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LEVANTAMENTO DA INFRAESTRUTURA PRODUTIVA E DOS ASPECTOS TECNOLÓGICOS, ECONÔMICOS, SOCIAIS E AMBIENTAIS DA CARCINICULTURA MARINHA NO BRASIL EM 2011 (Convênio ABCC/MPA: Nº 756578/2011)

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAMARÃO

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Sumário

Expediente Rua dos Caicós 1865, 1º andar Dix Sept Rosado, Natal, RN 59052-700 Tel/Fax: 84-32319786 / 32316291 www.abccam.com.br abccam@abccam.com.br Redação

06

Artigo

Carcinicultura brasileira: importância social, econômica e interação sustentável com o meio Ambiente Adjacente a sua Exploração

61

Artigo

69

Artigo

Contestação da ABCC à ARI

A importação de camarão argentino irá afetar populações naturais de lagostas no Brasil

Conselho Editorial Itamar Rocha Eduardo Rodrigues Colaboradores Itamar Rocha Eduardo Rodrigues Josemar Rodrigues Diego Maia Rocha Marcelo Borba Rodrigo Carvalho Hiran Costa Origenes Monte Neto Enox Maia Juan Carlos Ayla Andres Escobar Donaldo Lighnter Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores DIRETORIA Presidente: Itamar de Paiva Rocha Vice – Presidente: Cristiano Maia Diretor Financeiro: José Bonifácio Diretor Comercial: Livino J. Sales Diretor Técnico: Enox Maia Diretor Secretário: Emerson Barbosa Diretor de Insumos: José W. R. Coutinho Conselho Fiscal Titulares: Álvaro Acácio Filho, Luiz Sólon Beltrão Suplentes: Flávio dos Santos Oliveira, Orígenes Neto

PERFIL Sociedade de classe, a ABCC tem entre outros, os objetivos de promover o desenvolvimento da carcinicultura em todo o território nacional; amparar e defender os legítimos interesses de seus associados; promover o camarão de cultivo brasileiro nos mercados internacional e nacional; proporcionar treinamento setorial em gestão de qualidade e outros temas de interesse ao setor; promover estudos e pesquisas em áreas estratégicas para o setor; organizar e patrocinar encontros empresariais e conferências técnico-científicas; e editar publicações especializadas. Neste sentido, a ABCC é a entidade que mantém a união dos atores envolvidos na cadeia produtiva do setor, o intercâmbio de informações entre produtores e a comunicação destes via parceria formais. O desenvolvimento ordenado e sustentado do camarão cultivado no Brasil se deve, em grande parte, à sólida união dos produtores em torno da ABCC.

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MENSAGEM DO

Presidente Itamar Rocha, Engº de Pesca, CREA-7226-D | Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão

A

presente mensagem tem por objetivo esclarecer, informar e alertar os Parlamentares Federais e aos nossos Governadores e Prefeitos, sobre a importância e a premente necessidade de um olhar diferenciado para o estratégico setor da aquicultura brasileira, cujos entraves e desafios confrontados pelos seus empreendedores, são de tal ordem, que a despeito das excepcionais condições naturais e oportunidades para o seu desenvolvimento, a mesma apresenta um desempenho é sofrível no contexto mundial. Nesse sentido, além da apresentação de atualizadas informações estatísticas, que mostram claramente a inferioridade do setor aquícola brasileiro, vimos pela presente destacar dois problemas que estão ou irão afetar diretamente e irremediavelmente a atividade de carcinicultura, para os quais, desde já solicitamos o especial apoio da Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal: (1) a temerária decisão do MPA/Governo Brasileiro, que desconsiderando os mínimos critérios técnicos, os trâmites legais recomendados e exigidos pela normativa legal: IN 14/2010 – MPA e, o sagrado principio da precaução, autorizou com base numa Análise de Risco de Importação (ARI), amadora, tendenciosa e eivada de erros de concepção, a importação do camarão selvagem (Pleoticus muelleri) da Argentina, cujo habitat natural, segundo pesquisadores daquele país, está contaminado com os vírus IHHNV e WSSV, de notificação obrigatória pelo OIE, cuja prevalência nas populações de crustáceos do mar da Argentina já é de 10%; (2) a equivocada decisão do BNB, que na contra mão da dura realidade vivenciada pela Região Nordeste, que enfrenta a maior seca dos últimos 50 anos, oficializou através de um lacônico comunicado, dirigido a todas as suas agencias, a suspensão dos financiamentos para a carcinicultura, uma atividade que utiliza águas salobras e salgadas, bem como, áreas improdutivas para a agricultura, que está em franco processo de

crescimento, com base no micro, pequeno e médio empreendimento rural, cuja produção de 75.000 t, gerou 70.000 empregos e um faturamento total de R$ 1.120.000.000,00 (hum bilhão e cento e vinte milhões de reais) em 2012. Á título de esclarecimentos para uma melhor compreensão sobre o embasamento das nossas apreensões e reivindicações, se ressalta que ao se analisar o desempenho das exportações de pescado do Brasil no ano de 2003, facilmente se compreende a importância econômica da carcinicultura no contexto do Setor Pesqueiro Brasileiro. Basta observar que o camarão cultivado cresceu de 3.600 t em 1997 para 90.360 t em 2003, quando exportou 58.450 toneladas, correspondente a US$ 226,0 milhões de divisas, ocupando a 2º posição dentre os produtos primários exportados pela Região Nordeste. Além disso, essa expressiva participação correspondeu a 55% das exportações do setor pesqueiro brasileiro (US$ 427,92 milhões) em 2003, tendo como destaque o fato de que o camarão cultivado do Brasil com 21.783 t, ocupou o primeiro lugar (23,51%) das importações de camarão pequeno/médio dos Estados Unidos, seqüenciado pela China (19,22%), Equador (18,32%) e Tailândia (12,19%). Da mesma forma, em 2004, o produto brasileiro ocupou o primeiro lugar das importações de camarão tropical (43.019 t) da União Europeia. Entretanto, com a vigência da ação antidumping imposta pelos Estados Unidos ao camarão de vários países, inclusive do Brasil, agravada pela acentuada desvalorização cambial, sem qualquer compensação financeira para os produtores/ exportadores brasileiros, esse nobre e desejado produto, perdeu competitividade nas exportações, de tal ordem, que em 2011 foi alijado do mercado norte norte-americano, e depois de despencar do 1º (2004) para o 59º (2011) lugar das importações da União Europeia, saiu completamente desse estratégico mercado em 2012. Na sequencia desses problemas, houve queda dos preços, ameaçando a estabilidade do setor, cuja saída encontrada foi a redução da produção de 90.360 t (2003) para

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65.000/75.000 t (2005-2012) e ao mesmo tempo, a duras penas foram desenvolvidas ações para a promoção do camarão cultivado no mercado nacional, o que contribuiu para a elevação da sua participação no mercado interno, de 22,0% em 2003 para 100,0% em 2012. Dessa forma, tem-se que o cultivo do camarão marinho, cuja produção comercial no Nordeste já é relevante e comemora 30 anos, apresentando características econômicas, sociais e ambientais que asseguram a sua exploração sustentável e sua contribuição para a inclusão social no meio rural da Região. Por outro lado, a surpreendente adaptação do camarão marinho, Litopenaeus vannamei, oriundo do Oceano Pacífico, às águas continentais do Nordeste, acumuladas em represas, ou oriundas de poços artesianos, lagoas e rios, salitradas em muitos casos e, portanto, não aptas para o consumo humano, está abrindo concretas possibilidades de interiorizar essa estratégica atividade, criando amplas perspectivas para o fortalecimento da pequena unidade de produção familiar e interiorizando ações desenvolvimentistas com a diversificação da produção tradicional nas comunidades rurais. No plano econômico, por sua intrínseca característica de produção intensiva e por seus resultados em termos de geração de renda por hectare, a atividade atende aos requerimentos básicos para o desenvolvimento sustentável da faixa litorânea e do interior do Brasil, não só com a produção empresarial, mas também e principalmente, com a constituição e fortalecimento da pequena unidade de produção ou empresa familiar. No plano social, os requerimentos de mão-de-obra por parte do cultivo de camarão são de tal ordem que a atividade se destaca, na Região Nordeste, como o segmento do setor primário da economia regional que mais gera emprego permanente por unidade de área explorada. No plano ambiental, estudos acadêmicos mostram que a água de drenagem dos viveiros de camarão apresenta melhor qualidade biológica, química e microbiológica do que a água de captação dos estuários rios. Esses estudos revelam ainda que o cultivo de camarão nas áreas estuarinas do Nordeste não afetou as florestas de mangues, muito pelo contrário, segundo estudo realizado pelo LABOMAR-UFCE/ISME (2005) a área de manguezais de 5 (cinco) Estados da Região Nordeste, cresceu 35,1% entre 1978 e 2004, ou seja, no período de maior expansão da atividade de carcinicultura. Por tudo isso não podemos aceitar passivamente a incompreensiva atitude do BNB, que sem chamar as representações setorial para discutir problemas pontuais,

tomou uma radical e descabida medida de suspender toda e qualquer operação de financiamentos, investimentos ou custeio, para empreendimentos de cultivo de camarão. Notadamente, depois do Governo Federal lançar um ambicioso Plano Safra da Pesca e Aquicultura com previsão de R$ 4,3 bilhões de financiamentos e metas de dobrar a produção de pescado da aquicultura até 2013 e, na contramão do anunciado pomposamente pela Presidenta Dilma e o Ministro Crivella, o que realmente aconteceu até o presente, foi a liberação pelo MPA das importações de camarão da Argentina e a suspensão pelo BNB, dos financiamentos para a carcinicultura. O que chama a atenção nessa atitude do BNB é o fato de que no período de 2000 a 2012, o total de financiamentos dispensados ao setor carcinicultor, segundo informações do próprio Banco, foi de apenas R$ 361 milhões, dos quais. R$ 161.611,725,75 foram liberados no período de 2005 a 2012, sendo 53 empréstimos para grandes, 39 para médios e 182 para pequenos produtores. Enquanto isso, teve empreendimento do setor de eólica, com proposta de gerar apenas 8 empregos, mesmo assim de nível médio e superior, que obteve um valor de financiamento do BNB, maior do que o destinado a toda cadeia produtiva da carcinicultura do Nordeste, que em 2012 compreendeu cerca de 1.630 empreendimentos, sendo 75% pertencentes a micro e pequenos produtores rurais, que no seu conjunto geraram 70.000 empregos e faturaram R$ 1.120.000.000,00 (hum bilhão cento e vinte milhões de reais). A pergunta que em nome dos empreendedores da carcinicultura brasileira fazemos aos nobres parlamentares é, será que o Congresso Nacional aprovou um Fundo Constitucional para o Nordeste (FNE), com recursos diferenciados, em termos de juros e prazos de amortização, para financiar atividades do comercio e projetos de eólicas, que não empregam trabalhadores rurais?. Por isso, diante desses relatos, confiantes na compreensão e comprometimento com o fortalecimento das ações de apoio as atividades rurais, apelamos aos nobres Deputados Federais e Senadores, para que intercedam junto aos canais competentes, de forma a evitar que interesses contrariados de além mar e a miopia da política econômica brasileira, coloquem em risco e continuem dificultando o desenvolvimento sustentável de uma atividade de crucial importância para o fortalecimento do micro e pequeno empreendimento do meio rural brasileiro e, de forma especial, da Região Nordeste. Itamar Rocha, Presidente da ABCC (abccam@abccam.com.br)

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ARTIGO

Carcinicultura brasileira: importância social, econômica e interação sustentåvel com o meio Ambiente Adjacente a sua Exploração Itamar de Paiva Rocha (1) Eng. de Pesca, CREA 7226-D/PE abccam@abccam.com.br

A

exploração da atividade de cultivo de camarão no Nordeste criou um modelo de produção social e economicamente viåvel, com tecnologia apropriada para a produção sustentåvel de camarþes em åreas adjacentes aos estuårios e nos vales interioranos, cujo desenvolvimento não tem criado confl itos com a proteção dos ecossistemas estuarinos ou dulciaquícolas. Muito pelo contrårio, a carcinicultura, cujas åguas de drenagens, são tratadas em bacias de sedimentação, quando liberadas para os rios e estuårios, ricas em nutrientes e plâncton, estimulam o desenvolvimento das populaçþes naturais cujo ciclo de vida interage com os estuårios, como bem comprovam as estatísticas da FAO (2013). A verdade Ê que o expressivo crescimento (6.099%) da produção oriunda da carcinicultura, entre 1979 a 2011, contribuiu para um aumento de (114,2%) na produção de camarão marinho selvagem no mesmo período, o que se constituiu uma exceção no contexto da produção mundial do setor pesqueiro extrativo (Figura 01).

(54,44%)

(3,97%)

CAPTURADO

(96,03%)

(45,56%)

%$ "

%$ "

CULTIVADO

vem consumindo R$ 1,3 bilhão de recursos do PRODEFAT, gerando ociosidade num setor estratÊgico da economia pesqueira, que merece outro olhar sobre seus persistentes problemas: sobre pesca, poluição dos mananciais hídricos e a conseguinte redução dos estoques naturais. Aliås, essa atividade, pela alta produtividade/lucratividade vem se destacando pelo seu desempenho econômico e social, com o uso intensivo de mão-de-obra, sem exigência de qualificação e com contribuição ativa para as receitas tributårias dos Municípios onde a mesma se desenvolve (Tabela 01), o que se adÊqua aos programas de promoção, da pequena unidade de produção, via integração, preferencialmente com empresas âncoras detentoras de tecnologias. Tabela 01: Contribuição da Carcinicultura para a geração de emprego e participação nas receitas e impostos, de Municípios selecionados no Nordeste em 2003 e 2004. PRINCIPAIS ATIVIDADES PRIMà RIAS

GERAĂ‡ĂƒO DE EMPREGOS DIRETOS POR HECTARE

GERAĂ‡ĂƒO D EMPREGOS INDIRETOS POR HECTARE

TOTAL

UVA

1,44

0,70

2,14

MANGA

0,42

0,70

1,12

CANA-DE-AÇUCAR

0,35

0,70

1,05

COCO

0,16

0,70

0,86

CAMARĂƒO CULTIVADO

1,89

1,86

3,75

FONTE: SAMPAIO & SAMPAIO – 2003; RODRIGUES & GUILHOTO – 1998; SUDENERO, 1976

PEA

EMPREGO TOTALGERADO PELA CARCINICULTURA

% DA PEA

EMPREGO DA CARCINICULTURA NA RAIS (%)

CAJUEIRO DA PRAIA-PI

3.559

442

12.4

91

30

Produção Total 1979 : 1.598.793 t Produção Total 2011: 7.218.526 t

0RIGEM DA PRODUĂ‡ĂƒO MUNDIAL DE CAMARĂƒO CULTIVADO CKIK

DBCC

8,03% 13,76%

0,33%

91,97%

Ă SIA

AMÉRICAS

OUTROS

85,91%

PARTICIPAĂ‡ĂƒO NA RECEITA TRIBUTĂ RIA (%)

MUNICĂ?PIO

ACARAĂš-CE

27.240

1.831

6.7

13

10.1

ARACATI-CE

37.376

3.657

9.8

22

11.7

CANGUARETAMA-RN

15.103

1.935

12.8

20

ND

PENDENCIAS-RN

7.010

2.169

30.9

48

14.5

PORTO DO MANGUE-RN

2.393

825

34.5

33

58.2

GOIANA-PE

44.980

629

1.4

6

3.3

ITAPISSUMA-PE

12.359

352

2.6

11

2.8

VALENÇA-BA

47.409

995

2.1

13

3.3

JANDAĂ?RA-BA

5.427

583

10.7

63

25.6s

SAMPAIO, ET ALL, 2004- CONTRIBUIĂ‡ĂƒO DA CARCINICULTURA PARA O EMPREGO, RECEITA E IMPOSTOS M UNICĂ?PAIS EM 2004

Figura 01: Evolução da Produção Mundial de Camarão Marinho: Cultivado X Capturado entre 1979 a 2011.

AlĂŠm disso, a carcinicultura tem demonstrado de fato, ser uma importante ordem econĂ´mica e social no meio rural, tanto litorâneo como interiorano, inclusive utilizando ĂĄreas salitradas dos estuĂĄrios e do semiĂĄrido do Nordeste Brasileiro, com geração de emprego, renda e produção de um alimento de elevado valor nutricional e apelo gastronĂ´mico. Nesse mesmo contexto, sob a Ăłtica da geração de renda para pequenos produtores e trabalhadores com baixa qualificação profissional e da conseqĂźente melhoria das condiçþes de vida das comunidades rurais interioranas, a carcinicultura familiar, integrada com Empresas Ă‚ncoras vem se constituindo numa ferramenta de grande valor para o fortalecimento de programas de inclusĂŁo social no meio rural, representando uma importante alternativa para a solução do problema da crĂ´nica ociosidade da pesca artesanal, que nos Ăşltimos anos

Por outro lado, do ponto de vista ambiental, diferentemente do que apregoam setores ligados aos interesses contrariados dos ambientalistas radicais no âmbito internacional, deliberadamente alienados da realidade brasileira, a carcinicultura Ê uma atividade cujo desempenho estå diretamente condicionado à qualidade físico-química e biológica da ågua que utiliza. Sem condiçþes ideais de ågua, simplesmente não haverå produção sustentåvel e econômica do camarão cultivado. As informaçþes que equivocadamente tentam associar a carcinicultura com a salinização ou a degradação das åguas e da biodiversidade do seu entorno, não encontram respaldo nos resultados de pesquisas realizadas pelos centros de excelência em oceanologia e biologia marinha do Brasil. Nesse contexto, se destaca que dois importantes estudos: Schaeffer-Noveli (1989) e Lacerda et al. (2004) identificaram

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Tabela 03 - Principais Vetores Localizados na Bacia de Drenagem e PressĂľes Ambientais e Seus Respectivos Impactos Na RegiĂŁo Costeira. Vetores

1

PĂłlos quĂ­micos, metais pesados e distritos industriais

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

Especulação imobiliåria e fundiåria Portos e terminais Agropecuåria e agrotóxico Desmatamento (lenha, carvão, tanino, especulação) Usinas açucareiras e alcooleiras Pecas predatória Aterro Salinas, salgema Lixo Mineração Invasão de reservas Privatização de zonas costeiras Exploração petroleira Drenagem Aquicultura e maricultura

Impactos

Retenção de sedimentos

Erosão e diminuição do fluxo de sedimentos e de nutrientes Alteração de cadeias alimentares Diminuição da produtividade Sedimentação de estuårios por areias marinhas

Alteração no fluxo de nutrientes Diminuição na capacidade de transporte

Diminuição da oferta de ågua, Aumento Salinização da erosão de solos e da emissão de Sedimentação de calhas poluentes. Contaminação de recursos Alteração no ciclo de nutrientes Depreciação de produtos da maricultura

Agricultura

PecuĂĄria

Aumento da carga de nutrientes e Eutrofização poluentes Contaminação de recursos Depreciação de produtos maricultura

Urbanização / indústrias

da

Aumento da carga de poluentes e DBO Eutrofização Aumento nas taxas de denudação de Contaminação de recursos solos Depreciação de produtos da Exposição humana a poluentes

Desmatamento

Facilitação da erosão dos solos Alteração no balanço de sedimentos

Sedimentação de calhas

FONTE: LACERDA, et al. (2004)

Contaminação dos Metais Pesados nas Bacias Inferiores dos Rios Curimataú e Açu (RN) e Rio Jaguaribe (CE) Sumårio das Emissþes Antrópicas de Metais Pesados 6 5,5 5

"Dados mĂŠdios obtidos nas anĂĄlise s re alizadas nas bacias dos rios Jaguaribe (CE), AssĂş (RN) e CurimataĂş (RN) - 2004"

5,11

4,5

4,78

4 3,5 3 2,5

Zn

Cu

Pb

Cd

2 1,5 1

Tabela 02 - Principais Fatores de Degradação dos Ecossistemas Litorâneos Hierarquizados Decrescentemente pelo seu Potencial Negativo

PressĂľes

Represamento de Rios

(t.ano)

os principais fatores de degradação ambiental (Tabela 02) e os principais vetores e tipos de pressão ambiental (Tabela 03) em åreas costeiras, cujos resultados, demonstraram que a carcinicultura, pela dependência da qualidade da ågua do ambiente explorado, que adicionalmente utiliza ågua jå contaminada, exerce o menor impacto sobre o mesmo e, na pråtica, passa a ser vítima da agressão de outros vetores que degradam os ecossistemas costeiros. AlÊm desses, outros estudos realizados por pesquisadores do Instituto de Ciências do Mar da UFC, sobre emissþes de metais pesados (Figura 02) e de carbono, nitrogênio e fósforo para o meio ambiente estuarino (Figura 03), confi rmam as conclusþes dos autores acima citados, ao revelarem que as emissþes antrópicas (esgotos, lixo, agrotóxicos, rejeitos industriais, etc.) carreadas para os rios sem tratamento e que desåguam nos estuårios e baias costeiras, são os verdadeiros responsåveis pela degradação da qualidade da ågua desses ecossistemas. Todas essas afi rmaçþes foram comprovadas por um estudo específico, realizado por Cavalcanti (2003) numa fazenda de cultivo de camarão com histórico de 20 anos de operação, o qual comparou ao longo de um ano, as condiçþes físico-químicas da ågua no ponto de captação (Rio Paraíba), com a ågua de drenagem dos viveiros, ficando demonstrado que as anålises da ågua de drenagem, mesmo sem utilização de bacias de sedimentação, revelaram condiçþes físico-químicas significativamente superiores às da ågua de captação no estuårio (Figura 04). Aliås, o resultado desse estudo corrobora a assertiva de que a carcinicultura exerce um efeito positivo na melhoria das condiçþes hidrobiológicas dos ambientes naturais adjacentes å sua exploração.

1,37

0,5 0,15

< 0,01

< 0,01

< 0,01

< 0,01

0

Fontes AntrĂłpicas

Carcinicultura

8 ) 7 9 9 <DBBF=9

Figura 02: SumĂĄrio das EmissĂľes AntrĂłpicas de Metais Pesados obtido atravĂŠs de estudos realizados pelo Instituto de CiĂŞncias do Mar da UFC (2004).

FONTE: SHAEFFER--NOVELLI (1989).

Figura 03: Principais Vetores Responsåveis pela Emissão de Carbono, Nitrogênio e Fósforo, no Estuårio do Rio Jaguaribe CE – Estudo realizado pelo LABOMAR - Instituto de Ciências do Mar da UFC (2004).

