Informativo Dep. Dedé Teixeira PT-CE nº 07

LITORAL LESTE

IGUALDADE RACIAL

Dedé luta pela instalação da Universidade Federal do Ceará em Aracati através da implantação de laboratório do Labomar para beneficiar Litoral Leste Página 7

Após criação de coordenadoria, deputado propõe ao Governo a criação do Conselho Estadual para Promoção da Igualdade Racial Informativo do mandato do Deputado Estadual Dede Teixeira Ano III - no 7 - Junho de 2010

Página 4

PROJETO

Buggy-Turismo: Assembleia discute regulamentação e proposta avança

JOSE LEOMARAL/ALEC

Projeto de Indicação 52/2009, de autoria do deputado Dedé Teixeira (PT), que autoriza o Estado a disciplinar o serviço de buggy-turismo, é discutido em

audiência pública na Assembleia. Bugueiros apresentaram sugestões à matéria, que deve retornar Página 3 à Casa como mensagem governamental

Mandato entre os oito mais atuantes da ALEC

PEC GARANTE DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS NO CEARÁ

Frequência de quase 100% nas sessões pronunciamentos, audiências públicas e produção legislativa fizeram do mandato do deputado estadual Dedé Teixeira um dos mais atuantes no Parlamento Cearense.

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Dedé Teixeira (PT) aprovada na Assembleia combate a homofobia e assegura direitos dos homossexuais na Constituição do Estado do Ceará.

Página 2

www.dedeteixeira.org.br

Página 4

DESEMPENHO NA ASSEMBLEIA

Mandato entre os mais atuantes PAULO ROCHA/alec

Dedé: oitavo mais atuante

D

ois mil e nove foi bastante profícuo para o mandato do deputado estadual Dedé Teixeira (PT). O parlamentar fechou ano entre os dez mais atuantes do Legislativo Estadual cearense. Com percentual de freqüência de 99% nas sessões, aliado à constante presença na tribuna como orador, às proposições, audiências públicas

e participação das comissões técnicas, além da intensa agenda junto aos movimentos sociais, às bases políticas nos municípios do interior e às instâncias partidárias, Dedé consolidou de vez a sua atuação como representante da população cearense na Assembléia ao final do terceiro ano da 27ª legislatura.

Os números não deixam dúvidas. Dedé foi o oitavo parlamentar em número de pronunciamentos, de acordo com relatório do Departamento Legislativo da Assembleia.

Foram 66 discursos, sendo 45 durante sessões ordinárias, 9 em sessões extraordinárias, dois no tempo de explicações pessoais e cinco em sessões solenes e especiais.

Quanto às proposições, foram 17 apresentadas em 2009, entre Projetos de Lei, de Resolução, de Emenda Constitucional e de Indicação. Desse total, 12 foram aprovados e quatro encontram-se em tramitação.

Afora os projetos, Dedé Teixeira apresentou 248 requerimentos durante todo o ano. Esses números são uma mostra de como o mandato vem alcançando cada vez maior sintonia junto aos anseios da sociedade cearense.

Entre os principais destaques do mandato de Dedé Teixeira em 2009, estão a aprovação

da Lei 14.436, mais conhecida como Lei Antifumo, que proíbe o fumo em recintos coletivos, sejam públicos ou privados, em todo o Estado, e da PEC aprovada na Reforma Constitucional, que proíbe qualquer forma de discriminação por orientação sexual. Esta proposta foi promulgada junto com toda a atualização da Constituição Estadual promovida pela Assembleia em setembro, por ocasião dos 20 anos da Carta Magna cearense. A contar ainda as PECs, em tramitação, também de autoria do parlamentar, criando cotas nas universidades públicas estaduais para alunos da rede pública, negros e índios, e garantindo os direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens cearenses.

A luta de Dedé Teixeira também se consolidou nas outras bandeiras do mandato, como a defesa do litoral, da pesca sustentável e do meio ambiente, que ajudaram o deputado a saltar sete posições no ranking dos mais atuantes de 2008 a 2009. Em 2010, baseado em um planejamento estratégico previamente estabelecido, Dedé tem continuado próximo às bases partidárias e eleitorais, legitimando cada vez mais seu papel de trabalhar por um Ceará com mais desenvolvimento e justiça social para todos.

