EMPREGOS, CONCURSOS & NEGÓCIOS
SALVADOR DOMINGO 30/3/2014
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DIREITO O decreto que regulamenta a reserva de vagas foi publicado no Diário Oficial na semana passada
O texto do projeto tramita em caráter de urgência e agora segue para o Senado Federal
Cota de 30% para negros em concursos públicos municipais já está valendo ESTELA MARQUES
A reserva de vagas para afrodescendentes já está valendo em certames públicos realizados pelo município. O Decreto 24.486, que regulamenta as cotas, foi publicado no diário oficial de 22 de março e tem validade de dez anos. Aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos têm direito a 30% da reserva de vagas nos concursos do município se Salvador. “O poder público vai garantir que haja diversidade dentro da organização pública, no preenchimento de funções que são majoritariamente exercidas por não negros, numa cidade de maioria negra”, observa o vereador Gilmar Santiago. Santiago é autor de projeto de lei aprovado na Câmara em 2011 e só agora regulamentado pela prefeitura. De acordo com o vereador, o processo é uma política afirmativa que pretende inserir cerca de 80% da população soteropolitana autodeclarada preta ou parda. A questão, porém, gera divergências. O professor de direito constitucional William Douglas é contra as cotas em concurso público, por acreditar que estas escolhas “devem ser
feitas por competência e não pela cor”. No entanto, Douglas defende a ação afirmativa em universidades e estágio, porque dá condições de o indivíduo se qualificar. O especialista, considerado “guru dos concursos”, sugere cotas sociais em vez das cotas raciais. “Se você quer acabar com a injustiça social, a cota social acaba sendo mais justa e talvez pegue um percentual maior de negros”, analisa.
Luta contra a exclusão O vereador Sílvio Humberto, presidente de honra do Instituto Cultural Steve Biko, instituição que luta contra a exclusão educacional dos jovens negros no Brasil, vê a reserva de vagas como uma vitória do movimen-
to negro. Para ele, essa é uma oportunidade real de geração de trabalho e renda. “Essa foi uma reivindicação histórica do movimento, garantindo igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. São passos importantes numa política de promoção da igualdade racial”, opina. Waldir Santos, especialista em concursos e colunista de A TARDE, vê como positiva a regulamentação de 30% de reserva para afrodescendentes como regra. A preocupação do professor, no entanto, é com a autodeclaração. Para ele, a lei se torna “defeituosa” porque não estabelece um critério de avaliação. Em sua opinião, a autodeclaração não é confiável.
Sílvio Humberto, por sua vez, não vê problemas em o indivíduo fazer autodeclaração afrodescendente. Ele defende que “as pessoas sabem quem são os negros” e este não é um motivo para a política deixar de ser realizada. A assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) informou que a autodeclaração deverá ser comprovada por meio de documentação, como a certidão de nascimento, que registra a cor do indivíduo.
Cargos de confiança O especialista Waldir Santos critica o fato de o decreto não abranger cargos de confiança. Sílvio Humberto reforça a crítica e espera que a prefeitura es-
tenda as cotas a cargos comissionados. “Estrategicamente, a sociedade perde muito quando o racismo vem e é um fator inibidor da potencialidade plena dos seres humanos. A gente precisa tirar a diversidade da retórica e pôr na prática”, pontua Sílvio Humberto. Em nota, a assessoria da Secretaria Municipal da Reparação (Semur) informou que outro decreto, “que já está em andamento, será publicado para terceirizado e cargo comissionado”. Não há concursos municipais abertos ou com previsão de lançamento. “Os concursos surgirão a partir da demanda do município”, informa a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Gestão.
Margarida Neide / Ag. A TARDE / 22.2.2013
Divulgação / 19.1.2011
“O poder público vai garantir que haja diversidade dentro da organização”
“Se você quer acabar com a injustiça social, a cota social acaba sendo mais justa”
GILMAR SANTIAGO, vereador
WILLIAM DOUGLAS, professor
Câmara aprova projeto que garante 20% de vagas em certames federais A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, projeto que assegura 20% das vagas em concursos públicos da administração federal para quem se autodeclarar afrodescendente. O texto garante a reserva apenas em concursos do Executivo e não se estende a cargos comissionados. O deputado federal baiano Luiz Alberto defende a abrangência e pretende abrir discussão com senadores para resgatar essa ideia. “A visão de não aprovar é lamentável, porque exatamente nesses cargos é onde se tem presença menor ainda de negros”, opina. O texto tramita em caráter de urgência e segue para o Senado Federal. Caso aprovado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, terá dez anos de validade. ESTELA MARQUES
CURTAS Luiz Tito / Ag. A TARDE / 15.12.2011
Anatel lança edital com 100 vagas
Planejamento autoriza abertura de 3 seleções
CBTU inscreve para 525 oportunidades
CNEN paga salários de até R$ 10,7 mil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prevê lançamento de edital para concurso em junho deste ano. O certame disponibilizará 100 vagas no órgão, para renovação do quadro de funcionários. As vagas por estado e o perfil dos candidatos serão alinhados de acordo com o diagnóstico interno do planejamento estratégico da agência, em finalização. A banca realizadora do exame ainda não foi decidida pela Anatel, mas o projeto de contratação está em fase de análise pelo setor responsável.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou três concursos federais. Juntos, os certames somam cerca de 800 vagas. Entre eles está o da Polícia Federal, com 600 vagas para agente de polícia e salário inicial de R$ 7.514,33. Não há data para lançamento do edital, mas a previsão é de divulgação ainda em 2014. Compõem a lista de concursos autorizados o do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), com 140 vagas, e o da Fundação Biblioteca Nacional, com 40 vagas.
