Relatório de Administração do Banco Central

Relatório da Administração 2003

Índice Apresentação

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Panorama econômico

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Fortalecimento do sistema financeiro O Banco Central cuida do dinheiro

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Vigilância do sistema de pagamentos

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O Banco Central busca redução de custos dos empréstimos e das operações com o exterior

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Modernização do marco regulatório

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O Banco Central fiscaliza bancos e previne ilícitos

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Liquidações e administração de regimes especiais

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Combate à lavagem de dinheiro

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Notas e moedas mais modernas e seguras circulam no país

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Democratização do acesso aos serviços financeiros

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Comunicação e transparência Linha direta com o cidadão

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Novos serviços para diferentes públicos

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Educação financeira

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Museu de Valores

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Responsabilidade social

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Orientações Estratégicas do Banco Central

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Missão Institucional

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Macroprocessos

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Visão de Futuro

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Diretrizes

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Anexos Diretoria Colegiada

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Secretaria-Executiva

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Consultores de Diretoria

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Procuradoria-Geral

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Departamentos

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Gerências-Executivas

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Endereços do Banco Central do Brasil

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Demonstrações Financeiras 2003

Apresentação O “Relatório da Administração” do Banco Central do Brasil, ao apresentar as principais ações institucionais realizadas em 2003, reforça o propósito de transparência e de prestação de contas à sociedade.

Evita-se o detalhamento de dados já exaustivamente apresentados por meio de outros relatórios periódicos, tais como “Relatório de Inflação”, “Ata do Copom”, “Nota Econômico-Financeira para a Imprensa” e “Relatório de Estabilidade Financeira”.

A publicação traz uma análise da evolução da economia brasileira, na qual são apresentados os principais resultados das políticas monetária, de crédito, de câmbio e de comércio exterior, implementadas durante o período.

Basicamente, trata-se de explicar como o Brasil enfrentou a ameaça de volta da inflação.

As medidas adotadas pelo Banco Central para aprimorar a supervisão e assegurar o fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) contemplaram o desenvolvimento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a adoção de normas prudenciais e a modernização tecnológica, com a criação de novos sistemas informatizados para supervisão bancária.

O Relatório vem acompanhado das demonstrações financeiras e mostra, ainda, como se deram as relações do Banco Central com o cidadão. Ou seja, como a Instituição, em suas ações cotidianas, esteve aberta para atender às demandas da sociedade.

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Panorama econômico A economia brasileira em 2003 caracterizou-se por dois períodos distintos e bem demarcados. Nos primeiros meses do ano, a inflação relativamente alta e as incertezas no início do novo mandato presidencial exigiram por parte das autoridades a adoção de ações restritivas no âmbito das políticas fiscal e monetária. Tais medidas mostraram êxito sobre a evolução dos preços, embora com impactos desfavoráveis sobre o dinamismo da atividade econômica. À proporção em que se superavam as pressões inflacionárias e restabelecia-se a confiança dos agentes econômicos, as medidas implementadas foram flexibilizadas, contribuindo para a retomada do crescimento econômico, notadamente a partir do terceiro trimestre do ano. Mais do que a retomada, esse segundo cenário da economia brasileira em 2003, traduzindo a evolução das principais variáveis econômicas, permitiu que fossem antecipadas as condições para o desempenho favorável em 2004.

No primeiro semestre de 2003, registrou-se contração da atividade econômica, a despeito da ampliação dos resultados favoráveis no comércio exterior, que a exemplo de anos anteriores, constituiu o principal fator de sustentação da economia no período. O nível da demanda interna, que registrara redução em 2002 devido à retração do consumo e do investimento privado, contraiu-se com maior intensidade. Concorreram para esse comportamento a perda do poder aquisitivo, refletindo especialmente o crescimento da inflação no último trimestre de 2002; a elevação das taxas de juros; e a persistência de incertezas decorrentes do contexto internacional, em cenário de intensificação das tensões envolvendo o Oriente Médio.

No segundo semestre de 2003, as perspectivas de início do processo de recuperação econômica, delineadas a partir da superação do risco inflacionário e da conseqüente flexibilização da política monetária foram confirmadas. O movimento de expansão seguiu padrão característico, sendo impulsionado, primeiramente, pelas vendas de bens de consumo duráveis e de bens de capital, mais sensíveis às condições de crédito. Entre julho e dezembro de 2003, esses dois segmentos experimentaram aumentos de 17,2% e 13,4%, respectivamente. Da mesma forma, outros indicadores relacionados ao nível de atividade, como comércio varejista, vendas automotivas, produção de bens intermediários, importação de insumos etc, mostraram tendência ascendente.

O dinamismo apresentado no segundo semestre por esses indicadores aponta perspectiva favorável para o próximo ano. Nesse sentido, pesquisa conduzida pelo Banco Central indica expectativa do mercado para crescimento do PIB de 3,8% em 2004.

A superação do risco inflacionário no primeiro semestre de 2003, assim como o processo de retomada do nível da atividade no início do segundo evidenciaram a condução apropriada da política monetária ao longo do ano. As incertezas relativas à política econômica do novo governo e as restrições nos financiamentos externos para o país, registradas no segundo semestre de 2002, haviam provocado elevação dos juros no mercado futuro e volatilidade da taxa de câmbio. A política monetária restritiva mantida nos primeiros meses de 2003 coibiu impactos secundários da desvalorização cambial sobre a evolução dos preços. A partir de junho, diante do comportamento favorável dos

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indicadores de inflação, o Banco Central iniciou a flexibilização da política monetária, reduzindo, de junho a dezembro, a meta para a taxa Selic em 10 p.p. Em agosto, a alíquota de recolhimento compulsório sobre recursos à vista foi reduzida em 15 pontos, retornando ao patamar de 45%.

Essas medidas, associadas à estabilidade no mercado cambial, à convergência da inflação para as metas estabelecidas e ao aumento da confiança dos agentes econômicos, contribuíram para reduzir o custo das operações e o spread bancário, favorecendo a elevação da demanda por crédito, principalmente das pessoas físicas, visando a aquisição de bens duráveis, com ênfase em veículos. Ressalte-se a importância do crédito como mecanismo de estímulo ao consumo, tendo em vista a defasagem entre a retomada do nível da atividade e os aumentos da renda disponível.

No tocante ao crédito para pessoas jurídicas, sua evolução nos últimos meses sinalizou retomada consistente da procura de recursos pelas empresas. Seu crescimento, embora associado, em parte, a aspectos sazonais relacionados à formação de estoques para vendas de fim de ano e à comercialização de insumos para plantio da safra agrícola, revela a reativação da demanda de crédito para financiar investimentos em resposta ao processo de recuperação da atividade econômica.

A continuidade da expansão das operações de crédito poderá ser favorecida por reduções adicionais no spread bancário, tendo em vista o recuo recente dos índices de inadimplência, como resultado do melhor gerenciamento das carteiras de crédito e do esforço das famílias em regularizar suas dívidas bancárias. Outro fator que influenciou o declínio no custo dos empréstimos foi o aumento da competição no mercado de crédito. Nesse sentido, a redução de receita das instituições financeiras com operações de tesouraria, devido à queda das taxas de juros, reforçou a necessidade dos bancos de ampliar sua atuação no mercado de crédito, principalmente no segmento de baixa renda, que registra presença significativa de financeiras.

Cabe enfatizar, ainda, que a análise sistemática do mercado de crédito realizada pelo Banco Central nos últimos anos, identificando os fatores que determinam os elevados níveis de spreads bancários no Brasil, gerou uma série de propostas e ações destinadas ao aperfeiçoamento do sistema.

Nesse sentido, cita-se o projeto de reforma da lei de falências, em fase final de tramitação no Congresso, que deverá contribuir para reduzir o risco das operações de crédito e, conseqüentemente do spread bancário, ao corrigir dificuldades relacionadas à execução das garantias dos empréstimos.

As mudanças institucionais que vêm sendo implementadas, as expectativas de maior competição no mercado de crédito e a continuidade do processo de flexibilização monetária formam cenário positivo para o desenvolvimento das operações de crédito, contribuindo para intensificar a importância da demanda interna como elemento de sustentação do processo de recuperação da atividade econômica, papel que deverá se somar ao desempenho do setor externo nos últimos quatro anos.

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Nesse sentido, o crescimento das exportações vem ocorrendo com diversificação de mercados e de produtos, enquanto as importações têm apresentado crescimento tímido, como conseqüência do nível de atividade e da substituição de importações. Ressalte-se que o aumento substancial do valor e do quantum exportados em 2003 refletiu também a adoção de iniciativas oficiais voltadas para aperfeiçoar os mecanismos de financiamento, assinalando-se a simplificação dos procedimentos relacionados à exportação, a sua desoneração tributária e a negociação de acordos comerciais.

Ainda no que se refere às exportações, deve-se destacar o processo de diversificação da pauta como reflexo dos ganhos de produtividade da economia brasileira. Paralelamente, observa-se a ampliação do número de países de destino, de produtos básicos, como resultado de ganhos de competitividade do setor agropecuário, ao mesmo tempo em que se registra o aumento da concentração dos produtos manufaturados em países específicos, demonstrando a capacidade de exportar produtos de maior valor agregado para economias geralmente mais dinâmicas.

Assinale-se, ainda, o crescimento da importância dos chamados mercados diferenciados, como Oriente Médio, Leste Europeu, África e Ásia, cujas expansões traduziram-se no aumento do percentual de países que fizeram compras acima de US$1 bilhão, de 4,6%, no período de 1989 a 1994, auge das exportações para o Mercosul, para 5,5%, de 2000 a 2003.

Paralelamente ao excepcional resultado da balança comercial, deve ser salientado o ajuste da conta de serviços e rendas. A conjugação desses resultados possibilitou superávit nas transações correntes, em 2003, reduzindo as necessidades de financiamento do balanço de pagamentos. Adicionalmente, os empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI) atuaram como garantia para eventuais crises de liquidez.

Ao longo de 2003, a reversão das expectativas do mercado financeiro em relação ao desempenho da economia do País levou ao aumento na demanda por títulos de emissão soberana. O Banco Central do Brasil, atuando como agente do Tesouro Nacional, realizou cinco operações de colocação de títulos da República no mercado internacional, no valor de US$5,8 bilhões, dos quais US$1,2 bilhão relativo a uma operação de troca de títulos; e outros US$4,6 bilhões voltados para captação de recursos novos.

Como esses papéis passaram a ser mais atrativos para os investidores externos, convencidos do ajuste e do controle dos principais indicadores da economia brasileira, o que se viu foi uma forte queda no chamado risco-Brasil. As empresas brasileiras também aproveitaram o cenário positivo para obter recursos no mercado mundial e realizaram captações de prazo mais longo no exterior.

No que se refere às contas fiscais, registrou-se desempenho positivo em todos os segmentos do setor público, confirmando o cumprimento das metas definidas para o ano. O comportamento favorável dos principais condicionantes da evolução da dívida líquida, refletida na trajetória declinante da taxa Selic, na estabilidade da taxa de câmbio e na continuidade de obtenção de bons resultados primários em todos os segmentos do setor público,

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deverá contribuir para o equilíbrio da relação dívida/PIB. Além disso, o início do processo de retomada da atividade econômica reforça a expectativa, em médio prazo, de declínio daquela relação.

Esse contexto permite que, a despeito da recuperação econômica, os índices de preços continuem registrando taxas de variação relativamente baixas. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apresentou elevação acumulada de 9,3% em 2003, resultado inferior às estimativas feitas por analistas no início do ano, que apontavam crescimento dos preços próximo a 12%. A expectativa é de que as taxas de inflação permaneçam em patamar reduzido ao longo de 2004, favorecidas pela folga predominante no nível de utilização da capacidade produtiva, que possibilitará o aumento inicial de produção, independentemente da maturação dos investimentos na cadeia produtiva. Adicionalmente, os núcleos de inflação, que repercutem com menor intensidade fatores de caráter temporário, permaneceram em patamar relativamente estável ao longo do segundo semestre de 2003, mostrando-se compatíveis com as metas estabelecidas para 2004.

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Fortalecimento do sistema financeiro

O Banco Central cuida do dinheiro A tarefa de cuidar do dinheiro que circula na economia envolve muito mais do que lançar e recolher cédulas e moedas. Uma das principais preocupações do Banco Central é fazer com que, esteja onde estiver, o dinheiro brasileiro tenha valor e também seja seguro. Para tanto, o Banco Central trabalha para garantir que as quase 3,2 mil instituições que integram o sistema financeiro funcionem de maneira eficiente, de modo a resguardar os recursos financeiros de milhões de clientes. A ação da Instituição, ao longo de 2003, foi baseada na adoção de regras prudenciais cada vez mais claras, que tornam essas entidades ainda mais sólidas.

No final do ano, essas instituições cuidavam de cerca de R$1,2 trilhão e tinham concedido empréstimos de cerca de R$381 bilhões a empresas, governos e pessoas físicas. Ao longo do ano, não houve alterações significativas no sistema, que atravessou o período de ajuste da economia sem atropelos. A solidez do sistema pode ser observada no fato de a capitalização dos bancos em 2003 ser o dobro da mínima recomendada pelo acordo internacional da Basiléia e acima do requerido pelo Banco Central do Brasil.

Cuidar da eficiência e da segurança do sistema financeiro envolve, entre outros aspectos, o constante aperfeiçoamento tecnológico, a criação e a revisão de normas e procedimentos, atividades que levam à necessidade de combinar desde a capacitação de pessoal até a assinatura de acordos internacionais. Dessa forma, o Banco Central contribui para o combate a tentativas de ilícitos contra o sistema, principalmente, aquelas perpetradas por grupos que tentam usar os bancos para justificar a origem do dinheiro obtido por meios ilícitos em um processo conhecido como lavagem de dinheiro.

Foram efetuadas, em 2003, cerca de 500 atividades diretas de supervisão de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Paralelamente, o sistema financeiro foi monitorado por meio das informações coletadas junto às instituições, às centrais de liquidação e custódia e às bolsas, tendo como objetivo o acompanhamento e a avaliação dos riscos de liquidez, de mercado e de crédito, bem como a análise da estrutura patrimonial e da capacidade de geração de resultados (situação econômico-financeira) das instituições e conglomerados financeiros.

Vigilância do sistema de pagamentos No seu papel de vigilante do SPB, o Banco Central supervisiona todos os sistemas de compensação e de liquidação, compreendendo desde transferências de fundos relacionadas com cheque, Documento de Crédito (DOC), Transferência Eletrônica Disponível (TED), bloqueto de cobrança, cartões de débito e cartões de crédito, até as operações com derivativos, títulos, valores mobiliários e moedas estrangeiras. A vigilância do Banco Central visa

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reduzir o risco sistêmico, isto é, a possibilidade de que a quebra de uma instituição financeira provoque a quebra, em cadeia, de outras instituições financeiras.

Em 2003, o Sistema de Transferência de Reservas (STR), operado pelo Banco Central e centro nervoso do SPB, atendeu às expectativas. À medida que liquida as operações em tempo real, reduzindo, portanto, o tempo de exposição das partes envolvidas aos riscos de liquidação, o STR contribui efetivamente para a redução do risco sistêmico. No mesmo sentido, caracterizou -se o funcionamento dos demais sistemas de compensação e de liquidação, destacando-se aqueles considerados sistemicamente importantes, que são dotados de sofisticados mecanismos de proteção e de administração dos riscos de liquidação.

O giro total do STR, em 2003, foi da ordem de R$65 trilhões, equivalente a cerca de 46 vezes o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Os clientes dos bancos estão, cada vez mais, beneficiando-se do ambiente de liquidação em tempo real proporcionado por esse sistema. A quantidade diária média de TED-Cliente (TED efetuada em nome de cliente) evoluiu de 16 mil em 2002 para 43 mil em 2003, e o correspondente giro financeiro, no mesmo período, evoluiu de R$923 bilhões em 2002 para R$1,891 trilhão em 2003. O valor médio da TED-Cliente no STR baixou de R$229 mil em 2002 para R$174 mil em 2003, o que indica a crescente utilização do produto pelas pessoas físicas e jurídicas não financeiras.

O crescente uso da TED é evidenciado também pelo movimento da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), que, a exemplo do STR, liquida essa modalidade de transferência de fundos. Em 2003, o giro total foi da ordem de R$802,7 bilhões, para 11,2 milhões de TEDs. O giro diário médio evoluiu de R$109,9 milhões (5 mil TEDs/dia), em janeiro, para R$5,085 bilhões (71 mil TEDs/dia) em dezembro.

