Caderno Técnico São Dimas

“Nossa Senhora do Rosário, abençoa o grito libertário dessa resistência bailada nos pés do negro na congada."

ANA SANTELLI

OBJETIVOS Este trabalho objetiva traçar uma análise urbana sobre o bairro São Dimas em São João del Rei considerando como princípio, questões de planejamento, infraestrutura e aspectos legislativos. Assim sendo, por meio de visitas ao local, entrevistas com os moradores, registros fotográficos, mapas e levantamentos acerca do bairro, foi possível traçar um panorama e tecer observações sobre a área, principalmente no que se refere aos parâmetros urbanísticos, reunindo informações essenciais que fundamentaram todo o estudo desenvolvido neste.

a cidade SÃO JOÃO DEL REI A região começa a ser habitada mesmo antes da descoberta do ouro. Em 1701, o taubateano Tomé Portes Del Rei, proprietário de uma fazenda às margens do Rio das Mortes, ponto estratégico de acesso às minas de Caeté, Sabará e Ouro Preto, criou e obteve o direito de passagem pelo rio, com o nome de Porto Real da Passagem. Toma o nome de Ponta do Morro. Com o aparecimento do ouro logo em seguida (1702), o local passou a ser procurado por enorme quantidade de forasteiros. Em dois anos tomava o nome de Arraial

Novo. Recém empossado no governo da capitania de São Paulo e Minas, de passagem pelo Rio das Mortes, Dom Braz Baltazar da Silveira resolveu elevar o Arraial Nova à categoria de Vila, a quarta de Minas, por ato de 8 de dezembro de 1713, com o nome de São João Del Rei. Homenageia nesse nome o rei D. João V e o pioneiro da região. Quatro meses depois a vila era elevada à condição de cabeça de comarca do Rio das Mortes.

Do início das explorações das jazidas de ouro até o século XIX a região cresceu desordenadamente formando núcleos populacionais próximos. A notoriedade da região no período colonial não é somente em função da produção aurífera e sua densa população, mas em face da variedade de sua produção; capacidade artesanal de sua população.

lava-pés a são dimas “Acompanhando a trajetória de ocupação do lugar onde hoje se localiza o bairro São Dimas, que começa por volta das primeiras décadas do século XX, vamos observar constantes movimentos de reivindicações, lutas, conquistas, desigualdades, injustiças sociais e ambientais.

Em todos esses momentos, o que estava em disputa, implícita ou explicitamente, era o direito de uso dos recursos naturais do território e o direito de acesso aos equipamentos urbanos, como rede de esgoto, rede de distribuição de água, iluminação pública, pavimentação de ruas, coleta de lixo, etc. O bairro se formou em meio a um campo de conflitos (em que estiveram envolvidos os movimentos comunitários da área, atores da sociedade civil e o Estado) cujos resultados, tanto os favoráveis quanto os desfavoráveis aos moradores, acabaram sendo, via de regra, legitimados e legalizados pelo Estado.

A ocupação do solo se deu em dois momentos distintos: o primeiro diz respeito à provável chegada dos primeiros moradores e a afirmação do direito de uso do solo para moradia. O segundo momento referese ao surgimento do conjunto mais recente de casas do bairro – e habitacional São Dimas -, em 1984. O terreno onde se localiza o bairro São Dimas remonta a uma antiga história do comércio local.”

(CARNEIRO, É. J. C. De Lava-pés a São Dimas: uma história conflituosa de apropriação das condições naturais. 2004)

O BAIRRO são dimas O bairro começou por volta da década de 1920, com o assentamento nas terras de moradores rurais que largaram o campo. A partir daí, com a chegada de mais famílias, o bairro foi reconhecido pela prefeitura, porém nenhuma obra para a implantação de esgoto, água e luz foi feita.

A partir de estudos feitos no bairro por membros da UFSJ, observou-se que metade das famílias que hoje moram no São Dimas vieram de outros bairro da cidade, saindo de lá, principalmente, por conta dos altos preços de moradia.

O modo de ocupação no bairro, depois da regularização, foi feito por aforamentos: a prefeitura marca os lotes e é proprietária deles, os doando a quem pedisse a posse. Portanto, as ruas foram feitas sem planejamento

prévio e, por isso, percebe-se o traçado irregular, que mesmo com a entrada da prefeitura no bairro para o asfaltamento, não foi mudado.