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B7D B 77D D B7D

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B7K B 7K K B7K

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D BG B D7BG

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G7I G7I I

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E7KJ E77K KJ

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Figura 04: Cavalcanti, L (2003): Dados hidrológicos do (1) Ponto de captação e da (2) Drenagem dos viveiros, ao longo do ano 2000. (Aquamaris, J. Pessoa-PB)

AlĂŠm disso, a contribuição da carcinicultura para a melhoria da qualidade microbiolĂłgica das ĂĄguas estuarinas pode ser mais bem avaliada quando se analisa a tese de pĂłs-doutorado “Influencia do Meio Ambiente em Ă reas de Risco na Qualidade BacteriolĂłgica do CamarĂŁo Cultivado no Estado do CearĂĄâ€?, desenvolvida no LABOMAR - Universidade Federal do CearĂĄ pelo analista ambiental do IBAMA-CE, Dr. Raul Malvino Madrid (2004), cuja conclusĂŁo afirma: “De forma geral pode-se dizer que, estatisticamente, a ĂĄgua dos viveiros em termos microbiolĂłgico ĂŠ mais limpa que a ĂĄgua de abastecimento das fazendas, o que se permite deduzir que os viveiros de camarĂŁo atuam como piscinas de estabilização e depuração de efluentes. Isso, com base no fato de que o referido estudo constatou que a contaminação de coliformes totais e coliformes fecais da ĂĄgua dos viveiros de camarĂŁo foi reduzida em 30 e 35%, respectivamente, quando comparada com a ĂĄgua de captação nos estuĂĄrios do CearĂĄâ€?. Inclusive, nas suas consideraçþes finais, o Dr. Raul Madrid ressalta: “Espera-se que a carcinicultura, apĂłs desmistificar cientificamente os impactos negativos a ela atribuĂ­dos, seja logo reconhecida pelo Governo como uma das alternativas mais viĂĄveis para o desenvolvimento da ĂĄrea costeira da RegiĂŁo Nordesteâ€?. (Figura 05) CONCLUSĂ•ES

CONSIDERAÇÕES FINAIS

FONTE : RAUL MALVINO MADRID, TESE DE PĂ“S DOUTORADO ,2004

Figura 05: Inuencia do meio ambiente em åreas de risco na qualidade bacteriológica do camarão cultivado no Estado do Cearå.

Da mesma forma, as acusaçþes de que o cultivo de camarĂŁo contribui para erradicar os manguezais foram claramente contestadas pelos resultados do trabalho, sobre a “Avaliação dos Manguezais do PiauĂ­, CearĂĄ, Rio G. do Norte, ParaĂ­ba e Pernambucoâ€?, de autoria de pesquisadores do LABOMAR - Instituto de CiĂŞncias do Mar da UFCE e da ISME-BR - Sociedade Internacional para Ecossistemas de Manguezal, realizado exatamente numa regiĂŁo onde Ă ĂŠpoca estavam instaladas mais de 80,0% das fazendas de camarĂŁo cultivado do Nordeste. Este estudo revelou que a ĂĄrea de mangues nesses 5 (cinco) Estados, cresceu 36,56% (+16.181 ha) entre 1978 a 2004. A correlação dessa ĂĄrea de crescimento do manguezal com a que correspondeu Ă de cultivo do camarĂŁo (12.574 ha) em 2004, permite inferir para fins ilustrativos que, para cada hectare de viveiro de camarĂŁo implantado no perĂ­odo analisado, que corresponde a antes do inĂ­cio da atividade (1978) e depois do pico de maior crescimento do setor (2003), houve um incremento de 1,30 hectares de mangues (Tabela 04). Tabela 04 - Evolução das Ă reas de Manguezal do Nordeste do Brasil (1978 a 2004)

FONTE: MAIA et al., 2005.

A radiografia desse estudo ĂŠ contundente e coloca por terra o falso discurso dos ambientalista radicais, encastelada no IBAMA/MMA e MPF, que apregoam a “destruição dos manguezaisâ€? pela expansĂŁo do cultivo do camarĂŁo. O caso do Rio Grande do Norte, que em 2004 respondeu por 40% da ĂĄrea cultivada (6.281 ha) no Brasil, mostra que a sua reserva de manguezal aumentou 19,88% (2.151 ha) em paralelo ao desenvolvimento da carcinicultura que produziu 30.807 t de camarĂŁo, gerando 21.000 empregos e US$ 82,5 milhĂľes de divisas. De forma ainda mais expressiva se destaca o exemplo do estado de Pernambuco, onde o crescimento de 129,11% das ĂĄreas de mangues no complexo estuarino formado pelos Rios Goiana, Rio Botafogo, Canal de Santa Cruz e Ilha de ItamaracĂĄ, significa em termos absolutos um aumento de 3.288 ha em 1978, para 7.533 ha em 2001. Inclusive, se destaca que nesses estuĂĄrios estavam concentradas 86,48% (958,2 ha) das fazendas de camarĂŁo do estado em 2004. Por outro lado, a comprovação da realidade desse estudo foi confirmada posteriormente por outro estudo realizado pelo Professor Adam Zitello da Universidade de Duke – EUA, (2007), cujas conclusĂľes afirmam que as florestas de mangues do Nordeste do Brasil, apresentam uma estabilidade sem precedentes, numa regiĂŁo em que crescem os viveiros de cultivo de camarĂŁo (Figura 06).

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Figura 06: Zitello, A. G, 2007- Abordagem do impacto da aquicultura do camarão no Nordeste do Brasil.

Já com relação à acusação de que a carcinicultura marinha reduz a biodiversidade, em especial a produção extrativa de camarão nativo, as estatísticas do próprio IBAMA-DF (2005), colocam por terra e desmistificam mais essa inverdade. Senão vejamos os dados reportados para os estados onde a carcinicultura sequer existe (Amapá) ou é verdadeiramente incipiente (Pará e Maranhão), que apresentaram uma redução média na extração de camarão do mar da ordem de 53,87%, enquanto que os Estados nos quais a carcinicultura está em pleno desenvolvimento (Piauí, Ceará, Rio G. do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Bahia), a produção extrativa de camarão apresentou um crescimento médio de 10,99% (Tabela 05). Os dados do Amapá (redução de 76,95%) e do Rio G.do Norte (aumento de 51,5%), chamam a atenção, já que no primeiro não se cultiva camarão e no segundo, a contribuição para a produção brasileira de camarão cultivado (90.360 t) em 2003, foi de 41%.(37.000 t). Tabela 05 - Produção extrativa do Camarão no Norte e Nordeste do Brasil

FONTE: IBAMA/DIFAP/CGREP (2005).

A pressão do IBAMA/MMA, MPF, e ONG’s, ambientalistas contra o desenvolvimento da carcinicultura no Brasil vem ocasionando sérias dificuldades para o setor produtivo, dentre as quais cabe destacar a falta de licenciamento ambiental. No censo setorial realizado em 2011, de um total de 1545

empreendimentos, apenas 316 (21%) contavam com Licenças de Operação, o que significa dizer que a grande maioria, notadamente os micros e pequenos produtores está alijada de financiamentos bancários, para investimentos e custeio, impedindo o acesso a tecnologias, equipamentos e conhecimentos para uma necessária exploração competitiva, prejudicando em última instancia, o desenvolvimento setorial. Apenas 84 empreendimentos (5,4%) do referido total (1545), obtiveram financiamentos bancários. Os estudos ressaltados nesse trabalho, todos eles realizados no Brasil por destacados especialistas, não só atestam a viabilidade do desenvolvimento harmônico da carcinicultura com a preservação ambiental, como colocam por terra as diversas acusações que são feitas à atividade sem o amparo da pesquisas científicas, ou mesmo com base em fatos reais ocorridos no Brasil. O cultivo do camarão que está sendo desenvolvido no Brasil é uma atividade que tem reais compromissos com a inclusão social, com a inocuidade de seus produtos, com a geração de emprego e renda e com a preservação ambiental dos ecossistemas explorados. Para a confirmação desses compromissos, basta que se consulte o site www.abccam.com.br, sobre o lúcido Programa de Gestão de Qualidade, envolvendo Códigos de Conduta, Boas Práticas de Manejo, Biossegurança e Certificação que a ABCC vem implementando ao longo dos últimos 15 (quinze) anos, em toda a cadeia produtiva do camarão cultivado (Figura 07). Com essa exposição, fica clara a necessidade de um entendimento entre o setor produtivo, Governo Federal e Estadual, Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Agentes Financeiros Públicos e Privados, Poder Judiciário, Academia, as Representações da Sociedade Civil e os Órgãos de Desenvolvimento Regional, para que seja encontrado o caminho que leve no mais curto espaço de tempo, à superação dos entraves que interferem no desenvolvimento de uma atividade que pode transformar as condições sociais e econômicas do setor rural litorâneo e interiorano da Região Nordeste, de forma especial e, do Brasil de uma maneira geral. Nesse sentido se destaca que um estudo realizado pela a FGV e o Grupo Monitor em 2002, patrocinado pelo Ministério da Integração/SUDENE já havia destacado a carcinicultura como a principal atividade produtiva, dentre várias outras, passíveis de priorização governamental no Nordeste. O mencionado estudo selecionou 5 (cinco) segmentos produtivos: carcinicultura, fruticultura, gesso, software e têxtil, para priorização pela SUDENE, dos quais a carcinicultura apresentou o melhor desempenho quando analisados os impactos dos resultados e o nível de comprometimento referenciado na Figura 08.

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Figura 07: Diferencial do Camarão Cultivado do Brasil: Adoção de Códigos de Conduta, Manual de Boas Práticas de Manejo, Selo Verde e Selo de Qualidade

Assim, a pergunta que se faz com propriedade é: porque, diante de tantos insuspeitos predicados positivos, decorridos 10 anos da realização desse importante estudo, essa atividade ainda não recebeu a mínima prioridade, muito pelo contrário, num ano de uma devastadora seca no Nordeste, o BNB contrariando estudos do próprio ETENE/BNB, toma a injustificável decisão de suspender todo e qualquer financiamento para a carcinicultura, que tem como principal destaque: utilização de água salgada, emprego de mão de obra sem exigência de qualificação profissional e a criação de oportunidades de negócios para micro e pequenos produtores.

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Figura 09: Reportagem especial da Revista Veja: A Gordura do Bem

Como, aliás, pode ser confirmado, quando se verifica que embora a participação do mercado interno no consumo do camarão no período de 2003 a 2012 tenha crescido de 22,0% para 100 %, em realidade o consumo de camarão no Brasil (0,55 kg per capita/2011), em comparação com o de carnes vermelha (55,8 kg/per capita/2011) e com as aves (47,4 kg per capita/2011) (Figura 10). Diante desses números e cenários, fica muito clara as amplas oportunidades para o camarão cultivado no mercado interno, especialmente quando se compara o preço do camarão com o das carnes vermelhas e, os benefícios comparativos que o consumo de camarão oferece à saúde dos seus consumidores.

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Figura 08: Matriz de Priorização – Ponderação Quantitativa

Além disso, o camarão cultivado, obedecendo a rígidos critérios de manejo e recebendo uma alimentação balanceada, vem contribuindo para a produção de uma alimento altamente saudável, conforme destacou uma recente reportagem “Gordura do Bem”, publicada pela Revista Veja (27/06/12), que comparou o percentual de gordura saturada de diversas fontes de origem animal e vegetal e destacou o camarão em primeiro lugar, com 0,4% de gordura total sendo apenas 0,1% saturada. Na sequencia apareceram o salmão com um 8,5% de gordura total (2,5% saturada), o frango sem pele, com 9,2 % de gordura total (3% de gordura saturada), a picanha sem capa de gordura com 10,13% de gordura total (4,5% saturada). Assim, quando se associa esse importante benefício com a atratividade gastronômica e preços competitivos do camarão em relação ao conjunto das carnes, as oportunidades para o aumento da produção e do consumo de camarão no Brasil se amplia de forma exponencial (Figura 09).

Figura 10: Brasil: Consumo de carnes e pescado em 2011 (Kg per capita/ano).

Outro ponto que merece um comentário e análise, é o quadro geral das importações globais de proteínas, onde se destaca que do total das importações mundiais do setor das carnes em 2011 (US$ 46,4 bilhões), o Brasil contribui com US$ 15,8 bilhões (34%). Já com relação ás importações mundiais de pescado, onde o Brasil tem obrigação de se destacar, de um total de US$ 120 bilhões em 2011, a contribuição brasileira foi de apenas US$ 250,9 milhões (0,21%) como se detalha na Figura 11. No segmento de camarão, o valor das importações mundiais em 2011 foi de US$ 14,9 bilhões, cuja participação do Brasil foi de apenas US$ 900 mil, bem diferentes dos 42% do segmento das aves, cujo valor global foi de US$ 14,0 bilhões. Em realidade, o camarão cultivado, se constitui hoje a alternativa de maior viabilidade para a Região Nordeste participar

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de forma competitiva desse gigante mercado internacional de proteínas de origem de pescado, que jå corresponde a quase 3 (três) vezes o valor das importaçþes das carnes (brancas e vermelhas). Foram exatamente essas oportunidades identificadas pela FGV/Grupo Monitor (2002), mas que a miopia da SEAP-PR/MPA/Governo Brasileiro, não conseguiram enxergar. ; ? FH7F " ' *

Consumo de Pescado da China 1980: 10kg/per capita 2000: 20kg/per capita 2010: 28kg/per capita Sonho de Consumo: 50/60kg/per capita

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Figura 12: Evolução do consumo per capita de pescado da China (1980 a 2010).

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Figura 11: Participação do Brasil nas importaçþes mundiais de carnes e pescado

Para compreender melhor de que oportunidades estamos falando, basta comparar a evolução do crescimento econĂ´mico da China, com o seu respectivo consumo per capita/ano de pescado, que cresceu de 10 kg em 1980 para 20 kg em 2000 e 28 kg em 2010 (Figura 12), sendo que o sonho de consumo de pescado dos chineses ĂŠ chegar a 50 ou 60 kg/per capita/ano. Assim, com o continuado crescimento econĂ´mico da China e a reconhecida preferĂŞncia por pescado da sua população, o desafio dessa dĂŠcada serĂĄ: quem irĂĄ alimentar a China com pescado? O Brasil caso desenvolva o seu enorme potencial aquĂ­cola? Ou a Ă frica, se conseguir superar seus graves problemas econĂ´micos, sociais e ambientais? As oportunidades estĂŁo postas, os Agentes PĂşblicos, Federais e Estaduais, os Agentes Financeiros, o Congresso Nacional e a sociedade brasileira vĂŁo priorizĂĄ-las e transformĂĄ-las em benefĂ­cios para sua população? Ou vĂŁo continuar comodamente alienados e assistindo passivamente que interesses contrariados de alĂŠm mar continuem dificultando o desenvolvimento de sua promissora indĂşstria aquĂ­cola? Com a resposta, os governantes, a classe polĂ­tica, os empresĂĄrios, a academia e a sociedade, pagadora das contas, mas quase sempre indiferente a questĂľes vitais da nossa sĂłcio economia. Pela falta de alerta, certamente nĂŁo serĂĄ. Portanto, a cĂŠlebre indagação, “quem vai alimentar a China com pescado?â€?, nĂŁo encontra resposta no contexto atual da produção setorial, pois o Brasil, considerado pela FAO como a principal fronteira capaz de atender o apetite chinĂŞs por esse nobre produto, a despeito de tantos predicados naturais e biolĂłgicos, continua deitado em berço, nĂŁo mais tĂŁo esplĂŞndido, mas comodamente adormecido, de forma que um universo de mais de 1.100.000 pescadores artesanais continuam dependendo desesperadamente de um seguro defeso, que alĂŠm do incentivo a ociosidade, tem se destacado pelas irregularidades e corrupção de agentes pĂşblicos setoriais.

Nesse contexto, reiteradas vezes apelamos ao MPA para juntamente com a ABCC e suas afi liadas, promover a necessåria mobilização do setor produtivo (investimentos/intensificação da produção), dos Governos Estaduais (licenciamento ambiental), dos Agentes Financeiros (BNDES, BB e BNB), para realizar os investimentos e transformar as jå referidas potencialidades, em oportunidades de negócios, emprego e produção de um alimento nobre. No entanto, insensível ao nosso apelo e proposta, inclusive de dobrar a produção de camarão cultivado em 2 anos, o MPA, sem levar em consideração a preocupante ameaça dessa nova doença, EMS (Sindrome da Mortalidade Precoce), que jå mobiliza todos os países produtores de camarão cultivado, sorrateiramente tomou a decisão de liberar as importaçþes do camarão selvagem, Pleoticus muelleri, da Argentina, passando por cima de sólidas evidencias da existência de riscos epidemiológicos, como bem demonstram as fartas informaçþes da lavra de pesquisadores da própria Argentina, apresentadas a seguir e, as informaçþes da OIE que lista 35 doenças e cepas virais de notificação obrigatória em todo mundo, sem falar na real possibilidade da triangulação de camarþes cultivados desses países por parte da Argentina (Figura 13). 1

Martorelli, et al., 2010 – First report of viral pathogens WSSV and IHHNV in Argentine crustaceans [Note]: Resumo Executivo: Os vĂ­rus patogĂŞnicos de camarĂľes peneĂ­deos, vĂ­rus da sĂ­ndrome da mancha branca (WSSV) e o vĂ­rus da necrose hematopoiĂŠtica infecciosa e hipodĂŠrmica (IHHNV) sĂŁo relatados pela primeira vez da Argentina, ambos em crustĂĄceos selvagens no estuĂĄrio da Bahia Blanca, com o WSSV detectado por PCR ou real time quantitativo PCR (qPCR) mĂŠtodos com amostras infectadas tĂŁo altas como 56% para os peneĂ­deos Artemesia longinaris Bate, 1888, 67% para os grapisoides Cyrtograpsus angulatus Dana, 1851, e 40% para a espĂŠcie Palaemon macrodactylus Rathbun, 1902. A mais alta detecção foi de 39,600 copias/Îźg DNA. O IHHNV foi testado usando PCR somente na espĂŠcie A. longinaris, na qual 30% das amostras estavam infectadas.

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Martorelli, et al., 2012 – New location and parasitological fi ndings for the invasive shrimp Palaemon macrodactylus in temperate southwestern Atlantic costal waters: Resumo Executivo: No presente trabalho, a prevalência do vírus da síndrome da mancha branca (WSSV) foi de 10% no estuário da Bahía Blanca. Os resultados obtidos sugerem fortemente que o WSSV está se espalhando em populações de crustáceos no mar argentino e que o P. Macrodactylus desempenha um importante papel na ecologia de infecções por parasitas neste ambiente.

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Martorelli, S. R.; 2013 - Current state of knowledge about oie-notifiable viral pathogens in crustaceans from argentina: Resumo Executivo: Desde 2003, duas das mais importantes espécies de camarão comercializada na Argentina (Artemesia longinaris, e o Pleoticus muelleri) foram examinados junto com outros crustáceos de especial interesses ecológico, com relação a parasitas, epibionticos e patógenos. Em 2008 várias espécimes dos camarões peneídos, A. longinaris originários do estuário da Bahía Blanca foram detectadas com numerosos sinais de WSSV na carapaça do cefalotórax. Em alguns desses espécimes, os estudos histológicos (H&E) mostraram a presença de corpos de inclusão, Crowdy type A, geralmente coincidentes com a presença da doença da mancha branca (WSSV/WSD).

e ao YHV (Vírus da Cabeça Amarela), ambos agentes etiológicos infecciosos, de alta virulência, que não foram reportados no Brasil. É pertinente aqui indicar que a EMS/AHPNS vem causando elevada mortalidade na carcinicultura da Ásia, com destaque para: China (desde 2009), Vietnã (desde 2010), Malásia (desde 2011) e Tailândia (desde 2012) em ambos os camarões: Litopenaeus vannamei e Penaeus monodon, chegando a matar até 100% dos camarões juvenis em apenas 20 a 30 dias após estocagem inicial. Para se ter uma idéia da gravidade da EMS/AHPNS, ainda pouca conhecida, em decorrência do seu impacto, o Vietnã teve 100.766 hectares de viveiros em produção totalmente desativados em 2012. Já na Região Leste da Tailândia, cerca de 80 a 90% dos viveiros de cultivo de camarão marinho estão vazios em virtude dessa enfermidade. Atualmente já está comprovado que as perdas ocasionadas pela EMS/AHPNS são mais devastadoras do que se pensava e já se espera que afetará ainda mais a produção de camarão em 2013, cujas projeções apontam para uma redução de 400.000 t na produção de camarão da Ásia, o que equivalerá a um número superior a toda produção de camarão cultivado das Américas. Por isso, não se pode deixar de alertar que contexto das importações de pescado da Argentina, o Equador (13.430 ton.) e a Tailândia (13. 175 tons), tiveram participação destacada, correspondendo, respectivamente a 33%. e 32% do total importado em 2011. Isso mostra que a Argentina se apresenta com grandes possibilidades de reais deslocamentos de outras enfermidades de significância epidemiológica que podem causar impacto no Continente Americano e, especialmente, no nosso país, via bandeira do MERCOSUL, caso seja mantida a permissão para a importação de camarão desse país para o Brasil Tabela 07- Perfil e Origem das Importações de Pescado da Argentina em 2011

Figura 13: Principais doenças virais e cepas variante de notificação obrigatória pela OIE. Fonte: Andrade, T, 2012

Para se ter uma idéia da realidade e da gravidade da referida triangulação, com o consequente aumento do risco de dispersão de enfermidades para o território brasileiro, basta atentar para os dados publicados pelo próprio Ministério do Comercio da Argentina “Exportaciones e Importaciones Pesqueras 2010, 2011 (Marzo 2011, julio 2012), que revelarem que esse país importou 59.819 toneladas de pescado (das quais, 454 toneladas foram de crustáceos), com as seguintes procedências: Equador, Tailândia, China, Malásia, Indonésia, etc. Nesse contexto, é importante lembrar que tanto a China, quanto a Malásia e Tailândia são países endêmicos em relação a EMS/AHPNS (Síndrome da Mortalidade Precoce)

Fonte: SSP/INDEC – Governo Argentino

Naturalmente que os produtores de camarão do Brasil, tanto do setor extrativo quanto de cultivo, jamais irão concordar com essa temerária decisão do Governo Brasileiro e, não tendo obtido êxito nas várias contestações á ARI (Análise de Risco de Importação) elaborada pela SEMOC/MPA, que se posicionou favorável a importação do Pleoticus muelleri da Argentina e, diante da insensibilidade e real descompromisso do MPA/

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Governo Federal com a precaução da sanidade dos nossos cruståceos, nativos e cultivados, associado aos insucessos das açþes políticas, a ABCC tomou a única decisão cabível, a adoção de medidas judiciais, impetradas tanto no âmbito da Justiça Federal quanto do MPF. Desse modo, mesmo com a evidencia de que as açþes políticas, pela intransigência do MPA/Governo Federal, não surtiram efeitos, a ABCC tem procurado o apoio dos Governos Estaduais e do Congresso Nacional, como foi o caso da Audiência Pública (14/05/13) na Comissão de Agricultura e Pecuåria da Câmara dos Deputados, onde tanto a equivocada e temeråria decisão do MPA de liberar as importaçþes de camarão da Argentina, como a descabida decisão do BNB de suspender os financiamentos para o setor carcinicultor, foram veementemente contestadas pela ABCC e debatidas pelos Deputados Federais. No caso particular do BNB, merece um especial destaque, a informação de que no período de 2000 a 2012, o total de financiamento dispensado ao setor carcinicultor foi de apenas R$ 361 milhþes, dos quais. R$ 161.611,725,75 foram liberados no período de 2005 a 2012, sendo 53 emprÊstimos para grandes, 39 para mÊdios e 182 para pequenos produtores, enquanto teve empreendimento do setor de eólica, com proposta de gerar apenas 8 empregos, mesmo assim de nível mÊdio e superior, obteve valor de financiamento maior do que o dispensado para toda a cadeia produtiva da carcinicultura do Nordeste, que em 2012 compreendeu 1630 empreendimentos, gerou 70.000 empregos e faturou R$ 1.120.000.000,00 (hum bilhão cento e vinte milhþes de reais), conforme se detalha na Figura 14. CARCINICULTURA BRASILEIRA: CENà RIO DA CADEIA PRODUTIVA EM 2012 0 $ * $ %) 8 C9GGB $ * ) DC9BBB ; IG9BBB + : $% + 8 ? IGB9BBB9BBB7BB

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Figura 14: Carcinicultura Brasileira: CenĂĄrio da Cadeia Produtiva em 2012

Com a consciência do dever cumprido, com base em 40 anos de experiência e vivenciado conhecimento da realidade setorial, brasileira e internacional, esperamos que a anålise dessas informaçþes nos ajude a ampliar a base da nossa resistência, tendo presente que jå estå sendo forjado nos subterrâneos do MPA, vårias ARI-Anålise de Risco de Importação, para camarþes e tilåpias, de dezenas de países, reconhecidamente portadores de doenças de notificação obrigatória pela OIE e, que não adotam os compromissos sociais, nem a mesma proteção trabalhista e ambiental, que os produtores brasileiros são submetidos.

