Habitação e Transportes

O direito à habitação digna é constitucionalmente consagrado e deve ser usufruído por todos. Sem a mesma não é possível que uma pessoa se transforme num ser saudável e num profissional, sendo a habitação um dos fatores essenciais da emancipação de qualquer jovem. Com os preços exorbitantes da habitação, a emancipação dos jovens está a ser condicionada devido à sua dificuldade em obter um local onde consigam viver, especialmente no centro das cidades. Isso torna urgente a melhoria da oferta habitacional, assim como a aproximação da extensão citadina com transportes públicos adequados. Em média, um jovem português fica em casa dos pais até aos 30 anos, condicionando a sua vida privada, profissional, conjugal e familiar. Uma das soluções para controlar o mercado imobiliário é a autarquia investir em imóveis para arrendamento a preços acessíveis, que muito consideramos necessária. Existem ainda pessoas em exclusão social, que a autarquia tem o dever de integrar em habitação social, como idosos em situações precárias e sem recursos para quer arranjar a sua habitação quer financiar um novo imóvel. Todas estas pessoas necessitam também de boas redes de transportes, assegurando a interatividade entre zonas da concelhia e facilitando conectividade que assegure que mesmo habitação em locais mais remotos dos pólos citadinos se apresentam como opções válidas e entusiasmantes para viver e criar família.

• Criação de um Programa de Arrendamento Jovem

O desenvolvimento da geração juvenil depende de uma transição para uma maior autonomia, implicando a existência de um espaço próprio para viver. Com os atuais preços do mercado imobiliário este objetivo tende a ser cada vez mais difícil de atingir. Em Pombal, o preço de arrendamento de um T2 mobilado varia entre 500-800€, e temos um ganho médio mensal de 1025.00€ (pordata, 2019). Esta aproximação gradual de valores contribui para que Portugal seja o quinto país da União Europeia onde os jovens saem mais tarde de casa, em média aos 30 anos, e Pombal não é exceção. Face a esta dificuldade e para apoiar a autonomia dos jovens do nosso concelho, iremos propor a criação de um programa de arrendamento jovem, com o financiamento de uma parte da renda por parte da Câmara Municipal, em função dos rendimentos e agregado familiar dos jovens pombalenses. A ajuda no pagamento de rendas a jovens casais que são pais ou que o pretendem ser é essencial para garantir a qualidade de vida da família recém formada, assim como levaria ao aumento da taxa de natalidade do concelho.

• Reforço da comunicação rodoviária entre as freguesias do concelho

Pombal, sendo um dos maiores concelhos do distrito, carece de transportes que conectem as 13 freguesias do concelho à cidade, tanto a nível de rotas como a nível horários, que são inexistentes ou bastante reduzidos.

Para além disso, a rede Pombus apenas circula dentro da cidade e alguns espaços redundantes, não respondem às necessidades das pessoas, uma vez que muitos dos que trabalham em Pombal habitam fora da cidade e viceversa. Propomos, então, a expansão da rede de transportes públicos, a fim de promover uma maior coesão e aproximar o centro das periferias. Apenas através de transportes públicos estabelecidos uma rede forte e capaz conseguiremos facilitar a comunicação entre as freguesias do concelho e permitir que nenhuma freguesia se sinta desconectada da restante autarquia, mantendo laços de unidade concelhia essenciais para uma identidade local.

• Criação de Passe Gratuito para a Juventude

A rede de transportes públicos no nosso concelho deverá ser completamente gratuita até aos 20 anos de idade, assegurando que todos os jovens em idade escolar possuem meios de movimentação adequados e apropriados, facilitando o seu deslocamento através do concelho sem a criação de mais transportes públicos. O encorajamento à utilização desta rede de transportes deverá provir da autarquia, e não existe melhor mecanismo para desenvolver a habituação dos jovens à utilização de transportes públicos do que a disponibilização gratuita dos mesmos. Isto permitirá desencorajar meios mais convencionais e poluentes como os automóveis, e valorizar também os equipamentos de transportes já existentes. Deste modo, apresentamos esta proposta como prioridade da área.

• Defesa da isenção do IMI para primeiras habitações

Não sendo os impostos os principais obstáculos à obtenção de habitação jovem, consideramos que todos os municípios deverão tentar facilitar ao máximo a primeira oportunidade de habitação dos jovens. Deste modo, propomos a isenção do IMI para todas as primeiras habitações de jovens, quer seja no caso de arrendamento, no qual esta isenção deverá ser colocada à disposição do proprietário de modo a encorajar o arrendamento jovem, quer no caso de aquisição por compra de um primeiro imóvel. Procuramos que os municípios tenham a capacidade de impactar diretamente e de forma inegável o peso da habitação nas carteiras dos jovens, principalmente num primeiro momento onde estes precisam de um maior apoio. Assim, propomos esta medida de modo a procurar apoiar todos os jovens que necessitam de diminuir os encargos que a habitação representa para os seus esforços emancipatórios.

• Defesa da criação e valorização da Habitação Social

Defendemos que o novo regime de arrendamento apoiado vem introduzir várias inovações no modelo de gestão do parque habitacional no sistema de cálculo do valor das rendas, nos mecanismos de proteção social e na criação de condições para aumentar a mobilidade na habitação social.

Apesar dessa melhoria, a requalificação e a integração dos bairros sociais no meio urbano e a sua dinamização e valorização económicas são desafios decisivos no futuro próximo nomeadamente através da instituição de repartições públicas no seu seio, de forma a aumentar a ligação das comunidades que habitam nestes bairros e comunidades de outros contextos sociais. Importa, portanto, prosseguir a trajetória da melhoria das condições gerais de alojamento, tendo em atenção que os seus custos não podem colocar em causa o acesso à habitação. A criação de novos fogos de habitação social, financiada pela autarquia em conjunto com programas de desenvolvimento nacional e europeu, apresenta-se como uma forma eficiente de combater a inflação do mercado e fornecer opções a preços acessíveis a todos os que delas precisarem. Para isso é necessário proceder a um levantamento em cada freguesia do concelho das populações em maior carência deste bem, de forma a planear uma estratégia de médio prazo que garanta habitação pública de qualidade em Pombal. Aproveitar edificado municipal devoluto para requalificação em habitação a custos controlados para se fixarem jovens e demais populações desprotegidas será um dos caminhos que recomendamos explorar.