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IV CONGRESSO NACIONAL DE DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL
Fortaleza – Ceará
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Sumário 6
Editorial
11 Bastidores 13 Logomarca 14 Fortaleza - Origem histórica e vocação hospitaleira 17 Patrocinadores 22 Vantagens e facilidades 24 Show com Tatau 25 Coral da ADPF 26 Programação Científica 28 Painelistas 34 Entrevista - Marcos Leôncio Ribeiro - Diretor Científico do IV CNDPF 36 Matéria de Capa - Policia Federal e os instrumentos de combate à impunidade 41 Tema Central - Artigo de Rodrigo Carneiro 45 Fórum de Debates - Experiência nos Jogos Panamericanos Rio 2007 e preparação para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016 49 Livraria 51 Homenagens 55 Turismo e Serviços 58 Patativa do Assaré 60 Telefones úteis
REVISTA DO IV CONGRESSO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL - ADPF - SHIS QL 14 Conjunto 5 Casa 2 - Lago Sul, Brasília-DF - CEP.: 71640-055, C.P 2099 - Fone: (61) 3221-7077 - Fax: (61)3221-7065 comunicacao@adpf.org.br - www.adpf.org.br DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente - Sandro Torres Avelar; Vice-Presidente - Bolivar Steinmetz; Secretário-Geral - Geraldo Jacyntho de Almeida Júnior; 1º Secretário - Reinaldo de Almeida Cesar Sobrinho; 2ª Secretária - Telma Cavalcante Lino; Tesoureiro-Geral - Ênio Sibidal Camargo de Freitas; 1º Tesoureiro - Valmir Lemos de Oliveira; Primeiro-Suplente - Cláudio Bandel Tusco; Segundo-Suplente - Simone Silva dos Santos; e Terceiro-Suplente Paulo Gustavo Maiurino. CONSELHO FISCAL: Presidente - Alciomar Goersch; Vice-Presidente - Glorivan Bernardes de Oliveira; Membro - Vinícuis da Silva Dantas; Primeiro-Suplente - João José Cury; Segundo-Suplente - Paulo Watanabe; Terceira-Suplente - Maria Lívia Fortaleza. CONSELHO DE ÉTICA: Presidente - José Carlos Fernandes da Silveira Conceição; Vice-Presidente - Sebastião José Lessa; Membro - Fernando Queiroz Segóvia Oliveira; Primeiro-Suplente - Antônio Barbosa Góis; Segundo-Suplente - Waldir Silveira Zacarias; e Terceiro-Suplente - Hélbio Afonso Dias Leite. COMISSÃO DE PRERROGATIVAS: Presidente - Marcos Leôncio Sousa Ribeiro; Membros – Sandro Torres Avelar; Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça; Carmen Rocha; Luciana Amaral; Luiz Carlos Nelson Nóbrega; Camilo Graziani; Marco Maciel; Sebastião Lessa; e Arryanne Queiroz. A Revista do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal é uma publicação especial da ADPF com tiragem de 500 exemplares e distribuição gratuita. COORDENAÇÃO E EDIÇÃO: Iara Vidal. REPORTAGEM: Eduardo Cândido. REVISÃO: Alessandro Mendes. PROJETO EDITORIAL: Azimute Comunicação (www.azimutecomunicacao.com.br). PROJETO GRÁFICO, ARTE E DIAGRAMAÇÃO: Marcelo Rubartelly. IMPRESSÃO: Gráfica Envelopel.
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Sandro Torres Avelar Presidente da ADPF
As múltiplas facetas da impunidade A impunidade, tema central do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, é um fenômeno capaz de despertar em pessoas do mundo inteiro, das mais diferentes nacionalidades e culturas, sentimentos como indignação, revolta e desamparo. Pelo senso comum, trata-se da falta de castigo para uma ação considerada imoral, antiética ou errada, a partir de um determinado padrão de comportamento. No meio jurídico, é a não-aplicação de pena imposta a alguém que praticou algum delito. Embora seja um assunto comum em conversas, notícias, obras literárias e telenovelas, há uma desconcertante ausência de estudos e pesquisas científicas sobre a impunidade. Para fomentar o debate desse tema sob o ponto de vista da segurança pública, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) promove o IV Congresso com a participação tanto de Delegados de Polícia Federal como de outros operadores do direito, parlamentares e representantes da sociedade civil organizada. Múltiplas facetas compõem o cenário da impunidade no Brasil. De um lado, há um problema de infraestrutura: a superlotação nos presídios alimenta um círculo vicioso no qual centenas de milhares de mandados de prisão ficam por cumprir porque falta espaço físico para alojar os presos. É notório também o perfil socioeconômico da população penitenciária, em grande parte formada por segmentos desassistidos, o que sinaliza que o sistema penitenciário, em grande parte dos casos, não alcança pessoas com nível social privilegiado. A maioria dos processos criminais que ficam impune envolve os chamados criminosos do colarinho branco, que em grande parcela contam com foro privilegiado. Nesses casos, as investigações passam a ser conduzidas nas instâncias superiores da Justiça, em que as estatísticas mostram que há um índice enorme de processos criminais que prescrevem sem julgamento. Isso porque os nossos tribunais superiores não estão preparados para instruir procedimentos criminais e julgá-los. O resultado é que o índice de prescrição é enorme e o de impunidade, quase que absoluto. Essa impunidade em relação aos crimes cometidos pelos mais favorecidos pode ser explicada pela quantidade exagerada de recursos previstos no Código do Processo Penal, que permite a execução de manobras jurídicas por advogados habilidosos e caros, que acabam prejudicando as condenações. Outras explicações são a pouca vontade política para modernizar a nossa legislação penal e falta a necessidade de transparência e de prestação de contas dos operadores do sistema e de formas de controle social da nossa justiça.
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Ao longo dos três dias do Congresso, tentaremos apresentar respostas para a questão da impunidade por meio de debates e trocas de experiências realizadas em seis painéis. Estarão na pauta assuntos como produção legislativa; reforma do Código do Processo Penal; relação entre os órgãos do sistema de persecução criminal; combate à exploração sexual, aos crimes transnacionais, à corrupção e ao crime organizado; e a construção da Polícia Federal como polícia republicana. No Fórum de Debates, trataremos da questão da segurança em grandes eventos, de olho nos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. Os Delegados de Polícia Federal têm grande interesse em contribuir com a organização de ambos os eventos. Das 27 unidades da federação, 17 contam com um representante da nossa categoria à frente da segurança pública. Entre as 12 cidades-sede escolhidas para sediar jogos da competição, apenas quatro não têm um delegado federal na gestão da segurança pública estadual ou distrital. Para concretizar essa empreitada, contamos com os patrocinadores – CBF, Souza Cruz, Banco do Nordeste, Caixa, Petrobras e Governo do Estado do Ceará – e apoiadores institucionais – PF, SNJ/Ministério da Justiça, AGU, Assembleia Legislativa do Ceará, Câmara Municipal de Fortaleza,
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Fundação Konrad Adenauer, Fenavist, CNSeg e Editora Fórum. Merece destaque também a colaboração das entidades parceiras – SINDPF-NE (Presidente Antonio Barbosa Gois), FunPF, Adepol do Brasil, Fenadepol, Ajufe, Associação Cultural Artigo 5º e Congresso em Foco. Além, é claro, dos nobres colegas da Comissão Executiva do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Delegados de Polícia Federal Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, da Comissão Executiva Nacional, e João Cesar Bertosi, da Comissão Executiva local.
Sandro Torres Avelar Delegado de Polícia Federal Presidente da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
Pedras no céu e estrelas no chão É motivo de muito orgulho e satisfação para a Diretoria Regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) do Ceará recepcionar os participantes do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal. Os congressistas desembarcam em nossa bela capital com o nobre propósito de debater um assunto de extrema relevância para todos os brasileiros: a Polícia Federal como instrumento de combate à impunidade. A escolha de Fortaleza como sede de mais esse encontro é o reconhecimento do nosso bom trânsito e acesso às estruturas do Governo do Estado, fruto de nossa atuação institucional séria e comprometida. Pesou também os atributos da nossa cidade, que atualmente é um dos principais destinos para a realização de eventos no país. Em nossa missão como servidores públicos, nós, Delegados de Polícia Federal, temos que ter em mente a razão da nossa existência: proteger o Brasil para promover justiça enfrentando o crime lá na sua trincheira mais imprevisível, para evitar que a coisa pública se transforme em cosa nostra. No cumprimento dessa tarefa, cito o artista pernambucano Antonio Nóbrega: “As pedras no céu e as estrelas no chão”. As pedras representam as agruras profissionais que nossa categoria tem que enfrentar no dia a dia do ofício. Essas dificuldades não deixarão de se abater sobre nós e, por essa razão, devem estar acima de nossas preocupações, inalcançáveis, para que não nos retirem do caminho que escolhemos, que é o de proteger o nosso país. Já as estrelas, os louros e as glórias devem cair por terra, ficar no chão. Pois, em nossa rotina, não há lugar para privilégios. Sejam bem-vindos a Fortaleza! Aproveitem nossas belezas! Delegado de Polícia Federal João Cesar Bertosi Diretor Regional da ADPF/CE
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Bastidores
Os profissionais
por trás do evento
Nesta seção, você vai conhecer os integrantes da Diretoria Executiva, órgãos auxiliares, funcionários da ADPF, parceiros, colaboradores e fornecedores que transformaram em realidade o IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal
EQUIPE DA ADPF O Presidente, Delegado de Polícia Fede-
À frente da Secretaria da Comissão Organizadora estão Fátima Sousa e Patrícia
ral Sandro Torres Avelar, é o idealizador e
Evangelista, secretárias da ADPF. Fáti-
Coordenador Geral do IV CNDPF. Em 2010, ele
ma atende a Presidência e a Diretoria de
encerrará duas gestões consecutivas à frente
Assuntos Jurídicos e Patrícia assessora a
da ADPF e fechará com chave de ouro sua
Diretoria Regional da Associação no Distrito
passagem pela entidade representativa dos
Federal. A dupla, com muita dedicação e
Delegados de Polícia Federal.
compromisso, conciliou as atividades do dia
O Diretor de Prerrogativas, Delegado de Po-
a dia e cuidou de cada uma das mais de 300
lícia Federal Marcos Leôncio Sousa Ribeiro,
inscrições feitas pelos participantes e do
é o encarregado da Coordenação Executiva
atendimento aos convidados.
do Congresso e liderou a equipe de colabora-
Em Fortaleza, Andréa Lucas Walraven e
dores e fornecedores com empenho e dedica-
Érika Ramalho Aragão colaboraram com
ção. Também foi o responsável, em conjunto
a organização local. Andréa é secretária da
com Sandro Avelar, pela programação científi-
Diretoria Regional da ADPF no Ceará e Érica
ca (confira entrevista na página 34).
trabalha para o Sindicato dos Delegados de
O Diretor Regional da ADPF no Ceará, Delegado de Polícia Federal João Cesar Bertosi, é o Coordenador Executivo Local
Polícia Federal do Nordeste (SINDPF-NE) entidade parceira do IV CNDPF. Os demais integrantes da Diretoria Execu-
do congresso. Ele articulou os encontros
tiva da ADPF, o Vice-Presidente, Bolivar Stein-
com os parceiros, apoiadores e patrocina-
metz, o Secretário-Geral, Geraldo Jacyntho
dores em Fortaleza.
de Almeida Júnior; o Primeiro-Secretário, Rei-
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naldo de Almeida Cesar Sobrinho; a Segunda-
hospedagem, orçamento e logística e negocia-
Secretária e Diretora de Assuntos Sociais,
ção com fornecedores. Além do gerenciamento
Esporte e Lazer, Telma Cavalcante Lino; o
da programação social, seleção e contratação
Tesoureiro-Geral, Ênio Sibidal Camargo de
atrações e definição de refeições (almoço,
Freitas, o Primeiro-Tesoureiro, Valmir Lemos
coquetel, coffee break e jantar).
de Oliveira, o Primeiro-Suplente, Cláudio Bandel Tusco, a Segunda-Suplente, Simone Silva dos Santos, e o Terceiro-Suplente, Paulo
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AZIMUTE COMUNICAÇÃO A jornalista Iara Vidal, diretora de
Gustavo Maiurino, também contribuíram
atendimento da Azimute Comunicação, é a
para a realização do projeto. Assim como os
coordenadora de comunicação da ADPF e
Delegados de Polícia Federal aposentados
está à frente da área no IV CNDPF. A profis-
e da ativa que compõe os órgãos auxiliares
sional liderou a produção e manutenção do
da Associação, o Diretor Administrativo e de
hotsite, a produção do material gráfico e o
Patrimônio, Luís Clóvis Anconi; e o Diretor para
relacionamento com a mídia. A programação
Assuntos Jurídicos, Aloysio José Bermudes
visual, criação da logomarca, cartaz, banners,
Barcellos. Os funcionários da ADPF Ivone, Ivaldo,
convites, certificados, ilustrações etc. foi feita
Maristela, Francineide, Kênia, Etiene e Cláudia
pelo designer Marcelo Rubartelly, colabora-
também prestaram valorosa contribuição para
dor da Azimute.
a organização do evento. FÁBRICA DE CRIAÇÃO F7 COMUNICAÇÃO
A Fábrica de Criação já é a desenvolvedora
Dirigida por Samuel Figueiredo, a con-
do Portal da ADPF (www.adpf.org.br) e foi acio-
sultoria da F7 Comunicação foi essencial para
nada para desenvolver o hotsite do congresso
a consolidação da rede de parceiros para a
(www.adpf.org.br/congresso). O publicitário e
realização do IV CNDPF. Figueiredo prestou
designer Alex Lana foi o responsável pelo de-
assessoria nas relações institucionais e abriu
senvolvimento da página (layout e tecnologia).
portas importantes para a organização do evento.
ENVELOPEL A Envelopel é parceira da Associação
HAIA - EVENTOS & TURISMO
Nacional dos Delegados de Polícia Federal
A equipe da agência oficial do IV CNDPF, a
(ADPF) há 20 anos e responsável pela edição
Haia - Eventos & Turismo, composta pela geren-
da Revista Prisma. No IV Congresso Nacional
te Celina Valente Frossard, pelo Executivo de
dos Delegados de Polícia Federal, assina a
Relacionamento Conrado Valente Frossard
confecção do material gráfico – Revista do
e pelos funcionários Ana Paula Pires, Camila
Congresso, crachás e cartazes. Além disso, o
Pires e Cadu Ferrer, foi muito importante para
diretor da empresa, Diogo Abreu, estará à
o gerenciamento de inscrições, confirmação de
frente do credenciamento.
Logomarca: a cara do IV Congresso dos DPFs Criação remete às jangadas típicas da capital cearense
A logomarca do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal foi criada pelo designer Marcelo Rubartelly, que se inspirou na tradição das jangadas cearenses para conceber a marca. “A construção da logo partiu de elementos pertinentes ao Congresso: traços da cultura do estado do Ceará, local do evento, combinados com as cores e o símbolo da ADPF, entidade organizadora”, explica o profissional. Segundo Rubartelly, a logomarca do evento possui grande inteligibilidade e identificação e, por sua simplicidade, se aplica bem nos diversos itens a serem produzidos, desde brindes, papelaria e material de apoio até cartazes e banners.
