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24 propostas feministas e socialistas para Joinville
2 Saúde 1 Garantir o direito ao aleitamento materno, incentivando e fiscalizando a aplicação da portaria 193 do Ministério da Saúde que prevê espaços adequados nas empresas privadas e órgãos públicos para que as mães trabalhadoras possam amamentar dignamente seus filhos, conforme a CLT; 2 Propor programas que informem e conscientizem a sociedade, bem como os profissionais de saúde, trabalhadores e gestores do SUS, sobre as garantias ao atendimento para pessoas transexuais e mulheres travestis, com especial atenção para o reconhecimento dos nomes sociais; 3 Fortalecimento do processo de reforma psiquiátrica, assumindo caráter sensível de integração entre as mulheres com sofrimento mental e sua comunidade. Trabalhar pela ampliação das redes de atenção psicossocial e as equipes de saúde mental na atenção básica à saúde.
Educação 4 Trabalhar pela ampliação das creches e pré-escolas, melhorando as condições para a permanência das mulheres nos postos de emprego e seu engajamento produtivo; 5 Trabalhar pela inclusão do debate de gênero nas escolas municipais, considerando a transversalidade dos PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais) e afirmando a importância de que a escola se constitua como espaço inclusivo e diverso, com respeito à condição da mulher e à diversidade sexual; 6 Promover políticas que viabilizem o acesso, efetivem a permanência e combatam a evasão escolar de estudantes LGBT, notadamente travestis, transgêneros, transexuais e não binários, a todos os níveis de ensino e modalidades, garantindo condições materiais para essas e esses estudantes. Implementar propostas de escolarização, garantindo turmas específicas na modalidade EJA para travestis e transexuais;
3 7 Promover a igualdade de gênero, trabalhando pela inserção e empoderamento das mulheres em todos os níveis de ensino, na política e nos espaços públicos; 8 Ampliar projetos como: Escola Aberta, Saber e Acontecer, Programa de Dança na Escola, Programa de Música na Escola e outros que vierem a substituí-los; 9 Promover a laicidade do ensino no âmbito municipal, garantindo a liberdade de ensino e de aprendizagem; 10 Propor junto ao Conselho Municipal de Educação a instituição do Programa “Escola Livre” no Plano Municipal de Educação.
Segurança 11 Trabalhar em conjunto com as entidades de defesa e promoção dos direitos humanos, visando garantir o adequado acolhimento da população carcerária de Joinville; 12 Cobrar a efetividade do “disque denúncia” de violência contra a mulher - 180 – e promover a capacitação dos profissionais de ronda que atendem os serviços municipais de emergência – 190 e 193 – para um melhor atendimento às mulheres vítimas de violência; 13 Combater a violência doméstica, envolvendo a Guarda Municipal na realização de visitas residenciais às mulheres em situação de violência doméstica; 14 Pressionar o governo do Estado pela criação de uma delegacia de atendimento exclusivo à mulher, desmembrando a Delegacia da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso; 15 Trabalhar pela integração dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
Mobilidade Urbana 16 Lutar pela redução das tarifas de transporte, buscando a implementação da Tarifa Zero; 17 Promover campanhas contra o assédio sexual no transporte público, envolvendo programas de capacitação das guardas
4 municipais de trabalhadores do transporte público para lidar com as ocorrências.
Trabalho 18 Estimular a economia solidária, apoiando projetos empreendedores e o cooperativismo liderados por mulheres, auxiliando o acesso às linhas de crédito produtivo e oferecendo apoio técnico para o desempenho de suas atividades; 19 Trabalhar pela ampliação do acesso das mulheres com deficiência no mercado de trabalho formal e das cotas para pessoas com deficiência nas empresas.
Cultura 20 Propor política de administração intersetorial para a manutenção da Cidadela Cultural Antárctica, assegurando que ela se transforme num espaço voltado exclusivamente para atividades artísticas e culturais sob gestão da Fundação Cultural de Joinville; 21 Garantir a permanência dos espaços cedidos para a AJOTE (Associação Joinvilense de Teatro), AAPLAJ (Associação dos Artistas Plásticos de Joinville) e as salas do Museu de Arte de Joinville (MAJ).
Políticas LGBT 22 Propor uma lei municipal contra a LGBTfobia, proibindo estabelecimentos comerciais de promoverem a discriminação e a violência contra pessoas LGBTs; 23 Garantir a utilização do nome social para servidores e servidoras públicas, assim como orientar os servidores para utilizarem o nome social em todos os órgãos da esfera municipal; 24 Propor a criação do Conselho Municipal de Direitos LGBT.