SEGURANÇA

Debate aponta necessidade de aumento do efetivo policial em Aracati

A

Assembleia Legislativa debateu em meados de novembro do ano passado o avanço da violência no município de Aracati – Litoral Leste. A principal reivindicação das autoridades locais é o aumento do efetivo policial na cidade. A solicitação da audiência pública foi do deputado estadual Dedé Teixeira (PT), por sugestão dos vereadores de Aracati Willian Costa Lima (PTC) e José Raimundo Calixto Pinheiro (PPS).

O deputado Dedé Teixeira ressaltou que, sem o envolvimento da sociedade organizada e das instituições públicas, não se resolverá o problema do avanço da droga, que, na opinião dele, é o principal motivo do crescimento da violência no interior. Ele destacou que o Governo do Estado tem realizado concurso público para aumentar o efetivo policial e poder atender às demandas dos municípios do interior.

Insistiu, entretanto, que além do reforço do

2

COMUNICAÇÃO/alec

Autoridades de Aracati debateram segurança na Assembleia

aparato de segurança é preciso envolvimento da sociedade para buscar uma saída para o problema da violência. O resultado das www.dedeteixeira.org.br

discussões da audiência foi encaminhado por meio de um documento ao Governo do Estado.

TURISMO

Dedé quer regulamentação do Buggy-Turismo MARCEL BEZERRA

A

pós acidentes com bugguies nas praias de Paracuru e Aquiraz, e conflitos ocorridos entre bugueiros e proprietários de veículos off-road em Aracati no início do ano, o deputado Dedé Teixeira (PT) voltou a defender a regulamentação do transporte de turistas por buggies e do trânsito de veículos no litoral cearense.

Desde o ano passado, Dedé vem discutindo o assunto com todas as cooperativas e associações de bugueiros do Estado. O deputado é o autor do Projeto de Indicação 52/2009 propondo a regu- Audiência ocorreu dia 31 de maio lamentação da atividade. “Iniciamos do Ceará: Canoa Quebrada, Beberibe, Prainha, o debate e tivemos o cuidado de chamar as Lagoinha, Cumbuco, Flecheiras e Jericoacora”, pessoas interessadas diretamente nesta ativi- informou. dade, e fizemos diversos encontros nas praias Por sugestão do deputado, a Assem-

DESVIO DE RECURSOS

Rombo na ICAPREV abre CPI na Câmara de Icapuí

A

Câmara Municipal de Icapuí instalou em março uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o desvio de mais de meio milhão de reais dos cofres do Instituto de Previdência dos Servidores de Icapuí (ICAPREV). O pedido de CPI se baseou em relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), cuja inspeção em janeiro descobriu saques ilegais de R$ 587 mil de duas contas bancárias do ICAPREV nos meses de agosto e setembro de 2008, às vésperas da eleição municipal vencida pelo prefeito José Edilson da Silva (PSDB), o Irmão Edilson.

O rombo na ICAPREV foi denunciado pelo deputado Dedé Teixeira (PT) na tribuna da Assembleia Legislativa. Segundo o relatório do TCM, o dinheiro desviado da ICAPREV às vésperas da eleição de 2008 serviu para pagar os 484 terceirizados contratados de forma irregular pelo prefeito Irmão Edilson, que venceu Dedé Teixeira por 262 votos na disputa pela Prefeitura.

Claudimar silva/BLOG a cidade icapuí

O TCM verificou que os contratos de prestadores de serviços temporários só vieram a ser incluídos em folha de pagamento nos meses de julho, agosto e setembro de 2008, portanto bem perto da eleição.

O prefeito teve a candidatura cassada pela Justiça Eleitoral durante a campanha, e só conseguiu concorrer por força de liminar.

Irmão Edilson e Maria Irisvanda de Sousa Viana Braga (esta dirigente da ICAPREV), responsabilizados pelos desvios, não conseguiram explicar os desvios em depoimento à CPI durante o mês de maio. O TCM solicitou ao Ministério Público a adoção das medidas cabíveis. Irmão Edilson pode ser cassado pela Câmara Municipal. www.dedeteixeira.org.br

bleia promoveu no final de maio uma audiência pública na Assembleia para começar a formatar a versão final do projeto, num trabalho conjunto entre o mandato e os bugueiros.

Para o parlamentar, os bugueiros são as pessoas habilitadas para conduzir o turista por meio das dunas. “É urgente que se regulamente a atividade para que se previnam novos acidentes. Há casos de aluguéis de quadriciclos para turistas, favorecendo a ocorrência de novos sinistros. Esse é mais um aspecto da questão”, disse Dedé Teixeira.