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INFORMAÇÕES ESTATISTICAS

CARCINICULTURA: Realidade Mundial, Perspectivas e Entraves Confrontados pelo Brasil Itamar de Paiva Rocha, Eng de Pesca –CREA 7226 D Eng.de Eng. Presidente da ABCC

Contato:abccam@abccam.com.br, (84) 3231-9786 / 3231-6291 14 | Revista ABCC

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Revista ABCC | 15

ABCC_maio_2013.indb 15

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352'8d®2 081',$/ '( 3(6&$'2

2003

2011

Pesca Extrativa

Produção (T)

Produção (T)

2003 Cresc. da Produção (%)

Aquicultura*

2011

Produção (T)

Produção (T)

Cresc. da Produção (%)

China

14.598.934

16.046.115

9,91%

China

25.083.279

38.623.584

Indonésia

4.648.436

5.714.307

22,93%

Índia

2.315.771

4.573.465

97,49%

EUA

4.939.195

5.163.156

4,53%

Vietnã

599.824

2.845.600

374,41%

53,98%

Índia

3.720.899

4.301.534

15,60%

Indonésia

996.659

2.766.871

177,61%

Vietnã

1.856.105

2.502.500

34,83%

Bangladesh

856.956

1.523.759

77,81%

Noruega

2.702.012

2.433.811

-9,93%

Tailândia

1.064.407

1.008.049

-5,29%

Filipinas

2.168.723

2.367.231

9,15%

Filipinas

459.615

767.287

66,94%

México

1.357.473

1.571.960

15,80%

Brasil

273.268

630.039

130,56%

Malásia

1.291.164

1.382.879

7,10%

Am érica Central*

194.633

477.266

145,21%

Canadá

1.153.788

876.212

-24,06%

Equador

95.278

308.900

224,21%

Groelândia

175.321

241.493

37,74%

México

84.475

137.130

62,33%

Outros

47.028.045

51.972.915

10,51%

Outros

6.892.940

9.092.733

31,91%

Total

89.167.354

94.574.113

6,06%

Total

38.917.105

62.753.953

61,25%

* Excluindo plantas aquáticas Fonte: FAO. Abril, 2013 AMERICA CENTRAL: Venezuela, Peru, Panamá, Nicarágua, Honduras, Guyana, Guatemala, El Salvador, Republica Dominicana, Cuba, Costa Rica, Colômbia, Belize.

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16 | Revista ABCC

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Revista ABCC | 17

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0$5,&8/785$ 081',$/ 35,1&,3$,6 352'8725(6 352'8725(6 2003 PAÍSES

2011 Cresc. da Produção (%)

Participação na Produção (%)

Produção (T)

Produção (T)

9.194.586

12.757.194

38,75%

69,52%

Noruega

584.423

1.138.724

94,85%

6,21%

Chile

563.117

912.549

62,05%

4,97%

Japão

773.629

517.529

-33,10%

2,82%

Coreia

374.191

485.264

29,68%

2,64%

Tailândia

375.383

155.459

-58,59%

0,85%

Espanha

232.267

253.697

9,23%

1,38%

12.080.157

16.220.416

34,27%

88,39%

10.803

18.340

69,77%

0,10%

1.685.617

2.111.215

25,25%

11,51%

13.776.577

18.349.971

33,20%

100,00%

China

Sub - Total Brasil Outros Total

([FHWR 3ODQWDV DTXiWLFDV

Fonte: FAO. Abril, 2013.

3,6&,&8/785$ '( É*8$ '2&( 35,1&,3$,6 352'8725(6 352'8725(6 2003 PAÍSES

2011 Cresc. da Produção (%)

Participação na Produção (%)

Produção (T)

Produção (T)

China

13.871.237

21.544.136

55,32%

60,52%

Índia

2.160.784

4.407.098

103,96%

12,38%

Vietnã

599.824

2.025.000

237,60%

5,69%

Indonesia

538.641

1.790.649

232,44%

5,03%

Bangladesh

756.152

1.336.130

76,70%

3,75%

Myam ar

232.789

758.222

225,71%

2,13%

Tailândia

329.006

316.534

-3,79%

0,89%

18.488.433

32.177.769

74,04%

90,39%

168.908

541.151

220,38%

1,52%

1.832.670

3.421.665

86,70%

9,61%

20.321.103

35.599.434

75,18%

100,00%

Sub - Total Brasil Outros Total Fonte: FAO. Abril, 2013

20 | Revista ABCC

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ABCC_maio_2013.indb 21

10/05/13 10:48


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22 | Revista ABCC

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Revista ABCC | 23

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24 | Revista ABCC

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10/05/13 10:48


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Tonelada

Tonelada

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8,03%

1979

0,33%

2011

91,97% 85,91%

Ă SIA

AMÉRICAS

OUTROS

35,1&,3$,6 352'8725(6 '( &$0$5ÂŽ2 &$3785$'2 ( &8/7,9$'2

2003 2011 Principais Cresc. da produtores Produção Produção Produção (pesca (%) (T) (T) extrativa) China

1.236.102 1.178.572 383.203

2003 Principais produtores (Carcinicultura)

2011

Cresc. da Produção Produção Produção (%) (T) (T)

-4,65%

China

687.628

1.555.384

126,20%

-8,11%

Tailândia

330.726

514.136

55,46%

Ă?ndia

417.039

IndonĂŠsia

240.743

254.625

5,77%

VietnĂŁ

231.717

496.000

114,05%

C CanadĂĄ dĂĄ

146 044 146.044

151 262 151.262

3 57% 3,57%

I d ĂŠ i IndonĂŠsia

191 148 191.148

399 544 399.544

109 02% 109,02%

VietnĂŁ

102.839

156.200

51,89%

Equador

77.400

260.000

235,92%

EUA

142.261

142.006

-0,18%

MĂŠxico

45.857

109.816

139,47%

Groelândia

84.764

117.293

38,38%

Ă?ndia

113.240

104.982

-7,29%

MalĂĄsia

73.197

109.151

49,12%

Bangladesh

56.503

84.781

50,05%

MĂŠxico

78.048

77.234

-1,04%

Brasil

90.190

65.671

-27,19%

Filipinas

46.373

48.944

5,54%

Filipinas

37.033

54.341

46,74%

Noruega

65.565

24.468

-62,68%

Am ĂŠrica Central*

85.169

104.102

22,23%

Outros

712.039

645.509

-9,34%

Outros

103.961

181.302

-1,69%

Total

Total

3.345.014 3.288.467

2.050.572 3.930.059

74,39% 91,66%

AMERICA CENTRAL: Venezuela, Peru, PanamĂĄ, NicarĂĄgua, Honduras, Guyana,Guatemala, El Salvador, Republica Dominicana, Cuba, Costa Rica, ColĂ´mbia, Belize. &ŽŜƚĞ͗ & K͘ Ä?ĆŒĹ?ĹŻÍŹĎŽĎŹĎ­ĎŻ

Revista ABCC | 25

ABCC_maio_2013.indb 25

10/05/13 10:49


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1.555.384 t

26 | Revista ABCC

ABCC_maio_2013.indb 26

10/05/13 10:49


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&$3785$ ; $48,&8/785$

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7$,/Ç1',$ ² 9LVmR SDQRUkPLFD GH ID]HQGDV GH 7$,/Ç1',$ ² FDPDUmR KD H WRQ HP

Revista ABCC | 27

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10/05/13 10:49


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&$3785$ ; $48,&8/785$

ϮϬϬϬ ϮϬϬϭ ϮϬϬϮ ϮϬϬϯ ϮϬϬϰ ϮϬϬϱ ϮϬϬϲ ϮϬϬϳ ϮϬϬϴ ϮϬϬϵ ϮϬϭϬ ϮϬϭϭ &ŽŶƚĞ ͗ & K͘ ďƌŝů͕ ϮϬϭϯ

9,(71Ç ² 9,(71Ç ² 9LVmR SDQRUkPLFD GDV ID]HQGDV GH FDPDUmR KD H WRQ HP

28 | Revista ABCC

02_REV_ed_maio_2013.indd 28

10/05/13 10:53


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(48$'25² (92/8d®2 '$ 352'8d®2 '( &$0$5®2 (48$'25² &$3785$ ; $48,&8/785$ ²²

&$3785$ ; $48,&8/785$

ϮϬϬϬ ϮϬϬϭ ϮϬϬϮ ϮϬϬϯ ϮϬϬϰ ϮϬϬϱ ϮϬϬϲ ϮϬϬϳ ϮϬϬϴ ϮϬϬϵ ϮϬϭϬ ϮϬϭϭ &ŽŶƚĞ ͗ & K͘ ďƌŝů͕ ϮϬϭϯ

(48$'25 ² 9LVmR SDQRUkPLFD GH ID]HQGDV GH (48$'25 ² FDPDUmR KD H WRQ

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10/05/13 10:49


%5$6,/ ²² '(6(03(1+2 '$ &$5&,1,&8/785$ %5$6,/

75.000

69.571

75.000

65.000

70.000

65.000

70.000

65.000

60.128

80.000

65.000

90.190

90.000

75.904

100.000

21.000 3.571

19.847 3.505

18.500 4.054

3.514

18.500

19.715 3.551

17.000 3.824

15.200 4.276

14.824

15.000 4.333

4.573

0

6.084

10.000

5.458

20.000

11.016

30.000

4.706

40.000

3.500 3.600 1.029 4.320 7.250 1.678 5.200 15.000 2.885 6.250 25.000 4.000 8.500

50.000

16.598

40.000

60.000

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Ă rea

Produção

Produtividade (Kg/Ha/Ano)

&ŽŜƚĞ͗ Í• ĎŽĎŹĎ­ĎŻÍ˜

'(6(03(1+2 '$6 (;3257$d¯(6 '( &$0$5Ž2 &8/7,9$'2 ²

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30 | Revista ABCC

ABCC_maio_2013.indb 30

10/05/13 10:49


(8$ ² 3$57,&,3$d®2 '26 3$Ì6(6 (192/9,'26 1$ $d®2 (8$ ² $17, $17, '803,1* 1$6 ,03257$d¯(6 '( &$0$5®2

2003 PAÍSES

2012

TAXA DE PARTIC. DUMPING US$ 1.000 (%)

T

T

US$ 1.000

PARTIC. (%)

VAR. (%) VOL.

TAILANDIA

133.220

997.694 26,41%

5,95%

136.092

1.203.397 26,96%

2,16%

VIETNÃ

57.378

594.890 11,37%

25,76%

41.162

448.145 10,04%

-28,26%

CHINA

81.000

443.869 16,06%

112,81%

36.016

231.586 5,19%

-55,54%

EQUADOR

34 029 34.029

211 258 6,75% 211.258 6 75%

3 58% 3,58%

81 507 81.507

560 058 12,55% 560.058 12 55%

139 52% 139,52%

INDIA

45.469

408.907 9,01%

10,17%

65.595

572.770 12,83%

44,26%

BRASIL

21.783

96.764 4,32%

7,05%

0

0 0,00%

SUBTOTAL

-100,00%

372.880

2.753.383 73,92%

-

360.372

3.015.959 67,56%

-3,35%

OUTROS

131.615

1.007.066 26,08%

-

174.315

1.448.045 32,43%

32,44%

TOTAL

504.495

3.760.449 100%

-

534.687

4.464.004 100%

5,98%

2003 - Preço Médio = US$ 7,45 2011 - Preço Médio = US$ 8,34 &KEd ͗ ED&^͕ ďƌŝů ϮϬϭϯ

73,92%

67,57% ϲ͕ϯϱй

+11,94 %

(8523$ ² '(6(03(1+2 '$6 ,03257$d¯(6 '( (8523$ ² &$0$5¯(6 '( É*8$6 48(17(6 &$0$5¯(6 '( É*8$6 48(17(6

PAÍS

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

CRESCIMENTO NO PERIODO

9.570

6.460

2.157

250

-99,42%

BRASIL

43.019 40.093 32.504 18.158

INDIA

38.107 41.774 51.099 54.382 57.929 61.955 56.125 46.520

22,08%

EQUADOR

31.108 43.781 55.914 63.822 75.085 69.226 77.875 87.169

180,21%

INDONESIA

31.013 26.563 26.213 26.101 28.443 24.928 22.152 13.164

-57,55%

BANGLADESH

21.459 24.772 27.562 28.090 29.776 33.321 35.361 37.420

74,38%

CHINA

3.525

964,60%

34.991 40.825 40.777 38.285 38.885 39.836 37.527

ƌĂƐŝů ͗ >şĚĞƌ Ğŵ ϮϬϬϰ Ğ ϱϵ°ůƵŐĂƌ Ğŵ ϮϬϭϭ͘

&KEd ͗ hZK^d d ͕DĂŝŽ ϮϬϭϮ

Revista ABCC | 31

ABCC_maio_2013.indb 31

10/05/13 10:49


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WĂƌƚ й DĞƌĐĂĚŽ Ž /ŶƚĞƌŶŽ

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dŽŶĞůĂĚ ĚĂƐ

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ϮϬϬϯ ϮϬϬϰ ϮϬϬϱ ϮϬϬϲ ϮϬϬϳ ϮϬϬϴ ϮϬϬϵ ϮϬϭϬ ϮϬϭϭ 2012

WĂƌƚ й DĞƌĐĂĚŽ /ŶƚĞƌŶŽ

sŽůƵŵĞ /ŶƚĞƌŶŽ

&KEd ͗ ůŝĐĞǁĞďͬ ͕ ďƌŝů͕ ϮϬϭϯ

WĞƌĨŝů ĚĂ ĂƌĐŝŶŝĐƵůƚƵƌĂ DĂƌŝŶŚĂ ƌĂƐŝůĞŝƌĂ Ğŵ ϮϬϭϭ ƐƚĂĚŽƐ > ^ D W W W W/ WZ ZE Z^ ^ ^ dŽƚĂů ĂƚĞŐŽƌŝĂ DŝĐƌŽ WĞƋƵĞŶŽ DĠĚŝŽ 'ƌĂŶĚĞ dŽƚĂů

EǑ dŽƚĂů ĚĞ WƌŽĚƵƚŽƌĞƐ ϵϭϱ Ϯϯϲ ϯϭϰ ϴϬ ϭ͘ϱϰϱ

&ĂnjĞŶĚĂƐ EǑ й ϯ Ϭ͕Ϯй ϵϲ ϲ͕Ϯй ϰϱϮ Ϯϵ͕ϯй ϭ Ϭ͕ϭй ϳ Ϭ͕ϱй ϯ Ϭ͕Ϯй ϳϮ ϰ͕ϳй ϭϱϱ ϭϬ͕Ϭй Ϯϯ ϭ͕ϱй ϭ Ϭ͕ϭй ϯϴϱ Ϯϰ͕ϵй ϱ Ϭ͕ϯй ϭϬϲ ϲ͕ϵй Ϯϯϲ ϭϱ͕ϯй ϭ͘ϱϰϱ ϭϬϬй

й ƉŽƌ ĂƚŐŽƌŝĂ ϱϵ͕Ϯй ϭϱ͕ϯй ϮϬ͕ϯй ϱ͕Ϯй ϭϬϬй

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ƌĞĂ ;,ĂͿ ϭ͘ϲϮϳ ϭ͘ϴϯϰ ϲ͘ϴϲϯ ϭϮ͘ϬϮϰ ϮϮ͘ϯϰϳ

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WƌŽĚƵĕĆŽ ;dŽŶͿ dŽŶ й ϭϳϬ Ϭ͕Ϯϰй ϳ͘ϬϱϬ ϭϬ͕ϭϯй ϯϭ͘ϵϴϮ ϰϱ͕ϵϳй Ͳ Ͳ Ϯϱϯ Ϭ͕ϯϲй ϱϲ Ϭ͕Ϭϴй ϭ͘ϱϯϬ Ϯ͕ϮϬй ϰ͘ϯϬϵ ϲ͕ϭϵй ϯ͘Ϭϳϵ ϰ͕ϰϯй ϰϳ Ϭ͕Ϭϳй ϭϳ͘ϴϮϱ Ϯϱ͕ϲϮй Ϯϭ Ϭ͕Ϭϯй Ϯϳϲ Ϭ͕ϰϬй Ϯ͘ϵϳϯ ϰ͕Ϯϳй ϲϵ͘ϱϳϭ ϭϬϬй

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Fonte: Levantamento da Infraestrutura Produtiva e dos Aspectos Tecnológicos, Econômicos, Sociais e Ambientais da Carcinicultura Marinha no Brasil em 2011.(BCC,2013).

32 | Revista ABCC

ABCC_maio_2013.indb 32

10/05/13 10:49


'(6(03(1+2 '$6 (;3257$d¯(6 '( 3(6&$'2 '2 %5$6,/ -$1 '(= 92/80( ( 9$/25 D sŽůƵŵĞ;dŽŶ͘Ϳ ϰϮϳ͘ϵϭϱ ϰϯϲ͘ϴϬϲ ϰϭϵ͘ϲϲϵ

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Fonte : Aliceweb , Janeiro, 2013

'(6(03(1+2 '$6 ,03257$d¯(6 '( 3(6&$'2 '2 %5$6,/ -$1 '(= 92/80( ( 9$/25 D sŽůƵŵĞ;dŽŶ͘Ϳ

sĂůŽƌ;h^Ψ ŵŝůŚƁĞƐͿ ϭ͘ϮϱϮ͘ϳϴϴ ϭ͘ϮϯϬ͘ϲϲϳ ϭ͘ϬϬϭ͘ϰϵϳ

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Fonte : Aliceweb , Janeiro, 2013

Revista ABCC | 33

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Fonte : Aliceweb , Janeiro, 2013

34 | Revista ABCC

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Associação dos Criadores de Camarão de Icapuí

Á

ϭǑ ŝĐůŽ ĚĞ WƌŽĚƵĕĆŽ ĂƌĐŝŶŝĐƵůƚƵƌĂ ŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂ WƌŽĚƵĕĆŽ ;<ŐͿ sϭ ϰ͘ϮϯϬ sϮ ϲ͘ϰϳϬ sϯ ϱ͘Ϭϳϲ sϰ ϲ͘ϯϲϴ sϱ ϱ͘ϴϰϴ dŽƚĂŝƐ Ğ DĠĚŝĂƐ dŽƚĂŝƐ Ğ DĠĚŝĂƐ Ϯϳ͘ϵϵϮ Ϯϳ ϵϵϮ sŝǀĞŝƌŽ

WƌĞĕŽ DĠĚŝŽ sĞŶĚĂ ;ZΨͿ ZΨ ϴ͕ϬϬ ZΨ ϴ͕ϲϮ ZΨ ϳ͕ϭϮ ZΨ ϳ͕ϬϬ ZΨ ϴ͕ϰϯ ZΨ ZΨ ϳ ϴϱ ϳ͕ϴϱ

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GLDV

Revista ABCC | 35

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0$1*8(=$,6 '2 %5$6,/ +(&7$5(6 É5($6 '( 35(6(59$dŽ2 3(50$1(17(

Manguezal : Ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marÊs, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influencia flúvio - marinha, típica de solos limosos de regiþes estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do Amapå e Santa Catarina.

(678'2 '$ (92/8dÂŽ2 '$6 É5($6 '( 0$1*8(6 (0 (67$'26 '2 125'(67( '( (0 (67$'26 '2 125'(67( '( /ĹśĆ?ĆšĹ?ƚƾƚŽ ĚĞ Ĺ?ÄĄĹśÄ?Ĺ?Ä‚Ć? ĚŽ D Z Ͳ h&

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Estudo realizado pelo Instituto de Ciências do Mar da Universidade Federal do Cearå (LABOMAR) e por pesquisadores do Instituto Internacional para Ecossistemas de Manguezal – ISME/BR identificaram um incremento de 1,28 hectares de mangues (16,034 ha) para cada hectare de viveiros de camarão (12,543 ha) implantados nos 5 Estados, no referido período. 36 | Revista ABCC

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81,9(56,'$'( '( '8.( ²² (8$ 81,9(56,'$'( '( '8.( $%25'$*(0 '2 ,03$&72 '$ $48,&8/785$ '2 &$0$5®2 12 125'(67( '2 %5$6,/ 80$ 352326,d®2 '( 6(1625,$0(172 5(0272 3$5$ '(7(&7$5 08'$1d$6 '( +$%,7$76 &267(,526

3RU $GDP * =LWHOOR

WƌŽũĞƚŽ ĚĞ ŵĞƐƚƌĂĚŽ ƐƵďŵĞƚŝĚŽ ƉĂƌĂ ƉƌĞĞŶĐŚĞƌ ƉĂƌĐŝĂůŵĞŶƚĞ ŽƐ ƌĞƋƵĞƌŝŵĞŶƚŽƐ ĚŽ ŐƌĂƵ ĚĞ DĞƐƚƌĞ Ğŵ 'ĞƌĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽ ŵďŝĞŶƚĂů ;μκκρͿ ZĞƐƵŵŽ ĚĂ ŝƐĐƵƐƐĆŽ ŝƐĐƵƐƐĆŽ͗​͗ KƐ ƌĞƐƵůƚĂĚŽƐ ĚĞƐƚĞ ĞƐƚƵĚŽ͕ ĞƐƚƵĚŽ ƋƵĞ ĐŽďƌĞ Ž ƉĞƌşŽĚŽ ĞŶƚƌĞ ϭϵϵϬ Ğ ϮϬϬϯ͕ ƚġŵ ďĂƐĞƐ ƐſůŝĚĂƐ ƉĂƌĂ ĂĨŝƌŵĂƌ ƋƵĞ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚŽ ĐĂŵĂƌĆŽ ŵĂƌŝŶŚŽ ďƌĂƐŝůĞŝƌŽ ĞƐƚĄ ĚĞƐůŽĐĂŶĚŽ ǀĂůŝŽƐŽƐ ŚĂďŝƚĂƚƐ ĐŽƐƚĞŝƌŽƐ͘ ŽŶƚƵĚŽ͕ Ž ƚŝƉŽ ĚĞ ŚĂďŝƚĂƚ ƋƵĞ ĞƐƚĄ ƐĞŶĚŽ ƐƵďƐƚŝƚƵşĚŽ ĐŽŶƐƚŝƚƵŝ Ă ŵĂŝŽƌ ƐƵƌƉƌĞƐĂ Ğ ƌĞĂůŵĞŶƚĞ ĐŚĂŵĂ Ă ĂƚĞŶĕĆŽ͕ ŽƐ ƚĞƌƌĞŶŽƐ ƐĂůŐĂĚŽƐ ƉĞƌĚĂ ĚĞ ĨůŽƌĞƐƚĂƐ ĚĞ ŵĂŶŐƵĞ ĚĞǀŝĚŽ ă ĞdžƉĂŶƐĆŽ ĚĞ ĐƵůƚŝǀŽƐ ĚŽ ĐĂŵĂƌĆŽ ƚĞŵ ƐŝĚŽ ĂŵƉůĂŵĞŶƚĞ ƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚĂ ĐŽŵŽ Ƶŵ ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ ĂƐƉĞĐƚŽ ĐƌşƚŝĐŽ Ğŵ ƚŽĚŽ Ž ŵƵŶĚŽ͘ Ž ĐŽŶƚƌĄƌŝŽ ƉĂƌĂ ĂƐ ĨůŽƌĞƐƚĂƐ ĚĞ ŵĂŶŐƵĞ ĚŽ EŽƌĚĞƐƚĞ ĚŽ ƌĂƐŝů ƋƵĞ ĞdžŝďĞŵ ƵŵĂ ĞƐƚĂďŝůŝĚĂĚĞ ƐĞŵ ƉƌĞĐĞĚĞŶƚĞƐ͕ ŶƵŵĂ ƌĞŐŝĆŽ Ğŵ ƋƵĞ ĐƌĞƐĐĞŵ ŽƐ ǀŝǀĞŝƌŽƐ ĚĞ ĐĂŵĂƌĆŽ͘

6$/*$'26 É5($6 327(1&,$,6 3$5$ $ 6$/*$'26 &$5&,1,&8/785$ %5$6,/(,5$

Salgado ou marismas tropicais hipersalinos: áreas situadas em regiões co frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e d quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetaçã herbácea específica. Revista ABCC | 37

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$3,&816 É5($6 327(1&,$,6 3$5$ $ $3,&816 &$5&,1,&8/785$ %5$6,/(,5$

Apicum: Áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular.

