou nas negociações. Mesmo assim, foram seis meses até a liberação dos postes, sem custo para as prefeituras. “Não tivemos problemas com a Coelba e estamos usando cerca de 110 postes”, relata o prefeito de Piraí do Norte. A mesma sorte não teve a maioria das cidades, em queda de braço com as concessionárias de energia. Ibiporã, no Paraná, por exemplo, já está com o projeto executivo pronto, mas esbarrou na negociação do uso de 300 postes. O preço é proibitivo.

A cidade de Nova Bassano (RS), com seus 9,3 mil habitantes, aguarda a solução de um impasse para início das obras. A RGE, concessionária local de energia elétrica, chegou a autorizar o projeto executivo feito pela integradora Petcom para implantar o anel de fibra óptica usando os postes da cidade.

Um mês depois, às vésperas da chegada da equipe da empresa ao município, a concessionária voltou atrás. Retirou a autorização em agosto e pediu novo projeto executivo, que seria entregue no começo

de novembro. Após a aprovação da concessionária, mais 30 dias para concluir a obra. Apesar de a implantação nem ter iniciado, a prefeitura de Nova Bassano já tem planos para usufruir do anel óptico: quer usar a infraestrutura para melhorar a segurança. “Temos um projeto de videomonitoramento, já aprovado pelo governo do estado, para instalar câmeras que reconhecem as placas dos carros que transitam pela cidade”, informa Rudi Zorzo, agente da Secretaria de Administração da cidade e responsável por acompanhar a implementação do projeto.

Frente a esse obstáculo muitas vezes intransponível – o preço de referência de uso dos postes acordado entre Anatel e Aneel ainda depende de consulta pública –, a Secretaria de Inclusão Digital do MiniCom decidiu mudar o modelo da rede para as 262 cidades do segundo edital, que serão implantadas com R$ 200 milhões extraídos dos recursos do PAC (para o primeiro edital foram destinados R$ 50 milhões do orçamento do MiniCom, uma média de R$ 625 mil por cidade). O edital do segundo lote, que deveria ser lançado até o final de novembro, vai prever a fibra enterrada como norma – serão 90% de fibras subterrâneas e 10%, aéreas. “Isso encarece o projeto 2,5 vezes, mas barateia a manutenção, pois a prefeitura não vai ter que pagar mais o poste”, argumenta Bernardes.

“O investimento se paga em sete a dez anos. E a opção por fibra enterrada também dá maior sustentabilidade ao programa.”

De sua parte, a secretária de Inclusão Digital do MiniCom, Lygia Pupatto, lembra que este é um programa de médio e longo prazos que, se bem sucedido, pode mudar a cara dessas cidades pequenas: “Por isso, é preciso, sempre, pensar na sustentabilidade, no desenvolvimento de políticas públicas e na articulação dos programas do governo federal com os dos governos do estado e do município”. Responsável por ter conduzido com sucesso a primeira licitação, onde não houve nenhum tipo de recurso (coisa rara na área pública), Lygia esperava êxito semelhante na segunda licitação – com 16 lotes, contra sete da primeira.

Além da fibra enterrada, a nova licitação trouxe outras novidades, como a preferência à tecnologia nacional, definida pelo decreto de janeiro que alterou os critérios do ComprasNet, sistema pelo qual são feitas as licitações.

Como 1.700 cidades se inscreveram no edital do

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um modelo sustentável – sua última novidade é a transmissão via web das sessões da Câmara Municipal. Por que, então, foi contemplada? “Sua infraestrutura é sem fio”, informa Bernardes. “Ela entrou no projeto para ter infraestrutura de fibra e foi selecionada.”

Efeito cascata A implantação da banda super larga e super rápida nas cidades baianas de Piraí do Norte e Nilo Peçanha já começa a movimentar novos projetos e desencaixotar outros. Nenhuma das duas cidades conta com laboratório de informática, nem nas escolas municipais urbanas. Ou seja, os estudantes não têm acesso ao computador nas escolas, o acesso à rede é usado apenas para a administração e, eventualmente, para pesquisa de professores.

Auzillene, de Nilo Peçanha: computadores encaixotados.

segundo lote – e só 262 foram contempladas dentro de uma cesta de critérios, entre os quais o índice de IDH e a penetração de banda larga na zona urbana –, o MiniCom pretende, no ano que vem, fazer um registro de preço dos equipamentos e um chamamento às cidades que quiserem aderir.

“Assim, cada cidade não terá que fazer seu projeto para apresentar ao BNDES”, explica Lygia. O banco já decidiu financiar as cidades que contarem com o modelo do MiniCom, mas o lançamento do registro de preço ainda depende da conclusão das negociações com o Tribunal de Contas da União.

Entre as cidades selecionadas no segundo lote está Piraí (RJ), esta sim uma das primeiras cidades digitais do país. Seu projeto, iniciado em 2000, já foi premiado várias vezes e é referência no país, pois casou a internet à melhoria da administração pública e da oferta de serviços de governo.

Ao contrário de outras iniciativas, que decidiram bancar a oferta gratuita de internet às casas e não tiveram fôlego para ampliar a oferta do link em função da crescente demanda, Piraí limitou o acesso gratuito aos pontos públicos. E construiu

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Com 2.130 alunos, 33 escolas na zona rural e quatro na zona urbana – uma delas estadual, de ensino médio –, Piraí do Norte não tem nenhum laboratório de informática funcionando. O secretário de Educação do município, Júnior Macedo, diz que os laboratórios não foram instalados por falta de espaço físico. “Precisamos fazer uma ampliação de salas”, diz, informando que este é um projeto para 2014. Não esclarece, no entanto, se o município chegou a receber computadores e mobiliário do Proinfo, o programa de informatização de escolas do MEC. Em Nilo Peçanha, os computadores chegaram em 2008 para 11 escolas. Mas ficaram encaixotados.

Auzillene Tiago, secretária municipal da Educação, informa que as quatro escolas da zona urbana e outras duas das 37 da zona rural já tiveram as salas adaptadas para receber os laboratórios.

“Estamos apenas esperando a visita do técnico da Fundeb para fazer a vistoria e liberar a instalação”, explica. “Não podemos instalar sem isso, para não perder a garantia.” Por enquanto, apenas uma das escolas recebeu mobiliário. A secretária não sabe informar se as demais não receberam (o kit inclui o mobiliário) ou se houve desvio ou perda. “Vamos comprar com recursos do Fundeb”, diz ela.

Com 3.987 alunos, Auzillene espera que a prefeitura licite logo o novo provedor. “Embora a rede já esteja funcionando, na Secretaria da Educação continuamos a ter internet do provedor Connect apenas por três horas, na mesma velocidade de antes”, lamenta. (Colaborou Rafael Bravo Bucco)

O caminho para a sustentabilidade Parceria entre a Redegov e as cidades contempladas no Amazonas pode virar um modelo para outros estados Todos os envolvidos acreditam que a parceria entre as cidades contempladas no programa Cidades Digitais do MiniCom e os governos de seus respectivos estados constitui um caminho importante para garantir a sustentabilidade do projeto. O estado mais avançado nessa parceria é o Amazonas, que pode se tornar um modelo para outras regiões do país.

Em seminário realizado, em outubro, para discutir a sustentabilidade das cidades digitais, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas, Odenildo Sena, apresentou a experiência do estado na criação de uma rede de internet pública, projeto que vem desenvolvendo desde 2010. Ele disse que não há como não reconhecer os méritos do projeto Cidades Digitais.