Parlamentar apoia pedidos de emancipação de distritos O deputado Dedé Teixeira (PT) vem acompanhando e apoiando na Assembleia, desde o ano passado, a entrega de pedidos de emancipação de diversos distritos em municípios cearenses. Os pedidos foram entregues ao presidente da Casa, deputado Domingos Filho.

Dedé Teixeira apoiou o Projeto de Lei Complementar nº 84, aprovado na Assembleia e sancionado pelo governador Cid Gomes no final de dezembro. O projeto prevê estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios do Estado. A Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia já recebeu cerca de 40 solicitações.

Os distritos são: Justiniano de Serpa (Aquiraz), Campos Belos (Caridade), Icaraí de Amontada (Amontada), Almofala (Itarema), Parajuru (Beberibe), Iguape (Aquiraz), Mundaú (Trairi), Caponga (Cascavel), São João do Aruaru (Morada Nova), Flores (Russas), Santa Felícia (Acopiara), Guanacés (Cascavel), Trussu e São Paulino (Acopiara), Aranaú e Juritiânia (Acaraú) e Canaã (Trairi).

3

AÇÕES AFIRMATIVAS

Dedé propõe criação de Conselho para a Promoção da Igualdade Racial

N

o intuito de contribuir com a intenção do Governo do Estado de promover políticas em defesa das igualdades sociais, o deputado Dedé Teixeira (PT) apresentou em março projeto de indicação propondo a criação, a organização e a composição do Conselho Estadual de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR).

O objetivo é articular, promover e acompanhar a execução de programas de cooperação com organismos públicos e privados, estaduais, nacionais e internacionais, tomando como referência a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), da Presidência da República.

Conforme Dedé Teixeira, o COEPPIR será vinculado à Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, como órgão colegiado de caráter consultivo das políticas públicas de promoção da igualdade racial. E será integrado por 31 membros, sendo 15 representantes do Poder Público Es-

tadual; um da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará; 12 representantes de entidades da sociedade civil de caráter estadual, titulares e suplentes, indicados a partir de processo seletivo; e três personalidades com notório reconhecimento nas relações raciais.

A proposta do deputado vem na esteira da criação, pelo Governo do Estado, de cinco coordenadorias voltadas para as Políticas Transversais – Mulher, Idosos, Pessoas com Deficiência, Juventude e Promoção da Igualdade Racial. A iniciativa do governo foi aplaudida pelo deputado Dedé Teixeira em pronunciamento na Assembleia. “É importan-

Luta por cotas nas universidades continua Primeiro deputado a pautar o tema na Assembleia Legislativa do Ceará, Dedé Teixeira (PT) continua a luta pela implantação de políticas afirmativas de igualdade racial no Estado. No início de março, ele participou em Brasília da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que debateu a constitucionalidade de políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior, conhecido como sistema de cotas. Caso seja aceito, o sistema garantirá ao aluno da escola pública igualdade de condições na disputa pelo acesso à universidade pública com o aluno oriundo da escola privada.

Na Assembleia, Dedé é o autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 04/2008. Ela garante que 50% das vagas nas Universidades públicas esta-

4

MARCEL BEZERRA

te tratar dessas questões. Não adianta dizer que não somos um País racista, porque somos sim”, afirmou o parlamentar, ao lembrar que tratou da temática em maio do ano passado com o governador Cid Gomes, em almoçoreunião com o Ministro da Igualdade Racial Edson Santos e o presidente da Comissão de Combate à Discriminação Racial da OAB-CE, André Costa, no Palácio Iracema.

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Novo texto combate discriminação e garante direitos dos homossexuais

E

duais (Uece, Urca e UVA) sejam reservadas para quem cursou integralmente o ensino médio na escola pública. E que, dentro dessa metade das vagas, sejam asseguradas, em cada curso e turno, vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas, no mínimo igual à proporção desses segmentos na população do Ceará de acordo com o último censo do IBGE. Para disputar as vagas reservadas, o aluno deve atingir o Coeficiente de Rendimento (CR) estabelecido pela universidade, baseado no seu desempenho durante o ensino médio.

COMUNICAÇÃO ALEC

m outubro do ano passado, o deputado Dedé Teixeira (PT) subiu à tribuna para celebrar a aprovação de Emenda de sua autoria, aprovada durante a Atualização Constitucional realizada pela Assembleia, que trata da proibição de discriminação por orientação sexual.

