Impresso Especial ------
N”3908/06 DR/RS
DEVOLU˙ˆO GARANTIDA
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AGERT - - CORREIOS - -
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Para uso dos Correios MUDOU-SE
NˆO PROCURADO
DESCONHECIDO
ENDERE˙O INSUFICIENTE
RECUSADO
CEP
FALECIDO
NˆO EXISTE N” INDICADO
AUSENTE
INFORMA˙ˆO ESCRIT A PELO PORTEIRO OU S˝NDICO
REINTEGRADO AO SERVI˙O ___/___/___ POSTADO EM ___/___/___
______________ RESPONS`VEL
AGERT PREPARA O SEU RELATÓRIO SOCIAL
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Informativo da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão Rio Grande do Sul - Março 2009 - Edição 562 Tx30: R$ 23,64 - Variação dos últimos 12 meses de 7,45%
PROJETO DE LEI QUE PREVÊ A DESCRIMINALIZAÇÃO DAS EMISSORAS ILEGAIS MOBILIZA AGERT A entidade está acompanhando de perto o projeto do Executivo Nacional 4573/09 que prejudicará todas as emissoras que seguiram os trâmites legais para o exercício da atividade da radiodifusão. A Conferência Nacional de Telecomunicações deverá ser decisiva quanto a isso. O presidente da AGERT, Roberto Cervo Melão, destaca a importância do engajamento de todos para evitar a aprovação desse projeto. “Queremos estimular e resgatar as campanhas contra a ilegalidade na radiodiofusão”. O assunto foi tema da Reunirão de Diretoria da AGERT ocorrida no dia 19.03. Camejo Divulgação
A entidade ainda está recebendo a declaração de mídia doada das rádios associadas. Confira que tipo de ações podem ser incluídas nesse Relatório. Informações pelo email comunicacao@agert.org.br ou pelo telefone (51) 3226 3383. Pág. 08
RBS INOVA NO SEU BALANÇO SOCIAL 2008 Pág. 04
MAIS NOVA FM 104.3 É INAUGURADA
FLEXIBILIZAÇÃO DA VOZ DO BRASIL SÓ É PERMITIDA AOS ASSOCIADOS DA AGERT Camejo Divulgação
Divulgação Mais Nova FM
Na elaboração do Balanço Social, o Grupo RBS, através da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho (FMSS), é referência na Região Sul e no Brasil. A empresa é pioneira no desenvolvimento do que é o relatório e do conceito de responsabilidade social no País. No documento que será publicado este ano com as ações de 2008 o Grupo inova novamente. Acompanhe a entrevista do gerente executivo da FMSS e saiba quais são essas novidades. Pág. 03
NOVIDADE NA ABERT Divulgação ABERT
Saiba sobre os rumos que a radiodifusão brasileira pode tomar a partir do novo Diretor Geral da Associação Brasileira de Rádio e TV (ABERT) Luis RobertoAntonik. Pág. 07
A AGERT, representada pelo seu presidente, à direita, participou da inauguração de mais uma emissora da Rede Mais Nova FM, em Lagoa Vermelha. Na Foto, Frei Celestino Mazarollo - superintendente, Jorge Fantinel - Gerente Geral, Isaias Borgheti - presidente da fundação, Roberto Cervo - presidente AGERT, Getúlio Ceriolli - Prefeito Municipal de Lagoa Vermelha. Pág. 06
O presidente da AGERT, Roberto Cervo Melão, solicitou ao Gerente Regional da Anatel no Rio Grande do Sul, João Jacobi Bettoni, atenção especial para fiscalizar emissoras não associadas à AGERT que não estão transmitindo a Voz do Brasil no horário fixo das 19h. Melão destaca que a flexibilização da Voz do Brasil só é permitida para as emissoras associadas a AGERT e pede aos associados o apoio nessa fiscalização, denunciando o descumprimento dessa determinação à AGERT que irá imediatamente comunicar a ANATEL. As denúncias podem ser feitas pelo fone (51) 3226.3383 ou pelo email secretaria@agert.org.br.