A CIP liquida as transferências de fundos no mesmo dia de emissão da ordem, contribuindo assim, ao lado do STR e dos sistemas de liquidação que contam com mecanismos de proteção, para a redução dos riscos de liquidação e, por efeito, do risco sistêmico.

O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), outro componente fundamental do SPB, administrado pelo Banco Central e depositário central dos títulos correspondentes a 95% da dívida pública federal doméstica, registrou giro médio diário de R$134 bilhões em 2003. Diversos aperfeiçoamentos relacionados à consolidação do SPB foram introduzidos no sistema, entre os quais, os necessários à implantação da câmara de ativos. Em paralelo, o Banco Central vem dando seqüência ao projeto de reprogramação do Selic em novo ambiente tecnológico.

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O Banco Central busca redução de custos dos empréstimos e das operações com o exterior Enquanto o SPB vai tornando mais seguras e eficientes as operações para os pagamentos realizados por meio do sistema financeiro, outro sistema aperfeiçoado em 2003 deve reduzir os custos das operações de crédito. Por meio do projeto que cria o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR), as instituições financeiras terão informações mais detalhadas sobre as operações envolvendo seus clientes. Será possível ter um cadastro positivo dos correntistas, podendo as instituições financeiras definir taxa de juros proporcional ao perfil de risco do cliente.

Isso vai resultar em decisões mais corretas na hora da concessão e do gerenciamento de crédito, o que pode levar à queda da inadimplência e à conseqüente redução do custo dessas operações e do spread bancário.

O SCR vai substituir o Sistema Central de Risco de Crédito (CRC), que se encontra em operação desde 1997. O sistema é considerado projeto de fundamental importância, pois também aumenta a capacidade de monitoramento de riscos de crédito pela supervisão bancária, atividade crítica na prevenção de crises no sistema financeiro.

Outra iniciativa para aumento de eficiência e redução de custos foi o lançamento, em outubro de 2003, da Rede de Informações de Capitais Estrangeiros e Câmbio (Redecec). Trata-se de um serviço, oferecido na página do Banco na internet (www.bcb.gov.br), que tem por objetivo permitir às pessoas físicas ou jurídicas que realizam operações comerciais e financeiras com o exterior o gerenciamento de suas operações.

Para aperfeiçoar a fiscalização e a regulação do sistema financeiro, o Banco Central reuniu diversas ações no Programa de Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Atuação do Banco Central do Brasil junto ao Sistema Financeiro Nacional (Proat). Esse programa, que conta com recursos do Banco Mundial, assegurou investimentos para o desenvolvimento do Sistema de Informações de Crédito e para melhorias no SPB.

Por meio do Proat, foram ainda destinados recursos para elaboração e implantação de manuais de fiscalização e para a realização de estudos que auxiliaram no processo de tomada de decisões sobre política monetária. Outra iniciativa apoiada pelo programa foi a implantação de sistema de custos e informações gerenciais do Banco Central. Em funcionamento desde 1998, o programa tem tido um papel importante na modernização do Banco Central, especialmente para as atividade de fiscalização.

Modernização do marco regulatório

O Banco Central editou normas que buscaram assegurar a solidez do sistema financeiro e, ao mesmo tempo, maior acesso aos serviços bancários. Deu-se continuidade ao processo de eliminação de obstáculos para a constituição de cooperativas de crédito, entidades que podem vir a beneficiar diretamente pessoas que não têm acesso aos serviços financeiros.

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Outra norma editada permitiu a criação das contas especiais de depósitos à vista, visando atender à população de baixa renda, fazendo que muitos clientes passassem a ter conta bancária pela primeira vez.

As regras de direcionamento dos recursos de depósitos de poupança foram aprimoradas, com o objetivo de estimular a concessão de financiamentos habitacionais. Regulamentou-se também o ingresso de novas instituições financeiras no mercado, disciplinando aspectos como a constituição, a autorização para funcionamento, a transferência de controle e a reorganização societária.

Foi aperfeiçoada a regulamentação da atividade de auditoria independente em instituições financeiras e em administradoras de consórcios. As instituições financeiras com patrimônio superior a R$200 milhões estão obrigadas a criar comitês de auditoria responsáveis por, entre outras atribuições, recomendar a entidade a ser contratada para realização de auditoria independente, bem como pelos trabalhos desempenhados.

Para agilizar os pedidos e os processos encaminhados ao Banco Central e para orientar o mercado sobre a regulamentação em vigor, a Instituição colocou em sua página na internet – www.bcb.gov.br – roteiros de procedimentos para obtenção de autorizações. Neste ano, dois novos roteiros foram incluídos para esclarecer aos interessados os procedimentos para constituição de consórcios e de sociedades de crédito ao microempreendedor.

Além disso, foram disponibilizados os estudos divulgados em seminários sobre microfinanças, orientando sobre como fazer para constituir cooperativas de crédito e sociedades de crédito ao microempreendedor.

O Banco Central também atualizou o normativo que estabelece procedimentos e condições para a movimentação de contas em moeda nacional no Brasil, tituladas por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas ou com sede no exterior, passando a permitir que a movimentação dessas contas pudesse ocorrer a crédito ou a débito por meio de TED, além de outros instrumentos de pagamentos já permitidos.

Dando prosseguimento à coleta de dados relativos aos capitais brasileiros no exterior, o Banco Central realizou, entre março e maio de 2003, o levantamento dos valores de qualquer natureza, dos ativos em moeda e dos bens e direitos detidos fora do território nacional, na data base de 31 de dezembro de 2002, por meio das declarações que os detentores desses recursos fizeram na página do Banco Central na internet. Esses recursos totalizaram o equivalente a US$72,3 bilhões. A declaração de capitais brasileiros no exterior não só permite melhor avaliação de nosso passivo externo líquido, servindo como importante elemento de avaliação do risco-Brasil, mas ainda viabiliza o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo governo brasileiro.

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O Banco Central fiscaliza bancos e previne ilícitos

Além de garantir a segurança nas transações financeiras, o Banco Central fiscaliza as ações das instituições para evitar que haja risco para depositantes e investidores que confiam seu dinheiro a elas. Para tanto, foram fechados acordos com três autoridades supervisoras do sistema financeiro dos Estados Unidos: o Federal Reserve Board (Fed), o Office of the Comptroller of the Currency (OCC) e o Departamento de Supervisão Bancária de Nova Iorque, além de um Protocolo de Cooperação com a Superintendência de Bancos do Banco Central do Paraguai.

Com esses convênios, que também são um reconhecimento de como o País está adequado às normas internacionais, será mais fácil trocar informações com as autoridades de supervisão bancária dos países onde estão localizadas as agências e as subsidiárias de bancos brasileiros no exterior, e com as autoridades supervisoras dos países de origem das instituições financeiras estrangeiras que operam no Brasil.

No âmbito do Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia, o Banco Central colaborou na elaboração da proposta para o Novo Acordo de Capital que deverá substituir o Acordo da Basiléia de 1988. Com implementação prevista para 2007, o Banco Central já se prepara para que o sistema financeiro brasileiro adote as orientações do novo acordo. Atualmente, conforme estabelece o acordo de 1988, o patamar mínimo de reservas de capital contra os riscos de crédito dos ativos dos bancos deve ficar em 8% do capital (no caso do Brasil, foi adotado um limite mínimo de 11%), mas não há diferenciação entre as operações de crédito. A idéia é permitir que o grau de alavancagem dos bancos possa aumentar ou diminuir de acordo com o risco oferecido pelos seus clientes nas operações de crédito.

O Banco Central participa ainda da Associação de Supervisores Bancários das Américas (Asba) como membro do Conselho Diretor. A atuação nesses fóruns permite ao País estar em dia com as melhores práticas internacionais na área de supervisão bancária.

Além disso, foi criado o Conjunto Básico de Informações (CBI), um sistema que faz com que os supervisores recebam das áreas de acompanhamento indireto dados das instituições financeiras combinando informações da tesouraria com outras, como as recebidas do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip) e do mercado de câmbio.

O Banco Central iniciou o processo de implementação do sistema de rating da supervisão, de modo a classificar as instituições de acordo com o nível de adequação e segurança das operações. Será preciso ainda cerca de dois anos para que todos os bancos sejam inspecionados e classificados, mas, ao final do processo, o sistema vai permitir a elaboração de planos de fiscalização ainda mais eficientes.

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Liquidações e administração de regimes especiais O Banco Central também é responsável pela administração das instituições financeiras liquidadas ou submetidas a regimes especiais de administração. A imposição desses regimes especiais tem como objetivo excluir do mercado instituições sem condições de operar, de forma a preservar os interesses de depositantes e de aplicadores e a recuperar recursos públicos utilizados no saneamento do SFN.

Para realizar um acompanhamento mais aprimorado dessas entidades, a Instituição implementou sistema informatizado que monitora os resultados financeiros e alimenta as informações referentes a regimes especiais no Cadastro Único do Banco Central do Brasil (Unicad). O sistema automatiza rotinas do processo liquidatário, tais como a constituição da Comissão de Inquérito, a elaboração do Quadro Geral de Credores, alterações de vínculos e situações de sócios controladores, além de facilitar o controle de ativo e passivo das instituições liquidadas.

Foi ainda decretada, em 2003, a liquidação extrajudicial de dez instituições financeiras, sendo um banco e nove consórcios. No mesmo período, foram encerrados trinta regimes especiais: 22 por decretação de falência, três por convolação em liquidação ordinária, quatro por prosseguimento de empreendimento empresarial fora do SFN e um por aprovação nas contas finais e baixa no registro público competente. Permaneciam em curso 98 processos de liquidação relativos a bancos, outras instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Em 2003, foram instaurados onze inquéritos, sendo dez relacionados a consórcios e um a banco. Foram concluídos e encaminhados ao Judiciário 24 inquéritos, sendo 23 relativos a administradoras de consórcios e um referente a distribuidora de títulos e valores mobiliários. No período, houve 26 comunicações ao Ministério Público Federal e quatro à Secretaria da Receita Federal.

Encontra-se em fase final de estudos a elaboração de anteprojeto de reforma da Lei 6.024/74, que disciplina os regimes de intervenção, liquidação extrajudicial e administração especial temporária. O objetivo da reforma da lei é dotar os regimes especiais de mecanismos mais eficazes para realização de ativos, pagamento de passivos e soluções de encerramento dos regimes. A reforma da legislação de regimes especiais deverá assimilar as novas tendências no campo do direito falimentar no Brasil e no mundo.

Combate à lavagem de dinheiro

A lavagem de dinheiro por meio do sistema financeiro é uma das principais preocupações das autoridades em todo o mundo, já que está associada a crimes como tráfico de drogas e de armas e terrorismo. As ações do Banco Central

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nessa área fazem parte de uma estratégia de governo, envolvendo o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça, a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União.

Nesse sentido, foi determinado que as retiradas ou depósitos em espécie, além de provisionamentos para saque acima de R$100 mil, devem ser comunicados pelas instituições financeiras ao Banco Central. Esse procedimento permite ao Banco Central e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) uma atuação mais tempestiva contra a prática de ilícitos financeiros. Além disso, o Banco Central iniciou os estudos para criação de um Cadastro Geral de Correntistas, em observância ao disposto na Lei 10.701, de 9/7/2003, o que agilizará o atendimento de pedidos de informações por parte do Coaf, de órgãos do Poder Judiciário e de outros envolvidos com investigação financeira.

Houve ainda mudanças nas recomendações internacionais para o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, formuladas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), organização intergovernamental composta por 31 países, inclusive o Brasil, que tem por objetivo o desenvolvimento e a promoção de políticas voltadas para a prevenção a esses ilícitos. A equipe do Banco Central tem trabalhado no sentido de adequar os normativos internos às alterações promovidas pelo Gafi.

Durante o ano, o Banco Central realizou avaliações dos controles internos e do cumprimento de normas, verificando a estrutura e os procedimentos adotados por quarenta instituições financeiras no que se refere à prevenção à lavagem de dinheiro, com destaque para as primeiras avaliações de instituições não bancárias, tais como cooperativas de crédito e corretoras. Também foram realizados os primeiros trabalhos da espécie, voltados para a área de câmbio, com previsão de plena implementação da metodologia para 2004.

Em 2003, o Banco Central instaurou processos administrativos punitivos contra instituições financeiras por infringência aos normativos que regulamentaram a Lei 9.613/98 (Lei da Lavagem de Dinheiro). Nesse período, o Banco Central efetuou 54 relatos de operações suspeitas ao Coaf, além de ter colaborado com aquele conselho no processo de avaliação da política e das práticas adotadas pelo Brasil para o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, realizada pelo Gafi no segundo semestre de 2003.

O Banco Central permanece atento às demandas do Congresso Nacional, prestando serviços às diversas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) no tocante ao levantamento de informações junto ao sistema financeiro, atuando principalmente na obtenção de dados bancários das pessoas físicas e jurídicas investigadas, cujo sigilo bancário tenha sido quebrado pela Comissão.

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Notas e moedas mais modernas e seguras circulam no país

O cuidado com os reais que circulam na economia inclui também as cédulas e as moedas que são utilizadas pelos consumidores em todo o país. Essa é uma das tarefas na qual o Banco Central tem responsabilidade fundamental, já que a Instituição decide quando novos lotes de dinheiro serão impressos, se novas moedas serão lançadas ou recolhidas. O Banco Central é, ainda, o responsável pela distribuição das cédulas e moedas aos bancos. Para se ter dimensão desse processo e da logística necessária para fazer chegar o dinheiro ao bolso dos brasileiros, basta lembrar que, em 2003, foram entregues, à rede bancária, 2,6 bilhões de cédulas e 842 milhões de moedas, o equivalente a R$56 bilhões. O Banco Central cuidou do transporte de 1,9 bilhão de cédulas. O restante da distribuição é realizado pelo Banco do Brasil, tendo em vista a presença desse banco federal em todas as microrregiões brasileiras.

O Banco Central recebeu dos bancos 2,4 bilhões de cédulas, que foram analisadas e separadas de acordo com as condições de uso, sendo que aquelas consideradas inadequadas para continuarem em circulação foram destruídas. O Banco Central aumentou em 37% a produção de moedas, tendo assinado com a Casa da Moeda do Brasil um contrato para a fabricação de 1,1 bilhão de novas moedas.

Para aumentar ainda mais a segurança do dinheiro e tornar mais eficiente o uso das moedas e das cédulas, foram adotadas medidas. Uma das principais envolveu alterações nas notas de R$1. A nova cédula passou a ser impressa em papel mais grosso, o que permite maior durabilidade e resulta em redução de custos. Além disso, foram aprimorados os elementos de segurança. Ao incorporar a nova marca táctil, a nota facilitou o dia-a-dia dos portadores de deficiência visual.

Outra medida adotada em 2003 foi o recolhimento das moedas de R$1 de aço inoxidável, fabricadas a partir de 1994. Elas perderam a validade no comércio em 22 de dezembro, mas a população dispôs de mais três meses para trocar suas moedas em qualquer agência bancária. A troca ainda poderá ser feita, a qualquer tempo, no Banco Central. O principal objetivo do recolhimento da antiga moeda é atender a demandas da sociedade por uma moeda mais segura, já que as moedas de aço inoxidável eram mais sujeitas às falsificações. Essa foi a primeira vez que o Brasil retirou moedas de circulação sem que isso estivesse relacionado com um processo inflacionário. Permanecem em circulação apenas as moedas bimetálicas de R$1, que têm borda dourada.

A Instituição também promoveu e ministrou 293 cursos e palestras e 43 exposições itinerantes, com o objetivo de esclarecer como identificar e o que fazer com cédulas e moedas falsificadas. Cerca de 110 mil pessoas – a maior parte caixas de supermercados e de bancos e cobradores de ônibus – foram capacitadas nos chamados Eventos de Divulgação dos Elementos de Segurança do Real. O combate à falsificação levou ao recolhimento, por parte do Banco Central, de 87.289 cédulas em todo o país, no ano.

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Democratização do acesso aos serviços financeiros No primeiro semestre, sob a coordenação do Ministério da Fazenda, o governo federal organizou ação articulada para assegurar o crédito e o acesso aos serviços financeiros a parte considerável da população. Trabalharam em conjunto o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), bem como o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Banco do Nordeste do Brasil e o Banco Central do Brasil.

Uma das principais medidas foi a implementação de um grande programa de inclusão bancária, cujo objetivo é possibilitar o acesso ao sistema financeiro por parte de 40 milhões de pessoas de baixa renda. A iniciativa envolveu a possibilidade de criação de contas simplificadas nos bancos, a regulamentação do microcrédito, das cooperativas de crédito e dos correspondentes bancários.