A PEC de Dedé introduziu constitucionalmente a proibição de qualquer manifestação homofóbica, o que certamente ensejará a mudança em diversas leis estaduais, a fim de eliminar qualquer discriminação aos homossexuais e o reconhecimento de seus direitos

www.dedeteixeira.org.br

no âmbito estadual.

A mudança no texto faz da Carta Magna cearense pioneira no assunto – à frente inclusive da Constituição Federal –, e se constitui um marco na luta contra a homofobia.

“A nossa intenção com essa proposta já aprovada é evitar a discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, os quais, independente das opções sexuais, são sujeitos de direitos e como tais devem ser respeitados e tratados como qualquer outra pessoa no estado democrático de direito”, justificou Dedé Teixeira.

ECONOMIA

dÁRIO GABRIEL/alec

Dedé alerta para crise no setor ceramista de Russas

E

m pronunciamento na tribuna da Assembleia no mês de maio deste ano, o deputado Dedé Teixeira (PT) apelou para que o Ministério Público possa negociar com os ceramis-

tas do município de Russas, a fim de evitar o fechamento definitivo de fábricas de cerâmica na cidade. A Justiça determinou, no final de abril, a paralisação das atividades de 12 fábricas ceramistas, localizadas na zona urbana do município, em razão de danos ao meio ambiente. “Estamos buscando a ponderação com os órgãos responsáveis para que o prazo dado para que as fábricas saiam da zona urbana seja revisto”, afirmou.

Segundo o deputado, a decisão traz enormes prejuízos econômicos e sociais ao município, já que representa a demissão de 400 trabalhadores e afeta indiretamente a vida de mais de duas mil pessoas. Dedé explicou ainda que, em janeiro do ano passado, a população de Russas começou a reclamar da fumaça expelida pelas chaminés e, em junho,

o Ministério Público pediu na justiça o fechamento das indústrias.

Em setembro de 2009, por sugestão do deputado Dedé, foi realizada na Assembleia uma audiência pública com os ceramistas (foto) e, no mês seguinte, o Ministério Público apresentou proposta de termo de ajustamento de conduta determinando que as fábricas fossem transferidas da zona urbana. “No entanto, os ceramistas não assinaram porque o prazo para essa transferência estipulado pelo Ministério Público foi de apenas um ano e eles alegam que o prazo é insuficiente”, justificou Dedé.

Dedé afirmou que a reivindicação é para que esse prazo seja revisto e, enquanto isso, medidas sejam adotadas pelos ceramistas para minimizar os danos ambientais. O deputado lembrou que as fábricas já fazem parte da história de Russas e são responsáveis pela exportação de telhas para todo o País.

DIREITOS HUMANOS

ALEC debate ações do Governo Federal na área

COMUINICAÇÃO ALEC

P

or iniciativa do deputado estadual Dedé Teixeira (PT), o secretário executivo dos Direitos Humanos da Presidência da República, Perly Cipriano, apresentou, em audiência pública no final de novembro do ano passado, na Assembleia, as ações do Governo Federal nesta área. Ele destacou o papel da consolidação dos direitos humanos no projeto de crescimento de uma nação e a necessidade da mobilização da sociedade. “É impossível termos um país forte sem erradicarmos todo tipo de preconceito contra mulheres, imigrantes, deficientes ou idosos, contra a homofobia, o racismo ou a intolerância religiosa”, disse.

O deputado Dedé Teixeira (PT), que sugeriu a discussão, pontuou a importância do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) instituído no Perly Cipriano(e) participou da audiência Brasil em 2003, e afirmou que “este é tias”. Ele também enfatizou a educação um debate inesgotável”. O parlamen- como meio fundamental no procestar ressaltou que, “apesar da grande so de mudança da sociedade sobre as difusão do tema dos direitos humanos concepções dos direitos universais e do nas últimas décadas, ainda não ocorreu respeito à diversidade, à convivência o mesmo na aplicação de suas garan- pacífica e ao exercício da liberdade. www.dedeteixeira.org.br