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EDITORIAL Divulgação / AGERT
CIDADANIA RESPONSÁVEL
DIRETORIA
Exercer a profissão de radiodifusor em um país como o nosso tem múltiplas responsabilidades. O rádio e a televisão têm tal poder de mediação na sociedade, essencialmente regida pela linguagem oral, que exige dos profissionais que nela trabalham, lucidez redobrada e compromisso diário com os novos valores que pautam as sociedades do século 21. E que valores são estes? O papel do jornalismo do rádio e da televisão, levando a informação instantânea de forma relevante para a Myrna Proença formação de uma cidadania responsável, é um enorme Coordenadora do Relatório Social da AGERT desafio para os radiodifusores. Uma nova consciência social se constrói com a interatividade renovada de nossos veículos. O rádio e a televisão se apropriaram das novas plataformas tecnológicas e com sucesso potencializaram a sua capacidade de mobilização social. E é essa capacidade única de nossos veículos que tem que ser utilizada com competência em beneficio da sociedade onde atuamos. O Balanço Social da Radiodifusão Gaúcha, pioneiramente instituído pela AGERT, que contabiliza anualmente toda a mídia doada em ações de responsabilidade social nas emissoras de rádio e televisão associadas é um exemplo concreto desse compromisso com a sociedade e a nação. Esta postura de doação consciente e sistematizada das empresas nada mais é do que o reconhecimento profissional de que somente se pode ter sucesso empresarial em uma sociedade economicamente próspera, socialmente justa, ambientalmente sustentável e politicamente livre. Cobrimos 100% dos municípios gaúchos. Nossa programação entra diariamente na vida de milhões de ouvintes e telespectadores. Por isso, realizar e publicar o Balanço Social da Radiodifusão é tarefa nobre que engrandece AGERT Entidade fundada em 13 de dezembro de 1962 Coordenação Jornalística: Wanderley Ruivo dos Santos Mtb 8363 Realização: Eliana Camejo Comunicação Empresarial Redação: Aline Victorino e Grazieli Binkowski Diagramação: Angela Silva Comercialização: Cláudia Cassol Conselho Editorial: Myrna Proença, Antônio Donádio, Osébio Borghetti, Jerônimo Fragomeni Impressão: Print Paper Editora Gráfica Ltda Circulação: 1000 exemplares O Agert Informa é uma publicação mensal da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão Rua Riachuelo, 1098 CJ. 204 - Centro - CEP: 90010-272 - Porto Alegre/RS Telefone: (51) 3228.3959 - www.agert.org.br Contato: comunicacao@agert.org.br
Presidente: Roberto Cervo - melao@radiosaoroque.com.br Vice-Presidentes: Relações Governamentais / Mercado: Afonso Antunes da Motta - afonso@rbs.com.br Social: Alexandre Alvarez Gadret - agadret@pampa.com.br Jurídico: Cláudio Brito - claudio.brito@rdgaucha.com.br Eventos: Cláudio Zappe - nativafm@via-rs.net Marketing: Geraldo Corrêa - geraldo@gruporbs.com.br Informática e Novas Tecnologias: João Pedro Muller - jpmuller@independente.com.br Capacitação: Myrna Proença - myrnah@terra.com.br Técnico e Normas: Osébio Borghetti - borghetti@capuchinhosrs.org.br Administrativo: Pedro Ricardo Germano - prgermano@radiofandango.com.br Finanças: Wanderley Ruivo dos Santos - ruivo@pampa.com.br Regional - Metropolitano: Cláudio Toigo Filho - toigo@rbs.com.br Regional - Serra: Carlos Piccoli - geral@rscombr.com Regional - Vale do Jacuí: Hilmar Kannenberg - kannenberg@pdh.com.br Regional - Litoral Sul: Ildomar Joanol - nativa.fm@gmail.com Regional - Planalto: Jerônimo Fragomeni - jeronimo@rduirapuru.com.br Regional - Centro: João Vianei Zasso Castro - gerencia@radiosobradinho.com.br Regional - Fronteira: Kamal Badra - kamal@terra.com.br Regional - Missões: Luciano Hintz Mallmann - lulo@viabrazil.com.br Regional - Litoral Norte: Pedro Edir Farias - radioosorio@terra.com.br Diretores Jurídico: Ary dos Santos - ary.santos@rbs.com.br Relações Institucionais: Antônio Donádio - donadio@rdgaucha.com.br Capacitação: Arizoli de Bem - arizolidebem@terra.com.br Social: Cristiano Casali - cristiano@cidadecancao.com.br Qualidade e Produtividade: Eloy Scheibe - eloy@radiosimpatia.com.br Relações Governamentais: Athaídes Miranda - ataidesmiranda@radioguaiba.com.br Marketing: José Luís Bonamigo - jlbona@terra.com.br Entidades de Representação: Vanderlei Roberto Uhry - vanderlei@asuaradio.com.br Normas Técnicas: Miguel Puretz Neto - mpneto@tupa.am.br Interior: Verdi Ubiratan de Moura - rdlider@terra.com.br Conselho Consultivo Presidente: Gildo Milman Membros do Conselho: Afonso Antunes da Motta, Antônio Abelin, Flávio Alcaraz Gomes, Fernando Ernesto Corrêa, Otávio Gadret, Raimundo Dias, Paulo Sérgio Pinto, Ricardo Ferro Gentilini, René Onzi, Valdir Andrés, Valdir Heck Assessores Assessoria Jurídica: Gildo Milman - advmilman@hotmail.com Assessoria Contábil: Ronaldo Silva de Oliveira - ronaldooliveira@brturbo.com.br Assessoria Técnica: Fernando Sperb Melecchi - fernando.melechi@via-rs.net Assessoria Fiscal: Paulo Ledur - Afledur.ez@terra.com.br