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) está com inscrições abertas para 525 vagas de níveis médio e superior. Os interessados podem se inscrever até 22 de abril, pelo site www.consulplan.net. A CBTU oferece os cargos de analista de gestão e analista técnico; médico do trabalho; técnico de enfermagem do trabalho, técnico de gestão, técnico industrial e de segurança do trabalho; assistente operacional e de manutenção. Os salários variam entre R$ 1.293,49 e R$ 5.393,72.
O concurso da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) está com inscrições abertas até 7 de abril, no site www. idecan.org.br. O órgão oferece 86 vagas de níveis médio e superior, com salários entre R$ 2.866 e R$ 10.742,87. Estão disponíveis vagas para os cargos de tecnologista (38) e técnico (10), na carreira de desenvolvimento tecnológico, e os cargos de analista (18) e assistente em ciência e tecnologia (20), na carreira de gestão, planejamento e infraestrutura em ciência e tecnologia.
quando se trata da busca do primeiro cargo, a pessoa não tem parâmetro real pra saber se gostará da atividade. O que se tem é a dúvida sobre se inscrever ou não em determinado concurso. O dilemadaprofissãosósurgequando se tem que deixar uma atividade para abraçar outra. Ora, se não se obteveaindaaaprovação,porque agir como quem está sendo convocado para a posse. Se as condições de trabalho lhe atraíram a atenção, se há algo aparentemente melhor ali, por que não fazer uma tentativa? Como recusar o que não está disponível? Há algumas reflexões que devemserfeitas.Seráquevocêgosta mesmo do seu trabalho, ou apenas se acomodou? Ou será que
não se considera capaz de passar no concurso que você deseja? A sua escolha se deu por livre gosto, ou influenciado pela remuneração, pela baixa concorrência no vestibular, ou pelo fato de ser esse o curso disponível em sua cidade ou região? Já imaginou de quantas dezenas de profissões você poderia gostar também, ou quem sabe até mais do que a sua? É importante que procuremos sempre crescer profissionalmente, e isso pode exigir mudanças. Para conseguir melhores condições de trabalho, pode ser necessário abrir o leque de visão. Não fique preso a uma decisão que ficou no passado, caso ela lhe impeça de crescer. Afinal, a vida não e só trabalho.
Entre os concursos autorizados, está o da PF, com 600 vagas
Quando o “só quero trabalhar na minha área” atrapalha
Waldir Santos Advogado da União, palestrante, professor, autor do livro Concurso público - estratégias e atitudes e apresentador do programa de rádio A hora dos concursos (www.concurseiros.com.br) waldir@concurseiros.com.br @bahiaconcurso facebook.com/waldirconcursos
Um dilema frequente na cabeça dos concurseiros se refere a escolher entre algumas excelentes oportunidades que vez por outra surgem nos concursos ou permanecer na sua área de formação. A
mais evidente solução, mas que muitasvezesnãoépercebidapela maioria, é conciliar as duas atividades. Daí que eu conheço pessoas que são, profissionalmente e ao mesmo tempo, dentista e analista judiciária, escritor e auditor, humorista e técnico administrativo, sanfoneiro e Juiz de Direito, fisioterapeuta e escriturário, médico e cantor, radialista e procurador jurídico, e, especialmente, qualquer coisa e professor, inclusive com vínculo público nas duas profissões. Não me venham dizer que essas pessoas não fazem bem as duas coisas, pois estou me referindo apenas aos casos de sucesso, com destaque nas duas áreas. A atividade que gera o seu sus-
tento não pode ser vista como uma prisão, muito menos eterna. Afora a opção do acúmulo, há pessoas que trocam de profissão para serem felizes, e há outras que, se realmente gostam de determinado trabalho, o executam de forma voluntária, sem remuneração, conciliando-o com o trabalho remunerado. Nenhum emprego vai lhe impedir de ser feliz nas horas de folga. É claro, porém, que o sonho de todos é ganhar dinheiro com aquilo que gostam de fazer. Infelizmente isso não é possível para todas as pessoas, uma vez que a distribuição do gostar não coincide com a disponibilidade das vagas. Tem muito mais pessoas que gostam de tomar café que