5

MEIO AMBIENTE

Delegacia de Combate a Crimes Ambientais deve ser criada

O

DIVULGAÇÃO

projeto de indimeio ambiente e da cação 126/09, do sustentabilidade. Sedeputado estagundo a proposta, dual Dedé Teixeira (PT), ao Governo do Estaque sugere ao governo do caberia “prover do estadual a criação a os meios necessádelegacia de combate rios à consecução aos crimes ambientais dos trabalhos ati(DCCA ) foi aprovado nentes a DCCA”. em plenário pela AssemPara o deputado, Estado já conta com PM ambiental bleia Legislativa. A proa nova delegacia terá posta conta com a simpatia do Executivo importância fundamental, “considerando e pode voltar à Casa como mensagem go- que a ação conjunta das polícias e instituivernamental. ções de cunho ambiental constitui-se num Membro da Comissão de Meio Ambiente poderoso instrumento para a execução de e Desenvolvimento do Semiárido da Assem- uma política correta de segurança pública, bleia, o deputado Dedé Teixeira (PT) tem voltada para a preservação e repressão aos pautado seu mandato também em defesa do crimes contra o meio ambiente”.

Roberto Smith é Cidadão Cearense Por iniciativa do deputado estadual Dedé Teixeira, a Assembleia Legislativa realizou em outubro de 2009, sessão solene para entrega do Título de Cidadão Cearense ao presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Roberto Smith. O deputado Dedé Teixeira (PT), que propôs a homenagem, ao discorrer sobre a situação econômica do País, destacou que, no atual Governo, “o BNB retomou de fato seu papel de apoio ao desenvolvimento da Região.

Em plena crise, o BNB aumentou em 43,5% a carteira de microcrédito, com mais de 600 milhões contratados”, afirmou. Dedé

Júnior Pio/Alec

Teixeira falou sobre a formação e a carreira do homenageado e enfatizou: “Roberto Smith trouxe toda a sua experiência acadêmica para a gestão do BNB”.

CULTURA

Museu Jaguaribano é reinaugurado Em setembro de 2009, o deputado estadual Dedé Teixeira esteve presente na reinauguração do Museu Jaguaribano em Aracati. A obra de restauração arquitetônica do museu foi feita pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), com apoio da prefeitura do município e da Secretaria de Cultura do Estado, e durou cinco anos. De acordo com Dedé, em pronunciamento na Assembleia, o prédio do museu se encontra no principal sítio histórico reconhecido na cidade, que é a rua Coronel Alexanzito, a popular “Rua Grande”, onde estão

6

centenas de prédios, entre públicos e particulares, que marcam sua importância histórica e artística.

ASSESSORIA DO MANDATO

www.dedeteixeira.org.br

EDUCAÇÃO

Expansão do ensino superior e tecnológico no Ceará é debatida

MARCEL BEZERRA

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa realizou em setembro de 2009, por sugestão do deputado Dedé Teixeira, audiência pública para debater a expansão da rede de ensino superior e tecnológico no Ceará. O deputado Dedé Teixeira (PT), afirmou na ocasião que “o momento de expansão do ensino técnico e universitário é um marco e inicia uma nova era da educação no Brasil”. Dedé Teixeira elogiou o projeto do Estado que prevê a implantação de mais de 100 escolas profissionalizantes até o final de 2010. O presidente Lula anunciou a liberação de R$ 140 milhões para o início das obras de 20 dessas escolas e também citou ações federais nesta área.

TRABALHO

Aracati ganha nova unidade do Sine O deputado estadual Dedé Teixeira (PT) participou no dia 13 de maio, da inauguração da nova unidade do SINE de Aracati. O evento foi realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), estabelecendo a ampliação da rede de atendimento ao trabalhador para 38 unidades. A sede, em novo endereço, teve suas instalações ampliadas para melhor atender o trabalhador de Aracati, cuja população é estimada em 69 mil habitantes.

LAGOSTA

Após antecipação do fim do defeso, Dedé cobra fiscalização efetiva para a pesca

E

m pronunciamento na Assembleia dia 20 de maio, o deputado estadual Dedé Teixeira (PT) voltou a alertar as autoridades para a necessidade de uma fiscalização efetiva para a pesca da lagosta, cujo fim do defeso foi antecipado para o dia 15 de maio. Na ocasião, Dedé informou que dois pescadores haviam sido baleados na região de Icapuí, em conflitos devido à pesca ilegal do crustáceo. O parlamentar Dedé solicitou ao secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado o envio do barco de fiscalização oficial da pesca da lagosta para a região a fim de evitar novos problemas.

Dedé explicou que a pesca da lagosta é legal, se feita por embarcações regularizadas.