O Banco Central buscou impulsionar as iniciativas que permitam que os brasileiros tenham acesso aos serviços bancários, aos financiamentos para seus negócios, independentemente do lugar onde morem ou do tamanho de seu empreendimento. A Instituição montou um Projeto de Democratização do Crédito que, por meio de criação e de revisão das normas do sistema financeiro, abriu as portas para que milhões de brasileiros passassem a contar com empréstimos mais baratos e com apoio para seus negócios.

Foram aprimoradas as normas relativas ao microcrédito, às cooperativas de crédito e aos correspondentes bancários.

Em março, o Banco Central definiu os procedimentos para autorização, funcionamento, transferência de controle e reorganização societária e cancelamento da autorização para funcionamento de sociedade de crédito ao microempreendedor.

Em junho, foi a vez de revisar o regulamento para criação, autorização e alterações estatutárias das cooperativas de crédito. Outro normativo permitiu a livre admissão de associados nas cooperativas, desde que obedecidas regras prudenciais e limitadas a áreas de atuação com menos de 100 mil habitantes. Em novembro, houve nova alteração para permitir a criação de cooperativas de empresários cujas empresas estejam vinculadas a um mesmo sindicato ou associação patronal em funcionamento há mais de três anos.

Além de terem proporcionado um incremento significativo no número de cooperativas de crédito – que já somam mais de 1.400 em todo o país e abrangem mais de 1,4 milhão de cooperados –, as ações do Projeto de Democratização do Crédito resultaram na criação de 46 Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM) e no crescimento de aproximadamente 70% no número de pontos de atendimento, reduzindo, em apenas um ano, de 1.444 para zero o número de municípios desassistidos pela rede bancária.

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Foi preciso ainda regulamentar as medidas que ampliaram os serviços mais básicos providos pelos bancos, como a mera abertura e a manutenção de uma conta-corrente. Para tanto, o Banco Central definiu como as contas simplificadas passariam a funcionar. Elas atendem àquelas pessoas sem condições de comprovação de renda, sem condições de arcar com taxas e tarifas e sem ter como comprovar dados fornecidos para o cadastro bancário.

As contas simplificadas podem ser abertas por qualquer pessoa que não possua outra conta bancária. O correntista não poderá movimentá-las por cheque nem deter saldo superior a R$1 mil. Por sua vez, os bancos não poderão cobrar tarifas para abrir e manter essas contas, exceto quando o cliente superar o limite de quatro operações de saque, depósito e obtenção de extrato por mês. Outro normativo estabeleceu regras para a abertura de cadernetas de poupança com as mesmas facilidades criadas para as contas simplificadas.

Com isso, o País pôde ampliar o acesso da população ao sistema financeiro, propiciando a melhoria das condições de obtenção de crédito, de realização de poupança e de aquisição de produtos financeiros, além de maior comodidade para pagamento de contas e para liberação de recursos para pessoas beneficiadas por programas governamentais de interesse social.

Visando fortalecer o cooperativismo, foram estabelecidas novas regras permitindo a criação de cooperativas com livre admissão de associados. No modelo anterior, as cooperativas só podiam atender a segmentos específicos da população – produtores rurais, por exemplo, ou comerciantes de determinado ramo, ou microempresários. Agora, toda a sociedade local pode ser atendida.

Outro segmento da atividade de microfinanças é o de correspondentes bancários. A contratação de correspondentes em áreas carentes de serviços bancários, a partir de 1999, democratizou o atendimento do sistema financeiro e incentivou a inclusão social de parcela da população sem acesso aos serviços financeiros. Em junho de 2003, eram oito as instituições autorizadas pelo Banco Central a contratar correspondentes para a prestação de serviços de abertura de contas-correntes e de poupança, totalizando 14.933 correspondentes em funcionamento. Esse número representa um aumento de 64% em relação aos 8.638 existentes em dezembro de 2001.

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Comunicação e transparência

Linha direta com o cidadão

Qualquer pessoa pode ter acesso, por meio da internet, aos relatórios mensais divulgados pelo Banco Central, que trazem as informações sobre o desempenho da economia, das contas externas, dos gastos governamentais e da concessão de créditos pelos bancos. Estão acessíveis também as notas econômico-financeiras para a imprensa que, junto com os relatórios de inflação, as atas mensais do Copom, o “Relatório de Estabilidade Financeira” e as resenhas e relatórios semanais de acompanhamento das expectativas de mercado, formam uma das principais bases de informação para a imprensa, investidores, operadores de mercado e pesquisadores nacionais e estrangeiros interessados na economia brasileira. A divulgação dessas publicações é, geralmente, seguida de entrevistas coletivas com diretores e chefes de departamentos do Banco Central, atentos à necessidade de deixarem claras para a sociedade as informações técnicas.

As equipes que trabalham com a contabilidade do Banco Central também atuaram com vistas à modernização da área. Nesse sentido, foram desenvolvidos estudos para que se adotem, a partir de 2005, as normas internacionais de contabilidade elaboradas pelo International Accounting Standards Board (Iasb). A adoção dessas regras trará maior comparabilidade aos demonstrativos contábeis, permitindo melhor entendimento por parte das entidades estrangeiras e aumentando a credibilidade externa da Instituição.

Além dessa medida, o Banco Central, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, avaliou e estimou o risco representado pelo conjunto das ações judiciais a que responde. Essa medida permitiu ao Banco Central provisionar em suas demonstrações financeiras os recursos necessários para o pagamento de eventuais indenizações decorrentes de decisões judiciais desfavoráveis à instituição.

As Centrais de Atendimento ao Cidadão do Banco Central receberam 509 mil pedidos de informação sobre o sistema financeiro e sobre temas relacionados ao Banco Central, e 25 mil reclamações contra instituições fiscalizadas pelo Banco. As centrais estão localizadas em cada uma das representações do Banco Central e em sua Sede, em Brasília.

Com os dados obtidos junto ao público pelas centrais, o Banco Central elabora um ranking com as instituições que receberam mais reclamação. A relação é divulgada na página do Banco na internet (www.bcb.gov.br), dividida em administradoras de consórcios, bancos com mais de um milhão de clientes e bancos com menos de um milhão de clientes. Esse ranking é publicado mensalmente, com base nas denúncias procedentes encerradas no mês anterior.

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As centrais recebem as solicitações por e-mail, carta, telefone ou pessoalmente. O telefone 0800-992345 continua a ser o meio mais utilizado pelos cidadãos para entrar em contato com as centrais. Após analisar as reclamações e as denúncias, o Banco Central interpela a instituição financeira ou a administradora de consórcios envolvida. O cidadão, na maioria das vezes, recebe a resposta sobre seu questionamento diretamente da instituição reclamada. O Banco Central atua, nesses casos, como mediador.

Além de disponibilizar serviços de atendimento para a população, o Banco Central também torna públicos os dados que permitem avaliar a sua própria administração. Em 2003, a Instituição colocou na internet as demonstrações financeiras apuradas desde 1978.

Esse foco nas demandas dos cidadãos tem levado o Banco Central a promover alterações em diferentes áreas.

Depois de ter em mãos uma pesquisa nacional, demonstrando a insatisfação do público com a falta de troco no comércio, o Banco promoveu mudanças no critério de distribuição das cédulas e moedas para os bancos. Com o projeto Demanda Real, o Banco Central identificou o perfil mais adequado de troco para a população de cada região.

Assim, passou a distribuir cédulas e moedas de acordo com essa necessidade e também ampliou a distribuição de dinheiro para praças onde não há representação da Instituição. O projeto terá seqüência em 2004.

Novos serviços para diferentes públicos O Banco Central montou um sistema que permite a rápida recuperação das informações históricas de dados financeiros, econômicos e contábeis. O serviço facilita o trabalho dos servidores, de institutos de estudos econômicos, de consultorias, de estudantes e de professores universitários que, diariamente, demandam séries temporais de taxas financeiras, de índices econômicos e de balanços de instituições financeiras, entre outras.

Esse serviço permite ainda que qualquer cidadão ou entidade possa manter atualizadas as informações econômicofinanceiras temporais de maior interesse, sem que para isso precise acessar diariamente a página do Banco. Agora, qualquer pessoa pode receber as atualizações de uma determinada série divulgada na página do Banco Central – como cotação do dólar ou Taxa Referencial (TR) – diretamente em sua caixa de e-mail.

Em seu relacionamento com as instituições financeiras, os correntistas tanto podem recorrer ao Banco Central, como também bater às portas do judiciário quando se sentem lesados em seus direitos. A Justiça, por sua vez, também se relaciona com as instituições financeiras para, entre outras medidas, determinar a quebra de sigilo bancário de pessoas investigadas. Para tornar mais eficiente essa relação com os bancos, o Banco Central implementou o BacenJud, sistema criado com o objetivo de melhorar o trânsito de informações fornecidas pelo SFN aos órgãos do Poder Judiciário. Por meio do Bacen-Jud, juízes e ministros dos tribunais brasileiros já conveniados com o Banco Central podem solicitar, pela internet, a quebra de sigilo bancário. A partir de sua implementação, o sistema Bacen-Jud

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registrou crescimento no número de ofícios eletrônicos, que passou de cerca de 500 em 2001 para 258 mil no final de 2003.

Educação financeira Para unificar as diversas ações de educação financeira, o Banco Central criou um programa com o objetivo de disseminar conhecimentos econômicos e financeiros, de forma a dar condições para que a sociedade possa compreender e assimilar conceitos de economia e identificar o papel do Banco Central e dos agentes financeiros, além de tomar conhecimento acerca da responsabilidade de cada um no planejamento e na administração da economia.

No conjunto de iniciativas voltadas para os universitários, a Instituição incrementou o programa BC e Universidade, que atraiu estudantes de cursos de Administração, Economia, Comércio Exterior, Contabilidade e Direito para seminários mensais com autoridades e especialistas do próprio Banco Central. Em 2003, aproximadamente seis mil pessoas assistiram às 17 palestras, realizadas no Edifício-Sede, em Brasília, na regional do Rio de Janeiro e transmitidas por teleconferência para outras representações-regionais.

Museu de Valores

O Museu de Valores foi criado pelo Banco Central com a finalidade principal de contribuir para a preservação da memória nacional no que diz respeito aos meios de pagamento, partindo-se do princípio de que o dinheiro é importante forma de expressão da cultura de um povo e registro indispensável para a sua história econômica. Para tanto, reúne, ordena e conserva cédulas, moedas e outros documentos e objetos que, de algum modo, exprimam valor monetário.

Além de estudantes e numismatas, o Museu em Brasília atraiu pessoas movidas pela curiosidade que as peças raras do seu acervo despertam. O Museu tem uma das mais completas coleções de moedas e cédulas brasileiras, com peças representativas de todos os períodos da história do país, e sua coleção estrangeira reúne desde antigas moedas chinesas até os mais recentes valores lançados por diversos países. Uma das grandes atrações é a maior pepita de ouro do mundo, com quase 60 quilos.

Para descentralizar o acesso às obras e moedas, foi inaugurada uma sala do Museu de Valores em Curitiba. Com um acervo inicial de 350 peças, a filial exibe cédulas e moedas brasileiras emitidas desde 1964, inclusive moedas comemorativas, reproduzindo parte do material exposto na Sala Emissões do Museu de Valores em Brasília.

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Responsabilidade social

De maneira geral, é comum associar o Banco Central exclusivamente a estatísticas e a números da economia, como se a Instituição não devesse se preocupar com temas ligados à inclusão social. Em 2003, o Banco Central deu demonstração clara de que cuidar da moeda brasileira e do funcionamento do sistema financeiro não significa ficar indiferente aos problemas sociais urgentes.

Graças à sua participação em causas sociais, o Banco Central foi homenageado pelo Comitê de Democratização da Informática (CDI) como Instituição Amiga da Inclusão Digital e recebeu do Ministério de Segurança Alimentar e Combate à Fome, o Certificado de Entidade Parceira do Fome Zero. Além disso, montou o projeto Alfabetização para Terceirizados e criou um programa de capacitação para o mercado de trabalho voltado para os adolescentes do Centro Salesiano do Menor (Cesam) que trabalham no Banco Central.

Orientações Estratégicas do Banco Central

Missão Institucional Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do Sistema Financeiro Nacional.

Macroprocessos •

Formulação e gestão das políticas monetária e cambial, compatíveis com as diretrizes do governo federal.

•

Regulação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional.

•

Administração do sistema de pagamentos e do meio circulante.

Visão de Futuro (Definida em 2001) O Banco Central do Brasil será, nos próximos cinco anos, reconhecido pela sociedade brasileira e pela comunidade internacional por sua eficácia na manutenção da estabilidade do poder de compra da moeda e da solidez do Sistema Financeiro Nacional.

Diretrizes • •

Prioridade para o cidadão Transparência

• •

Responsabilização Tecnologias da informação

• •

Contabilidade gerencial Capacitação gerencial

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Anexos

ADMINISTRAÇÃO DO BANCO CENTRAL *

Diretoria Colegiada

Presidente Henrique de Campos Meirelles

Diretores

Administração João Antônio Fleury Teixeira Assuntos Internacionais Alexandre Schwartsman Estudos Especiais Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo Fiscalização Paulo Sérgio Cavalheiro Liquidações e Desestatização Antonio Gustavo Matos do Vale Normas e Organização do Sistema Financeiro Sérgio Darcy da Silva Alves Política Econômica Afonso Sant'Anna Bevilaqua Política Monetária Luiz Augusto de Oliveira Candiota

*

Posição em 31/12/2003

22

SECRETARIA-EXECUTIVA

Secretário-Executivo Hélio José Ferreira Secretário para Assuntos da Diretoria e do Conselho Monetário Nacional Sergio Albuquerque de Abreu e Lima Secretário de Projetos Hélio José Ferreira Secretário de Relações Institucionais Gérson Bonani Chefe da Assessoria Parlamentar Luiz do Couto Neto

CONSULTORES DE DIRETORIA

Presidência Alexandre Pundek Rocha Administração Anthero de Moraes Meirelles Assuntos Internacionais Dalmir Sérgio Louzada Fernando Antonio Gomes Estudos Especiais Gustavo Alberto Bussinger Fiscalização Alvir Alberto Hoffmann Liquidações e Desestatização Cláudio Jaloretto Marco Antonio Belem da Silva Normas e Organização do Sistema Financeiro Antonio José Barreto de Paiva Política Econômica Katherine Hennings Política Monetária Flávio Pinheiro de Melo

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PROCURADORIA-GERAL Francisco José de Siqueira

DEPARTAMENTOS

Departamento de Administração Financeira Jefferson Moreira Departamento de Auditoria Interna Eduardo de Lima Rocha Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio José Maria Ferreira de Carvalho Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros Ricardo Liao Departamento da Dívida Externa e de Relações Internacionais José Linaldo Gomes de Aguiar Departamento Econômico Altamir Lopes Departamento de Estudos e Pesquisas Marcelo Kfoury Muinhos Departamento de Gestão de Informações do Sistema Financeiro Sérgio Almeida de Souza Lima Departamento de Gestão de Pessoas e Organização Miriam de Oliveira Departamento de Liquidações Extrajudiciais José Irenaldo Leite de Ataíde Departamento do Meio Circulante José dos Santos Barbosa Departamento de Normas do Sistema Financeiro Clarence Joseph Hillerman Jr. Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos José Antonio Marciano Departamento de Operações do Mercado Aberto Sérgio Goldenstein Departamento de Operações das Reservas Internacionais Daso Maranhão Coimbra Departamento de Organização do Sistema Financeiro Luiz Edson Feltrim

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Departamento de Planejamento e Orçamento José Clóvis Batista Dattoli Departamento de Recursos Materiais e Patrimônio Dimas Luis Rodrigues da Costa Departamento de Supervisão Direta Osvaldo Watanabe Departamento de Supervisão Indireta Vânio Cesar Pickler Aguiar Departamento de Tecnologia da Informação Fernando de Abreu Faria

GERÊNCIAS-EXECUTIVAS

Gerência-Executiva de Desestatização Geraldo Pereira Júnior Gerência-Executiva de Relacionamento com Investidores José Pedro Ramos Fachada Martins da Silva