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HOTSITE - A logomarca foi aplicada em uma garrafa de areia, outro ícone da cultura cearense. A peça leva a assinatura da Fábrica de Criação, assim como o visual da página eletrônica (1) BOLETIM ELETRÔNICO O informativo distribuído por correio eletrônico manteve os inscritos informados sobre as novidades do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal (2) CURRÍCULOS DOS PARTICIPANTES, ARTES PARA O SITE - A programação visual da área de notícias também é assinada por Rubartelly, que conferiu harmonia e identidade ao layout (3 e 4) CERTIFICADOS, CAMISETA, CARTAZ, CONVITE - A simplicidade da marca permitiu múltiplas aplicações, em diferentes peças e tamanhos (5; 6; 7 e 8)
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Fortaleza
origem histórica e vocação hospitaleira Por Eurivaldo Remígio Barbosa*
Como tantas outras cidades brasileiras,
Senhora do Amparo, reconstruiu a fortificação
Fortaleza surgiu numa desembocadura de rio.
abandonada, agora sob o nome de Forte de
Era a necessidade de defesa e a facilidade de
São Sebastião. Essa obra de cunho estratégi-
acesso à água que determinavam a escolha
co, adequada aos padrões de defesa naquela
do local de povoamento. Assim, o açoriano
quadra histórica, contou com o trabalho dos
Pero Coelho de Souza, acompanhado de
valentes índios Jacaúna, já conquistados pelo
Martim Soares Moreno, aportou em terras ce-
colonizador português.
arenses em 1603, desembarcando na barra do
O invasor holandês, ocupante de terras
rio Ceará, onde construiu uma pequena praça
pernambucanas desde 1630, só veio a tomar
de guerra — fortim —, à qual deu o nome de
esse pequeno marco de povoamento portu-
Forte São Tiago. Em 1611, uma nova expe-
guês em solo cearense no ano de 1637, data
dição portuguesa desembarcou no mesmo
da primeira expedição, logo dizimada pelos
local sob o comando do capitão português
índios. Pouco mais de cinco anos depois, a
Martim Soares Moreno, que voltava ao Ceará
segunda expedição, comandada por Matias
acompanhado por um padre e meia dúzia de
Beck, retomou o forte e aí permaneceu por
arcabuzeiros. Ali e ao lado da ermida de Nossa
outros tantos anos. Numa terceira expedição,
*Delegado de Polícia Federal Organizador do II Encontro da turma de 1979, evento realizado em paralelo ao IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
o usurpador holandês voltou ao Ceará em
metrópole nordestina e capital de todos os ce-
1649, desembarcando na enseada do Mucu-
arenses, dos brasileiros e cidadãos do mundo
ripe e, na foz do rio Pajeú, construiu o Forte
que a escolheram para trabalhar e viver
Shoonenbork. Como símbolo do esbulho,
prazerosamente. Aqui é possível curtir dias
nele fincou a bandeira invasora por sete anos,
ensolarados de céu azul e de paias mornas,
como de costume, até ser derrubada pelas
de mar esverdeado, às vezes escurecido pe-
tropas da Restauração Pernambucana, defini-
las profundezas do “mar oceano”, e o vento
tavamente vitoriosa nas memoráveis campa-
sudeste a soprar suas dunas, a balançar com
nhas cívico-militares que levaram à derrocada
douçura seus coqueiros e a beijar suavemen-
do ocupante invasor holandês nas célebres
te suas gentes.
e históricas Primeira e Segunda Batalha dos
Fortaleza, cidade hospitaleira por voca-
Guararapes, em Pernambuco – ali ainda re-
ção, está de braços e corações abertos para
verbera o eco do primeiro grito de afirmação
acolher bem os Delegados de Polícia Federal,
nacional, amálgama de raças e do nasce-
seus familiares e convidados, vindos dos mais
douro do exército nacional. A fortificação foi
diversos rincões deste amado país continen-
retomada pelos restauradores em 1756, que a
tal batizado por Brasil, para participar do II
batizaram de Forte Nossa Senhora da Assun-
Encontro da turma de 1979, que a escolheu
ção. Em torno desse forte, foi surgindo um
para festejar seu 30º aniversário de formatura,
povoamento, onde, 70 nos depois, seria erigi-
e do IV Congresso Nacional da classe, de 31 de
da uma capela em devoção à Nossa Senhora
outubro a 2 de novembro de 2009.
da Assunção. Foi assim que, no dia 13 de abril
Sejam bem-vindos à Terra da Luz, caros
de 1726, esse núcleo de povoamento recebeu
colegas e amigos, abnegados construtores,
a denominação de Vila de Fortaleza de Nossa
tanto quanto as demais classes funcionais
Senhora da Assunção. Daí a origem do nome
— no passado como no presente e, quiçá, no
da capital cearense.
porvir — de uma instituição que nos enobre-
Esta é uma pequena síntese histórica do nascimento de Fortaleza, hoje a cosmopolita
ce e tão indispensável é à vida nacional – a Polícia Federal de todos os brasileiros.
Mucuripe ao pôr do sol Tu falas a língua que me lambe o cais; Teu cheiro marinho me leva nas ondas A terras distantes que o coração sonda E a mente perscruta em busca de sais. A curva da praia acentua a distância; Coqueiros balançam suas palhas ao vento; Jangadas, barqueiros, sussurro em constância, Pesqueiros, gaiolas, tudo é movimento. A areia tão fina, que geme e murmura, Marcando os passos de uma bela guerreira.
Seu nome Iracema, na lenda tão pura, Do poeta que sonha é sempre a primeira. Mucuripe é meu nome, atraco navio, Acolho estrangeiros, embarco quem sai, Seguro as vagas de mar tão bravio, E vejo astro rei que se põe, que se vai! Eurivaldo Remígio Fortaleza-CE,10.04.2006
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Patrocinadores A classificação da Seleção Brasileira de Futebol para a Copa de 2010 com três jogos de antecedência injetou mais otimismo ainda nos preparativos para o mundial de 2014 no Brasil. O feito inédito do time liderado pelo técnico Dunga foi celebrado pelo dirigente Ricardo Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), com seu estilo característico. “O time passou no vestibular. Falta concluir o curso, que é a Copa do Mundo”. A situação da Seleção é parecida com a do Brasil como país-sede da Copa do Mundo de 2014. Uma fase importante foi concluída, com a indicação das 12 cidades-sede, mas o curso mesmo nós só concluiremos quando estiver tudo pronto para receber o mundial. E nesse aprendizado, o item segurança, sem dúvida, é um dos que mais vai exigir empenho dos brasileiros. Um brasileiro em especial tem as atenções voltadas para a organização da Copa do Mundo de 2014: Ricardo Teixeira, presidente da CBF, uma das patrocinadoras do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal. O dirigente esportivo é o principal idealizador e articulador do sucesso da candidatura do Brasil como país-sede do mundial e preside o Comitê Organizador Local da Fifa para o torneio. Interessado na contribuição dos Delegados de Polícia Federal para a organização da Copa do Mundo de 2014, Teixeira aceitou de imediato o convite da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) para participar do fórum de debates Segurança nos grandes eventos internacionais: Experiência nos jogos Panamericanos Rio 2007 e a preparação para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.
A Souza Cruz foi pioneira na área da responsabilidade social corporativa. A partir de 2001, intensificou o diálogo com os diversos setores com que se relaciona e passou a publicar o seu Relatório Social Corporativo de acordo com a norma internacional AA 1000, que habilita a companhia participante a incorporar a responsabilidade social em sua gestão. A transparência da Souza Cruz se reflete desde na disponibilização de informações sobre os riscos associados ao consumo de cigarros até na implementação de medidas de prevenção do trabalho infantil na cadeia produtiva do fumo. Um problema que traz prejuízo para o país e tem preocupado a Souza Cruz é o mercado ilegal de cigarros. A ilegalidade é prejudicial a todos e pode apresentar uma estrutura com profundas conexões com o crime organizado. O produtor de fumo perde com a redução da demanda, o governo deixa de arrecadar mais de 2 bilhões de reais por ano de impostos indiretos, a indústria enfrenta uma competição nociva e desleal e os consumidores ficam expostos a produtos que não possuem o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A Souza Cruz acredita que ações coordenadas entre órgãos governamentais, como a Polícia Federal, podem garantir que a sociedade brasileira seja beneficiada com os investimentos sociais que seriam realizados com os tributos que deixam de ser recolhidos em virtude da existência do mercado ilegal de cigarros. Pelas razões acima, a Souza Cruz é uma das patrocinadoras desta iniciativa da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) de promover o debate sobre a questão da impunidade no Brasil.
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O maior banco de desenvolvimento regional da América Latina atua como um agente catalisador do desenvolvimento sustentável do Nordeste, integrando a região na dinâmica da economia nacional. Ao patrocinar a realização do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, o Banco do Nordeste (BNB) reforça o compromisso com a sociedade brasileira de apoiar o debate sobre temas de grande relevância para todos, como o combate à impunidade, que norteará as discussões durante o encontro. O BNB executa uma política de desenvolvimento ágil e seletiva e está contribuindo de forma decisiva para a superação dos desafios e para a construção de um padrão de vida compatível com os recursos, as potencialidades e as oportunidades do Nordeste. Os principais recursos do órgão estão vinculados à execução de políticas públicas do governo federal que beneficiam a Região, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a administração do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Além dos recursos federais, o Banco tem acesso a outras fontes de financiamento nos mercados interno e externo, por meio de parcerias e alianças com instituições nacionais e internacionais, incluindo instituições multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O apoio do Banco do Nordeste reforçou a escolha da capital cearense como sede do Congresso.
Nos últimos dois anos, o Ceará recebeu o maior volume de obras voltadas para as áreas de segurança pública e de justiça na história do Estado. Também passou a adotar uma estratégia inovadora de policiamento, com o programa Ronda do Quarteirão na capital e nos municípios do interior. Além disso, tem investido na capacitação e preparação dos policiais com a construção de uma nova Academia de Polícia, que será uma das mais modernas no Brasil, e está instituindo a Perícia Forense e a divisão de homicídios. Todas essas ações demonstram que o governo estadual está atento à área da segurança. A previsão é que até o final de 2009 sejam destinados cerca R$ 300 milhões de recursos para garantir melhor qualidade no atendimento à população e na infraestrutura do setor e reduzir o déficit histórico do sistema carcerário. Merecem destaque a construção de duas Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPL); a construção, a reforma, a reconstrução, a recuperação e a ampliação de cadeias em 30 municípios do interior; a construção de delegacias da Polícia Civil “Padrão 2” no interior do Estado; a reforma de delegacia da mulher, de grupamento do Corpo de Bombeiros; e a construção da mais moderna Academia Estadual de Polícia (Aesp) do país, em Fortaleza. O programa Ronda do Quarteirão pode ser definido como uma nova estratégia de fazer polícia na qual os esforços estão concentrados na filosofia de polícia comunitária. A iniciativa consiste em uma tentativa de criar uma polícia técnica mais próxima da sociedade, fazendo dos agentes de segurança pública agentes transformadores da pacificação social.
A Caixa é o principal agente das políticas públicas do Governo Federal e, de uma forma ou de outra, está presente na vida de milhões de brasileiros. Além de atender os clientes bancários, a empresa, 100% brasileira, atende também todos os trabalhadores formais do Brasil com o pagamento de FGTS, PIS e seguro-desemprego, e os beneficiários de programas sociais e apostadores das Loterias. Ao priorizar setores como habitação, saneamento básico, infraestrutura e prestação de serviços, a Caixa exerce um papel fundamental na promoção do desenvolvimento urbano e da justiça social no país. No caso do setor de habitação, os servidores públicos federais como os Delegados da PF podem se beneficiar do convênio que oferece condições especiais para realizar o sonho da casa própria. A empresa também está ligada a eventos de repercussão nacional que tratam de temas relacionados à melhoria da qualidade de vida da sociedade. Por essa razão, é uma das patrocinadoras do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, que terá como tema central Polícia Federal e os instrumentos de combate à impunidade. A Caixa e a categoria de Delegados de Polícia Federal compartilham de uma trajetória de parceria. Recentemente, a Polícia Federal, em entendimento com o Ministério Público Federal, passou a adotar a metodologia do Projeto Tentáculos no combate e apuração de crimes e fraudes bancárias contra clientes da Caixa e passou a investigar as quadrilhas e não mais cada delito isoladamente. A mudança significa melhoria na qualidade da investigação e da coleta de provas, além de otimizar o uso de recursos humanos e materiais envolvidos nesse tipo de operação.
A história da Petrobras, empresa brasileira com presença em outros 27 países e ações negociadas nas principais bolsas de valores do mundo, está entrelaçada com a história do petróleo e de outras fontes de energia do Brasil. Atua de forma integrada na exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo e seus derivados no Brasil e no exterior. Sua trajetória é marcada por conquistas, premiações e inúmeros recordes, além do reconhecimento internacional. Ao longo dos 55 anos de atividade, a Petrobras foi conduzida para avanços tecnológicos significativos. Um deles é a conquista da liderança em exploração e produção de petróleo em águas profundas. O compromisso da Petrobras ultrapassa a rentabilidade. Além de trabalhar para elevar o desempenho e dedicar-se aos desafios mundiais da produção de energia, a companhia busca a redução das emissões de gases de efeito estufa nos processos e produtos, ecoeficiência e preservação do meio ambiente. Nesse contexto, foi parceira da Polícia Federal no projeto Carbono Zero, que promoveu o inventário das emissões da corporação e, a partir do resultado, a avaliação das formas de diminuir o consumo de energia e de combustível. As emissões que não são evitadas são compensadas com o plantio de árvores.
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Apoiadores
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A Fundação Konrad Adenauer – Representação Norte e Nordeste do Brasil é uma das apoiadoras do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal. A aproximação da ADPF com a Fundação Konrad Adenauer não foi aleatória. A instituição, ligada ao governo da Alemanha, atua – por iniciativas próprias e em cooperação com parceiros brasileiros – na produção de conhecimento especializado nas áreas em que se encontram os principais desafios do Brasil. Um desses desafios, sem dúvida, vai ao encontro do tema central do evento promovido pela entidade representativa dos Delegados de Polícia Federal: Polícia Federal e os instrumentos de combate à impunidade. Essa convergência de interesses culminou com a parceria entre a Fundação e a ADPF e proporcionou a vinda do consultor de segurança Bernd Manthey para o Fórum de Debates. O especialista atuou na Polícia de Berlim por 44 anos e prestou assessoria em segurança para importantes eventos esportivos da Europa, como as Copas do Mundo da Alemanha, em 2006, e do Japão e da Coréia, em 2002, e as Eurocopas de 2000 e 2004. Manthey falará sobre o modelo policial alemão e compartilhará a experiência com segurança de grandes eventos
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), presidida por João Elisio Ferraz de Campos, representa institucionalmente as empresas do mercado de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização, por meio de quatro federações – Federação Nacional dos Seguros Gerais (FenSeg), Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e Federação Nacional de Capitalização (FenaCap). A entidade atua em todos os estados do país e tem como objetivo promover o desenvolvimento do setor, definindo e defendendo seus direitos, e o representando politicamente. O mercado deseguros tem interesse imediato na Copa e nas Olimpíadas e por isso apoia o Fórum de Debates.
