Resolução do Secretariado do Sindeq

Sindeq

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Ao Carlos Silva Secretário-geral da UGT Av. Gago Coutinho, 132 1700-033 Lisboa

Lisboa, 13 de Janeiro de 2014

Assunto: Resolução Aprovada pelo Secretariado Executivo do Sindeq

Caro Secretário-geral da UGT,

Junto remetemos uma Resolução aprovada na última reunião do executivo do Sindeq.

Muito gostaríamos que tivessem em conta esta nossa posição nas negociações com o Governo e os restantes parceiros sociais.

Saudações sindicais

Pelo Secretariado Executivo

(José Luis Carapinha Rei)

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Resolução do Secretariado do Sindeq

0 Secretariado do SINDEQ decide apelar à UGT para que não aceite celebrar qualquer tipo de acordo com o Governo e os demais Parceiros Sociais sem que dois pontos fundamentais (que aliás constam da resolução do Secretariado da UGT, de 30 de janeiro) sejam nele contemplados: a atualização do salário mínimo nacional e a revogação imediata da RCM n.e 90/2012.

Com efeito, o congelamento do salário mínimo nacional, por um lado, e a redução dos salários dos funcionários públicos e dos pensionistas, por outro, tem servido de argumento de peso para que o setor empresarial privado se recuse a negociar atualizações salariais, mesmo quando se trata de setores não atingidos pela crise ou em franca expansão. As declarações dos governantes no sentido de que o setor privado já fez o ajuste salarial preconizado pela Troika, ou dos dirigentes das confederações patronais no sentido de que se pode aumentar o salário mínimo nacional, pouco impacto tém no terreno negocial, onde impera a arrogância dos empresários/patrões e o medo do desemprego por parte dos trabalhadores.

Quando existe sensibilidade para a necessidade de combater o empobrecimento dos trabalhadores, deparamos sempre com a questão das impossibilidade de emissão das portarias de extensão, o que leva os dirigentes associativos a temerem a saída de muitas empresas das associações patronais se as regras mínimas convencionais não forem estendidas a todos os intervenientes nos mercados.

A dinamização da negociação coletiva passa ainda por muitos outros fatores. Mas estes dois são essenciais para que a negociação nos setores de atividade industrial possa renascer. Qualquer acordo que não contemple estas matérias pode ter muitas virtudes, mas não resolve o problema fundamental dos sindicatos da UGT, a negociação coletiva, que sempre foi o nosso mais importante património social.