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Endereços do Banco Central do Brasil Brasília (Sede) SBS – Quadra 3 – Bloco B – Ed.-Sede Caixa Postal 08670 70074-900 Brasília – DF Tel.: (61) 414-1414 Belém Boulevard Castilhos Franca, 708 – Centro Caixa Postal 651 66010-020 Belém – PA Tel.: (91) 3181-2000 Belo Horizonte Av. Álvares Cabral, 1.605 – Santo Agostinho 30170-001 Belo Horizonte – MG Tel.: (31) 3253-7000 Curitiba Rua Carlos Pioli, 133 – Bom Retiro 80520-170 Curitiba – PR Tel.: (41) 313-2800 Fortaleza Av. Heráclito Graça, 273 – Centro Caixa Postal 891 60140-061 Fortaleza – CE Tel.: (85) 211-5488 Porto Alegre Rua 7 de Setembro, 586 – Centro Caixa Postal 919 90010-190 Porto Alegre – RS Tel.: (51) 3215-7100 Recife Rua da Aurora, 1.259 – Santo Amaro 50040-090 Recife – PE Tel.: (81) 3413-4100 Rio de Janeiro Av. Presidente Vargas, 730 – Centro Caixa Postal 495 20071-001 Rio de Janeiro – RJ Tel.: (21) 3805-5244 Salvador Av. Garibaldi, 1.211 – Ondina Caixa Postal 44 40176-900 Salvador – BA Tel.: (71) 203-4545 São Paulo Av. Paulista, 1.804 – Bela Vista Caixa Postal 894 01310-922 São Paulo – SP Tel.: (11) 3491-6122

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Diretoria de Administração Departamento de Administração Financeira

Demonstrações Financeiras 31 de dezembro de 2003

BANCO CENTRAL DO BRASIL BALANÇO PATRIMONIAL - EM 31 DE DEZEMBRO (Em milhares de reais) ATIVO

fl. 1

2003

2002

PASSIVO

2003

2002

475.598.126

475.813.253

431.053.355

436.040.915

EXTERNO (Nota 4)

167.888.212

154.178.017

EXTERNO (Nota 4)

124.788.492

107.544.667

Operações da Área Externa

167.921.028

154.215.741

Obrigações em Moedas Estrangeiras

105.219.403

92.428.293

13.383.025

14.982.657

CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

(32.816)

(37.724)

CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

(Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa) INTERNO

307.709.914

321.635.236

Depósitos de Organismos Financeiros Internacionais Demais Contas

Operações

280.639.904

274.390.690

INTERNO

- Títulos Públicos Federais (Nota 5) - Títulos Vinculados a Garantias de Operações de Swap (Nota 5)

249.036.530

242.936.290

19.224.639

27.482.751

- Operações Compromissadas - Livre Movimentação (Nota 5) - Operações com Títulos - Compromissos de Revenda (Nota 5)

12.011.151 301.664

3.010.713

6.186.064

133.717

306.264.863

328.496.248

Depósitos de Instituições Financeiras (Nota 9)

78.812.820

78.665.975

- Reservas Bancárias - Depósitos à Vista

21.855.273

23.371.206

- Reservas Bancárias - Depósitos de Poupança

28.558.534

28.047.600

- Reservas Bancárias - Depósitos Judiciais

14.922.255

12.714.998

-

840.035

- Reservas Bancárias - Depósitos a Prazo

23.439.662

23.484.357

60.264

120.748

- Reservas Bancárias - Exigibilidade Adicional

27.002.421

26.502.920

5.656

153

- Direcionamento de Recursos do SBPE

1.569.100

1.815.618

Outros Créditos

26.639.759

41.290.288

- Demais Contas

1.396.592

- Créditos a Receber (Nota 6.a)

23.971.181

28.650.868

- (Recolhimento em Títulos Públicos Federais)

- (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa) (Nota 6.a)

(6.594.691)

(8.976.588)

1.562.091

1.465.804

686.081

1.127.253

- Depósitos Vinculados em Garantia de Operações (Nota 10)

- Venda de Moeda Estrangeira no Mercado Interno - a Liquidar (Nota 4) - Operações com Derivativos (Nota 5) - Outras Operações

- Recursos Administrados pela Centrus (Nota 7.a) - Títulos a Receber (Nota 6.b) - (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa) (Nota 6.b) - Crédito a ser Coberto pelo Tesouro Nacional (Nota 8.c) - Demais Créditos Outras Contas

(170.352) 7.172.543

(150.990) 19.161.634

(37.970.883)

Outros Depósitos

120.224.172

88.566.749

- Depósitos à Ordem do Governo Federal (Nota 8.a)

120.189.562

88.526.786

1.688.520

4.132.279

- Demais Contas - (Recolhimento em Títulos Públicos Federais)

34.604 (1.688.514)

39.954 (4.132.270)

12.906

12.307

106.141.946

159.425.767

430.251

5.954.258

- Notas do Banco Central - NBC (Nota 5)

30.618.991

67.021.394

- Operações com Títulos - Compromissos de Recompra (Nota 5)

66.112.159

80.099.412

- Adiantamento sobre Contratos de Câmbio de Exportação (Nota 4)

-

5.313.956

- Acerto de Contribuições - Lei 9.650 (Nota 8.d)

-

605.613

- Créditos com o PSS (Nota 8.d)

305.162

-

- Demais Contas

125.089

34.689

Outras Exigibilidades

- Operações com Derivativos (Nota 5)

1.457.774

4.465.309

-

7.232.629

- Compra de Moeda Estrangeira no Mercado Interno - a Liquidar (Nota 4) - Resultado a Transferir ao Tesouro Nacional (Nota 8.c)

5.356.483

- Provisão para Ações Judiciais em Andamento (Nota 11.a)

2.427.490

13.863.194

15.412.773

- (Depósitos Vinculados à Interposição de Recursos) (Nota 11.a)

INVESTIMENTOS

13.108.763

14.625.573

- Sentenças Judiciais - Precatórios a Pagar (Nota 11.b)

Quotas de Capital de Organismos Financ. Internacionais

13.108.763

14.625.573

- Demais Contas

- Fundo Monetário Internacional-FMI

13.005.134

14.498.835

Outras Contas

PERMANENTE

700.159

(39.931.017)

558.811

(406.063)

(406.063)

533.817

419.675

41.295

34.600

1.085.925

1.837.757

- Banco de Compensações Internacionais - BIS

103.629

126.738

- Outras Obrigações Registradas em Moedas Estrangeiras

IMOBILIZADO

754.431

787.200

- Acerto de Contribuições - Lei 9.650 (Nota 8.d)

Bens Móveis

176.307

180.085

- Remuneração dos Depósitos do Governo Federal, a Transferir (Nota 8.b)

40.934

588.421

Bens Imóveis

665.203

773.941

- Valores a Pagar - Centrus (Nota 7.b)

780.805

725.507

- Provisão Para Passivo Atuarial (Nota 7.c)

183.703

181.288

52.540

65.060

51.363.863

49.931.066

7.044.102

5.254.045

Bens Intangíveis (Depreciação Acumulada)

60 (87.139)

60 (166.886)

- Demais Contas MEIO CIRCULANTE (Nota 12) PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Nota 13)

(As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras)

489.461.320

491.226.026

34.174

-

243.307

Patrimônio

2.576.356

2.576.356

Reservas para Contingências

3.978.086

2.193.946

489.660

483.743

489.461.320

491.226.026

Reserva de Reavaliação TOTAL

27.943

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Em milhares de reais

fl. 2

2° SEM/2003 RECEITAS OPERACIONAIS Operações - Mercado Aberto Operações da Área Externa Operações da Área Bancária Créditos e Títulos a Receber Operações com o Tesouro Nacional Reversão e Correção Cambial de Provisões Outras DESPESAS OPERACIONAIS Operações - Mercado Aberto Operações da Área Externa Operações da Área Bancária Créditos e Títulos a Receber Operações com o Tesouro Nacional Constituição e Correção Monetária/Cambial de Provisões Administrativas Outras

2º SEM/2002

2003

2002

99.335.914 69.950.991 26.982.629 1.850 648.752 639.099 1.076.599 35.994

224.203.817 120.697.406 98.735.052 11.306 645.542 2.208.591 1.905.039 881

257.553.898 177.960.368 71.020.328 3.230 1.468.363 3.372.550 3.666.151 62.908

307.438.607 169.349.122 131.351.073 51.735 1.456.859 2.297.594 2.929.218 3.006

(91.678.178) (44.019.628) (27.866.944) (3.890.252) (8.980) (15.079.949) (139.813) (512.458) (160.154)

(232.897.936) (127.059.333) (80.721.333) (2.548.710) (277.483) (18.925.885) (2.587.126) (638.425) (139.641)

(223.620.158) (113.242.301) (77.088.090) (8.349.275) (30.785) (22.370.924) (1.293.164) (965.487) (280.132)

(329.591.876) (184.729.431) (100.274.417) (3.295.995) (457.304) (35.105.997) (4.455.598) (1.056.087) (217.047)

RESULTADO OPERACIONAL

7.657.736

(8.694.119)

33.933.740

(22.153.269)

RECEITAS NÃO OPERACIONAIS Correção Cambial de Quotas Acertos de Contribuições - Lei 9.650 Remun. dos Créditos Administrados pela Centrus Repasse Recebido do Tesouro Nacional Outras

1.870.439 1.226.214 221.948 262.205 160.072

6.046.568 5.778.196 121.087 147.285

3.338.852 2.170.313 395.371 524.963 248.205

9.584.980 8.761.593 387.036 227.297 209.054

(2.391.617) (407.702) (58.063) (1.795.925) (65.447) (64.480)

(3.636.063) (2.718.139) (330.905) (152.831) (415.737) (18.451)

(5.954.240) (3.687.122) (129.875) (1.886.513) (114.866) (135.864)

(4.625.410) (3.044.304) (950.552) (152.831) (440.759) (36.964)

2.410.505

(2.615.388)

4.959.570

(6.283.614)

31.318.352

(17.193.699)

DESPESAS NÃO OPERACIONAIS Correção Cambial de Quotas Encargos - Centrus Provisão p/ Perdas Judiciais Sentenças Judiciais - Precatórios Outras RESULTADO NÃO OPERACIONAL

(521.178)

RESULTADO NO PERÍODO

7.136.558

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Em milhares de reais PATRIMÔNIO RESERVAS PARA CONTINGÊNCIAS Saldo em 31 de dezembro de 2002

RESERVA DE REAVALIAÇÃO

2.576.356

2.193.946

-

-

2.576.356

2.193.946

479.558

5.249.860

Constituição

-

1.784.140

14.166

1.798.306

Reversão/Baixa

-

-

2.576.356

3.978.086

Reversão/Baixa Saldo em 30 de junho de 2003

Saldo em 31 de dezembro de 2003 (As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras)

F: Anual 2003\2º semestre\Demonstrativos\DRE.xls; A10399; 17/02/2004; 09:42

483.743

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

(4.185)

(4.064) 489.660

5.254.045 (4.185)

(4.064) 7.044.102

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003

fl. 3

(Em milhares de Reais)

Nota 1 – O BANCO E SUAS ATRIBUIÇÕES O Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do sistema financeiro nacional, foi criado em 31.12.1964, com a promulgação da Lei 4.595, e tem a missão de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro nacional.

Nota 2 – APRESENTAÇÃO As demonstrações contábeis são elaboradas de acordo com a legislação aplicável ao Banco Central, com destaque para: a Lei 4.595/64, que estabelece competência ao Conselho Monetário Nacional - CMN para decidir sobre os balanços e balancetes do Banco Central e sobre o seu sistema de contabilidade, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União; a Medida Provisória 2.179-36, de 24 de agosto de 2001 e a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que definem a forma de destinação do resultado do Banco. Essas normas requerem que o Banco Central apresente demonstrações financeiras semestrais em 30 de junho e 31 de dezembro.

Com o objetivo de compatibilizar a contabilidade do Banco Central às melhores práticas internacionais, o CMN determinou ampla revisão da política contábil do Banco, que se iniciou com as demonstrações financeiras de 30.6.2002, e deverá estar concluída com a publicação do primeiro conjunto de demonstrações comparativas em dezembro de 2006.

Nota 3 – PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS a) Regime contábil: O regime contábil para apropriação de receitas e despesas é o de competência. b) Atualização cambial de ativos e passivos em moeda estrangeira: Os direitos e as obrigações em moedas estrangeiras estão ajustados às taxas cambiais vigentes na data do balanço, sendo utilizadas as cotações de compra para o ativo e de venda para o passivo. As principais cotações em reais são: 2003 Com pra

2002 Venda

Com pra

Venda

Dólar norte-americano

2,8884

2,8892

3,5325

3,5333

Euro

3,6431

3,6506

3,6932

3,7012

Iene

0,0270

0,0270

0,0297

0,0298

DES

4,2835

4,3019

4,7755

4,7957

38,3280

38,5026

38,7684

38,9417

Ouro (grama)

O DES − Direito Especial de Saque é a unidade contábil utilizada pelo Fundo Monetário Internacional − FMI e tem sua taxa referenciada em uma cesta de moedas que são livremente utilizáveis em transações internacionais, atualmente o euro (ECU), o iene (JPY), a libra esterlina (GBP) e o dólar norte-americano (USD). c) Avaliação das operações com títulos em moeda estrangeira e com ouro: São registradas pelo custo de aquisição e avaliadas diariamente com base em cotações divulgadas pelos principais provedores internacionais de informações. d) Avaliação de títulos públicos federais: A carteira de títulos do Banco está classificada em "títulos mantidos até o vencimento" e "títulos para negociação". Os títulos mantidos até o vencimento são avaliados pelo custo de aquisição corrigido e os títulos para negociação são avaliados pelo valor de mercado, segundo os seguintes critérios: - Letras do Tesouro Nacional – LTNs, Notas do Tesouro Nacional Série D - NTNs-D e Letras Financeiras do Tesouro - LFTs: avaliadas pelos preços observados no mercado secundário e divulgados pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto - Andima; - Créditos Securitizados - CVS: avaliados pela taxa média das negociações de CVSA ocorridas no 2º

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003

fl. 4

(Em milhares de Reais)

semestre de 2003; As Notas do Banco Central - NBC estão registradas pelo custo corrigido. e) Avaliação de derivativos: As operações de Swap são avaliadas pelo valor de mercado, conforme cotação divulgada pela Bolsa de Mercadorias & Futuros - BM&F. As operações de Forward são avaliadas pelas cotações divulgadas pelo Banco Central (Ptax). f) Avaliação de outros ativos: Os ativos financeiros sem adequada liquidez estão avaliados pelo fluxo ajustado a valor presente, sendo os indexados a índices de preços ou à Taxa Referencial - TR descontados pelas taxas praticadas no mercado secundário de títulos de emissão do Tesouro Nacional de características semelhantes, ponderadas pelas quantidades negociadas. g) Provisão para créditos de liquidação duvidosa: Os critérios para a constituição e ajuste de provisões são os seguintes: - quando o crédito for julgado de difícil recebimento, a provisão é constituída pelo valor correspondente à diferença entre o valor contábil e aquele considerado passível de ser recebido; - quando fato superveniente tornar o valor de mercado menor, a provisão é constituída pelo valor correspondente à diferença entre o valor contábil e o praticado em mercado.

Assim, as provisões relativas aos créditos com as instituições em liquidação extrajudicial são constituídas em função da diferença entre o valor da operação e o valor dos ativos totais dessas instituições, avaliados sempre que possível pelo valor de mercado, levando-se em consideração os passivos preferenciais em relação à posição do Banco Central. h) Depreciação: Os imóveis estão registrados pelo valor da reavaliação efetuada por peritos de acordo com a nota NBR 5676 – Avaliação de Imóveis Urbanos da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e tendo em vista a idade aparente dos imóveis (Nota 13). Os bens móveis estão registrados pelo custo de aquisição. A depreciação é efetuada pelo método linear de acordo com os seguintes critérios: I) bens móveis: - equipamentos para informática, veículos e ferramentas: taxa anual de 20%; - demais equipamentos, instalações e materiais permanentes: taxa anual de 10%; - acervos da biblioteca e do museu e obras de arte não são depreciados; II) bens imóveis (exceto terrenos): depreciação de 100% do valor do imóvel em 62,5 anos com taxa anual calculada em função da vida útil remanescente.

Nota 4 – OPERAÇÕES DA ÁREA EXTERNA O Banco Central, como depositário das reservas oficiais de ouro, de moeda estrangeira e de Direitos Especiais de Saque, atua no sentido do funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos, podendo para isso comprar e vender ouro e moeda estrangeira, bem como realizar operações de crédito no exterior. Na administração dessas reservas, o Banco Central busca minimizar a exposição cambial do governo brasileiro mediante a alocação de suas aplicações de forma a realizar um hedge da dívida externa soberana de curto prazo. A distribuição das moedas é variável e se situa ao redor de 60% em dólares norte-americanos, 33% em euros e 7% em ienes.