Para resolver o problema da falta de infraestrutura urbana, foi criada, na década de 60, a associação de moradores. Foi ela quem conseguiu, junto à Universidade Federal de São João Del Rei, na época conhecida como FUNREI, que fosse levada a água de um poço artesiano para o bairro, obtendo assim a primeira ligação de bairro.

Daí em diante, obteve-se a ligação de energia elétrica, o asfaltamento na área e a rede de esgoto (1980).

Desde a primeira ligação de água no bairro até os dias atuais foram muitos os problemas, fazendo a população ficar por várias vezes sem água, tendo de recorrer novamente à busca manual de água no rio.

QUESTÕES DE PLANEJAMENTO Política Nacional de Habitação, legislação municipal, atores, instrumentos, intenções, ações e recursos finaceiros.

1. política nacional de habitação A Política Nacional de Habitação (PNH) é uma politica governamental que visa universalizar o acesso à moradia digna para todo cidadão.

Ela também pode ser realizada pela iniciativa privada, priorizando as populações com maior déficit habitacional. Contudo a cidade não possui instrumento legal de controle das formas de ocupação em seu território sendo aplicadas efetivamente, elas apenas são citadas no Plano Diretor Municipal (2006). Dessa forma a expansão urbana é resultado da ação dos agentes produtores do espaço e não de medidas vinculadas ao planejamento e ordenamento territorial.

2. enquadramento na legislação municipal O plano diretor de São João Del Rei representa o “instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e rural” e integra o processo de planejamento municipal, buscando, assim, o cumprimento da função social do município.

O Código Ambiental Municipal previsto na legislação de São João Del Rei inclui alguns aspectos que contribuem para as ações que visamos realizar no bairro São Dimas tais como: - Politica municipal de saneamento básico Com o objetivo de impedir a poluição do solo e dos recursos hídricos, manejo correto dos resíduos sólidos, a criação de uma usina de processamento e reciclagem de lixo, além de manter o aterro sanitário adequado á legislação.

- Projeto de lei de parcelamento urbano Propõem a elaboração da lei de uso e ocupação do solo, definindo os parâmetros construtivos que irão colaborar para a manutenção e o controle da preservação do meio ambiente como: taxas de permeabilidade, altura dos prédios, afastamentos, taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento.

Contudo tais politicas apesar de estarem inseridas na legislação não são aplicadas de forma efetiva na cidade, principalmente nos bairros periféricos.

3. os atores A União é a responsável por instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano e habitacional, além de promover a demarcação de terras em seu próprio território.Por meio do Ministério das Cidades, a União coordena ações do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e estabelece prioridades, estratégias e instrumentos para implementação da Política Nacional de Habitação de Interesse Social (PNHIS) e dos Programas de Habitação de Interesse Social (PHIS).

Os estados atuam como articuladores das ações do setor habitacional em seu território e promovem a integração dos planos habitacionais dos municípios aos planos de desenvolvimento regional ..O estado também é responsável por apoiar prefeituras na implantação dos seus programas habitacionais, políticas de subsídios para o setor e por elaborar as diretrizes de desenvolvimento urbano e o plano estadual de habitação.

Já os municípios tem o dever de elaborar e definir o plano municipal de habitação, em conformidade com suas diretrizes de desenvolvimento urbano. São também responsáveis por disciplinar os procedimentos de regularização fundiária dentro de seus limites e executar ações relacionadas ao parcelamento, uso e ocupação do solo em seus territórios.

4. os INSTRUMENTOS Os principais instrumentos da PNH são o Sistema Nacional de Habitação (SNH), o Desenvolvimento Institucional, o Sistema de Informação, Avaliação e Monitoramento da Habitação, e o Plano Nacional de Habitação. Como o plano diretor de São João Del Rei não engloba essas questões de forma efetiva O Plano apenas remete para a criação da Política Municipal de Regularização fundiária, estabelecendo algumas diretrizes gerais.

Quanto à definição dos instrumentos e mecanismos de controle social ligados à questão da moradia, uma das diretrizes previstas para o Programa Municipal de Regularização fundiária, encontra-se explícita no Inciso II do Art. 46º: II – Elaborar e implementar o Programa Municipal de Regularização Fundiária, mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, considerando a situação socioeconômica da população e as normas ambientais utilizando-se dos instrumentos jurídicos e políticos constantes do artigo 4º do Estatuto da Cidade.