5HJLmR GH 6DOLQDV HP $UHLD %UDQFD 51

38 | Revista ABCC

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%2$6 35ร 7,&$6 '( 0$1(-2 O desenvolvimento sustentรกvel da carcinicultura brasileira tem como suporte a sistemรกtica adoรงรฃo das seguintes prรกticas de manejo.

7UDWDPHQWR

&RQWUROH

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02

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PROBIร TICOS EM Pร . 05

06

)RWRV H ,19(

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&$5&,1,&8/785$ $1É/,6( '$ *(5$dÂŽ2 '( (035(*2 '$ 3$57,&,3$dÂŽ2 1$ 5(&(,7$ ( 126 ,0326726 '( 081,&ĂŒ3,26 6(/(&,21$'26 '2 125'(67( %5$6,/(,52 (0 ( 35,1&,3$,6 $7,9,'$'(6 35,0Ăˆ5,$6

*(5$d­2 '( (035(*26 ',5(726 325 +(&7$5(

*(5$d­2 ' (035(*26 ,1',5(726 325 +(&7$5(

727$/

89$

0$1*$

&$1$ '( $d8&$5

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&$0$5­2 &8/7,9$'2

)217( 6$03$,2 6$03$,2 Âą 52'5,*8(6 *8,/+272 Âą 68'(1(52

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(035(*2 727$/*(5$'2 3(/$ &$5&,1,&8/785$

'$ 3($

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&$-8(,52 '$ 35$,$ 3,

$&$5$Ă’ &(

$5$&$7, &(

&$1*8$5(7$0$ 51

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3(1'(1&,$6 51

32572 '2 0$1*8( 51

*2,$1$ 3(

,7$3,6680$ 3(

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-$1'$Ă‹5$ %$

V

6$03$,2 (7 $// &2175,%8,d­2 '$ &$5&,1,&8/785$ 3$5$ 2 (035(*2 5(&(,7$ ( ,0326726 0 81,&Ă‹3$,6 (0

Fonte: xxxxxxxxxx

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&RQWDPLQDomR GRV 0HWDLV 3HVDGRV QDV %DFLDV ,QIHULRUHV GRV 5LRV &XULPDWD~ GRV 5LRV &XULPDWD~ H $oX 51 H 5LR -DJXDULEH &(

Sumário das Emissões Antrópicas de Metais Pesados 6 5,5 5

"Dados médios obtidos nas análise s re alizadas nas bacias dos rios Jaguaribe (CE), Assú (RN) e Curimataú (RN) - 2004"

5,11

4,5

4,78

4

(t.ano)

3,5 3 2,5

Zn

Cu

Pb

Cd

2 1,5 1,37

1 0,5

0,15

< 0,01

< 0,01

< 0,01

< 0,01

0

Fontes Antrópicas

Carcinicultura

&KEd ͗ >ĂĐĞƌĚĂ͕ >͘ ͘ Ğƚ Ăů͘ ;ϮϬϬϰͿ͘

COMPARATIVO DOS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS NA EMISSÃO DE FÓSFORO (P) NOS ESTUÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Emissão de fósforo (P) nos estuários do RN Agricultura

Pecuária

Carcinicultura

T / Km2 / ano

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Esgoto

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3HUILO GDV 3ULQFLSDLV 9DULiYHLV +LGUROyJLFDV FRPSDUDQGR R SRQWR GH FDSWDomR 5LR 3DUDtED FRP D GUHQDJHP GRV YLYHLURV GD $TXDPDULV YLYHLURV GD $TXDPDULV +D -RmR 3HVVRD +D -RmR 3HVVRD 3% ϴ

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)217( 5$8/ 0$/9,12 0$'5,' 7(6( '( 3Ï6 '28725$'2 42 | Revista ABCC

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CARCINICULTURA BRASILEIRA: CENÁRIO DA CADEIA PRODUTIVA EM 2012 + ! % ! "$ 2 =3AA< ! % $ >=3<<< 6 CA3<<< & 4 !" & 2 : CA<3<<<3<<<1<<

&)$ " $* ) &)$ 2 ?> ! % $" ) "2 =A3<<<3<<<3<<< % & 2 : D<3<<<3<<<1<< $ % " 2 D ! % $" ) "2 =<A3<<< "! & 2 : >><3<<<3<<<1<< ! !&"2 ?> ! % $" ) "2 ?<3<<< "! 7@<G $" ) "8 & 2 : B<3<<<3<<<1<<

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Revista ABCC | 43

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325 48( 6ÂŽ2 $75$7,926 $2 &216802 ( 5(35(6(17$0 $ 0$,25 5(&(,7$ 12 0(5&$'2 '( )58726 '2 0$5" IngestĂŁo de CamarĂŁo Cozido no Vapor

Colesterol: HDL > LDL TriglicerĂ­deos: Baixo Teor

$WULEXWRV VHQVRULDLV TXH DJUDGDP R SDODGDU FRU VDERU WH[WXUD H DURPD

Ă?WLPD IRQWH GH SURWHtQD H PLQHUDLV

$OWR WHRU GH ĂˆFLGRV *UD[RV 3ROLLQVDWXUDGRV Ă?PHJD

$GDSWDP VH $GDSWDP IDFLOPHQWH D XPD HQRUPH YDULHGDGH GH WHPSHURV

(ODERUDomR FRP yWLPD DSUHVHQWDomR YLVXDO Universidade Rockefeller – EUA (1990)

44 | Revista ABCC

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3$57,&,3$d®2 %5$6,/(,5$ 1$6 ,03257$d¯(6 081',$,6 '( &$51(6 ( 3(6&$'26 ZE ^ dKd > ʹ h^Ψ ϰϲ͕ϰ ŝůŚƁĞƐ

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ϮϬϭϭ

Fonte: FAO 2013 MDIC 2012

PRINCIPAIS MERCADOS IMPORTADORES DE CAMARÃO EM 2011 1.000.000

14%

845,90 799.030

0%

800.000 564.240 578,65

600.000 400.000

14% 263.120 280,70

42%

263.310

200.000 0 EU

EUA

JAPÃO OUTROS

30%

CRESCIMENTO ANUAL 2000 2000--2011 MERCADO

2000 (1.000T)

2011 (1.000T)

CRESC. MÉDIO ANNUAL

VALOR/2008 (US$ MILHÕES)

U.E EUA JAPÃO OUTROS TOTAL

564,22 345,00 246,60 112,90 1.268,72

845,90 578,65 280,70 263,31 1.968,56

6,24% 8,47% 1,73% 16,65% 7,88%

5.921,30 5.164,30 2.420,00 1.421,40 14.927,00

FONTE: EUROSTAT, ALICEWEB, NMFS, INFOFISH - 2012

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Um diferencial na promoção d 10 a 13 de junho de 2013 | Centro de Convenções – Natal/RN

X SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE CARCINICULTURA DIA 11/06/2013 - TERÇA-FEIRA PRESENTE STATUS E AVANÇOS TECNOLÓGICOS NA MATURAÇÃO E NA PRODUÇÃO DE NAUPLIUS E PÓS-LARVAS DO Litopenaeus Vannamei HORÁRIO TEMA PALESTRANTE INSTITUIÇÃO 08:30 - 09:10 Panorama da Produção Mundial de Camarão Cultivado: Desafios e Oportunidades George Chamberlain GAA 09:10 - 09:50 Panorama Atual da Indústria do Camarão Cultivado - Principais Produtores, Mercados, Perspectivas e Desafios Shirlene Maria INFOFISH 09:50 - 10:30 Riscos da Importação de Camarão para os Crustáceos Nativos Cultivados do País Importador Grant D Stentiford CEFAS 10:30 - 11:00 COFFEE BREAK 11:00 - 11:40 Importância das Análises Presuntivas no Cultivo de Camarão José C. Ibarra Gamez ITSON 11:40 - 12:20 Avanços do Melhoramento Genético para a Resistência ao IMNV e Crescimento do Litopenaeus Vannamei no Brasil Gael Yvan Leclercq Delsol Concepto Azul 12:20 - 13:00 Produção Intensiva do Litopenaeus Vannamei: em Berçários e Raceways Tzachi Samocha Corpus Christi DIA 12/06/2013 - QUARTA-FEIRA DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NA NUTRIÇÃO E MANEJO DO Litopenaeus Vannamei CULTIVADOS EM BERÇÁRIOS E VIVEIROS INTENSIVOS HORÁRIO TEMA PALESTRANTE INSTITUIÇÃO 08:30 - 09:10 Avanços Tecnológicos na Fabricação de Alimentos para Camarão Marinho: Rações Wenger Manufacturing Extruzadas x Peletizadas. Joe Kearns 09:10 - 09:50 Berçários Intensivos: Ferramentas Indispensáveis para a Intensificação da Produção Ed Labord Prilabsa 09:50 - 10:30 Análise do pH, Interpretação e Importância para a Qualidade da Água dos Viveiros de Cultivos de Camarão Jorge Chaves Rigail SLA 10:30 - 11:00 COFFEE BREAK 11:00 - 11:40 Biotecnologia na Remediação do Solo e da Água dos viveiros de cultivo de Camarão John Salazar SLA 11:40 - 12:20 Práticas de Manejo Utilizadas no Cultivo Intensivo de Camarões no Sudeste Asiático Txomin Badiola Blue Aqua 12:20 - 13:00 Síndrome da Mortalidade Precose (EMS/AHPNS) no Camarão Cultivado na Ásia - Uma Pandemia Emergente Thales Andrade UEMA

PAÍS USA Malásia Inglaterra México Brasil USA

PAÍS USA Equador Equador Equador Tailândia Brasil

DIA 13/06/2013 - QUINTA-FEIRA PANORAMA DA PRODUÇÃO MUNDIAL DE CAMARÃO CULTIVADO: PRINCIPAIS PRODUTORES, PRINCIPAIS MERCADOS, DESAFIOS E OPORTUNIDADES HORÁRIO TEMA PALESTRANTE INSTITUIÇÃO PAÍS 08:30 - 09:10 Segurança Alimentar no Camarão e no Pescado e seu Impacto Comercial Alexandre Reis BOMAR Brasil 09:10 - 09:50 Estratégia de Produção do Litopenaeus Vannamei no Equador com Uso de Recirculação da Água e de Boas Práticas de Manejo Fernando Huerta SLA Equador 09:50 - 10:30 Estratégia de Manejo na Produção Intensiva de Camarões Penaeídeos na Guatemala Alexander de Beausette Acquamaia Guatemala 10:30 - 11:00 COFFEE BREAK 11:00 - 11:40 Produtos de Valor Agregado com Camarão - Necessidade ou Desejo? Alex Augusto Gonçalves UFERSA Brasil 11:40 - 12:20 Carcinicultura Intensiva - Ferramentas e Desafios Santana Junior Acquabrasilis Brasil 12:20 - 13:00 Carcinicutlura: Desafios e Oportunidades para o Brasil Itamar Rocha ABCC Brasil

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Programação sujeita a modificações.

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o da aquicultura brasileira VII SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE AQUICULTURA DIA 11/06/2013 - TERÇA-FEIRA PRESENTE STATUS E AVANÇOS TECNOLÓGICOS NA FORMAÇÃO DE MATRIZES, LARVAS E ALEVINOS DAS PRINCIPAIS ESPÉCIES DE PEIXES E MOLUSCOS HORÁRIO TEMA PALESTRANTE INSTITUIÇÃO PAÍS 08:30 - 09:10 Programa do MPA para Interiorização da Carcinicultura - Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental Maria Fernanda MPA Brasil 09:10 - 09:50 Piscicultura no Ceará: Dinâmica da Produção, Desafios e Organização Setorial Camilo Diógenes ACEAQ Brasil 09:50 - 10:30 Maricultura Brasileira: Desafios, Oportunidades e Perspectivas Luis Valle Cavalo Marinho Brasil 10:30 - 11:00 COFFEE BREAK 11:00 - 11:40 Panorama Atual da Aquicultura Mundial - Principais Produtores, Mercados, Perspectivas Shirlene Maria INFOFISH Malásia e Desafios 11:40 - 12:20 Reprodução Assistida de Tilápias Sandra Salmito UECE Brasil 12:20 - 13:00 Piscicultura na Amazônia: Produção, Tecnologia e Desafios Geraldo Bernardino SEPROR/AM Brasil DIA 12/06/2013 - QUARTA-FEIRA DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NA NUTRIÇÃO E MANEJO DE PEIXES E MOLUSCOS, CULTIVADOS EM REGIME SEMI-INTENSIVO E INTENSIVO HORÁRIO TEMA PALESTRANTE INSTITUIÇÃO 08:30 - 09:10 Perspectivas da Piscicultura Marinha no Nordeste do Brasil Alberto Nunes UFC/LABOMAR 09:10 - 09:50 Tilapicultura no Nordeste - Situação Atual, Perspectivas e Oportunidades Marcelo Costa COOPECON 09:50 - 10:30 Avanços Tecnológicos na Fabricação de Alimentos para Peixes: Sistemas e Frequências Wenger Manufacturing de Arraçoamento Joe Kearns 10:30 - 11:00 COFFEE BREAK 11:00 - 11:40 Importância da Nutrição e do Manejo Alimentar na Produção e Sanidade de Tilápias Fernando Kubitza Acqua & Imagem Cultivadas em Tanques - Rede 11:40 - 12:20 Tendências do Desenvolvimento da Piscicultura Brasileira para Cultivo em Tanques Redes de Grande Volume Andre Camargo Escama Forte 12:20 - 13:00 Piscicultura Marinha Tropical: Desafios para o Beijupirá (Cobia) Carlos Massad Blue Genetics DIA 13/06/2013 - QUINTA-FEIRA PANORAMA DA PRODUÇÃO AQUÍCOLA MUNDIAL: PRINCIPAIS PRODUTORES, PRINCIPAIS MERCADOS, DESAFIOS E OPORTUNIDADES HORÁRIO TEMA PALESTRANTE INSTITUIÇÃO 08:30 - 09:10 A confirmar Pedro Furlan NATIV 09:10 - 09:50 A tilapicultura e o seu Aproveitamento Integral, como Fator Determinante para o Aumento de Consumo de Pescado no Brasil - Estudo de Caso do Ceará Diogo Lustosa UFC 09:50 - 10:30 Evolução e Perspectivas da Indústria de Salmão no Chile Adolfo Alvial A.A. Assessoria 10:30 - 11:00 COFFEE BREAK 11:00 - 11:40 Análise Econômica do Policultivo: do Camarão e Tilápia Enox Maia Aquariumbrasil 11:40 - 12:20 Cultivo Sustentável do Pintado da Amazônia - Desafios e Perspectivas Arno Soares Seerig Mar & Terra 12:20 - 13:00 Produção Atual e Perspectivas da Tilapicultura do Nordeste Brasileiro Marcio Daniel RM Aquicultura

PAÍS Brasil Brasil USA

Brasil Brasil Vietnã

PAÍS Brasil Brasil Chile Brasil Brasil Brasil

SESSÕES TÉCNICAS - 14:30 - 18:00 | PALESTRAS MAGNAS DIA 11/06/2013 - TERÇA-FEIRA 14:30 - 15:00 - Palestra Magna: Avanços no Cultivo de Peixes Marinhos - Pesquisas em Andamento - Palestrante: Hiran Costa - UFCE DIA 12/06/2013 - QUARTA-FEIRA 14:30 - 15:00 - Palestra Magna: Projeto RECARCINA A Contribuições para a Carcinicultura Brasileira - Palestrante: Lourinaldo Cavalcanti - IPA/PE DIA 13/06/2013 - QUINTA-FEIRA 14:30 - 15:00 - Palestra Magna: Lições de Carcinicultura Asiática: Adequações para a Realidade Brasileira - Palestrante: Marcelo Borba - ABCC

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www.fenacam.com.br | fenacam@fenacam.com.br | skype: fenacam | Fones: +55 84 3231.9786

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%5$6,/ ²² &216802 '( &$51(6 ( 3(6&$'2 (0 %5$6,/ &216802 '( &$51(6 ( 3(6&$'2 (0 .J SHU FDSLWD DQR

44,5 47, 4

37,5 40, 1 Consumo médio mundial de pescado

– 17 Kg

Cons. pescado recomendado pela OMS – 12 Kg Consumo médio de pescado do Brasil - 9,1 Kg 15 1 15, 15

7,55 8, 5 0,6 0, 6

Frango Aves

Bovino

Suino

Pescado

Caprinos / Ovinos

0,0,6 6

Camarão

&ŽŶƚĞ͗ h &͕ /W ^͕ / ͕ >/ t ͕ ͘ Ύ ĐŽŶƐƵŵŽ ĚĞ W ^ K͕ WZ/EKͬKs/EK^ D Z K Z &͘ ϮϬϭϬ͘

Consumo de Pescado da China 1980: 10kg/per capita 2000: 20kg/per capita 2010: 28kg/per capita Sonho de Consumo: 50/60kg/per capita

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'LIHUHQFLDO GR FDPDUmR EUDVLOHLUR &yGLJRV GH &RQGXWD &HUWLILFDomR H 6HORV GH 4XDOLGDGH Códigos de Conduta

COMPROMISSOS : COMPROMISSOS: ¾NÃO “EXPLORAR” MÃO-DEOBRA INFANTIL ¾NÃO DESTRUIR MANGUEZAIS

OS

¾NÃO USAR PRODUTOS QUÍMICOS DANOSOS

A B

¾INOCUIDADE ¾RASTREABILIDADE ¾RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E SOCIAL

&RPSURPLVVR FRP 4XDOLGDGH

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PRINCIPAIS DOENÇAS QUE AFETAM A CARCINICULTURA 1. Tailândia

2. Equador

IHHNV-1 REO-III-V

TSV-3

IHHNV-1

WSSV

TSV-1

LSNV

WSSV

GAV MrNV MBV HPV-2

NHP-B

PVNV IRIDO EstS

EMS ASDD

TBP

MoV

Principais Enfermidades da Carcinicultura Mundial

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,PSRUWDo}HV GH 3HVFDGR GD $UJHQWLQD

Participação: Equador (13.430 Ton.) e Tailândia (13.175 Ton.), incluindo 454 Ton. de Crustáceos

Processos de Análise de Risco de Importação – ARI CAMARÃO Camarão: Processo de Análise de Risco de Importação – ARI Commodity Finalidade Origem Situação Camarões congelados da espécie Pleoticus muelleri originários de pesca extrativa

Consumo humano

Argentina

Camarões sem cabeça, descascados e congelados originários da aquicultura

Consumo humano

Equador

Camarões crus congelados originários de aquicultura

Consumo humano

Panamá

Camarões congelados da família Penaidae, originários da pesca extrativa

Consumo humano

Senegal

Camarões da espécie Solenocera cassicornis originário de pesca extrativa

Consumo humano

Índia

Camarões Pandalus spp., originários de pesca extrativa

Consumo humano

Noruega

Finalizada Identificação dos perigos – A ser revisada Identificação dos perigos – A ser revisada Identificação dos perigos – A ser revisada Identificação dos perigos – A ser revisada Identificação dos perigos – A ser revisada

Data atualização: 23/04/2013

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Processos de AnĂĄlise de Risco de Importação – ARI TILĂ PIA TilĂĄpia: Processo de AnĂĄlise de Risco de Importação - ARI Commodity Finalidade Origem Situação Alevinos de TilĂĄpia do Nilo (Oreochromis niloticus ) originĂĄrios de aquicultura.

Multiplicação Animal

Singapura

Finalizada

Alevinos de TilĂĄpia do Nilo (Oreochromis niloticus ) originĂĄrios de aquicultura.

Multiplicação Animal

EUA

Identificação dos Perigos - Em andamento

TilĂĄpia (Oreochromis sp.) originĂĄria de aquicultura

Consumo humano

Equador

Identificação dos Perigos - Em andamento

TilĂĄpia (Oreochromis sp.) originĂĄria de aquicultura

Consumo humano

VietnĂŁ

Identificação dos Perigos - Em andamento

Data atualização: 23/04/2013

$35(&,( 6(0 02'(5$dŽ2 2 &$0$5Ž2 e 80 $/,0(172 1875,7,92 6$8'É9(/ ( '(/,&,262

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ARTIGO

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Sumário Executivo:

A íntegra desse trabalho pode ser baixada do site www abccam.com.br

Sem levar em consideração os 2 (dois) trabalhos científicos, de autores da própria Argentina, que confi rmam a presença dos vírus WSSV e IHHNV, de notificação obrigatória pela OIE, datados de 2010 e 2012, nas populações de crustáceos do mar da Argentina, conforme os Abstracts/Resumos transcritos a seguir, a equipe técnica do MPA, que estranhamente para um Órgão Público do Brasil, utilizou uma bandeira da Argentina, na capa da Análise de Risco de Importação do camarão Argentino Pleoticus muelleri, numa prova cabal de prévia capitulação e de desconsideração às normativas do próprio MPA (IN 14/2010 ).

The pathogenic penaeid shrimp viruses white spot syndrome virus (WSSV) and infectious hypodermal and hematopoietic necrosis virus (IHHNV) are reported for the first time from Argentina. They both occurred in wild crustaceans in Bahia Blanca Estuary, with WSSV detected by polymerase chain reaction (PCR) or real time quantitative PCR (qPCR) methods as infecting samples as high as 56% of the penaeid Artemesia longinaris Bate, 1888, 67% of the grapsoid Cyrtograpsus angulatus dana, 1851, and 40% of the introduced palaemonid Palaemon macrodactylus Rathbun, 1902.

