Informativo se

III Plano Nacional de Combate à Pirataria O Ministério da Justiça lançou, em maio, o III Plano Nacional de Combate à Pirataria, elaborado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual

A Lei n° 12.527/11, também conhe-

cida como Lei de Acesso à Informação – LAI –, comemorou, em maio deste ano, o aniversário

de Transparência e Acesso a Informações e da

19 diretrizes a serem seguidas, o doc-

temente na implementação da lei e no cumprimen-

umento foi estruturado em três eixos

to das normas relativas ao acesso à informação,

iar as estratégias para consolidar o movimento nacional em torno do tema e aperfeiçoar as ações destinadas ao enfrentamento do problema.

EIXO EDUCACIONAL Criação de um observatório sobre a pirataria, que reunirá dados e pesquisas

analista técnico-administrativo

Se analisarmos toda a Rede SIC do MJ, composta pelo Arquivo Nacional, CADE, DEPEN, DPF,

(100 vagas), administrador

DPRF, FUNAI e DPU, foram recebidos pelo MJ,

(10), contador (1), economis-

nesse mesmo período, 1.146 pedidos de acesso à

da lei, acesse a 1ª Edição do Informativo da LAI,

Para saber mais sobre os avanços e

publicada no Portal da Transparência do MJ: http:// portal.mj.gov.br/transparencia/.

Confira abaixo os dados relativos aos

pedidos recebidos pelo SIC Central do MJ no

LOCALIZAÇÃO DOS SOLICITANTES Estado Nº de solicitantes % dos solicitantes Nº de pedidos SP 69 27,06% 83 DF 46 18,04% 62 RJ 39 15,29% 60 MG 19 7,45% 23 RS 19 7,45% 23 Demais 64 25,08% 109 Outros países 2 0,78% 2

cada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília

concurso é de um ano, poden-

por meio da implementação do Projeto

igual período.

A SECRETARIA EXECUTIVA

Federação Internacional de Futebol (Fifa); atuação em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria do Congresso Nacional para a aprovação de leis e demais assuntos de

MARCIA PELEGRINI SECRETÁRIA EXECUTIVA

RODOLFO TSUNETAKA TAMANAHA -

RODRIGO OLIVEIRA DE FARIA - SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO

NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA - SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO ORLANDO MAGALHÃES CUNHA - DIRETOR DE PROGRAMA

interesse do CNCP.

ELAINE LUSTZ PORTELA - CHEFE DE GABINETE

EIXO ECONÔMICO

Assessores

Proposta de implementação do Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas, em parceria com o Instituto

ANAEL AYMORE JACOB CAROLINA ANN ABDALLA

Nacional de Propriedade Industrial, e

HELOINA SUCENA FONSECA

proposta de apoio à gestão da inovação

LARA MENEZES BEZERRA SAMPAIO

e do empreendedorismo no ambiente

LYLIAN BEATRIZ DE OLIVEIRA COMELLI

de negócios, inclusive digital.

RAPHAEL CARVALHO DA SILVA

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

VICTOR MARTINS PIMENTA - COORDENADOR

DO PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO A INFORMAÇÕES

ALEKSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - COORDENADORA- GERAL DE RECURSOS HUMANOS

ALEXANDRE CARDOSO DE BARROS - COOR-

DENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CLOVIS FÉLIX CURADO JR. - COORDE-

NADOR-GERAL DE MODERNIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

HUMBERTO MIRANDA CARDOSO - COORDENADOR-GERAL DE LOGÍSTICA

MYCHELLE CELESTE RABELO DE SÁ - COORDE-

NADORA-GERAL DE PLANEJAMENTO SETORIAL ORLANDO JOSÉ SOARES DE FREITAS - COORDENADOR-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Boletim Informativo da SE N 02 Abril a Junho 2013

Lei de Acesso a Informação P.8

agosto deste ano e será apli-

do ser prorrogado uma vez por

nessas cidades, em parceria com a

Concluída nova central telefônica P.7

está prevista para o dia 25 de

cidades de interesse, especialmente

especialmente no combate às infrações

1o Concurso de Aplicativos P.5

engenheiro elétrico (2). A prova

(CESPE/UnB). A validade do

dos grandes eventos e em outras

de agentes públicos para atuarem

Conheça a Coordenação de RH P.4

ta (4), engenheiro civil (8) e

período de abril/2013 a junho/2013:

Cidade Livre de Pirataria; capacitação

Nesta edição

distribuídas entre as funções de

recebeu 379 pedidos de acesso à informação.

informação.

