Estudo Socioeconômico Armação dos Búzios 2014 by Marcos Santos da Silva

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Conselho Deliberativo Presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior Vice-Presidente Aluisio Gama de Souza Conselheiros José Gomes Graciosa Marco Antonio Barbosa de Alencar José Maurício de Lima Nolasco Julio Lambertson Rabello Aloysio Neves Guedes Procurador-Geral do Ministério Público Especial Horácio Machado Medeiros Secretário-Geral de Controle Externo Carlos Roberto de Freitas Leal Secretário-Geral de Planejamento José Roberto Pereira Monteiro Secretário-Geral de Administração Marcelo Alves Martins Pinheiro Secretária-Geral das Sessões Gardênia de Andrade Costa Procurador-Geral Sérgio Cavalieri Filho Chefe de Gabinete da Presidência Ana Helena Bogado Serrão Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão Paula Alexandra Nazareth Coordenadora-Geral de Comunicação Social, Imprensa e Editoração Fernanda Barreto Pedrosa

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APRESENTAÇÃO Em período marcado pela seca, que sinaliza dificuldades no abastecimento de água, traz prejuízos ao agronegócio e ameaça outras consequências funestas, o zelo pela sustentabilidade se impõe ao administrador público. Edições recentes dos Estudos Socioeconômicos trouxeram capítulos especiais sobre mudança do clima e vulnerabilidade dos municípios a desastres naturais. Este ano, na nossa décima quarta edição, abordamos o tema no capítulo II, em uma seção consolidada que abrange planejamento urbano, saneamento básico, destinação de resíduos sólidos, conformação de aglomerados subnormais e distribuição de ICMS ecológico. O capítulo III apresenta as diretrizes e metas do novo Plano Nacional de Educação, com vigência de 10 anos a partir de sua publicação, ocorrida em junho de 2014. Traz ainda os resultados do Ideb 2013, apontando saudável melhoria no desempenho da rede pública do estado, que alcançou o quarto lugar no ranking nacional, em trajetória que passou pela penúltima posição em 2009. O capítulo especial desta edição é dedicado à cultura, dimensão da vida humana que dá significado ao mundo por nós compartilhado. O Plano Nacional de Cultura, instituído em 2010, abarca “práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico”. A rica cultura fluminense extrapola os limites da cidade do Rio de Janeiro – amplamente reconhecida pela sua centralidade desde o tempo em que era a capital do país – e alcança a Região Metropolitana e o interior. São exemplos as pastorinhas de Santo Antônio de Pádua, a cavalhada de Campos, o mineiro pau de Miracema, o boi pintadinho de Italva, o caxambu de Porciúncula, o calango de Vassouras, o maracatu de Resende. Em várias partes do estado, agentes locais formam cineclubes e coletivos de artes cênicas, visuais e literários. Há festivais de teatro, música e literatura. Esses são alguns destaques de um trabalho com o qual o Tribunal de Contas pretende alcançar um amplo público interno e externo à instituição. Os Estudos Socioeconômicos oferecem aos gestores, legisladores, técnicos, pesquisadores e leitores interessados no universo fluminense informações sobre demografia, educação, saúde, trabalho e renda, economia, finanças e meio ambiente, entre outros temas. Todas as edições dos Estudos Socioeconômicos, publicados desde 2001, podem ser consultadas no endereço http://www.tce.rj.gov.br. SECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO Dezembro de 2014

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SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ............................................................................................................ 3 SUMÁRIO ......................................................................................................................... 4 I - HISTÓRICO ................................................................................................................. 7 II - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ......................................................................... 8 Aspectos demográficos .............................................................................................. 9 Sustentabilidade ........................................................................................................ 11 Planejamento urbano ......................................................................................... 11 Saneamento básico............................................................................................ 12 Resíduos sólidos ............................................................................................... 13 Aglomerados subnormais ................................................................................. 13 ICMS ecológico .................................................................................................. 14 Administração municipal ........................................................................................... 15 Governo eletrônico .................................................................................................... 16 Resultados da pesquisa .................................................................................... 18 III - INDICADORES SOCIAIS ......................................................................................... 24 Índice de Desenvolvimento Humano ....................................................................... 24 IDHM............................................................................................................................ 24 Educação ....................................................................................................................... 27 Resultados de comparativos e exames internacionais e nacionais ..................... 31 Education for All – EFA Global Monitoring Report .......................................... 31 Pisa – Programme for International Student Assessment .............................. 31 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb ................................. 33 Exame Nacional do Ensino Médio – Enem ....................................................... 35 Educação no Estado do Rio de Janeiro .................................................................. 36 Quadro da educação no RJ ............................................................................... 37 Educação no município ............................................................................................ 39 Saúde .......................................................................................................................... 45 Pacto pela Saúde ............................................................................................... 45 Transição do Pacto pela Saúde ao Coap .......................................................... 46

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Atenção básica da saúde ................................................................................... 47 Desempenho do SUS ......................................................................................... 51 Saúde no município ........................................................................................... 53 Tema de maior significância ............................................................................. 55 Mercado de Trabalho ................................................................................................. 56 IV - INDICADORES ECONÔMICOS .............................................................................. 59 Introdução .................................................................................................................. 59 PIB mundial ................................................................................................................ 60 Panorama econômico ............................................................................................... 61 Inflação ............................................................................................................... 63 Investimento ....................................................................................................... 63 Produção industrial ........................................................................................... 63 Serviços .............................................................................................................. 64 Desempenho da economia estadual em 2012 ......................................................... 64 Agricultura, pecuária e pesca ................................................................................ 65 Indústria ................................................................................................................... 65 Serviços ................................................................................................................... 65 Estimativas para 2013 ............................................................................................... 65 Evolução setorial ....................................................................................................... 71 PIB regional e dos municípios de 2007 a 2012 ....................................................... 73 V - INDICADORES FINANCEIROS ................................................................................ 81 1.

Indicador de equilíbrio orçamentário em 2013 ........................................ 85

2. Indicador do comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa em 2013 ...................................................................................... 85 3.

Indicador de autonomia financeira em 2013 ............................................ 86

Indicador do esforço tributário próprio em 2013 .................................... 87

Indicador da dependência de transferências de recursos em 2013 ...... 89

Indicador da carga tributária per capita em 2013 .................................... 91

Indicador das despesas correntes per capita em 2013 .......................... 92

Indicador dos investimentos per capita em 2013 .................................... 92

Indicador do grau de investimento em 2013............................................ 93

10.

Indicador da liquidez corrente em 2013 ................................................... 94

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VI - MAPA DA CULTURA FLUMINENSE ...................................................................... 95 Introdução .................................................................................................................. 95 Instituições culturais ................................................................................................. 95 Plano Nacional de Cultura – PNC...................................................................... 96 Política cultural no estado do Rio de Janeiro ......................................................... 96 Projeto Mapa de Cultura............................................................................................ 98 Patrimônio material ............................................................................................ 98 Patrimônio imaterial ........................................................................................... 99 Agenda ................................................................................................................ 99 Espaços culturais ............................................................................................ 100 Destaques ......................................................................................................... 101 VII - CONCLUSÃO ....................................................................................................... 102 Tabela A - Receitas totais e per capita de 2013, com indicadores ............... 104 Tabela B - Despesas totais e per capita de 2013 ........................................... 106 Tabela C - Carga tributária per capita em 2013 – total e rubricas................. 108 Tabela D – Despesa corrente per capita e comprometimento em 2013 ....... 110 Tabela E - Investimento per capita e grau de investimento em 2013 ........... 112 Tabela F - Royalties e dependência de transferências em 2013 ................... 114 BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................ 116

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS I - HISTÓRICO 1 Armação dos Búzios tem sua origem em uma pequena aldeia de pescadores, situada numa região frequentada no passado por piratas e traficantes de escravos. Com mais de 20 praias, é hoje um sofisticado balneário. Sua história encontra-se vinculada à de Cabo Frio, do qual era sede distrital até 1997. Muitos anos antes de os portugueses chegarem ao Brasil, tribos de índios tamoios e goitacases habitavam a região. A descoberta das terras do município de Cabo Frio data do início do século XVI, com a exploração econômica subordinada ao ciclo do pau-brasil, registrando-se períodos de lutas entre portugueses e estrangeiros que vinham contrabandear a madeira e, para isso, chegaram a aliar-se com os tamoios. A população na região de Cabo Frio aumentou com a chegada de imigrantes portugueses. Em 1615, foi fundada a cidade de Santa Helena. A partir de 1616, data da instalação do município, passou a chamar-se Nossa Senhora da Assunção de Cabo Frio, tendo sido ponto importante para o desenvolvimento e conquista do território fluminense. O núcleo urbano prosperou lentamente até fins do século XIX, baseando-se a economia na agricultura com mão-de-obra escrava, realizada em grandes latifúndios. A abolição da escravatura ocasionou o colapso econômico do qual Cabo Frio só se restabeleceria bem mais tarde, com o desenvolvimento da indústria do sal, da pesca e do turismo, sobretudo com a implantação da rodovia e da estrada de ferro (atualmente desativada). O processo que gerou a ocupação da sede do município de Cabo Frio foi resultado da rápida mudança funcional ocorrida nos últimos quarenta anos, durante os quais o pequeno núcleo pesqueiro e salineiro se transformou em importante centro turístico do estado. Entre 1700 e 1740, verificou-se, na enseada de Búzios, a exploração da pesca de baleias que vinham do sul procriar entre julho e outubro de cada ano. Uma armação de pescadores desses animais ocupou a região sob as ordens do visconde Brás de Pina. O entreposto foi desativado em 1767, devido à escassez de presas. Por conta da atividade baleeira, há especulações de que Búzios se chamava Armação das Baleias. Até os idos de 1950, Armação dos Búzios continuava sendo uma pequena aldeia de pescadores, mas seu perfil foi mudado a partir da década de 1960, depois das férias da atriz francesa Brigitte Bardot naquele balneário. Desde esse período, seu crescimento foi fortemente impulsionado pelo turismo nacional e internacional e pelas residências de veraneio. A região foi emancipada com o advento da Lei nº 2.498, de 28 de dezembro de 1995, e a instalação do município ocorreu em 1º de janeiro de 1997.

1 - Fontes: Estudos para o Planejamento Municipal – Secplan/Fiderj – 1978; Abreu, A., “Municípios e Topônimos Fluminenses – Histórico e Memória”, Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1994; e sítio www.buziosonline.com.

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II - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO Armação dos Búzios pertence à Região das Baixadas Litorâneas, que também abrange os municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim 2.

O município tem um único distrito-sede, ocupando uma área total 3 de 70,3 quilômetros quadrados, correspondentes a 1,9% da área da Região das Baixadas Litorâneas. Os limites municipais, no sentido horário, são: Cabo Frio e oceano Atlântico. O principal acesso à cidade é feito pela rodovia estadual RJ-102, que alcança Cabo Frio, ao sul, e ao norte, em direção a Barra de São João, distrito de Casimiro de Abreu. As imagens a seguir apresentam o mapa do município e uma perspectiva de satélite capturada do programa Google Earth em julho de 2010.

2 - A Lei Complementar 158, de 26 de dezembro de 2013, transferiu Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito da Região das Baixadas Litorâneas para a Região Metropolitana. 3 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

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Fonte: DER-RJ (2006)

Armação dos Búzios a 5,3 km de altitude.

Aspectos demográficos Em 2010, de acordo com o censo 4, Armação dos Búzios tinha uma população de 27.560 habitantes, correspondente a 3,4% do contingente da Região das Baixadas Litorâneas, com uma proporção de 99,5 homens para cada 100 mulheres. A densidade demográfica era de 392,1 habitantes por km², contra 160,4 habitantes por km² de sua região. A taxa de urbanização correspondia a 100% da população. Em comparação com a década anterior, a população do município aumentou 51,4%, o 6º maior crescimento no estado. 4 - IBGE.

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A distribuição da população fluminense em 2010 dava-se conforme o gráfico a seguir: Gráfico 1: Distribuição da população – Regiões Administrativas – 2010

Região Serrana 5,0% Região Norte Fluminense 5,3% Região Noroeste Fluminense 2,0%

Região das Baixadas Litorâneas 5,1%

Região do Médio Paraíba 5,3% Região Centro-Sul Fluminense 1,7% Região da Costa Verde 1,5%

Capital 39,5%

RM sem a capital 34,5%

A comparação entre as pirâmides etárias construídas pelos censos 2000 e 2010 5 revela mudanças no perfil demográfico municipal, com estreitamento na base e alargamento no meio da figura: Gráfico 2: Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade, conforme os censos 2000 e 2010 Censo 2000

Censo 2010

Segundo o levantamento, o município possuía 17.842 domicílios 6, dos quais 37% eram de uso ocasional, demonstrando o forte perfil turístico local.

5 - IBGE. 6 - IBGE - Censo 2010.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS A população de Armação dos Búzios, em 2013 7, era de 29.790 pessoas. O município tinha um contingente de 22.109 eleitores 8, correspondente a 74% do total da população. Contava quatro agências de correios 9, cinco agências bancárias 10 e 190 estabelecimentos hoteleiros 11.

Sustentabilidade A sustentabilidade ambiental é um dos oito objetivos do Pacto do Milênio (ODM), uma agenda global estratégica, com participação do Brasil, em prol de um desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável que erradique a fome e elimine a extrema pobreza. Conforme o pacto, para alcançar a sustentabilidade os países têm que atingir quatro metas 12, sendo duas referentes ao acesso à água potável e ao saneamento básico e melhoria das condições de vida da população urbana. As outras duas dizem respeito à proteção dos recursos ambientais e da biodiversidade. Relacionam-se a ações e políticas de preservação da cobertura vegetal, controle de desmatamentos ilegais e mitigação das mudanças do clima. Planejamento urbano A Pesquisa de Informações Básicas Municipais, conhecida como PIBM ou Munic, é apurada pelo IBGE na totalidade dos municípios do país. Trata-se de pesquisa institucional e de registros administrativos da gestão pública municipal, e se insere entre as demais pesquisas sociais e estudos empíricos dedicados à escala municipal. A primeira edição apresentava dados de 1999. Em 2014, foi divulgada a décimaprimeira edição, com dados de 2013, organizada em sete capítulos em que são destacados aspectos relevantes da gestão e da estrutura dos municípios a partir dos seguintes eixos: perfil dos gestores municipais, recursos humanos das administrações municipais, legislação e instrumentos de planejamento, saúde, meio ambiente, política de gênero – temas já investigados em anos anteriores – além de gestão de riscos e resposta a desastres, este inédito até então. A Munic aponta que Armação dos Búzios dispõe de instrumentos de política urbana voltados para prevenção, redução e gestão de riscos e desastres 13, discriminados no Estatuto da Cidade que, junto com o Plano Diretor, tem por meta regular o uso e ocupação do solo urbano, como se evidencia na tabela a seguir.

7 - Estimativa encaminhada pelo IBGE ao Tribunal de Contas da União em julho de 2013. 8 - Tribunal Superior Eleitoral - julho de 2013. 9 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - 2014 (inclui agências comunitárias). 10 - Banco Central - 2014. 11 - Ministério do Trabalho e Emprego - Rais 2010. 12 - Relatório de Acompanhamento e Monitoramento dos ODM. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. 2014. 13 - Segundo dados do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec, em 2013, no estado do Rio de Janeiro, houve 12 registros de acidentes motivadores de situações de emergência. Foram atingidos 11 municípios das regiões Metropolitana, Serrana, Médio Paraíba e Costa Verde.

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Tabela 1: Instrumentos de planejamento urbano – 2013

O município dispõe de lei/plano Plano Diretor (a) Plano Diretor (b) Lei de Uso e Ocupação do Solo (a) Lei de Uso e Ocupação do Solo (b) Lei específica (a) Lei específica (b) Plano Municipal de Redução de Riscos Carta geotécnica de aptidão à urbanização Plano de Saneamento básico (c) Plano de Saneamento básico (d) Plano de Saneamento básico (e) Plano de Saneamento básico (f)

X X

X X X

Nota: O plano/lei contempla: (a) prevenção de enchentes ou inundações graduais, ou enxurradas ou inundações bruscas; (b) prevenção de escorregamentos ou deslizamentos de encostas; (c) serviço de abastecimento de água; (d) serviço de esgotamento sanitário; (e) serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; (f) serviço de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas

A pesquisa aponta que o município dispõe de mapeamento de áreas de risco tanto para eventos como enchentes, inundações e enxurradas como para escorregamentos e deslizamentos. Segundo a Munic, existe legislação sobre zona e/ou área de interesse social para assentamentos habitacionais de população de baixa renda, como parte integrante do Plano Diretor municipal 14. Saneamento básico A edição dos Estudos Socioeconômicos de 2012 compara dados dos censos 2000 e 2010, concluindo que houve redução geral do saneamento inadequado no estado, com exceção de Itatiaia, onde esse percentual manteve-se inalterado, e em Aperibé, onde aumentou. No entanto, quando se trata de regiões rurais, diminui o percentual de 15 domicílios com saneamento adequado . A dificuldade e o alto custo da coleta do lixo fazem com que a opção de queimá-lo seja a mais adotada pelos moradores, sendo essa variável a principal responsável pela inadequação do saneamento em domicílios rurais do país. Em 2010, conforme o censo, Armação dos Búzios contava com 9.012 domicílios permanentes. Em 8.417 a coleta de lixo era feita diretamente por serviço de limpeza, e em 456 através de caçamba de serviço de limpeza. Em 139 domicílios, o lixo era 14 - Lei Complementar nº 13, de 22/05/2006. 15 - O IBGE considera adequado o saneamento de domicílios com ligação à rede geral de esgoto, rede pluvial ou fossa séptica, abastecimento de água da rede geral e coleta regular de lixo. Nesse sentido, cabe observar que o censo não registra se o esgo to coletado é tratado, nem se o tratamento, quando ocorre, é de tipo primário, secundário ou terciário.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS queimado, enterrado ou jogado em terreno baldio, entre outras possibilidades inadequadas. O abastecimento de água era feito adequadamente, através da rede geral de distribuição, em 7.235 domicílios. Formas inadequadas, como a utilização de poço ou nascente dentro ou fora da propriedade, ou o armazenamento de água da chuva, eram utilizadas em 1.777 domicílios. O esgotamento sanitário adequado distribuía-se entre a rede geral de esgoto ou pluvial (em 1.661 domicílios) e fossa séptica (em 6.455 domicílios). Outros 885 utilizavam formas inadequadas como fossa rudimentar, rio, lago ou mar e valas. Não dispunham de banheiro ou sanitário 11 domicílios. Resíduos sólidos O TCE-RJ realizou inspeções nos municípios com o objetivo de verificar as condições de organização e funcionamento dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos no que se refere ao planejamento e organização da gestão, coleta de resíduos sólidos (urbanos e de serviços de saúde) e sua destinação final. O resultado obtido no município, conforme publicado na Vitrine de Auditorias do portal do TCE-RJ na internet 16, é como segue: Tabela 2: Coleta e destinação dos resíduos sólidos – Município – 2011/2012

RSU resíduos sólidos urbanos; RSS resíduos sólidos de saúde; RCC resíduos da construção civil

Aglomerados subnormais O Censo 2010 ofereceu um quadro atualizado a respeito dos aglomerados subnormais, definidos como os conjuntos constituídos de, no mínimo, 51 unidades habitacionais (barracos, casas etc.), carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade

16 - http://www.tce.rj.gov.br/.

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alheia (pública ou particular) e estando dispostas, em geral, de forma desorden ada e densa 17. Em 2010, o estado do Rio de Janeiro tinha 1.322 aglomerados subnormais, distribuídos em 42 municípios, contendo 617 mil domicílios ocupados e totalizando uma população de 2 milhões de habitantes – a maior parte (1,7 milhão) na Região Metropolitana. No interior, a situação mais grave ocorria em Angra dos Reis, Mangaratiba, Teresópolis, Arraial do Cabo e Cabo Frio, que têm 20% ou mais de seus domicílios ocupados situados em aglomerados subnormais. Em Angra dos Reis, o índice chegava a 35,5%. Conforme o IBGE, em 2010, Armação dos Búzios contava com 134 domicílios particulares ocupados em um aglomerado subnormal, onde viviam 493 pessoas. A coleta de lixo era adequada, feita diretamente por serviço de limpeza em 119 domicílios, e através de caçamba de serviço de limpeza em 15 domicílios. A energia elétrica, em 98 domicílios, era fornecida por companhia distribuidora, com medidor de uso exclusivo do domicílio. Em 36 domicílios, a energia era fornecida de forma inadequada. Não havia domicílio sem energia elétrica. O abastecimento de água era feito adequadamente, através da rede geral de distribuição, em 41 domicílios. Formas inadequadas, como a utilização de poço ou nascente dentro ou fora da propriedade, ou o armazenamento de água da chuva, eram utilizadas em 93 domicílios. O esgotamento sanitário adequado concentrava-se na utilização de fossa séptica, observada em 129 domicílios. Outros três utilizavam formas inadequadas como fossa rudimentar, rio, lago ou mar e valas. Não dispunham de banheiro ou sanitário dois domicílios. ICMS ecológico Por força constitucional, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é dividido na proporção de 75% para o estado e 25% para os municípios onde foi gerado. A Constituição estabelece que o estado pode legislar sobre a distribuição de até um quarto destes 25%, criando, por exemplo, critérios ambientais como os que fundamentam o chamado ICMS verde ou ICMS ecológico. No estado do Rio de Janeiro, o ICMS ecológico existe desde 2009 18. Estão habilitados ao recebimento deste recurso os municípios que implementaram um sistema municipal de meio ambiente composto, no mínimo, por Conselho Municipal do Meio Ambiente, Fundo Municipal do Meio Ambiente, órgão administrativo executor da política ambiental municipal e guarda municipal ambiental.

17 - Um aglomerado pode se enquadrar nas seguintes categorias: invasão, loteamento irregular ou clandestino, e áreas invadidas e loteamentos irregulares e clandestinos regularizados em período recente. 18 - Instituído pela Lei estadual 5.100, de 4/10/2007, e regulamentado pelos Decretos 41.844 (4/05/2009), 43.284 (10/11/2011), 43.700 (31/07/2012) e 44.252 (17/06/2013).

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS O gráfico a seguir 19 evidencia as parcelas que compõem o Índice Final de Conservação Ambiental – IFCA, base para o cálculo de distribuição do ICMS ecológico. São seis os subíndices utilizados: relativo a tratamento de esgoto (IrTE), à destinação final de resíduos sólidos urbanos (IrDL), à remediação de vazadouros (IrRV), aos mananciais de abastecimento (IrMA), bem como à existência e efetiva implantação de áreas protegidas (IrAP), com um percentual específico destinado às áreas criadas pelos municípios (IrAPM). Gráfico 3: Estimativa de repasse do ICMS ecológico ao município - 2009-2013

Fonte: Secretaria de Estado do Ambiente

Administração municipal A Munic 2013, apurada pelo IBGE, aponta a seguinte evolução do quadro de pessoal de Armação dos Búzios: Gráfico 4: Evolução do número de funcionários do município – 1999-2013

19 - Tabela de distribuição do ICMS ecológico no estado do Rio de Janeiro 2009 a 2013, disponível no endereço http://www.rj.gov.br/web/sea/exibeconteudo?article-id=164974.

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O vínculo empregatício dos servidores e funcionários apresentou o seguinte comportamento: Gráfico 5: Total de funcionários da administração direta por vínculo empregatício – 1999-2013

No município de Armação dos Búzios, em 2013, a pesquisa do IBGE apontou redução do número de funcionários, especialmente os somente comissionados, estagiários ou sem vínculo permanente, reunidos na categoria “outros”. A Munic não aponta a existência de administração indireta em Armação dos Búzios.

Governo eletrônico Nos dias atuais, a internet ostenta colocação destacada para qualquer atividade social. O uso de tecnologias de informação e comunicação na administração pública possibilita simplificar e otimizar os processos administrativos e eliminar formalidades e exigências burocráticas que oneram o cidadão e os próprios cofres públicos. Seu uso propicia agilidade e transparência, eficiência e flexibilidade. Para garantir o acesso a serviços e informações, o desenvolvimento do governo eletrônico passa por três estágios diferentes. O primeiro consiste na criação de sítios para difusão de informações sobre os mais diversos órgãos e departamentos dos vários níveis de governo. Eventualmente, esses sítios são caracterizados como portal oficial informativo. Num segundo estágio, estes sítios passam também a receber informações e dados por parte dos cidadãos, empresas e outros órgãos. O usuário pode, por exemplo, utilizar a internet para declarar seu imposto de renda, informar uma mudança de 16

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS endereço, fazer reclamações e sugestões a diversas repartições ou, ainda, efetuar o cadastro online de sua empresa. Nesse âmbito, o sítio governamental passa a ter uma finalidade maior do que a meramente informativa, tornando-se interativo. Na terceira etapa de implantação do e-government, as transações se tornam mais complexas e o sítio assume um caráter transacional. Nesse estágio, são possíveis trocas de valores que podem ser quantificáveis, como pagamentos de contas e impostos, matrículas na rede pública ou em educação à distância, marcação de consultas médicas, compra de materiais etc. Em outras palavras, além da troca de informações, interações ocorrem e serviços anteriormente prestados por um conjunto de funcionários passam a ser realizados diretamente pela internet. Essas modificações tornam-se ainda mais complexas num quarto estágio de implantação do e-government, quando é desenvolvido um tipo de portal que é uma plataforma de convergência de todos os serviços prestados pelos governos. Os serviços são disponibilizados por funções ou temas, sem seguir a divisão real do Estado em ministérios, secretarias estaduais, municipais, entidades etc. Assim, ao lidar com o governo, cidadãos e empresas não precisam mais se dirigir a inúmeros órgãos diferentes. Em um único portal e com uma única senha, qualificada como assinatura eletrônica (certificação digital), é possível resolver tudo o que precisam. Para tal, a integração entre os diferentes órgãos prestadores de informações e serviços é imprescindível, ou seja, esses devem realizar trocas de suas respectivas bases de dados numa velocidade capaz de garantir o atendimento ao cidadão. Esse recurso exige informações de uma série de órgãos que, interligados por uma infraestrutura avançada, conseguem atender à demanda do cidadão “em tempo real”. Nesse último estágio, ainda fora da realidade dos municípios do Rio de Janeiro, o sítio é qualificado como integrativo. Este tópico tem por objetivo analisar e avaliar o conteúdo dos sítios oficiais por meio de pesquisa realizada entre maio e a primeira semana de julho de 2014. Para efeito dos resultados da pesquisa, não foram considerados os municípios em que os sítios que não existiam, estavam em construção, em reformulação, manutenção ou com mensagem de erro, nem a capital. Alguns municípios, apesar de estarem em processo de reformulação do sítio oficial, optaram por manter o acesso a alguns serviços. Nesses casos, os serviços mantidos foram registrados. Os principais problemas encontrados, mais uma vez, foram sítios com navegação deficiente, links inativos ou com mensagem de erro, ícones inoperantes 20 e dificuldade em localizar informações ou serviços. Alguns desses, apesar de constarem na página, não estão disponíveis, e um grande número de informações se apresenta defasado, às vezes por margem de até uma década. Deve-se destacar que, em 2002, havia 42 municípios fluminenses na web. Edições anteriores deste Estudo vêm acompanhando e avaliando, desde 2006, o nível de abrangência do conteúdo e dos serviços dos sítios municipais. Em 2014, de acordo

20 - É possível que algumas falhas tenham sido solucionadas pelos sítios municipais, dada a dinâmica da internet. Sítios que não estavam operacionais podem se tornar acessíveis de um dia para o outro. O contrário também é verdadeiro: informações e serviços que estavam disponíveis nos portais, subitamente, tornam-se inacessíveis.

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com o levantamento efetuado, dos 91 municípios objetivados, 87 mantinham sítios ativos 21 na internet. Resultados da pesquisa Na sequência, é apresentado o desempenho do conjunto do estado e das diversas regiões administrativas para, em seguida, fazer-se um comparativo do município ante os demais de sua região. Para classificação das categorias, denominadas estágios informativo, interativo e transacional, foi considerado bom o desempenho do sítio que obteve aproveitamento superior a 70% dos quesitos; regular, na faixa descendente até 50%; sofrível, até 30%; e insuficiente, quando abaixo desse último. O sítio de cada prefeitura foi avaliado de acordo com a quantidade de temas disponíveis em relação ao total dos quesitos da categoria. No conjunto das regiões, os serviços informativos continuam predominando, com uma performance regular. Já a oferta de serviços interativos permanece insuficiente. Em relação a esse estágio, Volta Redonda, Angra dos Reis e Petrópolis apresentaram bom desempenho. Oito municípios – Rio das Ostras, Niterói, Barra Mansa, Macaé, São Gonçalo, Barra do Piraí, Paraty e São Pedro da Aldeia – mantêm sítios de qualidade regular. Os demais tiveram desempenho insuficiente ou sofrível nos serviços interativos oferecidos. Na primeira semana de julho de 2014, quando foi concluída a pesquisa, eram 69 as municipalidades a oferecer alguma transação em seus sítios, mostrando evolução significativa em relação a 2013, quando 60 prefeituras disponibilizavam na internet esse tipo de serviço. Registre-se que, em 2010, esse número não passava de 27. O aumento da oferta deve-se, sobretudo, à adoção da Nota Fiscal Eletrônica, presente em 97% dos sítios que pontuaram nesse estágio. Há um longo caminho a ser percorrido: apesar de websites interativos e transacionais estarem disponíveis no mercado para todo tipo de comércio, com segurança e privacidade, a integração dos sistemas das bases de dados é tarefa complexa. Mais fácil e rapidamente se executa – e se mantém – um sítio com informações confiáveis e atualizadas, oferecendo um leque mínimo de opções para o “cliente” internauta: uma pessoa, um grupo de pessoas, uma organização, todas as organizações existentes na localidade e ainda as que para ali poderão migrar, qualquer um em qualquer lugar. No estágio informativo da pesquisa, são definidos 19 temas autoexplicativos. Todas as 87 prefeituras analisadas apresentaram algum resultado nessa categoria, mas seu conjunto somente atingiu 51% de aproveitamento no total de serviços elencados, imputando classificação regular ao grupo. Novamente, houve piora da qualidade da informação das páginas municipais, com redução de dois pontos percentuais em relação ao ano anterior.