(Lei Municipal no4.068/06)

5. as principais intenções - Garantia de moradia digna - Inclusão social, função social da propriedade urbana - Articulação das ações de habitação à política urbana de modo integrado com as demais políticas sociais e ambientais - Promoção e apoio às intervenções urbanas articuladas territorialmente, especialmente programas habitacionais de infraestrutura urbana e saneamento ambiental, de mobilidade e de transporte, integrando programas e ações das diferentes políticas visando garantir o acesso à moradia adequada e o direito à cidade - Atuação coordenada e articulada dos entes federativos por meio de políticas que apresentem tanto caráter corretivo, baseadas em ações de regularização fundiária, urbanização e inserção social dos assentamentos precários, quanto preventivo, com ações voltadas para a ampliação e universalização do acesso à terra urbanizada e a novas unidades habitacionais adequadas - Promoção, em conjunto com outros órgãos federais e com os demais níveis governamentais afetos à questão urbana, de medidas cabíveis, especialmente relacionadas às tarifas públicas; definição de parâmetros técnicos e operacionais mínimos de intervenção urbana de forma a orientar os programas e políticas federais, estaduais e municipais, levando-se em conta as dimensões fundiária, urbanística e edilícia, a dimensão da precariedade física (risco, acessibilidade, infraestrutura e nível de habitabilidade) e a dimensão da vulnerabilidade social, compatíveis com a salubridade, a segurança e o bem-estar da população, respeitando-se as diferenças regionais e a viabilidade econômico-financeira das intervenções

6. aÇÕES COMPLEMENTARES No bairro há atuações de que já acontecem na busca por essas melhorias da qualidade de vida dos moradores, o local é foco de muitos estudos por parte dos alunos da Universidade Federal de São João del-Rei, há também muitos projetos de integração com a população, como aulas de reforço, oficinas, incentivos a esporte principalmente com as crianças.

Além disso o bairro possui uma forte ligação com movimentos religiosos, que no local têm uma grande capacidade de mobilização e união, algo que poderia ser um meio de parceria com esses trabalhos em conjunto com os moradores.

7. aÇÕES ADJACENTES Não foram detectadas ações adjacentes.

8. AÇOES INICIAIS Uma ação inicial identificada foi a criação do Plano Local de Habitação de Interesse Social, o PLHIS.que pretende nortear as administrações municipais no planejamento do combate ao déficit habitacional (qualitativo e quantitativo) e na promoção da moradia digna aos cidadãos. O Plano representa, para São João del-Rei, a possibilidade de recuperar a cidade, deteriorada sobretudo pela ocupação irregular do solo, resultado da falta de alternativas habitacionais. O programa chega a mencionar e pontuar o bairro São Dimas numa escala de necessidades mas não apresenta o mapeamento das casas em áreas de risco no local.

9. RECURSOS FINANCEIROS Para atingir o objetivo de eliminação do déficit habitacional, o município deve-se valer dos recursos de 3 programas descritos em Programas, Ações e Financiamentos: - Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS - Recursos do Programa Habitacional Popular Minha Casa Minha Vida - Companhia de Habitação de Minas Gerais – COHAB

LEVANTAMENTOS, MAPEAMENTOS E INTERVENÇÕES Infraestrutura urbana, mobilidade, espaços vazios, arborização, paisagismo, tipologias habitacionais, situação e proteção de encostas, drenagem, fornecimento de água, energia, tratamento do esgoto, coleta de lixo, equipamentos públicos, serviços urbanos, atividades comunitárias, articulaçoes...

10. ACESSIBILIDADE O bairro São Dimas tem acesso pelos bairros Dom Bosco, Araça, Senhor dos Montes, Cidade Nova, Fábricas, entre outros. Está inserido no Parque Chacrinha, uma área que abrange bairros com vulnerabilidade social e ambiental em São João del Rei. Os problemas estão relacionados diretamente ao descaso público desde a concessão da posse numa área de instabilidade ambiental, passando pela falta de implantação de infra-estrutura até hoje com a falta de amparo às famílias que vivem nas regiões com maiores riscos.

10. ACESSIBILIDADE No que se refere a acessibilidade, percebe-se que o descaso afetou (e afeta) a malha viária da região, visto que no bairro existem ruas irregulares no sentido das dimensões e da pavimentação. É possível encontrar ruas esburacadas, calçadas estreitas ou ausentes na maioria dos casos, ruas não pavimentadas, entre outros... Todos esses fatores dificultam o fluxo de pedestres e automóveis, contribuindo para uma dinâmica conturbada das locomoções. Não existem ruas exclusivas para pedestres e transportes alternativos ainda que o local apresente potencial para a práticas destes.