SecretariaExecutiva

125 vagas de nível superior,

ho/13), o núcleo central do Ministério da Justiça

a pesquisa científica sobre direitos de

Combate à pirataria nas cidades-sede

público para provimento de

al da União, somente no último trimestre (abril-jun-

iniciativas implementadas no MJ desde a vigência

EIXO REPRESSIVO

publicou edital de concurso

Conforme dados da Controladoria-Ger-

culturais e acadêmicos para incentivar

públicas.

A Secretaria Executiva do MJ

da ética pública.

realização de campanha nas licitações

Concurso Público

buscando promover a cultura da transparência e

sobre o tema; criação de concursos

propriedade intelectual e pirataria e a

Boletim Informativo Trimestral Abril a Junho

a Secretaria Executiva, por meio do Programa equipe da Rede SIC, vem trabalhando permanen-

repressivo, com o objetivo de reaval-

JULHO 2013

de um ano de vigência. Ao longo desse período,

(CNCP) e com validade até 2016. Com

de ações: educacional, econômico e

02

Justiça

Um ano da Lei de Acesso à Informação

NÚMERO

Ministério da

N O M E A Ç Ã O AT P s O Ministério da Justiça recebeu 30 Analistas Técnicos de Políticas Sociais, na área de Gestão Social, da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, aprovados em Concurso Público autorizado pela Portaria MP nº 230, de 24 de maio de 2012. O prazo para todos os servidores tomarem posse vai até o dia 02 de agosto.

Economia nas aquisições e contratações

Foram concluídos pela CGL 17 pregões

O orçamento estimado para essas contratações

entre os meses de abril, maio e junho, contemplando

totalizava um montante de R$20.198.735,30, sendo

contratações na área de TI, RH, Logística e finalísticas

que, ao término dos pregões, esse valor foi reduzido

para a SENASP. Acrescidos das contratações efe-

para R$11.632.838,79, obtendo-se uma economia de

tivadas nos primeiros meses do ano, temos um total

R$8.565.896,51 aos cofres públicos em relação ao

de 24 pregões finalizados, sendo que 18 deles foram

planejamento inicial dessas contratações, o que repre-

objeto de planejamento prévio no Calendário Anual de

senta uma economia média de 35%.

Licitações instituído por meio da Portaria nº 2.999/2013.

Plano de Carreira para os servidores do MJ Foi encaminhada ao Ministério do Planejamento,

demais cargos de provimento efetivo de nível superior,

Orçamento e Gestão proposta do Projeto de Lei para

intermediário e auxiliar, cujos titulares encontram-se

criação do Plano de Carreira e Cargos dos servidores

lotados nas Unidades do Núcleo Central do MJ.

do MJ. De acordo com a minuta do projeto, o Plano

O plano é composto por uma tabela remuneratória para

de Carreiras e Cargos é composto por: a) carreira de

os cargos relacionados com percentuais de aumento

Analista de Justiça, Cidadania e Segurança Pública,

que variam de 22% a 30%. O documento também

composta pelo cargo de Analista de Justiça, Cidadania

propõe a alteração do vencimento básico, além de

e Segurança Pública, de nível superior; b) carreira de

novas regras relativas à progressão, promoção e

Técnico de Justiça, Cidadania e Segurança Pública,

cessão de servidores. O documento pode ser acessado

composta pelo cargo de Técnico de Justiça, Cidadania

pela Intranet, no ícone “Espaço do Servidor”.

e Segurança Pública, de nível intermediário; e c)

Reestruturação das unidades administrativas O MJ finalizou a proposta de reorganização de sua estrutura regimental, sem previsão de aumento de despesa, que foi encaminhada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) em março deste ano. Consta da proposta, por exemplo, a divisão da atual Subsecretaria de Planejamento,

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)