21 - A capital não faz parte do escopo dos Estudos. No período de realização da pesquisa, pelos motivos já citados, não foi possível avaliar os sítios oficiais de Aperibé, Belford Roxo, Carmo e Varre-Sai. Apesar das reformulações em curso, houve registro de serviços nos sítios de Areal e Cambuci.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Tabela 3: Rendimento dos sítios municipais – Estágio Informativo – Regiões – 2014 Região Administrativa

Centro-Sul Fluminense

Costa Verde

Baixadas Litorâneas

Médio Paraíba

Metropolitana

Noroeste Fluminense

Norte Fluminense

Serrana

Totais

Quantidade de sítios pesquisados / total de municípios da região

10/10

3/3

10/10

12/12

19/20

11/13

9/9

13/14

87/91

História do Município Geografia Economia

90% 60% 10%

67% 67% 33%

100% 80% 10%

92% 58% 58%

74% 42% 37%

73% 55% 27%

100% 67% 67%

100% 85% 46%

87%

Finanças Públicas Cultura e Entretenimento

90% 60%

100% 100%

90% 80%

83% 58%

79% 32%

82% 27%

56% 89%

85% 69%

Saúde Educação Meio Ambiente

30% 20% 10%

67% 67% 33%

80% 70% 40%

58% 75% 50%

53% 58% 26%

27% 18% 9%

56% 44% 22%

46% 38% 23%

Infraestrutura Tributação

0% 20%

33% 67%

30% 70%

42% 75%

11% 68%

0% 9%

33% 33%

8% 62%

Legislação Notícias

60% 80%

67% 100%

100% 100%

92% 100%

63% 100%

73% 73%

67% 100%

100% 85%

Turismo Estrutura Administrativa Investimentos

70% 90% 0%

100% 100% 0%

90% 90% 10%

83% 92% 42%

42% 100% 11%

27% 73% 0%

89% 100% 44%

62% 100% 8%

Políticas Públicas Trabalho e emprego Trânsito

0% 10% 0%

33% 67% 67%

20% 50% 40%

25% 50% 50%

0% 37% 5%

0% 9% 9%

22% 33% 44%

15% 15% 46%

Plano Diretor Totais

20% 38%

33% 63%

60% 64%

50% 65%

26% 45%

27% 33%

44% 58%

46% 55%

64% 36% 83% 64% 52% 49% 27% 20% 51% 78% 92% 70% 93% 14% 14% 34% 33% 38%

Como se vê na tabela comparativa das regiões do estado, o Médio Paraíba retornou à liderança do estágio informativo, com 65% de atendimento dos quesitos. Com resultado ainda regular, seguem-se as Baixadas Litorâneas, com 64%, a Costa Verde, com 63%, o Norte Fluminense, com 58%, e a Região Serrana, com 55%. Já no conceito de sofrível, a Região Metropolitana caiu para 45%, assim como o Centro-Sul, que ficou em 38%. O Noroeste Fluminense segue com o menor percentual entre as regiões, de 33%. Informações sobre a Estrutura Administrativa do município estão presentes em 81 dos 87 sítios avaliados, revelando-se como o conteúdo predominante. Na sequência, os temas mais frequentes são Notícias, História do Município e Finanças Públicas. O menos encontrado é Políticas Públicas, uma vez que somente 10 municípios desenvolvem satisfatoriamente esse item, que se refere à exposição sistemática dos esforços para atender às necessidades dos cidadãos. Ainda com referência aos serviços informativos, como no ano anterior, os mesmos cinco municípios atenderam a 100% dos quesitos: Macaé, Petrópolis, Resende, Rio das Ostras e Volta Redonda. Outros 11, espalhados por diversas regiões, mantiveram o bom desempenho. Por outro lado, nas Regiões Centro-Sul e Noroeste Fluminense, mais uma vez, nenhum sítio alcançou índice igual ou superior a 70%. No estágio interativo, foram definidos 18 temas, também autoexplicativos. Com performance insuficiente em cinco das oito regiões do estado, permanece o desafio de se obter algum formulário ou realizar um cadastro simples nos sítios oficiais. Houve melhora em alguns percentuais. A Costa Verde recuperou os 54% de aproveitamento que tinha antes de cair para 35%, em 2013. O Médio Paraíba subiu de 36% para 3%. A Região das Baixadas Litorâneas foi de 28% para 33%. Ganharam um ponto percentual a Região 19

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Metropolitana, que passou de 26% para 27%, e o Noroeste Fluminense, de 15% para 16%. A Região Serrana manteve os 24% do ano anterior. E duas regiões recuaram nesse estágio: o Centro-Sul e o Norte Fluminense, de 22% para 19% e 17%, respectivamente. Tabela 4: Rendimento dos sítios municipais – Estágio Interativo – Regiões – 2014 Região Administrativa

Centro-Sul Fluminense

Costa Verde

Baixadas Litorâneas

Médio Paraíba

Metropolitana

Noroeste Fluminense

Norte Fluminense

Serrana

Totais

Quantidade de sítios pesquisados / total de municípios da região

10/10

3/3

10/10

12/12

19/20

11/13

9/9

13/14

87/91

IPTU ISS

40% 60%

100% 100%

90% 90%

83% 83%

84% 79%

40% 50%

33% 44%

46% 54%

65%

ITBI Simples Processos

10% 10% 40%

67% 0% 100%

40% 0% 60%

8% 25% 75%

5% 5% 42%

0% 10% 30%

11% 0% 22%

8% 0% 23%

19%

Saúde Educação

0% 0%

33% 67%

10% 30%

17% 25%

0% 21%

0% 0%

0% 11%

0% 8%

Habitação Iluminação Pública Água e Esgoto Transportes Obras e Meio Ambiente Vigilância Sanitária Concursos Licitações

0% 0% 0% 0% 10% 0% 30% 20%

0% 0% 67% 67% 33% 33% 33% 67%

0% 10% 10% 20% 20% 0% 70% 10%

17% 8% 17% 8% 33% 8% 42% 75%

16% 0% 0% 5% 16% 5% 74% 16%

0% 0% 0% 0% 0% 0% 30% 30%

0% 0% 0% 11% 0% 0% 22% 0%

0% 8% 0% 15% 15% 8% 77% 46%

Cadastro de Fornecedores Balcão de Empregos Ouvidoria Totais

20% 20% 80% 19%

33% 67% 100% 54%

10% 20% 100% 33%

25% 25% 100% 38%

26% 5% 95% 27%

10% 0% 80% 16%

44% 11% 100% 17%

23% 15% 92% 24%

70% 6% 49% 8% 20% 4% 3% 12% 16% 16% 7% 47% 33% 24% 20% 93%

Predomina o serviço de Ouvidoria, presente em 93% dos sítios pesquisados. Outros serviços preferencialmente disponibilizados referem-se aos principais tributos municipais – ISS e IPTU – seguidos de Processos administrativos e Concursos. Por outro lado, serviços interativos de Saúde, Habitação, Iluminação Pública, Água e Esgoto, Transportes e Vigilância Sanitária, além de tributação Simples, são oferecidos por menos de dez municípios em seus sítios oficiais. Volta Redonda, com 100%, Angra dos Reis, com 83%, e Petrópolis, com 72%, foram os únicos municípios a apresentar bom rendimento nesse estágio. Em relação aos 37 quesitos resultantes da soma do estágio informativo e do interativo, o município que se destaca é Volta Redonda, com 100% de aproveitamento. Foram identificados sete sítios com aproveitamento superior a 70% – pela ordem, além de Volta Redonda, contam-se Petrópolis, Angra dos Reis, Rio das Ostras, Macaé, Barra Mansa e São Gonçalo. Outros 15 municípios – Barra do Piraí, Piraí, Resende, Cantagalo, Niterói, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Paraty, Casimiro de Abreu, Itatiaia, Magé, Maricá e Nova Friburgo – ficaram na faixa de 50% a 69%; 38 sítios não atingiram 50%, enquanto 27 nem chegaram a 30%. Em todos os estágios, há forte variância intrarregional, o que será objeto da análise a seguir. A Região das Baixadas Litorâneas avançou da 5ª para a 2ª colocação no estágio informativo, permanecendo na 3ª posição no ranking de serviços interativos. Todos os municípios tiveram seus sítios avaliados. 20

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS O sítio oficial de Rio das Ostras está completo no estágio informativo. Armação dos Búzios e Cabo Frio também apresentaram bom desempenho, com 84% e 74% de aproveitamento, respectivamente. Há cinco municípios em situação regular: Araruama, Casimiro de Abreu, São Pedro da Aldeia e Saquarema, com 63%, seguidos de Arraial do Cabo, com 53%. Iguaba Grande, com 47%, teve resultado sofrível, seguido pelo insuficiente sítio de Silva Jardim, com 26%.

Data da visita ao sítio oficial

19/5 20/5 20/5 23/5 26/5 29/5

História do Município

Geografia

16/6

Silva Jardim

Saquarema

São Pedro da Aldeia

Rio das Ostras

Iguaba Grande

Casimiro de Abreu

Cabo Frio

Arraial do Cabo

Armação dos Búzios

Municípios

Araruama

Tabela 5: Rendimento dos sítios municipais – Estágio Informativo – Região das Baixadas Litorâneas – 2014

26/6 27/6 27/6

Finanças Públicas

100% 80%

Economia

Baixadas Litorâneas

10% 1

90%

Cultura e Entretenimento

80%

Saúde

80%

Educação

70%

Meio Ambiente

Infraestrutra

Tributação

40%

30%

70%

Legislação

100%

Notícias

100%

Turismo

Estrutura Administrativa

Investimentos

Políticas Públicas

Trabalho e Emprego

Trânsito

Plano Diretor

Percentual

90% 1

10% 1

1 1

20% 50%

1 1

90%

40% 1

60%

63% 84% 53% 74% 63% 47% 100% 63% 63% 26%

Quanto ao estágio interativo, os resultados se assemelham aos anos anteriores: todos os municípios pontuaram, mas nenhum apresentou bom desempenho. Três quesitos – Habitação e Vigilância Sanitária, além de tributação Simples – não foram atendidos por nenhum portal. Nesse estágio, Rio das Ostras mantém a 1ª colocação, com aproveitamento de 67%. Ainda com desempenho regular, São Pedro da Aldeia ocupa a 2ª colocação, com 50%. Casimiro de Abreu pontuou sofríveis 39%, seguido de Armação dos Búzios e Cabo Frio, com 33%. Os demais municípios apresentaram desempenho insuficiente: Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Saquarema e Silva Jardim empataram em 22%, enquanto Araruama ficou com 17%. 21

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Data da visita ao sítio oficial

Silva Jardim

Saquarema

São Pedro da Aldeia

Rio das Ostras

Iguaba Grande

Casimiro de Abreu

Cabo Frio

Arraial do Cabo

Araruama

Municípios

Armação dos Búzios

Tabela 6: Rendimento dos sítios municipais – Estágio Interativo – Região das Baixadas Litorâneas – 2014

Baixadas Litorâneas

19/5 20/5 20/5 23/5 26/5 29/5 16/6 26/6 27/6 27/6

IPTU

ISS

ITBI

90%

40%

Simples

Processos

Saúde

Educação

60% 10% 30%

Habitação

Iluminação Pública Água e Esgoto 1

Transportes

10%

Obras e Meio Ambiente

20%

Vigilância Sanitária

0% 1

Concursos

70%

Licitações

10%

Cadastro de Fornecedores

10%

Balcão de Empregos Ouvidoria Percentual

1 1

20% 1

100%

17% 33% 22% 33% 39% 22% 67% 50% 22% 22%

Para o estágio transacional, a pesquisa testou se os sítios municipais possibilitam a realização de cinco tipos de transações diferentes. Dos 87 municípios analisados, 69 apresentaram algum serviço transacional, correspondendo a 79% do total, um aumento de cinco pontos percentuais em relação ao ano anterior. Confirmando o avanço nesse estágio, três em cada quatro prefeituras fluminenses já são capazes de disponibilizar alguma transação via web. A Nota Fiscal Eletrônica estava disponível em 67 sítios oficiais, um aumento expressivo em relação aos 53 municípios verificados no ano anterior. Consulta Prévia/Alvará Provisório esteve presente em 33 municípios. Na sequência, aparecem Emissão de Certidão Negativa de Débito, com 21 incidências, e Licitação e Pregão, com oito registros. O serviço de Educação/Matrícula Online foi oferecido em apenas quatro municípios. No estágio transacional, a Região das Baixadas Litorâneas caiu para a 3ª posição, com 36% de aproveitamento. O sítio de Rio das Ostras disponibilizou quatro serviços. Cabo Frio, três. Araruama, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia apresentaram dois serviços. O grupo formado por Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu,

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Saquarema e Silva Jardim, um serviço. O item Licitação e Pregão não foi registrado em nenhum sítio da região.

Data da visita ao sítio oficial

Emissão de Certidão Negativa de Débito

Baixadas Litorâneas

40%

19/5

Armação dos Búzios

20%

20/5

Arraial do Cabo

20%

20/5

60%

23/5

20%

26/5

40%

29/5

80%

16/6

Araruama

Cabo Frio

Educação/Matrícula Online

Nota Fiscal Eletrônica

Licitação e Pregão

Municípios

Consulta Prévia/Alvará Provisório

Tabela 7: Rendimento dos sítios municipais – Estágio Transacional – Região das Baixadas Litorâneas – 2014

Casimiro de Abreu

Iguaba Grande

Rio das Ostras

São Pedro da Aldeia

40%

26/6

Saquarema

20%

27/6

Silva Jardim

20%

27/6

Percentual

40%

100%

10%

30%

Ainda sobre a Região das Baixadas Litorâneas, no sítio de Arraial do Cabo, as informações disponíveis sobre Finanças Públicas referiam-se ao exercício de 2009. Em Cabo Frio, no portal da Transparência, não existe movimento registrado nos anos de 2012, 2013 e 2014. O portal da transparência de Araruama não funcionava, assim como o serviço de “marcação de consultas” de Arraial. Enfatizamos que o principal objetivo do governo eletrônico é promover o acesso à informação e à prestação de serviços públicos através dos websites oficiais. Essa pesquisa tem por finalidade acompanhar o grau de participação das prefeituras do estado do Rio de Janeiro nesse processo de desburocratização eletrônica. Resta evidente que o uso dessa ferramenta é uma providência importante e irreversível no mundo moderno.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

III - INDICADORES SOCIAIS Índice de Desenvolvimento Humano O IDH foi criado pelas Nações Unidas para medir o desenvolvimento dos países a partir de três indicadores: educação, longevidade e renda. O primeiro é uma combinação da média dos anos de estudo da população adulta com os anos de estudo esperados da população jovem, o segundo é medido pela expectativa de vida da população ao nascer e o terceiro é dado pela renda média nacional per capita medida em dólar-PPC (paridade do poder de compra). Com um IDH de 0,744, o Brasil melhorou uma posição em relação a 2012 no ranking de países 22, aparecendo, em 2103, em 79º entre os 187 países e territórios reconhecidos pela ONU. Este IDH é superior ao IDH médio da América Latina e do Caribe (0,740) e ao IDH calculado para os países de Alto Desenvolvimento Humano (0,735), grupo do qual o Brasil faz parte. Das 102 nações que compõem os grupos de Muito Alto e Alto Desenvolvimento Humano, apenas 18 apresentaram melhora no ranking em relação ao ano anterior, dentre as quais o Brasil. Numa perspectiva de longo prazo, o IDH do Brasil acumulou crescimento de 36,4% entre 1980 e 2013, o que representa um aumento anual médio de 0,95% no índice. Este foi o melhor desempenho entre os países da América Latina e do Caribe no período. Isso significa que, nestas três décadas, os brasileiros ganharam 11,2 anos de expectativa de vida, viram a renda aumentar em 55,9% enquanto, na educação, a expectativa de anos de estudo para uma criança que entra para o ensino em idade escolar cresceu 53,5% (5,3 anos) e a média de anos de estudo de adultos com 25 anos ou mais subiu quase 176,9% (4,6 anos).

IDHM O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM é calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea e pela Fundação João Pinheiro (de Minas Gerais) com uma série de ajustes para se adaptar à realidade brasileira. O resultado divulgado em 2013, baseado nas informações do Censo 2010, está publicado com o nome de Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 (http://atlasbrasil.org.br/2013/). Para possibilitar a comparação com os resultados do IDHM de 1991 e 2000, estes foram recalculados conforme as adaptações metodológicas introduzidas na versão atual. O IDHM varia de zero a um e classifica os resultados em cinco faixas de desenvolvimento: muito baixo (de 0,000 a 0,499), baixo (de 0,500 a 0,599), médio (de 0,600 a 0,699), alto (de 0,700 a 0,799) e muito alto (de 0,800 a 1,000). Portanto, quanto mais próximo de um, maior é o desenvolvimento humano apurado. Em vinte anos, o IDHM brasileiro apresentou um crescimento de 47,5%, passando da classificação de muito baixo (0,493 em 1991) para alto desenvolvimento humano (0,727 em 2010). Educação é o subíndice que apresenta o valor mais baixo (0,637 em 2010), seguido de renda (0,739) e longevidade (0,816), este com valor considerado muito alto pela classificação proposta. 22 - http://www.pnud.org.br.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Gráfico 6: Evolução do IDHM – Brasil – 1991-2010 1991

2000

2010

0,816 1

0,739

0,727

0,692

0,662

0,647

0,637

0,612 1

0,493 0,456

0,279

IDHM

IDHM Renda

IDHM Longevidade

IDHM Educação

Avanços também ocorreram no IDHM estadual, com os índices do Rio de Janeiro caminhando de 0,573 em 1991 para 0,761 em 2010, conforme ilustra a figura a seguir. Gráfico 7: Evolução do IDHM – Estado do Rio de Janeiro – 1991-2010

Nesse período, a renda evoluiu de 0,696 para 0,782, a longevidade foi de 0,690 para 0,835 e a educação passou de 0,392 até 0,675. No ranking dos estados, o Rio de Janeiro ocupa a quarta posição, atrás do Distrito Federal (0,824), de São Paulo (0,783) e de Santa Catarina (0,774). Desenvolvimento local O IDHM de Armação dos Búzios era de 0,728 em 2010. O município está situado na faixa de desenvolvimento humano alto (IDHM entre 0,700 e 0,799). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi educação (crescimento de 0,214), seguida por longevidade e por renda. Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi educação (crescimento de 0,133), seguida por renda e por longevidade. 25

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Tabela 8: IDHM – Município – 1991-2010 1991

2000

2010

Índice

IDHM e componentes

0,489

0,604

0,728

Educação

0,277

0,410

0,624

% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo

23,33

36,96

58,03

% de 5 a 6 anos frequentando a escola

60,38

79,43

94,71

% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental

40,12

60,65

81,28

% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo

20,49

23,76

44,70

% de 18 a 20 anos com ensino médio completo

0,00

8,69

38,02

Longevidade

0,652

0,736

0,824

Esperança de vida ao nascer (em anos)

64,13

69,14

74,44

Renda

0,646

0,732

0,750

Renda per capita (em R$)

444,70

762,32

851,39

Evolução Armação dos Búzios teve um incremento no seu IDHM de 48,88% nas últimas duas décadas, acima da média de crescimento nacional (47,46%) e da média de crescimento estadual (32,81%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 46,77% entre 1991 e 2010. Armação dos Búzios ocupa a 1.081ª posição em relação aos 5.565 municípios do Brasil, ou seja, 1.080 (19,41%) municípios estão em situação melhor e 4.485 (80,59%) municípios estão em situação igual ou pior. Em relação aos 91 outros municípios do Rio de Janeiro, Armação dos Búzios ocupa a 28ª posição, ou seja, 27 (29,35%) municípios estão em situação melhor e 65 (70,65%) municípios estão em situação pior ou igual. Tabela 9: Ranking do IDHM – Municípios do estado do Rio de Janeiro 1º - Niterói

0,837

23º - Natividade

0,730 47º - São Pedro da Aldeia

0,712

70º - Areal

0,684

2º - Rio de Janeiro

0,799

23º - Itaperuna

0,730 47º - Conc. de Macabu

0,712

70º - Belford Roxo

0,684

3º - Rio das Ostras

0,773

26º - Barra Mansa

0,729 49º - Duque de Caxias

0,711

72º - Rio Claro

0,683

4º - Volta Redonda

0,771

26º - Cordeiro

0,729 50º - Rio Bonito

0,710

73º - Rio das Flores

0,680

5º - Resende

0,768

28º - Armação dos Búzios

0,728 51º - Saquarema

0,709

73º - Queimados

0,680

6º - Maricá

0,765

29º - Casimiro de Abreu

0,726 51º - Cantagalo

0,709

75º - Sapucaia

0,675

7º - Macaé

0,764

30º - Três Rios

0,725 51º - Magé

0,709

76 - Paty do Alferes

0,671

8º - Iguaba Grande

0,761

31º - Angra dos Reis

0,724 54º - Piraí

0,708

76º - São João da Barra

0,671

9º - Mangaratiba

0,753

32º - Engo. Paulo de Frontin

0,722 55º - Quissamã

0,704

78º - Laje do Muriaé

0,668

9º - Nilópolis

0,753

33º - Paracambi

0,720 56º - Macuco

0,703

78º - Santa M. Madalena

0,668

11º - Petrópolis

0,745

34º - São João de Meriti

0,719 57º - Paraíba do Sul

0,702

80º - Trajano de Morais

0,667

11º - Nova Friburgo

0,745

35º - Santo Ant. de Pádua

0,718 58º - Cachoeiras de Macacu

0,700

81º - Bom Jardim

0,660

11º - Miguel Pereira

0,745

35º - Araruama

0,718 59º - Guapimirim

0,698

81º - São J. V. R. Preto

0,660

14º - São Gonçalo

0,739

37º - Campos dos Goytacazes

0,716 60º - Porciúncula

0,697

83º - Duas Barras

0,659

15º - Valença

0,738

38º - Itaguaí

0,715 61º - Carmo

0,696

83º - Japeri

0,659

16º - Mesquita

0,737

38º - Pinheiral

0,715 62º - Itaboraí

0,693

83º - Varre-Sai

0,659

16º - Itatiaia

0,737

40º - Vassouras

0,714 62º - Paraty

0,693

86º - Tanguá

0,654

18º - Mendes

0,736

41º - Porto Real

0,713 64º - Aperibé

0,602

86º - Silva Jardim

0,654

19º - Cabo Frio

0,735

41º - Miracema

0,713 65º - Cambuci

0,691

88º - São José de Ubá

0,652

20º - Barra do Piraí

0,733

41º - Nova Iguaçu

0,713 65º - São Fidélis

0,691

89º - Cardoso Moreira

0,648

20º - Arraial do Cabo

0,733

41º - Carapebus

0,713 67º - Quatis

0,690

90º - São Seb. do Alto

0,646

22º - Bom J. do Itabapoana

0,732

41º - Itaocara

0,713 68º - Italva

0,688

91º - São F. Itabapoana

0,639

23º - Teresópolis

0,730

41º - Seropédica

0,713 69º - Com.Levy Gasparian

0,685

92º - Sumidouro

0,611

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Educação O quadro educacional é constante objeto de preocupação de gestores e analistas de políticas públicas. Com efeito, conforme examinado nas páginas anteriores, a educação é a ponta fraca do tripé, que puxa para baixo os índices de desenvolvimento humano em nível nacional, estadual e municipal, quando comparada às variáveis longevidade e renda. Em nível nacional, foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação – PNE, através da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, com vigência de 10 anos a partir de sua publicação, ocorrida no dia seguinte, no Diário Oficial da União. Conforme o art. 2º da lei, um conjunto de 10 diretrizes orienta a execução do PNE:

I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos (as) profissionais da educação; X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Um anexo estabelece 20 metas a serem atingidas durante o prazo de vigência do plano.

Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do PNE; Meta 2: universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE; Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%; Meta 4: universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados; Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental; Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica; Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica:

IDEB

2015

2017

2019

2021

Anos iniciais do ensino fundamental

5,2

5,5

5,7

6,0

Anos finais do ensino fundamental

4,7

5,0

5,2

5,5

Ensino médio

4,3

4,7

5,0

5,2

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência do plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao IBGE; Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional; Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos – EJA, nos ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à educação profissional; Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público; Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público; Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores; Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pósgraduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores; Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência do PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam;

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino; Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE; Meta 18: assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal; Meta 19: assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto; Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do país no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

Para alcançar as metas estipuladas no PNE, serão empregadas 254 estratégias, também definidas no anexo da Lei 13.005. De acordo com o art. 5 o, a execução do plano e o cumprimento das metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, a serem realizados pelo Ministério da Educação, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Em nível estadual, a regulamentação da educação é feita pela Lei Estadual nº 5.597, de 18 de dezembro de 2009, que estabeleceu o Plano Estadual de Educação, conforme publicado nos Estudos Socioeconômicos de 2010. Também naquele ano, a Secretaria de Estado de Educação – Seeduc anunciou um plano estratégico com a meta de situar a rede de escolas estaduais do Rio de Janeiro entre as cinco melhores no ranking do Ensino Médio estabelecido pelo Ideb, resultado que foi alcançado com a obtenção do

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS quarto lugar em 2013 – em 2009, estava em penúltimo. O assunto será abordado mais adiante neste capítulo. Os principais indicadores da área educacional serão apresentados nas páginas a seguir. Resultados de comparativos e exames internacionais e nacionais A divulgação de estatísticas internacionais é apresentada antes dos resultados nacionais para se obter uma perspectiva da situação do país em relação ao resto do mundo. Posteriormente, são focados os indicadores do estado e do próprio município em estudo. Education for All – EFA Global Monitoring Report No Fórum de Educação Mundial de 2000, realizado em Dakar, no Senegal, 164 países se comprometeram a tomar seis medidas para melhorar o ensino em suas escolas até 2015: garantir o acesso aos cuidados e à educação para a primeira infância; garantir a educação primária universal; criar oportunidades aprimoradas de aprendizado para jovens e adultos; gerar um aumento de 50% em taxas de alfabetização de adultos; promover a igualdade de gênero; e melhorar todos os aspectos da qualidade da educação. Esse compromisso foi ratificado quando da Declaração da ONU de 2002, que definiu os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, abordados na edição de 2005 deste Estudo Socioeconômico. No Relatório de Monitoramento Global de 2011, feito pela Unesco 23 com base em dados de 2008 gerados pelos próprios países, o Brasil permanece como no ano anterior: na 88ª colocação no Índice de Desenvolvimento do “Educação para Todos” (Education for All – EFA), abaixo daquela referente a 2006. No Relatório de 2012, o Brasil é citado quando se analisa temas relativos a juventude, trabalho e habilidades mas, dos dados referentes ao EFA 2010 24, o país não consta dentre os 120 países reportados. Da mesma forma, no Relatório de 2013/2014, sobre base de dados de 2011, o Brasil novamente não consta entre os 115 países ranqueados. Esse índice se baseia em indicadores das quatro medidas que podem ser mais facilmente mensuradas: educação primária universal, alfabetização de adultos, qualidade (utilizando como indicador a taxa de permanência dos alunos até a 5ª série) e paridade de gênero. Pisa – Programme for International Student Assessment A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE vem buscando melhorar os indicadores internacionais de desempenho educacional. Para tanto, uma de suas iniciativas é o Pisa: uma avaliação internacional padronizada para 23 - Para maiores informações, consulte http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/ED/pdf/gmr2011-efa-developmentindex.pdf, acesso em 02.09.2011. 24 - Mais informações podem ser obtidas nos endereços http://unesdoc.unesco.org/images/0021/002180/218003e.pdf e http://www.orealc.cl/informe-ept-2012/?lang=en. Acesso em 10.01.2013.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

estudantes de 15 anos de idade que vem sendo realizada a cada três anos, começando em 2000 e repetindo-se em 2003, 2006, 2009 e 2012. Uma mostra expressiva de estudantes, entre os quais cerca de 20 mil brasileiros, foi submetida aos testes, que medem o desempenho dos alunos nas áreas de leitura, matemática e ciências. A edição de 2012 do Pisa, cujos resultados foram divulgados no final de 2013 25, reuniu 65 participantes, incluindo algumas economias que não podem ser consideradas países, como Hong Kong, Macau, Shangai e Taiwan. Em 2012, ingressaram Chipre, Costa Rica, Emirados Árabes Unidos, Malásia e Vietnam, enquanto Azerbaijão, Dubai (EAU), Panamá, Quirguistão e Trinidad e Tobago, que estiveram no Pisa 2009, desta vez não se inscreveram. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, participou de todos os exames do Pisa, sob a coordenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep. Os desempenhos alcançados pelo país foram sofríveis, como apresentado em edições anteriores deste Estudo. Ainda assim, desde 2003, o Brasil foi o país com maior avanço em matemática, foco da avaliação em 2012. Nesse período, a média de desempenho dos estudantes brasileiros saltou de 356 para 391, um aumento de 35 pontos. Apesar da melhoria, 67,1% dos alunos do país ainda estão abaixo da linha básica de proficiência em matemática, segundo o Pisa 2012. No ranking da matéria, o país ocupa a 58ª posição, duas posições a menos que em 2009, e mais de 100 pontos abaixo da média dos países da OCDE, que foi de 494 pontos. O Brasil ficou atrás de países latino-americanos como Chile, México, Uruguai e Costa Rica e à frente de Argentina, Colômbia e Peru. Os outros países piores que o Brasil são Tunísia, Jordânia, Qatar e Indonésia. A cada edição do Pisa, uma das três áreas do conhecimento recebe enfoque especial, mas as outras duas também são incluídas entre as questões aplicadas. O desempenho do Brasil está evidenciado na tabela a seguir: Tabela 10: Evolução do Brasil no Pisa (pontuação e posição no ranking)

Brasil Matemática Leitura Ciências Média geral

2000 334 396 375 368

2003 356 403 390 383

2006 370 393 390 384

2009 386 (57ª) 412 (53ª) 405 (53ª) 401

2012 391 (58ª) 410 (55ª) 405 (59ª) 402

Fonte: OCDE e Inep/MEC

Em leitura, o desempenho dos estudantes brasileiros evoluiu de 396 pontos em 2000 para 410 pontos em 2010 – a média da OCDE, para efeito de comparação, chega a 496. Segundo os dados, nas últimas cinco edições do Pisa, o Brasil tem tido altos e baixos em leitura: em 2009, o desempenho foi de 412 pontos, mas recuou três anos depois. Pelos dados do último teste, 49,2% dos estudantes brasileiros sabem apenas o básico em leitura, como reconhecer o tema principal ou o objetivo do autor de textos 25 - Fontes consultadas: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/12/brasil-evolui-mas-segue-nas-ultimas-posicoes-em-ranking-de-educacao.html.

