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São Paulo Julho 2016
Foto: TV Cultura/Divulgação
Publicação do Mandato do Deputado Estadual Marcos Martins
Projeto que cria Prêmio Inezita Barroso é aprovado na Assembleia de São Paulo
Editorial Saiba mais sobre as lutas diárias do mandato
2 Nota Recursos Hídricos em pauta
2 Saúde
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Deputado cobra maior fiscalização contra amianto
Na Alesp
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CPI da Merenda investiga denúncias
Fala Deputado Na Tribuna
Por um estado de São Paulo mais democrático e sustentável Nesta edição, trago uma breve descrição das lutas diárias de meu mandato travadas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Debatemos aqui cultura, educação, meio-ambiente e saúde do trabalhador. Como destaque, está a aprovação do Projeto de Resolução de autoria do nosso mandato que criou o Prêmio Inezita Barroso em homenagem a música de raiz, caipira e sertaneja. Em seguida, tratamos de meio-ambiente, abordando Projeto de Lei que visa privatizar parques públicos e áreas de proteção ambiental, tal como outro projeto que flexibiliza os termos de acesso à iniciativa privada ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e a participação popular na elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Entre as notas, na coluna “Na ALESP” trazemos as novidades relacionadas com a CPI da Merenda Escolar, sua composição e desafios. “Na Tribuna” resgatamos um trecho de meu discurso no plenário da Casa, que denuncia a diminuição e dificuldade de concretização das emendas solicitadas por parlamentares. Em resumo, oferecemos mais uma edição que destaca nossa luta por uma política no estado de São Paulo mais democrática, participativa, sustentável e transparente.
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Marcos Martins Deputado Estadual-PT
É preocupante o declínio de investimentos estaduais nas cidades do estado de São Paulo em 2015 e na atual legislatura. Diversas emendas parlamentares estão na fila para aprovação. Infelizmente, são projetos importantes que ficam sem encaminhamento.
Marcos Martins sobre a dificuldade de liberação de emendas pelo governador de SP 2
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A água é nossa A Comissão de Meio Ambiente da Alesp realizou Audiência Pública para debater o PL 192/16 sobre o Fundo e o Plano Estadual de Recursos Hídricos. O PL foi encaminhado com urgência pelo governador. De acordo com o projeto, se aprovado, o Executivo não precisará apresentar a proposta de plano anual para apreciação dos deputados, assim como as regras do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) serão modificadas para facilitar o acesso da iniciativa privada aos recursos. Segundo o texto, os recursos do FEHIDRO poderão ser destinados ao agronegócio, à indústria e aos grandes consumidores, como shoppings e clubes privados. Atualmente, os recursos são de uso exclusivo das prefeituras paulistas em casos emergenciais.
Destaque
Em 2004, quando ainda era vereador, Marcos Martins foi o autor do projeto que concedeu o título de cidadã osasquense à Inezita Barroso
Prêmio Inezita Barroso é aprovado na Assembleia Legislativa No dia 22/6, a Resolução 910 (antigo Projeto de Resolução 31/2015), de autoria de Marcos Martins, que cria o o Prêmio Inezita Barroso, foi aprovada na ALESP. O prêmio é concedido às pessoas, grupos ou entidades que se destacam pela contribuição à música caipira de raiz e a cultura sertaneja no estado de São Paulo. Martins protocolou o Projeto em outubro de 2015, acompanhado por Marta Barroso, filha de Inezita. “O sonho da minha mãe era que este trabalho perpetuasse. Me sinto honrada por esta homenagem tão bonita e o que eu puder fazer para acrescentar ao projeto eu farei com o maior prazer”, afirmou na época.
“Ao homenagear as tradições caipiras, eternizamos o trabalho de Inezita que sempre defendeu e valorizou estas tradições. Além de relembrá-la, queremos manter vivo um dos maiores patrimônios culturais do nosso estado: a cultura cai-
pira de raiz”, afirmou Marcos Martins. A premiação será entregue na Assembleia Legislativa em cerimônia realizada anualmente no dia 4 de março, em memória do aniversário de nascimento da cantora.
