Política de Assistência e Acolhimento às Vítimas da Violência de Gênero e LGBTfobia na RMSP by Mariana Assef Lavez

P O L Í T I C A D E ASSISTÊNCIAE ACOLHIMENTO À S V Í T I M A S DAVIOLÊNCIA D E G Ê N E R O E L G B T F O B I A

1. INTRODUÇÃO .........................................................................................................................2 2. ESTUDO DO PDUI DA RMSP .......................................................................................3 3. IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES NAS FPIC’s ESCOLHIDAS ...........................5

ÍNDI CE

4. JUSTIFICA DOS PROGRAMAS PROPOSTOS ..................................................7 5. REFERÊNCIAS PARA A PROPOSTA .....................................................................23 6. ESBOÇO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA METROPOLITANA ...................25 7. DADOS, METODOLOGIA E ESTRATÉGIAS ......................................................27 8. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ....................................................................35 9. PROJETO DE INTERVENÇÃO: O CASO ITAQUERA ..................................37 10. BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................................47

ÍNDICE

INTRO DUÇÃO

A partir da análise das diretrizes e propostas presentes no Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo, este trabalho se debruça sobre a temática relacionada à vulnerabilidade social das mulheres e da comunidade LGBTQIA+, tendo em vista as situações extremamente problemáticas e muito frequentes ligadas à violência de gênero e LGBTfobia que estes grupos sofrem diariamente. A metodologia interseccional será utilizada para o entendimento das opressões sofridas por esses grupos, de modo que os marcadores sociais da diferença, como gênero, raça, classe e orientação sexual, serão fatores estruturantes no desenvolvimento da proposição. Ao se olhar para a metrópole, um território integrado e conurbado, como o de São Paulo, é fundamental reconhecer que essas dinâmicas extrapolam os limites administrativos. Isto se dá atualmente tanto pela cidade central ser um polo atrativo de pessoas e serviços de outras cidades quanto pelo espraiamento territorial das dinâmicas da cidade central para as demais. Portanto, as vulnerabilidades sociais devem ser tratada em escala metropolitana, uma vez que não se restringem aos limites territoriais administrativos e são intrínsecos aos corpos que permeiam diversas localizações e que muitas vezes circulam cotidianamente em âmbito metropolitano.

INTRODUÇÃO

PDUI DA RMSP

A análise do processo de elaboração do PDUI da RMSP, suas diretrizes e propostas, foi pautada na busca de ações voltadas à assistência social de mulheres e LGBTQI+ em situação de vulnerabilidade.

PDUI RMSP

O Estatuto da Metrópole, Lei Federal 13.089/2015, estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração e da aprovação, no formato de lei estadual, do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, que tem a finalidade de propor diretrizes e ações para a Região Metropolitana. O PDUI da RMSP começou a ser formulado através da coordenação da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), com base nas orientações do Estatuto da Metrópole no final de 2015. Desde o início, sua elaboração foi de caráter participativo e contou com a presença de representantes das Prefeituras dos 39 municípios da RMSP, do Governo Estadual e da sociedade civil. Outro fator estruturante do plano foi a Lei complementar Estadual 1.139/2011, que instituiu o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano e definiu as seguintes Funções Públicas de Interesse comum (FPIC’s), com a finalidade de regular e direcionar as políticas públicas : Planejamento e Uso do Solo; Transporte e Sistema Viário Regional; Habitação; Saneamento Ambiental; Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico.

Além das FPICs, o PDUI estabelece quatro Eixos Funcionais, que remetem à problemas estruturais, com suas próprias diretrizes: Desenvolvimento Econômico, Social e Territorial; Habitação e Vulnerabilidade Social; Meio Ambiente; Saneamento e Recursos Hidrícos. Mobilidade; Transporte e Logística.