10. ACESSIBILIDADE O transporte público atende bem ao Parque Chacrinha no geral (numa visita rápida foi possível observar que a presença do transporte na área numa frequência de aproximadamente 15 minutos) mas não existem linhas de transporte coletivo específicas para o bairro. Apesar do fato, atráves de entrevistas, percebe-se a satisfação de parcela dos habitantes locais.

11. ESPAÇOS VAZIOS Durante a rápida visita percebeu-se que a maioria dos espaços vazios se caracterizam por lotes vagos, dominados pela vegetação, lixo, sem qualquer uso ou possibilidade para tal. Estes espaços vazios poderiam dar lugar à espaços de convivência, com o intuito de reabilitar o local, com projetos capazes de se adequar às características naturais e sociais do local. A mão de obra para viabilizar tais projetos poderia ser a dos próprios moradores do bairro, levando em consideração as características atuais das construção presentes, o uso que os moradores costumam pretendem atribuir assim como um público diverso. Implementar equipamentos urbanos também é uma possibilidade à esses espaços ociosos.

Áreas estáveis e vazias que podem servir para reassentamento de famílias a serem removidas ou para a produção de novas unidades habitacionais.

12. ARBORIZAÇÃO A presença abundante de áreas verdes é possível de ser identificada pela imagem. Ainda que grande parte da vegetação permaneça, outra grande parcela foi removida para dar lugar às habitações muitas vezes irregulares dos moradores do bairro, sem qualquer planejamento ou acompanhamento de órgãos responsáveis pela preservação desses espaços. A retirada dessa vegetação é fator significativo para aumento das áreas risco, além das áreas onde já se encontram voçorocas. As ruas do bairro possuem pouca ou nenhuma arborização, fato que pode ser atribuído ao não planejamento do bairro como um todo. Dentre algumas medidas a serem tomadas, estão a conscientização, educação ambiental, dos moradores sobre os riscos de se remover a vegetação para construir assim como os riscos proporcionados pelas voçorocas, a implementação efetiva de fiscalização dessas áreas de risco conforme a legislação, projetos de preservação das áreas verdes fazendo com que estas cumpram também sua função de drenagem, incentivo ao plantio de árvores e recuperação e controle das voçorocas.

13. Encostas e drenagem São Dimas tem história escrita por problemas sócioambientais e os problemas intensificados podem ser vistos até hoje. No bairro, é póssivel encontrar ocupações inadequadras nas encostas, cortes e aterros inapropriados e sem controle ambiental, deficiência no escoamento das águas pluviais, instalação/manutenção ineficaz dos sistemas de fornecimento de água e esgoto.

Todos esses problemas contribuem para a intensificação do processo de voçorocamento.

Ocupação inadequadra de encosta; Remoção da cobertura vegetal natural; Ocupação no curso de drenagem natural.

Cortes e aterros inapropriados e sem controle ambiental.

DeficiĂŞncia no escoamento das ĂĄguas pluviais.

Ocupação de drenagens naturais.

“Voçoroca revitalizada”- interior do bairro.

Vo莽oroca pr贸xima

Vo莽orocas pr贸xima

Problemas identificados pelo avanรงo do processo de voรงorocamento.

14. aÇÕES de emergência O bairro apresenta diversas situações de precariedade contudo há algumas medidas que precisam ser tomadas com urgência para que a população não corra riscos como é o caso da ocupação de moradores em áreas de risco, como por exemplo áreas sujeitas a deslizamento.

O ideal é que seja feito o reassentamento das famílias para áreas não edificadas e que possuam declividade reduzida.

15. água, esgoto, lixo Como já denunciamos antes, São Dimas sofre com problemas relacionados à infraestrutura e saneamento básico. Desde a primeira ligação de água no bairro até os dias atuais foram muitos os problemas, fazendo a população ficar por várias vezes sem água, tendo de recorrer novamente à busca manual de água no rio.

O esgoto também tem seu histórico de problemas. Os moradores foram quem instalaram as primeiras manilhas para o sistema de esgoto. Hoje, é possível ver o reflexo do descaso com o lugar, como mostraremos nas imagens a seguir.