As ações no estado começaram quando o governo estadual se deu conta de que havia uma enorme dispersão de iniciativas, dentro da própria administração: cada secretaria, prefeitura ou fundação fazia alguma coisa, sem nenhuma coordenação. “Foi aí que nos aproximamos, a secretaria e a empresa de processamento de dados do Amazonas, a Prodam”, disse.

A ação conjunta foi iniciada por um diagnóstico das infraestruturas de telecomunicações existentes no Amazonas, entre elas a fibra óptica que acompanha o gasoduto Coari/Manaus, da Petrobrás, ao longo de 700 quilômetros. Também há a fibra da Embratel, que passa por outros municípios, e a estrutura da Oi, que vem da Venezuela e chega ao município de Presidente Figueiredo. Uma outra estrutura, ainda em planejamento, é o chamado Linhão de Tucuruí, que passou a ser a grande possibilidade de a Telebrás colocar o pé em Manaus.

“Resolvemos concentrar a atenção do estado na fibra óptica da Petrobrás (Coari/Manaus), porque já estava pronta e era subutilizada”, relata Sena. Começava a nascer a Rede Estadual de Comunicação (Redegov), no trecho Coari/Ma-

naus, que passa por sete municípios. As duas primeiras cidades deverão ser conectadas em janeiro de 2014.

Com nove cidades já contempladas no programa Cidades Digitais – Coari, Manacapuru e Manaquiri no primeiro edital e outras seis no segundo –, o objetivo é interligá-las à rede estadual. E mais: a Prodam assumiu as negociações com a Amazonas Energia e firmou um acordo de cooperação, que permitiu a liberação dos postes nas cidades sem ônus para as prefeituras. Em contrapartida, a companhia passa a usufruir dessa infraestrutura.

A parceria também deverá envolver a manutenção das redes ópticas das cidades digitais pela Rede Estadual de Comunicação (o contrato de manutenção com a integradora, a G4S, é de seis meses), em troca da interligação de pontos estaduais nessas cidades e mesmo de uso de capacidade da fibra apagada. Segundo Sena, o custo da manutenção gira em torno de R$ 40 mil por mês, sem contar com a contratação de link de internet e de empresa especializada para gestão da rede, tendo em vista o pouco interesse dos provedores em utilizar a rede dos municípios, sobretudo pela pequena demanda e dificuldades de logística.

Para dar corpo à Redegov, o primeiro passo é um acordo de cooperação com as prefeituras para aderirem ao projeto. “Com isso, teremos a interligação das redes dos municípios ao backbone do governo, a manutenção e gerenciamento das redes e disponibilização aos municípios da capacidade mínima necessária para prestação do serviço com qualidade”, relata Sena. Foi criado um comitê gestor com a participação de representantes das prefeituras. “Portanto, todas as decisões serão sempre compartilhadas”, afirmou.

Além disso, acordos com a Rede Nacional de Pesquisa (RNP) e com universidades permitirão a formação de técnicos nos municípios para trabalhar nessas infraestruturas. (Lúcia Berbert)

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c i d ad e s d igita is > Por ANAMÁRCIA VAINSENCHER

Porto Alegre: bom exemplo para grandes cidades Objeto de tese de mestrado, a capital gaúcha é a cidade do país com maior nível de integração, convergência e colaboração via TIC.

A infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (TIC) de Porto Alegre, implementada para ofertar serviços ao cidadão, é apoiada no tripé integração, convergência e colaboração – e é isso que faz dela uma cidade inteligente. É o que demonstra a pesquisa do matemático Marcos Weiss em sua dissertação de mestrado na área de Inovação Sustentável, do curso de Administração da Faculdade de Engenharia Industrial (FEI) da Universidade de São Paulo (USP): “Cidades Inteligentes como nova prática para o gerenciamento dos serviços e infraestrutura urbanos”. O conceito de “cidades inteligentes” é relativamente novo e tem atraído a atenção e despertado o debate entre especialistas do mundo inteiro por ser um novo caminho para a organização urbana, alicerçada na tecnologia da informação, na inovação e na sustentabilidade.

Por que Weiss escolheu a capital gaúcha? Por causa da metodologia de trabalho utilizada, voltada para cidades com mais de 1 milhão de habitantes.

Mas, principalmente, porque a administração municipal entende que inovações “não deveriam ser política de governo, mas de Estado”. Por isso, por força de lei, as agências de inovação locais fomentam a chegada de novas tecnologias, seja via desenvolvimento próprio, seja através de convênios com outros países e organizações. “O próprio poder público municipal diz que Porto Alegre é uma cidade inteligente”, observa Weiss. Contudo, a capital gaúcha ainda não exerce a função de hub, o que permitiria replicar suas inovadoras experiências de gestão para os municípios vizinhos. Porto Alegre é praticamente toda interligada por fibras ópticas, infraestrutura que, gerenciada pela Companhia Municipal de Processamento de Dados (Procempa) presta serviços ao cidadão. Mas a classificação

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“inteligente” está no fato de que os serviços são integrados, insiste o pesquisador.

Na pesquisa, para identificar o estágio de construção de uma cidade inteligente na capital gaúcha, Weiss elaborou um esquema tecnológico que lhe permitiu identificar e analisar as características, funcionalidades e benefícios gerados por todas as ações que integram a infraestrutura de TIC da cidade. Ele concluiu que as ações de modernização e otimização do centro de dados da Procempa, assim como a sistemática expansão da malha de fibras ópticas e de pontos de acesso sem fio à internet conferem a Porto Alegre um papel de destaque no cenário brasileiro.

“Um centro de operações dotado de capacidade de tratamento de dados gerados por sensores distribuídos em diferentes pontos da cidade, informações georreferenciadas, soluções de telemedicina, sistemas de gestão integrada de ativos, informatização de espaços públicos e orçamento participativo vão conferindo maior inteligência à cidade”, diz Weiss. “Em nível internacional”, enfatiza. Ele acrescenta que as redes e sistemas de computação e comunicação em Porto Alegre estão se tornando mais ativos, presentes e inteligentes, conectando cidadãos, empresas, a academia e o próprio governo.

Serviços são a chave O pesquisador destaca que não é apenas a existência de TICs em um município que o torna inteligente – as tecnologias devem entregar serviços ao cidadão. Ele cita o exemplo da atuação do poder público na Europa: é ele que constrói a infraestrutura, de modo que os agentes possam fazer uso dela. Com isso, o prefeito (a administração

Se, hoje, a capital gaúcha já pode ser chamada de cidade inteligente, Weiss avisa que há outras cidades nesse caminho: o Rio de Janeiro está se esforçando, Belo Horizonte e Recife também; Campinas “discute fortemente” a questão; Sorocaba é um pólo de inovação e tecnologia. Isso significa que há “ações em andamento”. Mas o próprio Weiss ressalta que a grande pergunta é: o que é, afinal, uma cidade inteligente? É aquela que utiliza TICs para melhorar a qualidade de vida das pessoas; para promover um desenvolvimento sustentável. Da mesma forma, é indispensável “incrementar a atratividade e a competitividade por recursos humanos, técnicos e financeiros”, condições valorizadas pela iniciativa privada.

municipal) pode se comunicar diretamente com o cidadão via e-mail. De quebra, a Procempa também hospeda organizações não-governamentais, com serviço gratuito de hospedagem pela Porto Web. O poder público é um provedor de serviços, e utiliza sua plataforma como espaço de trabalho.

“Esse é um modelo de operação fortalecido pela cooperação entre as partes, aí incluído o custeio”, informa o pesquisador.