PDUI RMSP

O ordenamento territorial adotado pelo PDUI é composto pelo macrozoneamento,

qual orienta os planos diretores dos

municípios a fim de garantir o cumprimento das FPICs pelas Estratégias para Ação Metropolitana, que organiza e articula as políticas públicas que incidem sobre a RMSP, desenvolvidas através

das Câmaras Temáticas. O Sistema de Planejamento e Gestão do PDUI é amparado pela Lei complementar Estadual 1.139/2011, nos termos do artigo 25, parágrafo 3 da Constituição e dos artigos 152 e 158 da Constituição Estadual e da Lei Complementar Estadual 760/1994, que gera as diretrizes da organização regional do Estado e do sistema de governança metropolitana. São elementos de gestão do PDUI: Conselho de Desenvolvimento; Agência Metropolitana de Desenvolvimento; Câmaras Temáticas para as FPICs; Conselhos Consultivos Subregionais; Fundo de Desenvolvimento da RMSP.

PDUI DA RMSP

FPICS

Ao identificar as políticas existentes de assistência à vítimas de violência de gênero no Município e no Estado de São Paulo, foram analisadas e selecionadas algumas ações, no intuito de reestruturálas e ampliá-las - para atender de maneira mais completa e qualificada as demandas existentes - , estando estas vinculadas às

FPI CS

seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social A Rede Socioassistencial da SMADS possui centros de assistência como:

_Centro de Defesa de Convivência da Mulher (CDCM)

oferecem

atendimento

social,

orientação

psicológica

encaminhamento jurídico para mulheres vítimas de violência. São 15 unidades e 1.610 vagas, porém o atendimento é apenas em horário comercial, das 8h às 18:00 de segunda a sexta, fator extremamente preocupante uma vez que as agressões acontecem principalmente à noite e de madrugada, desta forma, o CDCM não opera como uma instituição de atendimento imediato às vítimas.

_Centros de Acolhida Sigilosos prestam assistência a

mulheres vítimas ou em risco de violência física, sexual e psicológica disponibilizando moradia temporária, são 5 unidades e 100 vagas. As vítimas podem estar acompanhadas de seus filhos e devem entrar em contato com o CREAS ou o CDCM para serem encaminhadas.

Secretaria Estadual de Segurança Pública O Programa bem que me quer da Secretaria Estadual de Segurança Pública atende vítimas de abuso sexal, sendo estas mulheres de todas as idades e crianças do sexo masculino até os 14 anos. O programa fornece amparo jurídico, psicológico e social no Centro

FPI CS

de Referência da Saúde da Mulher, localizado no Hospital Pérola Byington, na região central da Capital. Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social

A partir do programa Proteção Social Especial de Alta Complexidade, é fornecido acolhimento para jovens em vulnerabilidade, como a Casa Lar, que atende jovens até os 17 anos de estadia máxima de

3 anos ou até completar os 21 anos. Em relação a vulnerabilidade e violência sofrida pela comunidade LGBTQIA+, não foram encontradas ações de assistência social voltadas para essas vítimas, mesmo diante dos inúmeros casos de LGBTfobia tanto nos espaços públicos como vilolencia doméstica, expulsões do núcleo familiar, além de abusos sexuais sofrido principalmente por parte de travestis e transexuais. O único programa que abrange em certo medida a comunidade LGBTQI+ e fornece abrigo é o Proteção Social Especial de Alta Complexidade, porém a faixa etária máxima atendida é de 21 anos, deixando parte significativa da população atingida fora do alcance do programa.

PDUI DA RMSP

JUSTIFICATIVA

Por meio de uma análises dos dados divulgados recentemente pela pesquisa “Mapa da Desigualdade”, da Rede Nossa São Paulo, em novembro de 2019, bem como dos mapas publicados acerca da violência contra a mulher, da violência racial e da violência contra

ANA LISES

LGBTQI+, foi possível identificar a magnitude e abrangência dos casos de violência de gênero e feminicídio e os casos motivados por LGBTfobia, comprovando que tais casos não ocorrem isoladamente nem são pontuais, representam níveis alarmantes distribuídos por todo território, com focos de concentração nas áreas centrais, rompendo com o estigma construído de que apenas as áreas periféricas são violentas no que tange a violência contra a mulher e contra a comunidade LGBTQI+. Os bairros Sé e República, por exemplo, locais que tradicionalmente configuram pontos de encontro e historicamente representam identidades da comunidade LGBTQI+,

são apontados como

algumas das áreas de maior risco dentro do município de São Paulo, com altos índices de violência, onde se encontram corpos em condições ainda mais vulneráveis, como mulheres transgêneros em situação de prostituição.