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Os vírus patogênicos de camarões peneídeos, vírus da síndrome da mancha branca (WSSV) e vírus da necrose hematopoiética infecciosa e hipodérmica (IHHNV) são relatados pela primeira vez na Argentina. Ambos ocorreram em crustáceos selvagens no estuário Bahia Blanca, com WSSV detectado por reação em cadeia da polimerase (PCR) em tempo real, ou PCR quantitativa (qPCR), como métodos de infectar amostras tão elevada como 56% de peneídeos Artemesia longinaris Bate, 1888, 67% de o grapsoidea Cyrtograpsus angulatus Dana, 1851, e 40% do introduzido palaemonidae Palaemon Macrodactylus Rathbun, 1902. A íntegra desse trabalho pode ser baixada do site www abccam.com.br

The prevalence of white spot syndrome virus (WSSV) was 10% in the Bahía Blanca estuary. Our results strongly suggest that WSSV is spreading in crustacean populations in the Argentine Sea and that P. macrodactylus plays a role in the ecology of parasite infections in this environment. A prevalência do vírus da síndrome da mancha branca (WSSV) foi de 10% no estuário Bahía Blanca. Resultados sugerem fortemente que WSSV está se espalhando em populações de crustáceos no mar Argentino e que P. Macrodactylus desempenha um importante papel na ecologia de infecções por parasitas neste ambiente. A íntegra desse trabalho pode ser baixada do site www abccam.com.br

PROCESSOS DE ANÁLISES DE RISCO DE IMPORTAÇÃO ARI PARA CAMARÕES DE VÁRIOS PAÍSES, EM TRAMITAÇÃO NO MPA HTTP://WWW.MPA.GOV.BR/, NUMA CLARA DEMONSTRAÇÃO DE QUE O CAMARÃO DA ARGENTINA PLEOTICUS MUELLERI REPRESENTA UMA PEQUENA AMOSTRA DO QUE ESTÁ SENDO PREPARADO PELA EQUIPE TÉCNICA DO MPA, CONTRA O NOSSO SETOR

Processo de Análise de Risco de Importação - ARI Commodity

Finalidade

Origem

Situação

Camarões congelados da espécie Pleoticus muelleri originários de pesca extrativa

Consumo humano

Argentina

Finalizada

Camarões sem cabeça, descascados e congelados originários da aquicultura

Consumo humano

Equador

Identificação dos perigos

Camarões crus congelados originários de aquicultura

Consumo humano

Panamá

Identificação dos perigos

Camarões congelados da família Penaidae, originários da pesca extrativa

Consumo humano

Senegal

Identificação dos perigos

Camarões da espécie Solenocera cassicornis originário de pesca extrativa

Consumo humano

Índia

Identificação dos perigos

Camarões Pandalus spp., originários de pesca extrativa

Consumo humano

Noruega

Identificação dos perigos

Data atualização: 27/12/2012

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Por isso, não restam dúvidas de que se não mobilizarmos todos os setores direta e indiretamente envolvidos com a cultura, captura e processamento de camarões, lagostas e caranguejos no Brasil, o futuro desses setores será muito difícil. Especialmente, como indústria organizada e estruturada, pois nas condições atuais, não há como competir com Equador, Vietnã, China e Indonésia, por exemplos. Inclusive com a própria Argentina, como pode ser deduzida das informações constantes da Nota publicada em 19/12/12, sobre os preços que serão adotados pelo Governo da Argentina, para o camarão a ser exportado para o Brasil, que transcrevemos a seguir. O que o MPA não entende é que já conhecemos esse canto da sereia, basta comparar vis-a-vis os preços do pescado importado da China pelo Brasil, começando em 2005 por US$ 0,52/kg e chegando a US$ 2,85/kg em 2012, ou seja, um aumento de 450% em 7 anos !!!???.

ABREN EL MERCADO BRASILEÑO AL LANGOSTINO ARGENTINO ?? Así lo asegura en un comunicado el Ministerio de Agricultura, Ganadería y Pesca, manifestando que será a partir del 1 de julio. Las barreras sanitarias sobre la llamada ‘mancha blanca’, que impedían el ingreso a Brasil, al parecer se han superado. Se conoció, además, el valor referencial del recurso para su exportación, que va de los 3,20 a los 8 dólares el kilo. “El Ministerio de Agricultura, Ganadería y Pesca de la Nación, a cargo de Norberto Yauhar, junto con la Secretaría de Comercio Interior y Exterior y Cancillería lograron, en un trabajo conjunto, la normalización de la exportación de cítricos dulces al mercado brasileño, a partir del primero de julio del corriente año. Por otro lado, cabe resaltar que se concretó un avance importante, ya que Brasil también permitió el ingreso de langostinos de producción argentina desde la misma fecha”, confi rma el comunicado. El ingreso de langostino argentino al mercado brasileño estaba trabado fundamentalmente por la imposición de

una barrera sanitaria que ha sido superada: el langostino patagónico ha dejado de ser un portador de mancha blanca y así lo marca la aprobación de su ingreso. Se abre de esta manera la puerta a un nuevo mercado, tan necesario por estas horas para el sector tangonero. “El langostino natural o salvaje, que es el que posee la Argentina, se diferencia claramente de otros langostinos de cultivo como el Vannamei brasileño; por lo tanto, la apertura de este mercado se realiza para un nicho de consumo de excelencia o de muy alta calidad, que es importante respecto de las capturas anuales que viene registrando nuestro país”, señaló Miguel Bustamante, subsecretario de Pesca de la Nación, en la gacetilla difundida el lunes. Valor referencial por outra parte, la AFIP modificó los valores referenciales de langostino. Se aplicará en aquellas destinaciones de exportación cuyos precios declarados presenten un desvío mayor al 20 por ciento respecto del valor de referencia establecido. Por Resolución General N° 3.336, se establecen nuevos valores referenciales para el langostino entero congelado a bordo y en tierra en cajas de más de un kilo. La norma, publicada en el Boletín Oficial, tiene la particularidad que es retroactiva a las exportaciones realizadas desde el 1 de abril del corriente año, al tiempo que se estipula que sólo se aplicará en aquellas operaciones de ventas al exterior cuyos valores superen en un 20 por ciento El valor referencial. El organismo impositivo dictó esta norma como complementaria a la Resolución Nº 2.716, por la cual se establecen los valores referenciales de exportación de carácter preventivo para cualquiera de las mercaderías comprendidas en la Nomenclatura Común del Mercosur (NCM), los cuales constituyen un primer control de las declaraciones en resguardo del interés fiscal. “Dicho control está orientado a perfeccionar el sistema de selectividad en materia de valor, a efectos de detectar desvíos respecto de los valores usuales para mercaderías idénticas o similares”, argumenta la AFIP. En el marco de las tareas de evaluación de riesgos, “se ha realizado un estudio referido al valor de la mercadería”, que forma parte de un anexo que refiere expresamente al langostino patagónico en sus variedades de talla comercial y presentación exportable. “Como resultado del mencionado estudio, la Dirección de Gestión del Riesgo, mediante el informe elaborado al respecto, aconseja actualizar los valores referenciales para las mercaderías analizadas”. Así, la Administración Federal de Ingresos Públicos defi nió los valores referenciales para la mercadería langostino

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que tengan como destinación de exportación los países: Alemania, Bélgica, España, Francia, Grecia, Italia, Países Bajos y Portugal. Los valores según publica La Revista Puerto, La resolución fija los siguientes valores para productos procesados en tierra: Según publica la Revista Puerto, la resolución fija los siguientes valores para productos processados em tierra:

• Valor FOB U$S 8,00 para langostinos congelados a bordo, enteros, de 11 hasta 20 piezas por Kg., en envases inmediatos de contenido neto superior a 1 Kg.

• Valor FOB U$S 8,00 para langostino congelados en tierra,

• Valor FOB U$S 5,00 para el caso de langostinos congelados a bordo, enteros, de 31 hasta 40 piezas por Kg., en envases inmediatos de contenido neto superior a 1 Kg.

enteros, inferior a 11 piezas por Kg., en envases inmediatos de contenido neto superior a 1 Kg.

• Valor FOB U$S 6,80 para langostinos congelados en tierra, enteros, de 11 hasta 20 piezas por Kg., en envases inmediatos de contenido neto superior a 1 Kg.

• Valor FOB U$S 5,60 para langostinos congelados en tierra, enteros, de 21 hasta 30 piezas por Kg.

• Valor FOB U$S 4,70 cuando se trate de langostinos congelados en tierra, enteros, de 31 hasta 40 piezas por Kg., en envases inmediatos de contenido neto superior a 1 Kg.

• Valor FOB U$S 3,60 para la misma especie congelados en tierra, enteros, de 41 hasta 60 piezas por Kg., en envases inmediatos de contenido neto superior a Kg.

• Valor FOB U$S 3,20 para langostinos congelados en tierra, enteros, de 61 hasta 80 piezas por Kg., en envases inmediatos de contenido neto superior a 1 Kg.

• Valor FOB U$S 3,20 para langostinos congelados en tierra, enteros, superior a 80 piezas por Kg., en envases inmediatos de contenido neto superior a 1 Kg. CONGELADOS Por otro lado, se detallan los productos también diferenciados por talla comercial, pero en este caso para los que fueron procesados en los buques pesqueros, sin tratamiento em tierra. • Valor FOB U$S 8,50 se aplicará para langostinos congelados a bordo, enteros, inferior a 11 piezas por Kg., en envases inmediatos de contenido neto superior a 1 Kg.

• Valor FOB U$S 6,60 para langostinos congelados a bordo, enteros, de 21 hasta 30 piezas por Kg., en envases inmediatos de contenido neto superior a 1 Kg.

• Valor FOB U$S 4,40 cuando se trate de Pleoticus muelleri, congelados a bordo, enteros, de 41 hasta 60 piezas por Kg., en envases inmediatos de contenido neto superior a 1 Kg. • Valor FOB U$S 4,00 de aplicación para langostinos, congelados a bordo, enteros, superior a 61 piezas por Kg., en envases inmediatos de contenido neto superior a 1 Kg. La Opinion Austral. A despeito de todos os nossos alertas e o compromisso do Governo Federal ao Líder do PSB, Deputado Carimbão (PSB-Al) e a Deputada Sandra Rosado (PSP-RN) quando da votação da MP 571/12, referente ao Novo Código Florestal, de que o Brasil não iria permitir a importação de camarão da Argentina, o MPA voltou a carga e reeditou, sua ARI para o camarão P. muelleri da Argentina, desta feita substituindo a bandeira da Argentina pela bandeira brasileira, mas ignorando os alertas que deveriam prevalecer em face das concretas evidencias de riscos epidemiológicos que poderão advir das referidas importações, faz a opção pela autorização. Nesse sentido, se destaca um outro trabalho do Prof. Sergio Martorelli, do Centro de Estudos Parasitológicos e de Vetores (CEPAVE) da Argentina, que ressalta e confi rma a presença de doenças da mancha branca (WSSV) em camarões peneídeos do mar da Argentina, o que por si só, deveria servir de preocupação para a equipe técnica do setor de sanidade do MPA, o que correr foi o desrespeito ao principio fundamental de precaução, que nesse caso deveria ser priorizado.

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CONCLUSÃO

Diante das análises qualitativas resumidas na etapa de Gestão de Risco, pode-se concluir que a importação de camarões congelados da espécie Pleoticus muelleri originários de pesca extrativa da Argentina, destinados ao consumo humano, foi autorizada, desde que cumprido os seguintes requisitos zoossanitários: a. Os animais utilizados como matéria prima na fabricação do produto não foram obtidos a partir de cultivo e não apresentaram lesões atribuíveis à doença/infecção no momento da recepção da matéria prima. b. Os produtos certificados não incluem animais vivos, nem material de reprodução viável. A critério do MPA serão coletadas amostras das commodities importadas para a realização de análises pela Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura – RENAQUA, com o objetivo de detecção de agentes patogênicos. O plano amostral será definido posteriormente pela Coordenação-Geral de Sanidade Pesqueira – CGSAP. Os requisitos zoossanitários definidos pela CGSAP/ DEMOC/SEMOC/MPA constarão em documento oficial emitido pela CGSAP, que deverá ser mencionado nas autorizações de importação. O MPA poderá realizar atualizações periódicas dessa ARI, considerando possíveis novos cenários epidemiológicos no país exportador, bem como a obtenção de novas informações a respeito de agentes infecciosos de interesse para a carcinicultura nacional. ESTADO ATUAL DE CONHECIMENTO SOBRE PATÓGENOS VIRAIS NOTIFICÁVEIS A OIE EM CRUSTÁCEOS DA ARGENTINA Sergio R. Martorelli Centro de Estudios Parasitológicos y de Vectores (CEPAVE) CONICET-CCT La Plata-UNLP. La Plata, Buenos Aires, Argentina sergio@cepave.edu.ar Desde 2003, dois dos mais importantes camarões de captura comercial na Argentina (o camarão estileto

argentino, Artemesia longinaris, e o camarão rosa Pleoticus muelleri) junto com outros crustáceos de interesse ecológico, foram examinados para parasitas, epibiontes e patógenos. Em 2008, vários exemplares do camarão peneídeo A. longinaris do estuário de Bahía Blanca foram encontrados com várias manchas brancas na carapaça do cefalotórax (Fig.1). Em alguns destes exemplares, cortes histológicas corados com H&E comprovaram a presença de corpos de inclusão Crowdy tipo A. (Fig. 2), geralmente coincidente com a presença da Doença da Mancha Branca (White Spot Disease - WSD). Num primeiro estudo molecular, utilizando um kit de PCR comercial, dois exemplares foram identificados como positivos para o Vírus da Síndrome da Mancha Branca (White Spot Syndrome Virus- WSSV). Para confirmar e obter uma segunda verificação da presença de WSSV em A. longinaris e dois outros crustáceos que foram encontrados com manchas brancas em suas cutículas, (o caranguejo grapsídeo Cyrtograpsus angulatus, e o camarão introduzido Palaemon macrodactylus), vários exemplares foram analisados em colaboração com o Dr. Overstreet no laboratório de pesquisa Gulf Coast Research Laboratory (USA). Neste estudo, três métodos de PCR e qPCR foram utilizados. No total, 56% de A. longinaris, 67% de C. angulatus, e 40% de P. macrodactylus foram positivos para WSSV. Adicionalmente, 30% de A.longinais também foram positivos para a IHHNV (Infectious Hypodermal and Hematopoietic Necrosis Virus). Em 2008-2009, foram encontrados baixos números de cópia do vírus na maior parte dos crustáceos WSSV positivos e em 2010-2011 não foram encontrados o vírus. Sugere-se que as baixas temperaturas da água do mar no estuário de Bahía Blanca durante 2010-2011 pode ter reduzido a carga viral (Fig.3). Estamos começando a estudar a influência das temperaturas da água na detecção PCR de WSSV. Por ultimo, analisamos três possíveis rotas de introdução do vírus na Argentina. Os nossos resultados junto com pelo menos outros três relatórios recentes publicados no Brasil parecem confirmar que o WSSV está começando a se estabelecer em algumas populações de crustáceos selvagens nas águas temperadas do Atlântico Sul influenciada pelas águas mornas da Corrente do Brasil.

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ARTIGO

Contestação da ABCC à ARI (Análise de Risco de Importação) realizada pela CGSAP/DEMOC/SEMOC/MPA, datada de 27/12/2012, sobre a importação de camarões congelados da espécie Pleoticus muelleri da Argentina, destinados ao consumo humano Itamar de Paiva Rocha Eng. de Pesca, Presidente da ABCC Enox de Paiva Maia Msc., Eng. de Pesca, Diretor Técnico da ABCC

I. APRESENTAÇÃO

1.0. Com o presente documento, a ABCC, por intermédio de seu Diretor Presidente e Diretor Técnico acima nominados, apresenta um sólido arrazoamento técnico em termos da veemente contestação aos argumentos que levaram a CGSAP/DEMOC/SEMOC/MPA a elaborar a ARI que, desconsiderando os reais e potenciais riscos de dispersão de doenças virais para as populações naturais e cultivadas de crustáceos do Brasil, via importação de camarões frescos ou congelados, concluiu pela liberação das importações do camarão Pleoticus muelleri da Argentina.

tem repercussão em todo o mundo e que prioritariamente deve regular as transações comerciais entre países de livre comércio, inexplicavelmente, foi desconsiderado pela equipe técnica da SEMOC/MPA. 1.2. A presente contestação se baseia num vasto material bibliográfico adiante referenciado, que mostra com indubitável clareza os consideráveis riscos de significância epidemiológica que patógenos infecciosos presentes em camarões marinhos importados causam às populações naturais e cultivadas de crustáceos. Os vários documentos técnicos que são apresentados resumidamente a seguir e que integram o conjunto dessa contestação estão disponíveis para download no site: www. abccam.com.br/documentos.

1.1. A elaboração deste documento contestatório teve por base uma farta fundamentação bibliográfica que de forma consistente discorre sobre os reais riscos epidemiológicos que a translocação de doenças virais, via importação de camarões, traz para as populações naturais e cultivadas de crustáceos do país importador. Em realidade, as várias tentativas de importação do camarão Pleoticus muelleri, que há tempo tem sido objeto de ações do MPA, não priorizaram nem deram a devida atenção às questões sanitárias e colocaram, sempre em primeiro lugar, a alegação de uma constante pressão comercial que vem sendo exercida, de um lado pela Vivenda do Camarão e outros setores comerciais do Brasil e, de outro, pelo Governo da Argentina. Essa pressão é exercida para que se autorize, a qualquer custo, a importação do P. muelleri. Como resultado, a SEMOC/MPA vem passando por cima dos interesses maiores do Brasil, bem como desconsiderando os reais riscos sanitários que seguramente estarão embutidos na referida importação e, como se fosse um capricho ou uma queda de braço, tem sempre optado pela sua autorização.

1.3. O assunto translocação de doenças de notificação obrigatória tem tal relevância que a Organização Internacional de Epizootia (OIE), ramificação especializada das Nações Unidas, lista 35 (trinta e cinco) enfermidades virais e cepas variantes, presentes em 29 países potencialmente exportadores de camarões congelados ou frescos, que afetam os crustáceos em geral e os camarões em particular. A OIE, pelo impacto negativo que essas enfermidades têm provocado nos países produtores de camarões, mantém um permanente controle de sua disseminação. Com efeito, a importação de camarões apresenta para o país importador alto risco de transferência de agentes etiológicos que ocasionam enfermidades emergentes ou variações de enfermidades já estabelecidas. O reprocessamento do camarão importado que invariavelmente se faz necessário para sua distribuição no mercado importador, gera um fluxo de resíduos líquidos que eleva consideravelmente os riscos de introdução de doenças nos corpos de água estuarina/ marinha, com reais riscos de contaminação desses mananciais e, conseqüentemente, dos crustáceos nativos e cultivados do país importador.

1.2. A Associação Brasileira de Criadores de Camarão - ABCC- considera essa decisão do MPA um lamentável equívoco e uma verdadeira temeridade. Por isso, vem trazer ao MPA as informações técnico-científicas, aliás, amplamente disponíveis na web, que tratam da realidade, dos cuidados e das precauções com que deve ser tratada a translocação de camarões marinhos no tocante à sanidade. Esse tema, que

1.4. No contexto precedente, dois aspectos merecem ser destacados: (i) a disseminação do vírus entre diferentes países; e (ii) o surgimento de novas linhagens de um determinado vírus (cepas e genótipos) com taxas de virulência e de mortalidade bem mais agressivas do que as cepas anteriores. O vírus da Síndrome de Taura (TVS) é um exemplo típico de dissemiRevista ABCC | 61

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nação e de seu desdobramento em diversas linhagens. Entre 1991 e 2011, esse vírus se espalhou do Equador à Colômbia, de Honduras ao México, do Sudoeste da Ásia à Arábia Saudita. Atualmente, o TSV se apresenta na forma de cinco cepas presentes em diferentes países, das quais, a cepa nº 4, reportada em Belize, é a mais letal, sendo que ainda não foram concluídos os estudos sobre a patogenicidade da Cepa 5. Cabe aqui indicar que não existe registro histórico da presença das cepas II, III, IV e V do TSV no Brasil. 1.5. A presença de patógenos listados pela OIE já foi detectada em ensaios de laboratórios e reportada em lotes de camarões congelados importados, em diferentes ocasiões e em vários países, com destaque para o fato de que espécies susceptíveis infectadas por camarões importados congelados sofreram alta mortalidade. É essencial, portanto, que o MPA considere que a importação de camarão, independentemente da espécie ou origem, pode conter potenciais agentes patogênicos passíveis de se estabelecer tanto nas nossas espécies nativas de crustáceos (camarões, lagostas e caranguejos), como na carcinicultura nacional. 1.6. A dimensão do problema em termos econômicos e sociais é revelada pelo Laboratório de Referência da OIE para Doenças de Camarões, da Universidade do Arizona, que calculou em bilhões de dólares americanos as enormes perdas ocasionadas pelos principais vírus (WSSV, TSV, YHV, IMNV e IHHNV) em diferentes países. Dois exemplos ilustram os prejuízos ocasionados. Enquanto na Ásia, segundo cálculos atualizados, o vírus da Mancha Branca (WSSV) provocou

perdas estimadas em US$ 13,0 bilhões, nas Américas, essas perdas com valores também atualizados, somam US$ 3,0 bilhões. Do ponto de vista social, isso significa a extinção de centenas de milhares de empregos produtivos em países em desenvolvimento, afetando em especial os micro e pequenos produtores, os trabalhadores rurais, os pescadores artesanais e suas famílias. 1.7. É importante observar (o que inexplicavelmente não foi considerado pelos técnicos da SEMOC/ MPA) que os vírus que afetam o camarão marinho revelam uma enorme resistência ao tratamento de frio a que são submetidos no seu processamento de origem e no reprocessamento que naturalmente ocorre no país importador. O artigo “Identificação preliminar dos riscos potenciais de dispersão de patógenos na carcinicultura em decorrência da importação de camarão fresco ou congelado para o Brasil (2012)”, do Prof. Dr. Thales Passos de Andrade, PhD (UEMA), além de listar todas as principais doenças que afetam os camarões cultivados em todo o mundo, faz alertas sobre os riscos e forma de disseminação dos principais patógenos causadores das enormes perdas da carcinicultura mundial, enfatizando prioritariamente os riscos das importações. Nesse sentido, destaca-se que no caso da Mancha Branca (WSSV), a doença mais disseminada e a que maiores perdas têm ocasionado à carcinicultura mundial, o vírus sobrevive ao processo de congelamento e à estocagem a frio e que, portanto, pode causar infecções nas fazendas de camarão e nas populações naturais, inclusive quando o produto importado é reprocessado no país importador.

Tabela 01: Principais agentes etiológicos que afetam a carcinicultura mundial.

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Fonte: Andrade, T. P., 2012 - Identificação preliminar dos riscos potenciais de dispersão de patógenos na carcinicultura em decorrência da importação de camarão fresco ou congelado para o Brasil (em anexo).