Na região que segue da foz do rio Jaguaribe até Icapuí, a fiscalização é feita pela população pesqueira local. “Essa região é o centro do conflito. É preciso que o secretário envie fiscalização para lá com urgência”, frisou. O deputado destacou também a necessidade do apoio da Polícia Militar do Ceará para que os conflitos não aumentem.

AUDIÊNCIA. Em outubro de 2009, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa realizou audiência pública para debater a si-

COMUNICAÇÃO ALEC

tuação da pesca da lagosta no município de Icapuí, e a situação dos pescadores artesanais de camarão da praia da Quixaba, no município de Aracati. Na pauta do debate, estavam os conflitos entre pescadores ilegais e artesanais.

Durante a audiência, os trabalhadores expuseram as dificuldades pelas quais passa a categoria. Segundo Dedé, era grave a situação econômica e social de Icapuí, assim como dos pescadores de camarão de Quixaba, em Aracati, que estavam impedidos pelo Ibama de pescar próximo à costa.

CONFERÊNCIA. O deputado Dedé Teixeira (PT) participou, no final de setembro e início de outubro de 2009, da 3ª Conferência Nacional da Aquicultura e Pesca. A conferência ocorreu no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, foi organizada pelo Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca (CONAPE) e coordenada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Ministro da Pesca cumpre agenda no CE O ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin (foto abaixo), esteve no início de maio no Ceará, onde cumpriu agenda nos municípios de Pentecoste e Fortaleza, acompanhado do deputado estadual Dedé Teixeira (PT) e diversas autoridades ligadas ao setor. Em Pentecoste, Gregolin visitou as instalações do Centro de Pesquisas em Aquicultura (CPAq) do DNOCS, e conheceu os trabalhos efetuados nos segmentos da tecnologia de pescado, genética, produção, criação intensiva e engorda de peixes, limnologia e outros trabalhos.

No campus do Pici, o ministrou inaugurou o Centro de Biotecnologia Aplicada à Aquicultura (Cebiaqua) da Universidade Federal do Ceará. Vinculado ao Departamento de Engenharia de Pesca, no Centro de Cidivulgação ências Agrárias da universidade, o local vai desenvolver ações de ensino pesquisa e extensão ligadas à aquicultura (cultivo de organismos aquáticos) nas linhas de biotecnologia e melhoramento genético.

ENSINO SUPERIOR

Dedé luta por equipamento do Labomar da UFC em Aracati

O

mandato do deputado estadual Dedé Teixeira (PT) luta para levar o ensino superior público para o município de Aracati, e em consequência para o Vale do Jaguaribe. Nesse sentido, o parlamentar esteve reunido mais uma vez em maio deste ano com o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jesualdo Farias (foto). Durante a reunião, o deputado e o reitor deram prosseguimento às conversas sobre a possível instalação de um Laboratório do Labomar em Aracati, ideia que conta com a simpatia do dirigente da universidade.

Na ocasião, Dedé informou ao reitor que um requerimento de sua autoria foi aprovado na Assembleia, solicitando a realização de uma

MARCEL BEZERRA

audiência pública em Aracati para discutir o assunto. O reitor se comprometeu a, dependendo da agenda, comparecer ao município para participar da audiência.

“A instalação de um laboratório do Labomar em Aracati seria o primeiro passo para a criação de

www.dedeteixeira.org.br

um futuro campus avançado da UFC na região, que tem uma importância histórica, econômica e social fundamental em nosso estado. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [Iphan] já adquiriu um casarão e se dispôs a restaurar o prédio para abrigar o equipamento do Labomar, complementando a expansão e consolidando a presença da universidade nas regiões mais importantes do estado, visto que a UFC já tem campus nos municípios de Sobral, Quixadá e na região do Cariri. O Vale do Jaguaribe estaria, portanto, contemplado com o ensino superior público federal, reivindicado há décadas pela população da região”, afirmou o deputado Dedé Teixeira.

7

AGRICULTURA

Bancada cearense em Brasília puxa debate sobre restruturação do DNOCS

O

deputado Dedé Teixeira (PT) defendeu, em pronunciamento feito na tribuna da Assembleia Legislativa em maio deste ano, a reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e mudanças na lei de irrigação. Segundo Dedé, esses foram alguns pontos tratados durante reunião puxada pela coordenação da bancada federal cearense no Congresso Nacional, comandada pelo deputado federal José Guimarães (PT), com os deputados da Comissão de Agropecuária e Recursos Hídricos da Assembleia e com o diretor geral do DNOCS, Elias Fernandes, em Brasília, no último dia 18 de maio.