vagas para provadores profissionais desse alimento, assim como muito mais vagas para auxiliar de necropsia (nos editais escrevem necrópsia) que pessoas que executam esse trabalho com prazer, pra citarmos exemplos extremos. O mesmo acontece com todas as profissões, só que geralmente de forma mais branda. A concepção íntima de “gostar do que faz” é sujeita a algumas distorções pouco percebidas pelas próprias pessoas. Há quem diga amar o que faz, mas a partir de quarta-feira começa a entoar a oração do “chega-sexta”, como se a felicidade só pudesse existir naausênciadotrabalho(mantida a remuneração, claro). Nosetorpúblico,especialmente
AGENDA NA BAHIA Tribunal de Justiça Fundação Pedro Calmon EBSERH - Comp. Hosp. Univer. Prof. Edgard Santos - Ufba EBSERH - Maternidade Climério de Oliveira - Ufba Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia
NACIONAIS CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos FBN -Fundação Biblioteca Nacional Aeronáutica do Brasil FUNARTE - Fundação Nacional das Artes CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear Fund. Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
REGIÃO NORDESTE COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento (PE) Secretaria de Saúde (PB) Prefeitura de Teresina FACEPE - Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia (PE) EBSERH - Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí Conselho Regional de Odontologia (PB) ALGÁS - Gás de Alagoas Tribunal de Justiça (SE) Instituto Federal de Sergipe Secretaria de Segurança Pública (SE) Prefeitura de Juazeirinho (PB)
VAGAS
SALÁRIO
PRAZO
LOCAL
1.383 1 1.564 591 7
*ni R$ 2.422 até R$ 7.774 até R$ 7.774 R$ 2.422
até 11/4/14 31/3 a 4/4/14 até 6/4/14 até 6/4/14 7/4 a 11/4/14
www.cespe.unb.br/concursos no local www.iades.com.br www.iades.com.br www.seplan.ba.gov.br/reda
VAGAS 525 40 290 50 86 30
SALÁRIO até R$ 5.393 R$ 4.247 R$ 8.100 até R$ 4.247 até R$ 10.752 até R$ 4.793
PRAZO até 22/4/14 9/4 a 8/5/14 vários períodos até 3/4/14 até 7/4/14 até 4/4/14
LOCAL www.consulplan.net www.idecan.org.br www.fab.mil.br www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/funarte www.idecan.org.br www.vunesp.com.br
VAGAS 70 459 200 13 47 8 100 53 33 34 337
SALÁRIO até R$ 6.154 até R$ 4.247 até R$ 2.070 até R$ 4.009 até R$ 6.495 até R$ 1.270 até R$ 5.750 *ni até R$ 8.300 até R$ 4.102l até R$2.000
PRAZO 31/3 a 23/4/14 até 30/3/14 31/3 a 28/4/14 até 4/4/14 até 22/4/14 até 11/4/14 até 10/4/14 15/4 a 5/5/14 até 17/4/14 22/4 a 11/5/14 até 11/4/14
LOCAL www.fgv.br/fgvprojetos/concursos www.ibfc.org.br http://nucepe.uespi.br, www.covest.com.br www.institutoaocp.org.br www.amigapublica.com.br/concursos www.copeve.ufal.br www.cespe.unb.br/concursos/ www.ifs.edu.br www.funcab.org http://cpcon.uepb.edu.br
REGIÃO SUDESTE Tribunal de Justiça (MG)
VAGAS 456 82 37 116 40 698 120 22
SALÁRIO *ni até R$ 4.452 R$ 2.131 R$ 3.575 até R$ 4.885 até R$ 4.472 R$ 3.256 R$ 22.797
PRAZO até 9/4/14 até 17/4/14 até 25/4/14 até 17/4/14 até 4/4/14 até 15/4/14 até 25/4/14 até 11/4/14
LOCAL www.consulplan.net www.gestaodeconcursos.com.br www.vunesp.com.br www.gestaodeconcursos.com.br www.vunesp.com.br www.ibfc.org.br www.vunesp.com.br www.vunesp.com.br
VAGAS 20 50 644 36
SALÁRIO *ni até R$ 7.774 até R$ 1.390 até R$ 6.154
PRAZO até 20/4/14 até 22/4/14 até 10/4/14 12/4 a 30/4/14
LOCAL www.unemat.br/vestibular www.institutoaocp.org.br www.portaldoservidor.go.gov.br www.institutoineaa.org.br
Polícia Civil (TO) Banco da Amazônia (PA)
VAGAS 64 97 2
SALÁRIO até R$ 4.650 R$ 10.735 R$ 2.163
PRAZO até 10/4/14 até 9/4/14 até 14/4/14
LOCAL www.paconcursos.com.br www.fundacaoaroeira.com.br www.cesgranrio.org.br
REGIÃO SUL SUSEPE - Superintendência dos Serviços Penitenciários (RS)
VAGAS 602
SALÁRIO R$ 3.190
PRAZO até 10/4/14
LOCAL www.fundatec.org.br
Copanor (MG) Ministério Público (SP) Copasa (MG) Inst. de Tec. da Informação e Comunicação do Estado (ES) IPSEMG - Inst. de Prev. dos Servidores do Estado de Minas Gerais Polícia Civil (SP) Tribunal de Justiça (RJ)
REGIÃO CENTRO-OESTE Polícia Militar (MT) EBSERH - Hospital Universitário de Brasília Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (GO) CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (GO)
REGIÃO NORTE Banco do Estado do Pará (PA)
não informado*