SUSTENTÁVEL

Neste ano os trabalhos para

intuito de vincular adequada-

reuniões, cada unidade apresen-

elaboração da proposta orça-

mente as ações orçamentárias

tou sua proposta para o orçamen-

MJ premiado por economizar

mentária

ao PPA 2012-2015.

to de Custeio e Investimento de

começaram

mais

cedo, com reuniões a partir de abril com a Secretaria de

Para viabilizar o sucesso desse tra-

hadas estimativas de despesas de

em Subsecretaria de Administração

Orçamento Federal (SOF). Na

balho, foram realizadas ações de

Pessoal e Encargos, de Benefícios

(SSA) e Subsecretaria de

segunda fase do processo, a

treinamento dos servi-

Secretaria Executiva realizou o

dores do MJ, em inicia-

“Becoming a new

processo de revisão das ações

tiva conjunta da SOF

orçamentárias e seus respec-

IT manager means

e

tivos Planos Orçamentários

Geral de Orçamento e

(POs), tudo com a partici-

Finanças do MJ.

tas de reestruturação do Sistema

pação ativa dos gestores de

Encerrada

Nacional de Registro de Identificação

orçamento das Unidades do

esta segunda etapa, foram inicia-

suas entidades vinculadas, com o

Ministério. Foram realizados,

das reuniões com cada uma das

apoio da CGOF.

ainda, ajustes em objetivos,

Unidades, a fim de discutir a fase

pneum. Aptent nulla aliquip camur ut

metas e iniciativas com o

quantitativa para a PLOA 2014. Nas

con velit iriure.

Orçamento e Administração (SPOA)

Planejamento e Orçamento (SPO), de forma a melhor refletir a distribuição de competências hoje estabelecida no âmbito da Secretaria Executiva.

Foram preparadas, também, propos-

Civil (SINRIC), da Coordenação-Geral de Tecnologia de Informação (CGTI), da Coordenação-Geral de Logística (CGL), da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e da Defensoria Pública da União (DPU), com criação de despesa. A medida visa a melhoria das condições de funcionamento do MJ e do desempenho no exercício de suas competências institucionais.

Parte desse trabalho teve como resultado a publicação, em 20 de junho de 2013, do Decreto nº 8.031, que acrescentou à estrutura organizacional do Ministério da Justiça 17 novos cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superior para a

da

Coordenação-

you must actively take the reins”

aos

Servidores

e de Sentenças Judiciais, validadas cada

sendo por

Secretaria/

Departamento do MJ, bem como por

Concluída Nova Central Telefônica A Secretaria Executiva também começou mais cedo esse ano com o monitoramento constante da execução orçamentária do Ministério.

No gráfico abaixo, é possível identificar que a execução orçamentária do MJ em 2013 iniciou o primeiro trimestre mais lenta do que no ano anterior, mas teve um crescimento maior ao longo do segundo trimestre, chegando no dia 30 de junho ao patamar de 37% de empenho em

Em função das economias obtidas na execução, em 2012, do Projeto Esplanada Sustentável (PES), o MJ recebeu como premiação da SOF (Portaria nº 58, de 24/06/2013) o acréscimo de limite de movimentação e empenho no total de R$118.830,00, ficando em 4º lugar no ranking de desempenho dos órgãos partícipes.

2014. Em paralelo, foram encamin-

relação ao limite disponibilizado, contra 29% no mesmo período de 2012.

A Diretoria de Programa, responsável pela direção da área de Orçamento do MJ, está divulgando constantemente aos dirigentes da Pasta informações detalhadas sobre a evolução da execução orçamentária.

A grande preocupação é que no

terceiro trimestre, durante os meses de julho, agosto e setembro, as Unidades finalizem seus processos e empenhem suas despesas, evitando que a maior parte da execução se dê nos últimos meses do ano. Esta antecipação é importante, inclusive, para que a Secretaria Executiva possa pleitear junto à Secretaria de Orçamento Federal a ampliação do limite concedido ao Ministério.