Contudo, observando-se o arranjo geopolítico do país, vê-se que ele não facilita o exercício da cooperação. É o caso, por exemplo, da região do ABC paulista, que inclui sete cidades, algumas, certamente, com maior capacidade de investimento do que outras. Por que o poder público não trabalha cooperativamente para criar uma infraestrutura de TIC, envolvendo, entre outros, sistemas de gestão da saúde e da educação? “Porque cada uma tem de fazer a sua”, o que acaba por gerar custos desnecessários, ao invés de gerar regiões inteligentes.

“Em resumo, o desafio de um prefeito é fazer mais e melhor”, afirma o especialista. Esta tarefa, a seu ver, é mais fácil em municípios que têm menos de um milhão de habitantes: “Sua possibilidade de sucesso é muitíssimas vezes maior do que em grandes metrópoles”. Até porque uma cidade inteligente não nasce da “confusão urbana”. Marcos Weiss faz questão, ainda, de lembrar que, quanto mais habilitada a cidade e seu entorno, maior a prosperidade de um país porque, sabe-se, os países dependem do desenvolvimento de suas cidades.

Hoje, porém, mesmo Porto Alegre opera stand alone. O que há, segundo Weiss, são “conversas com cidades próximas”. Mas, também aqui, prevalece a endogenia, não a colaboração. Não são poucas as pedras no meio do caminho em direção à colaboração, admite Weiss. Teria de haver, inicialmente, um “alinhamento político”, ou seja, um mínimo de concordância sobre os objetivos a serem alcançados; também é indispensável um plano estratégico bem desenhado (“não adianta fazer planos dentro dos muros de cada governo”), assim como o envolvimento de empresas e agentes sociais qualificados – envolvimento esse que resulta em capacidade de investimento, financiamento e gestão efetiva. “Tampouco se trata apenas de ter um centro de operações cujo foco social não seja melhorar a qualidade de vida das pessoas”, enfatiza.

Weiss informa que, na prefeitura de Porto Alegre, as informações são captadas e transmitidas por sensores estrategicamente distribuídos pela cidade, conectados ao centro de informações. Os ônibus são acompanhados por GPS e, dentro deles, o cidadão tem acesso à internet. De seu lado, os agentes do centro de informações, onde há controle online do tráfego da cidade, podem ou não interferir, conforme a necessidade.

Foto: Anselmo Cunha/PMPA

Cidade inteligente?

Centro de comando em Porto Alegre: a integração é essencial .

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R E D E S S O C I A IS > Por Wanise Ferreira ilustração José américo Gobbo

Cada vez mais, o cidadão dá a última palavra Em todos os níveis de governo, multiplicam-se as iniciativas para ampliar os canais de participação cidadã na formulação de políticas públicas.

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Produção de alimentos e criação de centros de apoio na região da Transamazônica. Implantação de trens de superfície nas áreas urbanas das cidades gaúchas, principalmente Porto Alegre, baseados em energia limpa e em dispositivos de redução da poluição sonora. Ter voz sobre o que é prioritário e deve ser incluído no orçamento das prefeituras de Caruaru e João Pessoa. Mobilizar hackers para desenvolver aplicativos para transporte urbano em São Paulo. Participar de um espaço virtual no qual você pode influenciar a formulação de políticas para a juventude brasileira. Falar do viaduto com problemas ou da obra que está atrasada na sua cidade em uma rede social cidadã, que faz a ponte entre as pessoas e o poder público.

O que assuntos tão amplos e diversos podem ter em comum? Com maior ou menor intensidade, eles fazem parte das primeiras iniciativas de governos federal, estaduais e municipais – e até com a ajuda da iniciativa privada, de comunidades e ONGs – para estender ao ambiente digital os canais de participação da sociedade na gestão pública. O caminho para ouvir o que a população tem a dizer via ambientes digitais e aumentar a interatividade com a sociedade para a formulação de políticas públicas já vinha sendo traçado pelo governo federal nos últimos anos. Mas não parece haver dúvidas de que as ideias nesse sentido ganharam outra dimensão – e mais celeridade – desde junho, quando os movimentos de protestos nas ruas mostraram claramente o poder de mobilização das redes sociais e da web.

“Os protestos no Brasil, como já havia acontecido em outros lugares – na Espanha, em Túnis ou mesmo com o Occupy Wall Street – marcaram a chegada de uma nova era”, pondera Marcelo Branco, consultor para Sociedade da Informação e membro do Conselho Científico dos programas de estudo em software livre da Universidade Aberta da Catalunha. “O papel de todos os intermediários, seja na música, no mercado editorial ou no cinema, estão sendo questionados. E o mesmo acontece com os governos que, agora, precisam dar respostas a essa construção coletiva de conteúdo que está na web.”

A participação social é uma das pontas fundamentais do movimento internacional Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), lançado em setembro de 2011 e que

teve o Brasil como um dos países fundadores, ao lado de África do Sul, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido. Atualmente, 60 países integram a parceria. Trata-se de uma iniciativa que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas a transparência dos governos, acesso à informação pública e participação social. Por meio de decreto presidencial, foi criado também em setembro de 2011 o Comitê Interministerial do Governo Aberto (CIGA), composto por 18 ministérios e coordenado pela Casa Civil. O grupo executivo do CIGA, responsável pela elaboração de planos de ação do governo aberto, tem seis desses ministérios, sob a coordenação da Controladoria Geral da União.

Planos de ação Entre os marcos legais relacionados à OGP está a Lei de Acesso à Informação, que teve como resultado prático a criação do Portal de Dados Abertos, conduzido pelo Ministério do Planejamento. Em outubro deste ano foi aprovado o segundo Plano de Ação do governo brasileiro, que estava com sua versão preliminar em execução desde maio. O projeto de Cidades Digitais, a cargo do Ministério das Comunicações, figura entre os 52 compromissos assumidos nessa etapa, ao lado de propostas de ampliar a transparência e reforçar a abertura de dados em mais órgãos da administração pública.

A Secretaria Geral da Presidência da República tem sob sua responsabilidade oito compromissos do segundo Plano de Ação, entre eles o aperfeiçoamento dos instrumentos de participação social nas políticas públicas e a criação do Portal Brasileiro de Participação Social até dezembro de 2014. Além dos instrumentos formais, como audiências públicas e diálogo com movimentos sociais, o órgão também se volta para novas mídias e outras linguagens de participação. “É preciso dar protagonismo no governo ao que está sendo debatido em redes sociais e fóruns na web”, afirma Ricardo Poppi Martins, coordenador dessa área na Secretaria Nacional de Articulação Social, que foi criada dentro da Secretaria Geral.

Com um decreto presidencial em fase final de elaboração para dar referências às formas de participação social no governo, a Secretaria Geral já tem casos concretos envolvendo novas mídias em seu currículo. Um dos projetos foi conduzido a

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Há um “abismo de cognição” entre os órgãos do governo e os jovens que cresceram em um ambiente digital. pedido da Secretaria Nacional da Juventude para a construção de uma política nacional para os jovens. Esse programa resultou na criação de uma plataforma virtual interativa, o Participatório da Juventude, que tem o objetivo de promover a participação dos jovens em ambientes virtuais e garantir um espaço de discussão, promoção do conhecimento, divulgação de conteúdo e mobilização.

Participe.br Outra experiência da Secretaria está sendo realizada em parceria com a ONG Cidade Democrática e é uma demanda do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) Xingu, que foi criado pelo governo federal. O WebCidadania Xingu criou um concurso de ideias para premiar as 21 propostas mais relevantes e que signifiquem melhorias da vida nas localidades. Já foram apresentadas mais de 200 propostas, que também estão sendo debatidas nas redes sociais, entre elas fortalecimento da educação no campo, criação de centros culturais e postos de saúde, melhoria no transporte público intermunicipal e apoio à produção de alimentos. Para Poppi, é essa forma colaborativa e democrática que pode fortalecer a agenda do desenvolvimento regional.