O lixo é outro problema sério. A falta de lugar pro deposito do material faz com que os moradores tenham o hábito do descarte em qualquer lugar, inclusive próximo a vertente.

Instalação/ manutenção ineficaz dos sistemas de fornecimento de água e esgoto; Canos expostos; Vazamentos.

Lan莽amento de esgoto no C贸rrego.

Descarte errado do lixo nas vertentes.

16. HABITAÇÃO O bairro possui gabaritos com média de dois pavimentos e maioria das edificações se originaram pela autoconstrução. Mobilização dos moradores por meio de mutirões foi essencial para construção não só das habitações como também do bairro. Todavia pela falta de conhecimento por parte dos moradores e negligencia dos órgãos públicos, muitas das habitações foram erguidas em áreas de risco sem qualquer critério.

Ainda que se tenha uma tentativa de infraestrutura edilícia adequada, percebe-se a falta de assistência técnica para que de fato as construções tenham tal função.

Ocupação de aterros não contidos ou não estabilizados também comprometem a qualidade das edificações além do não acabamento de uma parcela nas destas.

17. eQUIPAMENTOS PÚBLICOS, SERVIÇOS URBANOS, ATIVIDADES COMUNITÁRIAS Quanto a presença de equipamentos públicos e serviços urbanos, o bairro São Dimas não é atendido de forma satisfatória. As instituições de ensino mais próximas são o Campus Dom Bosco da Universidade Federal de São João del-Rei e a escola mais frequentada pelos moradores do bairro é a Ministro Gabriel Passos localizada em outro bairro. No que se refere à saúde, os moradores apontam uma unidade Básica de Saúde, também localizada em outro bairro que muitas das vezes não supre as demandas da região do parque Chacrinha. O transporte público segundo os moradores é satisfatório, assim como os serviços de coleta de lixo e limpeza pública, exceto no bairro Cidade Nova (ao lado do São Dimas), onde a falta de pavimentação não permite acesso do caminhão de coleta. A iluminação pública segundo relatos é suficiente, mas de acordo com os moradores, em períodos de chuva esta sempre falha. O lazer no bairro é proporcionado pela presença de uma quadra de esportes em bom estado de uso, próxima ao centro comunitário, e praça com equipamentos de ginástica, carente de manutenção.

O curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSJ, junto com alguns outros estudantes da universidade, vem atuando em causas sociais com o objetivo de mimetizar os problemas de toda a região do Parque Chacrinha, envolvendo a população e gerando neles um sentimento de pertencimento, cuidado e luta pelos direitos do/no local.

Equipamento público do São Dimas.

Situação da área antes das intervenções realizada pelo alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSJ.

ร nica praรงa do bairro. Foto de 2013

Atividade comunitรกria: Mudemos. EPPA 2014.

Atividade comunitรกria: EREA Minas 2015

Atividade comunitรกria: EREA Minas 2015

Atividade comunitรกria: EREA Minas 2015

Atividade comunitária: Oficina de Desenho e Confecção de Cartazes. EPPA. 2016

Atividade comunitรกria: Sofรก. EPPA 2016

Atividade comunitรกria: Sofรก. EPPA 2016

18. ARTICULAÇÃO COM A CIDADE O bairro São Dimas, apesar de estar afastados do centro e avenida Leite de Castro, principais polos comerciais da cidade, está articulado com a cidade através dos meios de transporte coletivos que são bem distribuídos pela região e possuem varias linhas de ônibus que passam com frequência. Dessa forma a população desse bairro e dos bairros adjacentes tem maior facilidade de acesso a outras regiões, tanto para trabalho como para lazer e atividades comerciais. Há também por parte da Universidade, principalmente, uma serie de ações como mutirões e a promoção de eventos culturais que ajudam a promover essa articulação com a cidade.

LEGISLAÇÃO

Enquadramento na cidade, plano direitor, principais instrumentos, proposta de uso e regulação do uso do solo.

19. ENQUADRAMENTO NA CIDADE O bairro encontra-se na Macrozona de Adequação Ambiental (ZAA) que é uma área urbana do município para fins de parcelamento, uso e ocupação do solo. A macrozona ZAA é subdividida em 5 microzonas e São Dimas está localizada na Zona de Controle Urbanístico (ZCU).