1.8. Nesse contexto, cabe indicar que, segundo recomendações da OIE um país membro pode e deve reservar o direito de negar a permissão de importação, notadamente quando existir dúvida sobre a sanidade do produto em questão. Assim como a própria OIE considera que o país importador tem a liberdade, antes de autorizar a importação de produtos pesqueiros, de adotar critérios mais rigorosos do que os recomendados pelo seu Código de Conduta de Aquáticos, bem como de fazer uso dos princípios da precaução e da prevenção, o que é válido e reconhecido internacionalmente, não faz sentido que sem uma justificativa plausível a SEMOC/MPA, que tem a competência legal (Lei 11.959/99) de proteger o setor aquícola brasileiro, decida simplesmente passar por cima de todos esses potencias riscos e, simplesmente, de forma unilateral autorizar a importação de um camarão, o P. muelleri, que convive num ambiente comprovadamente portador de doenças virais (WSSV e IHHNV) como é o caso do mar da Argentina e, conseqüentemente, de seus camarões selvagens. 1.9- É importante também alertar para o fato de que, além das dezenas de doenças e cepas virais que afetam a carcinicultura mundial, recentemente um novo agente etiológico (EMS/AHPNS), vem causando severas mortalidades na China (2009), Vietnã (2010), Malásia (2011) e Tailândia (2012), conforme mostra a Figura 01. Pode-se observar que essa nova doença vem afetando tanto camarões juvenis do Litopenaeus vannamei como do Penaues monodon cultivados, os quais apresentam até 100% de mortalidade nos primeiros 20 a 30 dias de estocagem nos viveiros. Para melhor avaliação da gravidade dessa nova

doença, que está afetando a carcinicultura asiática, somente o Vietnã ficou com 100.766 hectares de viveiros de camarão com atividades encerradas devido ao impacto da EMS/AHPNS, em 2012. De forma idêntica, no leste da Tailândia, cerca de 80 a 90% dos viveiros de cultivo de camarão estão vazios em virtude dos efeitos da EMS/AHPNS. Em realidade, as perdas ocasionadas pela EMS/AHPNS têm sido bem mais devastadoras do que se pensava e já se espera que, se medidas de controle de translocação de boas práticas de manejo e de biossegurança não forem tomadas, a disseminação dessa nova doença deverá afetar severamente a produção mundial de camarão em 2013. II – O Posicionamento da ABCC sobre à ARI referente ao camarão P. muelleri da Argentina. 2.1. Ao analisar a referida ARI cabe destacar que no tópico número 5, “Gestão de Risco”, admite-se corretamente, em caso de comprovação científica posterior, de que espécies do gênero Pleoticus sejam suscetíveis ou portadoras de agentes causadores de enfermidades que impactem negativamente a condição da sanidade de animais aquáticos do Brasil, poderá ocorrer a qualquer momento a revisão da ARI, em conformidade com o artigo 8º da IN nº 14/2010 do MPA. 2.2. Sobre esse aspecto, a presente contestação apresenta fortes e insuspeitas evidências científicas sobre a presença dos vírus IHHNV e WSSV nas populações naturais de camarões marinhos da Argentina, inclusive da espécie objeto da referida ARI, o P. muelleri, as quais deveriam ser do conhecimento do CGSAP-DEMOC-SEMOC-MPA: (1) First Report of Viral Pathogens WSSV and IHHNV in Argentine Crustaceans (Martorelli, S. R, et.all, 2010), (2) “Novas Localizações e Descobertas Parasitológicas para o Camarão Invasor PalaRevista ABCC | 63

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emon macrodactilus nas Águas Costeiras Temperadas do Sudoeste do Atlântico” (Martorelli, S.R, et. all, 2012) e, (3) “Martorelli, S. R.; 2013 - Current state of knowledge about oie-notifiable viral pathogens in crustaceans from argentina”. Os referidos trabalhos mostram que a presença desses vírus de notificação obrigatória pela OIE está disseminada nas populações de camarão selvagem da Argentina há tempo, destacando que a prevalência da Mancha Branca (WSSV) já é de 10% no estuário da Baia Blanca. No mesmo artigo, os autores concluem que os resultados obtidos sugerem fortemente que a Mancha Branca (WSSV) está amplamente disseminada nas populações naturais de crustáceos da Argentina. Todos esses trabalhos estão resumidamente apresentados no quadro abaixo e seus textos integrais seguem em anexo e podem ser encontrados no site www.abccam.com.br/documentos. 2.3. Em realidade, um dos artigos científicos precedentemente citados é bastante explícito ao afirmar: “Nossos resultados sugerem com muita força que o WSSV está se dispersando nas populações de crustáceos do mar da Argentina e que o P. macrodactilus tem um importante papel na ecologia de parasitas infecciosos nesse ambiente.” Por isso, mesmo reconhecendo a autonomia do MPA para suspender as restrições com vistas a autorizar a importação de camarões argentinos, a ABCC, em representação da cadeia produtiva da carcinicultura brasileira, discorda frontalmente da ARI elaborada pela SEMOC/MPA, que conclui pela autorização da importação do P. muelleri da Argentina. O MPA desconsiderou os reais riscos que essa medida tem para o Brasil e as conseqüências que pode gerar. Na leitura de parte do texto da ARI, especificamente no tópico avaliação de conseqüências, sente-se também a falta do exame dos impactos diretos e indiretos em comunidades e na economia pesqueira brasileira. 2.4. Em artigos mais recentes com os títulos: Transboundary movement of shrimp viruses in crustaceans and their products: 1

Martorelli, et al., 2010 – First report of viral pathogens WSSV and IHHNV in Argentine crustaceans [Note]: Resumo Executivo: Os vírus patogênicos de camarões peneídeos, vírus da síndrome da mancha branca (WSSV) e o vírus da necrose hematopoiética infecciosa e hipodérmica (IHHNV) são relatados pela primeira vez da Argentina, ambos em crustáceos selvagens no estuário da Bahia Blanca, com o WSSV detectado por PCR ou real time quantitativo PCR (qPCR) métodos com amostras infectadas tão altas como 56% para os peneídeos Artemesia longinaris Bate, 1888, 67% para os grapisoides Cyrtograpsus angulatus Dana, 1851, e 40% para a espécie Palaemon macrodactylus Rathbun, 1902. A mais alta detecção foi de 39,600 copias/μg DNA. O IHHNV foi testado usando PCR somente na espécie A. longinaris, na qual 30% das amostras estavam infectadas.

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Martorelli, et al., 2012 – New location and parasitological findings for the invasive shrimp Palaemon macrodactylus in temperate southwestern Atlantic costal waters: Resumo Executivo: No presente trabalho, a prevalência do vírus da síndrome da mancha branca (WSSV) foi de 10% no estuário da Bahía Blanca. Os resultados obtidos sugerem fortemente que o WSSV está se espalhando em populações de crustáceos no mar argentino e que o P. Macrodactylus desempenha um importante papel na ecologia de infecções por parasitas neste ambiente.

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Martorelli, S. R.; 2013 - Current state of knowledge about oie-notifiable viral pathogens in crustaceans from argentina: Resumo Executivo: Desde 2003, duas das mais importantes espécies de camarão comercializada na Argentina (Artemesia longinaris, e o Pleoticus muelleri) foram examinados junto com outros crustáceos de especial interesses ecológico, com relação a parasitas, epibionticos e patógenos. Em 2008 várias espécimes dos camarões peneídos, A. longinaris originários do estuário da Bahía Blanca foram detectadas com numerosos sinais de WSSV na carapaça do cefalotórax. Em alguns desses espécimes, os estudos histológicos (H&E) mostraram a presença de corpos de inclusão, Crowdy type A, geralmente coincidentes com a presença da doença da mancha branca (WSSV/WSD).

A special risk? Jones, B., 2012. Journal of Invertebrate Pathology, 110: 196-200, e Disease will limit future food supply from the global crustacean fishery and aquaculture sectors. Stentiford, G.D. et al., 2012. Journal of Invertebrate Pathology, 110: 141157, os autores alertam sobre o impacto de doenças virais na produção pesqueira de crustáceos e de alguns setores da aquicultura. 2.5. Os mencionados autores revelam ainda que esse comércio indiscriminado tem causado perdas anuais de vários bilhões de dólares ao setor carcinicultor, e que o WSSV, vírus endêmico da Ásia, tem infectado populações naturais de caranguejos na Europa, afetando comunidades tradicionais de pescadores localizadas no Mediterrâneo. 2.6. Os citados autores ainda formulam severas críticas a países, como a Argentina, que têm casos comprovados de WSSV sem que sejam feitas as comunicações obrigatórias á OIE. Em um dos artigos, a Argentina é citada como um país onde a presença do WSSV está cientificamente comprovada, sem que os órgãos de controle tomem a iniciativa de fazer a notificação oficial e obrigatória a OIE. Essa crítica é reforçada no artigo da maior autoridade (Dr. Donald Lightner) sobre doenças que afetam os crustáceos mundialmente, intitulado Global transboundry disease politics: The OIE perspective. Lightner, D.V., 2012. Journal of Invertebrate Pathology, 110: 184-187.

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2.7. Ainda em outro artigo “Diseases of commercially exploited crustaceans: Cross-cutting issues for global fisheries and aquaculture”, Editorial, 2011, Journal of Invertebrate Pathology, 106: 3-5, os autores se referem ao pouco conhecimento dos agentes patogênicos que afetam populações naturais de crustáceos e mencionam que, pela primeira, vez a Europa criou instrumentos legislativos com o intuito de proteger o estado sanitário de populações naturais e cultivadas de crustáceos dos Países Membros da Comunidade Européia. 2.8. Toda essa legislação européia e as implicações para as nações exportadoras e importadoras estão descritas no artigo intitulado Crustacean diseases in European legislation: implications for importing and exporting nations. Stentiford, G.D. et al., 2010.Aquaculture, 306: 27-34. 1

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Hameed, et al., 2001 – White spot syndrome virus WSSV in two species of freshwater crabs (Paratelphusa hydrodomous and P. pulvinata): Resumo Executivo: A suscetibilidade de duas espécies de caranguejo de água doce, Paratelphusa hydrodomous e P. pulvinata, ao WSSV, foi testada por via oral e intramuscular. Os resultados revelaram que os caranguejos foram tão suscetíveis ao WSSV quanto os camarões marinhos, apresentando uma mortalidade de 100% em ambas as espécies. Musthaq, et al., 2006 – Experimental transmission and tissue tropism of white spot syndrome virus (WSSV) in two species of lobsters, Panulirus homarus and Panulirus ornatus: Resumo Executivo: A suscetibilidade de duas espécies de lagostas, Panulirus homarus e Panulirus ornatus, ao vírus da mancha branca (WSSV) foi testada por via oral e intramuscular. Resultados revelaram que o WSSV causou 100% de mortalidade de ambas as espécies, quando o vírus foi administrado por via intramuscular. Stentiford, et al., 2009 - A critical review of susceptibility of crustaceans to Taura syndrome, Yellowhead disease and White Spot Disease and implications of inclusion of these diseases in European legislation. Resumo Executivo: A EC Council Directive 2006/88/EC do Conselho adotado em 2008 listou três doenças crustáceo: Mancha Branca Doença (WSD) causada pelo Vírus da Mancha Branca Syndrome (WSSV), doença da cabeça amarela (YHD) causada por Yellowhead Vírus (YHV) e síndrome de Taura (TS), causada por vírus síndrome de Taura (TSV). A sua inclusão no âmbito da Directiva reconhece a falta de proteção (sobre biossegurança) a aquicultura e as populações selvagens de crustáceos nas águas européias em legislação de saúde dos animais aquáticos anterior.

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Editorial, 2011 - Diseases of commercially exploited crustaceans: Cross-cutting issues for global fisheries and aquaculture. Resumo Executivo: Relato sobre o pouco conhecimento dos agentes patogênicos que afetam populações naturais de crustáceos, destacando que pela primeira vez a Europa criou instrumentos legislativos com o intuito de proteger o estado sanitário de populações naturais e cultivadas de crustáceos dos Países Membros da Comunidade Européia.

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Jones B., 2012 - Transboundary movement of shrimp viruses in crustaceans and their products: A special risk?: Resumo Executivo: Apesar da existência no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS) e as atividades da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), epizootias virais do camarão se espalharam e continuam a se espalhar, afetando mundialmente a sua produção.

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Stentiford, et al., 2012 - Disease will limit future food supply from the global crustacean fishery and aquaculture sectors. Resumo Executivo: As estimativas atuais prevêem que até 40% da produção de camarão tropical (> US $ 3 bilhões) é perdido anualmente, principalmente devido a patógenos virais para a qual o padrão de medidas preventivas (por exemplo, como a vacinação) não são viáveis.

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Lightner, D.V., 2012 - Global transboundry disease politics: The OIE perspective. Resumo Executivo: Em moluscos, doenças parasitárias dominam a lista, enquanto em peixes e crustáceos doenças virais são dominantes. A ocorrência da doença pode afetar adversamente o comércio internacional entre parceiros comerciais que têm, ou não tem a doença listada.

2.9. A IN Nº 14/2010 do MPA, no seu Art. 11, diz que a Análise de Risco de Importação, independentemente do seu tipo, deve cumprir as seguintes etapas que, inexplicavelmente, tratando-se de um assunto tão importante, não foram consideradas: II - Estimativa dos riscos, por meio da avaliação da difusão e da exposição associadas aos perigos identificados, bem como a magnitude de suas conseqüências, sendo responsabilidade da CGSAP/DEMOC/SEMOC/MPA solicitar: a) informações adicionais às autoridades sanitárias do país de origem; b) colaboração de especialistas nacionais e internacionais; ou c) consulta pública.

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2.10. Em relação ao Código de Aquáticos da OIE, vale notar que tanto os técnicos da SEMOC/MPA, responsáveis pela elaboração da ARI do P. muelleri, como os especialistas nacionais convidados pela SEMOC/MPA para revisar a já mencionada ARI, não possuem em termos de expertise e experiência científica, a qualificação para fazer julgamentos profissionais a respeito de patologias de organismos aquáticos, muito menos de crustáceos e, de forma particular, de camarões marinhos, como pode ser observado nos seus currículos lattes, destacados resumidamente em anexo. Sem a requerida qualificação específica, os revisores externos, que concordaram com a ARI, exatamente por não possuírem familiaridade com a anatomia, fisiologia e imunidade de camarões marinhos, bem como, sequer comprovarem vivência com crustáceos e muito menos com cultivo de camarões marinhos, não poderiam ter participado desse importante processo. 2.11. Por isso, a ABCC questiona e certamente não pode aceitar que profissionais sem vivenciamento e qualificação comprovada em patologias de crustáceos e, especialmente, de camarões marinhos, possam decidir o rumo e o futuro de setores estratégicos da economia pesqueira brasileira, notadamente, pelas implicações que essa decisão pode trazer para à sanidade dos crustáceos marinhos naturais e cultivados e para a sócio economia primária da Região Nordeste. O questionamento da ABCC, para o qual pede uma explicação da SEMOC/MPA, se baseia na análise dos referidos currículos lattes e no fato de que numa simples consulta à Plataforma Lattes, são encontrados vários especialistas brasileiros nessa área, conforme mostrado em anexo. 2.12. A dinâmica de surgimento de novas linhagens de vírus e de suas rápidas disseminações, por si só, justifica a preocupação do setor com o tema da importação de camarão pelo Brasil, a qual fica mais evidente quando as informações recentes revelam a presença de uma nova cepa do vírus WSSV na Arábia Saudita, Moçambique e Madagascar, bem como de uma nova cepa da TSV (n-6) na Arábia Saudita. Essas ocorrências que não podem ser tomadas como raras, requerem e exigem uma redobrada atenção na revisão da situação zoossanitária aquícola mundial, inclusive para que sejam feitos oportunamente, os ajustes necessários nas futuras análises de risco de importação (ARI), para qualquer produto pesqueiro 2.13. Diante de tantas evidencias sobre os riscos que a importação de camarão traz para os países importadores e tendo presente que desde 1999 o Brasil não permite a importação de camarão de qualquer ambiente ou país, a ABCC não vê sentido para que, de repente, o MPA, atendendo a interesses alheios e frontalmente contrários aos do Brasil, com base numa ARI equivocada, se posicione

favoravelmente pela abertura da importação do camarão P. muelleri da Argentina. Esse camarão, por ser de ocorrência sazonal ensejará a temerária prática da triangulação, corriqueiramente praticada pela Argentina, como vem ocorrendo com vários outros produtos que entram no Brasil por esse país, via a bandeira do MERCOSUL, com o real risco de utilização de camarões do Equador, Panamá e, na seqüência, do Vietnã e da Tailândia. 2.14. Para se ter uma idéia da realidade e da gravidade da referida triangulação, com o consequente aumento do risco de dispersão de enfermidades para o território brasileiro, basta atentar para os dados publicados pelo próprio Ministério do Comercio da Argentina “Exportaciones e Importaciones Pesqueras 2010, 2011 (Marzo 2011, julio 2012), ao revelarem que esse país importou 40.754 toneladas de pescado (das quais, 420 toneladas foram de crustáceos), com as seguintes procedências: Equador, Tailândia, China, Malásia, Indonésia, etc. Nesse contexto, é importante lembrar que tanto a China, quanto a Malásia e Tailândia são países endêmicos em relação a EMS/AHPNS (Síndrome da Mortalidade Precoce) e ao YHV (Vírus da Cabeça Amarela), ambos agentes etiológicos infecciosos, de alta virulência, que não foram reportados no Brasil. 2.15. É pertinente aqui indicar que a EMS/AHPNS vem causando elevada mortalidade na Ásia, com destaque para: China (desde 2009), Vietnã (desde 2010), Malásia (desde 2011) e Tailândia (desde 2012) em ambos os camarões: Litopenaeus vannamei e Penaeus. Monodon, chegando a matar até 100% dos camarões juvenis em apenas 20 a 30 dias após estocagem inicial. Para se ter uma idéia da gravidade da EMS/AHPNS, ainda pouca conhecida, em 2012, devido ao seu impacto o Vietnã teve 100.766 hectares de viveiros em produção totalmente afetados. Já na Região Leste da Tailândia, cerca de 80 a 90% dos viveiros de cultivo de camarão marinho estão vazios em virtude dessa enfermidade. Atualmente já está comprovado que as perdas ocasionadas pela EMS/AHPNS são mais devastadoras do que se pensava e já se espera que afetará ainda mais a produção de camarão em 2013. 2.16. No contexto das importações de pescado da Argentina, o Equador (13.430 ton.) e a Tailândia (13. 175 tons), tiveram participação destacada, correspondendo, respectivamente a 33%. e 32% do total importado. Isso mostra que a Argentina se apresenta com grandes possibilidades de reais deslocamentos de outras enfermidades de significância epidemiológica que podem causar impacto no Continente Americano e, especialmente, no nosso país, via bandeira do MERCOSUL, caso seja mantida a importação de camarão desse país para o Brasil.

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empregos diretos e indiretos, representando na atualidade a alternativa de maior viabilidade para o fortalecimento da micro e pequena unidade de produção aquícola, que emprega prioritariamente mão de obra rural ou egressa da pesca artesanal, promovendo, portanto, a verdadeira inclusão social no meio rural brasileiro, o que por si só, justifica a requerida e justa proteção.

2.17. Estes comentários da ABCC, diga-se de passagem, não são aqui feitos invocando cega e aleatoriamente a proteção de uma indústria nacional. Ao contrário, estão respaldados em bases solidamente fundamentadas, que sempre justificaram a proteção que o MAPA (IN nº 39/1999) e o MPA (IN nº 14/2010) dispensaram a esse delicado assunto, muito antes do desenvolvimento da carcinicultura nacional. O Brasil mesmo quando ocupava uma posição de liderança mundial nas exportações de proteína animal, foi submetido constantemente a rígidos controles e restrições zoossanitárias por parte dos países importadores. Portanto, no mínimo o nosso país tem obrigação de dar bom exemplo nesse assunto, aplicando a proteção nos casos em que ela é essencial. 2.18. Diante do exposto, a ABCC, na qualidade de principal representante dos atores envolvidos na cadeia produtiva do camarão marinho cultivado, tem presente que assim como em 1999, na sequencia do surto da mancha branca (WSSV) no Equador, alertou e convenceu o MAPA da necessidade de proteger os estoques naturais de crustáceos e à época, incipiente indústria carcinícola brasileira, também é seu dever institucional interceder junto ao MPA, no sentido de dar continuidade ao nobre trabalho, até então realizado com competência e determinação pelo MAPA, especialmente porque no presente momento, tanto os riscos como as oportunidades para o Brasil são bem maiores e promissoras do que em 1999, o que exige a imediata revogação da ARI que concluiu pela autorização da importação do camarão Pleoticus muelleri da Argentina. Notadamente, pelo fato de que na sua elaboração foi identificada a inobservância de fundamentais requisitos básicos recomendados pela IN 14/2010. 2.19. Ademais, a ABCC reitera seu apelo para que o MPA não tome a iniciativa de processar qualquer outra ARI sobre importação de camarões, tendo presente os riscos precedentemente demonstrados, associados ao imenso potencial brasileiro para o desenvolvimento da indústria de carcinicultura, que em 2011 faturou R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), gerou 70.000

2.20. Em realidade, o Brasil, cujo potencial de exploração da aqüicultura é infinitamente superior a qualquer outro país, inclusive da China, vem amargando pela crônica falta de políticas públicas e prioridades para o incentivo e desenvolvimento da sua aquicultura uma participação medíocre na produção mundial desse setor, pois sua produção (480.129 t) reportada pela FAO (2011) correspondeu a apenas 0,6% da produção mundial (78.945.001 t) desse setor em 2010. Além disso, nesse mesmo estudo, quando se analisa a participação do Brasil (0.09%) na produção mundial da maricultura (17,648.793 t), esse desempenho é ainda mais sofrível. 2.21. Na contramão da tendência e do incentivo dispensado em termos mundiais para o aumento da produção de pescado, via aqüicultura, única forma de manter a oferta atual de pescado, o Brasil vem priorizando as importações (363.019 t/ US$ 1,23 bilhão em 2012) de um produto que deveria ser líder mundial da sua produção, inclusive importando cerca de 78.217 t de peixes da China e 34.380 t do Pangasius sp. do Vietnã, aliás, produtos de qualidade ambiental e sanidade duvidosas, cuja desleal concorrência, amparada por incentivos financeiros, legislação trabalhista e florestal sem as amarras impostas aos produtores brasileiros, colocam a aquicultura brasileira em real desvantagem comparativa. A Ásia se destaca de tal modo que, m 2010, respondeu por 91,51% e 91,57% da produção mundial da aquicultura e de camarão cultivado, respectivamente. 2.21 Portanto, a liberação das importações de camarão pelo Brasil, além dos riscos precedentemente mencionados, constitui-se numa verdadeira temeridade para a biodiversidade brasileira de crustáceos e para a sócio economia primária das Regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul, onde a pesca extrativa de camarão, lagosta e caranguejos, bem como, a carcinicultura, constituem-se em importantes ferramentas de inclusão social e de geração de emprego, renda e oportunidades de negócios para pescadores, trabalhadores rurais, armadores de pesca e carcinicultores. Razão porque, a ABCC reitera o pedido ao Senhor Ministro Marcelo Crivella, para que tome a lúcida iniciativa de revogar e suspender definitivamente a ARI, que recomenda a importação do camarão Pleoticus mueleri, originário da Argentina ou de qualquer outro tipo de camarão, independentemente do país de origem. Revista ABCC | 67

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ARTIGO

A importação de camarão argentino irá afetar populações naturais de lagostas no Brasil Hiran Costa - UFC hiran1968@hotmail.com

Este artigo tem por finalidade alertar os setores aquícola e pesqueiro nacionais sobre os riscos de importação sem controle de pescado de diversas origens para o território brasileiro, com enfoque especial na possível importação do camarão selvagem Pleoticus muelleri da Argentina.