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BALANÇO SOCIAL
GRUPO RBS INOVA E LANÇA CONTEÚDO EM SITE A novidade é que todo o Balanço Social 2008 poderá ser lido através de um site, diferentemente, do que vinha ocorrendo até agora, em que a versão impressa era disponibilizada em formado pdf. Arquivo FMSS
primeiro Balanço Social em 1998. Cerca de dez anos depois do primeiro documento, a importância do levantamento e da divulgação dessas informações, reunidas em um material, é a seqüência histórica da gestão da empresa, da divulgação dessas ações, e principalmente, da internalização dos valores de responsabilidade social no Grupo. Por isso, uma das práticas que mais se destacam e que vem ganhando espaço na RBS é a adoção de Bandeiras Locais. Nesse sentido, cada emissora do Grupo pode adotar e trabalhar uma questão importante referente à comunidade onde atua, fazendo não só assistência, mas gestão, explica o gerente executivo da FMSS. “Por causa desse trabalho da RBS, a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho é muito demandada pela comunidade. E esse papel dá um retorno intangível enorme”, revela Nascimento. Como chegar até esse ponto, além dos dez anos de experiência, é o engajamento dos líderes do grupo, como a mobilização do presidente Nelson Sirotsky, conta Nascimento. A criação da FMSS também foi fundamental para a profissionalização da atuação e disseminação dos valores de responsabilidade social do Grupo RBS, na visão do gerente executivo. Além disso, de acordo com Nascimento, a utilização do Balanço Social como um instrumento de reconhecimento dos profissionais da empresa que contribuem para que o Grupo permaneça refeOficina de percussão para adolescentes no Centro de Promoção da rência funciona também Infância e da Juventude de Porto Alegre, instituição beneficiada pelo como um estímulo. Portal Social, programa da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho Antônio Pacheco
A tradição e a referência do Grupo RBS no desenvolvimento do Balanço Social se prova mais uma vez com o lançamento de um site. O objetivo é tornar o documento acessível a todos os públicos e alterar a idéia de que esse tipo de material é um artigo de luxo, Alceu Terra Nascimento é gerente executivo da FMSS justifica o gerente executivo da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho (FMSS), Alceu Terra Nascimento. Outra iniciativa será estimular a participação dos seus comunicadores, através do site do Balanço. “Apossibilidade de discutir ações de responsabilidade social do Grupo e os temas que as envolvem é uma das maneiras de atingir os níveis mais altos de transparência”, comenta Nascimento, mencionando a experiência do jornal britânico The Gardian, que segue esse padrão. A história do Balanço Social do Grupo RBS começou na década de 80, quando ainda não se tinha o entendimento de responsabilidade de que se tem hoje, conforme o gerente executivo da (FMSS). “Na época, esse conceito era relacionado apenas a ações de assistência social ou de doação de mídia”. Hoje, e através do trabalho da Fundação com institutos como o Ibase, o Ethos e o Gif (da qual ela faz parte), responsabilidade social se trata de práticas de gestão e relacionamento ético com os públicos de interesse (stakeholderes). Com o objetivo de disseminar esse conceito e essas práticas, a RBS publicou seu
Os números do Balanço Social 2007 do Grupo RBS 62.978 beneficiados 304 instituições apoiadas 59 matérias nos veículos impressos do Grupo RBS
R$ 1.306.189,26 orçamento total em mídia doada pelo Grupo RBS aos programas da FMSS R$ 5.323.135,21 mídia doada Fonte: Relatório 2007 – Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho
CURTAS
RÁDIO: UM VERDADEIRO CANHÃO” Segundo matéria divulgada pela Agência Reuters, o rádio ainda é o veículo que atinge o maior número de pessoas. Somente nos Estados Unidos são 235 milhões de ouvintes que escutam entrevistas, notícias, músicas através de aparelhos tradicionais de rádios, celulares ou computadores. De acordo com a National Association of Broadcasters (NAB), 64% dos norteamericanos ouvem rádio pelo menos uma vez por dia. "Precisamos ser onipresentes. Precisamos estar em todos esses aparelhos", disse David
Rehr, presidente da NAB, em entrevista. "Precisamos lembrar as pessoas de que o rádio é adaptável e sempre pensa no futuro, e por isso as pessoas não deveriam pensar naqueles grandes rádios do passado". Ainda segundo esse levantamento, o rádio conta com vantagem econômica sobre a TV e outras formas de publicidade porque oferece mais retorno aos anunciantes pela verba investida.