Concluída Nova Central Telefônica Foi concluída a implantação da

sagens são criptografadas, aumentan-

razão de a Nova Central ter mão de

nova central telefônica do MJ. Todos

do a segurança nas ligações. Os

obra inclusa e garantia de 03 anos.

os telefones baseados na nova tec-

novos aparelhos também permitem

nologia (Voz sobre IP) já se encon-

que as faturas para ateste sejam rece-

ham em tecnologia, uma vez que todos

tram em uso e conectados à rede

bidas via e-mail, gerando uma econo-

possuem identificador de chamadas,

de informática. As novas funcional-

mia ao MJ de cinco mil folhas por mês,

viva voz, correio eletrônico e serviço

idades estão sendo gradativamente

além de beneficiarem o órgão com

de mensagens, além de facilitarem o

implantadas com a realização de

uma economia aproximada de 75%

atendimento, pois basta ter um ponto

workshops e treinamentos aos

em energia elétrica e economizarem

de rede disponível para instalá-los,

usuários pelo NUTEL/CGL.

em mão de obra, uma vez que o MJ

não havendo mais a necessidade de

Essas economias foram obtidas por meio de ações voltadas ao consumo eficiente de água, energia elétrica e material de expediente.

Esses recursos serão obrigatoriamente investidos em iniciativas que alavancarão novas economias, conforme os Planos de Ação do MJ para o PES neste exercício de 2013, tais como substituição dos refletores por sistema de iluminação em LED, aquisição de torneiras de pressão para sanitários, aquisição de válvulas para sistema de climatização e substituição das válvulas sanitárias por vasos sani-

Com a nova Central, todas as men-

deixará de pagar pelo serviço em

esticar fios paralelos.

tários com caixa acoplada.

Os novos aparelhos gan-

Governança de Tecnologia da Informação O “Projeto Governança de TI - Fase 1”, uma parceria do

Nova versão da metodologia de desenvolvimento de siste-

MJ com o Movimento Brasil Competitivo, foi encerrado em

mas:

junho deste ano, conforme previsto, tendo êxito no objetivo

- mais clareza do processo

de implantar novo método de trabalho na CGTI.

- redução da documentação produzida (o método anterior

O projeto trouxe maior clareza de papéis e responsabili-

criava 28 artefatos especificadores de um sistema; agora

dades das unidades que compõem a CGTI.

são 14) Escritório de projetos setorial:

Os servidores foram redistribuídos nos postos de trabalho

- maior controle dos projetos pela CGTI

informais que foram criados. Esses postos foram definidos

- mais transparência na condução dos projetos (os clientes

Grandes Eventos e a Secretaria

para atender à segregação de tarefas que o novo método

dos projetos podem, por exemplo, visualizar os crono-

Nacional do Consumidor.

de trabalho exige: a existência de supervisão em cada

gramas e a documentação produzida por meio do Gepnet)

grupamento de atividades (triagem de demanda, escritório

Desenho de fluxograma do processo de tratamento das

de projetos, sustentação de software, fábrica de software,

demandas que chegam à CGTI:

teste de produtos, apoio técnico e banco de dados).

- fácil consulta para orientar os executantes das atividades

O projeto também contribuiu para dar maior fluidez às

- base de conhecimento que garante o processo de tra-

demandas feitas á CGTI. Isso foi feito a partir de três prin-

balho mesmo diante de grande rotatividade de servidores e

cipais medidas:

colaboradores

Comissão de Anistia, a Secretaria Extraordinária de Segurança para

Digitalização Economia O Ministério da Justiça recebeu escâneres de alta performance e instalou o birô de digitalização no ProtocoloGeral e no Arquivo Central do MJ. Desde a implantação, aproximadamente 2.500 documentos tiveram o arquivo digital associado ao registro no MJDOC. Atualmente, o Protocolo Geral digitaliza cerca de 40% dos documentos recebidos. A Coordenação de Documentação e Informação (CDI/ CGMA) está trabalhando para que todos os documentos produzidos ou recebidos no MJ sejam digitalizados.

A digitalização facilita o acesso simultâneo às informações produzidas e registradas pelo órgão e contribui para a preservação do acervo documental e a transparência das informações. Evita, por exemplo, deslocamentos ao Arquivo Central para transporte de documentos e processos que precisam ser consultados.

