Licitações para
LICITANTES Propósito Habilitar e capacitar funcionários do setor privado para atuar na área de licitações públicas. Apresentação O Curso tem por objetivo proporcionar os profissionais do setor privado, de forma pormenorizada, a visão necessária para sua atuação no ambiente de licitações a nível nacional, detalhando o certame em seus diversos desdobramentos em razão dos dispositivos legais vigentes. De forma prática, o curso se propõe a apresentar a sequência dos procedimentos licitatórios em suas diversas modalidades e fases, proporcionando aos profissionais a imersão necessária para absorção da técnica procedimental objetivando o bom desenvolvimento da tarefa de representar de forma digna os interesses comerciais do setor privado. Outrossim, em contrapartida, a oportunidade de aperfeiçoamento do setor privado, ao elevar seu conhecimento na seara das licitações, proporcionando expertise crítica que colabora para a mentalidade reguladora dos atos públicos pelo exercício de função fiscalizadora. Carga Horária 100 horas aula Duração Cinco (5) meses – Das 18h30m às 21h30m -
Conteúdo programático em Módulos: 1.Princípios e Legislação(Professor Jander)–15 horas 1.1 Princípios Gerais e Específicos das Licitações e Contratos; 1.2 Lei n. 8.666/93 - Estatuto das Licitações e Contratos; 1.3 Lei n. 10.520/2002 e Decretos Regulamentadores - Estatuto do Pregão; 1.4 Lei Complementar 123/2006 - Capítulo V e Decreto Regulamentador; 1.5 Lei n. 11.107/2006 - Consórcios Públicos; 1.6 Lei n. 12.642/2011 - Regime Diferenciado das Contratações (RDC); 1.7 Decreto n. 2.271/1997 - Contratação de Serviços; 1.8 Decretos regulamentadores de margem de preferência; 1.9 Principais Instruções Normativas referentes a matéria; 1.10 Lei n. 12.846/2013 - Anticorrupção; 2.Certificação de Registro Cadastral – SICAF e outros(Professor BRAZ) – 6 horas 2.1 2.2 2.3 2.4
Vantagens do CRC para o fornecedor Instrução Normativa nª 2/2010/SLTI/MPOG Manual SICAF Documentação exigida para cada nível
3.Instrumento convocatório – edital, TR, PB, Termos e Planilhas(Professor BRAZ) – 18 horas 3.1 A Estrutura do Ato Convocatório segundo a Lei de Licitações; 3.2 Tipos de Atos Convocatórios – Serviço Não Continuado, Serviço Continuado com dedicação exclusiva, Serviço Continuado sem dedicação exclusiva, Serviço de Engenharia 3.3 O Termo de Referência; 3.4 O Projeto Básico 3.5 Termo de Dispensa de Licitação 3.6 Termo de Inexigibilidade de Licitação 3.7 Planilhas de Custo e Formação de Preço – Terceirização e Engenharia 4.Licitações Sustentáveis (Professor Jander) - 9 horas 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6
Princípios Específicos e Legislação Correlata; Lógica da Sustentabilidade na Contratação Pública e seus conceitos; Análise do Ciclo de Vida do Produto; Visão jurídica sobre as exigências e critérios sustentáveis; Principais objetos sustentáveis (obras, bens e serviços); e Análise de Editais Sustentáveis.
5.Contestações (Impugnação, Recursos e Representação) (Professora Valéria) – 18 horas 5.1. 5.2. 5.3. 5.3.1. 5.3.2. 5.3.3. 5.3.4. 5.3.5.
Contagem de Prazos Pressupostos para impugnação e recursos Elaboração de Peças Esclarecimento Impugnação Recurso Pedido de Representação Pedido de Reconsideração de Penalidades
6.Sessão Publica Presencial (Pregão e Concorrência) (Professor BRAZ) – 12 horas 6.1. 6.2. 6.3. 6.4. 6.5. 6.6.
O rito presencial segundo a Lei de Licitações Entrega da Documentação Credenciamento Habilitação Julgamento das Propostas Simulação de uma Sessão Pública e suas etapas
7.Sessão Publica Eletrônica (ata de RP e Cadastramento Reserva)(Professor Jander) – 9 horas 7.1 7.2 7.3 7.4 7.5 7.6
Conhecendo o Comprasnet na visão do fornecedor; Cadastramento e envio de Propostas; Fase de Lances e Técnicas de negociação; Simulação de uma Sessão Pública e suas etapas; Formação de Ata de Registro de Preços; Formação de Cadastro Reserva.
8.Contratos Administrativos (reequilíbrio econômico, Sanção, fiscalização, alteração, execução, conta vinculada) (Professora Valéria) – 21 horas 8.1. Teoria Geral do Contratos 8.2. Garantias 8.3. Duração dos Contratos 8.4. Alteração Contratual 8.4.1. Reequilíbrio - Repactuação, Reajuste e Revisão 8.5. Fiscalização dos Contratos 8.6. Sansões Administrativas 8.7. Inexecução Contratual 8.8. Rescisão de Contratos 8.9. Conta Vinculada
9.Aspectos polêmicos da licitação(Professora Valéria) – 18 horas 9.1. Inexiquibilidade da Proposta; 9.2. Tratamento Diferenciado EPP/ME; 9.3. Fraudes de Licitações 9.4. Obrigatoriedade da adoção dos decretos inerentes aos critérios de preferência 9.5. Excessos de formalismo e Requisição de Diligencias 9.6. Retenção de Pagamentos de Serviços Executados 9.7. Visões dos Tribunais