No entanto, na construção de uma política pública territorial énecessário também olhar para os dados em números absolutos. Assim, a partir dos índices analisados,

a quantidade total de

violências também será um fator estruturador para a definição de

ANA LISES

ações prioritárias. Ademais, com a leitura interseccional realizada a partir dos mapas “Cor, Classe e Gênero” da RMSP, produzidos por Aluízio Marino do Observatório de Remoções da FAU USP, se evidencia que nas áreas periféricas predominam os grupos com maior vulnerabilidade social: mulheres negras de baixa renda. Portanto, é possível verificar como os conceitos relacionados a risco, violência e vulnerabilidade se interseccionam, refletindo

também em sua distribuição no território. Diante desse contexto, o atual panorama analisado em que as propostas do Eixo de Desenvolvimento Econômico, Social e Territorial do PDUI não abrangem a violência de gênero e LGBTfobia, é muito preocupante. O desenvolvimento de políticas intersetoriais de assistência e acolhimento às essas vítimas é urgente e deve ser realizado de maneira articulada entre os diferentes municípios da RMSP, uma vez que tal problemática extrapola os limites administrativos e requer um enfrentamento que de fato analise as dinâmicas do território, a partir de um olhar integrado e interseccional, que possibilite o enfrentamento adequado a partir de uma política efetiva em âmbito metropolitano.

JUSTIFICATIVA

REF. CASA 1

O projeto referência para o desenvolvimento da proposta deste trabalho é a CASA 1 - Centro de Cultura e Acolhimento LGBTQIA+ . Fruto de uma iniciativa independente, é uma organização localizada na região central da cidade de São Paulo, no bairro do Bixiga e financiada coletivamente pela sociedade civil. Sua estrutura é

REF. CASA 1

orgânica e está em constante ampliação, sempre explorando as interseccionalidade do universo plural da diversidade. O projeto conta com três frentes principais que se complementam: República de acolhida para a comunidade LGBTQI+ expulsa de casa por suas orientações afetivas sexuais e identidade de gênero, que acolhe atualmente 20 pessoas. No térreo deste espaço há uma biblioteca e um espaço de destinado ao atendimento de moradores de rua, onde são fornecidos roupas e produtos de higienização pessoal. Centro Cultural Galpão Casa 1, que conta com atividades culturais e educativas, que tem como foco promover a diversidade cultural, fomentar a produção de conhecimento e cultura livre e constituir uma programação gratuita, inclusiva para seus diversos públicos. Em suas mais variadas propostas – oficinas, cursos, exposições, palestras, debates, exibições, etc.- o Centro Cultural se constitui como um espaço aberto e de diálogo, visando também a garantir

Clínica Social Casa 1, que conta com atendimentos psicoterápicos, atendimentos médicos pontuais e terapias complementares, com uma perspectivas humanizadas e com foco na promoção de saúde mental, em especial da comunidade LGBTQI+. São atendidas em média 3.500 pessoas mensalmente.

REF. CASA 1

Essa iniciativa independente está localizada em um bairro alvo da especulação imobiliária, e já esteve perto de fechar as portas por duas vezes, visto que os recursos destinados ao seu funcionamento são de arrecadação comunitária e não há nenhum auxílio financeiro por parte do poder público.

Dessa forma, uma política pública que garanta não apenas a continuidade de programas como os desenvolvidos pela Casa 1, mas que os amplie em escala metropolitana, é substancial e impreterível.