Uma das propostas apresentadas para minimizar o problema dos perímetros irrigados cearenses, administrados pelo DNOCS, foi a transformação de emenda aprovada na Câmara dos Deputados, no valor de R$ 25 milhões, que seriam investidos em infraestrutura e pas-

MÁCIO LIMA/COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA DA ALEC

Dedé Teixeira entre os deputados cearense reunidos em Brasília

sariam a ser aplicados no custeio, para bancar a assistência técnica dos perímetros.

Além disso, Dedé defende mudanças na lei de irrigação. “Essa mudança resolveria uma série de problemas que foram apontados nessa reunião e nas audiências públicas promovidas

em vários municípios cearenses”. Um dos pontos que deve ser modificado, segundo Dedé, é permitir que os parlamentares federais possam apresentar emendas para o custeio de perímetros irrigados, o que atualmente não é permitido.

SAÚDE

DIA DO TRABALHADOR

Festa do 10 de Maio em Icapuí Cascavel e região vão ganhar Centro arrecada 7 toneladas de alimentos de Especialidades Odontológicas A I Festa do Trabalhador de Icapuí, realizada pelo Partido dos Trabalhadores do município, com o apoio do deputado estadual Dedé Teixeira no dia 1° de maio, na casa de shows Som Raiá, teve como saldo final a arrecadação de 7 toneladas de alimentos.

Cerca de quatro mil pessoas participaram da festa, animada pelas bandas Taty Girl e Forró Adoro, Swingão The Clapton e Usinas do Forró.

Na ocasião, foram sorteadas uma tevê LCD de 32 polegadas, uma geladeira duplex e

uma moto Fan 0km.

Lúcia Fontenele (TV de LCD); Samara Silva (Geladeira) e a senhora Neta (moto) foram os ganhadores.

Segundo o presidente do PT de Icapuí, Sergio Araújo, as famílias beneficiadas pelas doações de alimentos foram identificadas em reuniões com associações de moradores do município. Segundo o deputado Dedé Teixeira (PT), o evento também serviu para movimentar a economia da cidade. O deputado estadual José Guimarães esteve presente na festa.

O deputado estadual Dedé Teixeira (PT) esteve no início de maio em Cascavel, onde o governador Cid Gomes assinou ordem de serviço para o início das obras de construção de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no município. Dentro de 150 dias a população de Cascavel e dos municípios de Chorozinho, Horizonte, Ocara, Pacajus e Pindoretama, contarão com assistência especializada em saúde bucal do CEO. Quando pronta, a unidade atenderá cerca de 300 mil pessoas dessas localidades. O CEO faz parte do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência à Saúde do Estado do Ceará, que inclui a

construção de mais 15 CEOs, 21 Policlínicas e dois Hospitais Regionais – localizados no Cariri e no Norte do Estado. Para o Governador, esse Programa garantirá não só à população atendimento na área da saúde bucal e consultas e exames especializados, como permitirá que toda a população cearense tenha acesso a esses serviços. O governo investirá R$ 1,1 milhão na obra, sendo R$ 416 mil do Tesouro do Estado e R$ 691 mil do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na unidade serão oferecidos serviços de ortodontia, periodontia, endodontia, cirurgias, próteses e diagnóstico do câncer de boca.

expediente - Informativo produzido pela Assessoria de Comunicação do mandato do Deputado Estadual Dedé Teixeira (PT)  Chefe de Gabinete Gil

Filipe Medeiros  Assessor de Comunicação Marcel Bezerra - marcelbez@hotmail.com.br  Assessor Jurídico André Costa  Ass. Institucional Rubenísio Borges  Coord. Administrativa do Gabinete Albeni Aguiar  Assessora Política Luciana C. Branco  Assessor Parlamentar José Milton Marques Assessor Técnico Abelardo Camurça  Secretárias do Gabinete Maria do Carmo Gomes e Carmem Lacerda  Apoio Jeane Gadelha e Jaydete Franco  Projeto Gráfico Luiz Xavier Contato Assembléia Legislativa do Estado do Ceará - Av. Desembargador Moreira, 2807 Dionísio Torres CEP: 60170.900 - Gabinete no 302 - Fortaleza, Ceará - Fone/fax: (85) 3277.2644 NA INTERNET >> www.dedeteixeira.org.br E-MAIL >> dedeteixeira@al.ce.gov.br

8

www.dedeteixeira.org.br