A Secretaria também prepara o lançamento de um novo projeto, o Participe.br. Trata-se de um espaço que quer conquistar a adesão de comunidades e gestores públicos interessados em trocar experiências sobre a contribuição cidadã e a interatividade entre o governo e a sociedade civil. Segundo Marcelo Branco, o Brasil tem um exemplo que se tornou referência mundial no que diz respeito à participação popular na formulação de política: o projeto de lei do Marco Civil da Internet. Em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça lançou em outubro de 2009 a primeira fase do processo colaborativo, por meio de um blog e da presença em redes sociais, para a construção de um marco regulatório para a internet.

Na primeira fase, de outubro a dezembro daquele ano, foram apresentadas mais de 800 contribui-

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ções. A partir daí foi elaborado um anteprojeto que voltou a ser discutido amplamente nos fóruns digitais entre abril e maio de 2010 e então foi escrito o texto do projeto de lei, enviado ao Congresso em 2011. “Quando a discussão do Marco Civil teve início, não era uma proposta para o conjunto da sociedade mas, com o tempo, ganhou importância junto a boa parte da população”, diz Poppi. Ele defende que assuntos relevantes sejam tratados de forma ampla e participativa, ao mesmo tempo em que acredita em uma postura mais proativa dos governos para detectar os grandes debates que estão sendo conduzidos pela população nas redes sociais.

Mas há ainda muitos desafios no caminho de uma nova estrutura de comunicação e participação do governo com a população. Um deles é o “abismo de cognição” entre órgãos do governo e jovens que cresceram em um ambiente digital e com uma linguagem própria. “Isso não vai se resolver de um dia para o outro”, avisa Poppi. “É preciso que haja uma plataforma consistente da parte do governo, que possibilite esse aprendizado de forma sistêmica.”

Na sua avaliação, também é preciso ativar o processo de “inteligência coletiva” dentro do governo: “Ainda é preciso sensibilizar corações e mentes na área pública, pois muitos ainda veem com certo preconceito esse espaço para inovações”, salienta.

“Também é preciso melhorar e ampliar a confiança da sociedade nas iniciativas governamentais nessa área, muitas vezes tratadas de forma destrutiva, principalmente na web.”

Todas as ideias Outro ponto ressaltado por Poppi é a necessidade de garantir espaços deliberativos legítimos, que não estejam sujeitos a ataques digitais de pessoas que tentam, de alguma forma, influenciar propostas. “Há tecnologias que permitem que se possa apurar melhor o que está sendo discutido em torno das propostas”, afirma. A experiência do Gabinete Digital do Rio Grande do Sul com o programa “ Governador Responde”, na web, mostrou, justamente, a necessidade de qualificar os procedimentos para garantir o nível do debate.

“Infelizmente, esse programa acabou sendo utilizado digitalmente por sindicatos e funcionários públicos que queriam fazer algum tipo de pressão”, comenta Luiz Damasceno, diretor do Departamento do Gabinete Digital do governo gaúcho. O programa acabou sendo suspenso para reavaliação.

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Serpro cuidará da segurança Logo depois de enfrentar uma série de protestos nas ruas em todo o país, a presidente Dilma Rousseff teve de buscar respostas para outra crise, desta vez externa: as denúncias de que ela fora espionada pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) ainda quando candidata à Presidência. Novas revelações mostraram que o governo brasileiro e a Petrobrás também foram alvos da agência estadunidense. Além de cancelar a visita que faria em outubro aos EUA, Dilma também adotou medidas práticas de proteção dos dados governamentais. Nesse contexto, o chamado efeito Snowden – uma referência a Edward Snowden, autor das denúncias de um amplo programa de espionagem do governo Obama – conferiu um novo status ao Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro.

“Nós já trabalhamos com as melhores práticas de gestão de riscos das normas ISO 27001”, informa Ulysses Machado, coordenador geral de Segurança do Serpro. Tendo o Ministério da Fazenda e a Receita Federal entre seus principais clientes, a empresa vem ampliando o atendimento a outros órgãos da administração pública, como os ministérios do Planejamento e da Justiça. Teve também um papel importante no tratamento de dados de grandes eventos, como a Rio+20, a Copa das Confederações e a Jornada da Juventude. Agora, sua presença pode se ampliar ainda mais. De acordo com Machado, o Serpro está preparado para atender à administração pública de diversas formas, tanto em consultoria quanto na implementação de projetos. “Se formos solicitados, poderemos ajudar outros órgãos no reforço ou na construção de políticas de segurança de dados, dependendo da demanda de cada um”, ressalta.

Apesar de toda a atenção já dispensada à questão da segurança – a área foi reestruturada e centralizada há dois anos –, o Serpro ainda tem lição de casa para fazer. “Nós estamos revendo nossa estrutura de hardware e auditando as máquinas já existentes, inclusive para sabermos o nível de backdoors de cada uma”, afirma. O backdoor envolve funcionalidades de acesso remoto aos dados, que são instaladas em equipamentos e que foram alvo de críticas com base em denúncias de que esse pode ter sido um instrumento de colaboração de fabricantes com o governo dos EUA. “Estamos adotando medidas severas com os nossos atuais fornecedores para termos certeza da lisura dessas empresas na entrega de máquinas e sistemas”, reforça o executivo. As novas exigências serão adotadas nas próximas contratações do órgão e não são exclusivas de fabricantes estadunidenses, os mais visados no momento, mas atingirão igualmente fornecedores europeus e asiáticos. “As denúncias de Snowden marcaram a perda da inocência institucional”, observa Machado. “Não que não soubéssemos dos riscos, mas pela primeira vez foram reveladas ações de Estado para Estado e com um alcance bem grande. As reações vêm de todos os lados. Na Alemanha, por exemplo, começou até a ser discutido o desenvolvimento e a produção de servidores.”

Conforme o decreto presidencial publicado no início de novembro, que determinou medidas de proteção aos dados governamentais, o governo terá um serviço de email oferecido por empresa da administração pública.

O Serpro já oferece aos órgãos governamentais o serviço Expresso, que está na versão 3. O Expresso 3 foi desenvolvido em software livre, é modular e tem funções como audioconferência e outros serviços associados.

Ele já conta com certificação digital, que garante a autenticidade de quem está enviando a correspondência eletrônica, e algoritmos de criptografia, uma das exigências do decreto. É provável que nesse quesito venha a ser adotado o algoritmo de Estado – uma espécie de código guia para unificar todos os sistemas de criptografia – que já está disponível e foi desenvolvido pela Agência Brasileira de Informações (ABIN).

Em seu decreto, a presidente Dilma também determina que “as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública”.

Esse processo deverá envolver os serviços prestados pela Telebrás. (W.F.)

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Essa experiência levou o Gabinete Digital a um acordo com a Universidade de Princeton para o uso da plataforma All Our Ideas, que possui uma metodologia de escolha para receber as propostas e priorizá-las sem permitir distorções. “Nós fizemos adaptações e pudemos realizar nossa primeira consulta virtual, em 2011, sobre saúde pública”, relata o executivo. O resultado foi positivo, com 1.300 propostas da população, e 120 mil votos ajudaram a priorizar 50 delas. A segunda consulta pública realizada pelo Gabinete Digital tratava do trânsito. “Dessa vez já havia um plano estadual de trânsito, que estava quase completo, e foi submetido ao debate com a população”, conta Damasceno.