Inep

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS sobre temas familiares a ele, e fazer uma conexão simples entre as informações em um texto e o conhecimento do cotidiano. Esse é o nível 2 de conhecimento no espectro da avaliação, considerado "abaixo da linha de base da proficiência". Apenas um em cada 200 alunos alcançou proficiência de nível 5 e consegue, por exemplo, compreender textos com formato e conteúdo que eles não conhecem, ou analisar textos em detalhes. Já em ciências, o desempenho do país em 2012 foi o mesmo de 2009: 405 pontos, quase 100 pontos abaixo da média dos países da OCDE, que é de 501. Entre 2003 e 2006, o Brasil havia estagnado em 390 pontos. Na última edição, 61% dos estudantes estavam no patamar considerado de "baixo desempenho", demonstrando capacidade de apresentar apenas explicações científicas óbvias e seguir somente evidências explícitas. Só 0,3% dos alunos conseguiram demonstrar alto desempenho na área, incluindo habilidades como "identificar, explicar e aplicar conhecimento científico em uma variedade de situações complexas de vida". Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb Há longa data o MEC implementou sistemas de avaliação de desempenho educacional. Em 2007, apresentou o primeiro Ideb, relativo a 2005. Ele é um indicador sintético de qualidade educacional que combina dois indicadores usualmente utilizados para monitorar nosso sistema de ensino: desempenho em exames padronizados e rendimento escolar (taxa média de aprovação dos estudantes na etapa de ensino). O indicador final é a pontuação no exame padronizado (Prova Brasil) ajustada pelo tempo médio, em anos, para conclusão de uma série naquela etapa de ensino. A proficiência média é padronizada para o Ideb estar entre zero e dez. Para o conjunto do país, a proposta reiterada no Plano Nacional de Educação é que os resultados do Ideb dos anos iniciais do Ensino Fundamental passem de 3,8 em 2005 para 6,0 em 2021; de 3,5 para 5,5 nos anos finais do Ensino Fundamental; e de 3,4 para 5,2 no Ensino Médio. As metas abrangem cada dependência administrativa, com desafios para todas as redes de ensino. No caso do estado do Rio de Janeiro, o Ideb da rede estadual dos anos iniciais do Ensino Fundamental – EF deve passar dos 3,8 de 2005 para 6,0 em 2021; de 2,9 para 4,9 nos anos finais, e de 2,8 para 4,6 no Ensino Médio. Os resultados do Ideb 2005 serviram como referência para as metas futuras, já havendo a segunda avaliação de 2007, a terceira, de 2009, a quarta, de 2011, e a quinta, de 2013, cujos resultados foram divulgados em setembro de 2014. De acordo com o Inep, o quadro geral que se observa no estado do Rio de Janeiro é o seguinte: Tabela 11: Notas médias do Ideb – RJ – 2005 a 2013

Anos iniciais do EF IDEB global RJ Meta global RJ

Anos finais do EF

Ensino Médio

2005 2007 2009 2011 2013 2005 2007 2009 2011 2013 2005 2007 2009 2011

2013

4,3

4,4

4,7

5,1

5,2

3,6

3,8

4,2

4,3

3,3

3,2

3,3

3,7

4,0

4,4

4,7

5,1

5,4

3,6

3,8

4,1

4,5

3,3

3,4

3,6

3,8

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Nota-se que as metas globais do Ensino Fundamental para o conjunto das escolas do estado não foram atingidas em 2013 – nem nos anos iniciais, nem nos anos finais. No Ensino Médio, as metas não foram alcançadas em 2007 e em 2009. Os graus alcançados foram beneficiados pelas escolas privadas, apesar da queda de rendimento dessa rede em 2013. Nacionalmente, as metas, em geral, são mais ambiciosas do que aquelas estabelecidas para as escolas fluminenses, como demonstram as tabelas que se seguem: Tabela 12: Notas médias do Ideb – rede estadual RJ – 2005 a 2013

IDEB da rede estadual RJ

Anos Iniciais do EF

Anos Finais do EF

Ensino Médio

2005 2007 2009 2011 2013 2005 2007 2009 2011 2013 2005 2007 2009 2011 2013 3,7

3,8

4,0

4,3

4,7

2,9

3,1

3,2

3,6

2,8

3,2

3,6

Meta RJ

3,8

4,1

4,5

4,8

2,9

3,1

3,3

3,7

2,8

2,9

3,1

3,3

Meta BR

4,0

4,3

4,7

5,0

3,3

3,5

3,8

4,2

3,1

3,2

3,3

3,6

Tabela 13: Notas médias do Ideb – rede privada RJ – 2005 a 2013

IDEB da rede privada RJ

Anos Iniciais do EF

Anos Finais do EF

Ensino Médio

2005 2007 2009 2011 2013 2005 2007 2009 2011 2013 2005 2007 2009 2011 2013 5,7

5,9

6,3

6,1

5,5

5,7

5,5

5,1

5,4

5,7

5,5

4,8

Meta RJ

5,8

6,1

6,4

6,6

5,5

5,6

5,9

6,2

5,2

5,4

5,6

Meta BR

6,0

6,3

6,6

6,8

5,8

6,0

6,2

6,5

5,6

5,7

5,8

6,0

O nível de acompanhamento dos resultados do Ideb chega às redes municipais e a todas as escolas públicas do Ensino Fundamental, uma vez que cada uma delas tem suas metas individualizadas. Os números de 2013 indicam que, em contraponto à recuperação da rede estadual de Ensino Médio, perduram as dificuldades no Ensino Fundamental. O déficit de desempenho atinge escolas particulares e estaduais, que ficaram abaixo das metas, mas a responsabilidade recai principalmente sobre os municípios, que concentram a maior parte das matrículas nesse estágio. Embora os municípios, em geral, apresentem melhoria de desempenho (em valores absolutos) desde o inicio do processo, é cada vez menor o número daqueles que conseguem atingir as metas fixadas: em 2013, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, 47 municípios fluminenses (de 91 avaliados) ficaram abaixo das metas projetadas para suas redes próprias. Registre-se que, em 2007, ao serem verificadas as primeiras metas de Ideb, havia somente 24 municípios nessa condição deficitária. Com relação aos anos finais, de 83 redes municipais avaliadas em 2013 (contra 89, no Ideb 2011), 69 não cumpriram a meta estabelecida (contra 63, na edição anterior). Nas cinco edições do Ideb já realizadas, Armação dos Búzios apresentou o seguinte quadro:

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Tabela 14: Notas médias e variação do Ideb do Ensino Fundamental – rede municipal local – 2005 a 2013 Rede municipal

IDEB 2005

Ranking 2005

IDEB 2007

Ranking 2007

IDEB 2009

Ranking 2009

IDEB 2011

Ranking 2011

IDEB 2013

Ranking 2013

Meta IDEB 2013

Atingiu meta de 2013?

Anos Iniciais

3,9

35º entre 88 avaliados

4,2

39º entre 91 avaliados

4,5

34º entre 91 avaliados

4,6

47º entre 91 avaliados

5,5

13º entre 91 avaliados

5.0

sim

Anos Finais

3,1

58º entre 73 avaliados

3,6

42º entre 83 avaliados

3,6

48º entre 80 avaliados

4,0

39º entre 77 avaliados

4,3

20º entre 83 avaliados

4.1

sim

Tabela 15: Notas médias e variação do Ideb do Ensino Fundamental – rede estadual local – 2005 a 2013 Rede estadual

IDEB 2005

Ranking 2005

IDEB 2007

Ranking 2007

IDEB 2009

Ranking 2009

IDEB 2011

Ranking 2011

IDEB 2013

Ranking 2013

Meta IDEB 2013

Atingiu meta de 2013?

Anos Iniciais

não avaliado

não definida

Anos Finais

não avaliado

não definida

Para conhecer os resultados e as metas de cada escola individualmente, inclusive para os próximos anos, deve-se acessar o sítio http://sistemasideb.inep.gov.br/resultado/. Exame Nacional do Ensino Médio – Enem Criado em 1998, o Enem tem o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica. O exame destina-se aos alunos que estão concluindo (concluintes) ou que já concluíram o Ensino Médio em anos anteriores (egressos). O Enem é utilizado como critério de seleção para os estudantes que pretendem concorrer a uma bolsa no Programa Universidade para Todos – Prouni. Além disso, cerca de 500 universidades já usam o resultado do exame como critério de seleção para o ingresso no Ensino Superior, seja complementando ou substituindo o vestibular. O número de inscritos para o Enem 2014 chegou a 8.721.946, superando a expectativa do Ministério da Educação, com crescimento de 21,6% em relação ao ano anterior – foram 7,17 milhões de candidatos em 2013. Dentre os inscritos, 85% estavam na faixa etária de 15 a 29 anos. Outro aspecto destacado pelo ministério foi o acréscimo de mais de 1 milhão no número de participantes negros. Em 2014, 5.051.206 inscritos declararam-se negros (57,91% do total). Em 2013, o número foi de 4.006.415. As provas foram realizadas nos dias 8 e 9 de novembro, em todas as unidades da Federação. Submeter-se ao exame também é pré-requisito para quem quer participar de programas de financiamento e de acesso ao ensino superior como o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e Ciência sem Fronteiras.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

O Inep não mais divulga nota global por município ou por rede. Somente se pode conhecer os resultados de cada escola individualmente 26, acessando o sítio http://sistemasenem2.inep.gov.br/enemMediasEscola/, desde que no mínimo 50% de seus estudantes concluintes do ensino médio regular tenham participado de todas as provas. Mas o Inep ressalva que, mesmo para as escolas com taxa igual ou maior que 50%, os participantes podem não representar o desempenho médio que a escola obteria caso todos os estudantes se submetessem ao exame, portanto, é importante observar a taxa de cada escola. Outra mudança adotada é a divulgação das médias apenas para cada área do conhecimento e para redação, não havendo mais a divulgação de uma única média por escola.

Educação no Estado do Rio de Janeiro Em dezembro de 2009, foi aprovado o Plano Estadual de Educação – PEE/RJ, objeto da Lei Estadual nº 5.597. Os objetivos e metas que o plano estabelece para a Educação Básica estão direcionados para a ampliação e universalização do ensino nas três etapas que a compõem, com a qualidade que permita a continuidade de estudos para aqueles que optarem pela Educação Superior, bem como a inserção no mundo do trabalho em condições de igualdade com os alunos oriundos das redes privadas. Entre as promessas trazidas pelo PEE/RJ, estavam a transparência com referência a aspectos como a destinação de recursos financeiros e materiais, o funcionamento dos Conselhos de Educação com autonomia e em bases democráticas e participativas, a organização e funcionamento das Associações de Apoio à Escola, a criação de fóruns regionais, a realização bienal do Congresso Estadual de Educação e o acompanhamento, pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do estado, do cumprimento dos objetivos e metas, nos prazos estabelecidos para revisão do plano, com a participação de diferentes atores da sociedade civil fluminense. Em virtude do mau desempenho do estado do Rio de Janeiro no Ideb 2009, cujos resultados foram revelados em 2010, bem como dos alarmantes índices de distorção série-idade verificados na época, a Secretaria de Estado de Educação – Seeduc elaborou um plano estratégico, divulgado em janeiro de 2011, estabelecendo diversas mudanças na estrutura, no ensino e no dia a dia em sala de aula. O programa prometeu, entre outros avanços, a atualização e a valorização dos professores; a construção de novas escolas e a melhoria na infraestrutura das unidades escolares já existentes; um currículo mínimo para cada disciplina; e a realização de processo seletivo para funções estratégicas da área pedagógica. Através de um documento chamado Relatório de Governança 2013 27, o sítio da Seeduc apresenta uma avaliação dos resultados obtidos até 2012, tomando o Ideb como indicador central. No Ideb 2011, cujos resultados foram divulgados em 2012, a rede estadual do Rio de Janeiro subiu 11 posições no ranking do Ensino Médio em comparação com 2009, passando de 26º para 15º lugar. O índice subiu de 2,8 para 3,2, diminuindo a defasagem em relação à média nacional, que ficou estagnada em 3,4 26 - Consultado em 21/08/2013, o sítio disponibilizava somente os dados de escolas do Enem 2011. 27 - http://download.rj.gov.br/documentos/10112/912504/DLFE-61803.pdf/RELATORIODEGOVERNANCA2013web.pdf, 10/06/2014.

acesso

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS naquele período. Como o índice da rede privada fluminense caiu 4%, houve também redução da desigualdade nesse comparativo. No Ensino Fundamental, o Ideb melhorou de 2009 para 2011 tanto nos anos iniciais como nos anos finais. Nos anos iniciais, o aumento foi de 8%, o sétimo maior entre os estados e o dobro da média do Brasil. Nos anos finais, o indicador apresentou uma evolução de 4%, um ponto percentual acima da média brasileira geral. Com relação à taxa de distorção série-idade referente ao Ensino Médio, o estado obteve uma redução de 21,4% no período entre 2007 e 2013, aproximando-se da média nacional. O Ideb 2013 trouxe a rede estadual fluminense em 4º lugar no ranking, juntamente com Santa Catarina, Minas Gerais e Pernambuco, todos com índice 3,6. Os primeiros lugares couberam a Goiás (3,8), São Paulo (3,7) e Rio Grande do Sul (3,4). As autoridades do setor no estado comemoraram a evolução do indicador 28, que foi atribuída, sobretudo, à instituição de avaliação bimestral dos alunos da rede, com aulas de reforço quando necessário, e a um esforço de capacitação dos profissionais de educação. Outros números extraídos do Ideb 2013 foram a diminuição da taxa de abandono escolar, que caiu de 16,5% em 2007 para 7,6% em 2013, e a redução da desigualdade entre as redes pública e privada. Enquanto o Ideb da rede pública estadual evoluiu de 2,7 para 3,6, de 2007 a 2013, a rede privada caiu de 5,7 para 4,8 no período. Quadro da educação no RJ Em um breve resumo sobre a situação da estrutura educacional no estado do Rio de Janeiro, com referência ao ano de 2013 29, verifica-se que: Com relação à quantidade de escolas: - Para o Ensino Infantil, há 4.139 estabelecimentos de creche e a rede pública é responsável por 42% deles. A pré-escola soma 6.576 estabelecimentos, 48% da rede pública; - o Ensino Fundamental é disponibilizado em 8.104 escolas, das quais 57% são públicas; - o Ensino Médio é encontrado em 2.193 escolas, 52% delas pertencentes à rede pública. No que diz respeito ao corpo docente: 30

- Em 2013, a estrutura educacional dispunha de 211 mil professores . Um total de 14.990 deles lecionava na creche e 23.073, na pré-escola. Outros 123.554 lecionavam no Ensino Fundamental, e 48.814 profissionais davam aulas no Ensino Médio. - O corpo docente municipal representa 52% dos professores da creche e da préescola e 49% do Ensino Fundamental. A rede estadual permanece com 17% do corpo docente do Ensino Fundamental e 66% do Ensino Médio. 28 - http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/secretario-de-educacao-comemora-resultado-do-rio-no-ideb-13842011. 29 - Fonte: Inep/MEC. 30 - O mesmo docente pode atuar em mais de um nível/modalidade de ensino e em mais de um estabelecimento. Esse critério serve para as demais informações relativas aos quantitativos de corpo docente.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Quanto à evolução das matrículas iniciais: - A Educação Infantil disponibilizou 554 mil matrículas. Cursam a rede pública 56% do total de 209 mil alunos de creche e 57% dos 345 mil estudantes de pré escola. - O estado do Rio de Janeiro teve 2,2 milhões de estudantes matriculados no Ensino Fundamental. No último ano, houve recuo de 22 mil matrículas em relação a 2012. Prossegue o processo de redução da participação da rede estadual, com significativo avanço da rede particular nesse nível educacional. Tabela 16: Distribuição de matrículas por rede no Ensino Fundamental – 2008 a 2013

Dependência Administrativa

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Federal

0,4%

0,5%

Estadual

19,4%

18,6%

17,6%

16,1%

14,0%

12,4%

Municipal

59,2%

58,3%

57,7%

58,6%

Particular Nº total de alunos do Ensino Fundamental

21,0%

21,8%

23,6%

25,7%

26,8%

28,5%

2.387.714

2.353.532

2.305.338

2.277.461

2.233.437

2.211.145

- O ano de 2013 também apresentou recuo no total de alunos matriculados no Ensino Médio em nosso estado. Nos últimos seis anos, foi expressiva a queda no total das matrículas, um contingente de quase 60 mil estudantes. Tabela 17: Distribuição de matrículas por rede no Ensino Médio – 2008 a 2013

Dependência Administrativa

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Federal

2,0%

2,2%

2,4%

2,7%

2,8%

Estadual

79,9%

79,4%

76,8%

77,1%

74,9%

74,2%

Municipal

1,5%

1,3%

1,1%

1,0%

Particular Nº total de alunos do Ensino Médio

16,6%

17,1%

17,7%

19,5%

21,4%

22,0%

656.228

635.418

623.549

609.680

603.057

596.746

O gráfico a seguir, referente à evolução das matrículas, indica os picos de repetência nas antigas 1ª e 5ª séries do Ensino Fundamental, bem como da 1ª série do Ensino Médio. Por conta da adoção parcial do Sistema de Ciclos de Aprendizagem, mais conhecido como Progressão Continuada, ou de modelo híbrido de Sistemas Seriado e de Ciclos, houve uma dispersão do degrau até então existente dessas mesmas séries para as imediatamente seguintes tanto na rede estadual quanto na rede de muitos municípios. A evasão escolar também é ilustrada com a redução continuada que se observa, de um ano para o outro, nas demais séries. Basta observar o quantitativo da 2ª série de um determinado ano e acompanhar a redução do número de matrículas que se segue a cada ano seguinte na série imediatamente superior. 38

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Gráfico 8: Total das matrículas nos Ensinos Fundamental e Médio – 2000 a 2013

A educação de jovens e adultos (EJA) presencial teve 277 mil alunos em 2013. Os dados da Educação Superior sempre apresentam defasagem maior. Assim, em 2012, houve 530.853 estudantes matriculados e distribuídos em 2.550 cursos de graduação presenciais. Dessas matrículas, 24% foram em instituições públicas. Somem-se 68.879 inscritos em cursos de graduação à distância, 31% em instituições públicas.

Educação no município O número total de matrículas nos ensinos infantil, fundamental e médio regulares de Armação dos Búzios, em 2012, foi de 8.133 alunos, tendo evoluído para 8.206 em 2013, apresentando variação de 0,9% no número de estudantes. A seguir, apresentamos a situação nos seis últimos anos dos diversos níveis de ensino. As tabelas apresentam a evolução do número de estabelecimentos daquele segmento, de professores e matrículas iniciais, além do rateio de alunos por professor. Ensino Infantil de Armação dos Búzios: A rede municipal respondeu por 73% das matrículas na Creche em 2013. O número total de matrículas teve evolução de 182% no período de 2008 a 2013. Tabela 18: Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Creche – Total – 2008 a 2013

Ano 08 09 10 11 12 13

Nº de Unidades

Nº de professores

Nº de matrículas

4 6 1 6 4 8

14 19 16 28 32 63

113 142 76 147 224 319

Rateio alunos/ professor no município 8,1 7,5 4,8 5,3 7,0 5,1

Rateio alunos/ professor no estado 15,8 19,6 17,5 17,2 14,5 13,9

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Na Pré-escola, a rede do município de Armação dos Búzios foi responsável por 87% das matrículas em 2013 e o quadro que se apresenta é o seguinte: Tabela 19: Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Pré-escola – Total – 2008 a 2013

Ano 08 09 10 11 12 13

Nº de Unidades

Nº de professores

Nº de matrículas

15 15 9 13 11 14

72 78 77 73 67 84

865 875 808 840 807 881

Rateio alunos/ professor no município 12,0 11,2 10,5 11,5 12,0 10,5

Rateio alunos/ professor no estado 16,7 18,0 16,6 16,9 12,6 15,0

Houve variação de 2% na quantidade de alunos matriculados na Pré-escola entre 2008 e 2013. Armação dos Búzios apresenta o panorama abaixo para o Ensino Fundamental: Tabela 20: Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Ensino Fundamental – Total – 2008 a 2013

Ano 08 09 10 11 12 13

Nº de Unidades

Nº de professores

Nº de matrículas

Rateio alunos/ professor no município

Rateio alunos/ professor no estado

19 18 17 17 19 20

444 385 358 358 372 448

5.642 5.795 5.778 5.650 5.973 5.798

12,7 15,1 16,1 15,8 16,1 12,9

17,6 21,3 19,1 21,0 21,1 17,9

O número de matrículas oscilou em 3% no período. Quase dois terços dos municípios apresentaram redução na quantidade de estabelecimentos da rede estadual, cujo número de matrículas, em Armação dos Búzios, teve variação de inválido. Já na rede municipal, com 91% do volume de matrículas em 2013, os dados seguem na tabela: Tabela 21: Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Ensino Fundamental – Rede municipal – 2008 a 2013

Ano 08 09 10 11 12 13 40

Nº de Unidades

Nº de professores

Nº de matrículas

Rateio alunos/ professor no município

14 14 13 13 15 15

385 331 305 308 310 387

5.121 5.311 5.314 5.230 5.400 5.292

13,3 16,0 17,4 17,0 17,4 13,7

Rateio alunos/ professor da rede municipal no estado 20,5 24,2 23,3 25,7 24,5 10,5

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Houve, no período, variação de 3% no número de alunos, com piora do rateio de alunos por professor. O indicador de distorção de idade por série permite verificar o percentual de estudantes com idade acima do adequado para o ano em estudo. O gráfico a seguir apresenta o nível médio de distorção por série entre 2008 e 2013: Gráfico 9: Evolução da taxa de distorção série-idade - Ensino Fundamental – Total – 2008 a 2013

Mesmo que haja uma tendência de redução de distorção série-idade, se ocorre queda desse indicador entre uma série e a seguinte no decorrer dos anos, isso representa evasão escolar. Em 2013, esse indicador por rede é apresentado a seguir. Gráfico 10: Taxa de distorção série-idade no Ensino Fundamental – Redes – 2013

Os indicadores de aprovação por rede de ensino de 2013, apresentados no gráfico a seguir, são ilustrativos do baixo rendimento da rede pública e da hegemonia de aprovação na rede particular.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Gráfico 11: Taxa de aprovação no Ensino Fundamental – Redes e total – 2013

O gráfico seguinte apresenta o número de alunos que concluíram o curso fundamental em Armação dos Búzios. De um total de 199 em 1998 para 498 formandos em 2013, houve variação de 150% no período. Gráfico 12: Concluintes do Ensino Fundamental – Redes e total – 1998 a 2013

No Ensino Médio, Armação dos Búzios apresenta o panorama a seguir: Tabela 22: Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Ensino Médio – Total – 2008 a 2013

Ano 08 09 10 11 12 13

Nº de Unidades

Nº de professores

Nº de matrículas

Rateio alunos/ professor no município

Rateio alunos/ professor no estado

4 4 3 3 3 5

88 82 81 85 81 115

1.060 1.017 1.054 1.084 1.129 1.208

12,0 12,4 13,0 12,8 13,9 10,5

13,2 15,8 12,8 13,9 13,9 12,0

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS O número de matrículas oscilou em 14% no período de 2008 a 2013, contra aumento no quadro de docentes, influenciando proporcionalmente no rateio de alunos por professor. A rede municipal de Armação dos Búzios responde por 68% das matrículas do Ensino Médio. Especificamente da rede estadual, com 29% do volume de matrículas em 2013, o quadro que se apresenta é o seguinte: Tabela 23: Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Ensino Médio – Rede estadual – 2008 a 2013

Ano 08 09 10 11 12 13

Nº de Unidades

Nº de professores

Nº de matrículas

Rateio alunos/ professor no município

1 1 1 1 1 1

24 26 28 30 25 26

329 378 332 362 346 351

13,7 14,5 11,9 12,1 13,8 13,5

Rateio alunos/ professor da rede estadual no estado 15,1 18,6 15,1 16,2 15,1 13,5

Houve variação de 7% na quantidade de alunos matriculados no período. Os gráficos a seguir apresentam o nível médio de distorção por série entre 2008 e 2013 e a comparação de cada rede escolar do município no ano de 2013: Gráfico 13: Taxa de distorção série-idade – Ensino Médio – Total – 2008 a 2013

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Gráfico 14: Evolução da taxa de distorção série-idade total – Ensino Médio – Redes – 2013

O comparativo dos índices de aprovação por rede de ensino em 2013 é apresentado no gráfico a seguir: Gráfico 15: Taxa de aprovação no Ensino Médio – Redes – 2013

O gráfico seguinte apresenta o número de alunos que concluíram o curso. Os formandos foram em número de 90 em 1998, passando para 172 em 2013, com variação de 91% nesse período de 12 anos. Gráfico 16: Concluintes do Ensino Médio – 1998-2013

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS No Ensino de Jovens e Adultos, Armação dos Búzios teve um total de 838 alunos matriculados em 2013, sendo 42% na rede estadual e 58% na municipal. O município não tinha curso de graduação no ensino superior em 2012 (último dado disponível).