Grupo Edson Queiroz A excelência empresarial cearense faz parte da vida de milhares de brasileiros por meio das empresas e produtos do Grupo Edson Queiroz, que também está presente em exigentes mercados internacionais. No IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, o conglomerado será apoiador por meio do Grupo Verdes Mares, da Universidade de Fortaleza (Unifor), das marcas de água mineral Indaiá e Minalba e das castanhas Castajú. Durante os três dias de realização do evento, os participantes receberão a edição do dia do Diário do Nordeste. A programação terá a cobertura jornalística dos veículos de comunicação do Grupo Verdes Mares (Diário do Nordeste, TV Verdes Mares, TV Diário e Rádio Verdes Mares). A Unifor participará da programação científica do evento, com a inscrição de universitários dos dois últimos períodos do curso de Direito (nono e décimo semestres). Toda a água mineral que será consumida ao longo do IV CNDPF será fornecida pelo grupo, que também presenteará os congressistas com as saborosas castanhas de caju. O apoio do Grupo Edson Queiroz reforçou a escolha de Fortaleza como sede do Congresso. A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) é uma entidade sindical patronal criada há 20 anos para representar os interesses do segmento de segurança privada brasileiro. Com sede em Brasília, a Federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país, e duas associações que representam cerca de 1,8 mil empresas, responsáveis pela geração de mais de 500 mil empregos diretos. A Fenavist tem jurisdição nacional, sendo também filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em parceria com os sindicatos, a Fenavist tem o compromisso de representar os empresários de segurança de forma ampla e transparente, com o objetivo de unir a comunidade de segurança privada no Brasil, prestando serviços e promovendo modernização e crescimento para a atividade. O mercado de segurança privada tem interesse imediato na Copa e nas Olimpíadas e por isso apoia o Fórum de Debates.
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Vantagens e facilidades
para os participantes
Comissão Organizadora simplificou todos os procedimentos Toda a organização do IV Congresso Nacional
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ofereceu mais de 800 opções de voos para os
dos Delegados de Polícia Federal foi conduzida
participantes, partindo de todas as capitais das
para que os participantes tivessem acesso a
27 Unidades da Federação, em trechos de ida
facilidades e vantagens. Desde a elaboração
e de volta. Os bilhetes foram oferecidos com
do hotsite, com seção de inscrição on-line e de
30% de desconto na menor tarifa praticada
informações sobre o evento, até tarifas espe-
pela empresa para viagens antes e depois do
ciais para hospedagem em hotéis cinco estrelas,
evento: 30 de outubro a 1º de novembro e 7 e
passando por condições especiais para compra
8 de novembro. As passagens adquiridas pela
de bilhetes aéreos e locação de carros, e muito
ADPF também tiveram condições especiais e
mais. Confira:
puderam ter o pagamento parcelado.
Hotsite – facilidade na ponta dos dedos
Transporte – tranquilidade no
A página eletrônica do evento – www.adpf.org.br/congresso – foi produzida com
deslocamento aeroporto/hotel/aeroporto Entre os dias 3 e 7 de novembro, durante a
o objetivo de ser informativa e de fácil e praze-
realização do evento, logo que o participante
rosa leitura. No ar desde o dia 1º de setembro, o
que fizer o deslocamento até Fortaleza via aé-
endereço eletrônico serviu como principal canal
rea desembarcar no Aeroporto Internacional
de comunicação e divulgação do IV Congresso
Pinto Martins, haverá uma estrutura de apoio
e, até o dia 28 de outubro, tinha recebido mais
para atendê-lo. Nesse local, os inscritos terão
de 120 mil visitas.
todas as orientações e informações neces-
A seção de inscrições permitiu que os interessados se inscrevessem gratuitamente e
sárias, além de ser o ponto de encontro para embarcar no transporte até o hotel.
de uma forma rápida e simplificada. No ato do preenchimento, os Delegados de Polícia Federal associados e não associados puderam escolher
Hospedagem – tarifas reduzidas O Hotel Gran Marquise, local de realização
os voos de ida e volta, o tipo de apartamento,
da programação científica do IV CNDPF, ofere-
o acompanhante de quarto e o interesse em
ceu pacotes promocionais para estadia antes
alugar carro.
e depois do evento para todos os participantes. O sucesso das inscrições foi tão grande,
Passagens aéreas – condições especiais A companhia aérea oficial do evento, a TAM,
que foi preciso providenciar mais um hotel para hospedar os participantes e convidados.
Para os Delegados de Polícia Federal associados, a ADPF arca com metade do valor da diária promocional com meia pensão durante a realização do congresso. Nos finais de semana anterior (de 30 de outubro a 2 de novembro) e posterior (7 e 8 de novembro), os associados ainda desfrutam de preços especiais para hospedagem no Gran Marquise. Os Delegados da PF não associados e demais participantes do IV CNDPF também contam com pacote especial para hospedagem no Gran Marquise. Almoço e coffee break – Cortesia O café da manhã e o almoço (meia pensão) durante o congresso, além de lanches nos intervalos da programação, coquetel de abertura e jantar de encerramento, correm por conta do Congresso. As despesas com diárias de acompanhantes, bebidas, produtos de frigobar, salão de beleza, estacionamento, serviços extras oferecidos pelo hotel, ligações telefônicas, fax e internet, lavanderia e demais serviços e/ou produtos não mencionados ficam por conta do participante do evento. Pacotes e passeios – Lazer para os acompanhantes Os acompanhantes dos congressistas contarão com atendimento especial durante a realização do congresso. Enquanto a programação científica estiver em andamento, serão oferecidos passeios pela bela capital cearense. Um estande estará em funcionamento no hall de entrada do Hotel Gran Marquise. (Confira matéria na página 56)
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Show
Alegria, descontração e
boa música darão o tom do encerramento Show com o cantor Tatau, com repertório eclético, promete garantir animação
A festa de encerramento do IV Con-
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três DVDs e dividiu palco com cantores reno-
gresso Nacional dos Delegados de Polí-
mados, como o espanhol Júlio Iglesias, que
cia Federal será embalada pelo cantor
gravou um clipe na Bahia ao lado de Tatau.
baiano Tatau. Em carreira solo desde o
“Levei alguns anos para estruturar e
ano passado, o cantor esteve mais de 20
direcionar minha carreira. Hoje, com a ideia
anos à frente da banda Ara Ketu, uma das
bastante amadurecida, aposto nesse novo
mais importantes do cenário musical da
caminho (com a carreira solo) com mais auto-
Bahia. No repertório, estarão faixas de seu
nomia e abrangência”, declara o cantor.
primeiro disco, Formas e Formas, além de canções da antiga banda e outras músicas nos estilos axé, afro-pop e romântico. Nascido em Salvador, Tatau cresceu no
Iate Clube Além do show com o cantor Tatau, que será patrocinado pela Souza Cruz, durante a festa
bairro do Tororó, sede do bloco Apaches, mais
de encerramento do IV Congresso Nacional
antiga entidade carnavalesca da capital baia-
dos Delegados de Polícia Federal será servido
na com inspiração indígena. O cantor cresceu
um jantar com cardápio regional e diferencia-
cercado de diversas influências musicais.
do, oferecido pela Fenavist. O local escolhido, o
Na adolescência, ouvia o jazz de Al Jarreau
jardim do Iate Clube de Fortaleza, à beira-mar,
e a soul music de Marvin Gaye, e também o
dará um charme especial à ocasião.
samba de Roberto Ribeiro e a MPB de Benito de Paula, de quem o pai era fã.
A escolha do clube deu-se graças à receptividade do comodoro Max Câmara.
Aos 14 anos, Tatau começou a cantar, aos 16, a compor, e aos 18 iniciou carreira profissional, integrando a banda Ara Ketu, que estava em formação. Gravou 16 discos na carreira,
Serviço Haverá transporte para os participantes do IV CNDPF se deslocarem do local de hospedagem ao Iate Clube de Fortaleza.
Programação cultural
Grupo formado por Delegados da PF e familiares agraciará cerimônias de abertura e encerramento
O Coral da ADPF, grupo formado por Delegados de Polícia Federal da ativa e aposentados
de março deste ano. A coordenação é feita pela Delegada de Polícia Federal aposentada Iracema
e familiares, será uma das atrações culturais
Cirino de Sá Ribeiro.
do IV Congresso Nacional dos Delegados de
O grupo, com 28 integrantes, se dedica ao
Polícia Federal. O grupo fará uma apresentação
canto de músicas brasileiras com arranjos para
no coquetel de abertura do evento, no dia 3 de
coral e é regido pelo maestro Hélio Teixeira, que
novembro, oferecido pela CNSeg, e no almoço
tem ampla experiência em projetos dessa nature-
de encerramento, no dia 6. A iniciativa do Vice-Presidente da ADPF, Delegado de Polícia Federal aposentado Bolivar Steinmetz, está sendo colocada em prática des-
za. Ele é professor da Escola de Música de Brasília,
Sopranos Iracema Cirino de Sá Ribeiro Maria de Fátima Nóbrega da Silva Maria Luiza Nóbrega Gomes Maria Tereza Araújo Steinmetz Maria Marilac Lima Barcellos Marta Janeth Pantuzzo Silvia Régia Candido Correia Contraltos Amélia Souza Costa Cleusa Maria Ferreira Barros Elizabete Nóbrega da Silva Eni Martins França Borges Maria Auxiliadora Chaves Bastos Maria da Graça Fredenhagem Oliveira Nascimento Maria Isabel Marlak de Azevedo Guedes
barítono de um dos mais tradicionais corais do Distrito Federal, o Madrigal de Brasília, e também está à frente do coro masculino Távola. Maria José Guedes Maria José Valença Marta Pereira Burgos Ponce de Leon Tenores Gustavo Rodrigues Veras Hideki Mizuno José Bonifácio de Andrade Junior José Honório Borges Josué Guedes Baixos Bolivar Steinmetz José Bonifácio Gomes de Andrade José Sampaio Braga Lucio Jaimes Acosta Luiz Carlos de Oliveira César Zubcov Paulo Watanabe
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Programação 03/11 Hotel Gran Marquise De 14 h a 19h Credenciamento De 19h a 21h Abertura Oficial Apresentação do Coral da ADPF Homenagens De 21h a 23h Coquetel de Abertura
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Hotel Gran Marquise De 08h a 08h30 Credenciamento De 08h30 a 10h15 Painel 1: Combate à corrupção e ao Crime Organizado – Frentes de atuação contra a impunidade Tema: Investigação de crimes do colarinho branco e a sensação de impunidade no Brasil Painelista 1: Juiz Federal Sergio Moro Tema: Remessa de capitais ao exterior e lavagem de dinheiro Painelista 2: DPF Ricardo Saadi Tema: Recuperação de ativos nos casos de corrupção Painelista 3: Adv. União André Mendonça Tema: Sistema penitenciário federal no combate ao crime organizado Painelista 4: DPF Wilson Damázio De 10h15 a 10h30 Coffee Break De 10h30 a 12h15 Painel 2: A cooperação entre os órgãos integrantes do sistema de persecução criminal no Brasil e no exterior Tema: Cooperação internacional no combate à lavagem de dinheiro Painelista 1: Sec. Nacional de Justiça/MJ Romeu Tuma Jr.
Tema: Investigação e as prerrogativas da advocacia Painelista 2: Jurista Rene Ariel Doti Tema: Boas práticas mundiais no combate à corrupção e à impunidade Painelista 3: Procuradora Federal dos EUA/Drª Karine Moreno-Taxman Tema: Combate aos Cartéis Painelista 4: Dr. Ravvi Augusto Madruga De 12h15 a 14h15 Almoço De 14h30 a 16h30 Painel 3: Reforma da legislação processual penal Tema: A modernização da investigação e do inquérito policial Painelista 1: DPF Célio Jacinto dos Santos Tema: Juiz das garantias e o papel do magistrado na investigação criminal Painelista 2: Juiz Federal Nino Oliveira Toldo Tema: Projeto Tentáculos: seletividade e eficiência na investigação criminal Painelista 3: DPF Carlos Eduardo Miguel Sobral Tema: Reforma Processual Penal como forma de combate à impunidade Painelista 4: Professor Ernando Uchôa Lima Sobrinho Tema: Medidas cautelares Painelista 5: Adv. Raul Livino Ventim de Azevedo
05/11 Hotel Gran Marquise De 08h30 a 10h15 Painel 4: A atividade policial e a produção legislativa Tema: As funções constitucionais do Poder Legislativo de investigar e fiscalizar: as CPIs e o controle dos atos normativos Painelista 1: Deputado Federal Marcelo Itagiba Tema: A atividade jurisdicional do Delegado de Polícia nos delitos de menor potencial ofensivo Painelista 2: Deputado Federal Régis de Oliveira Tema: O resgate do Delegado de Polícia como carreira jurídica Painelista 3: Delegado Carlos Eduardo Benito Jorge Tema: As prerrogativas e o regime disciplinar da Autoridade de Polícia Judiciária da União Painelista 4: Sec. Assuntos Legislativos/MJ Pedro Abramovay
De 10h15 a 10h30 Coffee Break
Delegada de Polícia Civil Margarette Barreto Jecrim: Projeto Estádio Seguro
De 10h30 a 12h15 Painel 5: Fronteiras: combate aos crimes transnacionais Tema: Os crimes fronteiriços de contrabando e descaminho Painelista 1: Adv. Fabiana Kiwsy (Jurídico da Souza Cruz) Tema: Fronteiras e combate ao crime organizado Painelista 2: DPF Júlio Danilo Souza Ferreira Tema: Proteção à criança e ao adolescente Painelista 3: Juiz de Direito Rinaldo Aparecido Barros Tema: Combate ao tráfico de pessoas e à pedofilia Painelista 4: DPF Juliana Cavaleiro
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De 12h15 a 14h15 Almoço De 14h30 a 16h30 Painel 6: Polícia Federal: a construção de uma Polícia Republicana Tema: Autonomia funcional e investigativa da Polícia Federal Painelista 1: Deputado Federal Alexandre Silveira Tema: Seletividade e responsabilidade persecutória compartilhada Painelista 2: DPF Gustavo Schneider Tema: O modelo policial alemão Painelista 3: Bernd Manthey Tema: Limites constitucionais na atividade de Polícia Judiciária Painelista 4: Adv. Wladimir Sérgio Reale Tema: Conselho Nacional de Polícia: controle externo da atividade policial Painelista 5: Deputado Federal João Campos Hotel Gran Marquise De 08h30 a 10h15 Fórum de debates sobre a Segurança nos grandes eventos internacionais: Experiência nos jogos Pan - Rio 2007 e a preparação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas 2016 Primeiro Ciclo: Educador Everardo de Aguiar Espaço Público Saudável DPF Adelar Anderle - Segurança privada nos grandes eventos Jornalista Marcelo de Paiva - Comunicação de segurança pública nos grandes eventos
De 10h15 a 10h30 Coffee Break De 10h30 a 11h45 Fórum de debates sobre a Segurança nos grandes eventos internacionais: Experiência nos jogos Pan - Rio 2007 e a preparação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 Segundo Ciclo: Presidente da CBF Ricardo Teixeira - Expectativas para Copa de 2014 PF Alemanha Bernd Manthey - A experiência da Eurocopa Sec. Seg. Pública do DF DPF Valmir Lemos Segurança Pública nos grandes eventos Diretor-Geral da PF Luiz Fernando Corrêa – O papel da PF nos grandes eventos De 11h45 a 12h15 Encerramento Oficial Apresentação do Coral da ADPF Homenagens De 12h15 a 14h Almoço De 14h a 16h Assembleia Geral da ADPF (avaliação do evento e carta de Fortaleza) Entrega de certificados 06/11/2009 - Iate Clube De 21h a 23h50 Jantar e show de encerramento, Sorteios
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Painelistas
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PAINEL 1: COMBATE À CORRUPÇÃO E AO CRIME ORGANIZADO - FRENTES DE ATUAÇÃO CONTRA A IMPUNIDADE Painelista 1: Juiz Federal Sérgio Moro Juiz Federal da Justiça Federal da 4ª Região – 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR Tema: Investigação de crimes do colarinho branco e a sensação de impunidade no Brasil Sua atuação em casos de repercussão nacional, como o do Banestado, que deflagrou uma CPI e desbaratou um gigantesco esquema de remessa ilegal de dinheiro para o exterior, chamou a atenção para a eficiência das Varas Federais especializadas no combate a crimes contra o sistema financeiro e a administração pública e à lavagem de dinheiro. Os bons resultados da 2ª Vara Federal Criminal da capital paranaense mostraram que o desempenho positivo do Judiciário é fruto também de um trabalho harmonioso entre policiais, procuradores e juízes. Painelista 2: Delegado da Polícia Federal Ricardo Andrade Saadi Chefe da Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros (Delefin) da PF em São Paulo Tema: Remessa de capitais ao exterior e lavagem de dinheiro É especialista no combate a crimes financeiros e lavagem de dinheiro e representa a Polícia Federal em importantes fóruns nacionais e internacionais sobre lavagem de dinheiro e crime organizado, como a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). Na superintendência paulista, esteve à frente do setor de inteligência e do núcleo de operações da Delegacia de Repressão de Crimes Financeiros. Painelista 3: Advogado da União André Mendonça Adjunto do Procurador-Geral da União e Dire-