Nesse caso, a resposta veio em 2.100 propostas, 240 mil votos e dez propostas priorizadas, das quais apenas duas das 57 apresentadas pelo governo. O Plano incorporou as escolhidas mas não descartou muitas das existentes. “Havia um processo anterior de ampla discussão pelos canais formais, inclusive com o Conselho Nacional de Trânsito, e que não podia ser obstruído”, afirma o diretor. Damasceno observa que não basta apenas colocar uma proposta em discussão na web e esperar adesão da população. “É preciso ter uma mobilização analógica também”, disse.

No caso da consulta do trânsito, o governo gaúcho colocou vans na rua equipadas com tablets e animadores que convidavam a população a participar do debate digital.

No RS, a população fez 1.300 propostas a um plano de trânsito e votou em 50 delas. so Genro foi bem recebida pelos jovens: o passe livre para estudantes no transporte público.

Considerado uma das experiências mais bem sucedidas de interação governo-sociedade, o programa gaúcho fez escola – e parcerias. Uma delas foi com a Prefeitura de Caruaru, que lançou o seu Gabinete Digital e, em outubro, anunciou o programa OP Virtual, para saber dos internautas quais das propostas aprovadas no Orçamento Participativo deviam ser consideradas prioritárias pelo Executivo. O orçamento já havia sido debatido de julho a setembro em plenárias presenciais que discutiram as diretrizes para as áreas urbana e rural da cidade.

Já a Prefeitura de João Pessoa, que também quer estabelecer um governo digital, criou o Orçamento Participativo Online. “O poder público precisa criar canais de participação que incorporem novas linguagens e técnicas digitais, além dos novos sujeitos que têm tido forte presença nas redes sociais, debatendo diversas temáticas das políticas públicas”, observa Éder Dantas, secretário de Transparência do município. Uma das iniciativas

Caruaru e João Pessoa O Gabinete Digital também foi um instrumento importante para o governo gaúcho lidar com as manifestações de protesto em junho. Aproveitando o programa Governo Escuta, que normalmente interage com convidados presenciais ou pela internet com transmissões ao vivo, o Gabinete Digital convidou membros do Bloco de Luta pelo Transporte Público e outras pessoas envolvidas nos protestos para discutir o que estava acontecendo. À transmissão na web feita pelo próprio Gabinete também se somaram outras, como a do Mídia Ninja. “Os acessos subiram significativamente, tanto que, a certa altura, o site não suportou o alto tráfego, que foi restabelecido em seguida”, explica Damasceno. Se o debate virtual chamou a atenção, outra medida prática anunciada posteriormente pelo governador Tar-

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Há mais de 30 prefeituras interessadas na rede Colab, que cria um canal online para consultas públicas. da Prefeitura nesse contexto foi um debate público sobre o texto da Lei Municipal de Acesso à Informação, antes de encaminhá-lo à Câmara dos Vereadores. Além disso, o mais novo projeto da Secretaria da Transparência é um aplicativo batizado de Transparência JP, que permite às pessoas acessarem as informações públicas da Prefeitura, além de se conectarem a Ouvidoria, Sistemas de Informação ao Cidadão e dados específicos das secretarias. Essas informações já estão disponíveis também no Portal da Transparência.

Os efeitos das manifestações de junho também puderam ser sentidos pela QuickSite, empresa que criou e administra a rede social Colab, como um canal entre o cidadão e o poder público. “A procura por parte de gestores públicos e prefeitos de várias cidades aumentou bastante nos últimos dois meses”, informa o diretor Gustavo Moreira Maia, da QuickSite. Na sua avaliação, isso não acontece por acaso: “A gestão pública do futuro passa por ouvir o que o cidadão tem a dizer nos ambientes digitais. Recife tem 1,5 milhão de moradores e 1,2 milhão de pessoas inscritas no Face-

book. Isso mudou, por exemplo, a relação dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) das empresas com seus clientes e está mudando também a relação dos cidadãos com os governos.”

Lançada em março deste ano, a rede cidadã Colab já acumula prêmios significativos. Foi escolhida o melhor aplicativo urbano do mundo no AppMyCity, foi terceira colocada no segmento de software e serviços do Anuário Telesíntese de Inovação em Comunicações e está entre as 11 startups brasileiras da TechMission, programa do Vale do Silício que se propõe a conectar as empresas a possíveis investidores. Maia negocia acordos com mais de 30 Prefeituras, para que elas possam participar oficialmente da rede Colab, ganhando com isso um canal no site para discussões, consultas públicas e outras formas de interação com a população. A empresa ainda fornece gratuitamente ferramentas de gestão para que as administrações públicas possam monitorar de forma mais eficiente os dados coletados e apresentar respostas mais adequadas para a população.

“Caminho sem volta” A rede Colab funciona de forma colaborativa e permite ao usuário a interação de três módulos, apontando os problemas das cidades, propondo projetos dentro de várias categorias estipuladas no site ou avaliando locais ou serviços públicos, também nas categorias apresentadas. “Os dados são enviados para as Prefeituras mesmo que elas não tenham aderido à rede”, diz Maia. Entre as prefeituras interessadas em conhecer melhor a rede Colab está a de São Paulo, que promoveu recentemente, na capital paulista, o Encontro São Paulo Aberta, para discutir as iniciativas e caminhos dessa trajetória rumo a um governo aberto. O evento foi encerrado com a Hackatona do ônibus, uma maratona de desenvolvimento de aplicativos para serem implantados pela SPTrans.

“Esse é um caminho sem volta”, insiste Branco, da Universidade Aberta da Catalunha. “As manifestações de junho deixaram isso claro, porque pela primeira vez o que prevaleceu foi a opinião pública na internet. Pessoas, entidades, sindicatos e empresas estão conectadas nas redes. O governo tem de estar lá também para entender o que se passa e, de forma coletiva, formular as políticas públicas.”

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E N T R E V I S TA | C l á udio de S enna F re derico > Por FÁtima Fonseca Fotos robson regato

Mobilidade urbana: o ônibus tem que subir ao pódio.

Para este especialista em transporte público, está na hora de o Brasil deixar de tratar ônibus como vira-lata.

Desde os anos 1970, o engenheiro Cláudio de Senna Frederico usa tecnologia para inovar nos serviços de transporte público. Começou em 1971 como gerente de operações do Metrô de São Paulo por cinco anos, seguidos por sete anos no Metrô do Rio de Janeiro. Mas, apesar da larga experiência com operação de trens, Frederico aponta o ônibus como a melhor solução para a mobilidade urbana. “Uma das coisas que certamente ajudará o ônibus a dar esse salto é a incorporação de tecnologia”, diz o especialista, que, no final dos anos 1980, foi secretário municipal de Serviços e

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Obras na capital paulista e, de 1995 a 2001, secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, nos dois casos em governos de Mário Covas. Foi também convidado pela União Internacional de Transportes Públicos (UITP) para integrar um grupo que traçou as diretrizes do setor para 2020. Hoje, é membro do conselho diretor da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e preside a comissão da entidade que se ocupa dos ônibus. Recentemente, criou o Instituto para o Desenvolvimento de Sistemas de Transportes (iDESTRA).

Wireless Mundi – O senhor participou, como representante da América Latina, das discussões no âmbito da UITP. As diretrizes para 2020 contemplam o uso das TICs no setor?

Cláudio de Senna Frederico: A tecnologia não foi o forte dessa atividade, que buscava analisar as ameaças e oportunidades que os próximos anos reservariam à área de transporte público. Depois, em função disso, chegou-se a uma proposta aos dirigentes, operadores, investidores, enfim, a todos os envolvidos, sobre como poderiam contribuir para aproveitar as oportunidades e reduzir os riscos.