Sobre Inezita Barroso Ignez Magdalena Aranha de Lima foi cantora, apresentadora, atriz, bibliotecária, folclorista, instrumentista e professora. Recebeu o título de “Doutora Honoris Causa em Folclore e Arte Digital” pela Universidade de Lisboa; foi ganhadora do troféu Roquette Pinto como melhor cantora de rádio; recebeu o Prêmio Guarani, como melhor can-
tora em disco e o Prêmio Saci de Cinema; gravou 80 discos e cerca de 900 músicas, bem como esteve à frente do programa Viola Minha Viola, da TV Cultura, por 35 anos. Em 2003, foi condecorada com a Medalha Ipiranga, recebendo o título de comendadora da música de raiz. Faleceu em São Paulo, no dia 8 de março de 2015. Muito Mais São Paulo
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Saúde
Marcos Martins pede maior fiscalização no comércio de Amianto Para conscientizar comerciantes e apresentar as ações que o Ministério Público do Trabalho (MPT) tomará para fiscalizar o comércio de amianto em SP, o MPT realizou em 9/6, com o apoio do mandato do deputado Marcos Martins, Audiência Pública sobre o comércio da substância e o cumprimento da lei 12.684/2007, de autoria de Martins, que proíbe o uso do amianto em solo paulista.
O parlamentar defendeu a divulgação da lei para empresas, trabalhadores e a população. “Não há um nível seguro para o uso do amianto. O contato com a fibra pode causar diversas doenças,
como câncer, inclusive levando pessoas ao óbito. Precisamos aumentar a fiscalização entre os comerciantes, alertar sobre os danos à saúde e a vigência da lei 12.684/2007”, afirmou.
Meio Ambiente
Lei que ameaça Parques e Áreas de Proteção é sancionada por Alckmin O governador Geraldo Alckmin sancionou Lei 16.260/2016 que concede o uso de Parques Estaduais e Áreas de Proteção Ambiental (APAS) à iniciativa privada. Ao todo, poderão ser terceirizadas administrações de 25 parques e/ou APAs por um período de 30 anos. A iniciativa foi contestada por ambienta-
listas e especialistas que argumentam que muitas dessas áreas possuem fauna e flora ricas, bem como são ocupadas por populações tradicionais. Servidores da Fundação Florestal e do Instituto Florestal declararam que os órgãos não contam com a estrutura de fiscalização necessária para tais mudanças.
Deputados de oposição votaram contra a proposta na Alesp, alegando que o governo deveria enviar um projeto específico para cada parque, já que o texto não descreve as áreas de cada unidade, seus recursos naturais e tampouco define quais atividades serão permitidas à exploração das concessionárias.
CPI da Merenda O deputado estadual Marcos Martins vem acompanhando as movimentações relacionadas com a CPI da Merenda. Instalada no dia 22 de junho, a CPI deve investigar as denúncias apresentadas pela Operação Alba Branca da Polícia Federal. Com 8 deputados governistas dentre 9, o governo comanda a Comissão. Com sua primeira reunião realizada em 28/6, a bancada opositora apresentou requerimentos solicitando documentos e convocações. Representantes da comunidade escolar protestaram contra o governo durante a reunião.
Expediente Publicação do Mandato do Deputado Estadual Marcos Martins (PT) Assembleia Legislativa: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 1º Andar - Sl. 1106 - São Paulo/SP Fone: 3886-6241 / 3886-6242 Escritório Osasco: Rua André Manojo, 207 Centro - Fone: 11 3683-6918 marcosmpt@gmail.com www.twitter.com/marcosmartinspt www.facebook.com/marcosmartinspt www.marcosmartinspt.com.br Jornalista Responsável: Eduardo Dias - MTB 049171 série 00265-SP
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