Refletindo um perfil conservador, típico de banco central, as reservas internacionais são aplicadas em um portfólio de maturidade baixa, com duração de cerca de um ano. Os investimentos em money-market (depósitos a prazo fixo e em curtíssimo prazo) são realizados com vencimento de até seis meses e as operações com títulos possuem duração média de 1,8 ano.

As operações de Forward - compra de moeda estrangeira com prazo de liquidação superior a dois dias são utilizadas pelo Banco Central como meio de implementação de hedge e, também, como meio de operacionalização da estratégia ativa das reservas, com observância das condições estabelecidas pela Diretoria Colegiada. As operações de venda de moeda estrangeira conjugada com sua recompra futura, cujos saldos se encontram liquidados desde o semestre anterior, são instrumentos de política cambial.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003

fl. 5

(Em milhares de Reais)

As operações compromissadas - operações de venda de títulos com compromisso de recompra (repo) e de compra com compromisso de revenda (reverse repo) - são realizadas objetivando a obtenção de rendimento com o diferencial de taxas sobre papéis que estejam demandados pelo mercado.

Os títulos da dívida externa brasileira são negociados pelo Banco Central do Brasil como alternativa de investimento às reservas internacionais e como instrumento de gestão do passivo externo da República.

O gerenciamento de risco dessas aplicações está concentrado na avaliação e no controle dos seguintes segmentos: a) risco de mercado - a gerência ativa das reservas internacionais é monitorada diariamente utilizando-se o conceito de Valor em Risco (VaR). O modelo utilizado para cálculo do VaR baseia-se no RiskMetrics, desenvolvido originalmente pelo JPMorgan, com nível de confiança de 95%. A Diretoria Colegiada autoriza desvios em relação ao portfólio de referência dentro do limite de VaR definido, de forma a aproveitar eventuais oportunidades de mercado.

São realizados backtestings trimestrais, quando da apresentação do resultado à Diretoria, de forma a verificar a adequabilidade do modelo; b) risco de crédito – as aplicações do Banco obedecem a uma política clara e objetiva de limites de classificação de risco das instituições e de concentração máxima por contraparte. O rating mínimo atualmente autorizado é "A", de acordo com a classificação da Agência Moody's, e o limite máximo por contraparte varia em função do porte da instituição, limitado a um valor pré-determinado pela Diretoria Colegiada. Operações contratadas com instituições cuja classificação de risco seja inferior a "A" são realizadas com base em autorização específica da Diretoria Colegiada; c) risco de liquidez - existem limites para o montante máximo que pode ser adquirido de determinada emissão, bem como para o montante máximo que cada emissão possa ter no portfólio total, de maneira a garantir que os papéis adquiridos possam ser comercializados no mercado secundário com baixo custo; d) risco operacional - o Banco Central possui sistemas informatizados que permitem o controle de todas as fases da operação, da contratação ao registro, controle e liquidação financeira. Além disso, é feito um controle diário dos limites operacionais e a Diretoria Colegiada é informada automaticamente caso algum dos limites autorizados seja superado.

As seguintes principais operações também estão registradas na contabilidade do Banco como operações da área externa: a) as obrigações com o Fundo Monetário Internacional - FMI decorrentes de: saques efetuados pelo governo brasileiro no âmbito dos programas de assistência financeira acordados; de alocações de Direito Especial de Saque - DES, que refletem a utilização de valores disponibilizados pelo Fundo aos países membros; e de depósitos que o Organismo mantém no País, representativos da quota de participação do Brasil; b) os depósitos de outros organismos financeiros internacionais: correspondentes às disponibilidades mantidas no Brasil por organismos multilaterais (principalmente BIRD e BID) com o objetivo de custear suas despesas administrativas e operacionais no País; c) o Plano Brasileiro de Financiamento – PBF: correspondente à parcela da dívida externa brasileira renegociada com bancos privados internacionais (Acordo MYDFA - 1988) e aos depósitos pendentes de acordo bilateral no âmbito do Clube de Paris; d) as operações em moeda estrangeira referentes ao Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos CCR firmado entre o Banco Central e os bancos centrais dos países participantes (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela) e ao Ajuste BrasilHungria. As taxas de juros são as mesmas para as operações de ativo e passivo, sendo a Libor de 4 meses para o CCR e a Libor de 3 meses para o Ajuste Brasil-Hungria; e) os valores apresentados como excesso de posição comprada referem-se a depósitos constituídos pelos bancos, correspondentes ao valor que supera o limite autorizado para contratação de operações de câmbio e os registrados no item "Operações Contratadas - a Liquidar" referem-se às operações em que a liquidação normalmente ocorrerá dois dias após a data da contratação.

As reduções verificadas nas operações de compra e venda de moeda estrangeira no mercado interno e nos adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação decorreram da liquidação dos contratos.

No semestre, o resultado das operações da área externa foi negativo em R$884.315 principalmente em função da variação cambial (no 2º semestre de 2002 foi positivo em R$18.013.719).

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003

fl. 6

(Em milhares de Reais)

Os quadros a seguir apresentam os ativos e passivos externos agregados em função de prazo de vencimento, moedas, classificação de risco, país ou área geográfica e contraparte, cabendo ressaltar que os dados apresentados provêm de informações contábeis e gerenciais. a) Operações segregadas por vencimento: Em 31 de dezem bro ATIVO EXTERNO

0a7

8 a 30

Vencim ento (Em dias) 31 a 60 61 a 90

Total 91 a 180

> 180

2003

2002

Disponibilidades

1.835.254

-

-

-

-

-

1.835.254

Ouro Monetário

531.280

-

-

-

-

-

531.280

533.069

-

62.146.293

45.130.134

Depósitos

13.334.716

- Curtíssimo Prazo

4.561.536

- Prazo Fixo

8.737.398

- Ouro

35.782

Títulos

5.503.225

- Notas

32.035.590 32.035.590 579.644

9.667.528 -

2.996.012 -

9.400.838

2.542.087

266.690

453.925

-

-

4.112.447 4.112.447 4.410.286

2.209.185

-

4.561.536

6.693.206

-

56.828.360

37.667.747

756.397

769.181

74.259.008

-

84.752.163

85.920.938

-

-

-

-

-

63.985.099

63.985.099

66.681.819

Custo

-

-

-

-

-

63.814.194

63.814.194

65.603.445

Ajuste a Valor de Mercado

-

-

-

-

-

170.905

170.905

1.078.374

-

-

-

-

-

-

-

344.815

Custo

-

-

-

-

-

-

-

338.235

Ajuste a Valor de Mercado

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

4.410.286

5.680.178

10.090.464

13.696.286 13.059.501

- Bônus

- Dívida Externa Brasileira

6.580

Custo

-

-

-

-

4.403.121

5.218.079

9.621.200

Ajuste a Valor de Mercado

-

-

-

-

7.165

462.099

469.264

636.785

- Sob Gerenciamento Externo

-

-

-

-

-

4.593.731

4.593.731

5.198.018

- Operações Compromissadas Convênios em Moedas Estrangeiras Operações Forw ard Venda de ME Conjugada c/ Recompra Operações Contratadas a Liquidar Outras

5.503.225 935.200 3.915.797 41.373

Total do Ativo Externo

579.644

-

-

-

-

6.082.869

190.312

-

11.184

-

-

201.496

239.789

1.481.292

14.412.396

8.998.736

7.912.800

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

26.096.845

40.718.346

0a7

8 a 30

4.083.104

13.750.632

-

-

6.980.220

3.915.797

4.084.988

2.515

10.060

39.585

93.533

80.958

4.491.003

8.532.793

74.298.593

167.888.212

154.178.017

91 a 180

> 180

Em 31 de dezem bro PASSIVO EXTERNO

Fundo Monetário Internacional - FMI

Vencim ento (Em dias) 31 a 60 61 a 90

Total 2003

2002

-

-

683.292

3.946.140

3.946.140

88.691.944

97.267.516

- Programa de Assistência Financeira

-

-

679.553

3.946.140

3.946.140

74.085.832

82.657.665

90.248.724 73.960.864

- Depósitos

-

-

-

-

-

13.063.167

13.063.167

14.562.113

- Alocações de DES

1.725.747

-

-

3.739

-

-

1.542.945

1.546.684

Dep. Outros Org. Financ.Internacionais

-

-

-

-

-

319.858

319.858

420.544

Plano Brasileiro de Financiamento

-

-

-

-

1.395.945

1.586.438

2.382.856

9.972

-

81.054

1.488.257

-

-

Convênios em Moedas Estrangeiras Operações Forw ard Excesso de Posição Comprada

4.222

25.090

938.697

7.939.092

928.211

Operações Compromissadas

5.504.345

Operações Contratadas a Liquidar

3.919.520

Outras Total do Passivo Externo

15.100 11.310.095

579.805 8.543.987

4.079.723

190.493

120.338

216.219

14.445.769

9.063.808 105.917

-

-

-

-

928.211

-

-

-

-

6.084.150

-

-

-

-

3.919.520

4.763.015

3.039 5.637.901

3.946.140

4.936.751

98.553

116.692

169.848

90.587.354

124.788.492

107.544.667

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003

fl. 7

(Em milhares de Reais) b)

Operações segregadas por moeda:

Em 31 de dezem bro Total

Moeda

ATIVO EXTERNO

US-Dólar

Euro

Iene

Disponibilidades

38.168

10.821

Ouro Monetário

-

-

Depósitos

32.691.822

- Curtíssimo Prazo - Prazo Fixo

25.152.305

4.129.835

431.701 24.720.604

-

- Notas

1.767.260 3.545.769 3.545.769

Outras (*)

-

12.395

2003

2002

1.835.254

2.209.185

-

531.280

-

531.280

533.069

-

756.397

-

62.146.293

45.130.134

-

-

-

4.561.536

6.693.206

-

-

-

56.828.360

37.667.747

-

-

-

756.397

769.181

64.826.979

19.920.317

4.867

-

-

-

84.752.163

85.920.938

45.734.768

18.250.331

-

-

-

-

63.985.099

66.681.819

-

-

-

-

4.867

-

-

-

10.090.464

13.696.286 5.198.018

- Bônus

-

Ouro

6.610

-

28.561.987

- Ouro Títulos

DES

-

-

-

344.815

- Dívida Externa Brasileira

8.415.611

- Sob Gerenciamento Externo

4.593.731

-

-

-

-

-

4.593.731

- Operações Compromissadas

6.082.869

-

-

-

-

-

6.082.869

201.496

-

-

-

-

-

201.496

239.789

14.412.396

8.998.736

Convênios em Moedas Estrangeiras Operações Forw ard

2.948.906

Venda de ME Conjugada c/ Recompra

1.669.986

756.397

2.730.166

-

Operações Contratadas a Liquidar

2.216.531

Outras

1.699.266

12.587

Total do Ativo Externo

6.857.583

-

102.936.489

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

49.512.875

12.175.479

1.875.741

-

-

6.980.220

3.915.797

4.084.988

39.573

12.825

28.548

93.533

80.958

46.183

1.300.502

1.916.684

167.888.212

154.178.017

Ouro

Outras (*)

2003

(*) Inclui, principalmente, Franco Suíço, Coroa Sueca, Dólar Canadense, Dólar Australiano e Libra Esterlina.

Em 31 de dezem bro Total

Moeda

PASSIVO EXTERNO

US-Dólar

Fundo Monetário Internacional - FMI

Euro

Iene

DES

2002

-

-

-

97.265.196

-

2.320

97.267.516

90.248.724

- Programa de Assistência Financeira

-

-

-

82.657.665

-

-

82.657.665

73.960.864

- Depósitos

-

-

-

13.060.847

-

2.320

13.063.167

14.562.113

- Alocações de DES

-

-

-

1.546.684

-

-

1.546.684

1.725.747

-

-

-

-

40

319.858

420.544

5.535

-

-

-

10.522

1.586.438

2.382.856

Dep. Outros Org. Financ.Internacionais

319.818

Plano Brasileiro de Financiamento

1.570.381

Convênios em Moedas Estrangeiras

120.338

Operações Forw ard

7.494.665

Excesso de Posição Comprada

-

-

3.900.496

1.169.121

-

-

-

-

-

1881487

120.338

216.219

14.445.769

9.063.808 105.917

928.211

-

-

-

-

-

928.211

Operações Compromissadas

6.084.150

-

-

-

-

-

6.084.150

Operações Contratadas a Liquidar

1.271.936

-

-

-

3.919.520

Outras

1.710.302

116.669

Total do Passivo Externo

17.906.168

937.282

-

23

5.616.333

2.106.426

-

-

97.265.196

-

1.894.369

4.936.751

116.692

169.848

124.788.492

107.544.667

(*) Inclui, principalmente, Franco Suíço, Coroa Sueca, Dólar Canadense, Dólar Australiano e Libra Esterlina.

c) Operações segregadas por moeda e vencimento: Em 31 de dezem bro ATIVO

US-Dólar

0a7

8 a 30

Vencim ento (Em dias) 31 a 60 61 a 90

Total 91 a 180

> 180

2003

2002 103.325.508

17.272.646

17.812.904

5.795.712

1.565.048

6.156.344

54.333.835

102.936.489

Euro

5.086.786

17.216.151

4.292.384

1.025.054

1.972.182

19.920.318

49.512.875

30.350.953

Iene

3.109.973

4.342.577

2.896.231

1.417.564

404.267

4.867

12.175.479

18.219.037

DES Ouro Outras (*) Total do Ativo Externo

6.610

-

579.887

-

-

39.573

46.183

922.780

266.690

-

453.925

-

-

-

1.300.502

1.315.357

-

-

1.916.684

44.382

167.888.212

154.178.017

40.943

1.346.714

499.615

29.412

26.096.845

40.718.346

13.750.632

4.491.003

8.532.793

74.298.593

(*) Inclui, principalmente, Franco Suíço, Coroa Sueca, Dólar Canadense, Dólar Australiano e Libra Esterlina.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003

fl. 8

(Em milhares de Reais) Em 31 de dezem bro PASSIVO

Total

Vencim ento (Em dias) 31 a 60 61 a 90

0a7

8 a 30

US-Dólar

8.477.368

4.193.256

2.153.056

1.203.166

-

1.879.322

17.906.168

13.328.246

Euro

1.895.422

2.511.436

809.269

394.678

-

5.528

5.616.333

2.795.219

Iene

937.305

487.542

617.077

64.502

683.291

3.946.141

1.351.753

500.322

29.414

8.543.987

4.763.015

5.637.901

DES

-

Outras (*)

-

Total do Passivo Externo

-

11.310.095

91 a 180

> 180

-

2003

-

3.946.140

2.106.426

90.246.866

88.689.624

97.265.196

1.161.976

12.880

1.894.369

12.360

90.587.354

124.788.492

107.544.667

3.946.140

2002

(*) Inclui, principalmente, Franco Suíço, Coroa Sueca, Dólar Canadense, Dólar Australiano e Libra Esterlina.

d) Operações segregadas por classificação de risco: Em 31 de dezem bro ATIVO EXTERNO

Aaa

Disponibilidades

52.993

-

6.160

Ouro Monetário

400.964

-

-

Depósitos

7.674.533

7.565.049

7.673.272

-

458

-

-

10.224.481

1.738.817

1.091.238

288.840

720.541

5.935.716

5.896.537

7.384.432

9.324.817

- Notas

-

577.274

58.465.323

533.069

659.171

62.146.293

45.130.134

577.680

144.420

4.561.536

6.693.206

514.751

56.828.360

37.667.747

1.164.491

10.090.464

-

-

-

-

-

- Dívida Externa Brasileira

-

-

-

-

-

-

Convênios em Moedas Estrangeiras Operações Forw ard Venda de ME Conj. c/ Recompra Operações Contratadas a Liquidar Outras Total do Ativo Externo

765.270 805.103 5.253 68.169.439

1.538.976

-

-

-

-

257.322 576.121 9.925.978

6.205.350 586.270 22.018.208

760.485 2.909.729 4.845.819 476.663 19.361.092

2.008.619 780.782 885.111 14.604.096

2.209.185

17.120.933

-

1.527.486

278.410

531.280

-

30

-

2.287.029

1.835.254

-

766.784

6.008.180

179.123 3.670.214

10.651.174

17.698.613

2002

121.359

-

- Operações Compromissadas

-

7.547.156

10.651.174

2003

1.640.685

- Bônus - Sob Gerenciamento Externo

57.698.509

1.527.486

Outras (*)