Recentemente, 4 artigos científicos publicados no renomado periódico Journal of Invertebrate Pathology, da Editora Elsevier, têm apresentado uma série de críticas ao comércio de crustáceos sem nenhum tipo de regulação, o que resulta na introdução de patógenos que se disseminam nos diversos recursos hídricos de vários países, contaminando populações naturais de crustáceos nativos, impactando, consequentemente, de forma negativa a produção pesqueira. Os artigos mais recentes intitulados: Transboundary movement of shrimp viruses in crustaceans and their products: A special risk? Jones, B., 2012. Journal of Invertebrate Pathology, 110: 196-200, e Disease will limit future food supply from the global crustacean fishery and aquaculture sectors. Stentiford, G.D. et al., 2012. Journal of Invertebrate Pathology, 110: 141-157, fazem um sério alerta sobre o impacto de doenças virais na produção pesqueira de crustáceos e em alguns setores da aquicultura. Os autores revelam que esse comércio indiscriminado tem causado perdas anuais ao setor de U$ 3 bilhões e que o vírus da Mancha Branca (WSSV), endêmico da Ásia, tem infectado populações naturais de caranguejos na Europa, afetando comunidades tradicionais de pescadores localizadas no Mediterrâneo.

Os autores fazem ainda críticas aos Países, como a Argentina, que tem casos de WSSV e não comunicam a OIE. A Argentina é citada pelos autores como um País onde a presença do WSSV está cientificamente comprovada, mas os órgãos de controle não fazem a notificação oficial e obrigatória a OIE. Essa crítica é reforçada no artigo intitulado Global transboundry disease politics: The OIE perspective. Lightner, D.V., 2012. Journal of Invertebrate Pathology, 110: 184-187. Em um quarto artigo intitulado Diseases of commercially exploited crustaceans: Cross-cutting issues for global fisheries and aquaculture. Editorial, 2011. Journal of Invertebrate Pathology, 106: 3-5, faz-se um relato sobre o pouco conhecimento dos agentes patogênicos que afetam populações naturais de crustáceos e que pela primeira vez a Europa criou instrumentos legislativos com o intuito de proteger o estado sanitário de populações naturais e cultivadas de crustáceos dos Países Membros da Comunidade Europeia. Toda a legislação e as implicações para as nações exportadoras e importadoras estão descritas no artigo intitulado Crustacean diseases in European legislation: implications for importing and exporting nations. Stentiford, G.D. et al., 2010. Aquaculture, 306: 27-34. Resumidamente, esses artigos sugerem que os Países importadores reduzam ao máximo as importações de crustáceos de Países onde há a ocorrência de viroses, em especial o WSSV, e invistam significativamente na formação de centros de diagnósticos de enfermidades em organismos aquáticos nas regiões produtoras. Essas recomendações são reforçadas no artigo intitulado International and national biosecurity strategies in aquatic animal health. Oidtmann, B.C. et al., 2011. Aquaculture, 320: 22-33.

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A síndrome da mancha branca é considerada a principal doença viral que afeta as diversas espécies de crustáceos e o organismo causador tem sido identificado como o vírus da síndrome da mancha branca (WSSV). Esse vírus tem causado perdas superiores a U$ 10 bilhões na última década à indústria aquícola, contudo seu impacto nas pescarias de crustáceos ainda é totalmente desconhecido e merece ser alvo de estudos científicos. É amplamente conhecido que além de camarões, o WSSV tem sido detectado em 41 espécies de caranguejos e em pelo menos 14 destas espécies, o WSSV tem sido encontrado em estoques naturais. O artigo intitulado Viral diseases in commercially exploited crabs: a review. Bonami, J.R. et al., 2011. Journal of Invertebrate Pathology, 106: 6-17, faz várias considerações sobre a disseminação do WSSV através de processos de importação e contaminação de populações de crustáceos em zonas onde o WSSV não é endêmico. Até o presente, populações naturais de lagostas espinhosas não têm sido diagnosticadas com o WSSV, contudo experimentos in vivo de infecção de lagostas do gênero Panulirus por WSSV têm demonstrado o poder letal desse patógeno nesses crustáceos. O artigo intitulado Experimental transmission and tissue tropism of white spot syndrome virus (WSSV) in two species of lobsters, Panulirus homarus and Panulirus ornatus. Musthaq, S.S. et al., 2006. Journal of Invertebrate Pathology, 93: 75-80, apresenta evidências que essas espécies de lagostas, quando infectadas intramuscularmente com o WSSV, apresentam 100% de mortalidade em um período máximo de 7 dias. Contudo, mais grave é o caso descrito no artigo intitulado Susceptibility to infection and disease in juvenile European lobster (Homarus gammarus) fed high- and low-dose White Spot Syndrome Virus (WSSV) infected shrimp products. Bateman, K.S., et al., 2012. Dis. Aquat. Org., 100: 169-184, em quê camarões infectados coletados em supermercados

do Reino Unido foram utilizados como alimento em experimentos de infecção de lagostas por WSSV. No experimento, lagostas alimentadas com camarões infectados apresentaram 55% de mortalidade em um período de 6 dias, sendo que pelo menos 80% estavam infectadas por WSSV quando analisadas por PCR. O fato é que esse tema somente vem sendo mais amplamente discutido nos últimos 3 anos, devido às contaminações de crustáceos nativos da Europa pelo vírus WSSV que é endêmico da Ásia. Portanto, a Análise de Risco de Importação (ARI) que autorizou a importação do camarão argentino foi extremamente prematura e inconsequente. Sem nenhum tipo de desmerecimento a Equipe que elaborou o ARI, nenhum dos membros (verificado por consulta do Currículo Lattes do CNPq) tem experiência com vírus que contaminam crustáceos e suas rotas de transmissão em ecossistemas aquáticos. Nenhum esclarecimento foi feito sobre a variante viral presente nos crustáceos argentinos e qual impacto que essa variante teria nas diversas espécies de crustáceos existentes no litoral brasileiro, desde crustáceos explorados por populações ribeirinhas como os siris e caranguejos até os crustáceos explorados industrialmente como os camarões e as lagostas. Desta forma, ao invés de simplesmente se produzir um ARI propondo a importação do camarão argentino, o MPA deveria apoiar o aumento da produção de camarão cultivado no Brasil e atuar na desoneração do custo de produção dessa commodity, atendendo assim a uma possível demanda insatisfeita existente no Brasil. Como já evidenciado, o camarão argentino tem sido comercializado quase que integralmente nos mercados Europeu e Japonês, não havendo nenhuma necessidade do comércio desse produto no Brasil. Os artigos aqui mencionados podem ser solicitados diretamente ao autor ou a ABCC – abccam@ abccam.com.br

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OFÍCIO

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAMARÃO

Natal (RN), 14 de Janeiro de 2013 A Sua Excelência Atila Maia da Rocha MD. Secretário-Executivo do MPA Senhor Secretário Executivo, Brigadeiro Atila Maia. Ao tempo que cumprimentamos Vossa Excelência, vimos formular alguns comentários sobre a reunião que a seu convite foi realizada no MPA e à qual compareceram os principais representantes do setor pesqueiro nacional, especialmente dos segmentos da carcinicultura, da pesca artesanal e industrial de camarão, caranguejos e lagostas. De acordo com suas palavras proferidas na abertura da reunião, o objetivo daquele encontro era ouvir do setor produtivo as estratégicas que num relativo curto prazo pudessem aumentar a produção nacional de camarão e reduzir os seus preços ao consumidor final. Considerando a importância desse objetivo voltado para uma maior e mais consistente oferta do produto no mercado nacional, com efeitos favoráveis para o consumidor brasileiro, houve naturalmente uma reação pró-ativa dos presentes, cujos principais depoimentos mostraram que os carcinicultores, em geral, já decidiram pelo aumento da produção, elegendo no primeiro momento, a intensificação e o sistemático uso das BPM’s e Biossegurança, como a forma mais imediata e viável, de dar cumprimento ao almejado e justo objetivo do MPA. Na oportunidade, V. Excelência também deixou claro que o assunto da importação de camarões não estava incluído na agenda da reunião, o que nos fez pensar que o MPA buscava uma maneira que conciliasse o insistente debate que, há algum tempo, vem sendo levado a efeito entre a intenção do MPA/Governo Federal, de autorizar a importação de camarões, uma restrição que há 13 anos foi mantida pelo MAPA, sem nenhuma contestação na OMC ou MERCOSUL, mas que agora, sob o comando do MPA, não se fala de outro assunto. Isso, mesmo considerando os reais riscos epidemiológicos dos camarões selvagens da Argentina, e a decidida oposição setorial contra a medida, pelo iminente perigo de entrada no Brasil de enfermidades que podem causar enormes prejuízos à carcinicultura nacional e contaminar os crustáceos brasileiros em geral, notadamente os camarões, caranguejos e a lagosta do ambiente natural. Ocorre, Senhor Secretário, que no preciso momento que começávamos a discutir as estratégias operacionais internas para por em prática a intensificação e aumento da produção, fomos tomados de surpresa pela notícia da viagem oficial do Senhor Ministro Marcelo Crivella à Argentina, mais especificamente, para as áreas da pesca e unidades de processamento do camarão Pleoticus muelleri, objeto da equivocada ARI que isentou o referido camarão de riscos epidemiológicos. Essa notícia, como Vossa Excelência poderá compreender muito bem, nos deixa perplexos e com a enorme dúvida sobre o rumo que o MPA deseja realmente seguir em relação ao apoio ao nosso setor e a importação de camarões selvagens da Argentina, que segundo documentos

científicos de pesquisadores da própria Argentina, que já foram levados ao conhecimento do MPA, são portadores de PATÓGENOS de doenças notificáveis (WSSV e IHHNV) pela OIE. Com esta comunicação, Senhor Secretário, atentamente, estamos solicitando de Vossa Excelência e muito lhe agradeceríamos duas providências que contribuiriam para a manutenção do nosso entendimento democrático e respeitoso com Vossa Excelência e com o MPA, sobre um assunto que envolve o interesse setorial e nacional: • A segurança de que o documento básico ARI do SEMOC/MPA, que autoriza a importação do camarão selvagem, Pleoticus muelleri, da Argentina seja submetido formalmente à consulta pública, como preconiza a IN 14/10 do próprio MPA, para que, também formalmente, o setor carcinicultor e pesqueiro nacional possa se pronunciar. • A convocação por parte de Vossa Excelência de uma reunião especial com os setores diretamente envolvidos com esse assunto, nos moldes do encontro anterior, para que os seus representantes possam de um lado, ouvir as razões que motivaram e embasaram essa decisão intempestiva da SEMOC/MPA e, de outro, apresentar as justificativas sobre as conseqüências que certamente advirão de uma possível importação de camarões pelo Brasil. Na certeza de receber a atenção e a devida consideração no atendimento dos nossos justos pleitos, renovamos os votos de alta estima e elevada consideração.

Atenciosamente.

Itamar de Paiva Rocha Eng. de Pesca CREA 7226-D/PE Presidente da ABCC

Origenes Monte Eng. Civil CREA 808-D/RN Presidente da ANCC/RN

Cristiano Maia Eng. Civil CREA 9166-D/PE Presidente da ACCC/CE

Fernando Menezes Empresário Presidente da ACCP/PB

Livino Sales Empresário Presidente da ACCN/CE

Santana Júnior Empresário Representante da ACC/PI

Mauricio Lacerda Sobrinho Advogado – OAB 12.307 Presidente do Sind. Carcinicultores/PE/PB

C.c.Presidenta Dilma Rousseff, Governadores do Norte, Nordeste, Sudeste e Sul, Ministro Gilberto Carvalho, Ministro Garibaldi Alves Filho, Ministro Fernando Bezerra, Ministra Ideli Salvatti, Ministro José Múcio, Presidente Paulo Skaff - FIESP, Senadores e Deputados Federais dos Estados Produtores de Camarão, de Cultivo e Selvagem, bem como, de Caranguejos e Lagostas.. Revista ABCC | 71

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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAMARÃO

A verdade sobre a oferta de camarões cultivados no mercado Brasileiro

A oferta de camarões cultivados no marcado nacional está registrada nos três últimos censos que a ABCC realizou (2003, 2004 e 2011). Em todos esses Levantamentos dos Dados da Cadeia Produtiva da Carcinicultura Brasileira, sempre houve o cuidado de assegurar a correta aplicação do método universal que rege a realização de censos setoriais, garantindo a cobertura total do universo representado por todos os segmentos que integram a cadeia produtiva da atividade objeto do Censo. Em 2003, segundo os dados colhidos, a produção nacional chegou a 90.190 toneladas, cifra que marcou a atividade no Brasil ao registrar a quantidade anual máxima produzida em toda sua história. Entretanto, na época o cultivo do camarão marinho no Brasil se destinava, em grande parte, ao mercado internacional (Estados Unidos e Europa) e das 90.190 toneladas produzidas, 70.000 foram exportadas, ou seja, 77,61% do total. Isso indica que em 2003, a oferta de camarões cultivados no mercado doméstico esteve limitada a 20.190 toneladas. O Censo de 2011, cujo relatório final de execução está sendo submetido à apreciação do MPA, que apoiou financeiramente sua realização, revela que a produção total do Brasil ficou em 69.571 toneladas, das quais apenas 108 toneladas tiveram como destino o mercado externo, tendo sido absorvida pelo mercado doméstico um volume de 69.463 toneladas, que representou 99,85% da produção nacional. Para o ano de 2012, cuja produção estimada pela ABCC foi de 75.000 t e, como não ocorreram exportações, 100% do camarão produzido se destinaram ao mercado interno. Os dados precedentes mostram a realidade da comercialização do camarão cultivado no Brasil ao deixar claro que a oferta do produto no mercado consumidor nacional, entre 2003 e 2012, cresceu de 20.190 para 75.000 toneladas, isto é, um aumento em cifras absolutas de 54.810 toneladas e em cifras relativas de 271,5%.

Natal (RN), 07 de Janeiro de 2013

Itamar de Paiva Rocha Presidente da ABCC 84-9978 9163/3231 6291/9786 ipr1150@gmail.com

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CARTA

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OFÍCIO

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAMARÃO

Natal, 25 de março de 2013 Excelentíssimo Senhor Ministro Marcelo Crivella Ministério da Pesca e Aqüicultura Brasília-DF Prezado Ministro Marcelo Crivella, Ao tempo em que respeitosamente cumprimentamos Vossa Excelência, vimos trazer ao seu conhecimento e solicitar a máxima atenção do nobre Ministro para o assunto concernente aos catastróficos efeitos da rápida disseminação da EMS - Early Mortality Syndrome, popularmente denominada Mortalidade Precoce, cujas previsões apontam para uma redução de 400.000 toneladas (US$ 2,5 bilhões) de camarão no Continente Asiático, em 2013. Os países mais afetados são grandes produtores como Tailândia, Vietnã e China. Como resultado desse desastre sanitário, os preços do camarão L. vannamei no mercado internacional, pela iminente e real escassez, já projetam valores (US$ 6,2 /kg para o camarão inteiro na classificação 80-100), superiores ao pico de preços de julho do ano 2.000 que seqüenciaram o surto do WSSV (Mancha Branca) no Equador, como pode ser observado no e-mail de um tradicional importador de camarão da Europa, transcrito literalmente a seguir, para conhecimento de Vossa Excelência e de seus secretários e colaboradores. De: Stéphane NGUYEN <s.nguyen@crustac.fr> Data: 20 de março de 2013 16:02:50 BRT Para: 'Ricardo Pedroza' <rlpedroza@gmail.com>, Assunto: RE: Thai Website Reports on EMS. Ricardo, tudo vai depender das consequências da EMS na Ásia. Tem gente que dicen que vai faltar mais de 400 000 t na Ásia esse ano. O que representa quasi a produção da America latina. Sabendo que China esta comprando cada ano mais camarão, acho que os preços vão ser altos até o fim do ano. Pode ser que baixam um pouco com as tallas grandes como 30 e 40, mas com o camarão pequeno não. Ja a China esta comprando 40 et 50 por falta de 30. Na Colômbia, quebrou CARTAGENERA SHRIMP : - 6000 Esta quebrando PESCANOVA : 5000 ha no Ecuador , 7000 ha no Nicarágua mas operações no Guatemala e Honduras = +/- 30 até 40 000 t. Como tudo isso, vejo uma situação muito preocupante: é seguro vai falta camarão durante tudo o ano. Mesmo se acham uma solução para curar

o EMS, não será effetivo antes fim do ano, e será tarde demais porque Ásia vai entrar de no novo no inverno. Seguimos em contato com os preços e a situação da produção. Embaixo a minha previsão pra maio: 20/03/13 01/05/2013 40/50 8.00 8.50 50/60 7.20 7.70 60/70 6.50 7.00 70/80 6.00 6.60 80/100 5.80 6.20 100/120 5.40 5.80 Quero ser o primeiro cliente Europeo da Potipora em 2013 ! Atenciosamente, Um abraço. Stéphane NGUYEN CRUSTA C S.A.S. Responsable des Achats Crevette

Com essa informação, por intermédio de Vossa Excelência, nos permitimos alertar o MPA para os riscos associados à eventual importação do camarão Pleoticus muelleri, da Argentina, considerando que esse país tem entre seus principais exportadores de pescado a Tailândia, país do qual importou 13.175 toneladas de pescado, que incluíram 454 toneladas de crustáceos em 2011. Ao mesmo tempo, vimos reiterar o compromisso assumido com o Secretário-Executivo Atila Maia, cuja reunião realizada na Sede do MPA no dia 27/02/13, contou com a presença das principais lideranças do nosso setor, quando a ABCC e suas Associações Estaduais propuseram, de que se o MPA suspendesse a ARI do P. mueller pelos graves problemas sanitários acima expostos, o nosso setor, além de confirmar o compromisso de intensificar e dobrar a produção brasileira de camarão cultivado nos próximos 2 (dois) anos, voltaria ao mercado internacional sem comprometer o abastecimento interno. A verdade, Senhor Ministro, é que, com o crescimento da demanda externa e o apreciável aumento dos preços do camarão no mercado internacional para patamares competitivos e ligeiramente superiores aos prevalecentes no mercado interno, caem completamente por terra os motivos e alegações da prática de preços abusivos pelos produtores brasileiros, Revista ABCC | 75

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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAMARÃO

mesmo porque, graças à iniciativa do MPA adotada pelo seu Secretário Executivo, Atila Maia, os dois principais defensores das referidas importações (Vivenda do Camarão e Coco Bambu) firmaram acordos comerciais com os principais produtores de camarão do Brasil e não mais irão importar o camarão selvagem da Argentina ou qualquer outro, independentemente, da origem ou país. Dessa forma, ante a essa nova realidade e às reais oportunidades para o Setor Carcinicultor Brasileiro, que graças a atuação de Vossa Excelência passou a contar com o Plano Safra da Aquicultura, abre-se uma ampla e promissora perspectiva para que o MPA e a ABCC, aproveitando a iminente realização da X FENACAM (10 a 13 de Junho), que este ano estará comemorando seu décimo aniversário, lancem um grande movimento e firmem compromissos e parcerias para a intensificação e real aumento da produção brasileira de camarão cultivado. Nesse sentido, trabalharíamos para a efetivação dos Licenciamentos Ambientais Simplificados pelos Governos Estaduais e o retorno dos financiamentos para investimentos e custeios por parte do BNB, BB e BNDES, bem como das exportações de camarão cultivado pelo Brasil. Adicionalmente, o MPA e a ABCC, juntamente com o CONEPE e as Associações Estaduais de Criadores de Camarão poderiam aproveitar a FENACAM`13 para lançar um ambicioso programa de atração de investidores internacionais, detentores de tecnologia ou envolvidos com a comercialização de camarão no contesto internacional, tendo presente, de um lado, suprir o atual e significativo déficit do mercado internacional e nacional e, de outro, transformar os amplos e favoráveis recursos naturais que o Brasil dispõe em todas suas macro-regiões em oportunidades de negócios, emprego, renda e divisas, beneficiando especialmente as carentes populações rurais da Região Nordeste. Nesse contexto, destacamos, a título de confirmação das possibilidades do camarão brasileiro no plano internacional, que em 2003 as exportações de camarão cultivado do Brasil (58.455 t / US$ 225,9 milhões) ocuparam o segundo lugar na pauta das exportações do setor primário da Região Nordeste e corresponderam a 55% das exportações do Setor Pesqueiro Brasileiro. Adicionalmente, cabe dizer que o camarão cultivado do Brasil ocupou o primeiro lugar das importações de camarão dos Estados Unidos em 2003 nas classificações pequeno/ médio, seqüenciado pela China, Tailândia e Equador Ainda sobre o potencial do Brasil para o mercado exterior, quando do advento da Ação Anti-Dumping imposta pelo Departamento de Comercio dos EUA, o que levou o setor a priorizar as exportações para a Europa, o camarão cultivado do Brasil ocupou também o primeiro lugar das importações de camarão tropical da União Européia em 2004 e 2005.

