POLÍTICAS PÚBLICAS Pelo direito de ser criança Esconde-esconde, jogos de tabuleiro, o parque da praça ou o que a imaginação permitir. As brincadeiras não são apenas passatempos, mas direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Declaração Universal dos Direitos da Criança. Um direito que é muitas vezes negligenciado, mas que a Rede Marista de Solidariedade decidiu resgatar com o Programa Direito ao Brincar. Brunno Covello/ Gazeta do Povo O objetivo é fazer com que a sociedade e o poder público reflitam sobre a importância das brincadeiras durante a infância. A coordenadora do projeto, Vanderlúcia da Silva, explica que faltam praças ou lugares seguros para as crianças brincarem. “Nós temos que lutar por políticas públicas que garantam espaços seguros e adequados para as crianças.”
Além da questão da segurança, o tempo das crianças é comprometido por muitas atividades extras, não deixando espaço no dia a dia para a brincadeira. A assessora educacional da Rede Marista de Solidariedade, Soeli Pereira, explica que não há uma valorização do tempo para brincar. “As crianças vivem imersas em jogos eletrônicos e programas televisivos, o que exige menos atenção por parte dos adultos. É preciso chamar a família para discutir o problema.” Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1379321&tit=Pelo-direito-de-ser-crianca
Com nova lei, Brasil pode ganhar de 150 a 410 municípios Aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, o projeto de lei que define regras para a criação de municípios no Brasil ainda tem efeitos incertos. Estimativas sobre o número de cidades que podem surgir com a regulamentação variam entre 150 e 410 em todo o país – hoje o Brasil tem 5.570 cidades. No Paraná, seriam pelo menos 13 novos municípios (o estado atualmente tem 399).
Jonathan Campos/ Gazeta do Povo
Essas estimativas levam em conta as proposições para criar municípios que tramitavam nas assembleias legislativas dos estados até 1996 – quando a emancipação de cidades foi suspensa por uma emenda constitucional aprovada no Congresso. A emenda exigia que a criação de municípios, antes sob responsabilidade das assembleias, fosse regulamentada em lei federal – o que está sendo feito agora. A proposta aprovada pelos deputados, porém, precisa passar pelo Senado. O projeto tramita no Congresso desde 2008. Pela nova proposta, a formação das cidades deverá atender a quesitos relacionados à população, atividade econômica e zoneamento urbano, entre outros. Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1379299&tit=Comnova-lei-Brasil-pode-ganhar-de-150-a-410-municipios