tor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU Tema: Recuperação de ativos nos casos de corrupção Na Advocacia-Geral da União foi Procurador Seccional da União em Londrina (PR) e Coordenador de Medidas Disciplinares da Corregedoria. Antes da AGU, foi advogado da Petrobras Distribuidora S/A. Tem proferido palestras em diversos eventos e seminários, tendo sido considerado um dos três melhores palestrantes no V Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública, ao lado do Ministro Carlos Ayres Brito, do STF, e do Ministro Ubiratan Aguiar, presidente do TCU. Painelista 4: Delegado da Polícia Federal Wilson Damázio Diretor do Sistema Penitenciário Federal do Ministério da Justiça Tema: Sistema penitenciário federal no combate ao crime organizado O Sistema Penitenciário Federal, criado a partir da reestruturação do Departamento Penitenciário Nacional, tem a finalidade de ser o gestor e fiscalizador das Penitenciárias Federais e é constituído pelos estabelecimentos penais federais. À frente do órgão, o delegado federal Wilson Salles Damázio coordena os quatro estabelecimentos em funcionamento: Porto Velho/RO, Mossoró/RN, Campo Grande/ MS e Catanduvas/PR. Essas unidades, de segurança máxima, constituem uma importante estratégia de combate ao crime organizado. PAINEL 2: A COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE PERSECUÇÃO CRIMINAL NO BRASIL E NO EXTERIOR Painelista 1: Secretário Romeu Tuma Jr. Secretário Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça
Tema: Cooperação internacional no combate à lavagem de dinheiro Delegado da Polícia Civil de São Paulo, tem tido uma participação importante na cooperação internacional, como nos casos de extradição de Salvatore Cacciola e Hosmany Ramos. É o presidente do grupo estratégico e operacional da Enccla 2009 e tem larga experiência profissional no combate à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas. Antes de assumir a SNJ, chefiava a Divisão de Contrainteligência do Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo. Painelista 2: Jurista Rene Ariel Doti Representante da Ordem dos Advogados do Brasil Tema: Investigação e as prerrogativas da advocacia Coautor dos anteprojetos de reforma da Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal do Brasil e relator do anteprojeto de nova lei de imprensa. Membro de várias importantes comissões, entre elas a instituída para Reforma da Parte Especial do Código Penal, da Escola Nacional da Magistratura para a reforma do Código de Processo Penal, para simplificação da Lei de Execução Penal, de Revisão dos anteprojetos de reforma setorial do Código de Processo Penal e para reforma do sistema eleitoral. Painelista 3: Drª Karine Moreno-Taxman Procuradora Federal dos EUA Tema: Boas práticas mundiais no combate à corrupção e à impunidade Foi designada pelo Procurador Geral dos Estados Unidos como Conselheira Legal Residente no Brasil (Resident Legal Advisor), sendo responsável por estabelecer um programa de parcerias e intercâmbio com os órgãos de per-
secução criminal brasileiros. Nesse contexto, tem tido uma atuação marcante em eventos no Brasil que tratam de assuntos ligados ao combate a crimes transnacionais. A estratégia integra o esforço para ampliar a repressão a crimes como a pedofilia e o tráfico de pessoas e armas, que têm natureza transnacional. Painelista 4: Ravvi Augusto Madruga Coordenador-Geral de Controle do Mercado do DPDC/SDE/MJ Tema: Combate aos Cartéis O Coordenador-Geral de Controle do Mercado do Departamento de Proteção e Defesa da Concorrência, da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, foi nomeado Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em 2001. Desde então, atua na área de defesa da concorrência na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. É bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. PAINEL 3: REFORMA DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL Painelista 1: Delegado da Polícia Federal Célio Jacinto dos Santos Coordenador de Altos Estudos em Segurança Pública da Academia Nacional de Polícia (ANP) Tema: A modernização da investigação e do inquérito policial Presidiu o grupo de estudo da Polícia Federal que apresentou proposta de reforma do inquérito policial, com a introdução de procedimentos céleres e a criação de mecanismos para otimizar as relações entre os integrantes da persecução criminal. Atua também na implantação de centro de estudo e pesquisa na PF, com fomentação de pesquisa sobre Metodologia Científica da Investigação Criminal
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e de reflexões sobre o desenvolvimento da Ciência Policial no Brasil.
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Painelista 2: Juiz Federal Nino Oliveira Toldo Vice-Presidente da Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) Tema: Juiz das garantias e o papel do magistrado na investigação criminal A atuação do 3º Vice-Presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), que integra a diretoria de Fernando Mattos, o segundo presidente mais jovem da entidade, tem sido marcada pela defesa da independência do Poder Judiciário e do Estado Democrático de Direito e pela cobrança por mais atenção para a segurança dos juízes e a valorização das decisões da categoria. Outro marco da sua gestão é a consolidação da fórmula de atuar pelos interesses dos juízes e com a promoção da cidadania. Painelista 3: Delegado da Polícia Federal Carlos Eduardo Miguel Sobral Chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal Tema: Projeto Tentáculos: seletividade e eficiência na investigação criminal O Diretor Regional da ADPF no Distrito Federal é o responsável pela coordenação da execução da política de repressão a crimes cibernéticos da PF. Tem especialização nas áreas de combate à pedofilia, exploração sexual de criança e pornografia infantil pela internet. Ocupou, entre outros cargos, o de chefe da Delegacia de Defesa Institucional na Superintendência Regional em Rondônia e o de professor na Academia Nacional de Polícia. Atua como palestrante em diversos eventos sobre combate a crimes cibernéticos, inclusive internacionais. Painelista 4: Professor Ernando Uchôa Lima Sobrinho Advogado criminalista
Tema: Reforma Processual Penal como forma de combate à impunidade O Membro do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, colegiado que presidiu em 2004 e 2005, será o representante dos juristas cearenses. Especialista em Criminologia e Direito Penitenciário, é professor de Direito Penal da Faculdade Farias Brito (FFB). Foi Conselheiro eleito da OAB-CE de 2001 a 2003 e ocupou os cargos de Diretor tesoureiro e professor da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará. É o atual Auditor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol no Estado do Ceará. Painelista 5: Dr. Raul Livino Ventim de Azevedo Advogado criminalista Tema: Medidas cautelares Está no exercício intenso da advocacia criminal há mais de 30 anos no Distrito Federal e em várias unidades da federação, com constante atuação no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. É sócio majoritário e diretor da Livino, Siqueira e Gomes Advogados Associados. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Distrito Federal – há mais de 15 anos e é o Presidente em exercício do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Atua em grandes causas como advogado de defesa, entre elas a do assassinato do Índio Galdino. PAINEL 4: A ATIVIDADE POLICIAL E A PRODUÇÃO LEGISLATIVA Painelista 1: Deputado Federal Marcelo Itagiba Delegado de Polícia Federal e presidente da CPI das Escutas Tema: As funções constitucionais do Poder Legislativo de investigar e fiscalizar: as CPIs e o controle dos atos normativos
Delegado de Polícia Federal, o parlamentar está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados e vem atuando na elaboração de projetos legislativos, principalmente na área de segurança pública, com ênfase em temas de interesse da atividade policial. Foi o Presidente da CPI das Escutas Clandestinas. Tem defendido as prerrogativas do Congresso Nacional e das Polícias, com a apresentação de decretos legislativos de sustação de atos do Ministério Púbico e do Conselho da Justiça Federal (CJF) que usurpam a função policial e a legislativa. Painelista 2: Deputado Federal Régis de Oliveira Autor das PECs 210/2007 e 381/2009 e relator da PEC 549/2006 Tema: A atividade jurisdicional do Delegado de Polícia nos delitos de menor potencial ofensivo Está no segundo mandato na Câmara dos Deputados e tem, na biografia parlamentar, matérias de interesse dos Delegados de Polícia Federal. Como a Proposta de Emenda Constitucional que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração de integrantes das carreiras típicas de estado, a que restaura os princípios constitucionais da carreira do delegado de polícia e a que cria e disciplina o Conselho Nacional de Polícia. É professor titular da Faculdade de Direito da USP. Painelista 3: Delegado de Polícia Carlos Eduardo Benito Jorge Presidente da Adepol do Brasil Tema: O resgate do Delegado de Polícia como carreira jurídica Conhecido no meio policial e das representações classistas como Dudu, o dirigente tem uma atuação de destaque na defesa das prerrogativas da categoria. Seja junto ao Poder Executivo,
Legislativo ou Judiciário, está sempre vigilante no que diz respeito às atribuições dos Delegados de Polícia de todo o país. Abordará a PEC549/2006, que restaura os princípios reitores da carreira do Delegado de Polícia, conforme a vontade do poder constituinte originário, reconduzindo essa carreira à sua posição justa e constitucional de carreira jurídica. Painelista 4: Secretário Pedro Abramovay Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça Tema: As prerrogativas e o regime disciplinar da Autoridade de Polícia Judiciária da União Desde janeiro de 2007, responde pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, na qual tramitaram os anteprojetos de lei orgânica e regime disciplinar da Polícia Federal. Paulista, formado em direito pela Universidade de São Paulo, foi assessor do Gabinete da Prefeitura de São Paulo, assessor jurídico da Liderança do Governo, assessor especial do Ministro da Justiça e Conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe). PAINEL 5: FRONTEIRAS: COMBATE AOS CRIMES TRANSNACIONAIS Painelista 1: Drª Fabiana Kiwsy Gerente da área jurídica da Souza Cruz Tema: Crimes fronteiriços – contrabando e descaminho É a responsável pelo contencioso criminal da empresa, que ocupa o posto de maior fabricante de cigarros do país e gera trabalho para 40 mil famílias de produtores agrícolas e para 240 mil pessoas em empregos diretos e indiretos com logística e comercialização. Atua no Comitê Jurídico do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), cujo
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objetivo é promover a melhoria no ambiente de negócios e estimular ações que evitem desequilíbrios concorrenciais causados por evasão fiscal, informalidade, falsificação e outros desvios de conduta.
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Painelista 2: Delegado da Polícia Federal Júlio Danilo Souza Ferreira Assistente do Diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal Tema: Fronteiras e combate ao crime organizado Desde 2003, está envolvido com atividades na área de combate ao tráfico de drogas. Atuou como coordenador em várias operações da PF, como as Colheita, Colheita Norte, Clareira I e Clareira II, de erradicação de cultivos ilícitos de maconha (2008); Tráfico Ponto Com (São José do Rio Preto/ SP, 2006); Aprendiz (2006); Centro Oeste I, de fiscalização de produtos químicos (2006); e Seis Fronteiras (2005). Ingressou em 2002 na PF de Tocantins e ocupou, entre outros cargos, o de Representante Regional da Interpol. Painelista 3: Juiz de Direito Rinaldo Aparecido Barros Comarca de Niquelândia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Tema: Proteção à criança e ao adolescente O magistrado conheceu estratégias de combate à pedofilia e pornografia durante uma visita feita aos Estados Unidos em abril deste ano, ao integrar a delegação brasileira convidada pelo Departamento de Estado norte-americano. Na ocasião, conheceu técnicas de reconhecimento de pedofilia na internet, além de estratégias de identificação
e busca de crianças desaparecidas e a base de dados que permite a identificação de pedófilos a partir da consulta de passaporte pelas autoridades de imigração. Painelista 4: Delegada de Polícia Federal Juliana Cavaleiro Chefe-Substituta da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal Tema: Combate ao tráfico de pessoas e pedofilia É integrante do Grupo de Trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal que apura a prática de atos de pedofilia no Brasil, da Comissão Intersetorial de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e é suplente no Conselho Nacional de Combate ao Trabalho Escravo Infantil (Conaeti). Traz no currículo a participação em vários seminários e palestras no Brasil e no exterior sobre o tema. PAINEL 6: POLÍCIA FEDERAL: A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍCIA REPUBLICANA Painelista 1: Deputado Federal Alexandre Silveira Delegado de Polícia Civil e consultor jurídico na área de direito penal Tema: Autonomia funcional e investigativa da Polícia Federal Está no primeiro mandato na Câmara dos Deputados e sua atuação tem sido fortemente ligada à segurança. Foi presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e atualmente presi-
de a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana. Participou das Comissões Especiais da Câmara para analisar temas de interesse dos delegados de polícia, como as da PEC sobre adicional por tempo de serviço e a que restaura o texto constitucional original do art. 241 sobre a carreira policial. Painelista 2: Delegado da Polícia Federal Gustavo Schneider Lotado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul Tema: Seletividade e responsabilidade persecutória compartilhada Presidiu o primeiro inquérito digital da PF no Rio Grande do Sul e foi o responsável pela Operação Plata, a maior operação de combate ao contrabando e descaminho de produtos industrializados vindos da Ásia via Miami/ Montevidéu e que entravam no Brasil pelas rodovias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Conduziu ainda as investigações da Operação Rodin, amplamente divulgada pelos meios de imprensa e que desarticulou quadrilha que praticava crimes no âmbito das fundações Fatec, Fundae e Detran. Painelista 3: Bernd Manthey Policial aposentado da Polícia de Berlim Tema: O modelo policial alemão Atuou na Polícia de Berlim (Oeste) durante 44 anos. Prestou assessoria em segurança para importantes eventos esportivos da Europa, como as Copas do Mundo da Alemanha, em 2006. Ao longo das mais de quatro décadas na Polícia da capital alemã, ocupou, entre outros, o cargo de chefe de Estado-Maior da Polícia de Berlim. No Ministério Federal do Interior atuou como
fiscalizador das forças policiais de plantão nos Estados Federais e também foi responsável pela Segurança. Painelista 4: Dr.Wladimir Sérgio Reale Vice-Presidente da Adepol do Brasil e Presidente da Adepol/RJ Tema: Limites constitucionais na atividade de Polícia Judiciária Traz no currículo ampla experiência nas áreas de justiça e segurança. Foi Procurador-Chefe da Procuradoria Jurídica do Detran/RJ, DiretorGeral do Departamento-Geral de Polícia da capital fluminense e da Academia de Polícia e membro do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária, da Secretaria de Estado de Justiça. Foi ainda diretor do Instituto de Classificação Nelson Hungria, do Departamento de Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado de Justiça e presidente da Adepol do Brasil e da seção brasileira da IPA. Painelista 5: Deputado Federal João Campos Delegado de Polícia Civil no Estado de Goiás Tema: Conselho Nacional de Polícia: controle externo da atividade policial Está no segundo mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Em sua atuação parlamentar, acredita que a experiência dos delegados de polícia é fundamental para conduzir os inquéritos civis. Tem se envolvido com questões importantes para a classe policial, como exames psicológicos para policiais em atividade, mudanças no Conselho Nacional de Justiça. O deputado é coordenador do GTPENAL, grupo de trabalho sobre a minirreforma do Código de Processo Penal.