WM – Como se deu seu contato com a tecnologia na área de transporte público?

Frederico: Foi em 1971 no Metrô de São Paulo.

Eu era responsável pela área de software de controle da operação e criamos o primeiro sistema real do que hoje se chama bilhetagem. Era um sistema magnético eletrônico, que se chamava Sistema de Controle e Arrecadação de Passageiros (Scap), ou seja, não era meramente para vender passagem, mas sim para o controle do fluxo de passageiros e da utilização do sistema. Esse foi um dos primeiros projetos de controle geral de tráfego de trens, de passageiros, de estação, equipamentos etc.

WM – O governo eletrônico teve início, no Estado de São Paulo, na gestão do governador Mário Covas. O senhor deu alguma contribuição na criação desse serviço?

Frederico: Como secretário, embora eu não tivesse nada com isso, tinha uma relação criativa com o Mário Covas. Eu propus o Poupatempo, no conceito de e-gov: a prestação de serviço público utilizando tecnologias concentradas numa agência bancária de prestação de serviços. Na minha cabeça, ficou um serviço muito eficiente, mas não evoluiu para os sistemas que hoje usam aparelhos móveis e a internet.

WM – Com sua experiência, como o senhor avalia o transporte coletivo no Brasil e como as TICs podem ajudar na busca de soluções?

Frederico: Estamos na seguinte situação: a demanda por transporte público ainda existe em grande quantidade no Brasil, diferentemente de outros países, como nos Estados Unidos, onde as pessoas já debandaram para o automóvel. Essa demanda, ainda grande, possibilita que o siste-

ma de transporte reaja rapidamente e veja nisso uma oportunidade e não uma ameaça – como no momento, com sistemas saturados e os usuários sofrendo. A grande oportunidade é uma boa prestação de serviço por transporte por ônibus.

Há uma grande fantasia de que a solução são os sistemas tipo metrô, mas não é isso que a maioria das pessoas vai utilizar no transporte público. A esmagadora maioria usa ônibus, no mundo inteiro é assim. Londres tem o metrô mais antigo do mundo e, no entanto, é o ônibus que transporta mais gente dentro de Londres. O grande problema no Brasil é perder essa visão de ônibus como vira-lata e fazer o upgrade dos veículos para que eles prestem um bom serviço, o que é muito diferente de construir metrô, que é indispensável mas não suficiente. Uma das coisas que certamente ajudará o ônibus a dar esse salto é a incorporação de tecnologia. Não é a única, mas é um ponto muito importante. Eu diria até que, sem a tecnologia, é difícil que se dê esse salto.

WM – Como a tecnologia se insere aí?

Frederico: Desde o planejamento da rede de transporte até o planejamento da aplicação da frota de ônibus, ou seja, a programação das linhas, das tripulações junto aos veículos, na parte operacional, até a regularização da operação.

Quer dizer, ter horários mais confiáveis, ou intervalos entre ônibus mais confiáveis, através de um sistema de gestão, em cima dos atrasos e dos incidentes. E tudo isso envolve tecnologia intensa, porque, para fazer isso, tem que ter histórico de demandas, ofertas e resultado; tem que ter visão, tem que ter projeções ou modelos para testar outras configurações; sensores para ver, medir, tem que ter comunicações, controle para fazer com que as coisas aconteçam em dezenas de milhares de veículos distribuídos numa cidade do tamanho de São Paulo, por exemplo.

Quando a gente pensa num sistema de ônibus, até certo ponto, é parecido com o sistema de controle de tráfego aéreo, porque, diferentemente do metrô e do trem, os ônibus podem ir para onde quiserem, onde tiver uma rua. É um modelo operacionalmente muito mais complexo do que o modelo ferroviário.

WM – O senhor se refere mais a programas e sistemas de gerenciamento ou também a infraestrutura de redes de fibra óptica para a transmissão de dados?

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“Trânsito não é líquido, é gasoso, e por isso ocupa qualquer espaço disponível. É um autoestimulador.”

Frederico: A infraestrutura de rede é um dos gargalos que temos no Brasil. A cobertura é irregular, seja sem fio ou com fibra, e quando se fala em ônibus estamos falando em grande parte em periferia, onde há ainda mais carência de infraestrutura e onde mais pessoas utilizam mais ônibus. Mas existe um outro gargalo, que é o da informação, especialmente se considerarmos que a viagem de transporte coletivo começa quando a pessoa decide se deslocar. Hoje, no transporte público, as pessoas têm o hábito de fazer a mesma coisa todo dia, porque, se quisessem fazer uma coisa diferente a cada dia – como exemplo, o caso do encanador, que a cada dia atende uma casa –, seria complexo decidir qual percurso é o melhor, que ônibus pegar. Hoje, o sistema de integração entre o serviço público e o passageiro é muito passivo. Um exemplo que dou é o de um aeroporto.

Em geral, a pessoa vai ao aeroporto porque pretende tomar um voo ou encontrar alguém que tomou um voo. Se vai para o aeroporto com essa informação, o aeroporto também deveria saber que o indivíduo é um passageiro que vai pegar o voo tal. Pelos sistemas existentes hoje, num celular comum o aeroporto deveria tomar a iniciativa de comunicar ao passageiro o que ele tem de fazer e até informar, via mensagem por celular, quando o passageiro deve ir a algum lugar ou a hora em que uma determinada ponte foi trocada por outra. Imagine isso em um ônibus. Eu estou no ponto olhando a rua para ver se o ônibus está vindo. Hoje, começamos a ter sistemas em que, no próprio ponto, tem a informação de quantos minutos faltam para o ônibus chegar, mas há problema de vandalismo e custo. Por que não prestar esse serviço no celular? E não de todos os ônibus que estão chegando, mas do seu.

WM – O que o senhor sugere é um sistema para interagir com o cidadão?

Frederico: Ele se identifica, emite uma informação para o sistema dizendo “eu sou o passageiro que pretende pegar o ônibus da linha tal”. O sistema vai informar quando o ônibus estiver chegando. Finalmente, o motorista do ônibus deveria receber um sinal informando que naquele ponto tem passageiro para embarcar.

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WM – Cidades inteligentes, com fibra nos corredores de ônibus e um centro de monitoramento equipado e com sistemas inteligentes – isso ajuda?

Frederico: É um caminho inevitável, depois de se resolver problemas básicos, como o de redes robustas. Expandindo um pouco a questão dos transportes, eu acho que há um outro problema sério na relação entre o governante e o cidadão. No momento em que o governante assume, ele sofre da síndrome da Bastilha: é cercado por uma multidão de pessoas demandando uma quantidade de coisas que não vai poder fazer e fica se protegendo da periferia. O governante tem essa síndrome porque ela é real, o conjunto total de demandas sociais é muito superior à possibilidade a médio prazo. A população sente como se o governo estivesse andando para trás, relutando, não dando transparência. O governo, por sua vez, fica achando que será cobrado ou criticado. No entanto, eu acho que uma das coisas que a cidade inteligente precisava resolver é que o funcionário gratuito que o governo tem é o público, o morador: ele sabe de tudo que está acontecendo na cidade e sabe o que precisa ser feito, não é necessário um fiscal para fazer isso. Portanto, é preciso ter uma rede de informação ligando essa massa de funcionários gratuitos, tratar essa informação de forma eficiente e dar respostas, ou seja, falta ao governo um tratamento de base de dados eficiente com seu público.