REF. CASA 1

PROPOSTA

Política Pública de Assistência e Atendimento às Vítimas de Violência de Gênero e LGBTfobia A partir do estudo realizado a respeito das vulnerabilidades da população feminina e da comunidade LGBTQIA+, bem como da

PRO POSTA

análise das ações já existentes relacionadas ao tema, a política proposta tem como objetivo o desenvolvimento de uma abordagem intersetorial, pensada não somente para um atendimento imediato clínico e jurídico das vítimas, mas também durante todo o período de reestruturação de suas vidas e reinserção no mercado de trabalho. Para tanto, propõe-se a implantação de três equipamentos complementares:

_Centros de Atendimento Imediato: serão situados nas

regiões com maiores incidências de violência LGBTQI+ e violência contra a mulher, próximas de rotas de ônibus noturnos municipais e intermunicipais - pretende-se que sejam instituídas em uma política a parte -, que atualmente já conectam com hospitais 24 horas. A localização do CA Imediato em consequências das outras entidades também considera a localização das Delegacias de Atendimento às mulheres, mas define esse critério como secundário, a concentração de casos de violência e a proximidade em relação aos Hospitais são prioritários, pois entende-se que esse encaminhamento jurídico se dará após os encaminhamentos relacionados a saúde mental e física das vítimas.

O CA contempla tanto auxílio em casos de violência sexual ou física como acolhimento em casos de súbita expulsão dos núcleos familiares. Em ambos os casos com auxílio jurídico, psicológico, assistência social e com plantão de enfermagem 24 horas por dia. Será auxiliado e estimulado também o contato com pessoas

PRO POSTA

de confiança da vítima, para acompanhamento, mas em casos de exceção será possível solicitar o acompanhamento de profissionais do centro até os hospitais e delegacias

_ Centros de Acolhida para mulheres e LGBTQIA+: destinados

às vítimas que necessitarem de moradia temporária, estando localizadas próximas aos centros de acolhida, mas em espaços físicos não vinculados espacialmente. República compartida; localização sigilosa para garantir a segurança da população atendida; caráter temporário; futuro encaminhamento para programas de aluguel social.

_Casas de Cultura: localizados também nas proximidades

do Centro de Acolhida, têm como objetivo o desenvolvimento de um trabalho socioeducativo conscientizador, realizado de maneira articulada com a sociedade. Eventos aberto ao público; oficinas culturais (espaço para coletivos ativistas convidados, conectando a sociedade com as iniciativas do programa); rodas de conversa: empoderamento e rede sociabilidade/apoio; encaminhamento sprofissionalizante como Pronatec, entre outros;

PROPOSTA

METODOLOGIA

Estratégias para a concretização das FPIC’s em âmbito metropolitano: Foi realizado um estudo acerca dos Consórcios atuais existentes na RMSP, a fim de analisar de que maneira seria possível utilizá-los

MET ODO

como instrumento de gestão integrada da Metrópole na atuação sobre os campos das FPIC’s.

_Consórcio Intermunicipal Grande ABC: Santo André, São

Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

_Consórcio

Intermunicipal

Região

Oeste:

Osasco,

Carapicuíba, Barueri, Jandira, Itapevi, Santana de Parnaíba e Pirapora de Bom Jesus.

_Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto

do Tietê: Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Salesópolis, Santa Isabel, Suzano.

_Consórcio Intermunicipal da Bacia do Juqueri: Caieiras,

Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha, Mairiporã.

_Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande

São Paulo: Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra.

Encontrou-se como referência o GT Gênero e Raça do Consórcio do ABC Paulista, criado na década de 1900, impulsionado pelo movimento de mulheres da Frente Regional de Combate à Violência contra a Mulher do ABC. O Grupo de Trabalho Gênero e Raça tem como objetivo promover a cidadania, fortalecer e concretizar

MET ODO

a equidade de direitos entre os gêneros, por meio de ações e políticas públicas integradas entre os municípios, ampliando a rede regional de serviços voltados à proteção das mulheres em situação de violência, promovendo e incentivando ações que visem ao enfrentamento a quaisquer formas de violação física ou moral de gênero e raça.