Saúde A atenção à saúde obedece a uma regionalização para escalonar o nível de atendimento ao cidadão, desde os procedimentos simples e ambulatoriais até os de média a alta complexidade. Nesse sentido, foram estabelecidos centros de referência para as ações de maior complexidade. Todo o sistema segue uma programação que deve ser integrada e objeto de um contrato entre as diversas secretarias de saúde envolvidas. A regionalização é responsável por estruturar e regular esse processo de descentralização das ações e serviços de saúde. Gráfico 17: Regionalização da saúde – Estado do RJ

A regionalização ganhou força com a adesão do estado ao Pacto pela Saúde descrito adiante, seguido por muitos municípios no decorrer dos anos. Pacto pela Saúde Iniciado em 2006, o Pacto pela Saúde foi um conjunto de reformas institucionais ajustadas entre União, estados e municípios com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando a alcançar maior eficiência e qualidade 45

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

das respostas do Sistema Único de Saúde – SUS, ao mesmo tempo em que redefiniu as responsabilidades de cada gestor. A implementação do pacto se dava pela adesão dos entes federados ao Termo de Compromisso de Gestão – TCG, que substituiu os processos de habilitação das várias formas de gestão anteriormente vigentes e estabeleceu metas e compromissos para cada ente da federação, sendo renovado anualmente. O pacto alterou a lógica do processo de habilitação dos entes federados, não havendo mais a divisão entre municípios ou estados “habilitados” e “não habilitados”. Todos passaram a ser gestores das ações de saúde, com atribuições definidas e metas a cumprir. A adesão dos municípios ao Pacto pela Saúde indicava a formalização da assunção das responsabilidades e atribuições da esfera municipal na condução do processo de aprimoramento e consolidação do SUS. Para todas as responsabilidades, eram estabelecidas categorizações de “realiza” e “não realiza” e, consequentemente, um plano de ação e prazo para realização daquelas ainda não realizadas. As formas de transferência dos recursos federais para estados e municípios também foram modificadas, passando a ser integradas em cinco grandes blocos de financiamento (atenção básica; média e alta complexidade da assistência; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS), substituindo, assim, as mais de cem rubricas que eram utilizadas para essas finalidades. Conforme já examinado em edição anterior deste Estudo Socioeconômico, o Pacto pela Saúde dividia-se em Pacto pela Vida, que define as prioridades para o SUS; Pacto em Defesa do SUS, que propõe uma agenda de repolitização do SUS com a sociedade e a busca de financiamento adequado; e Pacto de Gestão, que estabelece as diretrizes e redefine as responsabilidades de gestão em função das necessidades de saúde da população e da busca de equidade social. No Pacto pela Vida, foram enumeradas prioridades básicas que os três níveis de governo deveriam perseguir, com metas e indicadores para avaliação anual. A agenda de atividades prioritárias buscava a atenção integral à saúde do idoso; ao controle do câncer de colo de útero e de mama; à redução da mortalidade materna e infantil; ao fortalecimento da atenção básica; à promoção da saúde; e ao reforço de ações para o controle de emergências e endemias com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza. No estado do Rio de Janeiro, 54 dos 92 municípios aderiram ao Pacto pela Saúde até 2011. Transição do Pacto pela Saúde ao Coap Em 25 de junho de 2011, o governo federal editou o Decreto 7.508, de regulamentação do SUS. Entre outras medidas, o decreto instituiu o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – Coap, definido como um acordo de colaboração com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas 46

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS de saúde, critérios de avaliação de desempenho, indicação dos recursos financeiros a serem disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços em uma região de saúde. Outra inovação contida no decreto foi a instituição da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – Renases e da Relação Nacional de Medicamentos do SUS – Rename, instrumentos que tendem a tornar mais transparente para a sociedade quais são as ações e serviços oferecidos pelo poder público no âmbito da integralidade da assistência à saúde, além dispor sobre o processo para a obtenção de medicamentos. Em julho de 2012, o Ministério da Saúde extinguiu a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou de assinatura do Termo de Compromisso de Gestão – TCG. Para fins de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do Coap, ficou definido que todos os entes federados passam a assumir responsabilidades sanitárias que traduzem exatamente o conteúdo do antigo TCG. Ficou definido também que as ações para o cumprimento das responsabilidades sanitárias devem estar expressas na programação anual de saúde de cada ente federado e vinculadas às diretrizes e aos objetivos dos respectivos planos de saúde. Atenção básica da saúde A formulação de uma política de atenção à saúde voltada para a organização de um sistema equânime, integral e resolutivo requer o atendimento efetivo dos problemas de saúde da população e a realização de um conjunto de ações articuladas e complementares entre os diferentes níveis hierárquicos de atuação: atenção básica, média complexidade e alta complexidade. A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais se assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinâmica existente no território em que vivem essas populações. É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. Com vistas à operacionalização da atenção básica, definem-se como áreas estratégicas para atuação: a eliminação da hanseníase, o controle da tuberculose, o controle da hipertensão arterial, o controle do diabetes mellitus, a eliminação da desnutrição infantil, a saúde da criança, a saúde da mulher, a saúde do idoso, a saúde bucal e a promoção da saúde. A estratégia saúde da família – ESF, com a participação dos agentes comunitários de saúde – ACS e das equipes de saúde bucal – eSB, pretende superar o antigo modelo exclusivamente centrado na doença, passando a uma ação preventiva que deverá sempre se integrar a todo o contexto de reorganização do sistema de saúde. Conforme o Ministério da Saúde, a ESF favorece a reorientação do processo de trabalho, com maior potencial 47

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade. Um ponto importante é o estabelecimento de uma equipe multiprofissional (equipe de saúde da família – eSF) composta por, no mínimo: médico generalista, ou especialista em saúde da família, ou médico de família e comunidade; enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família; auxiliar ou técnico de enfermagem; e agentes comunitários de saúde. Podem ser acrescentados a essa composição os profissionais de saúde bucal. Existem dois tipos de equipe de saúde bucal, quais sejam: a modalidade I, composta por cirurgião-dentista generalista ou especialista em saúde da família e auxiliar em saúde bucal; e a modalidade II, que inclui um técnico em saúde bucal. Cada equipe de saúde da família deve ser responsável por, no máximo, 4 mil pessoas, sendo a média recomendada de 3 mil pessoas, respeitando critérios de equidade para essa definição. Recomenda-se que o número de pessoas por equipe considere o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território, sendo que, quanto maior o grau de vulnerabilidade, menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe. Cada agente comunitário de saúde deve ter sob sua responsabilidade uma microárea cuja população não ultrapasse 750 pessoas. A tabela a seguir demonstra a evolução dessa política ao longo de dez anos no conjunto do estado e aponta para a dificuldade que existe em implantar essa estratégia, sempre aquém do que está credenciado pelo Ministério da Saúde e com insuficiente nível de cobertura: Tabela 24: Evolução do Programa Saúde da Família – 2004-2013 Agentes Comunitários de Saúde Dezembro de cada Nº de Ano Municípios com ACS

Equipe de Saúde Bucal Modalidade I Modalidade II

Equipe de Saúde da Família

Credenciados pelo Ministério da Saúde

Implantados

Proporção de cobertura populacional estimada

Nº de Municípios com eSF

Credenciadas pelo Ministério Implantadas da Saúde

Proporção de Nº de cobertura Municípios populacional com eSB estimada

Credenciadas pelo Ministério Implantadas da Saúde

2004

13.042

7.300

27%

2.027

1.010

23%

243

168

2005

13.329

8.196

30%

2.083

1.185

27%

359

284

2006

14.197

9.046

33%

2.198

1.328

29%

493

404

108

2007

14.617

8.511

31%

2.237

1.302

28%

590

436

2008

14.790

9.922

35%

2.266

1.440

31%

611

510

2009

15.337

10.205

36%

2.342

1.477

31%

651

532

2010

15.544

11.334

39%

2.365

1.633

34%

911

647

198

2011

16.190

13.005

45%

2.408

1.880

39%

947

720

193

166

2012

18.015

14.643

50%

2.769

2.124

45%

1.377

816

429

205

2013

18.118

14.328

49%

2.773

2.160

45%

1.396

830

429

195

Até o fim de 2013, o município de Cambuci não possuía ACS e eSF implantados, Campos dos Goytacazes não possuía nenhuma eSF implantada e 15 municípios não dispunham de eSB. Os desafios que se impõem para um melhor andamento dessa política de saúde pública vão desde a precarização dos processos de seleção e recrutamento, bem como das relações de trabalho, com baixos salários, carga horária excessiva e contratações instáveis, e passam pela falta de entrosamento e capacitação 48

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS dos agentes comunitários de saúde e dos demais componentes das equipes, culminando com a demanda excessiva e com a reversão da ênfase inicialmente proposta: de preventiva e promotora da saúde para tão somente curativa. Armação dos Búzios, ao final de 2013, apresentava o seguinte quadro: Tabela 25: Situação do Programa Saúde da Família – 2013 Equipe de Saúde Bucal Agentes Comunitários de Saúde

Equipe de Saúde da Família Modalidade I

Teto

Credenciados pelo Ministério da Saúde

Implantados

Proporção de cobertura populacional estimada

65%

Teto

Credenciadas pelo Ministério da Saúde

Modalidade II

Implantadas

Proporção de cobertura populacional estimada

Credenciadas pelo Ministério da Saúde

Implantadas

Credenciadas pelo Ministério da Saúde

Implantadas

95%

Tuberculose – Ainda no âmbito da atenção básica, é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões 31. Anualmente são notificados cerca de 6 milhões de novos casos em todo o mundo, levando mais de um milhão de pessoas a óbito. O surgimento da Aids e o aparecimento de focos de tuberculose resistente aos medicamentos agravam ainda mais esse cenário. No Brasil, a tuberculose é sério problema de saúde pública, com profundas raízes sociais. A cada ano, são notificados aproximadamente 70 mil casos novos e ocorrem 4,6 mil mortes em decorrência da doença, causada pelo bacilo de Koch (Mycobacterium tuberculosis). O Brasil ocupa o 16º lugar entre os 22 países responsáveis por 80% do total de casos de tuberculose no mundo. Nos últimos 17 anos, a tuberculose apresentou queda de 38,7% na taxa de incidência e de 33,6% na taxa de mortalidade. Porém, ainda mata todos os anos cerca de 800 pessoas somente no estado do Rio de Janeiro, o de maior incidência no país 32. Segundo a Organização Mundial de Saúde, para considerar a tuberculose uma doença sob controle, a taxa de incidência não deve ultrapassar cinco casos em cada 100 mil habitantes. O estado possui 72 casos para cada 100 mil. Em 2012, no Rio de Janeiro, foram notificados 14.505 casos de tuberculose e 739 óbitos. No mesmo período, foram diagnosticados 2.440 casos de Aids, o que representa uma taxa de 15 por 100 mil habitantes. Entre 2003 e 2012, foram notificados 32.729 casos de Aids em todo o estado. A tuberculose é a principal causa de óbito entre portadores do vírus HIV: eles têm 35 vezes mais chances de ter a doença do que a população em geral. Em maio de 2013, a Secretaria de Estado de Saúde pactuou com as secretarias municipais de saúde um plano de ação a fim de capacitar profissionais de saúde, aumentar o diagnóstico precoce e melhorar índices de cura, no caso da tuberculose, e de pacientes bem adaptados ao tratamento, no caso dos portadores de HIV. Entre as ações municipais estão o prazo de 15 dias para resultado dos exames de HIV e consultas em até sete dias para pacientes com resultado positivo da doença. Hanseníase – Outro foco de atenção é o bacilo de Hansen (Mycobacterium leprae), causador de uma doença infecto-contagiosa crônica que atinge, principalmente, as células cutâneas e dos nervos periféricos, mas tem tratamento e cura. Sem o tratamento adequado, a doença pode evoluir para graves deformações em áreas do 31 - Ministério da Saúde, http://portalsaude.saude.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11045&Itemid=674. 32 - Secretaria de Estado de Saúde, http://www.rj.gov.br/web/ses/exibeconteudo?article-id=2080662.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

corpo como o nariz e os dedos (dos pés ou das mãos). Uma pessoa que apresente a forma infectante da doença e que esteja sem tratamento poderá transmiti-la a outras pessoas suscetíveis com quem tenha contato direto e prolongado. Apesar de o Brasil ter a situação mais desfavorável da hanseníase nas Américas e o segundo maior número de casos novos no mundo, entre 2010 e 2011 o percentual de 33 detecção de casos novos caiu 15% no país . Entre menores de 15 anos, este número baixou em 11%. A meta é que até 2015 haja menos de um caso de hanseníase para cada grupo de 10 mil habitantes. Segundo dados preliminares, a hanseníase fez 33.955 novas vítimas no país em 2011, 1.719 somente no estado do Rio de Janeiro. Esse número representa uma queda no número de casos se comparado a 2010, quando foram registrados 1.762 casos em todo o estado. Dengue – É um dos principais problemas de saúde pública no mundo. A OMS estima que 50 milhões de pessoas são infectadas anualmente em mais de 100 países de todos os continentes, exceto Europa. Não há tratamento específico para a doença, mas uma atenção médica apropriada salva com frequência a vida dos pacientes acometidos da forma mais grave – a dengue hemorrágica. No mundo, cerca de 500 mil doentes graves, em grande parte crianças, necessitam de hospitalização a cada ano, e um pequeno percentual dos afetados vem a falecer em decorrência da doença, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. A figura a seguir ilustra as áreas de risco de transmissão da dengue entre 2000 e 2011, conforme a OMS. Gráfico 18: Distribuição espacial da incidência de casos de dengue no mundo – 2000-2011

Fonte: Organização Mundial da Saúde

O maior surto de dengue no Brasil ocorreu em 2013, com aproximadamente 2 milhões de casos notificados. Atualmente, circulam no país os quatro sorotipos da doença. No estado do Rio de Janeiro 34, a epidemia de dengue mais grave foi registrada em 2002, com mais de 288 mil casos notificados. Em 2008, ocorreu outro pico da doença, com quase 256 mil notificações e 252 óbitos confirmados. Após uma queda em 2009, com 12,6 mil casos notificados, os números voltaram a subir a partir de 33 - Secretaria de Estado de Saúde, http://www.rj.gov.br/web/ses/exibeconteudo?article-id=1032256. 34 - Governo do Rio de Janeiro, http://www.riocontradengue.com.br/Site/Conteudo/PlantaoDetalhe.aspx?C=819.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 2010. Em 2013, até a 44ª semana epidemiológica (de 1º de janeiro até 2 de novembro), foram notificados mais de 217 mil casos suspeitos de dengue no estado, com 57 óbitos confirmados. Em contraste, conforme a Secretaria de Estado de Saúde, durante 21 semanas epidemiológicas de 2014 (de 1º de janeiro até 24 de maio) foram notificados apenas 5 mil casos suspeitos de dengue no estado, com quatro óbitos confirmados: um em São Gonçalo, um em São José do Vale do Rio Preto e dois em Campos dos Goytacazes. No mesmo período do ano anterior, haviam sido notificados 178 mil casos suspeitos. O Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (Liraa), realizado periodicamente pelos municípios do estado do Rio de Janeiro, fornece o Índice de Infestação Predial (IIP) e o Índice de Infestação em Depósitos (Índice de Breteau – IB), o que o torna importante instrumento de orientação, pois identifica áreas prioritárias para adoção de medidas e ações estratégicas de controle e combate ao mosquito. Em cada município, agentes de saúde visitam residências e outros tipos de imóveis, para inspecionar e identificar os criadouros, e ao encontrar, coletar as larvas ou pupas para análise em laboratório. Com base nas informações recebidas, a Secretaria de Estado de Saúde configurou o seguinte cenário: dos 92 municípios, 73 (79,3%) informaram a realização do levantamento. Destes, 36 (49,2%) foram classificados como satisfatórios, 34 (46,6%) em alerta e 03 (4,1%) em risco. Neste ciclo, 19 municípios não informaram. Gráfico 19: Levantamento do Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti – Junho 2014

Desempenho do SUS O Índice de Desempenho do SUS – Idsus é um indicador elaborado pelo Ministério da Saúde que faz uma aferição do SUS quanto ao acesso e à efetividade da atenção básica, da atenção ambulatorial e hospitalar e das urgências e emergências. Pretende subsidiar ações, presentes e futuras, dos gestores municipais, estaduais e federais, a fim 51

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

de melhorar a qualidade dos sistemas de serviços e a saúde dos brasileiros. O índice varia de 0 a 10, e quanto mais alto, melhor. O serviço do SUS pode ser considerado bom com nota superior a 7,00. A pesquisa, divulgada em março de 2012, atribuiu ao SUS no Brasil a nota 5,47, ficando o estado do Rio de Janeiro com 4,58 e a cidade do Rio de Janeiro com 4,33. Dentre os municípios fluminenses, o principal destaque foi Piraí, com nota 7,30. Em função da diversidade do país, a pesquisa distribuiu 5.563 municípios brasileiros em seis grupos, conforme as semelhanças. No que diz respeito ao estado do Rio de Janeiro, a capital está no grupo 1. O mais numeroso é o grupo 3, com 43 municípios, seguido do grupo 5, com 30. Os grupos 2, 4 e 6 reúnem, respectivamente, nove, sete e dois municípios. Armação dos Búzios, pertencente ao grupo 5 do Idsus, obteve o índice 5,14, como mostra a tabela a seguir. Tabela 26: Índice de Desempenho do SUS – Grupo 5 – Março 2012

Aperibé

5,25

Paty do Alferes

6,03

Areal

5,94

Pinheiral

5,42

Armação dos Búzios

5,14

Porto Real

5,18

Arraial do Cabo

4,93

Quatis

4,86

Cambuci

4,77

Rio Claro

4,98

Carapebus

4,66

Rio das Flores

7,18

Cardoso Moreira

5,20

Santa Maria Madalena

5,30

Comendador Levy Gasparian

5,81

São João da Barra

5,19

Conceição de Macabu

4,88

São José de Ubá

5,24

Duas Barras

4,64

São Sebastião do Alto

3,88

Engenheiro Paulo de Frontin

5,68

Sapucaia

5,03

Iguaba Grande

4,78

Sumidouro

5,12

Macuco

5,76

Tanguá

4,06

Mendes

5,71

Trajano de Morais

4,99

Mesquita

4,68

Varre-Sai

4,75

O modelo avaliativo adotado independe da existência – no município, estado ou região – da estrutura de serviços de saúde necessária à atenção integral, visto que o oferecimento de tal atenção deve ser orientado pelas diretrizes organizativas de descentralização, hierarquização e regionalização. Ou seja, nos municípios que realizam apenas a atenção básica, o desempenho do SUS é dado pela atenção básica municipal e pelas atenções especializada, ambulatorial e hospitalar regionalizada, de corresponsabilidade do gestor municipal, estadual e federal. Os resultados do Idsus podem ser consultados na internet, em forma de gráficos e mapas, no portal do MS, endereço www.saude.gov.br/idsus. 52

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Saúde no município Os dados a seguir 35, coletados no sistema Datasus, referem-se à rede local e aos recursos materiais e humanos disponíveis em Armação dos Búzios. Tabela 27: Estabelecimentos por tipo – Município – Maio 2014

Estabelecimentos por tipo Academia da saúde Central de regulação Central de regulação médica das urgências Centro de apoio à saúde da família Centro de atenção hemoterápica e/ou hematológica Centro de atenção psicossocial Centro de parto normal Centro de saúde/unidade básica de saúde Central de regulação de serviços de saúde Clinica especializada/ambulatório especializado Consultório Cooperativa Farmácia Hospital especializado Hospital geral Hospital-dia Laboratório central de saúde pública - Lacen Policlínica Posto de saúde Pronto atendimento Pronto socorro especializado Pronto socorro geral Secretaria de Saúde Serviço de atenção domiciliar isolado (home care) Unidade de atenção à saúde indígena Unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia Unidade de vigilância em saúde Unidade mista Unidade móvel pré-hospitalar - urgência/emergência Unidade móvel fluvial Unidade móvel terrestre Tele-saúde

Quantidade 0 0 0 0 0 1 0 12 0 4 7 0 0 0 1 0 0 2 0 1 0 0 1 0 0 5 1 0 0 0 0 0

35 - Os indicadores na área da saúde são inúmeros e podem ser encontrados no sítio http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/cadernos/rj.htm, que gera os Cadernos de Informação de Saúde, ou na Sala de Situação em Saúde (http://189.28.128.178/sage/), ambos do Ministério da Saúde, bem como nos Retratos Municipais da Sesdec, em http://www.saude.rj.gov.br/retratos/RetratosMunicipais/index.html.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Tabela 28: Distribuição de leitos hospitalares – Município – Maio 2014

Quantidade existente

Descrição Cirúrgico Clínico Obstétrico Pediátrico Outras especialidades Hospital-dia

10 18 8 8 2 0

%à disposição do SUS 100% 100% 100% 100% 100% 0%

O Cadastro Nacional de Equipamentos de Saúde dispõe dos dados sobre os equipamentos existentes, aqueles que se encontram em uso e os que estão disponíveis para o SUS. A tabela seguinte apresenta um resumo do quadro local: Tabela 29: Recursos Físicos – Equipamentos – Município – Maio 2014

Audiologia

%à disposição do SUS 100%

Diagnóstico por imagem

12%

Infraestrutura

33%

Métodos ópticos

40%

Métodos gráficos

38%

Manutenção da vida

32%

Odontologia

58%

Outros

Quantidade existente

Descrição

Os recursos humanos disponíveis para a população de Armação dos Búzios são os seguintes: Tabela 30: Recursos Humanos – Ocupações – Município – Maio 2014

Ocupação do profissional Quant.

SUS

Assistente social

Bioquímico/Farmacêutico

Quant.

SUS

100% Nutricionista

100%

100% Odontólogo

38%

Cirurgião geral

100% Pediatra

92%

Clínico geral

97%

Psicólogo

75%

Enfermeiro

100% Psiquiatra

80%

Fisioterapeuta

77%

Radiologista

33%

Fonoaudiólogo

67%

Sanitarista

Ginecologista/Obstetra

73%

Outras especialidades médicas

80%

Médico de família

100% Outras ocup. de nível superior rel. à saúde

57%

Ocupação do profissional

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Tema de maior significância A área de saúde foi apontada, em 2011, como tema de maior significância na programação das auditorias do TCE-RJ. O tribunal avaliou a atenção básica (Programa Saúde da Família – PSF), as centrais de regulação (que administram o fluxo de pacientes entre os postos de saúde, ambulatórios e hospitais de urgência e emergência), as unidades de pronto atendimento (UPAs) e o planejamento municipal em saúde. Após o exame da matéria, o Plenário determinou a 88 municípios que elaborem planos de ação para sanar as falhas no PSF. Os resultados do trabalho permanecem no portal do TCE-RJ. Todos os municípios do estado, com exceção da capital, tiveram suas estratégias de saúde da família avaliadas. Cerca de 300 unidades de saúde foram visitadas. Nas 44 UPAs em funcionamento à época da auditoria – 23 sob responsabilidade somente do estado, 20 sob responsabilidade conjunta do estado e dos municípios, e uma federal – o TCE-RJ constatou que 80% dos atendimentos fugiam ao objetivo inicial, que era cobrir casos de urgência e emergência para reduzir a lotação da rede hospitalar. As UPAs apresentavam ainda problemas no processo de admissão dos profissionais, na localização, na acessibilidade dos pacientes e no cumprimento das normas técnicas. Em seguida, o TCE-RJ analisou o planejamento em três das nove regiões de saúde do estado – Norte, Médio Paraíba e Baía da Ilha Grande – no total de 23 municípios. Desses, apenas nove tinham planejamento na área de saúde. Quanto à presença de especialistas, eles eram suficientes em 9% dos municípios, insuficientes em 52% e não existiam em 39%. A estrutura física era adequada em 17% dos jurisdicionados, razoável em 14% e inadequada nos demais. São Fidélis, Campos e Niterói não contavam com Saúde da Família (Niterói tinha um programa semelhante). Nos outros 88 municípios, havia problemas com as equipes (admissões irregulares, não cumprimento da carga horária, baixa remuneração), na infraestrutura das unidades (má localização e má conservação, dimensões erradas das salas e consultórios, falta de equipamentos) e na assistência farmacêutica (aquisição inadequada de medicamentos, distribuição, armazenamento e entrega irregulares). Em 68 municípios não existia comissão de farmácia e terapêutica e em 73 não havia relação de medicamentos essenciais. Em Armação dos Búzios, os problemas encontrados pelo TCE-RJ foram os seguintes: Composição das Equipes de Saúde Admissão irregular de pessoal. Descumprimento de jornada de trabalho. Estrutura Física e Equipamentos das Unidades de Saúde da Família Unidades de saúde sem os ambientes obrigatórios. Unidades de saúde com ambientes que não possuem área e/ou dimensão mínima exigida. Unidades de saúde sem as condições de acessibilidade exigidas. Unidades de saúde com problemas estruturais ou de má conservação. Unidades de saúde sem os mobiliários ou equipamentos mínimos. Ciclo da Assistência Farmacêutica Ausência de norma municipal dispondo sobre assistência farmacêutica na atenção básica. Seleção, programação, aquisição, dispensação e armazenamento inadequado de medicamentos.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Mercado de Trabalho De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais – Rais 36, do Ministério do Trabalho, o mercado de trabalho formal brasileiro apresentou, em 2013, um crescimento da ordem de 3,14%, correspondente a 1,490 milhão de empregos adicionais, resultado superior ao verificado no ano de 2012 (mais 1,148 milhão de empregos, ou 2,48% em relação ao ano anterior). Esse número, embora positivo, ainda representa um recuo significativo, quando comparado aos registros de 2011 (mais 2,242 milhões de empregos, ou 5,09%) e 2010 (mais 2,861 milhões de empregos, ou 6,94%). O rendimento real médio do trabalhador, tomando como referência o INPC, passou de R$ 2.195,78 em dezembro de 2012 para R$ 2.265,71 em dezembro de 2013, uma elevação de 3,18%, percentual superior ao ocorrido no período anterior, entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012, quando foi registrada variação de 2,97%. No estado do Rio de Janeiro, a pesquisa registrou um crescimento de 2,80% do emprego formal, decorrente da geração de 125.084 postos de trabalho, resultado superior aos 2,59% anotados em 2012. O rendimento médio do trabalhador fluminense passou de R$ 2.621,43, em dezembro de 2012, para R$ 2.671,71, em dezembro de 2013, a preços de dezembro de 2013. Tal variação representa um crescimento de 1,92%, como resultado de variações positivas nas remunerações médias recebidas pelos homens, passando de R$ 2.860,99 em 2012 para R$ 2.942,26 em 2013 (2,84%), e de R$ 2.279,17 para R$ 2.292,14 (0,57%), no que se refere às mulheres. Em dezembro de 2013, o número de empregos formais totalizava 4.586.790 no Rio de Janeiro. Os setores com os melhores desempenhos, em números absolutos, foram os Serviços, que criaram 55,9 mil postos de trabalho (um aumento de 2,87% em relação aos empregos existentes em 2012), o Comércio, que gerou 26,7 mil postos (3,14%) e a Administração Pública, que gerou 25,7 mil postos (3,33%). Em termos relativos, o melhor desempenho foi registrado pela Construção Civil, com crescimento de 4,54% (13 mil postos de trabalho). A maior queda foi observada no setor dos Serviços Industriais de Utilidade Pública (-4,01%), que eliminou 2,4 mil postos de trabalho. O estoque de empregos por setor é mostrado no gráfico a seguir. Gráfico 20: Estoque de empregos formais por setor da economia fluminense – dez 2013

36 - Disponível em http://portal.mte.gov.br/portal-mte/rais/#2. Acesso em 11.09.2014.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Conforme o grau de instrução, os postos de trabalho apresentam no estado a seguinte distribuição: Gráfico 21: Estoque de empregos formais da economia fluminense por grau de instrução – dez 2013

Na comparação com o ano anterior, o maior crescimento observado (99.320 empregos, correspondente a 5,41%) refere-se aos trabalhadores com Ensino Médio completo. A maior redução, em termos absolutos, ocorreu no contingente de trabalhadores da 5ª série completa do Ensino Fundamental, subtraindo-se 13.276 postos. Em termos relativos, a variação negativa do número de trabalhadores com Ensino Superior incompleto chegou a 3,67%, correspondente a menos 6.308 empregos. De acordo com a faixa etária, a distribuição dos empregos no estado é como segue: Gráfico 22: Estoque de empregos formais da economia fluminense por faixa etária – dez 2013

Em relação a dezembro de 2012, todas as faixas etárias apresentaram crescimento. O maior crescimento absoluto ocorreu na faixa de 50 a 64 anos, com mais 47.419 empregos, e o maior crescimento relativo incidiu na faixa de 65 anos ou mais, com 11,84%, correspondentes a mais 7.066 postos.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Em seguida, é apresentada a informação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged sobre o município em estudo, em comparação com sua microrregião, própria do Ministério do Trabalho para o estado do Rio de Janeiro, a saber: Tabela 31: Microrregiões e seus municípios, conforme o Caged

Microrregião Caged Bacia de São João Baía da Ilha Grande Barra do Piraí Campos dos Goytacazes Cantagalo-Cordeiro Itaguaí Itaperuna Lagos Macacu-Caceribu Macaé Nova Friburgo Rio de Janeiro Santa Maria Madalena Santo Antônio de Pádua Serrana Três Rios Vale do Paraíba Vassouras

Municípios que dela fazem parte Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e Silva Jardim Angra dos Reis e Paraty Barra do Piraí, Rio das Flores e Valença Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra Cantagalo, Carmo, Cordeiro e Macuco Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã Bom Jardim, Duas Barras, Nova Friburgo e Sumidouro Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Tanguá Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Trajano de Morais Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua e São José de Ubá. Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Teresópolis Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia e Três Rios Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro e Volta Redonda Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes e Vassouras

A evolução e a participação no número de empregos formais no município e na microrregião a que pertence encontram-se na tabela que se segue: Tabela 32: Evolução do mercado de trabalho, conforme o Caged – Jan a dez 2013

Movimentação

Município

Microrregião

Admissões

5.204

44.635

Desligamentos

4.885

42.487

319

2.148

Número de empregos formais (1º jan 2014)

9.519

84.991

Total de Estabelecimentos (1º jan 2014)

2.268

24.234

Variação Absoluta

Fonte: Caged, disponível em http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_perfil_municipio/index.php

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS IV - INDICADORES ECONÔMICOS Introdução O desempenho da economia mundial em 2013 refletiu a recuperação das economias maduras, com destaque para Estados Unidos e Reino Unido, e a retomada do crescimento na área do euro 37. As economias emergentes estiveram aquém das projeções iniciais, evolução associada, em parte, às oscilações registradas nos mercados financeiros durante o ano. Incertezas relacionadas à política monetária nos EUA traduziram-se, de maio a setembro, em volatilidade dos mercados e das taxas de juros de longo prazo, em especial naquele país. Esse movimento afetou negativamente os influxos de capital para os países emergentes, com impacto na depreciação das respectivas moedas em relação ao dólar. As cotações internacionais das commodities agrícolas e metálicas permaneceram em trajetória decrescente, em ambiente de melhores condições de oferta e crescimento chinês aquém do previsto. Conflitos em regiões produtoras de petróleo e a recuperação da economia dos EUA contribuíram para o aumento das cotações no segmento de commodities energéticas. No Brasil, de acordo com o Banco Central, o financiamento externo (definido como o somatório do resultado em transações correntes e dos fluxos líquidos de investimento estrangeiro direto) passou de um excedente de US$ 11 bilhões, em 2012, para US$ 17,3 bilhões negativos, em 2013, refletindo a evolução da conta de transações correntes, cujo déficit aumentou de US$ 54,2 bilhões, em 2012, para US$ 81,4 bilhões, em 2013. Nesse ambiente, a retomada da atividade na economia brasileira, evidenciada pelo crescimento de 2,3% do PIB, foi sustentada, em especial, pela agropecuária, destacando-se as lavouras de soja, cana-de-açúcar, milho e trigo, e a expansão no abate de bovinos e aves. É importante destacar, adicionalmente, os resultados favoráveis da indústria e dos serviços. Em relação aos componentes da demanda, o Banco Central enfatiza a recuperação da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), sustentada por elevações na produção de bens de capital para a construção e de equipamentos de transporte, e a relativa moderação do consumo das famílias, consistente com a evolução dos rendimentos, do mercado de crédito e dos índices de confiança dos consumidores. A alteração na composição da demanda, com os investimentos ampliando-se em ritmo superior ao consumo, constitui condição favorável para a sustentabilidade do crescimento econômico no longo prazo. A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 5,91% em 2013, situando-se no intervalo de 2,5% a 6,5% estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional – CMN para o ano, no âmbito do regime de metas de inflação.