Ponto Eletrönico

Está em fase de contratação o equipamento de ponto eletrônico por biome-

tria, que terá por objetivo a gestão da frequência dos servidores do Núcleo

Central do MJ. A implantação do ponto

biométrico possibilitará à CoordenaçãoGeral de Recursos Humanos o controle mais efetivo da frequência, visto que

informatizará um dos grandes processos da Unidade. A previsão do início dos

primeiros testes de implantação é para agosto de 2013.

Gestão de Projetos

Comissão Prioritária Permanente do MJ Foi aberto pela Comissão Paritária

Permanente

do

Ministério da Justiça processo eleitoral para escolha dos membros titulares e suplentes que representarão os servidores na Comissão para o mandato 2013-2014. A eleição será realizada por meio de cédula impressa em meio papel, contendo as chapas

O Escritório Central do MJ finalizou a

com os respectivos nomes dos

revisão da Metodologia de Gestão de

candidatos a membro efetivo

Projetos (MGP/MJ), tornando-a mais simples e prática. Além de uma metodologia padrão de gerenciamento, ela simplifica o trabalho ao oferecer três alternativas para a gestão de projetos, conforme sua complexidade e abrangência. Com o intuito de disseminar a nova versão da MGP/MJ, compartilhar experiências e boas práticas e interagir com as pessoas para que possam conhecer melhor o papel do Escritório, foi criado um espaço na Intranet: http://intranet.mj.gov.br/ gestao-de-projetos/.

Natureza Continuada

Foi assinada, em 26 de abril deste ano, a Portaria nº 499 da Secretaria Executiva que define os serviços do MJ que se enquadram como atividades de natureza contínua Essa ação visa garantir a continuidade de atividades essenciais do Ministério, evitando contratações rotineiras e antieconômicas e possibilitando um planejamento de longo prazo na prestação de serviços das áreas de recursos humanos, comunicação social, tecnologia da informação e logística do MJ.

O texto da Portaria e a

relação de todos os serviços considerados de natureza contínua estão disponíveis na Intranet, no Boletim de Serviço nº 17, de 22 a 26 de Abril de 2013, pelo link: http://intranet.

e suplente, em ordem determinada por sorteio. O voto é facultativo e cada servidor terá

A Comissão Paritária Permanente do MJ é um canal de diálogo entre o MJ e a representação dos servidores, conferindo maior transparência aos projetos e ações de recursos humanos. É vinculada à Secretaria Executiva do MJ e possui natureza consultiva.

A Comissão foi instituída pela Portaria nº 1.227, de 3 de agosto de 2012 e serve para auxiliar o MJ na elaboração de proposta de Plano de Cargos e Salário do Ministério da Justiça - PCS/MJ e de diretrizes e políticas de recursos humanos, condições de trabalho, valorização e desenvolvimento dos servidores, além de outros assuntos que envolvam os servidores pertencentes ao quadro.

A Comissão é coordenada por representante da SPOA e composta por servidores da CGRH, CGMA, SAL, Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) e 3 servidores do MJ titulares e 3 suplentes. É renovada a cada ano.

de gestão de pessoas no MJ, iniciado no final do ano passado com o mapeamento das competências gerenciais e comuns.

Formado por servidores indicados pelas Secretarias do MJ, além de estagiários dos cursos de Administração e Psicologia,

A CGRH exerce um papel fundamental nas ações

Justiça. As principais competências da CGRH podem

de melhoria da gestão de pessoas do Ministério da

ser divididas em quatro grupos:

1

3

- Planejar, coordenar e acompanhar as

atividades de administração, pagamento e

2 o grupo é supervisionado pela CGRH e tem como objetivo fornecer subsídios ao levantamento das citadas competências por meio da realização de análise documental, entrevistas e grupo focal.

Melhorias na gestão de processos já apresenta resultados positivos percebidos pelas unidades ao longo do último trimestre.

O trabalho desenvolvido pela CGMA possibilita que as áreas consigam dimensionar o resultado final de seu trabalho e o seu papel no processo como um todo, enxergar a interface com órgãos exter-

A Coordenação Geral de Recursos Humanos

desenvolvimento de recursos humanos

Mapeamento de competências

O trabalho da CGMA de implementação dos planos de melhorias e de coleta dos indicadores de desempenho do Gabinete da SE, da Ouvidoria do MJ, da Central de Atendimento Integrada, do DEEST, do DRCI e do DEJUS (SNJ), e, ainda, do Comitê Técnico do processo de Aquisição e Contratação do MJ

Plano Anual

Entenda a comissáo

direito a um voto.