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Entrevista PROGRAMAÇÃO CIENTÍFICA
Combate à impunidade é função essencial para uma polícia republicana Diretor Científico do IV CNDPF afirma que tema central é dever de todos
34
O Delegado de Polícia Federal Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Diretor de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), é o Coordenador Executivo da Comissão Organizadora do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal e também Diretor Científico do evento. Nesta entrevista, ele fala sobre o processo de construção do programa científico dos seis painéis temáticos. Leôncio destaca que a seleção dos nomes dos painelistas foi feita a partir do conceito da responsabilidade compartilhada no combate à corrupção e à impunidade. “Todos os convidados são detentores de profundo conhecimento sobre a pertinente temática do combate à impunidade a partir das diversas frentes de atuação desses profissionais”, assegura. O delegado federal falou também sobre o fórum de debates sobre segurança em grandes eventos internacionais e comentou a importância do tema, que é um desafio a ser enfrentado, mas não apenas pelas polícias. “É um debate que requer a participação de variados segmentos tanto do setor público quanto do privado”, diz. Por que a atuação da Polícia Federal no
contrariaram interesses de poderosos gru-
combate à impunidade foi escolhida como
pos. Houve uma tentativa de desacreditar o
tema central do IV Congresso Nacional
trabalho da instituição. Isso serviu de alerta
dos Delegados de Polícia Federal? Qual é a
para a necessidade de estarmos sempre
importância se debater o tema?
vigilantes com relação ao sentimento de
A Polícia Federal passou por momentos
impunidade reinante no Brasil. Ações bus-
tormentosos nos últimos anos, a partir de
cando o combate à impunidade são dever de
uma exagerada e bem orquestrada reação
todos nós e função essencial para uma Po-
às investigações e às operações policiais que
lícia Republicana. Quando se enfrenta esse
sentimento, nós estamos fortalecendo os
audiências públicas, comissões e grupos de
alicerces do Estado Democrático de Direito.
trabalho. Isso possibilitou a criação uma rede
Além de trabalhar pela promoção do desen-
institucional de parceiros e colaboradores.
volvimento sustentável do país com base na
São esses parceiros que estão presentes no IV
verdadeira justiça social. É o que se espera
Congresso Nacional dos Delegados de Polícia
da Polícia Judiciária da União.
Federal. Todos eles são detentores de profun-
Como foram escolhidos os temas dos
do conhecimento sobre a pertinente temática
painéis? Qual é o objetivo de se discutir os
do combate à impunidade a partir das diver-
temas selecionados?
sas frentes de atuação desses profissionais.
O critério adotado foi o conceito da respon-
Com a Copa do Mundo de 2014 e as
sabilidade compartilhada no combate à cor-
Olimpíadas de 2016 sendo realizadas no
rupção e à impunidade. Simplesmente con-
Brasil, o tema escolhido para o Fórum de
vidamos representantes de instituições que,
Debates – segurança em grandes eventos
assim como a Polícia Federal, têm essa função-
internacionais – ganha importância. Qual
dever. O objetivo é interagir. Trata-se de uma
são as expectativas com a realização do
excelente oportunidade para o intercâmbio
fórum? Quais temas serão discutidos?
de experiências e de boas práticas no Brasil e
No contexto da preparação do Brasil para
no exterior. Dentro e fora da Polícia Federal.
a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpí-
Os temas escolhidos são variações da temática
adas Rio 2016, a temática da segurança nos
central. O combate ao crime organizado, à
grandes eventos internacionais é um desafio
lavagem de dinheiro, a cartéis, à improbidade
a ser enfrentado, mas não apenas pelas Polí-
administrativa, à pirataria, ao contrabando e
cias. É um debate que requer a participação
ao descaminho, ao crime transnacional, bem
de variados segmentos tanto do setor públi-
com a necessidade de uma reforma processual
co quanto privado. A Polícia Federal como
penal e a modernização do inquérito policial e
peça-chave dessa preparação e os Delega-
da investigação criminal, são todos instrumen-
dos de Polícia Federal dentro da filosofia do
tos de combate à impunidade.
evento – a responsabilidade compartilhada
Como foram selecionados os painelistas?
– procuraram criar um ambiente facilitador
Os Delegados de Polícia Federal há tem-
da interlocução entre as áreas da seguran-
pos adotaram uma ampla política de relação
ça pública e da segurança privada. Outra
institucional. Participando dos mais variados
contribuição importante do fórum é a troca
fóruns, congressos, encontros, conferências,
de experiências entre o Brasil e a Alemanha
colegiados e espaços democráticos, como
nesses grandes eventos.
35
Capa
36
Polícia Federal e os instrumentos de combate à impunidade Ao final do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, será elaborada uma carta-manifesto com sugestões para acabar com a impunidade no Brasil, que será entregue ao Senado Federal Não há consenso sobre a melhor maneira
é que o problema traz repercussões desas-
de acabar com a impunidade nos chamados
trosas tanto para a sociedade quanto para o
crimes do colarinho branco no Brasil. Há os
Estado brasileiro.
que acreditam que a solução está no Poder
A Associação Nacional dos Delegados de
Legislativo, que deve modernizar as leis. Ou-
Polícia Federal (ADPF), ciente da importância
tros creem tratar-se de responsabilidade do
do papel da categoria que representa no com-
Poder Judiciário, que interpreta a legislação.
bate à impunidade, promove o IV Congresso
E há os que atribuem a conta ao Poder Execu-
Nacional dos Delegados de Polícia Federal (IV
tivo, que deveria fiscalizar e aplicar melhor as
CNDPF) para tratar justamente do papel da
leis. Independente de quem tem razão, o fato
Polícia Federal na solução dessa questão de
Ilustração: Marcelo Rubartelly
37
extrema importância para o país, com o tema central Polícia Federal e os instrumentos de
que todos são iguais perante a lei, há uma
combate à impunidade.
diferença gritante na forma com que as leis
“A impunidade do colarinho branco é
são aplicadas. O resultado é uma Justiça de
o grande problema do nosso país, porque
casta incompatível com o Estado Democrático
gera um abismo entre os criminosos que são
de Direito, que serve apenas para proteger
alcançados pela Justiça e os que não são”,
interesses dos poderosos. Romper com essa
avalia o presidente da ADPF, Delegado de
dinâmica requer a participação das autorida-
Polícia Federal Sandro Torres Avelar, Coorde-
des e da população.
nador Geral do IV CNDPF.
Com o intuito de colaborar com essa
Garantir que o sistema de direitos seja
quebra de paradigmas, o evento da ADPF
estendido a todos de
mobilizará os participan-
maneira indistinta e sem
tes a contribuirem com
selecionar seus alvos de
38
Enquanto a Constituição Federal garante
“A impunidade do
novas formas de com-
acordo com a origem
colarinho branco é o
bater a impunidade. Ao
social é um dos gran-
grande problema do
final do congresso, será
des desafios nacionais.
nosso país, porque
elaborada uma carta-ma-
Assim como a necessi-
gera um abismo entre
nifesto com as sugestões
dade de rever conceitos sobre violência. Há uma associação direta e quase automática entre crime e violência urbana e punição de traficantes, mas essa lógica não se aplica
os criminosos que são alcançados pela Justiça e os que não são” Sandro Torres Avelar Coordenador Geral do IV CNDPF
à questão do combate da
formuladas a partir das experiências trocadas ao longo da programação científica. Foro privilegiado Uma das sugestões deve ser o fim dos arqui-
violência social, que é fruto da corrupção e
vamentos por prescrição nos processos com
dos crimes do colarinho branco.
foro privilegiado. Levantamento realizado
“Existe uma tolerância com os criminosos
pelo Congresso em Foco, site de notícias que
de colarinho branco para os quais a máxima
é um dos apoiadores institucionais do IV
da presunção da inocência é levada ao extre-
CNDPF, revelou que, entre junho e setem-
mo. Exige-se uma condenação definitiva num
bro de 2009, o STF arquivou 14 denúncias
sistema que foi concebido para prolongar, in-
contra autoridades com foro por prerroga-
definidamente, uma solução”, avalia o Diretor
tiva de função. O número representa, em
de Prerrogativas da ADPF, Delegado de Polícia
média, um processo a menos por semana
Federal Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Diretor
contra essas autoridades na mais alta corte
Científico do IV CNDPF.
do Judiciário brasileiro.
Embora não tenham faltado nos últimos anos acusados com foro privilegiado, pelos mais diversos tipos de crime, nenhum deles jamais foi condenado. Quase sempre, os procedimentos são encaminhados para
Corrupção Outro aspecto da sociedade brasileira que
arquivamento. Em muitos casos, isso ocorre
também merece atenção e está diretamente as-
depois de o processo prescrever. Na avaliação
sociado à impunidade é a crescente corrupção,
do presidente da ADPF, há uma “quantidade
pela qual o brasileiro paga muito caro. Estudo
exagerada” de recursos protelatórios, o que,
feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), divul-
em sua análise, acaba facilitando o trabalho da
gado em março de 2009, mostra que a perda de
defesa e contribuindo para que muitos acusa-
produtividade provocada por fraudes públicas
dos não sejam julgados. “A grande maioria dos
no Brasil atinge a casa de US$ 3,5 bilhões por
processos fica sem julgamento”, lamenta.
ano. Segundo dados da fundação, para cada R$ 10 que o Brasil arrecada em impostos, R$ 2 são
Modernização do inquérito policial A ADPF defende ainda a tramitação ele-
perdidos em desvio de dinheiro público. Esse prejuízo de R$ 7 bilhões (com dólar co-
trônica do inquérito policial como solução
tado a R$ 2) foi calculado com base em dados
imediata para evitar os arquivamentos
do Banco Mundial sobre educação e inves-
sumários. “É muito fácil arquivar por pres-
timentos em 109 países, além de índices de
crição. O inquérito eletrônico acaba com
percepção de corrupção da organização não
isso, pois o julgamento de recursos fica mais
governamental Transparência Internacional.
rápido”, argumenta o presidente da ADPF,
Para se ter uma ideia da abrangência desse
Sandro Avelar. “O Código de Processo Penal
problema, basta acompanhar o trabalho que
em vigor nunca se adaptou aos avanços
vem sendo feito há seis anos pela Controla-
tecnológicos. Já está mais do que na hora”,
doria Geral da União na fiscalização do uso do
completa. Outros aspectos são investir na ca-
dinheiro público. Até 2007, o órgão havia en-
pacitação profissional e no aperfeiçoamento
contrado irregularidades graves em 70% dos
da prova com o emprego de novas técnicas e
1.224 municípios brasileiros e punido mais
tecnologias de investigação e na seletividade
de 1,3 mil pessoas com demissões, cassações
e otimização das investigações, conforme a
de aposentadorias e destituições de cargos
lesividade do crime e dos criminosos. E, por
públicos federais.
fim, disseminar a cultura da responsabilidade compartilhada no sistema de persecução penal. Todos os órgãos e instituições trabalhando com a Polícia Judiciária como uma equipe preocupada com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Fonte: Com informações do site Congresso em Foco Agradecimentos: Delegado de Polícia Federal Rodrigo Carneiro, Sylvio Costa e Thomaz Pires (Congresso em Foco), Alessandro Mendes e Nicolas Bonvakiades.
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ADPF TERÁ PARTICIPAÇÃO ESPECIAL NO PRÊMIO CONGRESSO EM FOCO O Prêmio Congresso em Foco 2009, iniciativa que conta com o apoio da ADPF desde a primeira edição, já se consolidou como uma tradição na Capital Federal. Nesta quarta edição, que coincide com a realização do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, uma das categorias premiará os parlamentares que se destacaram no combate à corrupção, umas das vertentes mais perniciosas da impunidade, tema central do evento. A relação dos parlamentares que serão votados nesta edição do prêmio foi divulgada e as votações já começaram. A ADPF entregará o prêmio ao parlamentar que se destacar na categoria combate à corrupção, a que teve maior pulverização de votos. Como a totalização dos votos resultou em empate triplo nas últimas colocações, seis candidatos disputarão o prêmio. No dia 1º de outubro, data em que a página de votação entrou no ar, no encerramento da sessão do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS), que a presidia, fez um registro sobre a realização do prêmio e elogiou tanto a iniciativa quanto aqueles que a patrocinam e apoiam. Ele mencionou todos os nomes de patrocinadores e apoiadores do prêmio, inclusive o da ADPF. Em seguida, a senadora Marina Silva tomou a palavra, reforçando o que o Paim disse e ressaltando a importância do Prêmio Congresso em Foco. Serão premiados os 25 deputados federais e dez senadores mais votados. A classificação final e os prêmios (troféus, placas ou certificados) dependerão da votação dos internautas, que será feita pelo site Congresso em Foco até o dia 19 de novembro de 2009. A cerimônia de premiação será realizada em Brasília no dia 7 de dezembro.
Ministério da Justiça
Interesse jornalístico
Direção Geral da Polícia Federal liberou delegados para participarem do evento
Evento desperta interesse da mídia e terá a cobertura de veículos de comunicação
Os Delegados de Polícia Federal foram
O tema central do IV Congresso Nacional
incentivados pela Direção Geral da PF a partici-
dos Delegados de Polícia Federal, Polícia Fede-
parem do IV Congresso Nacional da Associação
ral e os instrumentos de combate à impunidade,
de Delegados de Polícia Federal (ADPF) com a
despertou o interesse da mídia. Os veículos de
liberação dos participantes. Afinal, a relevância
comunicação do Grupo Verdes Mares (Diário
do conteúdo da programação científica enqua-
do Nordeste, TV e Rádio Verdes Mares), a Agên-
dra o evento na categoria de capacitação do
cia Brasil, o jornal Valor Econômico, os sites
Ministério da Justiça.
Congresso em Foco e Consultor Jurídico e as
Por essa razão, a PF considerou desnecessária
revistas Artigo 5º e do SINDPF/NE aceitaram o
a compensação dos dias de frequência ao
convite dos organizadores e enviarão jorna-
IV CNDPF pelos delegados participantes, que
listas para cobrirem evento promovido pela
deverão apresentar o certificado de compareci-
ADPF. A Folha de S.Paulo também enviará uma
mento ao setor de recursos humanos
repórter para fazer a cobertura.
Tema central - Artigo
O crime organizado na realidade brasileira e a cooperação internacional Por Rodrigo Carneiro
de um falso clima de
Delegado de Polícia Federal e professor da Academia Nacional de Polícia. Autor do livro O crime organizado na visão da Convenção de Palermo, Ed. Del Rey.
insegurança pública e de ausência do Estado, muitas vezes substituindo a realidade. O Brasil aderiu e incorporou inúmeros
Crime organizado é uma expressão de
acordos e convenções internacionais, prin-
largo uso e que traz a reboque a imagem
cipalmente aqueles que tratam de seguran-
mental do pior que existe em termos de crimi-
ça, criminalidade e cooperação jurídica em
nalidade, embora cause espécie uma suposta
matéria penal, que representam, ao lado das
divisão entre um crime pior do que o outro, já
discussões sobre integração de comércio,
que todos agridem veementemente o status
marcas, energia nuclear e imigração, um
libertatis e a vida. É verdade, contudo, que há
campo fértil e crescente de ideias em intenso
crimes que acontecem com maior frequência,
debate pela comunidade internacional.
outros de maior intensidade e até aqueles
Dessa forma, o Brasil é muito atuante no
que geram relevante comoção social, acres-
Mercosul, OEA e ONU, o que é resultado do
cidos de alguns catalisadores como imprensa
comprometimento institucional integrado
e vazamentos de informações. Na dúvida,
entre Ministério das Relações Exteriores, Mi-
divulga-se que a sociedade brasileira é refém
nistério da Justiça, Polícia Federal, Ministério
do crime organizado.