37 - Banco Central do Brasil: Relatório Anual 2013.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

PIB mundial Estimado em 74,9 trilhões de dólares, o PIB mundial cresceu 2,2% em 2013, após uma expansão de 2,4% no ano anterior 38. Os Estados Unidos seguiram como a maior economia do planeta, com produto da ordem de US$ 16,8 trilhões. A China permanece como segunda potência, seguida por Japão, Alemanha, França e Reino Unido. O Brasil mantém a sétima posição, com US$ 2,2 trilhões. O gráfico a seguir ilustra o desempenho das 15 economias com PIB acima de US$ 1 trilhão. Gráfico 23: PIB das maiores economias (US$ trilhões) – 2013

O gráfico seguinte ilustra a variação do PIB do Brasil frente ao desempenho do mundo, segundo o Fundo Monetário Internacional 39. O país teve poucas marcas superiores à média dos demais países reunidos: Gráfico 24: Taxa anual de crescimento do PIB 1980-2014 e Projeção do PIB até 2019 – Mundo e Brasil

38 - Fonte: http://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.CD. Acesso em 4.8.2014. 39 - Fonte: http://www.imf.org/external/datamapper/index.php. Acesso em 4.8.2014.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Panorama econômico A economia brasileira registrou modesto desempenho em 2013, com crescimento anual de 2,3% do Produto Interno Bruto a preços de mercado. Embora aponte para uma recuperação ante o fraco crescimento observado em 2012, quando o PIB aumentou 1,0%, esse resultado ficou aquém do previsto pelo governo federal, bem como pelo Fundo Monetário Internacional, que no final daquele ano haviam estimado um avanço de 4,5% e 4,0%, respectivamente 40. De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais publicadas pelo IBGE 41, o PIB a preços de mercado totalizou R$ 4.838 bilhões em 2013. O PIB per capita alcançou R$ 24.065, crescendo, em termos reais, 1,4% em relação ao ano anterior. A análise pela ótica da demanda 42 indica que o componente doméstico contribuiu com 3,2 pontos percentuais para a evolução anual do PIB, contrastando com o impacto negativo de 0,9 ponto percentual exercido pelo setor externo. No âmbito da demanda interna, ressalta-se a expansão de 6,3% da FBCF, seguindo-se as elevações no consumo das famílias (2,3%) e do governo (1,9%). A contribuição negativa do setor externo refletiu as elevações anuais nas exportações (2,5%) e nas importações (8,4%). Tabela 33: Taxas reais de variação do PIB – Ótica da despesa Percentual Discriminação

2011

2012

2013

PIB

2,7

1,0

2,3

Consumo das famílias

4,1

3,2

2,3

Consumo do governo

1,9

3,3

1,9

Formação Bruta de Capital Fixo

4,7

-4,0

6,3

Exportações

4,5

0,5

2,5

Importações

9,7

0,2

8,4

Fonte: IBGE

No âmbito da oferta, destacou-se o crescimento de 7% na agropecuária. O setor de serviços cresceu 2%, impulsionado pelas atividades de serviços de informação (5,3%), transporte, armazenagem e correio (2,9%), e comércio (2,5%). A produção da indústria aumentou 1,3% no ano, com ênfase nos crescimentos da produção e distribuição de eletricidade, água e gás (2,9%), da construção civil (1,9%) e da indústria de transformação (1,9%). O exame do PIB sob a ótica da oferta mostra que, com exceção da queda da indústria extrativa mineral (-2,8%), todos os demais subsetores da indústria e de serviços apresentaram taxas positivas em 2013, na comparação com o ano anterior. O desempenho dos subsetores do PIB sob a ótica da oferta em 2013 e 2012, na comparação em bases anuais, é evidenciado no gráfico a seguir.

40 - Contas de Governo 2013, disponível no portal do TCE-RJ, no endereço http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/contas-de-governo-doestado-do-rio-de-janeiro. 41 - IBGE: Contas Nacionais Trimestrais - Indicadores de Volume e Valores Correntes (outubro/dezembro 2013). 42 - BC: Relatório Anual 2013.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Tabela 34: Taxas reais de variação do PIB – Ótica da oferta Percentual Discriminação

2011

2012

2013

PIB

2,7

1,0

2,3

Setor agropecuário

3,9

-2,1

7,0

Setor industrial

1,6

-0,8

1,3

Extrativa mineral

3,2

-1,1

-2,8

Transformação

0,1

-2,4

1,9

Construção

3,6

1,4

1,9

Produção e distribuição de eletricidade, gás e água

3,8

3,5

2,9

2,7

1,9

2,0

Comércio

3,4

0,9

2,5

Transporte, armazenagem e correio

2,8

1,9

2,9

Serviços de informação

4,9

4,2

5,3

Intermediação financeira, seguros, previdência complementar e serviços relativos

3,9

0,7

1,7

Outros serviços

2,3

2,2

0,6

Atividades imobiliárias e aluguel

1,4

2,2

2,3

Administração, saúde e educação públicas

2,3

2,1

Setor serviços

Fonte: IBGE

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea 43, conforme citado nas Contas de Governo 2013, analisadas pelo TCE-RJ, a economia brasileira foi afetada por fatores de ordem interna e externa responsáveis pela volatilidade no nível de atividade observado no exame do PIB trimestral que, após crescimento nulo no primeiro trimestre, mostrou forte crescimento no segundo (1,8%), queda no terceiro (-0,5%), retomando o crescimento (0,7%) no quarto trimestre, na comparação com o trimestre anterior. Para o Ipea, a volatilidade no nível de atividade indica que seu comportamento tem sido sensível a eventos e fatores pontuais, ressaltando, com relação aos primeiros, as manifestações populares de junho e julho de 2013, a possibilidade de mudanças na política monetária americana e o aperto monetário por meio da elevação gradual da taxa Selic pelo Banco Central. No que se refere aos fatores pontuais, o Ipea cita o excepcional crescimento da safra agrícola e os incentivos à aquisição de bens de capital em condições especiais. Esses fatores acabaram por ter grande influência sobre o crescimento em virtude da desaceleração dos componentes tradicionalmente mais estáveis do PIB: o consumo das famílias e o consumo do governo, que fecharam com as menores taxas dos últimos 10 anos. Como destaca o Ipea, embora o consumo das famílias ainda seja o principal sustentáculo da atividade econômica – responsável por 61,9% da variação do PIB em 2013 – vem perdendo fôlego, possivelmente em face da desaceleração dos

43 - Ipea – Carta de Conjuntura – Março de 2014.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS rendimentos reais do trabalho e dos níveis de ocupação, da desaceleração das concessões de crédito ao consumo e da inflação persistente. Inflação A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) superou o centro da meta, de 4,5%, mas não o limite de 6,5%, fato que se repete desde 2010. Conforme o Ipea, o foco inflacionário veio dos preços livres, com alta de 7,3%, pressionados, sobretudo, pelo comportamento dos serviços, dos alimentos e dos bens de consumo duráveis. Os preços administrados, ou monitorados, terminaram o ano de 2013 com alta de apenas 1,5%, constituindo um fator de alívio inflacionário, destacando-se, neste segmento, energia elétrica e transporte público, cujas variações (-15,7% e 2,3%) ficaram bem abaixo das observadas no ano anterior (2,95 e 7,7%, respectivamente). Para conter as pressões inflacionárias – agravadas pela desvalorização do real em relação ao dólar, em um contexto de política fiscal mais folgada adotada pelo governo federal para acelerar o crescimento, juntamente com o controle de preços administrados e a desoneração tributária – o Comitê de Política Monetária do Banco Central elevou a taxa básica de juros, que terminou o ano em 10%, contabilizando uma alta de 2,75 pontos percentuais em 2013. Investimento De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais do IBGE, a taxa de investimento no ano de 2013 foi de 18,4% do PIB, ligeiramente acima do observado no ano anterior (18,2%). A taxa de poupança foi de 13,9% em 2013 (ante 14,6% no ano anterior). Produção industrial A produção física da indústria, medida através da Pesquisa Industrial Mensal do IBGE, cresceu 2,3% em 2013. Houve recuo de 3,6% da indústria extrativa e expansão de 3,0% da indústria de transformação. A segmentação por categorias de uso indica que a indústria de bens de capital cresceu 11,3%, destacando-se o dinamismo das atividades de veículos automotores (34,7%) e máquinas e equipamentos (5%). A produção de bens intermediários cresceu 0,8%, com aumento nas atividades outros produtos químicos (4,8%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (4,7%). Além da indústria extrativa, também houve recuo na indústria de produtos de metal (-1,6%). A indústria de bens de consumo duráveis cresceu 4,5% no ano, ressaltando-se os aumentos nas atividades equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (11,2%) e veículos automotores (4,2%). A produção de bens de consumo semi e não duráveis aumentou 2,1%, salientando-se o avanço nas atividades coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (12,3%), perfumaria, sabões, detergentes, produtos de limpeza e higiene pessoal (5,6%) e couros, artigos para viagem e calçados (5,2%).

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Gráfico 25: Produção industrial, por categoria de uso

Fonte: IBGE

Houve crescimento da produção em 17 dos 26 segmentos industriais considerados, com ênfase nos relativos a veículos automotores (11,4%) e produtos diversos (7,9%). Em sentido inverso, destacaram-se os desempenhos negativos do segmentos fumo (-8,2%) e impressão e reprodução de gravações (-5%). A produção de alimentos, atividade com maior peso na indústria, cresceu 0,6%. A produção industrial cresceu em 11 das 14 regiões pesquisadas, com destaque para os aumentos no Ceará (9,6%), Amazonas (8%) e Rio Grande do Sul (7,7%), e para os recuos no Espírito Santo (-3,5%), Rio de Janeiro (-1,3%) e Pará (-0,2%). A indústria de São Paulo, com maior participação nacional, cresceu 1,8%. Serviços A receita nominal do setor de serviços cresceu 8,5% em 2013, contra 10% em 2012, segundo a Pesquisa Nacional de Serviços divulgada pelo IBGE. Destacaram-se as expansões da receita nos segmentos transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (10,8%) e serviços prestados a famílias (10,2%).

Desempenho da economia estadual em 2012 De acordo com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – Ceperj 44, o Produto Interno Bruto do estado do Rio de Janeiro totalizava R$ 504.221 milhões ao fim de 2012. A economia estadual apresentou, naquele ano, crescimento real de 1,9%, inferior ao de 2011, que foi de 2,1%. Este resultado foi também maior do que o nacional, que registrou uma taxa de variação de 1,0%. O estado respondeu, em 2012, por 11,48% do PIB do país, sendo superado apenas por São Paulo (32,1%) e seguido por Minas Gerais (9,2%). Sua renda per capita foi de R$ 31.064,63, inferior apenas a Distrito Federal (R$ 64.653,00) e São Paulo (R$ 33.624,41). As atividades econômicas que registraram maiores taxas de variação de volume foram construção civil (8,9%); comércio e serviços de reparação (5,4%); e transporte e armazenagem (4,3%). 44 - Projeto Contas Regionais do Brasil – Produto Interno Bruto – PIB do Estado do Rio de Janeiro – 2012, parceria entre IBGE e órgãos estaduais de estatística, publicado em novembro de 2014 no sítio http://www.ceperj.rj.gov.br/ceep/pib/pib.html.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Cumpre observar que a atividade extrativa mineral – petróleo, embora tenha apresentado ligeira melhora no índice de volume em 2012 (0,1%), apresentou crescimento significativo no índice de preço, por conta do aumento de 32,2% do preço do petróleo em reais. Em consequência, o estado do Rio de Janeiro aumentou sua participação no PIB do país de 11,2% em 2011 para 11,5% em 2012. Agricultura, pecuária e pesca A agropecuária, responsável por 0,4% do valor adicionado do estado, apresentou, em 2012, taxa de variação positiva de 6,8%, em função dos bons resultados do setor agrícola. As atividades de pecuária e pesca tiveram desempenhos modestos, com taxas de crescimento de 1,7%. Indústria Com relação à taxa de variação do volume do setor industrial, o Rio de Janeiro encerrou 2012 com um desempenho positivo de 1,1%, superior ao alcançado em 2011, de -0,5%. A indústria extrativa – petróleo, conforme comentado, embora tenha apresentado crescimento significativo no índice de preços, apresentou resultado pouco expressivo em volume produzido (0,1%). O setor de petróleo ganhou em participação, passando de 14,5% para 17,7% do valor adicionado. A indústria de transformação, que representa 7,1% do valor adicionado, apresentou volume com taxa de variação negativa (-5,4%), em função, principalmente, do mau desempenho na produção de caminhões e ônibus (-36,3%), automóveis (-32,3%) e metalurgia de metais não-ferroros (-32,1%). O setor de produção e distribuição de energia, gás, água e limpeza urbana, com participação de 2,2% no valor adicionado, e a construção civil, que participa com 5,3%, registraram crescimento de 12,5% e 8,9% respectivamente. No caso da construção civil, o destaque foi para o segmento das obras públicas. Serviços O setor de serviços, responsável por 67,4% do valor adicionado, apresentou taxa de variação de volume de 2,2%, com destaque para as atividades de comércio (5,4%) e transporte (4,1%).

Estimativas para 2013 Segundo estimativas da Fundação Ceperj, o PIB fluminense atingiu R$ 576.011,70 em 2013, apresentando crescimento de 2,1%, inferior ao do país, de 2,3%, mas superior ao observado em 2012, tanto no estado do Rio de Janeiro (1,9%), quanto no Brasil (1,0%) 45. Tais estimativas também apontam crescimento do PIB per capita, atingindo R$ 35.188,80 no estado, com maior participação do Rio de Janeiro no PIB 45 - A Fundação Ceperj destaca que o IBGE está em processo de elaboração de uma “nova base”, com aperfeiçoamentos metodológicos no cálculo e incorporação das novas recomendações internacionais, em que 2010 será o ano de referência. Assim. as informações sofrerão algum tipo de revisão. A expectativa é que os dados definitivos do PIB, de 2010 em diante, sejam divulgados em 2015.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Brasil, passando de 11,48% em 2012 para 11,91% em 2013. A tabela a seguir demonstra a evolução do PIB estadual. Tabela 35: PIB, PIB per capita, população residente e relação PIB Rio de Janeiro/PIB Brasil – 1995-2013

Rio de Janeiro Produto Interno Bruto

Brasil

População residente (habitantes)

Ano

PIB per capita (R$)

Volume Em R$1.000.000

Índice 1995=100

Variação anual (%)

Produto Interno Bruto Em R$ 1.000.000

Relação PIB RJ/ PIB Brasil (%)

1995

78.944,95

100,00

13 642 758

5.786,58

705.640,89

11,19

1996

94.684,07

100,99

0,99

13 795 558

6.863,37

843.965,63

11,22

1997

104.424,11

101,95

0,95

13 947 862

7.486,75

939.146,62

11,12

1998

114.177,72

102,75

0,78

14 107 866

8.093,20

979.275,75

11,66

1999

127.218,91

103,20

0,44

14 319 537

8.884,29

1.064.999,71

11,95

2000

139.754,79

105,86

2,57

14 493 715

9.642,44

1.179.482,00

11,85

2001

152.098,91

106,78

0,87

14 668 977

10.368,75

1.302.135,03

11,68

2002

171.371,99

110,87

3,82

14 846 102

11.543,23

1.477.821,77

11,60

2003

188.014,96

109,64

-1,11

15 024 965

12.513,50

1.699.947,69

11,06

2004

222.945,04

113,17

3,22

15 203 750

14.663,82

1.941.498,36

11,48

2005

247.017,53

116,51

2,95

15 383 407

16.057,40

2.147.239,29

11,50

2006

275.327,13

121,15

3,99

15 561 720

17.692,59

2.369.483,55

11,62

2007

296.767,78

125,53

3,62

15 420 450

19.245,08

2.661.344,53

11,15

2008

343.182,07

130,74

4,15

15 872 362

21.621,36

3.032.203,49

11,32

2009

353.878,14

133,30

1,96

16 010 429

22.102,98

3.239.404,05

10,92

2010

407.122,79

139,25

4,46

15 993 583

25.455,38

3.770.084,87

10,80

2011

462.376,21

142,22

2,13

16 112 678

28.696,42

4.143.013,34

11,16

2012

504.221,37

144,96

1,93

16 231 365

31.064,63

4.392.093,00

11,48

2013*

576.011,70

148,02

2,11

16 369 179

35.188,80

4.837.950,00

11,91

Fonte: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – Ceperj/Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas – Ceep. Nota: Estimativas para o PIB regional.

Ainda com referência ao exercício de 2013 46, os principais indicadores do nível de atividade no estado do Rio de Janeiro – produção industrial, volume de vendas e receitas do comércio varejista, serviços e emprego e renda – registram, alguns, estabilidade e, a maioria, resultados positivos em comparação com os de 2012, sinalizando, no seu conjunto, para o crescimento da economia fluminense em 2013. No que se refere à produção industrial do Rio de Janeiro, a Pesquisa Mensal da Indústria do IBGE aponta uma expansão de 0,1% em 2013, mostrando estabilidade no nível de atividade, embora abaixo do desempenho médio nacional (1,2%), como evidenciado na tabela apresentada mais adiante. Conforme a pesquisa, para esse resultado da indústria 46 - Adaptado das Contas de Governo 2013, disponível no portal do TCE-RJ, no endereço http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/contasde-governo-do-estado-do-rio-de-janeiro.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS geral foi determinante o crescimento de 1,6% da indústria de transformação, uma vez que a indústria extrativa apresentou uma retração de 6% em 2013 47. Na indústria de transformação, o impacto positivo mais importante ficou com o setor de veículos automotores (26,7%), impulsionado, especialmente, pela maior produção de caminhões e automóveis; destacam-se ainda os avanços vindos de farmacêutica (11,8%), de borracha e plástico (19,8%) e de outros produtos químicos (5,6%), influenciados, principalmente, pela maior fabricação dos itens medicamentos, no primeiro ramo, pneus, artigos de plástico para uso doméstico e chapas ou folhas autoadesivas de plástico, no segundo, e herbicidas para uso na agricultura e oxigênio, no último. Em sentido oposto, o IBGE aponta para a forte retração observada na indústria de transformação da metalurgia básica (-14,5%), que exerceu, junto com a queda nas indústrias extrativas, as influências negativas mais relevantes sobre o total da indústria fluminense em 2013, pressionadas, em grande parte, pelos recuos verificados na produção de vergalhões de aços ao carbono e de óleos brutos de petróleo, respectivamente. O resultado negativo da produção na indústria extrativa explicaria o fraco resultado observado na arrecadação estadual em 2013, no que se refere, especificamente, à receita patrimonial (-12,05%), decorrente das receitas provenientes do petróleo – royalties e participações especiais, que mostrou queda de 5,84%, em termos reais, na comparação com 2012, sendo responsável por quase a totalidade das receitas auferidas naquela rubrica. Em termos regionais, entre 14 locais pesquisados, o resultado da indústria fluminense ficou aquém dos 10 que apontaram crescimento na produção, além do Brasil, como evidenciado na tabela apresentada a seguir: Tabela 36: Indústria geral – Indicadores da produção fixa – Resultados regionais – 2013 – Variação (%)

Locais Amazonas Pará Região Nordeste Ceará Pernambuco Bahia Minas Gerais Espírito Santo Rio de Janeiro São Paulo Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul Goiás Brasil

Acumulado dez/jan 2013 0,7 -4,9 0,8 3,3 0,7 3,8 -1,3 -6,7 0,1 0,7 5,6 1,5 6,8 0,5 1,2

Fonte: IBGE 47 - IBGE. Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física – Regional. Rio de Janeiro. Dezembro de 2013. Acesso em 31.03.2014. http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/industria/pimpfregional/default.shtm.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Quanto aos indicadores do comércio, segundo a Pesquisa Mensal do IBGE, o comércio varejista ampliado do estado apresentou taxas positivas, em 2013, tanto para o volume de vendas (6,1%) quanto para a receita nominal de vendas (12,5%), em relação a 2012 48. Essa pesquisa ampliada destaca as vendas em volume das atividades Equipamentos e materiais para informática e de comunicação (25,2%), outros artigos de uso pessoal (18,0%), além dos materiais de construção (7,8%) e veículos e motocicletas, partes e peças (7,9%). Essas taxas observadas no comércio varejista ampliado (sem ajustamento sazonal) foram positivas e muito superiores àquelas observadas para o país, referentes ao volume de vendas (3,6%) e à receita nominal de vendas (8,9%), como evidenciado na tabela apresentada a seguir: Tabela 37: Comércio varejista ampliado – Receita nominal e volume de vendas – Resultados regionais – 2013 – Variação (%)

Acumulado dez/jan 2013

Locais

Ceará

6,0

Volume de vendas -0,1

Pernambuco

11,0

5,1

Bahia

7,5

1,8

Minas Gerais

3,9

-0,5

Espírito Santo

0,4

-4,3

Rio de Janeiro

12,5

6,1

São Paulo

8,1

3,0

Paraná

12,8

7,0

Santa Catarina

9,1

3,7

Rio Grande do Sul

11,6

6,4

Goiás

9,6

5,3

Distrito Federal

3,8

-0,3

Brasil

8,9

3,6

Receita nominal

Fonte: IBGE

Com relação aos Serviços, a Pesquisa Mensal do IBGE apontou para o crescimento de 6,7% em 2013 na comparação com o ano anterior (vide tabela anterior), abaixo da média nacional (8,5%), destacando-se as atividades Serviços prestados às famílias (8,3%), Serviço de Informação (8,0%) e de Transportes (7,7%) 49. 48 - Optou-se por demonstrar a variação do comércio varejista ampliado, que compreende as atividades Veículos e motos, partes e peças e Material de construção, além de todas as outras computadas no comércio varejista, em razão da importância relativa dessas atividades no estado do Rio de Janeiro. As atividades do comércio varejista são: combustíveis e lubrificantes, hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, tecidos, vestuário e calçados, móveis e eletrodomésticos, artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria, equipamentos e material para escritório informática e comunicação, Livros, jornais, revistas e papelaria, Outros artigos de uso pessoal e doméstico. Também o comércio varejista apresentou resultado positivo em 2013 na comparação com 2012, assinalando variação de 5,0% no volume de vendas e de 13,7% da receita nominal, ambas acima da média nacional, de 4,3% e 5,0%, respectivamente. Cf. IBGE. Pesquisa Mensal do Comércio. Rio de Janeiro. Dezembro de 2013. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/comercio/pmc/default.shtm. Acesso em 31.03.2014. 49 - Cf. IBGE. Pesquisa Mensal de Serviços. Rio de Janeiro. Dezembro de 2013. Acesso em 31.03.2014. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/servicos/pms/default.shtm .

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Tabela 38: Serviços – Receita nominal – Resultados regionais – 2013 – Variação (%)

Locais Rondônia Acre Amazonas Roraima Pará Amapá Tocantins Maranhão Piauí Ceará Rio Grande do Norte Paraíba Pernambuco Alagoas Sergipe

Acumulado dez/jan 2013 9,2 8,5 10,5 5,0 8,4 4,4 13,0 8,3 3,4 13,0 5,2 11,1 5,7 9,4 3,0

Fonte: IBGE

No que se refere ao comércio exterior, segundo o Banco Central, a balança comercial do estado acumulou déficit de US$ 301,1 milhões em 2013, ante um déficit de US$ 8,3 bilhões em 2012, como resultado da redução das exportações em 26% e do crescimento das em 5,5%, totalizando, no ano de 2013, respectivamente, US$ 21,3 bilhões importações e US$ 21,6 bilhões 50. A contração das exportações refletiu reduções de 8,3% nos preços e de 19,4% no quantum, destacando-se o recuo de 36,8% nas vendas de produtos básicos. Já o crescimento das importações, por sua vez, resultou de redução de 4,9% nos preços e de aumento de 10,8% no quantum, ressaltando-se as elevações de 13,8% nas aquisições de matérias-primas e produtos intermediários e de 11,9% nas de bens de capital 51. Segundo os dados do Siafem, a arrecadação estadual do ICMS, considerada um indicador do ritmo da atividade econômica no estado, totalizou R$ 30,7 bilhões e m 2013 52, com um crescimento de 8,64%, em termos reais, na comparação com o ano anterior, acompanhando a tendência de crescimento já observada. Para a Fundação Ceperj, os setores de comércio, serviços e construção civil foram os principais responsáveis pelos resultados positivos na economia fluminense em 2013, em função, principalmente, dos grandes eventos que foram realizados no estado (tais como a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude) e das obras de infraestruturas viárias. A tendência futura, conforme o BC, é que a economia seja favorecida pela combinação dos impactos da Copa do Mundo da Fifa 2014 e da recomposição da produção de petróleo, que, aliada à recente depreciação da taxa de câmbio, tende a contribuir para a melhora do saldo comercial do estado 53.

50 - Cf. Banco Central do Brasil. Boletim Regional. Rio de Janeiro. Janeiro de 2014, p. 55. 51 - Idem. 52 - Neste total está incluído o valor referente ao Adicional do ICMS, referente a Lei nº 4.056/02. 53 - Cf. Banco Central do Brasil. Boletim Regional. Rio de Janeiro. Janeiro de 2014, p. 57.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

De fato, o estudo prospectivo realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – Firjan, referente a 2012-2014, publicado no documento “Decisão Rio”, informa que são anunciados investimentos públicos e privados, de origem nacional e estrangeira, da ordem de R$ 211,5 bilhões, representando um aumento de 16,6% em relação ao anunciado para o período 2011-2013 54. Gráfico 26: Investimentos por setor de atividade

Fonte: Firjan, Decisão Investimento Rio 2012/2014

Desse total, 70,1% (R$ 148,2 bilhões) correspondem a investimentos industriais – soma dos investimentos da indústria de transformação (R$ 40,5 bilhões) e os da Petrobras (R$ 107,7 bilhões); do restante, destacam-se 24,1% (R$ 51 bilhões) previstos para infraestrutura – transporte, logística, energia, desenvolvimento urbano e saneamento básico, 4,1% (R$ 8,6 bilhões) relativos a instalações olímpicas e 0,8% (R$ 1,8 bilhão) para turismo. Segundo a Firjan, os investimentos relacionados à Copa da Fifa 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 representam R$ 17,9 bilhões d e um total de R$ 211,5 bilhões, sendo que os R$ 8,6 bilhões relativos a instalações olímpicas tratam apenas de projetos anunciados, mas ainda não detalhados pelos setores público e privado, incluindo hotéis, infraestrutura e reforma ou construção de instalações olímpicas. Em suma, observa-se que os principais indicadores conjunturais apontam, de fato, para um crescimento moderado da economia fluminense em 2013, estimado pela Ceperj em 2,65%, superior ao nacional (2,3%), com sinais de aquecimento da demanda e no mercado de trabalho e boas perspectivas de expansão em 2014, em razão da maturação de diversos investimentos relacionados com os eventos internacionais designados para o estado.

54 - Decisão Rio 2012-2014. Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. Acesso em 24.04.2014. Disponível em http://www.firjan.org.br/main.jsp?lumChannelId=402880811F24243A011F243843420638.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Evolução setorial A tabela a seguir demonstra o desempenho dos subsetores na evolução do PIB fluminense. Tabela 39: Participação da atividade no valor adicionado bruto a preço básico – RJ – 2012 Atividades

Participação (%) 0,43

AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA Indústria extrativa

17,65

Indústria de transformação

7,10

Construção civil

5,26

Siup - Produção e distribuição de eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana

2,18

SERVIÇOS Comércio e serviços de manutenção e reparação

9,35

Transportes, armazenagem e correio

5,46

Serviços de informação

3,83

Intermediação financeira, seguros e previdência complementar e serviços relacionados

5,57

Atividades imobiliárias e aluguéis

8,24

Administração, saúde e educação públicas e seguridade social

17,93

Outros serviços Fonte: IBGE - Contas Regionais do Brasil..

