POLÍTICAS PÚBLICAS Governo confirma R$ 136 bi para o PAP 2013/14 O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/14 é o mais abrangente e maior em volume financeiro já lançado no Brasil. Anunciado nesta terça-feira, 4 de junho, pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, o total de recursos liberados para a próxima safra é de R$ 136 bilhões, sendo R$ 97,6 bilhões para financiamentos de custeio e comercialização e R$ 38,4 bilhões para os Henry Milleo / Gazeta do Povo programas de investimento. Em relação ao crédito disponibilizado na temporada que termina no dia 30 de junho deste ano, a alta é de 18%. Durante o lançamento do PAP, o ministro ressaltou ainda o fortalecimento do sistema de defesa agropecuário brasileiro e da assistência técnica rural. Dos R$ 136 bilhões previstos para a nova safra, R$ 115,6 bilhões serão com taxas de juros controladas, crescimento de 23% sobre os R$ 93,9 bilhões previstos na temporada 2012/13. A taxa de juros anual média é de 5,5%, sendo que serão menores em modalidades específicas: de 3,5% para programas voltados à aquisição de máquinas agrícolas, equipamentos de irrigação e estruturas de armazenagem; de 4,5% ao médio produtor rural; e de 5% para práticas sustentáveis. Fonte: http://agro.gazetadopovo.com.br/noticias/politicas-agricolas/governo-confirma-r-136-bi-para-o-pap-201314/
Comissão aprova projeto que estabelece PNE A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na manhã desta terçafeira (28) o projeto de lei da Câmara (PLC) 103/2012, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais e estabelece metas para educação brasileira nos próximos dez anos. Destacam-se entre as metas a erradicação do analfabetismo, oferecimento de educação em tempo integral e prazos máximos para alfabetização de crianças. Parte do projeto de lei enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, que destina 100% dos royalties do petróleo mais 50% do Fundo Social extraído da camada pré-sal para o financiamento da educação, foi incorporado ao texto do plano. Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/educacao/conteudo.phtml?tl=1&id=1376808&tit=Comissao-aprova-projeto-que-estabelece-PNE