Público e, em geral, entre os Poderes Executi-
Por muitas vezes, a falta de uma defi-
vo, Judiciário e Legislativo.
nição precisa sobre o que caracteriza a
O caminho para a atuação do Estado de-
atuação de uma organização criminosa
mora a ser pavimentado: primeiro se iden-
contribui, sobremaneira, para a instalação
tifica um problema, depois são elaborados
41
estudos e pesquisas e, em seguida, propostas.
Do ponto de vista de adesão a acordos
Às vezes, muitas delas são externas e partem
e convenções internacionais, o Brasil sai na
de organismos internacionais, integrados
frente. Assinamos a Convenção de Viena
pelo Brasil, que também vai deixar a sua co-
sobre drogas, a Convenção de Palermo sobre
laboração, por meio da sua destacada frente
crime organizado, a Convenção de Mérida
diplomática. Daí, no âmbito interno, surgem
sobre corrupção, os protocolos adicionais de
anteprojetos de lei que são os embriões dos
Palermo (status de Convenção) sobre tráfico
projetos de lei que serão submetidos ao pro-
de pessoas, tráfico de imigrantes e tráfico de
cesso legislativo.
armas. Também somos atores no cenário
Não há como o processo dessa pavimen-
42
internacional de combate ao terrorismo, pois
tação ser sumário,
estamos entre os subscri-
abreviando-se discus-
tores da Convenção sobre
sões em detrimento do
Dois pontos essenciais
Supressão de Atentados
debate democrático e
desequilibram a imagem
Terroristas com Bombas,
da participação da socie-
do Brasil como parceiro
adotada em Nova Iorque.
dade e das instituições.
na investigação criminal
É natural, pela profusão
O meio-termo para se
internacional: a falta de
de acordos e convenções dos
evitar uma delonga des-
definição jurídica e de
quais somos Estado-Parte,
necessária e infrutífera,
tipificação penal para os
que a velocidade em que
seja no processo legis-
delitos de crime organizado
lativo, seja na execução
e terrorismo
elas são assinadas não corresponda ao tempo necessá-
do conteúdo normativo
rio para maturação interna
pelos órgãos do Esta-
dos compromissos interna-
do, deve ser buscado por todos, inclusive em
cionais assumidos e debates, demora que é
fóruns internacionais (ONU, OEA) ou nacionais
atribuída ao próprio texto constitucional, pois,
(ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à
à exceção dos tratados de direitos humanos, os
Corrupção e à Lavagem de Dinheiro).
demais são recebidos com efeitos de legislação
Numa avaliação do desempenho do Brasil,
ordinária e imprescindem de harmonização ao
em termos de cooperação internacional, por
ordenamento jurídico nacional, evitando-se
conhecimento próprio, vislumbra-se que
que as boas intenções de aperfeiçoamento de
a cooperação policial é muito grande com
mecanismos internacionais interinstitucionais
EUA, França, Inglaterra, Espanha, Portugal,
transformem-se em pedras no sapato.
Itália, Argentina, Bolívia, Colômbia e Para-
No campo do direito penal internacional
guai, entre outros, havendo intensa troca de
e na assistência jurídica mútua em matéria
informações, colaboração em investigações
penal, o Brasil, tranquilamente, está mais do
e assistência mútua penal, inclusive para fins
que adequado aos anseios de inserção inter-
de extradição.
nacional. O problema é que a pequena fração
de falta de empenho é representada por dois
brasileira uma das mais avançadas do mundo.
pontos essenciais que desequilibram a ima-
No âmbito da Secretaria Nacional de Justiça/
gem do Brasil como parceiro na investigação
MJ, o Dr. Romeu Tuma Júnior promoveu
criminal internacional: a falta de definição
recente Seminário Internacional de Extinção
jurídica e de tipificação penal para os delitos
de Domínio, apresentando moderno antepro-
de crime organizado e terrorismo.
jeto de lei que retirará bens da criminalidade
Cinco anos após a edição do Decreto
organizada, colocando-os a serviço do Estado,
5.015/2004, dezenas de autoridades judiciá-
da sociedade e da Polícia Judiciária, o que
rias têm recorrido ao texto da Convenção de
já é praticado nos EUA, México, Colômbia,
Palermo. Assim foi, por exemplo, em acórdãos
Cuba, Costa Rica, Peru, Reino Unido e Itália,
da lavra da Ministra Eliana Calmon, na Opera-
separando-se a pessoa do criminoso daquele
ção Dominó (Ação Penal 460/RO); da Ministra
tipo patrimonial, que é de ordem civil, o que
Jane Silva (HC 63.716/SP), em caso relaciona-
no Brasil tem gerado muita discussão, em
do à Operação Anaconda; e da Ministra Lau-
razão de alguns Tribunais entenderem que a
rita Vaz (HC 77.771/SP), no caso de casal de
presunção de não-culpabilidade se estenderia
bispos fundadores de uma Igreja. O Ministro
além da figura do réu, para proteger também
Joaquim Barbosa, do excelso Supremo Tribu-
o patrimônio irrestritamente.
nal Federal, também se socorreu da Conven-
No caso específico da Itália, por exemplo, a
ção de Palermo ao tempo do recebimento da
definição de crime organização, que está no
denúncia no caso “Mensalão” (Inq 2245/MG),
artigo 416 bis do Codice Penale Italiano (as-
e também o Ministro Celso de Mello, ao não
sociazione di tipo mafioso: associação de tipo
admitir a constitucionalidade de dispositivo
mafioso) existe há quase duas décadas.
da Lei nº. 9.034/1995 que veda a liberdade
O legislador italiano houve por bem mo-
provisória, no caso do fundo de investimentos
dernizar a redação do art. 416 do CPI (asso-
MSI / Corinthians (HC 94.404 e Informativo
ciazione per delinquere), recentemente, pela
516 do STF). São exemplos de ativismo judi-
Lei n. 94, de julho de 2009. Essa lei também
cial, dando aplicação direta a uma convenção
aprovou o pacote de segurança pública italia-
internacional, por excesso de formalismo e
no (pacchetto sicurezza).
delongas no processo legislativo. O balanço do desempenho do Brasil na im-
O tipo penal italiano (artigo 416 bis) foi editado com o foco repressivo próprio para a
plementação das convenções internacionais
organização criminosa de tipo mafiosa, ou seja,
é, indubitavelmente, positivo. Temos uma
não se pode dizer que abranja todo o tipo de or-
boa legislação de combate a entorpecentes e
ganização criminosa, sendo que cada país terá a
lavagem de dinheiro e o Congresso, recente-
sua peculiaridade: Índia, Rússia, EUA, México etc.
mente, aprovou um substitutivo do Senador
O idealizador desse tipo penal (artigo 416
Romeu Tuma acabando com o rol de crimes
bis), o deputado italiano Pio la Torre, foi execu-
antecedentes, o que tornará a legislação
tado com dezenas de tiros de pistolas e metra-
43
lhadoras, em 30 de abril de 1982, junto com o
ne, Juíza de menores em Roma, e Paolo Bor-
motorista do Fiat 132 que ocupava, quando se
sellino (19/07/1992), com explosões de grandes
dirigia ao partido comunista. A aprovação le-
quantidades de dinamites (mais de 500 kg), in-
gislativa do tipo penal de associações mafiosas
clusive os oito policiais encarregados da escolta
veio após o homicídio qualificado do parlamen-
de ambos, na cidade italiana de Palermo.
tar e ficou conhecida como Lei La Torre (1982).
44
As mortes de Falcone e Borsellino provoca-
Nove anos depois, em 1991, os Juízes
ram reação imediata do Estado italiano, que
da Corte de Palermo, Itália, encerraram as
promoveu alterações legislativas significan-
investigações preliminares e mandaram a
tes, gestões enérgicas perante as adminis-
julgamento nove chefes da máfia Cosa Nostra
trações penitenciárias, criação de comissões
pela acusação dos assassinatos. Em 1992, o
de estudos, parlamentares e coordenação de
mafioso arrependido Leonardo Messina reve-
ações por meio de comando integrado das
lou que o deputado Pio la Torre fora assassi-
polícias italianas, com comando rotativo. Sur-
nado por ordem do sanguinário Totò Riina (la
ge então o nome da Convenção das Nações
belva ou a besta), chefe do clã Corleonesi, em
Unidas contra o Crime Organizado Transna-
razão da propositura do projeto de lei contra
cional (Convenção de Palermo) em homena-
as associações mafiosas.
gem a esses mártires italianos, assassinados
A sentença em primeiro grau de jurisdi-
no cumprimento do dever, os quais não se
ção condenou Totò Riina (preso em 1993),
negaram a assumir, mesmo sabendo da alta
Bernardo Provenzano (preso no mês de abril
periculosidade, o comando da instituição
de 2006, nas proximidades de Palermo, com
responsável pela repressão às máfias.
aproximadamente 72 anos de idade) e outros chefes mafiosos. Em 1998, outro delator premiado (pentito), de nome Cucuzza, revelou que participou do assassinato de Pio la Torre, em conjunto com o grupo de fogo da máfia: Pino Greco, Pino Lucchese e Mario Prestifilippo. O capo Totò Riina também foi apontado como o responsável pela ordem de assassinato dos juízes Falcone e Borsellino. Inúmeros policiais (carabinieri ou carabineiros) e cerca de 40 magistrados (na Itália, a nomenclatura é válida para juízes e promotores.) foram assassinados por ações mafiosas. Ganharam notoriedade os assassinatos dos magistrados Giovanni Falcone (23/05/1992), acompanhado de sua esposa Francesca Falco-
REFERÊNCIAS: BRASIL. Decreto nº. 5015 de 12 de março de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/ D5015.htm. Acesso em 25 set.2009. DICKIE, John. Cosa Nostra - História da máfia siciliana. Lisboa: Edições 70, 2006. GOMES, Rodrigo Carneiro. O Crime Organizado na visão da Convenção de Palermo. 2ª. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. ITÁLIA. Legge 15 luglio 2009 n.94. Disponível em: http://www.governo.it/GovernoInforma/ Dossier/sicurezza_legge/legge_15_ luglio_2009_n.94.pdf. Acesso em 25 set. 2009. LUPO, Salvatore. História da máfia - das origens aos nossos dias. São Paulo: Unesp, 2002. UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Escritório Regional Brasil e Cone Sul. Disponível em: http://www.unodc.org/ brazil/pt/index.html. Acesso em 25 set. 2009.
Fórum de Debates
Segurança nos grandes eventos internacionais Experiência nos jogos Panamericanos Rio 2007 e preparação para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016 A escolha do Rio de Janeiro como cidade-
as Olimpíadas de 2016 na programação do IV
sede das Olimpíadas de 2016 foi um feito
Congresso Nacional dos Delegados de Polícia
histórico que emocionou o Brasil inteiro. Pela
Federal. O propósito é contribuir com a cons-
primeira vez na história, os Jogos Olímpicos
trução de um modelo eficiente de segurança
serão realizados na América do Sul. Além
para o mundial e para as Olimpíadas.
disso, o país também sediará, em 2014, a Copa
Pelos próximos sete anos, temos a missão
do Mundo de Futebol. Ou seja, em menos de
de preparar o país para esses dois espetáculos,
três anos, o Brasil será sede dos dois eventos
que fascinam milhões de pessoas nos quatro
esportivos mais importantes do planeta.
cantos da Terra. Além do honroso título de
Nesse cenário, a ADPF (Associação Nacio-
nação das chuteiras, temos que estar à altura
nal dos Delegados de Polícia Federal) resolveu
para ostentar também o de país olímpico. Até
incluir o fórum de debates Segurança nos
lá, há muito a ser feito.
grandes eventos internacionais: Experiência
Para sediar o mundial de futebol, em 2014,
nos jogos Panamericanos Rio 2007 e a prepa-
o país-sede tem que se submeter a uma
ração para a Copa do Mundo de 2014 e para
série de exigências da Fifa, expressas em um
extenso caderno de encargos. Entre elas estão
tem uma extensa lista de obrigações a serem
a reforma e a construção de estádios, investi-
cumpridas. O projeto apresentado pelo Rio
mentos em transportes e medidas específicas
de Janeiro prevê, entre outros, a construção
para a questão energética.
de uma Vila Olímpica e investimentos em um
Desses requisitos, um dos mais importan-
sistema de transporte. No caso da seguran-
tes e complexos é a segurança para a popu-
ça, o documento apresentado pela capital
lação, para os profissionais envolvidos e para
fluminense firma o compromisso de atuar de
o número inédito de meio milhão de turistas.
forma integrada nos níveis federal, estadual e
Por isso mesmo, o tema está sendo encarado
municipal para garantir um ambiente seguro
como prioridade pelos governadores do DF e
e agradável para os Jogos.
dos estados onde estão as 12 cidades-sedes da Copa de 2014. Nessa dúzia de unidades
FÓRUM DE DEBATES
da federação, em apenas quatro o Secretário de Segurança Pública não é um Delegado de
Delegado de Polícia Federal Valmir Lemos de
Polícia Federal. Nos outros sete estados e no
Oliveira, Secretário de Segurança Pública do
DF, a gestão estadual e distrital da segurança
DF, que mostrará, na apresentação Seguran-
pública é conduzida por um delegado federal.
ça pública nos grandes eventos, a visão dos
(Veja quadro)
gestores públicos sobre os preparativos para
No caso dos Jogos Olímpicos Rio 2016, as
a Copa. O secretário-delegado, que também
exigências do Comitê Olímpico Internacional
é integrante da Diretoria Executiva da ADPF,
(COI) não ficam atrás. A Cidade Maravilhosa
deu início ao planejamento do esquema de
Marcello Casal Jr./ABr
Ricardo Stuckert/PR ABr
46
Um dos debatedores do Fórum será o
Olimpíadas de 2016 e Copa do Mundo de 2014: momentos exponenciais do Brasil no cenário dos grandes eventos esportivos
segurança para a Copa de 2014 em maio de
Expectativas para a Copa de 2014 e mostrará o
2009, antes mesmo da confirmação de Brasília
ponto de vista da organização do mundial no
como uma das 12 cidades-sede. O empenho do
quesito segurança.
secretário é voltado para iniciar o quanto antes
Na ocasião em que o dirigente da Seleção
o planejamento da segurança do evento para
Brasileira aceitou o convite da ADPF para
que tudo esteja impecável durante o mundial.
participar do fórum de debates, ele revelou
Outro Delegado de Polícia Federal confir-
o otimismo em relação à contribuição dos
mado para o fórum é o Coordenador-geral de
Delegados de Polícia Federal para a segurança
Controle de Segurança Privada da PF, Adelar
da Copa de 2014. “Como membro da Fifa, já
Anderle. O delegado federal apresentará o
participei da organização de outras Copas
tema Segurança privada nos grandes eventos.
do Mundo. Fiquei muito bem impressionado
Ele foi colaborador na redação do anteprojeto
com a experiência dos Delegados da Polícia
do Estatuto de Segurança Privada (PL 5247/09,
Federal no Brasil quando estive com o Luiz
em tramitação no Legislativo) e poderá expor,
Fernando Corrêa (Diretor Geral da PF) para fa-
a partir da sua experiência, o que esperar da
lar sobre a segurança para 2014”, comentou.
contribuição dos profissionais de segurança
O Diretor Geral da PF, Delegado de Polícia
privada para o sucesso da organização da
Federal Luiz Fernando Corrêa, apresentará a
Copa do Mundo e das Olimpíadas.
experiência dele com a segurança dos Jogos
A Delegada da Polícia Civil do Estado de
Panamericanos Rio 2007. Na ocasião, o então
São Paulo Margarette Barreto, titular da Dele-
Secretário Nacional de Segurança Pública foi
gacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerân-
responsável pela criação da Força Nacional
cia (Decradi), do Departamento de Homicídios
de Segurança Pública e pela implantação dos
e Proteção à Pessoa (DHPP), apresentará a
Gabinetes de Gestão Integrada (GGI) em cada
experiência Jecrim - Projeto Estádio Seguro.
um dos estados.