Dessa forma, propõe-se a criação de um novo eixo temático específico, dentro dos Consórcios já existentes entre os municípios da RMSP, seguindo os arranjos atuais, referente à política de assistência e acolhimento às vítimas da violência de gênero e LGBTfobia, de modo a aprovarem em conjunto as ações e projetos a serem desenvolvidos, e os gastos necessários, a fim de concretizar as FIPC’s idealizadas. .

METODOLOGIA

Metodologia para a proposta de ações imediatas A metodologia de análise para as ações imediatas se baseia em duas vertentes com critérios interseccionais que indicam as regiões prioritárias para sede da política proposta. Primeiro será analisado

MÉT ODO

os dados absolutos e também divididos pela população total sobre violência de gênero, raça e LGBTQI+ em São Paulo. Posteriormente, serão consideradas as vulnerabilidades sociais, como mulheres com baixa renda própria, baixa renda absoluta e - entendendo o racismo como fator estruturante - a distribuição racial da população. O resultado será uma análise interseccional que considera tanto os riscos quanto a vulnerabilidade dos indivíduos aplicadas ao território. Entendendo a política proposta como urgente, e na ausência de dados sobre outros municípios da RMSP, será orientado a criação desta linha de pesquisa de violência de gênero e LGBTfobia no Conselho de Desenvolvimento da RMSP e, em paralelo, a análise do espraiamento das dinâmicas da cidade central será considerado para a abertura de centros temporários. Ademais, também é importante salientar que uma vez escolhidas as localizações em uma escala mais ampla definida pelos critérios definidos anteriormente, outros fatores territoriais passarão a ser considerados, como a localização de Hospitais, Unidades de Saúde de Urgência e Emergência, de Delegacias da Mulher e de linhas de

ônibus municipais e intermunicipais noturnas - que deverão ser implantandos em uma política à parte. Assim, pretende-se : abertura dos Centros de Atendimento Imediato nos locais com maiores índices de violência; criação de GTs locais onde os CA’s serão construídos e em outros locais que poderão ser sede da casa

MÉT ODO

de acolhimento; criação de um núcleo de pesquisa metropolitano sobre violência contra mulher, LGBTQ+ e racial. Metodologia para a proposta de ações a curto e médio prazo As ações a curto e médio prazo baseiam-se nas já instituídas em caráter de urgência, porém nesta etapa a rede de acolhimento

e encaminhamento é expandida, abrangendo mais territórios. Outro ponto enfocado é a especialização dos serviços conjugados ao Equipamento, com a instalação dos Centros de Acolhida e as Casas de Cultura. Nesta etapa pretende-se que coletivos ativistas que lidem com as questões discutidas neste trabalho também possam ser convidados a compartilhar o espaço das casas de cultura. Desta maneira, programas como o Pronatec e outras iniciativas educacionais também serão parceiras para possíveis encaminhamentos profissionalizantes. A política desenhada neste trabalho entende o território como lugar de construção de redes de sociabilidade e apoio, de maneira a fomentar a continuidade e efetividade dos programas desenvolvidos.

METODOLOGIA

Planejamento das ações Urgência

Abertura dos Centros de Atendimento Imediato nos locais com maiores índices de violência

Criação de GTs locais

Criação de espaços de discussão e políticas de conscientização em paralelo a abertura dos Centros de Atendimento

Criação de núcleo de pesquisa metropolitano sobre violência contra mulher, LGBTQ+ e racial

Curto Prazo

Médio Prazo

Abertura dos Centro de Acolhida sigilosos de caráter temporário e das Casas de Cultura

Abertura das creches nas casas de cultura e implantação de programas aluguel social

Desenvolvimento de oficinas por coletivos ativistas convidados e encaminhamentos profissionalizantes

Expansão da rede pelos municípios da RMSP considerando índices de violência levantados