Artigos que atingem a área: Art. 27 ...garantir a todos os cidadãos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Art. 28 Diretrizes gerais da Política Municipal de Meio Ambiente Art.29 Gestão adequada de resíduos sólidos Art. 30 Gestão adequada dos recursos hídricos Art.31 Gestão adequada dos solos Art.32 Gestão adequada da cobertura vegetal

20. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS O Estatuto da Cidade estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental. Cabe ao Município adequar o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo. Formulando a política urbana e fazendo cumprir, através do Plano Diretor, as funções sociais da cidade. O Plano Diretor de São João Del Rei aborda as políticas urbanas de forma isolada. Não há proposta de criação de programas e instituição de instrumentos que visem à integração dessas políticas. Fica estabelecido para cada política urbana um conjunto de diretrizes e a elaboração de planos e/ou programas específicos.

O Plano Diretor deve-se articular com outros instrumentos de planejamento como a Agenda 21, Conferência das Cidades, Planos de bacias hidrográficas, planos de preservação do patrimônio cultural e outros planos de desenvolvimento sustentáveis. Quanto aos instrumentos do Estatuo da Cidade capazes de possibilitar a implantação das diretrizes de intervenção propostas, tem-se: EIV (Estudos de Impacto de Vizinhança) - Os empreendimentos e atividades sujeitos ao EIV serão discriminados na Lei de Uso e Ocupação do Solo, que não existe em São João del Rei. Transferência do Direito de Construir – Se aplica A imóveis localizados na Zona de Adequação Ambiental.

Direito de Preempção – Aplicado sempre que o Município necessitar de áreas para: regularização fundiária, execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, constituição de reserva fundiária, ordenamento e direcionamento da expansão urbana, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental, proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

Operações urbanas consorciadas - constitui um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público Municipal, com a participação de proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar, em uma determinada área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental, notadamente ampliando espaços públicos, organizando o transporte coletivo, implantando programas habitacionais de interesse social e de melhorias na infraestrutura e no sistema viário.

21. Proposta de Regulação do uso do solo São João del Rei de forma geral segue o zoneamento proposto cumprindo sua função de delimitar o perímetro urbano com fins de parcelamento, uso e ocupação do solo. Quanto ao parcelamento este se caracteriza pela divisão da terra em unidades independentes com vista à implantação de atividades urbanas. Tem-se com o zoneamento, definição das áreas de interesse de uso, estabelecendo as áreas destinadas à preservação paisagística, na qual restrições quanto ao uso e ocupação serão mais limitadas, áreas voltadas ao incentivo à ocupação, áreas já consolidadas que demandem por maior controle urbanístico e áreas que demandem por regularização fundiária. Ainda que não se tenha uma Lei de uso e ocupação do solo, as diretrizes que são definidas para cada zona acabariam definindo um perfil urbanístico para a área. Nota-se a ausência de coeficientes de aproveitamento máximo assim como normas que regulem a forma de se construir, como recuos e afastamentos mínimos necessários. A ausência desses parâmetros urbanísticos é evidenciada por toda a cidade, assim como no bairro São Dimas no qual o urbano se desenvolve sem qualquer critério. O Plano Diretor direciona à elaboração de legislação específica e também para proporcionar o emprego dos instrumentos de política urbana que o Estatuto das Cidades apresenta. As Legislações devem ser criadas e fundamentadas como mecanismos do ordenamento territorial.

PARTICIPAÇÃO

Sustentabilidade das ações, balanço pela população, manutenção e fiscalização

22. SUSTENTALIBILIDADE DAS AÇÕES A possibilidade de execução de determinadas intervenções podese dar por meio da participação, conscientização da população à medida que estas ofereçam melhorias em beneficio comum para a comunidade. O entendimento por parte dos moradores da necessidade de preservação dos bens materiais, assim como naturais, serve como forma de manutenção e preservação destes.

Obras de intervenções, como o reassentamento das famílias em outras áreas, poderiam ser realizadas em forma de mutirões pelos próprios moradores assim como foi no início da ocupação do bairro, contando com o apoio de assessorias técnicas mas sem perder o caráter de autoconstrução. Outra possibilidade de sustentabilidade nas ações é o estreitamento das relações entre o bairro com a universidade e seus diversos programas e projetos que poderiam intervir para melhorias no bairro.