Foi instituído um grupo de trabalho para realizar o mapeamento de competências específicas no âmbito das Unidades Organizacionais do MJ. A ação visa dar andamento às atividades alusivas à implantação do modelo de gestão por competências, como ferramenta

CAPACITAÇÃO

nos, padronizar fluxos, além de otimizar os processos de trabalho, evitando retrabalhos e tarefas desnecessárias.

Em relação ao acompanhamento dos indicadores, alguns resultados já podem ser evidenciados a partir do trabalho realizado:

- Formular proposta de política de recur-

- Propiciar o suprimento das necessi-

dades de recursos humanos do Ministério

4

- Garantir a aplicação da legislação de

pessoal

DEFINIR

DESENVOLVER conhecimentos,

habilidades e atitudes específicos a cada área e função, diminuindo-se a discrepância entre o que se tem e o que se espera do servidor no desenvolvimento de suas funções

CUSTOMIZAR a utilização dos

sos humanos para o Ministério da Justiça

recursos financeiros destinados à capacitação e desenvolvimento no Ministério da

Composição da CGRH A CGRH compõe-se de três coordenações e de duas assessorias

A CGRH finalizou o Plano Anual de Capacitação – PAC, que será implementado ao longo do ano de 2013 e 2014. O documento tem como foco principal o desenvolvimento e o aprimoramento das competências indispensáveis aos servidores do MJ no desenvolvimento de suas atividades. O Plano foi realizado com base nas competências gerenciais e comuns mapeadas no âmbito do Núcleo Central do MJ. Para isso, noventa gerentes (ocupantes de DAS 1 a 4) e 280 servidores responderam à pesquisa aplicada de dezembro de 2012 a fevereiro de 2013.

O documento está disponível na Intranet, no ícone “Espaço do Servidor”.

A estruturação do Plano Anual de Capacitação permitirá ao MJ: ações de capacitação que melhor se adequem às reais necessidades dos servidores do Ministério da Justiça

Justiça

Competências das coordenações

Coordenação de Administração de Recursos Humanos (CARH)

1 Controlar, executar e atualizar os atos pertinentes à vida funcional dos servidores do núcleo central do MJ 2 Organizar e manter atualizado o cadastro de servidores ativos, aposentados e pensionistas do núcleo central do MJ 3 Dar suporte à gestão de RH à Secretaria de Direitos Humanos, à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e ao Departamento Penitenciário Nacional Coordenação de Pagamento (COPAG) 1 Preparar e controlar a folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão 2 Dar cumprimento a sentenças judiciais, inclusive de pensão alimentícia 3 Promover reposição ao Erário (cobrar débitos e acompanhar sua quitação) 4 Realizar gestão orçamentária e financeira da área de recursos humanos Coordenação de Desenvolvimento de Rercursos Humanos (COPAG) 1 Promover capacitação dos servidores 2 Avaliar desempenho dos servidores 3 Desenvolver ações que visem à promoção do bem-estar físico, psíquico e social de todos 4 Promover a saúde dos servidores do Ministério da Justiça

Remoção e acolhimento de servidores Foi publicada a Portaria nº 778, que regulamenta a movimentação interna de servidores do Núcleo Central do MJ. De acordo com o documento, a remoção interna poderá ser efetivada nas modalidades de ofício (no interesse da Administração) e a pedido (a critério da Administração).

A Portaria tam-

bém prevê o acolhimento do servidor, que consiste em um atendimento preliminar com o objetivo de

Coordenação de Desenvolvimento de RH A Coordenação desenvolve programas de capacitação, com ações de curta (até 88 horas), média (entre 88 e 360 horas) e longa (acima de 360 horas) duração com a finalidade de qualificação e requalificação profissional dos servidores do MJ. Como exemplo, destaca-se o programa de capacitação em idioma estrangeiro. A CGRH firmou, em outubro de 2012, contrato com a Casa Thomas Jefferson para a capacitação de 120 servidores em inglês. Essas vagas foram distribuídas às Unidades do MJ de acordo com o número de servidores. Atualmente, participam da referida ação de capacitação cerca de 90 servidores.