ANATEL QUER MAIS FAIXAS PARA DTH A Anatel iniciou na terça-feira (24.03), consulta pública que pode resultar na destinação de duas subfaixas adicionais para a oferta de serviços de DTH. As faixas em discussão são a de 17,3 GHz a 17,7 GHz e a de 12,2 GHz e 12,7 GHz. O texto completo da proposta já está disponível no site da agência e os interessados poderão encaminhar suas contribuições até a meia noite do dia 27 de abril. Para evitar interferências com os
serviços já prestados via satélite, e na falta de uma regulamentação específica para o uso dessas subfaixas, a Anatel pretende exigir das empresas interessadas na exploração dessas frequências a apresentação de projetos que contemplem as medidas para a convivência harmônica com as outras ofertas já existentes. Caso a proposta passe como está, o serviço de DTH poderá usar as duas subfaixas em caráter primário.
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AGERT ALERTA
RADIODIFUSORES DEVEM FICAR ATENTOS AO PROJETO DE DESCRIMINALIZAÇÃO DAS EMISSORAS ILEGAIS Projeto de Lei 4573/2009 enviado pelo Executivo Nacional altera o Decreto nº 2.848, de 7.12.1940 do Código Penal, e as Leis nº 9.472, de 16.2.1998, para dispor sobre as normas penais e administrativas referentes à radiodifusão e a telecomunicações. Por iniciativa da ABERT, o projeto será analisado na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara dos Deputados, antes de chegar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). A AGERT se manifesta contrária ao projeto encaminhado ao Congresso Nacional no mês de fevereiro pela Presidência da República, em apoio à esta posição, comum a diversos setores da sociedade. De acordo com o consultor jurídico da AGERT, o advogado Gildo Milman, se aprovada, a lei não vai considerar crime o funcionamento de rádios ilegais. “Parece que o Governo ficou desatento a essa possibilidade”, observa. Milman lembrou que a AGERT não é contrária a rádios comunitárias, mas que é preciso observar que elas têm um limite bem definido: tem uma frequência limitada, não podem
veicular material publicitário e, por isso, não podem auferir renda, e devem cumprir sua exclusiva finalidade social. Hoje, o Código Penal considera crime qualquer emissão radiofônica sem permissão. Neste caso, podem ser incluídas as transmissões das rádios comunitárias quando não observada as exigências da lei que as instituiu, nº 9612 (12.2.98, modificada pelo Lei 10597, de 11.12.2002). A pena prevista para os transgressores é de dois a quatro anos de prisão, bem como o no uso indevido de equipamentos fora das especificações autorizadas pelo Poder concedente.