ORÇAMENTO

Atualmente, a Política de Assistência Social é orquestrada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), adotado em 2005 pela União, que se define pela gestão compartilhada entre União, Estados e Municípios. De caráter descentralizado, as ações em curso são delineadas no âmbito do município, que

ORÇA MENTO

presta contas à União conforme estabelecido em seu regimento. O SUAS opera através de dois órgãos principais: o CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), que presta atendimento às pessoas que estão em situação de risco social, oferece informações, orientação jurídica e apoio à família, e promove algumas ações socioeducativas pontuais; e o CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), que são estruturas localizadas prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, e é o órgão responsável pelos principais programas sociais como o bolsa família, ademais de oferecer serviços com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade, apoiando ações comunitárias, por meio de palestras, campanhas e eventos. Além dos recursos advindos do SUAS foram selecionados fundos públicos para o financiamento de atividades promovidas ou apoiadas pelos equipamentos propostos (Centro de Atendimento Imediato, Centro de Acolhida e Casa de Cultura):

Fundo Social de São Paulo - FUSSP:

o fundo promove a

qualificação profissional gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social nas áreas de Mecânica, Informática, Moda, Bioconstrução e Beleza. O Centro de Acolhida e a Casa de Cultura poderão encaminhar as pessoas à instituições educacionais, como

ORÇA MENTO às financiadas pelo FUSSP.

Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS: vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, o FEAS repassa recursos destinados à assistência social aos Fundos Municipais. Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São

Paulo: os recursos destinados ao fundo da RMSP advém dos 39 municípios, com o objetivo promover a solução de problemas comuns à RMSP e garantir a viabilização de ações integradas.

ORÇAMENTO

INTERVENÇÃO

A espacialização dos critérios estabelecidos de forma a definir lugares de ações prioritárias considera dois parâmetros principais: vulnerabilidade - reconhecida aqui segundo os parâmetros que considera a interseccionalidade a partir do fatores: renda, gênero e raça - e índices de violência contra mulheres e LGBTQIA+

CASO ITAQUERA

Ao analisar os mapas apresentados, foi possível observar que alguns lugares concentram casos de agressão, como o centro da cidade de São Paulo e alguns outros distritos. Em alguns casos, alguns distritos apresentaram números mais elevados para um dos tipos de violência analisados, mas não para os demais. Nesse sentido, para o desenvolvimento deste caso de interveção da proposta foi definido um distrito que tivesse uma média elevada nos diferentes indicadores apresentados, como é o caso de Itaquera. Um outro fator que influenciou a decisão de espacializar em Itaquera os equipamentos propostos por esta política foi o reconhecimento de maiores densidades populacionais em regiões periféricas, o que eleva os índices de violência em números absolutos. Ademais, também é reconhecido que Itaquera é um nó centralizador do fluxo metropolitano da zona leste, estabelecendo o quarto fator definidor da localização geral do equipamento.

Desta maneira, em uma escala mais ampla, outros critérios estão presentes - espacializados no mapa da página 39: 1- A proximidade de linhas de ônibus noturnas, uma vez que a maioria dos casos acontecem durante o período da noite;

CASO ITAQUERA

2- O fácil acesso a Hospitais e centros de Urgência e Emergência 24h;

3- A proximidade de Delegacias da Mulher.

Ademais, propõe-se a participação popular em todas as etapas de elaboração dos equipamentos, no desenvolvimento das propostas à implantação do programa, através da criação de espaços de discussão para um levantamento conjunto dos locais mais urgentes para abertura dos Centros de Atendimento Imediato. Ademais da comunicação constante e troca de ideias sobre o andamento da política ao longo das diferentes etapas a serem implementadas, por meio de reuniões e pelo desenvolvimento conjunto de oficinas e eventos de caráter conscientizador, socioeducativo e cultural com os diferentes atores da sociedade civil.