A área de Avaliação de Desempenho objetiva analisar a assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade do servidor por meio das avaliações indicadas abaixo: Avaliação de Estágio Probatório Avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Avaliação dos servidores ocupantes de Função Comissionada Técnica

culdades de desempenho, adaptação profissional ou relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho. O acolhimento será realizado por equipe técnica da CGRH, detentora de qualificação profissional adequada e previamente designada para a atividade, sendo o atendimento agendado previamente pelo e-mail acolhimentocgrh@mj.gov. br. O documento pode ser acessado pela Intranet, no ícone “Espaço do Servidor”.

Para o bem-estar dos servidores Bolsa Universitária

(PDP/MJ), que irá substituir o atual Plano Permanente de

Programa de Autodesenvolvimento

Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos do

Divulgação de textos desenvolvidos por especialistas sobre assuntos como

Ministério da Justiça (PPCD/MJ), editado em 2005.

liderança, trabalho em equipe, relacionamento interpessoal, os quais são repassados semanalmente por meio eletrônico, permitindo que os servi-

dores tenham acesso a esse conhecimento no momento que julgarem mais

desempenho funcional dos servidores do MJ. Dentre as ações

adequado

previstas, estão o incentivo para participação em cursos de

Acordos de Cooperação Técnica

pós-graduação, procedimentos para solicitação de Licença

Parcerias firmadas com Instituições de Ensino Médio e Superior visando à

Capacitação e concessão de horário especial para servidor

concessão de descontos diferenciados nas mensalidades dos cursos ofere-

público estudante, além de reembolso em 50% da despesa

cidos aos servidores do MJ e dependentes legais Disponibilização de vagas de estágio a estudantes dos ensinos médio e superior Programas Estratégicos Desenvolvimento de programas estratégicos para a gestão de pessoas como a a implantação do Sistema de Gestão por Competência e a reestruturação do sistema de avaliação do desempenho de ocupantes de Função

Veja o que mudou com a edição do PDP/MJ:

Plano de Capacitação X Política de Desenvolvimento Plano Permanente de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas >> Baseada na realização de tarefas

Na área de promoção à saúde, a CDRH atua fomentando diversos programas e atividades. Por exemplo:

>> São consideradas ações de desenvolvimento:

cursos, treinamentos e seminários e afins, grupos formais de estudo.

>> Requisito para participação em cursos de longa duração: ter cumprido o estágio probatório, estar em exercício no MJ há pelo menos 01 ano.

>> Prazos para ingresso da solicitação de participação em cursos na CGRH:

a) Curta duração (até 88 horas/aula) e média duração (superior a 88 h/a e inferior a 360

Edital de Seleção de Instrutores internos O Ministério da Justiça, por

seleção.

– GECC, regulamentada por

meio da CGRH, divulgou edi-

A seleção dos candidatos será

meio do Decreto 6.114/2007.

tal de seleção para formação

realizada através da análise

A remuneração é definida de

de cadastro de instrutores

curricular feita com base nos

acordo com o tipo da capaci-

para ministrarem os cursos

critérios

no

tação, o currículo do servidor

previstos no Plano Anual de

Edital, de acordo com o per-

e a forma de atuação (facil-

Capacitação 2013-2014.

fil exigido para cada curso e

itador ou monitor), podendo

As inscrições vão de 03/07

participação em curso de for-

variar de 50 a 150 reais por

a 09/08/2013 e somente os

mação. Os servidores selecio-

hora. O Edital está disponível

servidores

ativos

nados receberão, como con-

na Intranet, no Espaço do

em exercício no Ministério da

trapartida, a Gratificação por

Servidor.

Justiça podem participar da

Encargo de Curso ou Concurso

estabelecidos

O documento estabelecerá novas diretrizes para o

mensal do servidor em cursos de idioma estrangeiro.

Programa de Estágio

A CGRH está redirecionando as ações no âmbito do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho.

