POLÍTICAS PÚBLICAS A nova cara da reforma agrária no país Lançado em fevereiro, programa Terra Forte promove ações que fomentam a agroindustrialização nos assentamentos. Quando se fala em reforma agrária, logo se pensa em barracos de lona e esperança por melhorias nas condições de vida através da posse da terra. Com a política de distribuição de terras aparentemente superada pela busca Josué Teixeira / Gazeta do Povo do desenvolvimento dos assentamentos já existentes, o governo federal arrisca uma nova configuração no campo. De simples agricultores familiares, os assentados podem virar empreendedores com a implantação de programas como o Terra Forte. Lançado em fevereiro, o projeto prevê investimentos de R$ 300 milhões na agroindustrialização de assentamentos até 2017. O Terra Forte é uma ação interministerial que pretende atender 200 cooperativas instituídas nos assentamentos através de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Eco¬¬nômico e Social (BNDES), da Fundação Banco do Brasil e demais parceiros. O assentado não precisa pagar nada para ter acesso ao programa, mas o Banco do Brasil abriu uma linha de crédito de mais R$ 300 milhões que podem ser financiados pelas cooperativas interessadas. Organizados em cooperativas ou associações que tenham propostas de agroindustrialização, os assentados podem se inscrever no Terra Forte até o próximo dia 30 de abril e, só após essa data, se terá uma ideia de quantos assentamentos serão atendidos. Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1361054&tit=A-nova-cara-da-reforma-agraria-no-pais
Lei obriga que crianças de 4 anos sejam matriculadas na pré-escola O governo federal publicou no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira uma nova lei que obriga a disponibilização de vagas para todas as crianças de quatro anos na pré-escola. Já os pais ou responsáveis devem fazer a matrícula deles. O texto altera uma lei de 1996 que estabelecia a idade mínima obrigatória para o ingresso na escola como seis anos. Segundo o MEC, a publicação adequa a lei a uma emenda constitucional de 2009 que já determinava “educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos”. A emenda também já dava às redes estaduais e municipais de educação um prazo até 2016 para se adequar e oferecer vagas para atender essa faixa etária. A publicação no Diário Oficial aponta que “a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/educacao/1257847-lei-obriga-que-criancas-de-4-anos-sejam-matriculadas-na-pre-escola.shtml