WM – Para isso, os governos teriam que aderir em massa à política dos dados abertos, para que os cidadãos pudessem contribuir?

Frederico: Absolutamente. Já foi provado em outros lugares, como Nova York, que é preciso colocar suas bases de dados para fora e deixar as pessoas criarem aplicativos.

WM – A cidade de São Paulo tem um projeto de praças digitais, outro para ‘fibrar’ os corredores de ônibus, além de integrar as operações da CET e da SPTrans. Esse tipo de medida é eficaz?

Frederico: Acho que sim, acho que está havendo, pela primeira vez, a coragem de agir e muitos erros serão feitos, mas antes assim. A gente tem dois tipos de erros: aquele que deixa que a natureza faça; e aquele em que você se responsabiliza.

Eu prefiro o segundo tipo. Acho que essas experiências são corretas. Uma das mais óbvias é a interligação e o trabalho conjunto da CET com a SPTrans. É assim que funciona nas grandes cidades que deram certo.

WM – No Brasil, qual a capital ou cidade que o senhor considera mais avançada no modelo de transporte público, com operações integradas e centros de comando de operação com sistemas inteligentes?

Frederico: Integradamente é difícil quem faça de forma satisfatória. Eu diria que Goiânia tem um sistema invejável, não só de planejamento, como de acompanhamento e correção de rumos durante o dia para fazer com que a operação seja conforme o planejado. Se olharmos Curitiba, tem um outro aspecto invejável, que é a tecnologia de planejamento urbano. Já o Rio de Janeiro está tentando fazer um modelo mais amplo de integração, mais no caminho da cidade inteligente.

Eu diria que não há muito mais do que isso. Em outras cidades, há mais intenções ou projetos iniciais, como São Paulo.

WM – Como o senhor vê o Brasil, tanto no contexto da América Latina como no mundo, nessa questão?

Frederico: Em termos de América Latina, temos aqui os melhores exemplos, não somos os únicos.

Nos últimos dez anos, países como Chile, Colômbia e México se consolidaram, mas não temos uma certa liderança na região, porque o Brasil já está na segunda ou terceira geração de transporte público. No mundo como um todo, se a comparação é com os Estados Unidos, não estamos mal, mas é por um outro motivo, não pela tecnologia, é pelo fato de que temos passageiros. Se a comparação é com Europa ou a Ásia desenvolvida, aí estamos muito atrás.

WM – O senhor diz que o trânsito não é líquido, é gasoso, e por isso ocupa qualquer espaço disponível. Nesse contexto, não há tecnologia que resolva o problema...

Frederico: Cada vez mais eu acho isso. O trânsito é peculiar: quanto mais espaço se gerar para o trânsito, mais trânsito será gerado, ou seja, é um autoestimulador e isso é fácil de ver. A mobilidade de uma pessoa que usa o transporte individual corresponde, normalmente, a quatro ou cinco viagens por dia. Ao invés de ir até a esquina comprar alguma coisa, a pessoa aproveita que está de carro e vai até o outro lado da cidade comprar a mesma coisa. Então, essa mobilidade individual é um estímulo e isso não acontece no transporte coletivo. O principal problema é que o espaço diário gera novas distorções urbanas, a cidade se

configura de uma forma em que suas necessidades só poderão ser satisfeitas com viagens longas e vira um círculo vicioso. Eu acho que isso gera um comportamento não comunitário, as pessoas não se encontram, não se veem.

WM – Nesse cenário como a tecnologia pode ajudar o transporte coletivo?

Frederico: Já está havendo um movimento da sociedade, que está mais crítica em relação a esse modelo. As redes sociais estão sendo usadas para difundir essas coisas, torná-las mais conhecidas e fazer com que as pessoas pensem mais sobre as consequências de seus atos. Acho que vai ajudar, sem dúvida nenhuma. Eu uso o transporte coletivo e já fiz pesquisas de antropometria do comportamento do transporte público, em que as pessoas descreveram o deslocamento urbano como um buraco negro: tempo perdido. Nesse aspecto, o uso do celular está começando a preencher esses espaços, esse “buraco” começa a ter uma certa utilidade, e isso é mais favorável ao uso do transporte público. Tem mudado no mundo o comportamento do pessoal mais jovem, eles estão se comunicando, lendo o que o outro está mandando ou o que está sendo publicado – e não dá para fazer isso ao volante.

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conex@o gov > ilustrações josé américo gobbo

Fibra óptica para o transporte público O serviço de transporte público vem ganhando a atenção dos moradores de grandes centros e não à toa foram a faísca que deu início às manifestações que tomaram as ruas do Brasil em junho. Para além da questão do preço, a grande exigência da população é a qualidade. E, nessa área, há muito o que fazer com apoio da tecnologia.

A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, quer ampliar a fiscalização nos corredores de ônibus e aumentar a segurança também em regiões distantes do centro – onde há altos índices de acidentes e infrações – por meio da instalação de fibra óptica nos corredores para ligação com radares e semáforos. Dessa forma, radares serão interligados à nova Central Integrada de Mobilidade Urbana (CIMU), a ser criada para otimizar a gestão de dados e informações de trânsito e transporte, para o monitoramento do trânsito de forma remota. A Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação de São Paulo (Prodam), parceira técnica do projeto, e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) já trabalham na integração de suas redes de fibra óptica e no levantamento do orçamento para a ampliação.

Atualmente, a cidade conta com 587 radares em operação, e todos devem ser integrados ao novo sistema de monitoramento de trânsito. A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, também definiu que todos os novos equipamentos deverão contar com o recurso de Leitura Automática de Placa (LAP). No momento, apenas 196, dos 587 existentes dispõem dessa tecnologia.

Para além da ligação dos semáforos por meio de fibra, também se pensa em outros serviços, como instalação de câmeras. Nos novos corredores que a Prefeitura de São Paulo planeja construir – 150 quilômetros no total – está previsto um sistema de controle do tráfego nas vias públicas, com painéis de aviso, uso de GPS e tecnologia WiFi.

Pagamento de ônibus com celular O Rio de Janeiro iniciou em meados de outubro um piloto de pagamento de passagens de transporte público através de um smartphone embarcado com a tecnologia NFC (de troca de dados por aproximação).

A iniciativa é resultado de uma parceria pioneira entre RioCard Tecnologia da Informação, Gemalto, Motorola Mobility e as quatro grandes operadoras de telefonia móvel do país – Claro, Oi, Telefônica Vivo e TIM –, com o apoio da associação que representa as operadoras, a GSMA. Duzentos usuários de ônibus, trens e barcas foram selecionados para colaborar com estas empresas neste piloto de três meses, com expectativa de conclusão em dezembro de 2013.

Para efetuar o pagamento da passagem, o usuário deverá aproximar o smartphone do validador da RioCard. Um aplicativo permite que o passageiro consulte o saldo na tela do aparelho. A RioCard deverá oferecer, em breve, a venda de créditos no próprio aparelho. Para garantir a segurança da operação, a Gemalto, empresa de segurança digital, disponibilizou cartões UpTeq Multi-tenant NFC SIM com a tecnologia Mifare4Mobile embarcada. O cartão protege as credenciais do usuário, permitindo o pagamento seguro da passagem com apenas um toque no aparelho.

O Motorola RAZR D3 foi escolhido com exclusividade para o projeto.

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Educação pública em todo lugar

Dados mais atuais, com inserção automática A Controladoria Geral da União (CGU) é responsável por manter o site Transparência Brasil, o que significa lidar com um volume gigantesco de dados, processados em diversos sistemas. Atualmente, a extração e inserção desses dados no site ocorre manualmente, um trabalho gigantesco que limita qualquer possibilidade de aumentar a frequência de atualização.