8.957

- Curtíssimo Prazo - Ouro

A2

134.958

- Prazo Fixo Títulos

Total

Classificação de risco Aa2 Aa3 A1

Aa1

1.164.491 1.557.853 586.529 21.007.944

10.090.464

756.397

769.181

84.752.163

85.920.938

63.985.099

66.681.819

-

344.815

10.090.464

13.696.286

-

4.593.731

5.198.018

-

6.082.869

201.496 -

-

201.496

239.789

14.412.396

8.998.736

-

6.980.220

3.915.797

4.084.988

88.280

93.533

80.958

12.801.455

167.888.212

154.178.017

(*) Na categoria "Outras", além dos títulos do governo brasileiro, estão registrados Disponibilidades no Banco do Brasil e Depósitos a Prazo Fixo no Bladex e Banco do Brasil.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003

fl. 9

(Em milhares de Reais)

e) Operações segregadas por país ou área geográfica: Em 31 de dezem bro ATIVO EXTERNO

EUA e Canadá

Disponibilidades

9.934

Ouro Monetário

-

Depósitos - Curtíssimo Prazo - Prazo Fixo - Ouro

21.564.904

- Notas

57 21.206.642

7.897

29.954 522.323

14.277.772

1.733.040

583.457

-

19.473.602

13.694.315

-

-

-

49.568.495

21.742.446

1.638.025

42.723.508

20.203.470

112.173

- Bônus

-

-

-

-

-

-

- Sob Gerenciamento Externo

762.118 6.082.869

Convênios em Moedas Estrangeiras Operações Forw ard

8.198.983

Venda de ME Conjugada c/ Recompra Operações Contratadas a Liquidar Outras

2.336.753 39.573

Total do Ativo Externo

-

2.245.039

- Dívida Externa Brasileira - Operações Compromissadas

81.718.642

1.538.976

Outras (*)

8.957

18.563.468 756.397

Títulos

Total

País ou área geográfica Área do Inglaterra Brasil Euro

1.787.412

5.096.975

-

533.069

62.146.293

45.130.134

4.561.536

6.693.206

56.828.360

37.667.747

756.397

769.181

1.712.733

84.752.163

85.920.938

945.948

63.985.099

66.681.819

-

-

10.090.464 -

2.209.185

531.280

-

-

2002

1.835.254

5.096.975

10.090.464

1.525.852

2003

-

766.785

13.696.286

4.593.731

5.198.018

-

-

-

-

-

-

201.496

201.496

239.789

-

629.993

14.412.396

8.998.736

1.434.173

4.149.247

990.473

-

-

406.418

45.373.791

20.488.316

-

344.815

10.090.464 6.082.869

-

-

-

182.153

-

6.980.220

3.915.797

4.084.988

41.373

12.587

93.533

80.958

10.684.114

9.623.349

167.888.212

154.178.017

(*) A categoria "Outras" inclui Disponibilidades no Japão, Depósitos a Prazo Fixo na Dinamarca, Suécia e Suíça e Operações Contratadas a Liquidar na Dinamarca.

Em 31 de dezem bro PASSIVO EXTERNO

Fundo Monetário Internacional - FMI

EUA e Canadá

Total

País ou área geográfica Área do Inglaterra Brasil Euro

Outras (*)

2003

2002

97.267.516

-

-

-

-

97.267.516

90.248.724

- Programa de Assistência Financeira

82.657.665

-

-

-

-

82.657.665

73.960.864

- Depósitos

13.063.167

-

-

-

-

13.063.167

14.562.113

1.546.684

-

-

-

-

1.546.684

1.725.747

319.858

-

-

-

-

319.858

420.544

1.580.901

5.535

2

-

-

1.586.438

2.382.856

- Alocações de DES Dep. Outros Org. Financ. Internacionais Plano Brasileiro de Financiamento Convênios em Moedas Estrangeiras Operações Forw ard Excesso de Posição Comprada

-

-

-

-

120.338

120.338

216.219

8.232.970

1.442.114

4.143.917

-

626.768

14.445.769

9.063.808 105.917

-

-

928.211

-

928.211

Operações Compromissadas

6.084.150

-

-

-

-

6.084.150

-

Operações Contratadas a Liquidar

2.338.152

992.119

406.720

-

182.529

3.919.520

4.936.751

Outras Total do Passivo Externo

-

102.088

262

377

1.161

12.804

116.692

169.848

115.925.635

2.440.030

4.551.016

929.372

942.439

124.788.492

107.544.667

(*) A categoria "Outras" inclui Operações Fow ard na Suíça e Operações Contratadas a Liquidar na Dinamarca.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003

fl. 10

(Em milhares de Reais)

f) Operações segregadas por contraparte: Em 31 de dezem bro Contraparte ATIVO EXTERNO

Instituições Financeiras

Instituições

Países Tesouro

Total Outras

Agências Supranacionais

2003

2002

Disponibilidades

1.782.262

-

-

22.851

30.141

1.835.254

Ouro Monetário

130.316

-

-

-

400.964

531.280

533.069

61.192.922

-

-

288.840

62.146.293

45.130.134

4.272.696

-

-

288.840

4.561.536

6.693.206

56.163.829

-

-

-

56.828.360

37.667.747

756.397

-

-

-

756.397

769.181

Depósitos - Curtíssimo Prazo - Prazo Fixo - Ouro Títulos

9.909.816

- Notas

-

- Bônus

-

- Dívida Externa Brasileira

-

664.531 664.531 -

67.663.968

1.962.722

5.215.657

-

84.752.163

85.920.938

57.573.504

1.962.722

4.448.873

-

63.985.099

66.681.819

10.090.464

-

-

-

-

-

-

- Sob Gerenciamento Externo

3.826.947

-

-

- Operações Compromissadas

6.082.869

-

-

-

-

-

-

Convênios em Moedas Estrangeiras Operações Forw ard Venda de ME Conjugada c/ Recompra Operações Contratadas a Liquidar Outras

14.183.973 3.337.428 12.575

Total do Ativo Externo

90.549.292

2.209.185

766.784

-

4.593.731

5.198.018

-

6.082.869

201.496

-

-

-

-

-

-

-

-

-

39.573 6.171.035

68.242.337

228.423

1.962.722

344.815 13.696.286

578.369

10.090.464

-

-

201.496

239.789

14.412.396

8.998.736

-

6.980.220

3.915.797

4.084.988

41.385

93.533

80.958

962.826

167.888.212

154.178.017

Em 31 de dezem bro Contraparte PASSIVO EXTERNO

Instituições Financeiras

Fundo Monetário Internacional - FMI

-

Países Tesouro

Total Instituições

Outras

Agências Supranacionais -

-

97.267.516

2003 -

97.267.516

2002 90.248.724

- Programa de Assistência Financeira

-

-

-

82.657.665

-

82.657.665

73.960.864

- Depósitos

-

-

-

13.063.167

-

13.063.167

14.562.113 1.725.747

- Alocações de DES Dep. Outros Org. Financ. Internacionais Plano Brasileiro de Financiamento Convênios em Moedas Estrangeiras Operações Forw ard Excesso de Posição Comprada

-

-

-

1.546.684

-

1.546.684

-

-

-

319.858

-

319.858

420.544

1.570.430

-

16.008

-

-

1.586.438

2.382.856

-

-

-

-

120.338

120.338

216.219

14.266.425

-

-

179.344

-

14.445.769

9.063.808 105.917

928.211

-

-

-

-

928.211

Operações Compromissadas

6.084.150

-

-

-

-

6.084.150

-

Operações Contratadas a Liquidar

3.340.992

578.528

-

-

-

3.919.520

4.936.751

Outras Total do Passivo Externo

14.119

-

-

63.420

39.153

116.692

169.848

26.204.327

578.528

16.008

97.830.138

159.491

124.788.492

107.544.667

Nota 5 – TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS Na execução da política monetária, o Banco Central utiliza títulos públicos de emissão do Tesouro Nacional e de emissão própria. Ressalte-se que, desde 5 de maio de 2002, em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Banco Central não emite títulos de responsabilidade própria. Os principais títulos são: a) Letra do Tesouro Nacional - LTN: rendimento prefixado definido pelo deságio; b) Letra Financeira do Tesouro - LFT: rendimento pós-fixado definido pela taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic (taxa Selic); c) Letra Financeira do Tesouro Série B - LFT-B: taxa Selic; d) Nota do Tesouro Nacional Série B – NTN-B: rendimento pós-fixado definido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e com pagamentos de juros semestrais;

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003

fl. 11

(Em milhares de Reais)

e) Nota do Tesouro Nacional Série D - NTN-D: atualizada pela cotação de venda do dólar norte-americano e juros, que são pagos semestralmente; f) Nota do Banco Central - Séries Especial - NBC-E: atualizada pela cotação de venda do dólar norteamericano e juros, que são pagos semestralmente.

Além dos títulos utilizados na execução da política monetária, em 31 de dezembro o Banco Central possuía os seguintes: a) Nota do Tesouro Nacional Série P - NTN-P: título nominativo e inalienável, atualizado pela TR e com juros de 6% a.a., pagos na data do resgate e prazo mínimo de quinze anos; b) Créditos Securitizados - CVS: divide-se em CVSA, CVSB, CVSC e CVSD, sendo os CVSA e CVSC corrigidos pela TR + 6,17% a.a. e os CVSB e CVSD pela TR + 3,12% a.a., capitalizados mensalmente, sendo os juros pagos mensalmente a partir de 1º de janeiro de 2005, amortização a partir de 1º de janeiro de 2009 e prazo final em 1º de janeiro de 2027.

A seguir é apresentada a carteira de títulos segregada pelo prazo de vencimento e pela forma de avaliação.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003

fl. 12

(Em milhares de Reais)

a) Títulos segregados por prazo: Total

Vencim entos (em m eses) até 6 Livres

de 7 a 18

de 19 a 30

de 31 a 42

acim a de 42

2003

2002

18.748.508

23.959.651

16.755.804

194.230.591

162.651.567

80.219.244

19.994.521

33.904.170

63.879.964

3.315.491

4.722.054

44.173.265

90.593.363

LTN

22.970.791

57.248.453

LFT

9.198.775

14.535.983

3.381.254

LFT-B

1.264.007

1.817.182

147.382

NTN-B

-

NTN-D

10.739.692

16.991.745

-

-

15.219.872

-

6.644.404

143.754

86.920

-

6.580.448

1.221.402

7.801.850

10.647.879

14.409.699

68.008.887

73.242.111

NTN-P

-

-

-

-

5.531

5.531

4.985

CVS

-

-

-

-

975.418

975.418

807.932

Vinculados à Recom pra

12.001.675

20.635.970

10.500.213

9.120.031

2.548.050

54.805.939

80.284.723

LTN LFT

12.001.675

11.008.910 9.627.060

10.500.213

9.120.031

2.548.050

11.008.910 43.797.029

22.568.729 57.715.994

Garantias Op. de Sw ap

532.872

14.636.097

4.055.670

-

-

19.224.639

27.482.751

LFT

532.872

14.636.097

4.055.670

-

-

19.224.639

17.480.276

-

-

NTN-D

-

Total do Ativo

-

-

56.707.812

125.865.430

33.304.391

33.079.682

NBC-E

7.932.988

7.876.754

6.388.896

8.420.353

Total do Passivo

7.932.988

7.876.754

6.388.896

8.420.353

19.303.854

-

10.002.475

268.261.169

270.419.041

-

30.618.991

67.021.394

-

30.618.991

67.021.394

b) Títulos segregados por forma de avaliação:

Custo Para negociação

2003 Ganhos e Perdas Contabilidade não Realizados

221.745.039

5.611.357

227.356.396

LTN

89.103.557

2.124.597

LFT

94.728.519

2.197.319

2002 Ganhos e Perdas Contabilidade não Realizados

Custo 228.640.490

(8.714.329)

219.926.161

91.228.154

45.739.005

(3.175.755)

96.925.838

138.423.555

652.679

139.076.234

4.682.325

39.729

4.722.054

42.563.250

LFT-B

3.257.454

58.037

3.315.491

NTN-B

7.556.796

245.054

7.801.850

NTN-D

25.242.063

1.867.582

27.109.645

38.118.082

(5.361.391)

32.756.691

975.418

1.677.523

(869.591)

807.932

CVS

1.856.650

(881.232)

-

-

-

Até o vencim ento

40.904.773

5.157.999

40.904.773

50.492.880

(12.711.040)

50.492.880

NTN-D

40.899.242

5.157.999

40.899.242

50.487.895

(12.711.040)

50.487.895

NTN-P

5.531

5.531

4.985

-

-

4.985

A carteira de títulos de emissão do Tesouro está classificada em "para negociação" (avaliados a mercado) e "mantidos até o vencimento" (avaliados pelo custo de aquisição corrigido) (Nota 3.d).

O resultado das operações com títulos no 2º semestre, considerando inclusive os ajustes a valor de mercado, foi positivo em R$22.902.554 (no 2º semestre de 2002 foi de R$7.827.627).

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003

fl. 13

(Em milhares de Reais)

c) Operações de Swap: O Banco Central realiza, também como instrumento de políticas monetária e cambial, operações de swap referenciadas em taxas de juros e em variação cambial.

Tais operações são registradas na Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F, sendo que, nas posições compradas, o Banco Central está ativo em taxa de juros, representada pela taxa dos Depósitos Interfinanceiros - DI, e passivo em variação cambial mais taxa de juros, representativa de cupom cambial. Inversamente, nas posições em que o Banco Central está vendido, está ativo em variação cambial mais cupom cambial e passivo em taxa de juros (DI).

O Banco negocia três espécies de contratos: - SCC: contratos com ajuste financeiro diário e Preço Unitário - PU de US$50 mil; - SC2: contratos com ajuste financeiro na data de liquidação e PU de US$1 mil; - SC3: contratos com ajuste financeiro diário e PU de US$1 mil.

Os quadros a seguir demonstram os valores referenciais dessas operações, por tipo de contrato e prazo de vencimento: Vencim ento (em dias)

SCC

0 - 180 Valor de referência Ajuste a Valor de Mercado 181 - 360 Valor de referência Ajuste a Valor de Mercado 361 - 720 Valor de referência Ajuste a Valor de Mercado > 720 Valor de referência Ajuste a Valor de Mercado Total

30.872.066 -

2.409.956 (64.184)

11.589.255 -

2.705.085 138.542

19.751.364 -

Total SC3

2003

54.583.917 2.195.414

915.825 -

15.210.165 138.542

12.698.195 690.673

1.272.439 165.166

466.800 -

21.490.603 165.166

15.618.550 627.317

13.421.907 -

672.495 197.493

624.547 -

14.718.949 197.493

16.983.063 258.958

75.634.592

7.496.992

4.058.339

87.189.923

103.656.087

0 - 180 Valor de referência 181 - 360 Valor de referência 361 - 720 Valor de referência

Vendida SCC

4.474.642 4.474.642

2.051.167 -

2002

35.333.189 (64.184)

Vencim ento (em dias)

Total

Com prada SC2

Total 2003

2002

4.474.642 4.474.642

3.935.730 4.728.799 3.894.045 12.558.574

No 2º semestre o resultado das operações de Swap foi positivo em R$3.028.809 (no 2º semestre de 2002 foi negativo em R$14.189.554). d) Operações Compromissadas com Livre Movimentação: Como instrumento de política monetária, o Banco Central realiza operações compromissadas com livre movimentação, nas quais o Banco vende títulos de sua carteira, com compromisso de revenda assumido pelo comprador, conjugadas com operações de compra de outros títulos, com compromisso de recompra assumido pelo vendedor. Essas operações são contratadas com a faculdade de livre movimentação de títulos e a taxa de rentabilidade é previamente estabelecida pelo Banco Central de comum acordo com as instituições financeiras. As operações registradas em 31.12.2003 apresentavam uma taxa média de 17,14% a.a.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003

fl. 14

(Em milhares de Reais)

Nota 6 – CRÉDITOS E TÍTULOS A RECEBER a) Créditos a Receber 2003 Saldo

2002 Provisão

Saldo

Provisão

1) Instituições

23.042.817

(6.586.727)

27.880.894

(8.969.738)

Banco Nacional - Em Liquidação Extrajudicial

13.082.519

(4.606.763)

14.294.669

(5.031.884)

9.010.594

(1.594.526)

Banco Econômico - Em Liquidação Extrajudicial

5.730.666

Banco Bamerindus - Em Liquidação Extrajudicial

-

2.597.202

(849.512)

2.481.619

(1.044.505)

Banco Pontual - Em Liquidação Extrajudicial

602.436

(602.436)

732.936

(732.936)

Banco Mercantil - Em Liquidação Extrajudicial

202.084

Banco Banorte - Em Liquidação Extrajudicial

593.327

(293.433)

566.922

(304.970)

Banco Crefisul - Em Falência

91.816

(91.816)

87.729

(87.729)

Banco Banfort - Em Falência

120.193

(120.193)

114.844

(83.284)

22.574

(22.574)

97.198

(89.904)

2) Dem ais Créditos

928.364

(7.965)

769.974

(6.850)

FCVS

912.442

-

755.720

-

1.744.095

-

1.576.344

-

Outras

- Custo - Ajuste a Valor de Mercado

494.383

-

(831.653)

-

(820.624)

-

15.922

(7.965)

14.254

(6.850)

23.971.181

(6.594.692)

28.650.868

(8.976.588)

Outras operações TOTAL ( 1 + 2 )

-

Em consonância com os critérios de provisionamento descritos na Nota 3.g, o Banco Central promove acompanhamento contínuo sobre a qualidade dos ativos mantidos pelas instituições em liquidação, bem como negociações para viabilizar a conclusão dos processos de liquidação. Dessa forma, o saldo dos créditos a receber, líquido das provisões constituídas, representa a melhor estimativa de realização desses ativos.