17,00

Com exceção dos anos de 2007 e 2009, na última década o setor de serviços perdeu espaço em sua participação no PIB estadual para a indústria extrativa, em vermelho no gráfico que segue: Gráfico 27: Evolução da participação da indústria extrativa no valor adicionado bruto a preço básico – 1997-2012

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

O gráfico a seguir ilustra o avanço da indústria extrativa, em azul escuro, o recuo e posterior recuperação dos Siup e da construção civil e a estagnação da indústria de transformação, em laranja. Ao tomar o ano de 2002 como índice 100, os avanços e recuos são facilmente identificáveis: Gráfico 28: Evolução do índice acumulado do volume do valor adicionado a preço básico, segundo atividades da indústria – 1997-2012

Extração de petróleo e outros minerais Indústria de transformação Construção civil Produção e distribuição de eletricidade e gás, água e esgoto e limpeza urbana

2002=100 180 165,2

160 155,0 146,8

140

135,5

120

109,6 109,3 106,7

100

110,1

110,4 104,0

107,6 105,7

101,8

109,6

100,1 97,5

104,3 101,3101,5 99,4

100,0

95,5

97,3 95,3

135,8 124,3 125,7

122,8 118,4 115,6 113,2 113,4 107,6 107,3 115,7 116,0 104,2 112,9 110,1 104,6 100,3 101,9 99,0 101,1 99,1 98,1

144,7

132,9 122,0

117,4

93,3

116,9

117,0

100,1

100,2

84,4 77,1 68,1

61,3 52,4

40 1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

No setor de serviços, a administração pública apresentou crescimento consistente e superior à variação populacional, tendo ocorrido forte recuperação da intermediação financeira nos anos recentes. Comércio, porém, passou anos em situação pior que a registrada em 1997, somente reagindo a partir de 2006 e registrando recuo em 2009. Gráfico 29: Evolução do índice acumulado do volume do valor adicionado a preço básico, segundo atividades de serviços – 1997-2012 Comércio e serviços de reparação e manutenção Intermediação financeira, seguros e previdência complementar e serviços relacionados

Administração, saúde e educação públicas e seguridade social 2002=100 170

162,4

164,1

159,1

160 149,1

150

143,9

140 136,6

133,7

130

127,2 118,6

120 110 101,5

103,1

100

97,0

91,8

91,9

88,7

90,7

93,1

1997

1998

1999

93,0

102,4

94,3

101,2

100,0

94,2 96,9

102,0

105,8

97,5 94,1

106,0

100,1 98,3

109,2

112,3

118,8 116,4 110,5

118,8 116,0 117,1

115,7

106,2111,8 104,8

92,9

95,0 93,3

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PIB regional e dos municípios de 2007 a 2012 No contexto regional ou municipal, a metodologia para apuração do PIB adotada pela Fundação Ceperj segue aquela do IBGE e apresenta apenas os três setores de atividade econômica, abrindo detalhamento somente ao subsetor de administração pública. A mudança, ocorrida há alguns anos, também excluiu a separação da produção de petróleo e gás natural na Bacia de Campos, passando a integrar as produções industriais de municípios. O rateio da produção de petróleo e gás natural, no caso de dois ou mais municípios serem confrontantes com o mesmo campo no mar, será proporcional à área de campo contida entre as linhas de projeção dos limites territoriais do município, até a linha de limite da plataforma continental. Mas esse dado não é divulgado e, por conseguinte, a evolução do desempenho da indústria fica mascarada pela impossibilidade de separação da atividade extração de petróleo e gás dos demais subsetores industriais. Em virtude dessas restrições, o presente tópico 55 analisará a evolução dessas quatro variáveis: agropecuária, indústria, serviços e administração pública nos níveis estadual e regional, apresentando, ao final, os comportamentos dos municípios frente à sua região e ao conjunto do estado do Rio de Janeiro. De acordo com a Fundação Ceperj, em 2012, cinco municípios destacaram-se na liderança das participações no PIB do estado, mantendo suas posições no ranking: Rio de Janeiro (43,8%), Campos dos Goytacazes (8,9%), Duque de Caxias (5,4%), Niterói (3,0%) e Macaé (2,9%). Somados, esses municípios responderam por 64,0% da economia fluminense: O gráfico seguinte traz a evolução da participação de cada região adicionado bruto do estado.

no valor

Gráfico 30: Evolução da contribuição das regiões administrativas ao PIB estadual – 2007-2012 2007

% do PIB estadual total

2008

2009

2010

2011

2012

50 42,9

39,6

30 25,0

21,2

16,1 12,3

8,3

10 6,5

3,9

3,7 1,0

1,0

6,0

5,5 1,0

1,3 1,5

3,0

Metropolitana sem a capital

Capital

Região Noroeste Fluminense

Região Norte Fluminense

Região Serrana

Região das Região do Região Baixadas Médio Paraíba Centro-Sul Litorâneas Fluminense

Região da Costa Verde

55 - A Fundação Ceperj utiliza como referência básica os resultados dos projetos Contas Regionais do Brasil e PIB Municipal, desenvolvidos pelo IBGE com a participação, entre outros, dos órgãos estaduais de estatística. Disponível em dezembro de 2014 no sítio http://www.ceperj.rj.gov.br/ceep/pib/pib.html. 56 - A pesquisa inclui Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito na região das Baixadas Litorâneas, à qual pertenciam até 2013.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Como no ano anterior, os cinco municípios com maiores participações na agropecuária foram Teresópolis (10,0%), Campos dos Goytacazes (7,7%), São Francisco de Itabapoana (6,7%), Sumidouro (5,2%) e Nova Friburgo (3,8%). As regiões Serrana (28,1%) e Norte Fluminense (22,7%) seguem sendo o celeiro estadual. Gráfico 31: Evolução da contribuição das regiões administrativas ao PIB estadual na agropecuária – 2007-2012 % do PIB estadual na atividade econômica

2007

2008

2009

2010

2011

2012

29,1

30 24,0

22,7 20,1

20 14,1

12,0

10,9

9,1

7,3

8,6

7,3 7,9

5,5

4,3

6,9 4,2

3,4

2,6

Metropolitana sem a capital

Capital

Região Noroeste Fluminense

Região Norte Fluminense

Região Serrana

Região das Baixadas Litorâneas

Região do Região Centro- Região da Médio Paraíba Sul Costa Verde Fluminense

Ainda no setor agropecuário, o peso que a atividade teve na produção segue pouco representativo, com exceção das regiões Noroeste Fluminense, Serrana e CentroSul, conforme se observa no próximo gráfico. Gráfico 32: Evolução da contribuição da agropecuária na economia regional – 2007-2012 2007

% do PIB regional

2008

2009

2010

2011

2012

10 9 8

7 6 5,2

5,1

4 3,2

3 2,1

2,1

2,3

2 1,0 0,8

1 0,1

0,1

0,0

0,6

0,5

0,4 0,5

0,7

0,4

0,0

Metropolitana

Capital

Região Noroeste Fluminense

Região Norte Fluminense

Região Serrana

Região das Região do Região Baixadas Médio Paraíba Centro-Sul Litorâneas Fluminense

Região da Costa Verde

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS A indústria respondeu por 32,2% do valor adicionado em 2012. Os cinco municípios que encerraram o ano com maiores participações no ranking foram Campos dos Goytacazes (26,0%), Rio de Janeiro (16,7%), Rio das Ostras (6,5%), Cabo Frio (6,3%) e Duque de Caxias (4,7%). Voltou a ganhar espaço a petroleira Região Norte Fluminense, aproximando-se do pico alcançado em 2008. Seguem-se as Baixadas Litorâneas, a capital e as regiões Metropolitana (sem a capital) e Médio Paraíba. O gráfico ilustra a evolução no período: Gráfico 33: Evolução da contribuição das regiões administrativas ao PIB estadual na indústria – 2007-2012 % do PIB estadual na atividade econômica

2007

2008

2009

2010

2011

2012

36,3 30,7

30 22,8

18,5

17,0

16,7

16,4

13,7

8,3

6,0 3,4

2,8 0,4

0,4

0,5

1,2

2,3

2,5

Metropolitana sem a capital

Capital

Região Noroeste Fluminense

Região Norte Fluminense

Região Serrana

Região das Região do Região Baixadas Médio Paraíba Centro-Sul Litorâneas Fluminense

Região da Costa Verde

O setor industrial prevalece nas regiões confrontantes à Bacia de Campos. No período analisado, a indústria cresceu em participação nas regiões Centro-Sul, Serrana, Baixadas Litorâneas e Noroeste Fluminense, além da capital. Gráfico 34: Evolução da contribuição da indústria na economia regional – 2007-2012 2007

% do PIB regional

2008

2009

2010

2011

2012

100 90 80

74,3

72,8

65,5 63,3

60 50

45,0 41,6

34,9 30,0

27,9

27,5

22,5

18,2

17,5 12,9

13,6

12,4

13,1

14,1

Metropolitana

Capital

Região Noroeste Fluminense

Região Norte Fluminense

Região Serrana

Região das Região do Região Baixadas Médio Paraíba Centro-Sul Litorâneas Fluminense

Região da Costa Verde

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Na capital e na Região Metropolitana estão concentradas as maiores contribuições para o PIB estadual de serviços de administração, saúde e educação públicas e seguridade social. O gráfico evidencia a participação dessa atividade em todas as regiões do estado. Gráfico 35: Evolução da contribuição das regiões administrativas ao PIB estadual na administração pública – 2007-2012 % do PIB estadual na atividade econômica

2007

2008

2009

2010

2011

2012

40,5

39,8

40 32,3

31,9

10 6,3

2,0

6,6

5,0 5,0

5,1

5,6 5,6

5,4

2,0

1,7 1,6

1,7

1,9

Metropolitana sem a capital

Capital

Região Noroeste Fluminense

Região Norte Fluminense

Região Serrana

Região das Baixadas Litorâneas

Região do Região Centro- Região da Médio Paraíba Sul Costa Verde Fluminense

A administração pública chega a representar mais de um terço do PIB da Região Noroeste Fluminense, caindo progressivamente sua participação até chegar ao mínimo no Norte Fluminense, em decorrência da pujança da indústria petrolífera. Gráfico 36: Evolução da contribuição da administração pública na economia regional – 2007-2012 2007

% do PIB regional

2008

2009

2010

2011

2012

100 90 80

70 60 50 40 34,0

35,1 31,0

24,9 19,4

21,1

17,0

23,8

23,1

19,2

18,0

16,8 13,8 9,2

12,1

17,6 11,5

7,4

Metropolitana

Capital

Região Noroeste Fluminense

Região Norte Fluminense

Região Serrana

Região das Baixadas Litorâneas

Região do Região Centro- Região da Médio Paraíba Sul Costa Verde Fluminense

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Serviços como um todo (incluída a administração pública, já apresentada) estão fortemente concentrados na Região Metropolitana. Houve aumento da participação dessa atividade nas regiões Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas, Médio Paraíba, Centro-Sul e Costa Verde. Gráfico 37: Evolução da contribuição das regiões administrativas ao PIB estadual em serviços – 2007-2012 % do PIB estadual na atividade econômica

2007

2008

2009

2010

2011

2012

60 53,6

50,8

30 26,0

23,6

6,3 4,4 1,2

4,0 3,4

4,0

4,2 5,0

5,3 3,2

1,2

1,3 1,2

1,2

Metropolitana sem a capital

Capital

Região Noroeste Fluminense

Região Norte Fluminense

Região Serrana

Região das Baixadas Litorâneas

Região do Região Centro- Região da Médio Paraíba Sul Costa Verde Fluminense

O setor de serviços como um todo mantém-se preponderante nas economias regionais, com reduzida ênfase no PIB das regiões petrolíferas, infladas por esta indústria que, todavia, ocorre na plataforma continental. Gráfico 38: Evolução da contribuição de serviços na economia regional – 2007-2012 2007

% do PIB regional

2008

2009

2010

2011

2012

100 87,1

90 81,8

82,4

86,4 82,4

83,8

81,7

72,2

75,3

67,7

68,8

64,4 57,9

54,0

50 40

36,2

24,9

34,1

26,6

20 10 Metropolitana

Capital

Região Noroeste Fluminense

Região Norte Fluminense

Região Serrana

Região das Região do Região Baixadas Médio Paraíba Centro-Sul Litorâneas Fluminense

Região da Costa Verde

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Os municípios da Região das Baixadas Litorâneas apresentaram o seguinte comportamento: Gráfico 39: Evolução do PIB a preços de mercado – Região das Baixadas Litorâneas – R$ milhões – 2007-2012

2012

2011

2010

2009

2008

2007

239 148

Silva Jardim 1 146 730

Saquarema 1 139 841

São Pedro da Aldeia 11 327 340

Rio das Ostras 962 501

Rio Bonito 329 484

Iguaba Grande 3 549 999

Casimiro de Abreu 941 601

Cachoeiras de Macacu 12 480 926

Cabo Frio 1 031 588

Arraial do Cabo 2 460 753

Armação dos Búzios 1 622 879

Araruama 2 000 000

4 000 000

6 000 000

8 000 000

10 000 000

12 000 000

14 000 000

Gráfico 40: Evolução do PIB per capita – Região das Baixadas Litorâneas – R$ – 2007-2012 2012

2011

2010

2009

2008

2007

11 195

Silva Jardim 14 792

Saquarema 12 452

São Pedro da Aldeia 97 537

Rio das Ostras 17 055

Rio Bonito 13 683

Iguaba Grande 95 072

Casimiro de Abreu 17 077

Cachoeiras de Macacu 63 940

Cabo Frio 36 458

Arraial do Cabo 84 933

Armação dos Búzios 13 940

Araruama 20 000

40 000

60 000

80 000

100 000

120 000

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Gráfico 41: Evolução do valor adicionado da agropecuária – Região das Baixadas Litorâneas – R$ milhões – 2007-2012

2012

2011

2010

2009

2008

2007

8 290

Silva Jardim

11 193

Saquarema 13 458

São Pedro da Aldeia 8 031

Rio das Ostras 5 096

Rio Bonito 1 759

Iguaba Grande

11 439

Casimiro de Abreu 21 682

Cachoeiras de Macacu 23 879

Cabo Frio 5 461

Arraial do Cabo 3 086

Armação dos Búzios

22 496

Araruama 5 000

10 000

15 000

20 000

25 000

30 000

35 000

Gráfico 42: Evolução do valor adicionado da indústria – Região das Baixadas Litorâneas – R$ milhões – 2007-2012

2012

2011

2010

2009

2008

2007

22 563

Silva Jardim 190 243

Saquarema 124 539

São Pedro da Aldeia 8 927 270

Rio das Ostras 134 659

Rio Bonito 30 412

Iguaba Grande 2 472 399

Casimiro de Abreu 186 975

Cachoeiras de Macacu 8 748 759

Cabo Frio 675 410

Arraial do Cabo 1 758 694

Armação dos Búzios 195 525

Araruama 1 000 000

2 000 000

3 000 000

4 000 000

5 000 000

6 000 000

7 000 000

8 000 000

9 000 000 10 000 000

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Gráfico 43: Evolução do valor adicionado da adm. pública – Região das Baixadas Litorâneas – R$ milhões – 2007-2012

2012

2011

2010

2009

2008

2007

120 905

Silva Jardim 363 945

Saquarema 404 160

São Pedro da Aldeia 661 831

Rio das Ostras 267 078

Rio Bonito 144 034

Iguaba Grande 210 298

Casimiro de Abreu 269 237

Cachoeiras de Macacu 1 038 204

Cabo Frio 144 225

Arraial do Cabo 195 674

Armação dos Búzios 517 850

Araruama 200 000

400 000

600 000

800 000

1 000 000

1 200 000

Gráfico 44: Evolução do valor adicionado dos demais serviços – Região das Baixadas Litorâneas – R$ milhões – 2007-2012

2012

2011

2010

2009

2008

2007

75.413

Silva Jardim 483.643

Saquarema 524.294

São Pedro da Aldeia 1.442.871

Rio das Ostras 461.330

Rio Bonito 139.057

Iguaba Grande 721.770

Casimiro de Abreu 336.546

Cachoeiras de Macacu 2.307.113

Cabo Frio 179.914

Arraial do Cabo 434.603

Armação dos Búzios 764.967

Araruama 0

500.000

1.000.000

1.500.000

2.000.000

2.500.000

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS V - INDICADORES FINANCEIROS O presente capítulo atém-se tão somente à análise do desempenho econômico financeiro do município 57, com base em números fornecidos pelo próprio nas prestações de contas de administração financeira encaminhada ao Tribunal de Contas para emissão de parecer prévio, não abordando questões de legalidade, legitimidade e economicidade, objeto de avaliação pelo Corpo Deliberativo do TCE-RJ. A evolução e a composição das receitas e despesas no período de 2008 a 2013 são demonstradas nos gráficos abaixo, lembrando que as cifras apresentadas neste capítulo são em valores correntes. Gráficos 45 e 46: Receitas e despesas totais – 2008-2013 Mil reais

300.000

250.000

200.000

150.000

100.000

50.000

0 Receitas de Capital Receitas Correntes Receita Total

2008 130.574 130.574

2009 2.419 106.840 109.259

2010 677 136.168 136.845

2011 677 160.680 161.356

2012 192.691 192.691

2010 11.560 125.910 137.470

2011 13.106 144.088 157.194

2012 14.773 172.263 187.037

2013 2.132 208.956 211.088

Mil reais 300.000

250.000

200.000

150.000

100.000

50.000

0 Despesas de Capital Despesas Correntes Despesa total

2008 8.008 122.088 130.096

2009 11.123 105.187 116.310

2013 12.957 178.826 191.782

57 - Fontes: Prestações de Contas 2008 a 2013 – dados revisados em relação à edição anterior; relatórios da receita municipal extraídos do Sistema Integrado de Gestão Fiscal – Sigfis; Fundação Ceperj: ICMS arrecadado; IBGE: Estimativa encaminhada pelo IBGE ao TCU em julho/2013.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

A receita realizada aumentou 62% entre 2008 e 2013, enquanto a despesa cresceu 47%. Com relação à composição das receitas correntes, os gráficos a seguir apresentam sua evolução no período de seis anos em análise: Gráficos 47, 48, 49, 50, 51 e 52: Composição das receitas correntes – 2008-2013 2008

Transferências Correntes da União 10,8%

Transferências Correntes do Estado 17,7%

2009

Receita Tributária 17,0%

Transferências Correntes do Estado 23,8%

Receita Patrimonial 1,0%

Receita Tributária 20,1% Receita Patrimonial 0,5%

Transferências Correntes da União 12,0%

Outras receitas correntes 2,5% Royalties 50,9%

Receita de Serviços 0,0%

Receita de contribuição 0,0%

Outras receitas correntes 4,5%

Receita de Serviços 0,0%

Receita de contribuição 0,0%

2011

2010 Transferências Correntes do Estado 23,6%

Receita Tributária 17,9% Receita Patrimonial 0,8%

Receita Tributária 19,2%

Transferências Correntes do Estado 23,1%

Receita Patrimonial 1,3%

Transferências Correntes da União 10,7%

Transferências Correntes da União 11,1%

Outras receitas correntes 5,5%

Royalties 38,9%

Royalties 40,2% Receita de Serviços 0,5%

Receita de contribuição 0,5%

Royalties 40,5%

Outras receitas correntes 4,0% Receita de Serviços 0,7%

Receita de contribuição 0,5%

2012 Transferências Correntes do Estado 21,8%

2013 Receita Tributária 18,9%

Transferências Correntes do Estado 23,3%

Receita Patrimonial 0,9%

Receita Tributária 15,8%

Receita Patrimonial 0,6%

Transferências Correntes da União 8,7% Transferências Correntes da União 9,8%

Outras receitas correntes 3,7% Receita de Serviços 2,1%

Receita de contribuição 0,8%

Royalties 43,2%

Outras receitas correntes 3,9% Receita de Serviços 0,2%

Royalties 40,9% Receita de contribuição 5,5%

Pode-se observar a predominância das transferências correntes e dos royalties, já que a receita tributária representa 15,6% do total no ano de 2013. 82

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS O montante total transferido pela União e pelo estado ao município (excluídos os repasses de participações governamentais ligadas a petróleo e gás) teve um aumento de 91% entre 2008 e 2013: Gráfico 53: Transferências totais para o município – 2008-2013 Mil reais 80.000

70.000

60.000

50.000

40.000

30.000

20.000

10.000

0 Correntes e de capital

2008 37.255

2009 40.751

2010 47.918

2011 54.997

2012 58.703

2013 71.147

A receita tributária, por sua vez, teve um crescimento de 49% no mesmo período. A evolução desta rubrica foi beneficiada pelo aumento de 61% na arrecadação de ISS, de 2% no Imposto de Renda retido na fonte, de 66% na receita de IPTU e de 78% no ITBI. Houve decréscimo de 1% nas taxas. Gráfico 54: Receitas tributárias – 2008-2013 Mil reais 40.000 35.000 30.000

25.000 20.000

15.000 10.000

5.000 0

IPTU Imposto de Renda ITBI ISS Taxas Contr.de Melhoria Receita Tributária

2008 5.682 2.803 4.165 6.234 3.281 22.165

2009 6.714 2.395 3.968 4.900 3.468 21.446

2010 6.867 3.276 5.190 5.988 3.027 24.349

2011 7.578 4.158 6.121 9.225 3.842 30.924

2012 8.239 4.932 5.471 12.592 5.104 36.338

2013 9.404 2.865 7.405 10.046 3.260 32.980

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

As transferências correntes da União cresceram 45% no período, com aumento de 58% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios e ingressos de Outras Transferências. Gráfico 55: Transferências correntes da União – 2008-2013 Mil Reais 25.000

20.000

15.000

10.000

5.000

0 FPM ITR ICMS Exportação Outras Total

2008 7.548 5 77 6.484 14.113

2009 7.032 5 80 5.742 12.859

2010 7.539 9 83 7.418 15.049

2011 9.265 9 87 7.903 17.263

2012 7.806 11 88 8.784 16.689

2013 11.924 18 48 8.430 20.421

A evolução das transferências correntes do estado foi de 111% no período, tendo contribuído para tanto um aumento de 109% no repasse do ICMS e o crescimento de 140% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Gráfico 56: Transferências correntes do Estado – 2008-2013 Mil Reais

60.000

50.000

40.000

30.000

20.000

10.000

0 ICMS IPVA IPI FUNDEB Outras Total

2008 12.113 1.161 361 8.446 1.060 23.141

2009 13.183 1.344 310 10.564 71 25.473

2010 16.535 1.532 419 13.614 93 32.192

2011 19.414 1.857 585 15.201 37.057

2012 21.415 2.079 575 16.926 1.019 42.014

2013 25.308 2.367 629 20.250 173 48.728

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Os indicadores a seguir são úteis para melhor interpretação das finanças públicas municipais: 1.

Indicador de equilíbrio orçamentário em 2013: receita realizada = R$ 211.087.656 = 1,1007 despesa executada R$ 191.782.457

Esse quociente demonstra o quanto da receita realizada serve de cobertura para a despesa executada. A interpretação objetiva desse quociente nos leva a considerar que há R$ 110,07 para cada R$ 100,00 de despesa executada, apresentando superavit de execução. Para os exercícios anteriores, o gráfico a seguir apresenta sua evolução, demonstrando equilíbrio orçamentário em quatro dos seis anos em análise. Gráfico 57: Indicador de equilíbrio orçamentário – 2008-2013 1,40

1,20

1,1007 0,9955

1,00 1,0037

1,0265

1,0302

2011

2012

0,9394

0,80

0,60

0,40

0,20

0,00

2008

2009

2010

2013

Indicador do comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa em 2013: despesas correntes= R$ 178.809.714 = 0,86 receitas correntes R$ 208.955.708

Esse indicador mede o nível de comprometimento do município com o funcionamento da máquina administrativa, utilizando-se recursos provenientes das receitas correntes. Do total da receita corrente, 86% são comprometidos com despesas correntes. O gráfico a seguir apresenta a evolução desse indicador desde 2008: 85

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Gráfico 58: Indicador do comprometimento da receita corrente com o custeio – 2008-2013 1,40

1,20

1,00

0,93

0,98 0,92

0,90

0,89

2011

2012

0,86

0,80

0,60

0,40

0,20

0,00 2008

2009

2010

2013

As despesas correntes destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos. Tais despesas tiveram um crescimento de 46% entre 2008 e 2013, enquanto as receitas correntes cresceram 60% no mesmo período. 3.

Indicador de autonomia financeira em 2013: receita tributária própria = R$ 32.979.649 = 0,184 despesas correntes R$178.809.714

Esse indicador mede a contribuição da receita tributária própria do município no atendimento às despesas com a manutenção dos serviços da máquina administrativa. Como se pode constatar, o município apresentou uma autonomia de 18,4% no exercício de 2013. A evolução desse indicador está demonstrada no gráfico a seguir. Gráfico 59: Indicador de autonomia financeira – 2008-2013 0,300

0,250 0,215 0,200

0,204

0,212

0,193

0,184

0,182

0,150

0,100

0,050

0,000 2008

2009

2010

2011

2012

2013

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Houve aumento da autonomia municipal, uma vez que a receita tributária cresceu 49% no período, contra 46% de aumento das despesas correntes. No período analisado, houve aumento na capacidade do ente em manter as atividades e serviços próprios da administração com recursos oriundos de sua competência tributária, o que o torna menos dependente de transferências de recursos financeiros dos demais entes governamentais. 4.

Indicador do esforço tributário próprio em 2013: receita tributária própria + inscrição líquida na dívida ativa = receita arrecadada R$ 32.979.649 + 10.354.700 = 0,205 R$ 211.087.656

Esse indicador tem como objetivo comparar o esforço tributário próprio que o município realiza no sentido de arrecadar os seus próprios tributos, em relação às receitas arrecadadas. Os recursos financeiros gerados em decorrência da atividade tributária própria do município correspondem a 20,5% da receita total, enquanto, no período analisado, sua performance está demonstrada no gráfico a seguir. Gráfico 60: Indicador do esforço tributário próprio – 2008-2013 0,50 0,45 0,40

0,360

0,35

0,313

0,30 0,246

0,25

0,248 0,205

0,20

0,170

0,15 0,10 0,05

0,00 2008

2009

2010

2011

2012

2013

Ocorreu aumento de 21% nesse indicador nos últimos seis anos. Há de se ressaltar, também, nesta análise, os valores que vêm sendo inscritos em dívida ativa, se comparados com o total da receita tributária arrecadada nos respectivos exercícios (gráficos seguintes com valores em milhares de reais correntes). Nos demonstrativos contábeis, não foi possível segregar a dívida ativa em tributária e não tributária.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Gráfico 61: Comparativo da receita tributária própria e inscrição na dívida ativa – 2008-2013 40.000

35.000

30.000

25.000

20.000

15.000

10.000

5.000

Inscrição na Dívida Ativa Receita Tributária

2008 22.165

2009 17.909 21.446

2010 9.325 24.349

2011 9.032 30.924

2012 23.960 36.338

2013 10.355 32.980

O gráfico abaixo apresenta a performance da cobrança da dívida ativa sobre o estoque preexistente, já que não é possível apurar a idade das cobranças recebidas no exercício. Gráfico 62: Eficácia da cobrança da dívida ativa – 2008-2013

100.000 90.000 80.000 70.000 60.000

50.000 40.000 30.000 20.000 10.000

Estoque anterior Cobrança no exercício

2008 52.092 -

2009 52.092 4.225

2010 65.776 4.890

2011 70.211 3.748

2012 75.495 3.514

2013 95.941 -

Cabe, ainda, comparar os valores cancelados com o desempenho da cobrança, como demonstram os gráficos a seguir.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Gráfico 63: Evolução da cobrança versus cancelamento da dívida ativa – 2008-2013

5.000 4.500 4.000

3.500 3.000 2.500 2.000

1.500 1.000 500 Cobrança no exercício Cancelamento de dívida ativa

2008 -

2009 4.225 -

2010 4.890 -

2011 3.748 -

2012 3.514 -

2013 -

Gráfico 64: Evolução do estoque versus cancelamento da dívida ativa – 2008-2013

100.000 90.000

80.000 70.000

60.000 50.000 40.000

30.000 20.000

10.000 Estoque anterior Cancelamento de dívida ativa

2008 52.092 -

2009 52.092 -

2010 65.776 -

2011 70.211 -

2012 75.495 -

2013 95.941 -

Indicador da dependência de transferências de recursos em 2013: transferências correntes e de capital = R$ 71.146.836 = 0,34 receita realizada R$ 211.087.656

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

A receita de transferências representa 34% do total da receita do município em 2013. O gráfico a seguir apresenta valores desse indicador para os anos anteriores, demonstrando uma aparente redução da dependência do repasse de outros entes da federação. Gráfico 65: Indicador da dependência de transferência de recursos – 2008-2013 Sem royalties

Com royalties

1,20

1,00 0,79 0,80

0,75

0,74

0,37

0,35

0,34

2010

2011

0,74

0,60

0,40 0,29

0,20

0,30

0,34

0,00 2008

2009

2012

2013

Caso somássemos as receitas de royalties ao numerador acima, a dependência de recursos transferidos, para o exercício de 2013, subiria para 74%. Esse indicador reforça os comentários a respeito da autonomia financeira do município em face de sua dependência das transferências e, mais recentemente, de royalties e demais participações governamentais que, no gráfico abaixo, estão incluídos na receita própria e representaram R$ 85,5 milhões em 2013. Gráfico 66: Comparativo entre transferências correntes de outros entes e receita própria – 2008-2013 Mil reais 160.000 140.000 120.000 100.000

80.000 60.000 40.000

20.000 0 Total de transferências correntes e de capital Receita própria (tributária e não) Receita Própria / Transferências

2008

2009

2010

2011

2012

2013

37.255

40.751

47.918

54.997

58.703

71.147

93.319

68.508

88.927

106.360

133.988

139.978

250%

168%

186%

193%

228%

197%

Outra maneira de verificar a autonomia municipal é a comparação do valor do ICMS arrecadado no município com o repasse feito pelo estado (excluída a parcela do Fundeb), apresentada no gráfico que segue.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Gráfico 67: Comparativo entre ICMS arrecadado e redistribuído – 2008-2013 Mil Reais

25.000

20.000

15.000

10.000

5.000

0 Repasse do Estado ICMS gerado no município

2008 12.113 3.139

2009 13.183 3.833

2010 16.535 5.039

2011 19.414 6.156

2012 21.415 7.555

2013 23.286 9.859

Indicador da carga tributária per capita em 2013: receita tributária própria + cobrança da dívida ativa = população do município R$ 32.979.649 + 0 = R$ 1.107,07/habitante 29.790

Esse indicador reflete a carga tributária que cada habitante do município tem em decorrência da sua contribuição em impostos, taxas e contribuições de melhoria para os cofres municipais. Ao longo do exercício de 2013, cada habitante contribuiu para o fisco municipal com R$ 1.107,07. Nos exercícios anteriores, tais contribuições estão expressas em valores correntes no gráfico a seguir, havendo aumento de 38% no período. Gráfico 68: Indicador da carga tributária per capita – 2008-2013 Reais

2.500,00

2.000,00

1.375,49

1.500,00 1.226,13

1.107,07

1.060,92 1.000,00

895,92 800,15

500,00

0,00 2008

2009

2010

2011

2012

2013

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Indicador das despesas correntes per capita em 2013: despesas correntes = R$ 178.809.714 = R$ 6.002,34/habitante população do município 29.790

Esse indicador objetiva demonstrar, em tese, o quantum com que cada cidadão arcaria para manter a operacionalização dos órgãos públicos municipais. Caberia a cada cidadão, caso o município não dispusesse de outra fonte de geração de recursos, contribuir com R$ 6.002,34 em 2013. Nos exercícios anteriores, os valores estão expressos no próximo gráfico, havendo um aumento de 36% no período de 2008 a 2013. Gráfico 69: Indicador do custeio per capita – 2008-2013 Reais

8.000,00 7.000,00 6.000,00

5.919,67

6.002,34

2012

2013

5.089,38 5.000,00

4.568,51

4.407,28

3.671,06

4.000,00 3.000,00 2.000,00 1.000,00 0,00 2008

2009

2010

2011

Indicador dos investimentos per capita em 2013: investimentos = R$ 10.995.318 = R$ 369,09/habitante população do município 29.790

Esse indicador objetiva demonstrar, em relação aos investimentos públicos aplicados, o quanto representariam em benefícios para cada cidadão. Em 2013, cada habitante recebeu da administração pública, na forma de investimentos, o equivalente a R$ 369,09 em benefícios diretos e indiretos. O investimento per capita dos anos anteriores está expresso no gráfico que segue. Se considerarmos que cada cidadão contribuiu para os cofres municipais com R$ 1.107,07 (Indicador nº 6 – carga tributária per capita), a quantia de R$ 369,09 representaria praticamente que 33% dos tributos pagos retornaram como investimentos públicos.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Gráfico 70: Indicador dos investimentos per capita – 2008-2013 Reais

600,00

500,00

427,39 397,25 400,00

369,09

348,84

300,00 204,97 200,00

163,77

100,00

0,00

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Indicador do grau de investimento em 2013: investimentos = R$ 10.995.318 = 0,05 receita total R$ 211.087.656

Esse indicador reflete a contribuição da receita total na execução dos investimentos. Os investimentos públicos correspondem, aproximadamente, a 5% da receita total do município. A restrição de investimentos ocorre de forma a não comprometer a liquidez com utilização de recursos de terceiros ou com a própria manutenção da máquina administrativa, uma vez que, somente com despesas de custeio (Indicador nº 2 – comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa) já se comprometem 86% das receitas correntes. Esse quociente apresentou níveis bons, evidenciando uma parcela considerável dos recursos públicos direcionados ao desenvolvimento do município. Gráfico 71: Indicador do grau de investimento – 2008-2013 10%

9% 8%

7,03%

6,96%

6,43%

5% 4,35%

4,29%

2008

2009

4% 3% 2% 1% 0% 2010

2011

2012

2013

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

10.