Portanto, as oportunidades estão postas e a viabilização só dependerá das ações e iniciativas consubstanciadas em parcerias do MPA com o setor produtivo, representado pela ABCC e suas congêneres Estaduais que, desprovidas de qualquer ressentimento, estão imbuídas do melhor propósito de contribuir para o desenvolvimento do setor carcinicultor e para a intensificação e aumento da produção de camarão pelo Brasil. A título de esclarecimento, destacamos que o nosso país detém, no mínimo, 1.000.000 de hectares de áreas apropriadas para a exploração da carcinicultura, com destaque para as áreas interiores das bacias dos Rios São Francisco, Jaguaribe, Piranhas/Assú, Paraíba e Parnaíba, além das megas Barragens de Sobradinho, Castanhão, Armando Ribeiro, Orós, etc, nas quais essa atividade já vem se desenvolvendo de forma exitosa. Tudo isso, sem considerar a plena utilização do potencial carcinicultor do Estado do Maranhão, que possui no mínimo 700.000 ha de áreas apropriadas a exploração da carcinicultura. Por fim, não poderíamos deixar de destacar que o valor global das importações mundiais de camarão (US$ 15,0 bilhões) em 2011, no qual o Brasil teve uma participação irrisória (US$ 900,0 mil), é superior ao montante das importações mundiais de frango (US$ 14,0 bilhões), onde o Brasil participou com 42% (US$ 6,0 bilhões) em 2011. Em realidade, o camarão cultivado, representa a alternativa de maior viabilidade para inserir a Região Nordeste no contexto das exportações de proteínas de origem animal e pescado, haja vista que dos US$ 16,0 bilhões captados com as exportações de carnes em 2011, o que correspondeu a 34% de um total mundial de US$ 46 bilhões, não houve nenhuma contribuição da Região Nordeste, notadamente por limitações das rígidas exigências sanitárias. Pelas razões expostas e tendo presente o momento especial da conjuntura internacional para o camarão cultivado, associado ao esforço do Governo da Presidenta Dilma e do MPA, sob a liderança de Vossa Excelência, para incentivar o aumento da produção de pescado do Brasil, vimos reiterar o nosso apelo para a suspensão da ARI do P. muelleri e hipotecar nosso compromisso e disposição para apoiar e implementar as ações que possibilitem a intensificação e o crescimento da produção nacional de camarão. Certos de contarmos com a compreensão, colaboração e decisivo apoio de Vossa Excelência, aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de alta estima e elevada consideração, Atenciosamente,

h Itamar d de Paiva Rocha Eng. de Pesca -CREA 7226-D/PE Presidente da ABCC

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OFÍCIO

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAMARÃO

Natal, 01 de abril de 2013

Excelentíssimo Senhor Ministro Marcelo Crivella Ministério da Pesca e Aqüicultura Brasília-DF Prezado Ministro Marcelo Crivella,

Ao tempo que cumprimentamos Vossa Excelência, vimos repassar ao conhecimento do MPA, a correspondência que recebemos do Presidente da Câmara Nacional de Aquacultura do Equador, dando ciência da preocupação dos produtores de camarão cultivado daquele país com a nova doença: Síndrome da Mortalidade Súbita (EMS) ou Síndrome da Necrose Aguda do Hepatopancreas (AHNPS) que está afetando seriamente a carcinicultura na Ásia (Tailândia, China, Vietnã e Malásia) em 2013. Com efeito Senhor Ministro, a preocupação dos produtores equatorianos é de tal ordem que levou a Câmara Nacional de Aquicultura a contratar o Dr. Donald Lightner, o especialista mais respeitado em todo o mundo em doenças de camarão, o qual está recomendando ao Governo estabelecer as seguintes medidas indispensáveis, não apenas para proteger a carcinicultura do Equador, mas também, de toda a América Latina: (i) Proibir a importação de camarão congelado ou em qualquer outra apresentação; náuplios, pós-larva, juvenis, adultos ou reprodutores. De qualquer região do mundo, até que seja conhecido o agente causador da nova enfermidade; (ii) Não importar camarão congelado de qualquer origem para reprocessamento, até que seja identificado o agente responsável pela citada enfermidade. (iii) Os produtos frescos, congelados ou secos para serem utilizados na produção de laviculturas ou na maturação de reprodutores devem ser de procedência certificada e de áreas não afetadas pela Síndrome da Mortalidade Precoce (EMS) e Síndrome da Necrose Aguda do Hepatopancreas (AHNPS). Ao levar esse fato ao conhecimento do MPA, sob sua digna Administração, desejamos transmitir a Vossa Excelência que compartilhamos a posição do Equador, manifestando, uma vez mais, a grave preocupação do nosso setor com o posicionamento que o MPA está dando à importação de camarões selvagens da Argentina. Por isso Senhor Ministro, diante dessa nova e alarmante evidencia de real perigo para a carcinicultura brasileira, notadamente pelo fato da Argentina continuar importando pescado da Tailândia, inclusive crustáceos, alertamos e reiteramos o nosso veemente apelo, para que o MPA, em tempo, revogue a ARI do Pleoticus muelleri, restabelecendo a tranquilidade que o nosso setor precisa para que possamos realizar os investimentos que possibilitem cumprir a meta de dobrar a produção de camarão cultivado até 2014, inclusive, retornando ao mercado internacional. Atenciosamente,

Itamar de Paiva Rocha Eng. de Pesca -CREA 7226-D/PE Presidente da ABCC

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INFORME SOBRE LA NECESIDAD DE IMPLEMANTAR UNA BARRERA SANITARIA EN EL ECUADOR ANTE LA CRISIS ASIÁTICA POR EL SÍNDROME DE MORTALIDAD TEMPRANA/ SÍNDROME DE LA NECROSIS HEPATOPANCREÁTICA AGUDA EMS/AHPNS

El comercio de productos acuícolas y de uso veterinario utilizados en la acuicultura entre los países, ha aumentado de forma significativa en los últimos años como consecuencia de la globalización y de diversos factores, entre los cuales destaca la liberación de los mercados, generando una situación propia para el mejoramiento de la economía de los países, sin embargo el riesgo sanitario está estrechamente relacionado a esta situación actual. Los agentes biológicos que causan diversas enfermedades, sean estas infecciosas o parasitarias, y que pueden comprometer la salud pública y/o la salud de las poblaciones animales, pueden traspasar las fronteras de los países mediante el comercio de animales o productos de origen animal, ya que en dichas mercancías se puede producir la vehiculización de éstos agentes (Zepeda et al., 2001). Ecuador ha sufrido dos grandes crisis económicas en la industria camaronera, la primera en septiembre de 1992 a causa del Virus del Síndrome de Taura (TSV, por sus siglas en inglés) y la segunda en 1999 provocada por el Virus del Síndrome de la Mancha Blanca (WSSV, por sus siglas en inglés). A pesar del gran impacto causado el país pudo sobrevivir y reponerse gracias a una serie de medidas sanitarias de emergencia apoyadas en conclusiones científicas entre las que se incluyó la prohibición de la importación de nauplios, postlarvas y reproductores de Litopenaeus vannamei, aunque en la actualidad se pueden importar reproductores, siempre y cuando sea valorado el riesgo por la Comisión Técnica de Evaluación de Riesgos Sanitarios de Importación regida por el Acuerdo Ministerial N° 098. Es importante destacar esta medida debido a que la puerta de entrada a través de las fronteras constituye una fuente potencial de entrada de patógenos si no se toman las debidas medidas sanitarias. Un ejemplo lo constituyó el Virus del Síndrome de la Mancha Blanca (WSSV), que a pesar de ser endémico de Asia, en

pocos años se difundió hasta alcanzar Suramérica. En la actualidad Asia está enfrentando una crisis con el Síndrome de Mortalidad Temprana/Síndrome de la Necrosis Hepatopancreática Aguda (EMS/AHPNS, por sus siglas en inglés), que aparece a los 6 u 8 días después de la siembra, causando pérdida de funciones celulares en el hepatopáncreas en su fase aguda, seguida de un deterioro y atrofia del órgano en su fase fi nal. Algunos otros síntomas descritos son: intestino vacío, letargo, exoesqueleto blando y oscuro, y manchas en el caparazón. Sin embargo, a pesar de todos los esfuerzos científicos todavía se desconoce el agente causal, aunque existe la teoría de que el daño pueda deberse a una toxina producida por un microorganismo que coloniza al hospedero. Esta enfermedad idiopática apareció en el año 2010, en granjas camaroneras ubicadas al sur de China y en la isla de Hainan, pero ya a principios de 2011se había detectado también en Vietnam y Malasia. Es importante que Ecuador tenga presente la experiencia vivida con WSSV y que tome las medidas necesarias ante una posible diseminación similar. El Acuerdo sobre Medidas Sanitarias y Fitosanitarias (AMSF) considera el derecho que posee cada país para proteger la salud de su población humana, animal y vegetal, mediante la aplicación de medidas sanitarias que buscan reducir el nivel de riesgo asociado a los productos que se quieren comercializar. Estas medidas deben basarse en estudios científicos, o bien establecerse según las recomendaciones de referentes técnicos. El acuerdo designa a la Organización Mundial de Sanidad Animal (OIE) como el referente técnico para establecer las recomendaciones sobre los requerimientos sanitarios aplicables a los productos pecuarios, cuando estos representen un peligro para la sanidad animal o constituyan un peligro zoonótico; al Codex Alimentarius, como referente para defi nir los requerimientos en materia de inocuidad de los alimentos; y a la Convención Internacional de Protección

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Fitosanitaria (IPPC), para los requerimientos en materia de preservación de los vegetales (WTO, 1995; Th iermann, 2005; Fèvre et al., 2006). Las barreras no arancelarias se refieren a las disposiciones gubernamentales que obstruyen el ingreso libre de mercancías a un país determinado, poniendo requisitos de ingreso a los productos o servicios, ya sean reglas o ciertas características exigidas. Existen dos tipos de barreras no arancelarias: las barreras sanitarias y las barreras técnicas. Las barreras sanitarias proponen evitar el ingreso a un país de aquellas mercancías que puedan dañar la salud de la población debido al posible contenido de elementos nocivos de tipo físico, químico o biológico, y las barreras técnicas se refieren a los requisitos que debe reunir determinado producto en cuanto a su estructura en general y componentes para que pueda ingresar a un determinado mercado. Por todo lo antes expuesto, el Instituto Nacional de Pesca sugiere que se establezca una barrera sanitaria que prohíba temporalmente la importación de todo organismo, vivo o en cualquier otra presentación, o producto de uso acuícola proveniente del continente asiático hasta que las investigaciones actuales determinen la naturaleza del agente causal del EMS/AHPNS. Una vez determinado el agente causal (ya sea físico, químico o biológico), el país deberá contar con los métodos necesarios para su detección para poder levantar la barrera sanitaria y deberán quedar como barreras técnicas los siguientes requisitos sanitarios: – Documentos de trazabilidad del país de origen. – Certificado proveniente de un laboratorio autorizado para realizar el ensayo necesario en el que se declare que el producto importado está libre del agente causal del EMS/ AMSF y de otros patógenos de importancia sanitaria. – Una vez llegada la importación al país, deberá mantenerse en custodia aduanera hasta que se realicen los análisis correspondientes en el territorio nacional para declarar la mercancía libre del agente causal del EMS/AHPNS y de

otros patógenos de importancia sanitaria, y solo en caso de estar libre de patógenos los productos importados, se permitirá su entrada al Ecuador. – En caso de que sea detectado el agente causal del EMS/ AHPNS u otros patógenos de importancia sanitaria en los productos importados no se permitirá la nacionalización y se tomarán las medidas necesarias para la devolución o incineración de los productos. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS Lightner, D., 2013: Actualización de la situación de las enfermedades del camarón en Asia, con especial énfasis sobre el Síndrome de Mortalidad Temprana / Síndrome de la Necrosis Aguda del Hepatopáncreas (EMS/AHPNS). Conferencia organizada por la Cámara Nacional de Acuicultura, Guayaquil, 28 de febrero (inédito). Dácil Rivera, O. et. al., 2012. Sanidad Animal y Comercio Internacional. Avances en Ciencias Veterinarias, V27, N°1, 48-63. Fèvre, E. M., Bronsvoort, B.M.d.C., Hamilton, K.A., Cleaveland, S., 2006. Animal movements and the spread of infectious diseases. Trends in Microbiology 14, 125-131. Th iermann, A.B., 2005. Globalization, international trade and animal health: the new roles of OIE. Preventive Veterinary Medicine 67, 101-108. Zepeda, C., Salman, M., Ruppanner, R. 2001. International trade, animal helth and veterinary epidemiology: challenges and opportunities. Preventive Veterinary Medicine 48, 261-271. WTO, 1995. Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures. In: Organization., W.T. (Ed.). http://www.proecuador.gob.ec/?qa_faqs=%C2%BFque-son-barreras-no-arancelarias

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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAMARÃO

Natal, 15 de abril de 2013)

Ao Excelentíssimo Senhor Ministro Marcelo Crivella Ministério da Pesca e Aquicultura Brasília – DF RE: Importação de Camarão Prezado Ministro, Ao passo que o cumprimentamos, vimos trazer ao seu conhecimento as ações que o Governo e a Cãmara Nacional de Acuacultura - CNA do Equador estão desenvolvendo, tendo em vista barrar as importações de crustáceos da Ásia, e de forma particular do Brasil. Como Vossa Excelência pode observar a recomendação da CNA de não permitir a importação de crustáceos do Brasil, envolve ate o cisto de Artemia salina, um ovo encistado, cujo recém eclodido nauplio é utilizado na alimentação de myses e pós-larvas de camarão marinho. Nesse contexto, diante da nova realidade do mercado internacional de camarão, onde essa nova doença EMS (Síndrome da Mortalidade Precoce), esta afetando de forma significativa, a produção de camarão em países como China, Tailândia, Vietnã e Malásia, cuja previsão já aponta para uma redução de 400.000 t na produção mundial de camarão cultivado na Ásia, volume superior a toda a produção das Américas. A consequência imediata desse grave problema, está se refletindo diretamente na elevação dos preços do camarão no mercado internacional, para patamares inimagináveis até bem pouco tempo, especialmente, para as classificações 100-120 peças/kg (US$ 5,70/kg) e 80-100 peças/kg (U$ 6,20/kg), o que já confere competitividade às exportações do camarão brasileiro para o mercado Europeu. Diante desse fato e, considerando que a partir do mês de julho próximo, o mercado de camarão da União Europeia passará a oferecer preços bem mais elevados, vimos reiterar o apelo para que o MPA participe do esforço setorial para ampliar a produção brasileira de camarão cultivado, de forma que possamos continuar atendendo a

demanda interna e participar seletivamente do promissor mercado internacional. Evidentemente, que o primeiro passo, conforme já tivemos a oportunidade de externar ao MPA, passa necessariamente, pela revogação da ARI do P. muelleri, condição indispensável para restabelecer a confiança dos investidores e incentivar a realização dos necessários aportes de capital para a ampliação, modernização e intensificação operacional das atuais unidades produtivas. Nesse sentido, a FENACAM’13, que comemorará sua décima edição no próximo mês de Junho (10 a 13) em Natal (RN), se constituirá uma excelente oportunidade para que o MPA, em parceria com os Agentes Financeiros (BNB, BB e BNDES), Governos do Nordeste, especialmente do Ceará, RN, PE, PB, SE, BA,PI e MA, juntamente com os principais atores da cadeia produtiva da carcinicultura e da aquicultura brasileira, que estarão participando ativamente dessa grande festa, possam firmar as parcerias para o cumprimento das metas do Plano Safra da Aquicultura, de dobrar a produção brasileira de aquicultura até 2014. Sendo o que se apresenta para o momento e, na certeza de contarmos com sua compreensão e favorável decisão, antecipadamente agradecemos, ao passo que reafirmamos os votos de elevada estima e alta consideração, Atenciosamente, Rocha IItamar R h ABCC, Presidente

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ARTIGO

... Argentina pressiona por acordo do Mercosul com país asiático O GLOBO ECONOMIA NOVA BARREIRA CONTRA A CHINA Brasil taxa importação de peças de calçados, enquanto Argentina pressiona por acordo do Mercosul com país asiático Eliane Oliveira (Email) Publicado:4/07/12 - 23h00 Atualizado:4/07/12 - 23h00

país asiático para montar sapatos no Brasil. A medida, aprovada na última terça-feira pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), é uma reivindicação antiga do setor calçadista.

Para especialistas, ousadia de Cristina Kirchner reforça a percepção de vulnerabilidade do MercosulNatacha Pisarenko / AP BRASÍLIA — Em meio à pressão da Argentina para que o Mercosul faça um acordo de livre comércio com a China, o governo brasileiro emitiu ontem mais um sinal de resistência à invasão de produtos chineses no mercado brasileiro. A partir de agora, peças e cabedais (parte superior) de calçados importados da China serão sobretaxados em 182%. Com isso, o governo espera acabar com a entrada ilegal desses produtos, que, ao contrário dos sapatos prontos — tributados em US$ 13,85 por par —, estavam até ontem livres do direito antidumping reivindicado pela indústria brasileira. Em uma avaliação reservada no governo, o alcance das garras chinesas na região é visto com grande preocupação: não interessa às autoridades brasileiras abrir a porteira aos chineses em um tratado que tiraria a competitividade da indústria e das empreiteiras brasileiras na América Latina. A decisão de ampliar o alcance da tarifa teve como objetivo acabar com práticas desleais de comércio por parte de várias empresas que importavam peças e cabedais do

Diante da ofensiva do governo, nos últimos meses, contra a invasão de produtos chineses, foi grande o constrangimento, na semana passada, quando, de surpresa, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, convocou a presidente Dilma Rousseff e o presidente do Uruguai, José Mujica, para uma videoconferência ao vivo, de Buenos Aires, com o primeiro-ministro da China, Wen Jiabao. O objetivo de Cristina era sensibilizar os parceiros do Mercosul para um acordo de livre comércio com o país asiático. A ousadia de Cristina Kirchner reforça a percepção de vulnerabilidade do Mercosul e dos interesses divergentes dos sócios. Com a economia em frangalhos e sem os petrodólares do venezuelano Hugo Chávez, antes usados para a compra de títulos da dívida portenha, a presidente da Argentina insiste em negociar um acordo de livre comércio com os chineses. O Brasil, por sua vez, usa a seu favor norma do Mercosul que proíbe os membros do bloco de fecharem acordos em separado com outros parceiros internacionais. Na visão de especialistas ouvidos pelo GLOBO, o Mercosul passa, atualmente, por uma crise de identidade. Há evidente insatisfação de todos os sócios, que querem mais comércio para enfrentar os impactos negativos da crise internacional e não hesitam em flertar com mercados que não fazem parte do bloco. Para o Brasil, sob o ponto de vista econômico, a Venezuela e o México, por exemplo, são muito bem-vindos. O cientista político e professor titular de relações internacionais da Universidade de Brasília, Eduardo Viola, acredita que um acordo com a China poderá ser “um golpe

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de morte” para a indústria brasileira. Já os argentinos se beneficiariam com a venda de produtos agropecuários, assim como os uruguaios e os paraguaios. EMBAIXADOR: ACORDO SERIA INADEQUADO Um dos fundadores do Mercosul, o embaixador José Botafogo Gonçalves, hoje dirigente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), avalia que um acordo com a China seria extremamente inadequado para o Brasil. Um dos resultados é que o país se consolidaria de vez como exportador de commodities, sem condições de concorrer com os produtos chineses. De acordo com o diplomata, é preciso que o Brasil, como líder do Mercosul, defina uma política comercial de médio e longo prazos para o bloco, tendo em vista o surgimento da Aliança do Pacífico, formada por México, Peru, Chile e Colômbia. Ainda mais agora que, segundo o discurso do governo, a integração física na América do Sul novamente se tornou prioridade. — Há muito por fazer e não vejo ninguém falando sobre isso. O Brasil precisa se fortalecer para entrar nas obras de infraestrutura de acesso ao Pacífico, rodovias, ferrovias e corredores bioceânicos — destaca Botafogo. — Ou o Brasil leva o Mercosul a sério, ou o Mercosul vai acabar — conclui. O diretor da Câmara de Comércio Brasil-China, Kevin Tang, lembrou que os chineses já têm acordos de livre comércio com Peru e Chile. As linhas de crédito repassadas à Venezuela somam cerca de US$ 10 bilhões. A seu ver, embora o Brasil não veja com bons olhos um tratado do gênero com o país asiático, não há como fugir de uma realidade próxima. — Não por culpa da China, mas do Brasil e seus elevados custos de produção, a indústria brasileira não tem interesse em um acordo e quem acaba pagando por isso são os consumidores. Mas não adianta querer impedir o avanço da China na América Latina. As empresas chinesas estão conquistando esses mercados — advertiu Tang.

Uma fonte do governo brasileiro enfatizou que, embora não haja interesse em um acordo de comércio com a China, o Brasil tem fi rmado acordos bilaterais com chineses em diversas áreas — o veto do Mercosul é restrito ao comércio. Um dos focos é a parceria em inovação e desenvolvimento tecnológico. Também os outros países do bloco têm acordos desse tipo. O Uruguai, por exemplo, fechou um tratado com os EUA em 2007, cujo ponto forte são investimentos e abertura do mercado americano para a carne uruguaia. Há poucos dias, a Argentina fi rmou um tratado com o Azerbaijão. — Geografia é destino. Não existe futuro para o Brasil sem a Argentina. Assim como não existem Uruguai, Paraguai, Bolívia sem o Brasil — resumiu uma fonte do governo, referindo-se a relação de dependência entre as nações sul-americanas. O diretor do escritório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe no Brasil, Carlos Mussi, prefere olhar o problema sob o ponto de vista de longo prazo. Não há como fugir da integração, por mais divergências que existam entre os vizinhos. Ainda mais em um momento de crise, avalia: — Não são eventos pontuais que vão alterar todo o esforço de integração. Veja o exemplo da União Europeia. Desde 2010, o Brasil já aplica o direito antidumping definitivo para as importações de calçados da China. A investigação para estender o antidumping às importações de partes e peças chinesas foi iniciada posteriormente, em outubro de 2011, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). A investigação durou cerca de nove meses. Foi constatado que houve importação de partes e peças para confecção de calçados no Brasil, em que esses itens representaram mais de 60% da matéria-prima utilizada na fabricação dos sapatos. Além disso, o valor agregado no processo de industrialização foi inferior a 25%.

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EPOCA NEGÓCIOS

Governo deve abrir novas investigações de triangulação Economia / Economia NÃO BASTA QUE EXISTA AUMENTO DE IMPORTAÇÃO PARA QUE SE CONCLUA QUE HAJA TRIANGULAÇÃO. É IMPORTANTE QUE HAJA PRODUÇÃO DO BEM NAQUELA ORIGEM, DIZ MDIC Agência Estado

O

governo brasileiro “está atento” a manobras de empresas estrangeiras para burlar punições comerciais em vigor no País e deve abrir novas investigações para apurar triangulação e uso de falsos documentos de origem nas próximas semanas. A informação foi dada em entrevista ao Grupo Estado pela secretária de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres. O aumento de exportações da Argentina de produtos alvo de medidas para defender a indústria de concorrência predatória das mesmas mercadorias produzidas na China a preços mais baixos que o custo de fabricação não é suficiente para demonstrar ilegalidade, disse a secretária. “A primeira mensagem é que não basta que exista aumento de importação para que se conclua que haja triangulação, fecha a porta para uma origem e traz de outro. É importante que haja produção do bem naquela origem”, disse. Segundo Prazeres, “é normal” que empresas brasileiras busquem outros fornecedores depois que o governo encarece artigos chineses. A opção por um país do Mercosul, que não paga tarifa na maioria dos produtos exportados ao Brasil, faria sentido, segundo essa hipótese. Em maio, por exemplo, o governo abriu uma investigação pública para verificar se exportadores chineses de cobertores usam Paraguai e Uruguai para escapar da tarifa antidumping aplicada pelo governo aos artigos chineses. De posse dos dados levantados por reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a secretária afirmou que o crescimento nas compras de alguns produtos, que em alto-falantes chegou a 5.383% apenas no primeiro semestre, levanta dúvidas. Mas ressaltou que ainda não há dados suficientes para abertura de investigação porque a base de comparação é pequena. “É difícil tentar identificar tendências, cabe ao governo em estreita atuação ser mais ativo e combativo”. A estratégia chinesa de utilizar terceiros países para evitar punições comerciais pode incluir, de acordo com Prazeres, o uso de certificados falsos de origem. O documento é um dos itens necessários para comprovar que o produto foi realmente fabricado no país mencionado

A estratégia chinesa de utilizar terceiros países para evitar punições comerciais pode incluir o uso de certificados falsos de origem

na etiqueta, segundo regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Técnicos de comércio exterior avaliam ser bastante provável que a maior parceira comercial do Brasil lance mão de tal expediente principalmente em relação à Argentina. O fato de o país vizinho concentrar suas vendas externas em dois portos, Buenos Aires e La Plata, tornaria mais fácil vistoriar os objetos e evitar triangulação. O grupo de inteligência comercial formado pela Receita Federal e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) monitora a prática, segundo a secretária. “Estamos trabalhando com declarações de falsa origem, não é triangulação, é informação falsa de que o produto foi produzido em determinado país. Se comprovarmos, podemos indeferir a licença de importação. Se na triangulação o efeito é ampliação da tarifa, na origem pode levar ao indeferimento de uma licença de importação para produtos ou empresas.” No caso de fraudes no certificado de origem, o exame vai além da empresa que remete o objeto, porque o documento pode ser conferido por uma série de instituições e esta definição é feita pelos países. Na teoria, um exportador chinês que usasse o procedimento teria que obter o papel em uma associação comercial ou câmara de comércio localizada fora do Brasil, pois a Receita exige o certificado na aduana, antes do desembarque.

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