A iniciativa, da qual a debatedora participa
Outra contribuição importante do fórum
desde a implantação, atua na prevenção,
será proporcionada pela apresentação de
análise e repressão dos delitos de intolerância
Bernd Manthey, consultor de segurança de
esportiva e está baseada na Lei Nº 9.099, que
grandes eventos esportivos realizados na
tornou possível a punição rápida e eficaz de
Europa. O policial alemão aposentado foi o
crimes que tenham como pena máxima um
responsável pela segurança da Copa do Mun-
ano de prisão.
do da Alemanha de 2006 e prestou assessoria
O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, também tem presença garantida no debate. À frente
para os mundiais do Japão e da Coreia, em 2002, e para as Eurocopas de 2000 e 2004. A vinda do especialista, que atuou durante
da CBF nas últimas duas décadas, é o principal
44 anos na Polícia de Berlim, é a contribuição
articulador da realização da Copa do Mundo
da Fundação Konrad Adenauer – Represen-
de 2014 no Brasil. Ele fará a apresentação
tação Norte e Nordeste, uma das apoiadoras
47
do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal. A instituição, ligada ao governo
será o representante da sociedade civil no fórum
da Alemanha, atua – por iniciativas próprias e
de debates. Ele é coordenador do Movimento
em cooperação com parceiros brasileiros – na
Amigos da Paz no Distrito Federal e representan-
produção de conhecimento especializado em
te da Rede Desarma Brasil no Conselho Nacional
diversas áreas, entre elas segurança. A Fundação
de Segurança Pública (Conasp) Transitório. Lopes
Polícia Federal de Apoio ao Ensino e à Pesquisa
é idealizador e executor de projetos como a
(FunPF) dará continuidade ao intercâmbio de
Caravana Comunidade Segura 2009, iniciativa
experiências sobre segurança em eventos.
que conta com o apoio da ADPF e este ano está
O jornalista Marcelo de Paiva, especialista em
48
O educador social Everardo de Aguiar Lopes
percorrendo pela sexta vez as 27 capitais do país
comunicação organizacional, acumula experi-
para promover atividades que colaborem para
ências em comunicação de segurança pública
qualificar o debate sobre segurança pública e
a partir de dois grandes eventos nacionais: a
aproximar atores públicos e sociais.
1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
Lopes abordará a segurança em grandes
(Conseg) e os Jogos Panamericanos Rio 2007.
eventos a partir da perspectiva da metodologia
Na 1ª Conseg, em 2008 e 2009, de Paiva
Espaço Público Saudável – A Dimensão do Diálo-
planejou, organizou e coordenou a comuni-
go, da qual é idealizador e coordenador. Trata-
cação do evento, que mobilizou mais de meio
se de exercício de cooperação feito por organi-
milhão de brasileiros em torno de um único
zações da sociedade civil com uma missão na
objetivo: construir as bases de uma nova
área da cultura popular e suas tradições – teatro
política nacional de segurança pública. No
de boneco, boi, capoeira, dança – educação,
Pan Rio 2007, o profissional coordenou a co-
tradição religiosa, literatura, economia solidá-
municação da segurança da competição, em
ria, resolução de conflitos, saúde, inclusão di-
sintonia com as particularidades da atuação
gital, meio ambiente, inclusão de portadores
da Força Nacional de Segurança.
de deficiência e cultura de paz.
AS 12 CIDADES-SEDE DA COPA DE 2014 Belo Horizonte/MG Brasília/DF Cuiabá/MT Curitiba/PR Fortaleza/CE Manaus/AM
Natal/RN Porto Alegre/RS Recife/PE Rio de Janeiro/RJ Salvador/BA São Paulo/SP
DELEGADOS DA PF À FRENTE DA SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E DISTRITAL NAS CIDADES-SEDE DA COPA DE 2014 Diógenes Gomes Curado Filho: Cuiabá/MT Francisco Sá Cavalcante: Manaus/AM José Mariano Beltrame: Rio de Janeiro/RJ Valmir Lemos de Oliveira: Brasília/DF
Roberto das Chagas Monteiro: Fortaleza/CE Antônio César Fernandes Nunes: Salvador/BA Servilho Silva de Paiva: Recife/PE Agripino Oliveira Neto: Natal/RN
Livraria
Obras de autoria de delegados e publicações jurídicas em exposição Editora Fórum e Consulex apresentam livros e revistas de interesse dos operadores do Direito Durante o IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, ao longo da área que dá acesso ao auditório do Hotel Gran
Combate à Corrupção na Administração Pública (leia matéria abaixo) No estande da Fórum/Fort, estão, entre
Marquise, onde será realizada a programação
outros, livros dos seguintes delegados-autores:
científica, haverá exposição de livros, revistas
Algacir Mikalovski, Anderson da Silva Daura,
e publicações de interesse dos Delegados de
Braulio Cezar da Silva Galloni, Eliseu Ioshito
Polícia Federal e demais operadores do Direito
Suzuki, José Armando da Costa, José Sebastião
presentes no congresso.
Lessa, Lorena Lima Nascimento, Marcelo Fer-
As obras assinadas por Delegados de
nando Bórsio, Moacir Martini Araújo, Rodrigo
Polícia expostas no IV CNDPF foram reunidas
Carneiro Gomes, Sandro Lucio Dezan, Valde-
pela Editora Fórum, uma das apoiadoras,
mar Latance Neto e Rodney Rocha Miranda.
que está sendo representada pela Fort Livros.
A Editora Consulex, especializada em pu-
A Fórum e a ADPF cultivam um relaciona-
blicações jurídicas, também está presente no
mento institucional com a participação dos
IV CNDPF com títulos conceituados no meio
Delegados da PF nos eventos promovidos
jurídico, como a Revista Jurídica Consulex,
pela empresa, como o Fórum Brasileiro de
InConsulex e Revista L&C.
Fórum de Combate à Corrupção tem apoio institucional da ADPF Evento será realizado dias 3 e 4 de dezembro e terá a participação de delegados da PF A adoção de medidas preventivas para
Nesse contexto, o VI Fórum Brasileiro de Com-
o combate à corrupção é uma tendência
bate à Corrupção na Administração Pública
mundial. Essa foi a conclusão do documento
está em consonância com esse pensamento,
Metodologia de Mapeamento de Riscos de Cor-
pois apresenta propostas, mecanismos e
rupção, elaborado pela Controladoria Geral
ferramentas que visam defender uma gestão
da União e pela ONG Transparência Brasil.
pública transparente, ética e eficaz.
49
A Iniciativa da Editora Fórum conta com o apoio institucional da Associação Nacional
da década de 90, tornou-se um tema de
dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e
discussão universal”, comenta. O delegado
será realizada em Brasília/DF nos dias 3 e 4
relaciona que, entre os meios de prevenir e
de dezembro. O evento terá a participação
reprimir a corrupção, estão a maior regula-
de especialistas no combate à corrupção e
mentação das normas de financiamentos das
de dois Delegados de Polícia Federal. O vice-
campanhas políticas, a transparência e fisca-
presidente da Comissão de Ética e integran-
lização dos atos públicos e o fortalecimento
te da Comissão de Prerrogativas da ADPF,
das instituições ligadas a esse controle,
Sebastião José Lessa, fará a apresentação
como o Ministério Público e a Polícia Federal.
Improbidade Administrativa e Sindicância.
As conferências de abertura do IV Fórum
O DPF Luís Flávio Zampronha de Oliveira
serão proferidas pela ministra do Supremo
falará sobre Meios de Prevenção e Repressão
Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes
à Corrupção.
Rocha, com o tema Ética Pública, e pelo presi-
Sebastião Lessa, que foi diretor da Corre-
50
um problema interno de cada país e, a partir
dente do Tribunal de Contas da União, o mi-
gedoria Geral da PF, avalia que a fase que
nistro Ubiratan Aguiar, que abordará o tema
o país atravessa é preocupante. Para ele, as
Rede de Controle e o Combate à Corrupção. A
notícias que envolvem a improbidade admi-
conferência de encerramento será proferida
nistrativa e os escândalos que surgem a cada
pelo ministro do Supremo Tribunal Federal
dia devem ser investigados. “O governo, a
e presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
União e os Estados têm que demonstrar mais
Carlos Ayres Britto.
preocupação com a capacitação de seus
Haverá ainda a exposição de tópicos
servidores, de modo a disseminar a informa-
como Escutas Telefônicas, Quebra de Sigilo
ção necessária para que as providências para
pelas Comissões Parlamentares de Inquérito
coibir esses atos sejam tomadas”, pontua o
e Economia Subterrânea. No segundo dia do
delegado aposentado. “Além de identificar os
Fórum, os participantes poderão debater
atos de improbidade é necessário recuperar
temas como Sigilos Bancário e Fiscal: Possi-
os danos sofridos pelo patrimônio público.
bilidade de quebra pela Advocacia-Geral da
A sindicância traz um novo alento à socie-
União e limites, Declaração de Inidoneidade:
dade e a conferência visa, nesse sentido,
uma nova Fronteira do Patrimônio Público,
dar enfoque nos instrumentos que devem
entre outros.
ser utilizados para recuperar a verba que foi desviada dos órgãos públicos”, pondera. Para o DPF Luís Flávio Zampronha, chefe do Serviço de Inquéritos Especiais da PF, o número de notícias relacionadas a esse tema é contraditório, pois nos países em que não há transparência e democracia, a corrupção é oculta. “O fenômeno da corrupção está presente em todas as nações e é um fenômeno mundial, tema de fóruns internacionais, cuja discussão é extremamente relevante. Até o final da década de 80, a corrupção era
Serviço VI Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública 3 e 4 de dezembro de 2009 Brasília – Royal Tulip Brasília Alvorada Inscrições: www.editoraforum.com.br Fones: (31) 2121-4910 ou (31) 2121-4909. Mais informações: Fone: (31) 2121-4909 / (31) 2121-4910 E-mail: eventos@editoraforum.com.br Credenciamento: Fone: (31) 2121-4958 / 2121-4917
Homenagem A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), realizadora do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, que se realiza entre os dias 3 e 6 de novembro de 2009, em Fortaleza, no Ceará, agraciará quatro grandes juristas brasileiros. O Ministro da Justiça, Tarso Genro; o Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; o recém-empossado Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro José Antonio Dias Toffoli; e o advogado criminalista Marcio Thomaz Bastos, ex-Ministro da Justiça. Os quatro homenageados pela ADPF receberão um troféu confeccionado em metal e granito pela artista plástica Diana Capistrano, da capital cearense. A peça foi desenhada a partir da logomarca do IV CNDPF e remete a um dos principais ícones do modo de vida do Ceará: as jangadas.
Novo Ministro do STF
será homenageado pela ADPF Ex-Advogado-Geral da União receberá homenagem pela sua atuação em prol de defesa de um sistema jurídico mais abrangente O recém-empossado Ministro do Supremo
zação que resultou em bilhões
Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli,
de reais poupados pelos cofres
o indicado mais jovem para Suprema Corte nas
públicos e demonstrou a eficá-
duas últimas décadas, será homenageado pela
cia da atuação do órgão. Nesse
Associação Nacional dos Delegados de Polícia
período, questões polêmicas marcaram sua
Federal (ADPF) durante o IV Congresso Nacional
atuação no STF, como a liberação das pesquisas
dos Delegados de Polícia Federal (IV CNDPF).
com células-tronco como forma de desenvol-
“Pela sua defesa de um sistema jurídico mais
vimento científico e a desocupação da Terra
abrangente, que contemple a Polícia Judiciária
Indígena Raposa Serra do Sol por não índios.
ao lado da Defensoria, Advocacia, Ministério
Outro feito que merece destaque foi o
Público e da Magistratura, conforme revelado
trabalho da AGU para o bom andamento
durante o I Congresso Nacional das Carreiras
do Programa de Aceleração do Crescimento
Jurídicas, prestaremos uma justa homenagem
(PAC). O órgão atuou em mais de mil ações
ao Ministro”, justifica o Presidente da ADPF, De-
para garantir que nenhuma obra fosse parada
legado de Polícia Federal Sandro Torres Avelar,
por questões judiciais. O Ministro também
Coordenador Geral do IV CNDPF.
foi signatário do protocolo de intenções para
Nos últimos dois anos, o Ministro Toffoli
formar a Rede de Controle da Gestão Pública,
exerceu o cargo de Advogado-Geral da União.
cujo propósito é somar esforços para garantir
Durante sua gestão, a Advocacia-Geral da União
mais efetividade às ações do estado no com-
(AGU) passou por um processo de profissionali-
bate à corrupção.
Presidente do STJ será agraciado pelos Delegados da PF Ministro do TSE receberá condecoração pela defesa de um Brasil mais justo e sem impunidade
O Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha,
52
Sob a sua presidên-
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
cia, o STJ escreveu o
(STJ), Ministro do Tribunal Superior Elei-
nome na história como
toral (TSE) e Corregedor-Geral da Justiça
o primeiro tribunal
Eleitoral, será homenageado pela Asso-
nacional do mundo a implantar o processo
ciação Nacional dos Delegados de Polícia
totalmente eletrônico e vem coordenando o
Federal (ADPF) com o troféu IV Congresso
projeto de informatização processual do Judi-
Nacional dos Delegados de Polícia Federal
ciário brasileiro: o Justiça na Era Virtual, cuja
em reconhecimento à trajetória marcada
meta é imprimir rapidez no trâmite processual
por realizações na defesa de um Brasil mais
e acabar com os processos em papel até 2010.
justo e sem impunidade. Ministro do STJ desde 1992, ao assumir a
Nascido em Fortaleza (CE), é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em
Presidência do órgão, em setembro de 2008,
Teoria Geral do Direito e Mestre em Direito
anunciou que aplicaria um choque de ges-
Público pela Faculdade de Direito da Uni-
tão no tribunal e enfatizou a importância da
versidade Federal do Ceará (UFC). A UFC
modernização da Justiça. No primeiro ano
também outorgou ao Ministro o título de
de sua gestão, o STJ entrou na era digital;
Notório Saber, equivalente a Doutor. É na
consolidou os recursos repetitivos; disponi-
instituição que o Ministro ministra aulas de
bilizou novos serviços no portal de internet;
Direito Civil, Introdução ao Estudo do Direito
e fomentou a integração com o Legislativo.
e Teoria Geral do Direito.
Tarso Genro Ministro da Justiça Ministro da Justiça recebe homenagem pela defesa da democracia
O Ministro da Justiça, Tarso Genro, será
Governo de Porto Alegre e
agraciado pela ADPF com o troféu IV Con-
Deputado Federal pelo Rio
gresso Nacional dos Delegados de Polícia
Grande do Sul. No Governo
Federal pela sua trajetória de homem
Lula, foi titular da Secretaria
público comprometido com a defesa da de-
Especial do Conselho de Desenvolvimento
mocracia. À frente do Ministério da Justiça
Econômico e Social, Ministro da Educação e
desde 2007, é defensor notório do Estado
Ministro Chefe da Secretaria de Relações Insti-
Democrático de Direito e do estrito cumpri-
tucionais da Presidência da República.
mento do dever constitucional e legal das
Nascido em São Borja, no Rio Grande do
instituições sob o comando da sua pasta,
Sul, Tarso Genro é bacharel em Direito pela
entre elas a Polícia Federal.