Indicador da liquidez corrente em 2013: ativo financeiro = R$ 64.672.081 = 1,72 passivo financeiro R$ 37.657.401

Esse quociente mede a capacidade da entidade de pagar as suas obrigações com as suas disponibilidades monetárias. O quociente acima revela perspectivas favoráveis à solvência imediata dos compromissos de curto prazo assumidos pela prefeitura. O gráfico a seguir aponta que a situação de liquidez do município esteve em equilíbrio em quatro dos seis anos analisados. Gráfico 72: Indicador da liquidez corrente – 2008-2013 2,50 2,18 2,00 1,72

1,63 1,50 1,18 1,00

0,90

0,91

2009

2010

0,50

0,00 2008

2011

2012

2013

Deve ser considerado que, para os municípios com as contas anuais consolidadas, o ativo financeiro inclui as aplicações de seus regimes próprios de previdência social.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS VI - MAPA DA CULTURA FLUMINENSE Introdução Em seu sentido original, de acordo com o dicionário Aurélio online, cultura é a ação ou maneira de cultivar a terra, as plantas, certas espécies microbianas e mesmo animais (cultura de abelhas). Em sentido figurado, o termo refere-se ao conjunto dos conhecimentos adquiridos, à instrução, ao saber. Na sociologia, consiste no conjunto das estruturas sociais, religiosas, manifestações intelectuais e artísticas que caracterizam uma sociedade. É ainda, entre outras acepções, a aplicação do espírito a uma coisa: a cultura das ciências. Cultura é comumente associada a altas formas de manifestação artística. Mas, como objeto de estudo das ciências sociais, sua definição remonta ao século XIX e inclui conhecimentos, crenças, arte, moral, leis, costumes ou qualquer outra capacidade ou hábitos adquiridos pelo homem como membro de uma sociedade 58. Estudos do século XX apresentam a cultura como um sistema de símbolos compartilhados com que se interpreta a realidade. Uma rede de significados que dá sentido ao mundo que cerca um indivíduo 59. Instituições culturais A chegada de Dom João VI e da corte portuguesa em 1808 resultou na criação da Biblioteca Nacional e das primeiras universidades em território brasileiro, além de encerrar a proibição de publicação de livros, jornais e revistas que vigorou no período colonial. Mas somente na Era Vargas, a partir da criação do Ministério da Educação e Saúde, em 1930, surgiu uma série de instituições culturais oficiais, como o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Instituto Nacional do Livro, o Serviço Nacional do Teatro e o Conselho Nacional de Cultura. Paralelamente, o regime varguista atuou no campo cultural através do Departamento de Imprensa e Propaganda – DIP, criado por decreto presidencial em dezembro de 1939, com o objetivo de difundir a ideologia do Estado Novo junto às camadas populares 60. O DIP abarcava os setores de divulgação, radiodifusão, teatro, cinema, turismo e imprensa. Cabia-lhe coordenar, orientar e centralizar a propaganda interna e externa, fazer censura ao teatro, cinema e funções esportivas e recreativas, organizar manifestações cívicas, festas patrióticas, exposições, concertos, conferências, e dirigir o programa de radiodifusão oficial do governo. A Rádio Nacional foi encampada pelo governo e data do período a criação do programa “Hora do Brasil”. Em síntese, o regime autoritário do Estado Novo articulou uma dupla estratégia de atuação na área cultural, voltada tanto para as elites intelectuais como para as camadas populares. Ao mesmo tempo em que incentivava a pesquisa e a reflexão conduzidas 58 - Edward Tylor: “Primitive culture”, 1871. 59 - Clifford Geertz, “A interpretação das culturas”, 1973. 60 - Fundação Getúlio Vargas, Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil – CPDOC. http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos37-45/EducacaoCulturaPropaganda/DIP. Acesso em 14.08.2014.

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pelos intelectuais, o governo estabelecia uma rígida política de vigilância em relação às manifestações da cultura popular. A propaganda do regime foi facilitada pelo controle dos mais variados meios de comunicação, e seus instrumentos principais foram o rádio e a imprensa. A partir de 1953, com Getúlio Vargas novamente na presidência, eleito pelo povo, a saúde ganhou autonomia. A estrutura remanescente passou a chamar-se Ministério da Educação e Cultura. Esse arranjo atravessou os governos militares iniciados em 1964 e perdurou até 1985, quando, através do Decreto 91.144, o Ministério da Cultura – Minc assumiu a responsabilidade pelas letras, artes, folclore e outras formas de expressão da cultura nacional e pelo patrimônio histórico, arqueológico, artístico e cultural do Brasil. Plano Nacional de Cultura – PNC Instituído pela Lei 12.343, de 2 de dezembro de 2010, o Plano Nacional de Cultura tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira, que se expressa em “práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico do país” 61. Os objetivos do PNC são o fortalecimento institucional e a definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura, a proteção e a promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural, a ampliação do acesso à produção e a fruição da cultura em todo o território, a inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico e o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais. Entre as disposições do plano, está a criação de um Sistema Nacional de Cultura – SNC e de um Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC 62. O SNC objetiva a adesão dos entes federados, com participação da sociedade civil. Envolve a constituição e institucionalização nos estados e municípios dos seguintes elementos: secretaria de cultura ou órgão equivalente, conselho de política cultural, conferência de cultura, plano de cultura, sistema de financiamento à cultura com existência obrigatória do fundo de cultura e, para o caso dos estados e do Distrito Federal, comissão intergestores bipartite. Já o SNIIC fará a comunicação dos entes que aderirem ao SNC e dará visibilidade aos processos e ações desenvolvidos na área cultural, funcionando como base de apoio à governança colaborativa. Política cultural no estado do Rio de Janeiro Na esteira do Plano Nacional de Cultura, o Minc anunciou 53 metas a serem cumpridas até 2020. A primeira delas é, neste prazo, institucionalizar e implementar o Sistema Nacional de Cultura em todos os estados e em 60% dos municípios brasileiros. Em agosto de 2014, de acordo com o Minc, o estado do Rio de Janeiro e 60 municípios fluminenses já haviam assinado acordos de adesão 63. 61 - Ministério da Cultura, http://www.cultura.gov.br/plano-nacional-de-cultura-pnc-. Acesso em 13.08.2014. 62 - Metas do Plano Nacional de Cultura - http://www.cultura.gov.br/documents/10883/11294/METAS_PNC_final.pdf/3dc312fb-5a42-4b9b934b-b3ea7c238db2 63 - http://www.cultura.gov.br/snc/.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Até o final de 2013, a Secretaria de Estado de Cultura – SEC havia encerrado a consulta pública das minutas da Lei Estadual de Cultura e do Plano Estadual de Cultura, estando prevista em 2014 a remessa para apreciação da Assembleia Legislativa 64. Em texto publicado no sítio oficial da SEC para explicar a iniciativa 65, argumentase que cabe ao poder público propiciar melhores condições para que o processo social de criação e fruição da cultura seja o mais rico e diverso possível. No entanto, na maioria dos municípios, constata-se um quadro de carências na gestão pública da cultura, com pouquíssimos recursos humanos, financeiros e materiais, baixa institucionalidade (poucos municípios têm secretaria exclusiva de cultura), planejamento inexistente, servidores em quantidade insuficiente e sem a formação necessária, falta de equipamentos culturais, sem falar na pouca participação de agentes culturais e artistas locais na gestão da cultura. A riqueza da cultura do Rio de Janeiro vai além da capital. A SEC destaca a presença, em diferentes regiões, das culturas africana, caiçara, indígena e de outros povos que para cá migraram. São manifestações populares como as pastorinhas de Santo Antônio de Pádua, a cavalhada de Campos, o mineiro pau de Miracema, o boi pintadinho de Italva, o caxambu de Porciúncula, o calango de Vassouras, a ciranda de Paraty, o maracatu de Resende, além da capoeira, das folias de reis, do jongo e das quadrilhas. Bandas centenárias dão o tom das festas, junto com corais, grupos de samba e choro, rock, hip-hop e funk. Surgem cineclubes, além de coletivos de artes cênicas, visuais e literários. O artesanato mantém famílias e comunidades que se expressam através da cerâmica, renda, madeira, couro, cestas e trançados. As festas, religiosas e pagãs, são variadas: a celebração do dia 13 de maio no quilombo São José, em Valença, a festa do Divino, em Paraty, e a noite do jongo, em Vassouras. Os festivais incluem a Festa Internacional do Teatro de Angra dos Reis, o Rio das Ostras Jazz & Blues, o Festival do Vale do Café, no Vale do Paraíba, e a festa literária de Paraty. A exemplo do governo federal, o projeto de lei do Plano Estadual de Cultura cria o Sistema Estadual de Cultura, acompanhado de diretrizes e estratégias para melhor cumprimento de seus objetivos. O trabalho de construção participativa do plano e da lei de cultura começou em 2010, com encontros públicos nos 92 municípios do estado, oito conferências regionais, consulta pública das minutas dos documentos pela internet e nova rodada de eventos regionais em 2012, com 10 conferências em todas as regiões do estado, envolvendo, ao todo, mais de 5 mil pessoas. A SEC também vem promovendo discussões com vistas à elaboração de planos setoriais para 10 áreas: artes visuais, audiovisual, circo, dança, design, livro e leitura, 64 - Secretaria de Estado de Cultura, http://www.cultura.rj.gov.br/materias/lei-estadual-de-cultura-e-plano-estadual-de-cultura-seraoenviados-para-a-assembleia-legislativa 65 - Adriana Scorzelli Rattes, secretária de estado de Cultura. “Um plano para nossa cultura”, acesso em 14.08.2014, endereço http://www.cultura.rj.gov.br/apresentacao-projeto/plano-estadual-de-cultura.

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museus, música, patrimônio cultural e teatro. Os grupos de planejamento setorial facultaram o envio de comentários e sugestões através da internet e realizaram uma reunião pública para cada setor, para que os textos fossem apresentados e discutidos presencialmente. Projeto Mapa de Cultura O Mapa de Cultura do Estado do Rio de Janeiro pretende mapear e divulgar as principais manifestações culturais dos municípios. O projeto é realizado pela Secretaria de Estado de Cultura, com patrocínio da Petrobras e coordenação e conteúdo fornecido por uma empresa de comunicação. Conforme a SEC, trata-se do primeiro passo para preencher a lacuna de informações sobre a cultura popular tanto do interior fluminense quanto de áreas mais remotas da Região Metropolitana. Em 2011 e 2013, caravanas integradas por jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas rodaram cerca de 15 mil quilômetros do território fluminense no esforço de catalogação para registrar as mais importantes atividades culturais em diversas áreas como espaços culturais, festas tradicionais e festivais de cultura, patrimônios materiais e imateriais, além de artistas, personagens e grupos de destaques em todo o estado. O resultado é um portal bilíngue na internet que reúne 3,5 mil verbetes, 8 mil imagens e 120 vídeo-documentários sobre a cultura do estado. O projeto prevê atualização periódica.

Mapa do município As informações que publicamos a seguir, enumerando algumas das principais manifestações culturais encontradas em Armação dos Búzios, foram extraídas, entre abril e agosto de 2014, do portal disponível no endereço eletrônico http://mapadecultura.rj.gov.br/ 66. Patrimônio material Orla Bardot – Calçadão que liga o final da Rua das Pedras ao Cais dos Pescadores, na praia da Armação. Ostenta a escultura em bronze da atriz de cinema francesa Brigitte Bardot, que visitou Búzios na década de 60, atraindo o olhar da imprensa mundial para a isolada vila de pescadores da Região dos Lagos. Os pescadores também são homenageados no calçadão com belas esculturas em bronze fincadas no mar. A Orla Bardot concentra algumas das construções históricas da cidade. O litoral da cidade foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – Inepac em 2003. Capela Nossa Senhora Desatadora dos Nós – Búzios é uma das poucas cidades no mundo que abrigam uma capela dedicada a Nossa Senhora Desatadora dos Nós, cuja devoção começou em 1700, na Alemanha. Inaugurada em 2001, conta com sofisticada decoração, com anjos, uma madona de prata, azulejos pintados à mão, um painel e nós de corda. Na Avenida José Bento Ribeiro Dantas.

66 - Fotos de Cris Isidoro e Sergio Quissak.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Igreja de Sant’Anna – A história da igreja começou antes de sua construção, quando uma imagem da santa foi resgatada no mar. Acreditava-se que ela teria naufragado na primeira expedição naval portuguesa de reconhecimento do litoral brasileiro. Sant’Anna ganhou uma capela, construída em 1740, no topo do morro entre as praias da Armação e dos Ossos. A igreja é um marco para a cidade e em 2002 recebeu iluminação cênica em seu entorno. Aos fundos está localizado o antigo cemitério dos escravos. Casa do Sino – A casa pertenceu a senhores de engenho e abrigou uma enorme senzala onde era feita a triagem de escravos para leilões. O prédio do século XIX já foi ocupado por um armazém e hoje é sede do Hotel Atlântico Búzios, que reformou o interior, mas manteve a fachada. Na estrada da Usina. Sambaquis – Búzios conta com 22 sítios arqueológicos pré-históricos registrados no Instituto Estadual do Patrimônio Cultural e considerados os mais antigos das Baixadas Litorâneas fluminenses. Há cerca de 5.150 anos, grupos de até 35 indivíduos acamparam nas pequenas dunas da praia de Geribá, sobrevivendo da coleta, pesca e caça, e se alimentando de moluscos. Patrimônio imaterial Quilombo da Rasa – O bairro da Rasa possui uma área quilombola, reconhecida em 2005 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e pela Fundação Palmares. O local reúne moradores descendentes de escravos que mantiveram vivas ao longo do tempo as principais tradições da cultura africana. A conversão de grande parte da comunidade da Rasa ao protestantismo, na década de 50, não apagou as recordações do jongo, das festas de folia de reis, de calango e das festas do boi. O quilombo da Rasa teria se originado dos escravos da antiga fazenda Campos Novos. Agenda Festa de São Pedro – A festa que prestigia o santo padroeiro dos pescadores reúne dezenas de barcos ornamentados com bandeiras e flores, que desfilam transportando a imagem de São Pedro. À noite, são montadas barraquinhas de comida e bebida, e há apresentações de quadrilhas. Também acontece a tradicional procissão, que sai da praia da Armação, vai até a praia de Manguinhos, e retorna à Armação. A festa é encerrada com queima de fogos. Tapetes de Sal (foto) – A grande atração do feriado religioso de Corpus Christi são os tapetes de sal confeccionados para a passagem da procissão pelas ruas. Eles atraem turistas, devotos e moradores da região para Manguinhos, onde os artesãos se concentram na produção dos tapetes. O evento termina com missa nas igrejas da cidade. Ocorre em junho. Festival Gastronômico – O Festival Gastronômico de Búzios oferece aos moradores e visitantes a oportunidade de degustar os pratos elaborados por mais de 50 restaurantes a preços acessíveis e fixos. É realizado desde 2002 em circuito formado pelas ruas das Pedras e Manoel Turíbio de Farias e pela Orla Bardot. 99

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Nas últimas edições, passou a incluir restaurantes do Porto da Barra, em Manguinhos. Além da degustação, há workshops, oficinas e premiações. O festival conta com a participação de chefes mirins e de donas de casa que são filhas de pescadores e preparam um cardápio inspirado na culinária caiçara. Em julho. Cello na Praça – Búzios promove o Cello na Praça desde 2010, com apresentações gratuitas de artistas internacionais por três noites. Além dos concertos, acontecem workshops, também gratuitos. O evento faz parte do Rio International Cello Encounter, realizado há oito anos na cidade do Rio de Janeiro e que há alguns anos vem estendendo as apresentações a outras cidades fluminenses. Em agosto, na Praça Santos Dumont. Búzios Cine Fest – O evento apresenta mostra não competitiva de longas nos gêneros ficção e animação. A programação inclui exibição de filmes brasileiros e internacionais no Cine Bardot e em telões nas praças Santos Dumont e da Rasa. O público pode assistir a uma média de 20 filmes por edição e há opções para diferentes faixas etárias. Durante quatro dias, todos os 131 lugares do Cine Bardot, com 20 cadeiras extras, são ocupadas. Na última semana de novembro. Feira de Artesanato – A feira, na Praça Santos Dumont, reúne um pouco de tudo o que é produzido na região: peças em couro, argila e cerâmica; bijuterias com contas e sementes; esculturas de bronze, barcos de madeira; pinturas; jóias em ouro, prata e pedras. Funciona na temporada de verão, nos finais de semana e feriados.

Espaços culturais Gran Cine Bardot – O charmoso cinema, com capacidade para 111 pessoas e som de boa qualidade, é o único da cidade. Pertence a um empresário argentino e abriga em um espaço aconchegante também uma livraria e um café. Algumas das cadeiras do cinema foram doadas por amigos e moradores da região e trazem seu nome inscrito. Na Travessa dos Pescadores. Vilmar Madruga Ateliê – O ateliê do artista gaúcho, nascido em 1951, oferece aulas individuais de pintura e grafite para iniciantes e profissionais. Na Avenida José Bento. Biblioteca Pública Municipal Francisca Maria de Souza – A primeira biblioteca pública da cidade homenageia uma das mais antigas professoras de Búzios. Fazem parte de seu acervo 2 mil obras literárias, incluindo literatura internacional. Na Avenida José Bento Ribeiro Dantas. Memorial Brigitte Bardot – A Associação Cultural Memorial Brigitte Bardot é um espaço de visitação gratuita na Orla Bardot com acervo de documentos, jornais e fotografias que registraram a passagem da estrela francesa do cinema em Búzios, entre 1964 e 1965. Na Avenida José Bento Ribeiro Dantas. Espaço Cultural Tom de Búzios – Conta com galeria de arte, bar, hospedagem e um grande espaço ao ar livre para apresentações de teatro, desfiles de moda e festas. Rua Tom Jobim. 100

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Casa da Diversidade Étnica e Cultural – A casa é mantida pela Associação de Mulheres Negras e Afrodescendentes da Rasa, que desenvolve projetos culturais com a comunidade escolar desde 2007. São ministradas aulas de jongo. O espaço promove outras ações educativas que envolvem juventude, políticas públicas, redes comunitárias, democracia participativa e desenvolvimento sustentável. Na Rua 18, Rasa (Vila Verde). Destaques CircoLo de Criação – Companhia e escola de circo que oferece oficinas de atividades circenses gratuitas para moradores da região. Funciona desde 2002. A magia do picadeiro, suas acrobacias, malabares e cores tem revelado um mundo novo para alunos que nunca pisaram em uma lona de circo. O CircoLo fundou a Associação Bem-Querer, para administrar suas ações sociais. Estrada da Usina Velha. Grupo Kindala – O grupo resgata a sonoridade herdada dos antepassados africanos em músicas de louvor a Deus e à cultura quilombola. As moças se apresentam em festas da prefeitura, creches e escolas de Búzios e em 2010 gravaram seu primeiro CD de músicas afrobrasileiras. Nascidas na Rasa, as moças moram na rua batizada com o nome do seu avô, filho de um dos primeiros moradores do Quilombo da Rasa e ex-escravo da fazenda Campos Novos. Escola Villa Lobos – Filial de Búzios da Escola Villa Lobos, no Rio de Janeiro, a EMVL funciona desde 2003 com aulas de teclado, bateria, flauta, violino e violão. Somente moradores de Búzios que comprovem residência na cidade podem frequentá-la. Na Rua São Paulo, Rasa. Núcleo de Dança Odília Cuiabano – Oferece aulas de jazz, ballet, street dance, dança de salão, teatro e circo. Na Av. José Bento Ribeiro Dantas, Rasa.

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VII - CONCLUSÃO Armação dos Búzios tem área total de 70,3 km2, correspondentes a 0,16% do território estadual, 17.842 domicílios e população estimada em 29.790 habitantes. O município dispõe de instrumentos de política urbana voltados para prevenção, redução e gestão de riscos e desastres, legislação sobre zona e/ou área de interesse social para assentamentos habitacionais de população de baixa renda como parte integrante do Plano Diretor municipal e mapeamento das áreas de risco. Armação dos Búzios ocupa o 26º lugar no ranking de distribuição do ICMS verde, tendo recebido cerca de R$ 2,5 milhões. A estrutura administrativa municipal dispunha de 2.686 servidores, o que resulta em uma média de 90 funcionários por mil habitantes, a 13ª maior no estado. A pesquisa continuada deste TCE sobre o governo eletrônico aponta que o sítio oficial na internet oferece 16 dos 19 tipos de serviços informativos pesquisados e seis de 18 aspectos interativos selecionados. O município possibilita algum tipo de transação online por meio da rede mundial de computadores. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal era de 0,728 em 2010. Em relação aos 91 outros municípios do Rio de Janeiro, ocupa a 28ª posição. Quanto à educação, Armação dos Búzios teve 8.206 alunos matriculados em 2013, uma variação de 0,9% em relação ao ano anterior. Foram 319 estudantes na creche, 73% na rede municipal, e 881 na pré-escola, 87% deles em 14 estabelecimentos da prefeitura. O ensino fundamental foi ofertado a 5.798 alunos, 91% deles em 15 unidades municipais, e a rede estadual de ensino não teve alunos matriculados em 2013. O ensino médio, disponibilizado em cinco unidades escolares, teve 1.208 alunos matriculados, 29% na rede estadual. No relatório dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb 2013, o Ministério da Educação informa que a rede municipal teve nota média de 5,5 para os anos iniciais do ensino fundamental, ficando posicionado em 13º entre 91 avaliados, alcançando a meta estabelecida. Quanto aos anos finais, obteve grau médio 4,3, posicionado como 20º entre 83 avaliados, tendo atingido a meta. Já a rede estadual, tanto os anos iniciais quanto os anos finais do ensino fundamental não foram avaliados. Há, em Armação dos Búzios, oito equipes de Saúde da Família e sete equipes de Saúde Bucal atendendo a população. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais – Rais, do Ministério do Trabalho, o município participou do mercado de trabalho com 9.519 empregos formais. A receita total do município foi de R$ 211 milhões em 2013, a 30ª do estado (em comparação que não inclui a capital). Sua autonomia financeira é de 18,4% e seu esforço tributário alcançou 20,5%. A carga tributária per capita de R$ 1.107,07 é a 7ª do estado, sendo R$ 315,67 em IPTU (3ª posição) e R$ 337,22 em ISS (14º lugar). Suas receitas correntes estão comprometidas em 86% com o custeio da máquina administrativa. O custeio per capita de R$ 6.002,34 é o 7º do estado, contra um investimento per capita de R$ 369,09, posição de número 13 dentre os 91 demais.

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ARMAÇÃO DOS BÚZIOS As receitas vinculadas ao petróleo, no montante de R$ 85,4 milhões, correspondem a 40% de sua receita total, perfazendo 2.868 reais por habitante, a 4ª colocação no estado. Nas páginas seguintes são apresentadas tabelas que permitem comparar os desempenhos das finanças municipais, num resumo de alguns dos diversos indicadores apresentados no Estudo Socioeconômico de cada município. Uma análise pormenorizada está disponível para cada localidade fluminense no sítio www.tce.rj.gov.br.

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Tabela A - Receitas totais e per capita de 2013, com indicadores Município Angra dos Reis Aperibé Araruama Areal Armação dos Búzios Arraial do Cabo Barra do Piraí Barra Mansa Belford Roxo Bom Jardim Bom Jesus do Itabapoana Cabo Frio Cachoeiras de Macacu Cambuci Campos dos Goytacazes Cantagalo Carapebus Cardoso Moreira Carmo Casimiro de Abreu Comendador Levy Gasparian Conceição de Macabu Cordeiro Duas Barras Duque de Caxias Engenheiro Paulo de Frontin Guapimirim Iguaba Grande Itaboraí Itaguaí Italva Itaocara Itaperuna Itatiaia Japeri Laje do Muriaé Macaé Macuco Magé Mangaratiba Maricá Mendes Mesquita Miguel Pereira Miracema

Receita total em 2013 (R$ milhões) 756 44 245 47 211 119 176 404 541 72 69 820 160 41 2.405 76 95 47 57 275 31 60 53 43 1.780 41 140 73 650 515 43 55 191 126 158 35 2.073 31 373 269 397 50 228 77 66

Ranking da receita total 9 80 26 78 30 46 37 16 13 58 60 7 39 85 1 55 51 77 68 23 91 64 73 82 3 83 44 57 12 14 81 70 33 45 40 88 2 90 20 24 17 75 28 54 63

Receita per capita em 2013 (R$) 4.167,19 4.117,97 2.062,84 3.956,14 7.085,86 4.150,48 1.832,84 2.249,85 1.132,20 2.788,30 1.934,30 4.094,66 2.870,35 2.768,52 5.039,53 3.839,86 6.621,54 3.710,93 3.149,51 7.138,85 3.760,81 2.759,62 2.553,08 3.915,08 2.037,14 3.069,85 2.562,00 2.952,98 2.884,47 4.457,99 3.016,72 2.392,98 1.945,26 4.245,42 1.606,00 4.726,86 9.235,06 5.868,39 1.605,55 6.858,66 2.842,07 2.781,44 1.337,32 3.089,54 2.453,82

Ranking da receita total per capita

Esforço tributário em 2013

24 26 73 28 6 25 81 67 89 52 79 27 47 54 14 30 8 33 40 5 32 55 61 29 75 43 60 45 46 19 44 65 78 23 84 15 4 9 85 7 50 53 87 42 64

21,0% 2,7% 16,3% 10,5% 20,5% 24,1% 13,8% 18,9% 12,9% 5,9% 7,3% 19,4% 7,7% 3,3% 8,8% 9,0% 5,9% 3,1% 4,1% 5,5% 9,2% 4,1% 7,8% 3,6% 23,2% 4,0% 8,0% 13,4% 50,3% 37,0% 3,7% 5,8% 12,2% 16,4% 10,7% 1,5% 31,1% 4,4% 12,6% 21,5% 16,6% 4,7% 13,7% 9,8% 3,7%

(continua)

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ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Tabela A - Receitas totais e per capita de 2013, com indicadores (cont.)