Para simplificar o processo, a gerência de sistemas trabalha há mais de um ano em um projeto de implantação de um data warehouse – um “armazém” de dados. Nesse sistema, o desenho da base de dados favorece os relatórios, a análise de grandes volumes de dados e a obtenção de informações estratégicas que podem facilitar a tomada de decisão.

De acordo com Vicente Teixeira, coordenador substituto da diretoria de sistemas, o “armazém” servirá também para outras funções, além de alimentar o site. Até o momento, o edital busca a contratação de uma solução de data warehouse, tanto de hardware quanto de software. “Estamos concluindo a especificação”, afirma Teixeira. No ano passado, a CGU tentou contratar a modelagem dos dados, mas não obteve sucesso. “No nosso entendimento, poucas empresas têm experiência nesse tipo de projeto para governo”, avalia Teixeira. A Controladoria decidiu, então, fazer o serviço dentro de casa e, após um ano de trabalho, conclui o processo e já inicia a carga dos dados.

A TV Escola, canal de educação do MEC, existe há 18 anos – muito tempo, considerando a velocidade de evolução tecnológica. Por isso, há cerca de um ano o ministério trabalha para construir uma plataforma de distribuição de vídeos digitais em múltiplas plataformas, cujo lançamento está previsto para o primeiro semestre de 2014. Já foi criada uma base integradora, que centraliza os vídeos junto com seus metadados e conteúdos adicionais e os distribui na definição mais adequada para cada plataforma. Alguns conteúdos já estão disponíveis e podem ser acessados pelo dispositivo mais adequado para o usuário.

Além da versão web tradicional, a TV Escola também já está presente, na forma de aplicativo, em televisores Samsung conectados à internet.

O MEC já negocia com outros fabricantes o embarque de fábrica do aplicativo. Além disso, foram desenvolvidas versões para tablets e smartphones com os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Para garantir a ampla distribuição, o ministério também conseguiu que todas as operadoras de TV por assinatura aceitassem carregar o canal da TV Escola – o que deve ocorrer até o final do ano. Até agora, a distribuição ocorria apenas por meio de parabólicas.

Monica Gardelli Franco, diretora de Formulação de Conteúdos Educacionais do MEC e responsável pelo projeto, explica: “Queremos oferecer esses conteúdos para todos e trabalhamos com uma linha editorial que tem três vertentes: a valorização e formação do profissional da escola pública e de espaços públicos de educação; a ampliação do repositório de recursos de apoio à educação e, por último, a criação de um repositório de conhecimento para a população em geral”.

A plataforma para a gestão dos conteúdos da TV Escola garantirá que professores possam usar os vídeos sob demanda e será possível cortar e editar o material para uso em sala de aula. Além do conteúdo audiovisual, o MEC também amplia a oferta de conteúdo expandido, que vai de planos de aulas a dicas de utilização dos recursos.

Para 2014, quando o projeto de DW estiver concluído, a CGU vai reformular o Portal da Transparência, alterar a identidade visual e melhorar a navegação. Além disso, o órgão trabalha para tornar a informação mais acessível e compreensível. “Embora sejamos um órgão de auditoria, precisamos fazer um trabalho também de prevenção”, conclui.

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Sistema combina desaparecidos e não identificados.

O projeto de Minas Gerais de utilização de inteligência artificial para identificação de pessoas desaparecidas foi o grande vencedor do Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública deste ano. O módulo do sistema de inquérito eletrônico da Polícia Civil de MG (PCnet), chamado Procedimento Investigativo de Pessoas Desaparecidas (PIPD), foi desenvolvido em parceria pela Prodemge e pela própria Polícia Civil do Estado e também foi premiado na categoria e-Serviços Públicos do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico, promovido pela Associação Brasileira de Empresas Públicas (Abep) e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Em SP, WiFi custará 40% menos O processo de licitação das 120 praças digitais para o município de São Paulo (Projeto WiFi Livre SP) foi concluído no início de novembro e considerado um sucesso, quando avaliado o nível de concorrência, que levou à competição em termos de preço. Por fim, o valor do contrato com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação de São Paulo (Prodam) ficou em R$ 9,2 milhões/ano, cerca de 40% inferior ao valor estimado inicialmente, de R$ 15 milhões.

O processo de licitação dividiu as 120 praças em quatro lotes, sendo que cada empresa participante poderia ser vencedora de no máximo dois lotes. As empresas vencedoras foram a WCS nos lotes 1 e 2 (zona Leste e Centro) e a ZIVA Tecnologia nos lotes 3 e 4 (zonas Norte/Oeste e Sul/ Oeste). Ao todo, oito empresas participaram da disputa.

O valor médio variou entre as regiões da cidade. O menor preço ficou para as praças localizadas no centro da cidade, onde já existe infraestrutura de qualidade. Nessa região, a prestação de serviços de acesso gratuito WiFi à internet vai custar em média R$ 5,2 mil por mês à prefeitura, por praça. Já na zona Sul, o preço médio de prestação de serviços para cada praça ficará em R$ 7,9 mil por mês, uma diferença de cerca de 35%. O preço médio de cada praça digital será de R$ 6,4 mil por mês.

O programa Praças Digitais é coordenado pela Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo e conta com apoio técnico da Prodam. A iniciativa tem por objetivo levar o acesso à internet para as principais praças de cada subprefeitura e também para alguns marcos simbólicos da cidade. A ação fortalece a cidadania por meio da inclusão digital.

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Lançada em 2011, a solução utiliza o conceito de sistema especialista para cruzar, de maneira inteligente, as informações da Divisão de Referência de Pessoas Desaparecidas (DRPD) e as das Delegacias de Polícia e dos serviços médico-legais do Estado. O sistema fornece um cadastro único de pessoas desconhecidas (vivas ou mortas) e outro de pessoas desaparecidas, com cruzamento automático de informações entre eles.

Para se ter uma ideia, desde o início do funcionamento do sistema, apenas no IML de Belo Horizonte foram cadastrados 3.945 desconhecidos mortos. Desse total, foram localizados 2.868 com a ajuda do sistema. Ladimir Freitas, responsável pelo desenvolvimento desse projeto na Procempa, explica que este é um exemplo de como é possível alterar positivamente a realidade brasileira por meio da tecnologia, quando se tem o olhar voltado para as necessidades coletivas.

Por ser parte do sistema de inquérito eletrônico da PCnet, o produto tem muitos pontos de integração com esse e outros sistemas de defesa do estado de Minas Gerais. Com pequenos ajustes, pode ser replicado e utilizado por outras instituições, observa Freitas. Segundo ele, o motor de regras de inferência pode ser usado por outros estados.

Os desafiOs de nOssOs clientes sãO Os nOssOs desafiOs. Foco no cliente, compromisso com resultados, inovação, ética e senso de urgência. Nossos valores corporativos são os pilares para sermos bem-sucedidos em nossa missão, que é desenvolver soluções tecnológicas que contribuam para a eficiência do setor público e a simplificação da vida do cidadão.

Com esse pensamento, a Prodesp – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – está cada vez mais próxima e envolvida com o dia a dia de seus clientes. Sabemos que é da sinergia entre cliente e empresa fornecedora que nascem as melhores soluções em TI.

Soluções com o DNA da Administração Pública • Sistemas Aplicativos • Operações de TI e Infraestrutura • Terceirização de Processos • Serviços Profissionais

Para mais informações: www.prodesp.sp.gov.br | comercial@prodesp.sp.gov.br