No exercício ocorreram os seguintes fatos relevantes: a) Recebimentos: - Banco Econômico – Em Liquidação Extrajudicial – R$3.600.000; - Banco Nacional – Em Liquidação Extrajudicial – R$1.850.000; - Banco Mercantil – Em Liquidação Extrajudicial – R$310.000; - Banco Pontual - Em Liquidação Extrajudicial – R$164.025. b) Decretação da falência do Banco Banfort em 05.03.2003.

As variações observadas na conta de provisão decorrem da valorização dos ativos mantidos por essas instituições, cujos índices de remuneração são superiores aos aplicados aos créditos do Banco Central (TR). b) Títulos a Receber: Composto, principalmente, por notas promissórias recebidas em garantias de operações com instituições financeiras, sendo remuneradas pela TR, com amortizações mensais e vencimento final em 2004 e avaliados a valor presente de acordo com o disposto na Nota 3.f.

2003 Saldo Notas Promissórias - Custo - Ajuste a Valor Presente

2002 Provisão

Saldo

Provisão

506.305

-

966.810

-

524.246

-

1.047.459

-

(17.941)

-

(80.649)

-

Outros

179.776

(170.352)

160.443

(150.990)

Total

686.081

(170.352)

1.127.253

(150.990)

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003

fl. 15

(Em milhares de Reais)

c) Resultado O resultado das operações com créditos e títulos a receber foi positivo em R$639.772 (no 2º semestre de 2002 foi de R$368.059), que, acrescido da receita líquida decorrente da reversão de provisões, totaliza um resultado positivo de R$1.577.862 (resultado negativo de R$307.121 no 2º semestre de 2002).

Nota 7 – OPERAÇÕES COM A CENTRUS Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN 449 (Nota 8.d), os servidores do Banco Central foram enquadrados no Regime Jurídico Único - RJU, sendo tal medida retroativa a 11.12.1990. A Lei 9.650, que regulamentou tal medida, determinou que: a) a Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus administrasse os recursos provenientes de contribuições patronais para a previdência privada, efetuadas pelo Banco até dezembro de 1990, referentes aos servidores alcançados pelo RJU. Tais recursos são corrigidos pela taxa média da rentabilidade dos ativos daquela Fundação (31,94% em 2003 e 17,36% em 2002) e estão registrados no ativo do Banco Central na rubrica "Recursos Administrados pela Centrus"; b) o Banco Central integralizasse reservas matemáticas a fim de possibilitar à Centrus a assunção integral das aposentadorias e pensões efetivadas até dezembro de 1990, sob o Regime Geral de Previdência Social RGPS. Esse valor, constante no passivo do Banco Central em "Valores a Pagar - Centrus", vem sendo atualizado pelo IGP-M mais 6% ao ano e sua integralização está sendo feita em parcelas anuais e consecutivas de, no mínimo, um décimo do saldo original corrigido, mediante autorização na Lei de Orçamento Anual; c) o Banco permanecesse efetuando as contribuições patronais referentes aos aposentados sob o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, o que levou ao registro de “Provisão para Passivo Atuarial”. Em 31.12.2003, essa provisão apresentava um saldo de R$183.703, calculado de acordo com as seguintes premissas: Taxa de juros Alíquota de contribuição do servidor inativo Alíquota de contribuição do patrocinador Tábuas atuariais – GAM – 71, IAPC e Álvaro Vindas Quantidade de servidores inativos

6% a.a.

15% a.a.

15% a.a.

1.100

Nota 8 – OPERAÇÕES COM O TESOURO NACIONAL a) Depósitos à Ordem do Governo Federal: Por força do disposto no parágrafo 3° do art. 164 da Constituição Federal, as disponibilidades de caixa da União são depositadas no Banco Central e, de acordo com o art. 1° da MP 2.179, remuneradas pela taxa média aritmética ponderada da rentabilidade intrínseca dos títulos da dívida pública mobiliária federal interna de emissão do Tesouro Nacional em poder do Banco Central. Tal remuneração é calculada diariamente e capitalizada no último dia do decêndio posterior. No semestre a taxa de remuneração acumulou 10,13% (18,51% no 2º semestre de 2002). b) Remuneração dos Depósitos do Governo Federal, a Transferir: O saldo existente neste item refere-se à parcela de remuneração contabilizada no último decêndio de dezembro, transferido à conta "Depósitos à Ordem do Governo Federal" no último dia do decêndio seguinte. c) Crédito a ser Coberto pelo Tesouro Nacional / Resultado a Transferir ao Tesouro Nacional: De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a MP 2.179, o resultado positivo apurado pelo Banco Central, após a constituição ou reversão de reservas, constitui obrigação do Banco para com a União, devendo ser transferido até o 10º dia útil após a aprovação das demonstrações financeiras pelo CMN. Se negativo esse resultado constitui-se em crédito do Banco frente à União, devendo ser pago até o 10º dia útil do ano subseqüente ao da aprovação das demonstrações. Em ambas as situações, tais valores devem ser corrigidos pelos mesmos índices aplicados à conta "Depósitos à Ordem do Governo Federal".

Em 31.12.2003, o saldo a ser transferido ao Tesouro Nacional, no valor de R$5.356.483, decorreu do resultado positivo do Banco, apurado no segundo semestre, já considerada a realização e constituição de reservas.

Os saldos existentes em Crédito a ser Coberto pelo Tesouro Nacional (R$7.172.543 em 2003 e R$19.161.634 em

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003

fl. 16

(Em milhares de Reais)

2002) referem-se a resultados negativos do Banco ocorridos em 2002. Esses valores, devidamente corrigidos, foram repassados pelo Tesouro Nacional em 17.1.2003 e 14.1.2004, respectivamente, com a emissão de títulos públicos. d) Acerto de Contribuições - Lei 9.650: Em virtude do julgamento da ADIN 449 e conseqüente enquadramento dos servidores do Banco no RJU (Nota 7), todos os pagamentos e recolhimentos devidos pelo Banco Central ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e à Secretaria da Receita Federal - SRF tiveram que ser revistos. Nesse sentido, a Lei 9650, de 27.5.1998, determinou, entre outras providências, que fosse efetuado acerto de contas entre o Banco Central, o INSS e a SRF, referentes às contribuições pessoais e patronais ao Plano de Seguridade Social do Servidor e ao INSS, e entre o Banco Central e seus servidores, no tocante às contribuições pessoais. Determinou também a devolução ao Banco dos depósitos efetuados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS no período de 1991 a 1996.

Em junho de 2002 foi editada a Medida Provisória 45, que regulamentou esse acerto de contas e incluiu também a liberação aos servidores dos depósitos efetuados ao FGTS no período de 1991 a 1996, a correção monetária sobre os saldos de FGTS referente a planos econômicos e os valores devidos pelos servidores em decorrência da ação rescisória 8/94 - TRT - 10ª região (Plano Bresser).

Em 13.11.2002 a MP 45 foi rejeitada pelo Congresso Nacional, tendo, entretanto, o acerto de contas entre o Banco, o INSS e a SRF e a maior parte dos acertos entre o Banco e seus servidores sido efetuada durante a sua vigência. Em 31.12.2002 o Banco aguardava a publicação de decreto legislativo regulamentando a situação decorrente da rejeição da Medida ou o transcurso do prazo constitucional que confirmaria os atos praticados durante sua vigência. Com o transcurso desse prazo (17.03.2003) foram ratificados os valores, os índices e a forma de pagamento utilizados nos acertos de contas, o que possibilitou ao Banco a conclusão dos mesmos e a regularização dos saldos contábeis.

O quadro a seguir apresenta o resultado dos acertos de contas em 31 de dezembro:

ATIVO Acerto de Contribuições Lei 9650 Créditos com o PSS

2003 305.162

2002

PASSIVO

605.613

Acerto de Contribuições Lei 9650

2003 -

2002 243.307

-

Créditos com a CEF

34.053

-

Créditos com servidores

58.862

-

Sobre os saldos de 2003, cabem as seguintes explicações: a) o saldo credor frente ao PSS passou a ser compensado, a partir de janeiro de 2004, com os recolhimentos patronais devidos pelo Banco ao programa de previdência (R$3.573); b) dos créditos frente a Caixa Econômica Federal - CEF, a parcela referente aos valores cedidos pelos servidores serão repassados pela Caixa conforme cronograma estabelecido na Lei Complementar 110, enquanto o repasse da parcela dos depósitos do período 91/96, referente aos servidores que não assinaram o acordo na vigência da MP45, encontra-se sustado aguardando decisão judicial em ação movida pelo sindicato dos servidores; c) os créditos com servidores vêm sendo cobrados por via administrativa (conforme acerto de contas efetuado na vigência da MP45 ou acordo posterior) e os pagamentos vêm sendo feitos à vista ou parceladamente.

Para aqueles que não efetuaram qualquer acordo, o Banco enviou notificação de cobrança, estando o processo em fase de recursos administrativos.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003

fl. 17

(Em milhares de Reais)

e) Relacionamento Financeiro com o Tesouro Nacional: 2003 Saldos Devedores

2002

271.905.610

300.436.089

Notas do Tesouro Nacional - NTNs

73.703.632

88.610.962

Letras Financeiras do Tesouro - LFTs

97.985.973

143.105.880

Letras do Tesouro Nacional - LTNs

89.103.557

45.739.005

Créditos Securitizados - CVS

1.856.650

1.677.523

Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS

1.744.095

1.576.344

Crédito a ser Coberto pelo Tesouro Nacional

7.172.543

19.161.634

Depósitos Judiciais em nome do Tesouro Nacional

-

Remuneração dos Depósitos do Governo Federal, a Transferir

3.701

1.355

Acerto de Contribuições - Lei 9.650

-

-

Créditos com o PSS

523.478

305.162

-

7.957 24.686

7.328 30.234

Saldos Credores

125.640.467

89.401.664

Depósitos à Ordem do Governo Federal Resultado a Transferir ao Tesouro Nacional

120.189.562 5.356.483

88.526.786 -

Acerto de Contribuições - Lei 9.650 Remuneração dos Depósitos do Governo Federal, a Transferir Depósitos em Moedas Estrangeiras - Clube de Paris

40.934 10.517

230.731 588.421 10.210

Recursos Vinculados à Administração das Garantias da Dívida Externa

14.446

17.667

9.854

9.413

PND - Bancos Estaduais Créditos Sujeitos a Ressarcimento

Depósitos Decorrentes de Decisão Judicial Disponível da Reserva Monetária Impostos e Contribuições, a Recolher

2

45

18.669

18.391

Obs.: Os valores acima não consideram eventuais ajustes a valor de mercado/presente e provisões.

f) Fluxo Financeiro com o Tesouro Nacional: 2° sem /2003 Títulos Públicos Federais

2° sem /2002

Exercício/2003

Exercício/2002

50.333.627

5.262.180

45.474.686

10.737.106

Aquisição

(65.751.878)

(60.746.049)

(127.916.509)

(84.336.866)

Resgate

111.935.934

60.978.960

164.634.656

85.811.648

4.149.571

5.029.269

8.756.539

9.262.324

(39.678.456)

(19.495.780)

(44.422.659)

(39.750.277)

Remuneração das Disponibilidades

(14.389.854)

(19.495.780)

(19.134.057)

(34.244.552)

Transferência do Resultado - 1º semestre/2003

(25.288.602)

(25.288.602)

(5.505.725)

Juros Recolhim entos Diversos

Repasse da Lei de Orçam ento Fluxo Financeiro Líquido

262.205 10.917.376

(14.233.600)

524.963 1.576.990

(29.013.171)

O resultado da remuneração das contas do Tesouro Nacional (disponibilidades e resultados do Banco) foi negativo em R$14.440.850 (no 2º semestre de 2002 foi de R$16.717.294).

Nota 9 – DEPÓSITOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Os depósitos de instituições financeiras no Banco Central constituem-se, principalmente, dos recolhimentos compulsórios e têm a função de limitar a capacidade de empréstimo por parte dessas instituições.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003

fl. 18

(Em milhares de Reais)

Tais depósitos podem ser exigidos em espécie ou em títulos públicos federais, caso em que é gerado o registro em conta retificadora, uma vez que os títulos permanecem registrados no Selic em nome da instituição depositante, porém vinculados ao cumprimento das exigibilidades. Os principais depósitos exigidos atualmente são: a) sobre recursos à vista – recolhimento em espécie e sem remuneração, sua alíquota foi alterada de 60% para 45% em agosto de 2003; b) sobre depósitos de poupança – recolhimento em espécie, com alíquota de 20%, sendo remunerado com base na TR + 6,17% ao ano, para as modalidades de poupança livre, pecúlio e rural, e na TR + 3% ao ano, para a modalidade de poupança vinculada; c) sobre depósitos judiciais – recolhimento em títulos públicos registrados no Selic, sendo adotado o menor valor entre 60% do saldo atual ou 100% dos acréscimos aos saldos dos depósitos judiciais na data-base de 30 de junho de 1994, atualizado; d) sobre recursos a prazo – recolhimento em títulos públicos registrados no Selic, com alíquota de 15%; e) exigibilidade adicional – compulsório adicional sobre a soma dos recursos à vista (alíquota de 8%), a prazo (alíquota de 8%) e depósitos de poupança (alíquota de 10%), deduzidos R$100.000, com recolhimento em espécie e remunerado pela taxa Selic.

A despesa com a remuneração dos depósitos de instituições financeiras totalizou R$3.890.252 (no 2º semestre de 2002 foi de R$2.548.710).

Nota 10 – DEPÓSITOS VINCULADOS EM GARANTIA DE OPERAÇÕES Referem-se a recursos de instituições financeiras em liquidação extrajudicial, originários do recebimento de garantias de operações anteriores à decretação do regime de liquidação. Esses recursos permanecem depositados no Banco Central e são aplicados em títulos públicos para resguardar a manutenção de seu valor, o que leva ao registro em conta retificadora. A variação verificada no período decorreu da utilização, pelas instituições, de parte desses recursos na amortização de dívidas com o Banco Central (Nota 6.a).

Nota 11 - PROVISÕES PARA AÇÕES JUDICIAIS EM ANDAMENTO E PRECATÓRIOS A PAGAR a) Provisão para Ações Judiciais Durante o exercício de 2003 o Banco Central efetuou a avaliação de todas as ações em que figurava como parte, a fim de permitir o registro das provisões para perdas judiciais. Essas provisões basearam-se na expectativa de perda e, para tanto, foi efetuada análise individual do risco de cada uma das ações em curso, incluindo aquelas pendentes de julgamento.