Faculdade de Direito da Universidade Federal
Sobre a PF, o Ministro Tarso Genro expressou
de Santa Maria (RS) e tem Especialização em
publicamente que a instituição, no cumprimen-
Direito Trabalhista. Foi advogado de sindi-
to de seu dever constitucional, investiga fatos
catos e associações profissionais. Tem vários
e não pessoas e ressaltou o trabalho sereno e
livros editados na área de Direito, Política e
imparcial dos policiais federais, marcado pela
Literatura e trabalhos publicados na França,
ausência de intervenções em polêmicas políti-
Espanha, Turquia, Estados Unidos, Uruguai,
cas e reconhecido nacionalmente.
México, Peru, Portugal e Itália. Colabora, com
Tarso Genro foi vereador de Santa Maria (RS), prefeito, vice-prefeito e Secretário de
textos políticos e de teoria política, com os principais jornais do país.
53
Marcio Thomaz Bastos Advogado criminalista e ex-Ministro da Justiça Jurista e ex-Ministro da Justiça defende atuação republicana da PF
O jurista Marcio Thomaz Bastos esteve à
54
Integrou, na déca-
frente do Ministério da Justiça entre 2003
da de 90, o governo
e 2007 e será homenageado pela Asso-
paralelo instituído
ciação Nacional dos Delegados de Polícia
pelo PT como encarregado do setor de Justiça
Federal (ADPF) com o troféu IV Congresso
e segurança. Junto com o jurista Evando Lins
Nacional dos Delegados de Polícia Federal
e Silva, participou da redação da petição que
em reconhecimento à defesa da atuação
resultou no impeachment do ex-Presidente da
republicana da Polícia Federal.
República Fernando Collor de Mello. Em mo-
No comando do Ministério da Justi-
mentos importantes da política nacional, foi
ça, deu início ao processo de crescente
presidente da OAB/SP. À frente da Ordem pau-
fortalecimento da PF e cunhou a tese de
lista, participou intensamente do movimento
que a instituição deve ser uma polícia
pelas Diretas Já! e do período da Assembleia
republicana, e não de governo. "A PF
Nacional Constituinte.
não protege e não persegue ninguém".
Nascido em Cruzeiro/SP, é advogado cri-
Destacou-se ainda pela reestruturação
minalista graduado pela Universidade de São
da PF, pela aprovação da Reforma do Po-
Paulo (USP) com especialização em Processo
der Judiciário, pelo Estatuto do Desarma-
Penal pela PUC/SP. Entre defesas e acusações,
mento, pela Homologação da Terra Indí-
já trabalhou em cerca de 700 julgamentos.
gena Raposa Serra do Sol e pelo início da
Entre eles, como advogado de acusação dos
reestruturação do Sistema Brasileiro
assassinos de Chico Mendes, do cantor Lindo-
de Concorrência.
mar Castilho e do Jornalista Pimenta Neves.
55
Turismo e Serviรงos
Facilidades para conhecer os encantos de Fortaleza Participantes e acompanhantes contam com vantagens especiais para passeios A capital cearense, sede do IV Congresso
as mais diversas regiões brasileiras e países e a localização privilegiada fazem do Ceará a escolha natural para organizadores de feiras, congressos e eventos. Acrescente ainda as diversas atrações turísticas, que proporcionam um entretenimento de primeira para os turistas. Além dos atributos naturais de Fortaleza, foi importante para a organização do IV CNDPF o apoio do Governo do Estado do
Nacional dos Delegados de Polícia Federal,
Ceará e da Secretaria de Turismo do Estado,
é uma metrópole moderna que se destaca
por meio da parceria do secretário Bismarck
pela cor do mar verde-azulado, pelas belas
Maia, e também da Assembleia Legislativa
praias, pelo vento suave e pelo povo alegre
estadual e da Câmara Municipal.
e hospitaleiro. Fortaleza é considerada uma das mais belas capitais do país. Conhecer o
Pacotes especiais para
município é também fazer um passeio por
o IV Congresso de DPF
sua história. A cidade modernizou-se, mas ainda guarda
56
Enquanto os congressistas estiverem absorvendo a programação científica do IV
marcas do passado em museus, igrejas, fortes,
Congresso Nacional dos Delegados de Polícia
praças, estações, teatros e prédios históricos.
Federal, os acompanhantes terão opções
O centro da cidade é repleto dessas lembran-
de passeios para conhecer melhor a capital
ças, como a Fortaleza de Nossa Senhora da
cearense. Os interessados devem procurar o
Assunção, construída no mesmo local onde se
quiosque da empresa Nettour Fortaleza, no
originou a cidade, e o Palácio da Luz, uma bela
lobby do Hotel Gran Marquise.
construção em estilo clássico do final do século XVIII, que foi sede do governo do Estado. Um dos melhores programas para quem
City Tour Itinerário: Avenida Beira Mar, Porto do
visita Fortaleza é ir às praias: as de Iracema,
Mucuripe, Praia do Futuro, Bairro da Aldeota,
Meireles e do Futuro estão entre as mais
Praça Portugal, Mausoléu do ex-presidente
concorridas. Passear no calçadão da Avenida
Castelo Branco, Praia de Iracema, Mercado
Beira Mar desde o começo, no Mucuripe, até
Central, Forte de Nossa Senhora de Assunção,
a Ponte dos Ingleses, na Praia de Iracema, é
Catedral da Sé, Praça dos Mártires, Centro
uma caminhada obrigatória e muito revigo-
de Turismo (antiga Cadeia Pública), Avenida
rante. Passeios de barco pela orla marítima
Leste Oeste, Centro Cultural Dragão do Mar,
são oferecidos nos pontos turísticos e são
Avenida Monsenhor Tabosa.
ideais para quem quer apreciar uma visão
Duração aproximada: três horas
panorâmica da capital.
Preço: R$ 25,00 por pessoa
A cidade possui uma estrutura física instalada capaz de receber qualquer tipo de evento, dos locais aos internacionais. A facilidade de acesso ao aeroporto, a existência de voos para
Praia do Porto das Dunas (Beach Park) O apoio institucional da Faculdade 7 de Setembro foi estendido a condições especiais
para os participantes curtirem o parque aquático que fica a 28 km de Fortaleza, na praia do Porto das Dunas.
Praia de Lagoinha A Praia de Lagoinha também está na lista dos belos lugares que os participantes do IV
Duração: oito horas
CNDPF poderão conhecer. Essa praia cravada
Preço por pessoa: R$ 25,00
no litoral oeste do Ceará, a 120 km de Fortaleza, tem uma grande extensão de areia. É
Praia de Cumbuco
cercada de dunas, coqueiros e arrecifes que
Localizada no litoral oeste do Ceará, a
lembram cavernas. Excelente para espor-
35 km de Fortaleza, esta praia paradisíaca,
tes náuticos. Desfrutar desse paraíso com
com dunas de areias brancas e diversos
passeios de buggys será um deleite para o
coqueiros, oferece aos visitantes atrações
publico presente. Haverá também passeio
como passeios de buggy nas trilhas espe-
ecológico no local.
ciais, de jangada e a cavalo pela praia, além
Duração: oito horas
de opções de restaurantes com o melhor da
Preço por pessoa: R$ 45,00
gastronomia local. Duração média: entre cinco e oito horas Preço por pessoa: R$ 25,00
Praia de Mundaú Localizada no litoral oeste, a 145 km de Fortaleza, a Praia de Mundaú está em uma
Praias de Morro Branco e Fontes Visitar as lindas praias de Morro Branco e
longa faixa de areia que abriga currais de peixe, uma antiga forma de pesca artesa-
Fontes, localizadas a 85 km de Fortaleza, é
nal, e é quase privativa. É possível fazer
uma ótima oportunidade para contemplar a
um passeio de barco que começa no mar e
natureza, com direito a caminhada de apro-
termina no rio.
ximadamente 50 minutos pelas falésias de
Duração: oito horas
areias coloridas e banho de mar e água doce,
Preço por pessoa: R$ 50,00
em Morro Branco, e o encerramento em um restaurante típico com o melhor da culinária cearense.
Tour de compras E para quem quiser levar uma recorda-
Duração: oito horas
ção de Fortaleza, haverá um breve passeio
Preço: R$ 45,00 por pessoa
de 5h pelos principais pontos de vendas de artesanato da cidade: Centro de Turismo,
Praia de Canoa Quebrada A 115 km de Fortaleza, o município de Canoa Quebrada é conhecido como o “pa-
Mercado Central e a Avenida Monsenhor Tabosa. Preço por pessoa: R$ 35,00
raíso da lua estrela” e deslumbra os turistas com suas belezas naturais. O pôr do sol nas
Duração: nove horas
Serviço Nettour Fortaleza Lobby do Hotel Gran Marquise Av. Rui Barbosa, 780 - Loja 10 - Meireles Fone: 85 3268-3099
Preço por pessoa: R$ 50,00
Fones de Emergência: 85 9981-4433
dunas, as magníficas falésias, a autêntica vila de pescadores e a gastronomia regional são atrações imperdíveis.
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Em 2009, é celebrado o centenário de nascimento do poeta cearense que é símbolo da poesia oral, tradicional e popular
Patativa do Assaré,
a voz do sertão 58 Nascido Antônio Gonçalves da Silva,
Em sua procura de “amô”, Patativa do As-
acabou se tornando “Patativa” em uma
saré encontrou na poesia sua grande paixão,
comparação entre a beleza de seus versos e
da qual se consagrou como mestre. Apesar
o canto da ave nordestina de mesmo nome.
de ter passado apenas seis meses na escola,
Assim como os filósofos gregos, incluiu ao
o artista cearense foi agraciado com premia-
nome o da cidade natal “Assaré” para que
ções, títulos e homenagens por sua arte.
fosse mais bem identificado. Eis que surgiu
As histórias da roça, o som da viola e a
há um século o poeta popular, cantor, com-
leitura dos folhetos de cordel tiveram forte in-
positor e repentista “Patativa
fluência em sua obra. Ao completar 16 anos, o
do Assaré”.
jovem poeta aprontou uma travessura daquelas: trocou uma ovelha do rebanho da família
“Sou poeta das brenha, não faço o papé
por uma viola. Não durou muito para a fama
De argum menestrê, ou errante cantô
de menino violeiro se espalhar pelo sertão
Que veve vagando, com sua viola,
cearense. Graças à memória impressionante,
Cantando, pachola, à percura de amô.”
recitou trechos de suas poesias que exalta-
(O Poeta da Roça)
vam as grandezas e as misérias do sertão.
Aos 20 anos, Patativa fez uma viagem que
em 1978. Os outros dois livros, Ispinho e Fulô
mudou sua vida. Ele seguiu para a Região
e Aqui tem coisa, foram lançados respectiva-
Norte e conheceu Belém e Macapá. Na
mente nos anos de 1988 e 1994. O primeiro
capital paraense, conheceu diversos poetas
teve direção do cineasta e poeta Rosemberg
populares, como Francisco Chapa, Antônio
Cariry. O segundo foi idealizado pela Secreta-
Merêncio e Rufino Galvão, e travou com eles
ria de Cultura do Estado do Ceará, em home-
criativos “duelos musicais”. Sua fama se es-
nagem ao octogésimo sexto aniversário do
palhou pela região e, ao retornar da viagem
poeta cearense.
itinerante, deparou-se com a consagração ao ser recebido em Assaré com honras dignas de um poeta erudito. Mesmo com o status de
O CENTENÁRIO Patativa do Assaré morreu no dia 8 de julho
celebridade, nunca abandonou o campo e a
de 2002, na sua cidade natal. O seu sepulta-
labuta sertaneja.
mento foi realizado no dia 9, com a presença de autoridades, artistas e grande participação
O LEGADO DO MESTRE PATATIVA Sua obra não foi registrada de próprio punho. Patativa não escrevia, ele simples-
popular. Rádios, televisões e jornais dedicaram ao poeta reportagens especiais e homenagens. Em 2009, é comemorado o centenário de
mente soltava sua arte cabocla ao vento, para
Patativa do Assaré. A Secretaria da Cultura
quem as apanhasse. E não foram poucos que
do Estado do Ceará (Secult) e a Fundação Me-
se dedicaram a transcrever sua oralidade. Por
morial Patativa do Assaré lançaram o projeto
iniciativa do escritor José Arraes de Alencar,
Patativa do Assaré Encanta em todo Canto,
a primeira obra registrada de Patativa surge:
programação itinerante em 95 municípios do
Inspiração Nordestina, em 1956. O sucesso da
Ceará com objetivo de difundir a importância
antologia lhe permitiu uma segunda edição
da poesia popular pelo Estado.
em 1966, enriquecida de novos textos: Cantos de Patativa. Em 1970, o professor José de Figueiredo Fi-
Nascido em 5 de março de 1909 em Serra de Santana, pequena propriedade rural no município de Assaré, localizado ao sul do
lho publicou uma nova coletânea de poemas,
estado, Patativa é o segundo filho de Pedro
Patativa do Assaré: novos poemas comentados.
Gonçalves da Silva e Maria Pereira da Silva.
Por iniciativa do professor Plácido Cidade
Foi casado com “dona” Belinha, com quem
Nuvens, foi lançado Cante lá que eu canto cá
teve nove filhos.
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Telefones úteis COMISSÃO ORGANIZADORA DO IV CNDPF DPF Marcos Leôncio Sousa Ribeiro Coordenador Executivo (61) 8175 1099 DPF João Cesar Bertosi Coordenador Executivo Local (85) 9995-0001 Iara Vidal – Coordenadora de Comunicação (61) 8175-1573 Andréa Lucas – Secretaria Local (85) 9973-2269
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Érika Ramalho Aragão – Secretaria Local (85) 8833-8150 Patrícia Evangelista – Secretaria Nacional (61) 8520-3579 Fátima Sousa – Secretaria Nacional (61) 8102-9993 Ivaldo José Braga – Transportes (61) 8102-9555 Ivone Mendes – Recepção (61) 8103-0919 Diogo Abreu – Credenciamento (61) 9982-7736 Haia Turismo e Eventos Celina Frossard (61) 9100-0762 Camila Pires (61) 9557-7585
Hotel Gran Marquise (85) 4006-5000 Agência de turismo local Nettour Fortaleza Av. Rui Barbosa, 780 – Loja 10 – Meireles Fone: (85) 3268-3099 / (85) 9981-4433 EMERGÊNCIAS Corpo de Bombeiros: 193 Defesa Civil: 199 Polícia Militar: 190 SAMU: 192 FARMÁCIAS Arjuna Dafa: (85) 3263-4119 Doce Vida: (85) 3248-7444 Pague Menos: (85) 3433-8350 SERVIÇOS Disque Turismo: (85) 3257-1000 – das 8h às 17h Polícia Militar: 190 Bombeiros: 191 Secretaria de Turismo de Fortaleza Setfor: (85) 3105-1535 Secretaria de Turismo do Estado Setur: (85) 3101-4623 Delegacia do Turista: (85) 3261-3769 Aeroporto: (85) 3477-1667 Rodoviária: (85) 3256-1025
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ADPF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL SHIS QL 14 - Conjunto 5 - Casa 2 - Lago Sul - Brasília/DF - CEP 71640-055 Telefone: (61) 3221-7051 - Fax: (61) 3221-7065 Site: www.adpf.org.br • E-mail: comunicacao@adpf.org.br