23. Balanço pela população Os moradores do bairro acostumados com a presença da universidade, já estão mais receptivos com relação a projetos e pesquisas no local, no entanto, alguns dizem que sentem falta de um retorno desses estudos, que o pessoal vai lá e pesquisa mas não voltam com soluções ou alternativas para os problemas. Ainda perguntados pela infraestrutura do bairro, como iluminação pública, equipamentos públicos, saneamento, quase todos respondem a mesma coisa: que todos esses elementos atendem a população, mas depois dizem que tem alguma falha, por exemplo a iluminação publica, muitos acham que é suficiente mas que quando chove forte a luz acaba, e com relação há equipamentos públicos, a maioria sente falta de áreas de lazer, unidades de saúde, creches, escolas, enfim, alguns moradores do bairro parecem estar acostumados com essa questões e não conhecem sua força para cobrar de órgãos públicos, não por meio de favores, mas sim por serem seus direitos.

24. MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO A maioria das intervenções feitas no bairro são encabeçadas pelos próprios moradores, como desde o início das atividades no bairro. Algumas atividades feitas pela prefeitura são percebidas em locais pontuais, mas nada de grande relevância para o tamanho dos problemas socio-ambientais do lugar. Sabe-se que algumas medidas de fiscalização foram executadas, como aviso nas moradias em área de risco, entre outros, mas sem nenhum amparo as famílias.

25. INTERVENÇÕES - Melhorar o abastecimento de água; - Aprimorar a rede de esgoto; - Implementar rede de coleta de águas pluviais; - Implantar área com equipamentos urbanos para crianças, jovens e adultos; - Estabelecer um programa de educação ambiental junto à comunidade; - Encontrar rotas alternativas para o transporte público; - Melhorar a estrutura dos passeios existentes, tornando- os acessíveis e permeáveis; - Implantar mobiliário urbano; - Construir passeios onde estes não existem; - Contenção das voçorocas; - Reassentamento das famílias que estão em áreas de risco.

- Criação de parques , corredores ecológicos e areas de APP afim de reduzir os processos de voçorocamento e criar mais áreas permeáveis no espaço urbano.

referências IMAGENS Página 1 - Fonte desconhecida (proveniente de arquivo pessoal); Páginas 2 e 3 -Fonte: Site Encontro Congadeiro nas Vertentes. <http:// congadeironasvertentes.com/grupos-de-congado/mocambique-catope-nossasenhora-rosario-sao-benedito/>; Páginas 4, 5, 7 até 16 - Fonte: Site Iba Mendes Pesquisa <http://www.ibamendes. com/>; Páginas 17 até 23 - Foto: Mateus de Oliveira; Página 24 - Foto: Douglas Vidal; Página 25- Fonte das fotos: Trabalho Um olhar sobre São Dimas. Autores: Amanda Heloisa, Ellen Carvalho, Mário Dmnll e Marina Ferreira.

Páginas 27 até 30 - Foto: Mateus de Oliveira; Páginas 32 até 35 - Fonte das fotos: Trabalho Um olhar sobre São Dimas. Autores: Amanda Heloisa, Ellen Carvalho, Mário Dmnll e Marina Ferreira.

Página 36 - Foto: Mateus de Oliveira; Página 37 - Fonte das fotos: Trabalho Um olhar sobre São Dimas. Autores: Amanda Heloisa, Ellen Carvalho, Mário Dmnll e Marina Ferreira.

Página 38 - Foto: Mateus de Oliveira; Página 39 - Fonte das fotos: Trabalho Um olhar sobre São Dimas. Autores: Amanda Heloisa, Ellen Carvalho, Mário Dmnll e Marina Ferreira.

Páginas 40 e 41 - Foto: Mateus de Oliveira; Páginas 42, 43 e 44 - Fonte das fotos: Trabalho Um olhar sobre São Dimas. Autores: Amanda Heloisa, Ellen Carvalho, Mário Dmnll e Marina Ferreira; Páginas 45, 46 e 47 - Foto: Mateus de Oliveira; Página 48 - Foto: Douglas Vidal; Página 49 - Fonte das fotos: Trabalho Um olhar sobre São Dimas. Autores: Amanda Heloisa, Ellen Carvalho, Mário Dmnll e Marina Ferreira; Página 50 - Foto: Deborah Fernanda; Página 53 até 71 - Fonte das fotos: facebook EPPA! < https://www.facebook.com/ eppaufsj> Autores: Rodrigo Reis, Lucas Almeida e Natalia Chagas.

referĂŞncias