Do total de 54.889 registros considerados no início da avaliação, foi constatada a existência de 13.004 registros já encerrados e 6.817 incidentes processuais, embargos à execução e recursos judiciais cujos reflexos já estão incluídos nas respectivas ações principais, resultando em 35.068 processos judiciais em curso. Esse trabalho de avaliação levou à classificação de todas ações segundo parâmetros e padrões definidos, resultando em uma nova distribuição efetuada em função da natureza da causa, conforme observada no quadro a seguir.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003

fl. 19

(Em milhares de Reais)

Natureza da Causa

Quantidade

Planos Econômicos Servidores Públicos SFH Instituições em Regimes Especiais Sistema Financeiro Nacional Crédito Rural Cadastros (CCF, Cadin e outros) Consórcio Câmbio e Área Internacional Tributos e Contribuições Títulos Públicos Contratos Pessoal Contratado Ativos Financeiros Bens (Móveis e Imóveis) Crimes e Ilícitos Licitação Privatização Dívida Ativa Dívida Pública Subtotal

25.337 1.130 1.060 1.003 988 175 488 471 445 426 364 249 238 232 121 76 73 50 15 3 32.944

Execução Fiscal Total

2.124 35.068

Essas 35.068 ações foram classificadas em contingenciáveis (27.420), quando os pleitos envolvem repercussão financeira, e não contingenciáveis (7.648), aquelas sem repercussão financeira. As 27.420 ações contingenciáveis foram então avaliadas em função do "Valor" e "Risco" envolvidos, de acordo com os seguintes parâmetros objetivos: I) Valor: - de interesse - valor do pedido na fase inicial do processo; - de execução - valor do pedido no processo de execução; - devido - valor homologado pelo juízo ou aceito pelo Banco Central no processo de execução; II) Escala de risco de perda (decisões ocorridas no próprio processo, jurisprudência e precedentes em casos similares do Banco Central): - bastante provável (100%); - provável (75%); - possível (50%); - remoto (25%); - bastante remoto (0%).

O resultado dessa avaliação foi uma provisão de R$2.427.490 para 4.281 ações que envolvem risco de perda, em percentuais que variam de 25% a 100%, conforme o nível de risco, cabendo ainda as seguintes observações: I) Ações decorrentes de planos econômicos: - Plano Collor - Desbloqueio de Cruzados Novos - não são contingenciáveis; - Plano Collor - Índices de Correção - em função da similaridade dos processos e de decisões do STF (RE 206048, DJ de 19.10.2001 e Súmula STF 725) e do STJ (Resp 124864, DJ de 28.09.1998) favoráveis ao Banco, foram avaliados pela média histórica dos pagamentos efetuados, ponderada pelo risco vinculado ao estágio processual e jurisprudência dos Tribunais Superiores. Assim, as ações em fase de execução têm risco "bastante provável" (100% do valor devido/executável). Aqueles em fase de conhecimento, com decisão desfavorável ao Banco Central no STJ/STF, risco "provável" (75% do valor de interesse) e com decisão desfavorável ao Banco

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003

fl. 20

(Em milhares de Reais)

Central no TRF, risco "remoto" (25% do valor de interesse). Para as ações em outras fases processuais, o risco de perda é "bastante remoto" (0% de provisão); - Outros Planos Econômicos: avaliação individual do risco e valor; II) Servidores Públicos - avaliação individual do risco e valor; III) SFH - possuem risco "bastante remoto" uma vez que o Banco vem sendo considerado parte ilegítima desses processos, conforme histórico de decisões judiciais e jurisprudência dos tribunais; IV) Instituições em Regimes Especiais: - as ações movidas por ex-administradores pleiteando apenas o levantamento da indisponibilidade de bens não foram consideradas contingenciáveis; - as ações movidas por ex-administradores, investidores e clientes pleiteando indenizações foram avaliadas individualmente quanto ao risco e valor. b) Precatórios a Pagar Segundo dispõe o § 1° do art. 100 da Constituição Federal, as entidades de direito público devem incluir nos seus orçamentos dotação necessária à cobertura dos precatórios judiciários apresentados até 1° de julho de cada ano, para pagamento até o final do exercício seguinte.

Com a edição da Emenda Constitucional 30, de 13 de setembro de 2000, os precatórios decorrentes de ações ajuizadas até 31.12.1999 serão liquidados pelo seu valor real, em moeda corrente, acrescido de juros legais, em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de dez anos, ressalvados, entre outros, os créditos de natureza alimentícia e de pequeno valor.

Em janeiro de 2003, em atenção ao disposto no art. 28 da Lei 10.524/2002 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2003), a dotação orçamentária disponível no Banco Central foi repassada aos tribunais para o cumprimento dos precatórios a serem pagos em 2003, incluindo parcelas de precatórios suspensos, ficando o Banco aguardando a confirmação do pagamento para efetuar a baixa dos passivos.

A Lei 10.707/2003 (LDO 2004) determinou a descentralização automática dessas dotações e assim os recursos orçamentários e financeiros não mais transitarão pelo Banco, uma vez que os tribunais requisitarão os recursos e efetuarão os pagamentos diretamente. Para os precatórios pagos em 2003 e aqueles a serem pagos em 2004, a responsabilidade pelos pagamentos é dos tribunais requisitantes e não mais do Banco, o que levará à baixa desses passivos no decorrer de 2004.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003

fl. 21

(Em milhares de Reais)

Nota 12 – MEIO CIRCULANTE O Meio Circulante representa o saldo de papel-moeda e moedas metálicas em circulação, em poder do público e das instituições financeiras, registrado pelo valor de emissão.

A distribuição de cédulas e moedas por denominações, em circulação em 31 de dezembro, era a seguinte: 2003 Em unidades Cédulas

R$0,01 R$0,05 R$0,10 R$0,25 R$0,50 R$1,00

Em unidades

Em R$ mil

2.772.748.313

50.144.006

2.858.910.386

48.871.098

708.075.054 197.128.414 224.286.170 769.676.170 145.593.752 709.745.388 18.243.365

708.075 394.257 1.121.431 7.696.762 2.911.875 35.487.269 1.824.337

874.582.343 140.941.712 234.829.259 809.990.278 84.133.543 693.708.259 20.724.992

874.582 281.883 1.174.146 8.099.904 1.682.671 34.685.413 2.072.499

8.946.072.248

1.219.256

8.007.342.037

1.059.432

2.979.169.845 2.017.878.432 2.089.613.385 816.425.206 734.964.086 308.021.294

29.792 100.894 208.961 204.106 367.482 308.021

2.754.920.763 1.788.454.667 1.861.761.448 714.172.788 620.583.913 267.448.458

27.549 89.423 186.176 178.543 310.292 267.449

R$1,00 R$2,00 R$5,00 R$10,00 R$20,00 R$50,00 R$100,00 Moedas

2002 Em R$ mil

Moedas Comemorativas TOTAL

601

536

51.363.863

49.931.066

O meio circulante apresentou, em dezembro de 2003, um crescimento nominal de 2,8%, em comparação com a mesma data do ano anterior. Descontada a inflação medida pelo IPCA de 8,69%, verificou-se uma variação real negativa de 5,3%. Esses números refletem o retorno ao padrão normal de comportamento do meio circulante, após a expansão atípica verificada no decorrer do segundo semestre de 2002, determinada por fatores conjunturais de caráter transitório, como o desembolso dos valores de contas de valor reduzido do FGTS e o volume dos recursos movimentados para custeio do processo eleitoral e as incertezas dele decorrentes.

Nota 13 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO O Patrimônio Líquido é composto de: a) Patrimônio, que corresponde ao saldo registrado no ato da criação do Banco Central e aos resultados apurados pelo Banco até o exercício de 1987, atualizados monetariamente até dezembro de 1995; b) Reservas para Contingências, instituídas em consonância com o § 3° do art. 2º da MP 2.179, totalizam R$3.978.086, e tem o objetivo de reduzir o resgate de títulos da carteira do Banco e, em conseqüência, manter as condições adequadas à execução da política monetária; c) Reserva de Reavaliação, decorrente da reavaliação de bens do ativo imobilizado, realizada em 2003 (Nota 3.h), com impacto sobre o Patrimônio Líquido no valor de R$14.166 mil.

Nota 14 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – INFORMAÇÕES EXIGIDAS a) o impacto e o custo fiscal das operações - Lei de Responsabilidade Fiscal, § 2º do art. 7º: O parágrafo único do art. 8º da Lei 4.595/64, com a redação dada pelo Decreto-Lei 2.376/87, prevê que “os resultados obtidos pelo Banco Central do Brasil, consideradas as receitas e despesas de todas as suas operações,

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003

fl. 22

(Em milhares de Reais)

serão, a partir de 1° de janeiro de 1988, apurados pelo regime de competência e transferidos para o Tesouro Nacional, após compensados eventuais prejuízos de exercícios anteriores”.

Esse dispositivo foi parcialmente alterado pela Lei de Responsabilidade Fiscal: “Art 7° O resultado positivo do Banco Central, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais. § 1° O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento."

De acordo com o inciso II do art. 2º da Medida Provisória 2.179, esse resultado negativo deverá ser objeto de pagamento até o 10º dia útil do exercício subseqüente ao da aprovação do balanço pelo CMN. Assim, temos que: I - o resultado do Banco Central do Brasil considera as receitas e despesas de todas as suas operações; II - os resultados positivos são transferidos como receitas e os negativos são cobertos como despesas do Tesouro Nacional; III - tais resultados são contemplados no Orçamento Fiscal à conta do Tesouro Nacional.

O Banco apresentou superávit de R$4.901.428 no 3º trimestre e de R$2.235.130 no 4º trimestre de 2003, totalizando um resultado positivo de R$7.136.558 no semestre que, após a constituição e realização de reservas, será transferido para o Tesouro Nacional até o 10º dia útil após sua aprovação pelo CMN. Em conformidade com o § 5º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, no prazo de noventa dias após o encerramento do semestre, o Banco Central apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços. b) o custo da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - Lei de Responsabilidade Fiscal, § 3º do art. 7º: O custo correspondente à remuneração dos depósitos do Tesouro Nacional atingiu, no terceiro trimestre de 2003, o montante de R$7.402.320 e no quarto trimestre R$6.575.006 (R$13.977.326 no semestre). c) o custo da manutenção das reservas cambiais - Lei de Responsabilidade Fiscal, § 3º do art. 7º: O custo da manutenção das reservas cambiais é calculado pela diferença entre a taxa de rentabilidade das reservas e a taxa média de captação apurada no passivo do Banco.

No trimestre de outubro a dezembro, com um saldo médio diário de R$155.987.183, as reservas internacionais apresentaram rentabilidade positiva de 2,4%. Excluído o custo médio do passivo desta Autarquia, de 3,2%, o resultado líquido das reservas foi negativo em 0,8% (R$1.225.747). Somado ao resultado do trimestre de julho a setembro, a rentabilidade das reservas no semestre foi positiva em 5,8%, equivalente a R$2.073.788. d) a rentabilidade da carteira de títulos, destacando os de emissão da União - Lei de Responsabilidade Fiscal, §3º do art. 7º: Receitas 3º Trimestre Títulos da União Títulos de Emissão Própria 4º Trimestre Títulos da União Títulos de Emissão Própria Total do Semestre

Despesas

Resultado

21.327.070

(4.739.367)

16.587.703

20.791.145 535.925

(2.531.561) (2.207.806)

18.259.584 (1.671.881)

18.892.825

(6.571.647)

12.321.178

17.468.979 1.423.846

(4.598.063) (1.973.584)

12.870.916 (549.738)

40.219.895

(11.311.014)

28.908.881

No quarto trimestre, o resultado positivo é, em grande parte, explicado pelos seguintes fatores: I-

títulos da União − o resultado das operações com os títulos da União foi positivo em R$12.870.916,

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003

fl. 23

(Em milhares de Reais)

em função, principalmente, de atualização monetária e cambial; II - títulos de emissão própria – o resultado líquido com títulos de emissão própria foi negativo em R$549.738 e decorreu, basicamente, das despesas de juros com NBC. Nota 15 – OUTRAS INFORMAÇÕES a) Situação financeira e atuarial: A Lei 8.112/90 prevê, no § 1º do seu art. 185, que as aposentadorias e pensões serão concedidas e mantidas pelos órgãos ou entidades aos quais se encontram vinculados os servidores. O Banco Central, no âmbito do projeto de adaptação às normas internacionais de contabilidade, vem estudando o tratamento contábil mais adequado a ser dado à matéria. Assim, a Diretoria do Banco Central do Brasil autorizou a contratação de empresa atuária para calcular o valor real do passivo, devendo, tão logo conhecido o montante da obrigação, ser efetuada a provisão correspondente. b) Aprovação e Divulgação: As demonstrações financeiras do Banco Central foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional CMN, em 19.2.2004, e estão disponíveis na internet no endereço www.bcb.gov.br.

Presidente: Diretores:

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES AFONSO SANT’ANNA BEVILAQUA, ALEXANDRE SCHWARTSMAN, ANTONIO GUSTAVO MATOS DO VALE, EDUARDO HENRIQUE DE MELLO MOTTA LOYO, JOÃO ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA, LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA CANDIOTA, PAULO SÉRGIO CAVALHEIRO, SÉRGIO DARCY DA SILVA ALVES. Chefe do Departamento de Administração Financeira: JEFFERSON MOREIRA Contador - CRC-DF 7333

Parecer dos auditores independentes Ao Presidente e aos Diretores do Banco Central do Brasil Brasília - DF

1. Examinamos o balanço patrimonial do Banco Central do Brasil levantado em 31 de dezembro de 2003 e as respectivas demonstrações do resultado e das mutações do patrimônio líquido, correspondentes ao semestre findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. As demonstrações financeiras das instituições financeiras em liquidação com as quais o Banco Central Brasil detém créditos a receber no montante de R$ 23.042.817 mil foram examinadas por outros auditores independentes. Para esses créditos foi constituída uma provisão para perdas na sua realização em montante de R$ 6.586.727 mil, com base nas normas contábeis vigentes aplicáveis ao Banco Central do Brasil. Essas normas requerem a apuração do ativo líquido dessas instituições após dedução dos passivos preferenciais, obtidos daquelas demonstrações financeiras. Nossa opinião quanto à suficiência da referida provisão para perdas baseia-se nas opiniões daqueles auditores sobre as demonstrações financeiras utilizadas como base para seu cálculo (Nota Explicativa nº 6).

2. Exceto quanto ao mencionado no parágrafo 3, nosso exame foi conduzido de acordo com as normas de auditoria geralmente aplicadas no Brasil e compreendeu: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de controles internos do Banco Central do Brasil; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração do Banco Central do Brasil, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

3. Conforme divulgado na Nota Explicativa nº 15(a), o Banco Central do Brasil é responsável pelo pagamento das aposentadorias aos servidores aposentados a partir de 1991, que não participam do plano de previdência da CENTRUS. Essa obrigação tem sido liquidada em bases mensais a partir da dotação orçamentária prevista no Orçamento Administrativo. O Banco Central do Brasil não procedeu ao registro contábil e ao levantamento desse passivo atuarial.

4. As demonstrações financeiras mencionadas no parágrafo 1 foram preparadas de acordo com as práticas contábeis descritas na Nota Explicativa nº 3, que não divergem significativamente das práticas contábeis adotadas no Brasil. Com a aprovação do Conselho Monetário Nacional e com o objetivo de se aproximar das melhores práticas internacionais, o Banco Central do Brasil desde o ano de 2002 vem adotando uma série de alterações nessas práticas contábeis, principalmente com relação a: (i) Apropriação integral de despesa relativa às obrigações de cobertura de reservas atuariais da CENTRUS - Nota Explicativa nº 7; (ii)

1

Identificação e segregação da carteira de títulos levados ao vencimento com conseqüente adaptação de seu critério de avaliação para custo corrigido - Nota Explicativa nº 5; e (iii) Contabilização de provisão para contingências judiciais - Nota Explicativa nº 11.

5. Em nossa opinião, com base em nossos exames e no parecer de outros auditores independentes, conforme mencionado no parágrafo 1 e exceto pelos ajustes que possam resultar do assunto discutido no parágrafo 3, as demonstrações financeiras acima referidas representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Banco Central do Brasil em 31 de dezembro de 2003, o resultado de suas operações e as mutações de seu patrimônio líquido, correspondentes ao semestre findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, complementadas pelas normas específicas aplicáveis ao Banco Central do Brasil, descritas na Nota Explicativa nº 3.

6. As demonstrações financeiras relativas ao semestre findo em 31 de dezembro de 2002, apresentadas para fins de comparação, foram por nós examinadas e sobre elas emitimos um parecer com divisão de responsabilidade com os auditores independentes em decorrência do mesmo assunto discutido no parágrafo 1, e com ressalvas, a respeito da situação mencionada no parágrafo 3 e quanto à ausência do registro de provisão para perdas decorrente de contingências judiciais, que foi efetuada nas demonstrações financeiras relativas ao semestre findo em 31 de dezembro de 2003, conforme descrito na Nota Explicativa nº 11.

12 de fevereiro de 2004

KPMG Auditores Independentes CRC 2SP014428/O-6-F-DF

Francesco Luigi Celso Contador CRC SP175348/O-5-S-DF

2