As ações realizadas, que antes tinham o caráter assistencialista, serão substituídas por um programa elaborado a partir da identificação de fatores que causam o mal-estar e promovem o bem-estar no trabalho.

públicos

Será publicada em breve a nova Política de

Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Justiça

em até 50%, aos servidores do quadro de pessoal do Ministério

Programas na área da Saúde

Qualidade de Vida

Auxílio financeiro ao pagamento da mensalidade dos cursos de graduação,

Comissionada Técnica

identificar possíveis difi-

Desenvolvimento de Pessoas do MJ

h/a): 20 dias;

b) Longa duração (= ou > 360 horas/aula): 60 dias

>> Não previa procedimentos para solicitação de Licença capacitação.

>> Não previa procedimentos para a concessão de horário especial para servidor público estudante

Pol[itica de Desenvolvimento de Pessoas

O Ministério da Justiça, em parceria com Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) – Escritório

W3C Brasil, anunciou em maio o

resultado oficial do 1° Concurso de

Aplicativos para Dados Abertos. As equipes vencedoras classificadas

em até o 3º lugar foram premiadas com palm tops e ingressos para a WebBr 2013 - evento promovido

pela W3C Brasil. Os finalistas clas-

sificados em até o 4º lugar (menção honrosa) também receberam os

certificados emitidos pelo Ministério da Justiça.

O objetivo do concurso foi a criação de ferramentas de busca e cruza-

mento de dados para smartphones, tablets e outros dispositivos eletro-

eletrônicos para auxiliar os consumi-

dores a encontrar informações sobre >> Baseada em competências >> São consideradas ações de desenvolvimento: cursos, treinamento, seminários e afins, intercâmbios, estágios, grupos formais de estudo e demais ações, inclusive de autodesenvolvimento, que estejam alinhadas ao plano pedagógico e Estratégico do MJ. >> Requisito para participação em cursos de longa duração: ter cumprido o estágio probatório; ser ocupante de cargo efetivo no MJ; estar em efetivo exercício no MJ há pelo menos 02 (dois) anos; encontrar-se em situação funcional que não permita aposentadoria compulsória; não estar respondendo a PAD; não ter sofrido penalidades disciplinares nos últimos dois

reclamações contra fornecedores.

>> Prazos para ingresso da solicitação de participação em cursos na CGRH: a) Curta duração (até 80 horas/aula): 20 dias úteis; b) Média duração: 25 dias úteis; c) Longa duração: 60 dias úteis.

Obs: para cursos de curta e média duração, cujo valor ultrapasse o teto estipulado no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, o ingresso do requerimento na CGRH deverá ser de 40 (quarenta) dias úteis à data de início do curso.

ização acerca de reclamações final-

>> Prevê procedimentos para solicitação de Licença capacitação Prevê procedimentos para a concessão de horário especial para servidor público estudante.

As inovações da Politica de Desenvolvimento de Pessoas >> Comissão de Avaliação selecionará os servidores que irão receber o incentivo para participação em cursos de pós-graduação.

>> Cursos de Mestrado, Doutorado e Pós Doutorado somente poderão ser pagos uma única vez a cada servidor. >> Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.

>> Regulamenta o Programa de Incentivo à Participação em Cursos de Idioma Estrangeiro – Será concedido o incentivo

ao estudo de língua estrangeira (inglês, espanhol, francês e alemão), na modalidade reembolso, no percentual de 50¨% da despesa mensal, até o limite máximo de 200 reais.

Dados Abertos Concurso de aplicativos

Para o desenvolvimento da ferra-

menta, os participantes tiveram que cruzar dados do Cadastro Nacional

de Reclamações Fundamentadas, a primeira base de dados do MJ a ser publicada no portal Dados Abertos do Governo Federal.

Com a iniciativa, o Ministério da

Justiça possibilitou à sociedade o acesso a ferramentas de visual-

izadas pelos Procons Integrados ao

Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) nos anos de 2009, 2010 e 2011. Com

base nessa experiência, o Ministério pretende, nos próximos meses, pro-

mover a abertura de dados e a realização de concursos de aplicativos

em outras bases de dados do órgão.

Conheça os aplicativos

ganhadores:

1 Lugar Reputação S/A http://reputacao-sa.org 2º LUGAR (empate) Reclamações Procon e Reclamações BR http://www.reclamacoesprocon. com.br/ 3º LUGAR - Pro Análise http://www.proanalise.p.ht