Município

Natividade Nilópolis Niterói Nova Friburgo Nova Iguaçu Paracambi Paraíba do Sul Paraty Paty do Alferes Petrópolis Pinheiral Piraí Porciúncula Porto Real Quatis Queimados Quissamã Resende Rio Bonito Rio Claro Rio das Flores Rio das Ostras Santa Maria Madalena Santo Antônio de Pádua São Fidélis São Francisco de Itabapoana São Gonçalo São João da Barra São João de Meriti São José de Ubá São José do Vale do Rio Preto São Pedro da Aldeia São Sebastião do Alto Sapucaia Saquarema Seropédica Silva Jardim Sumidouro Tanguá Teresópolis Trajano de Moraes Três Rios Valença Varre-Sai Vassouras Volta Redonda

Receita total em 2013 (R$ milhões) 54 221 1.589 350 1.048 99 91 179 69 786 60 151 56 209 57 232 245 394 162 68 41 692 52 90 74 103 961 382 482 33 54 157 40 57 189 178 113 49 71 369 46 195 145 37 100 749

Ranking da receita total 72 29 4 22 5 50 52 35 61 8 65 42 69 31 66 27 25 18 38 62 84 11 74 53 56 48 6 19 15 89 71 41 86 67 34 36 47 76 59 21 79 32 43 87 49 10

Receita per capita em 2013 (R$) 3.613,04 1.399,06 3.215,08 1.901,94 1.302,32 2.038,21 2.180,79 4.527,28 2.583,15 2.638,43 2.563,34 5.542,11 3.091,31 11.821,23 4.316,39 1.638,82 11.255,81 3.192,33 2.848,51 3.825,79 4.700,61 5.666,72 5.048,90 2.188,86 1.972,79 2.483,92 937,01 11.239,58 1.046,16 4.617,63 2.631,99 1.671,96 4.384,15 3.213,45 2.379,74 2.186,52 5.293,30 3.258,69 2.244,20 2.170,09 4.445,03 2.472,82 1.987,28 3.703,34 2.834,28 2.863,84

Ranking da receita total per capita

Esforço tributário em 2013

35 86 37 80 88 74 71 18 58 56 59 11 41 1 22 83 2 39 49 31 16 10 13 69 77 62 91 3 90 17 57 82 21 38 66 70 12 36 68 72 20 63 76 34 51 48

6,7% 13,5% 43,2% 26,8% 16,2% 6,0% 9,4% 12,5% 7,4% 28,5% 7,5% 10,7% 7,0% 8,0% 4,5% 17,3% 3,7% 17,5% 17,0% 5,3% 5,4% 14,8% 3,4% 7,1% 5,7% 3,9% 18,5% 19,5% 31,6% 2,4% 8,8% 22,7% 3,6% 15,8% 19,5% 21,7% 5,5% 4,7% 8,1% 20,2% 2,2% 21,0% 14,6% 2,0% 6,3% 29,6%

105

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Tabela B - Despesas totais e per capita de 2013 Município Angra dos Reis Aperibé Araruama Areal Armação dos Búzios Arraial do Cabo Barra do Piraí Barra Mansa Belford Roxo Bom Jardim Bom Jesus do Itabapoana Cabo Frio Cachoeiras de Macacu Cambuci Campos dos Goytacazes Cantagalo Carapebus Cardoso Moreira Carmo Casimiro de Abreu Comendador Levy Gasparian Conceição de Macabu Cordeiro Duas Barras Duque de Caxias Engenheiro Paulo de Frontin Guapimirim Iguaba Grande Itaboraí Itaguaí Italva Itaocara Itaperuna Itatiaia Japeri Laje do Muriaé Macaé Macuco Magé Mangaratiba Maricá Mendes Mesquita Miguel Pereira Miracema

Despesa total (R$ milhões) 788 48 249 40 192 133 173 393 552 70 71 798 180 37 2.298 76 99 43 53 229 32 57 57 41 1.765 40 142 72 601 446 41 52 188 118 142 30 1.764 34 395 265 407 48 245 66 70

Ranking da despesa total

Apresentou equilíbrio orçamentário?

9 75 24 83 33 44 37 19 13 59 58 8 35 85 1 55 49 79 71 27 89 64 65 81 2 84 43 57 12 15 80 72 34 46 42 91 3 87 17 23 16 77 25 61 60

Não Não Não Sim Sim Não Sim Sim Não Sim Não Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Não Sim Não Sim Não

Despesa per capita (R$) 4.342,80 4.511,99 2.090,01 3.404,43 6.437,81 4.661,13 1.794,06 2.190,28 1.155,50 2.679,66 1.982,52 3.984,37 3.243,11 2.493,11 4.814,61 3.808,50 6.904,00 3.448,86 2.948,68 5.958,02 3.853,52 2.625,36 2.741,60 3.699,88 2.019,94 2.966,04 2.588,32 2.904,92 2.667,55 3.862,93 2.847,01 2.263,44 1.916,20 3.969,50 1.443,29 4.063,43 7.862,13 6.393,09 1.701,26 6.766,76 2.914,17 2.660,63 1.436,94 2.670,87 2.595,83

Ranking da despesa total per capita 20 17 74 35 7 14 79 70 89 52 77 24 37 61 12 29 5 34 44 9 28 56 51 30 75 43 59 47 54 27 48 69 78 25 85 23 4 8 82 6 46 55 88 53 58

(continua)

106

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Tabela B - Despesas totais e per capita de 2013 (cont.) Município Natividade Nilópolis Niterói Nova Friburgo Nova Iguaçu Paracambi Paraíba do Sul Paraty Paty do Alferes Petrópolis Pinheiral Piraí Porciúncula Porto Real Quatis Queimados Quissamã Resende Rio Bonito Rio Claro Rio das Flores Rio das Ostras Santa Maria Madalena Santo Antônio de Pádua São Fidélis São Francisco de Itabapoana São Gonçalo São João da Barra São João de Meriti São José de Ubá São José do Vale do Rio Preto São Pedro da Aldeia São Sebastião do Alto Sapucaia Saquarema Seropédica Silva Jardim Sumidouro Tanguá Teresópolis Trajano de Moraes Três Rios Valença Varre-Sai Vassouras Volta Redonda

Despesa total (R$ milhões) 54 228 1.524 329 1.157 111 91 163 63 779 55 147 54 204 56 227 243 378 171 65 41 703 48 86 76 98 923 395 514 32 49 156 35 56 205 178 100 49 73 390 46 217 129 34 98 856

Ranking da despesa total

Apresentou equilíbrio orçamentário?

69 28 4 22 5 47 52 39 63 10 68 41 70 32 66 29 26 21 38 62 82 11 76 53 54 50 6 18 14 90 74 40 86 67 31 36 48 73 56 20 78 30 45 88 51 7

Sim Não Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Não Sim Sim Não Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Não Não Sim Não Sim Sim Sim Não

Despesa per capita (R$) 3.598,75 1.442,16 3.082,91 1.786,52 1.437,63 2.276,42 2.163,22 4.133,11 2.355,11 2.614,99 2.339,48 5.374,02 2.946,80 11.552,76 4.234,44 1.601,09 11.158,53 3.063,60 2.998,17 3.678,68 4.660,28 5.751,76 4.690,86 2.099,81 2.004,35 2.377,63 899,56 11.629,66 1.114,72 4.429,53 2.353,38 1.666,78 3.865,76 3.190,13 2.585,77 2.187,46 4.660,42 3.242,60 2.295,71 2.297,28 4.421,63 2.750,92 1.756,98 3.459,95 2.780,22 3.273,04

Ranking da despesa total per capita 32 86 40 80 87 68 72 22 63 57 65 11 45 2 21 84 3 41 42 31 16 10 13 73 76 62 91 1 90 18 64 83 26 39 60 71 15 38 67 66 19 50 81 33 49 36

107

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Tabela C - Carga tributária per capita em 2013 – total e rubricas Município Angra dos Reis Aperibé Araruama Areal Armação dos Búzios Arraial do Cabo Barra do Piraí Barra Mansa Belford Roxo Bom Jardim Bom Jesus do Itabapoana Cabo Frio Cachoeiras de Macacu Cambuci Campos dos Goytacazes Cantagalo Carapebus Cardoso Moreira Carmo Casimiro de Abreu Comendador Levy Gasparian Conceição de Macabu Cordeiro Duas Barras Duque de Caxias Engenheiro Paulo de Frontin Guapimirim Iguaba Grande Itaboraí Itaguaí Italva Itaocara Itaperuna Itatiaia Japeri Laje do Muriaé Macaé Macuco Magé Mangaratiba Maricá Mendes Mesquita Miguel Pereira Miracema

Carga tributária per capita (R$) 957,21 124,03 452,88 447,36 1.107,07 527,53 289,88 273,63 157,25 194,52 174,22 572,96 252,37 76,68 498,23 292,51 346,38 127,25 160,22 436,71 301,97 112,58 222,13 160,23 471,75 129,36 212,04 456,62 1.416,29 1.730,74 122,20 151,33 281,84 757,17 124,18 83,88 2.958,87 280,56 165,93 1.632,11 545,39 168,73 194,64 360,40 91,11

Ranking da carga tributária per capita 8 84 26 28 7 20 39 43 75 61 68 16 46 91 22 38 35 81 74 29 37 86 50 73 24 80 53 25 5 3 85 76 41 11 83 89 1 42 72 4 19 71 59 34 88

IPTU per capita (R$) 205,87 15,49 121,91 64,58 315,67 108,00 41,21 51,90 20,44 15,92 37,41 137,35 29,32 12,80 56,87 11,13 15,83 11,49 17,37 44,33 27,00 19,05 47,43 20,63 61,28 18,67 40,17 173,27 59,42 153,31 29,47 19,99 49,39 154,78 8,32 9,20 121,28 65,52 36,95 375,18 160,10 16,87 54,63 101,04 28,07

Ranking do IPTU per capita 4 81 15 27 3 18 45 35 71 79 48 13 60 83 31 85 80 84 77 43 63 75 41 69 28 76 46 7 30 12 59 72 37 11 89 88 16 26 50 2 10 78 33 19 62

ISS per capita (R$) 433,84 50,74 88,37 219,68 337,22 224,99 123,26 150,83 62,39 66,67 54,51 144,80 105,60 28,59 220,09 165,69 161,24 48,67 74,34 169,66 187,36 40,79 116,08 40,63 258,45 56,15 91,85 87,64 1.185,23 1.333,32 31,36 45,75 119,29 420,01 63,89 37,80 2.291,82 112,70 52,93 667,08 128,93 40,75 75,78 111,04 24,80

Ranking do ISS per capita 8 73 49 21 14 19 38 32 64 61 69 34 45 88 20 29 30 76 55 28 24 80 41 82 18 68 48 51 4 3 87 78 39 9 63 83 1 42 72 5 36 81 54 43 90

(continua)

108

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Tabela C - Carga tributária per capita em 2013 – total e rubricas (cont.) Município Natividade Nilópolis Niterói Nova Friburgo Nova Iguaçu Paracambi Paraíba do Sul Paraty Paty do Alferes Petrópolis Pinheiral Piraí Porciúncula Porto Real Quatis Queimados Quissamã Resende Rio Bonito Rio Claro Rio das Flores Rio das Ostras Santa Maria Madalena Santo Antônio de Pádua São Fidélis São Francisco de Itabapoana São Gonçalo São João da Barra São João de Meriti São José de Ubá São José do Vale do Rio Preto São Pedro da Aldeia São Sebastião do Alto Sapucaia Saquarema Seropédica Silva Jardim Sumidouro Tanguá Teresópolis Trajano de Moraes Três Rios Valença Varre-Sai Vassouras Volta Redonda

Carga tributária per capita (R$) 258,30 209,48 1.380,50 382,00 242,01 136,47 206,86 682,64 194,52 583,18 207,09 657,38 234,22 906,55 192,45 228,52 384,46 617,08 450,21 217,19 282,06 925,45 179,66 173,43 144,33 132,17 190,15 2.149,90 205,61 126,75 190,68 269,76 206,89 501,34 553,67 429,38 310,38 172,15 212,28 496,87 101,60 415,27 181,28 77,33 185,75 562,87

Ranking da carga tributária per capita 45 54 6 33 47 78 57 12 60 15 55 13 48 10 62 49 32 14 27 51 40 9 67 69 77 79 64 2 58 82 63 44 56 21 18 30 36 70 52 23 87 31 66 90 65 17

IPTU per capita (R$) 19,47 49,72 455,39 79,48 46,19 21,68 65,69 124,09 56,82 167,75 21,48 94,35 33,20 36,98 31,83 20,51 30,11 95,83 48,50 31,66 19,20 108,97 14,33 59,93 21,39 25,11 42,27 31,62 48,82 10,34 33,60 92,54 23,26 28,69 175,16 40,06 53,06 9,59 29,77 166,23 4,92 72,76 47,47 5,03 34,51 195,60

Ranking do IPTU per capita 73 36 1 23 42 66 25 14 32 8 67 21 53 49 54 70 57 20 39 55 74 17 82 29 68 64 44 56 38 86 52 22 65 61 6 47 34 87 58 9 91 24 40 90 51 5

ISS per capita (R$) 153,69 69,38 487,81 117,77 98,35 73,69 87,84 216,79 32,06 177,55 66,57 366,89 78,34 494,80 82,25 127,43 149,33 339,20 275,42 53,69 182,51 356,65 59,92 50,49 27,97 35,99 68,44 1.685,34 66,79 58,13 44,66 61,21 34,40 386,53 188,10 310,03 110,63 50,34 68,72 135,97 45,90 177,26 54,03 23,38 94,53 264,71

Ranking do ISS per capita 31 57 7 40 46 56 50 22 86 26 62 11 53 6 52 37 33 13 16 71 25 12 66 74 89 84 59 2 60 67 79 65 85 10 23 15 44 75 58 35 77 27 70 91 47 17

109

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Tabela D – Despesa corrente per capita e comprometimento em 2013 Município Angra dos Reis Aperibé Araruama Areal Armação dos Búzios Arraial do Cabo Barra do Piraí Barra Mansa Belford Roxo Bom Jardim Bom Jesus do Itabapoana Cabo Frio Cachoeiras de Macacu Cambuci Campos dos Goytacazes Cantagalo Carapebus Cardoso Moreira Carmo Casimiro de Abreu Comendador Levy Gasparian Conceição de Macabu Cordeiro Duas Barras Duque de Caxias Engenheiro Paulo de Frontin Guapimirim Iguaba Grande Itaboraí Itaguaí Italva Itaocara Itaperuna Itatiaia Japeri Laje do Muriaé Macaé Macuco Magé Mangaratiba Maricá Mendes Mesquita Miguel Pereira Miracema

Despesa corrente per capita (R$) 4.167,99 3.415,49 1.963,55 3.151,50 6.002,34 4.337,28 1.573,84 2.021,18 1.112,22 2.477,60 1.811,29 3.608,09 2.947,01 2.325,72 3.900,47 3.565,49 6.550,47 3.162,26 2.764,25 5.671,65 3.723,14 2.326,93 2.657,86 3.456,75 1.920,09 2.717,31 2.403,88 2.562,59 2.518,99 3.729,90 2.599,51 2.173,00 1.836,49 3.766,71 1.294,30 3.535,88 7.339,67 5.864,35 1.617,55 6.493,45 2.409,86 2.503,38 1.284,93 2.639,31 2.506,85

Ranking da despesa corrente per capita

Comprometimento da receita com a despesa corrente

Ranking do comprometimento receitas/despesas correntes

17 31 71 34 7 13 82 69 89 55 78 25 38 60 20 26 5 32 44 9 24 59 46 30 73 45 58 49 51 23 48 65 77 21 86 27 4 8 80 6 57 53 87 47 52

101% 98% 97% 80% 86% 105% 86% 90% 99% 93% 95% 88% 106% 85% 78% 93% 99% 88% 89% 81% 100% 85% 103% 89% 94% 89% 94% 87% 87% 84% 87% 91% 94% 89% 81% 75% 80% 101% 101% 95% 88% 91% 101% 85% 102%

12 21 23 88 76 4 75 50 18 37 30 64 2 79 90 40 16 65 59 85 15 80 6 53 34 61 36 72 67 81 69 48 33 56 87 91 89 11 13 29 66 46 14 77 9

(continua)

110

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Tabela D - Despesa corrente per capita e comprometimento em 2013 (cont.) Município Natividade Nilópolis Niterói Nova Friburgo Nova Iguaçu Paracambi Paraíba do Sul Paraty Paty do Alferes Petrópolis Pinheiral Piraí Porciúncula Porto Real Quatis Queimados Quissamã Resende Rio Bonito Rio Claro Rio das Flores Rio das Ostras Santa Maria Madalena Santo Antônio de Pádua São Fidélis São Francisco de Itabapoana São Gonçalo São João da Barra São João de Meriti São José de Ubá São José do Vale do Rio Preto São Pedro da Aldeia São Sebastião do Alto Sapucaia Saquarema Seropédica Silva Jardim Sumidouro Tanguá Teresópolis Trajano de Moraes Três Rios Valença Varre-Sai Vassouras Volta Redonda

Despesa corrente per capita (R$) 3.484,94 1.315,97 2.866,72 1.599,75 1.262,38 2.155,71 2.031,86 4.000,20 2.274,07 2.470,30 2.132,54 5.030,00 2.783,07 10.939,65 3.139,91 1.440,89 10.563,66 2.810,43 2.945,76 3.459,78 4.270,91 4.677,11 4.495,69 1.932,98 1.898,22 2.202,74 831,28 11.034,68 1.038,26 4.060,60 2.198,44 1.559,09 3.765,05 3.009,21 1.882,63 2.014,92 4.255,81 3.098,07 1.908,64 2.214,77 4.170,85 2.484,40 1.681,28 3.157,70 2.545,51 2.827,57

Ranking da despesa corrente per capita

Comprometimento da receita com a despesa corrente

Ranking do comprometimento receitas/despesas correntes

28 85 40 81 88 66 68 19 61 56 67 10 43 2 35 84 3 42 39 29 14 11 12 72 75 63 91 1 90 18 64 83 22 37 76 70 15 36 74 62 16 54 79 33 50 41

99% 96% 89% 87% 98% 107% 93% 89% 88% 95% 83% 92% 90% 93% 87% 88% 94% 89% 103% 92% 91% 83% 96% 89% 97% 89% 90% 98% 105% 91% 84% 96% 86% 95% 90% 92% 81% 96% 85% 102% 96% 102% 86% 87% 93% 103%

17 28 54 70 20 1 38 60 63 32 83 43 49 39 71 62 35 55 5 44 47 84 27 58 22 57 51 19 3 45 82 26 73 31 52 42 86 24 78 10 25 8 74 68 41 7

111

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Tabela E - Investimento per capita e grau de investimento em 2013 Município Angra dos Reis Aperibé Araruama Areal Armação dos Búzios Arraial do Cabo Barra do Piraí Barra Mansa Belford Roxo Bom Jardim Bom Jesus do Itabapoana Cabo Frio Cachoeiras de Macacu Cambuci Campos dos Goytacazes Cantagalo Carapebus Cardoso Moreira Carmo Casimiro de Abreu Comendador Levy Gasparian Conceição de Macabu Cordeiro Duas Barras Duque de Caxias Engenheiro Paulo de Frontin Guapimirim Iguaba Grande Itaboraí Itaguaí Italva Itaocara Itaperuna Itatiaia Japeri Laje do Muriaé Macaé Macuco Magé Mangaratiba Maricá Mendes Mesquita Miguel Pereira Miracema

Investimento per capita (R$) 97,95 947,65 82,52 176,17 369,09 268,66 196,83 119,96 33,81 185,28 139,18 366,45 234,18 71,55 862,28 242,84 252,89 233,99 162,62 279,25 130,38 200,01 71,78 225,38 27,52 217,43 149,62 324,33 115,80 96,51 168,81 52,82 70,24 117,23 148,56 455,54 273,63 478,96 82,74 130,04 454,55 115,10 152,02 22,30 80,49

Ranking do investimento per capita

Grau de investimento

Ranking do grau de investimento

67 3 72 36 13 23 33 60 87 35 54 14 27 77 4 25 24 28 44 21 56 32 76 30 90 31 49 18 63 68 37 83 78 62 50 10 22 9 71 57 11 64 48 91 74

2% 23% 4% 4% 5% 6% 11% 5% 3% 7% 7% 9% 8% 3% 17% 6% 4% 6% 5% 4% 3% 7% 3% 6% 1% 7% 6% 11% 4% 2% 6% 2% 4% 3% 9% 10% 3% 8% 5% 2% 16% 4% 11% 1% 3%

80 3 62 56 47 32 11 44 74 30 26 16 19 79 5 33 65 34 48 64 68 25 76 39 87 27 38 10 61 83 40 82 67 77 15 13 75 18 49 85 7 59 8 91 70

(continua)

112

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Tabela E - Investimento per capita e grau de investimento em 2013 (cont.) Município Natividade Nilópolis Niterói Nova Friburgo Nova Iguaçu Paracambi Paraíba do Sul Paraty Paty do Alferes Petrópolis Pinheiral Piraí Porciúncula Porto Real Quatis Queimados Quissamã Resende Rio Bonito Rio Claro Rio das Flores Rio das Ostras Santa Maria Madalena Santo Antônio de Pádua São Fidélis São Francisco de Itabapoana São Gonçalo São João da Barra São João de Meriti São José de Ubá São José do Vale do Rio Preto São Pedro da Aldeia São Sebastião do Alto Sapucaia Saquarema Seropédica Silva Jardim Sumidouro Tanguá Teresópolis Trajano de Moraes Três Rios Valença Varre-Sai Vassouras Volta Redonda

Investimento per capita (R$) 68,72 103,71 167,71 166,86 81,66 53,44 87,97 101,56 80,35 135,23 191,62 295,62 163,73 573,24 1.039,50 160,20 500,00 159,07 36,38 142,97 348,78 1.036,42 156,27 121,30 66,59 167,71 55,24 549,26 49,11 360,76 119,11 89,17 46,86 126,96 674,04 166,27 357,84 144,54 370,84 28,74 145,21 232,44 32,89 241,75 166,01 315,31

Ranking do investimento per capita

Grau de investimento

Ranking do grau de investimento

79 65 38 40 73 82 70 66 75 55 34 20 43 6 1 45 8 46 86 53 17 2 47 59 80 39 81 7 84 15 61 69 85 58 5 41 16 52 12 89 51 29 88 26 42 19

2% 7% 5% 9% 6% 3% 4% 2% 3% 5% 7% 5% 5% 5% 24% 10% 4% 5% 1% 4% 7% 18% 3% 6% 3% 7% 6% 5% 5% 8% 5% 5% 1% 4% 28% 8% 7% 4% 17% 1% 3% 9% 2% 7% 6% 11%

84 24 46 17 35 78 60 81 72 50 22 42 45 53 2 12 57 51 89 66 23 4 73 41 69 29 36 52 54 20 55 43 90 63 1 21 28 58 6 88 71 14 86 31 37 9

113

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Tabela F - Royalties e dependência de transferências em 2013

Município

Angra dos Reis Aperibé Araruama Areal Armação dos Búzios Arraial do Cabo Barra do Piraí Barra Mansa Belford Roxo Bom Jardim Bom Jesus do Itabapoana Cabo Frio Cachoeiras de Macacu Cambuci Campos dos Goytacazes Cantagalo Carapebus Cardoso Moreira Carmo Casimiro de Abreu Comendador Levy Gasparian Conceição de Macabu Cordeiro Duas Barras Duque de Caxias Engenheiro Paulo de Frontin Guapimirim Iguaba Grande Itaboraí Itaguaí Italva Itaocara Itaperuna Itatiaia Japeri Laje do Muriaé Macaé Macuco Magé Mangaratiba Maricá Mendes Mesquita Miguel Pereira Miracema

Grau de Royalties Ranking Royalties Ranking Proporção dos dependência de recebidos dos royalties per capita dos royalties royalties na transferências (R$ milhões) recebidos (R$) per capita receita total e royalties 86,67 6,50 12,46 1,13 85,47 45,36 13,14 18,21 16,30 8,71 9,30 337,97 42,98 7,23 1.330,55 9,12 37,84 7,02 8,51 126,18 0,96 8,20 8,00 6,71 94,64 6,88 52,88 8,20 17,30 50,07 7,22 8,08 12,33 10,87 15,60 6,27 539,62 6,20 58,59 23,62 148,82 7,46 13,25 8,70 8,46

11 81 42 90 12 17 40 27 30 56 53 3 18 73 1 54 20 76 59 8 91 64 68 80 10 79 15 63 28 16 74 65 43 47 32 84 2 85 14 23 6 70 38 57 60

477,55 605,79 104,76 95,89 2.868,93 1.584,66 136,46 101,46 34,14 335,31 259,67 1.686,62 772,59 486,28 2.788,21 460,26 2.626,47 557,14 474,39 3.278,16 116,69 375,23 383,64 606,22 108,30 509,31 966,71 331,01 76,82 433,35 501,37 353,38 125,82 365,41 158,51 848,35 2.404,49 1.156,90 252,10 602,45 1.066,45 412,57 77,85 350,41 315,66

36 27 75 77 4 12 69 76 88 50 56 11 20 34 5 39 7 29 38 3 72 45 44 26 73 31 16 51 84 40 32 47 70 46 68 19 8 13 60 28 14 41 83 48 53

69% 88% 68% 75% 76% 79% 68% 65% 79% 83% 89% 80% 85% 87% 86% 81% 96% 87% 87% 85% 91% 82% 83% 87% 70% 95% 91% 70% 41% 54% 87% 79% 84% 73% 83% 86% 56% 92% 83% 73% 71% 85% 71% 77% 83%

11% 15% 5% 2% 40% 38% 7% 5% 3% 12% 13% 41% 27% 18% 55% 12% 40% 15% 15% 46% 3% 14% 15% 15% 5% 17% 38% 11% 3% 10% 17% 15% 6% 9% 10% 18% 26% 20% 16% 9% 38% 15% 6% 11% 13%

(continua)

114

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Tabela F - Royalties e dependência de transferências em 2013

Município

Grau de Royalties Ranking Royalties Ranking dependência de recebidos dos royalties per capita dos royalties transferências (R$ milhões) recebidos (R$) per capita e royalties 7,20 13,03 146,18 15,04 20,13 11,84 1,71 80,03 8,46 19,27 8,02 17,22 7,47 15,88 7,01 13,45 103,27 23,14 10,08 8,43 9,36 334,00 7,23 9,84 9,68 10,63 24,70 227,26 15,11 6,31 8,08 11,44 6,48 1,57 14,08 13,18 38,12 7,43 8,69 14,49 6,98 3,42 11,92 6,18 8,88 27,80

75 41 7 34 25 45 88 13 61 26 67 29 69 31 77 37 9 24 49 62 52 4 72 50 51 48 22 5 33 83 66 46 82 89 36 39 19 71 58 35 78 87 44 86 55 21

477,89 82,32 295,79 81,67 25,02 243,15 40,65 2.029,45 316,73 64,68 341,31 630,40 410,79 899,33 527,98 94,87 4.735,94 187,55 177,02 475,98 1.065,58 2.733,31 702,91 239,85 256,72 256,87 24,08 6.693,83 32,80 883,85 390,10 122,10 719,08 89,37 177,30 162,21 1.784,36 493,13 272,87 85,31 674,52 43,44 162,92 626,77 252,89 106,29

35 81 54 82 90 61 87 9 52 85 49 24 42 17 30 78 2 63 65 37 15 6 22 62 58 57 91 1 89 18 43 71 21 79 64 67 10 33 55 80 23 86 66 25 59 74

84% 73% 46% 75% 65% 92% 82% 85% 78% 62% 83% 76% 83% 93% 72% 76% 96% 73% 78% 88% 92% 77% 93% 83% 84% 93% 71% 80% 68% 87% 93% 73% 88% 75% 68% 76% 86% 92% 89% 70% 86% 73% 83% 88% 83% 65%

Proporção dos royalties na receita total 13% 6% 9% 4% 2% 12% 2% 45% 12% 2% 13% 11% 13% 8% 12% 6% 42% 6% 6% 12% 23% 48% 14% 11% 13% 10% 3% 60% 3% 19% 15% 7% 16% 3% 7% 7% 34% 15% 12% 4% 15% 2% 8% 17% 9% 4%

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ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

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ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Órgão responsável pelos Estudos Socioeconômicos

Coordenadoria de Auditoria de Qualidade Marcello Leoni Lopes de A. Torres Equipe Técnica Eduardo Henrique Sant´Anna Pinheiro Rita de Cássia Cerreia Guedes de Oliveira Estagiária Juliana Fagundes Medeiros Arte Daniel Tiriba de Azevedo Marinho Maria Inês Blanchart Agradecimentos Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas da Diretoria Geral de Informática Coordenadoria de Contas de Administração Financeira dos Municípios da Subsecretaria de Controle Municipal Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração

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