INTERVENÇÃO

Análise das vulnerabilidades

Concentração população negra

Concentração de renda entre ¼ e ⅛ do SM

Concentração mulheres renda nominal até ½ SM

⅛

Análise dos índices de violência

Violência contra a mulher: médio/alto

Violência contra LGBTQI: médio/alto

Violência racial: média/alta

Centro de atendimento Itaquera

Espacialização dos critérios Delegacias da mulher Atendimento de Urgência e emergência Hospitais Linhas de ônibus Municipais Noturnas

Fonte: Geosampa

SUAS

Fundos Públicos

financiamento específico

Conselho de Desenvolvimento da RMS

Política de Assistência e Acolhimento às Vít

Centro de Atendimento Imediato

Fundo de Desenvolvimento da Região metropolitana de São Paulo

FEAS

FUSSP

FUNDURB

timas da Violência de Gênero e Homofobia

Centro de Acolhida +

Casa de Cultura

Conselho de Desenvolvimento da RMSP

Processo Participativo GT Localização

GT Oficinas

GT Comunicação

GT Gestão República

Deliberação

Câmara Temática: Assistência Social (Pesquisas e estudos)

SUAS

Câmara Temática especial: Assistência S (execução de projetos)

Agência de Desenvolvimento da RMS

Fundo de Desenvolvimento Metropolit

Social

tano

GT Atividades Culturais

GT Assistência Social

FEAS FUSSP

Consórcios

BIBLIOGRAFIA ALESP. Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=284895>. ALESP. Decreto Nº 64.081, de 23 de Janeiro de 2019. Disponível em: <http://www. al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2019/decreto-64081-23.01.2019.html>.

BIBLIO GRAFIA

Ações Afirmativas para LGBT+. Disponível em: <http://www.mpsp.mp.br/portal/ page/portal/cao_civel/acoes_afirmativas/inc_social_lgbtt/Diversos_LGBTT>. CASA 1. Disponível em: <http://www.casaum.org/>. Combate a violência contra a mulher em São Paulo. Disponível em: <http://www. saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/estado-de-sao-paulo-e-pioneiro-no-combate-aviolencia-contra-a-mulher/>.

Consórcio ABC - GT Gênero. Disponível em: <http://consorcioabc.sp.gov.br/gtgenero>. Dados sobre Homofobia no Brasil. Disponível em: <http://dapp.fgv.br/dadospublicos-sobre-violencia-homofobica-no-brasil-28-anos-de-combate-aopreconceito/>. EMPLASA. Conselho de Desenvolvimento. Disponível em: <https://emplasa.sp.gov. br/RMSP/ConselhoDesenvolvimento>. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A violência contra negras e negros no

Brasil.

Disponível

uploads/2019/>.

em:

<http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/

FOLHA DE SÃO PAULO. Pesquisa sobre as denúncias de violênciade gênero. Disponível

em:

<https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/02/maioria-das-

mulheres-nao-denuncia-agressor-a-policia-ou-a-familia-indica-pesquisa.shtml>. GESTÃO URBANA SÃO PAULO. Entidades Públicas da RMSP. Disponível em: <https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/marco-regulatorio/pdui/entidades-

BIBLIO GRAFIA publicas-da-rmsp/>.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Fundo Social de São Paulo. Disponível em: <http://www.fundosocial.sp.gov.br/quem-somos/sobre/>. Mapa da Desigualdade em São Paulo. Disponível em: <https://www.nossasaopaulo. org.br/2019/11/05/mapa-da-desigualdade-2019-e-lancado-em-sao-paulo/>.

Mapa da Homofobia em São Paulo. Disponível em: <http://especiais.g1.globo.com/ sao-paulo/2017/o-mapa-da-homofobia-em-sp/>. PREFEITURA DE SÃO PAULO. Secretaria de Assistência Social. Disponível em: <https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/protecao_ social_especial/index.php?p=28935.. Serviços Públicos para mulheres que sofrem violência doméstica. Disponível em: <http://www.capital.sp.gov.br/noticia/sao-paulo-disponibiliza-diversos-servicospara-mulheres-que-sofrem-violencia-domestica>.

BIBLIOGRAFIA