POSIÇÃO FIRME
AGERT CRIA COMITÊ PARA PARTICIPAR DAS DECISÕES DOS LEGISLADORES SOBRE QUESTÕES DA RADIODIFUSÃO Divulgação/Camejo
Uma das metas traçadas pela AGERT para 2009 está relacionada à posição firme assumida pela diretoria frente ao projeto de lei (PL) que regularizava a comercialização de espaços publicitários em rádios comunitárias. O tema foi trazido na última reunião de diretoria, em 2008, após análise do PL 4186, de 1998, retirado de pauta de votação do Congresso Nacional no dia 17 de janeiro de 2009. A constituição de um Comitê formado por Diretoria reunida em Livramento em 12.12.08 representantes de emissoras associadas à AGERT com o objetivo de orientar os legisladores sobre questões relacionadas a temas como esse, no sentido da recusa do PL em questão. “É uma forma de contribuir para que as decisões
tomadas pelo legislativo tenham como base informações relacionadas à prática da radiodifusão”, justificou o presidente da entidade Roberto Cervo Melão. Além da iniciativa da AGERT, as emissoras de rádio e TV do Estado esperam contar com a Agência Nacional de Telecomunicação – Anatel. A agência possui uma equipe responsável no Rio Grande do Sul pela fiscalização de sinais ilegais, como de rádios piratas ou até de rádios comunitárias que não estejam legalizadas para funcionar, ou de outros problemas que impedem a transmissão correta dos sinais. A Anatel mantém seis estações de monitoramento de espectro no Estado. Essas estações estão em funcionamento permanente. Caso identifiquem algum sinal ilegal, a transmissão é interrompida e o equipamento apreendido.
O QUE DIZ O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO RS - JOÃO JACOBI BETTONI Divulgação Agert
Durante o ano de 2008 foram realizadas 172 interrupções de estações não outorgadas. As suspensões foram solicitadas ao Ministério Público Federal e ao Departamento de Polícia Federal, pelos quais foram todas as devidas providências, e foram instaurados Processos Administrativos por Descumprimento de Obrigação - PADO no âmbito da Anatel. Também aconteceram 43 situações de impedimentos a nossa ação de fiscalização (que também foram solicitadas ao Ministério Público Federal/Departamento de Polícia Federal).Atualmente, existem 12 estações não outorgadas operando com abrigo de Liminares.
Como entrar em contato com a Anatel AAnatel recebe qualquer denúncia, reclamação de interferência ou outra manifestação através do telefone 0800332001, por correspondência ou pessoalmente na Sala do Cidadão na sede do nosso Escritório Regional daAnatel no RS, na Rua Princesa Isabel, 778 - Bairro Santana. Conforme as diretrizes de fiscalização da Anatel, prazo de até 45 dias é estabelecido para que sejam adotadas as devidas providências de interrupção do constatado funcionamento de estação não outorgada.
João Jacobi Bettoni
A radiodifusão ilegal é um crime federal com sanções previstas na lei 9.472/1997. A pena varia de dois a quatro anos de prisão mais uma multa de R$ 10 mil. A penalidade é aplicada ao proprietário da estação clandestina e a todos aqueles que estejam ligados à atividade (instaladores, fabricantes e vendedores de equipamentos, anunciantes etc). Os equipamentos são apreendidos quando não estiverem certificados pela Anatel. As emissoras são lacradas quando estão operando em uma freqüência ou com uma potência não autorizada.
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SISTEMA TRIBUTÁRIO SUPER SIMPLES
ICMS E ISSQN NÃO DEVEM SER RECOLHIDOS PELAS EMISSORAS DE RÁDIO E TV Parecer da AGERT é contrário à Resolução nº51 do Comitê Gestor do Simples Nacional - interpretada por muitos contadores como determinante do pagamento de ICMS e ISSQN por emissoras optantes do Simples. Face às recentes alterações impostas pela Lei do Super Simples (Lei Complementar 123/06) surgiram dúvidas e indagações sobre a exigibilidade do recolhimento do ICMS e do ISSQN por empresas de rádio e televisão. Por isso, a Associação Gaúcha de Rádio e TV – AGERT -, através do seu consultor jurídico, o advogado Gildo Milman, esclarece que continua sendo considerado o não recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) por emissoras de rádio e televisão, conforme a Alínea d, do Artigo 115, inciso X da Constituição Federal, obediente à Emenda Constitucional nº 42 de 19/12/2003, que tratou das “prestações de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de som e
imagens, de recepção livre e gratuita...”. O consultor jurídico esclarece que essa determinação legal também deve ser aplicada àquelas emissoras que aderiram ao Sistema Super Simples, pois não há relação de circulação de mercadorias e serviços nos canais abertos de rádio e televisão. “Isso é claro, porque você pode ligar o rádio ou a TV, não gerando relação mercantil entre ouvinte/telespectador e o veículo. Ou melhor, a audiência não paga para ouvir ou ver o programa, porque a informação é de livre acesso, e esta é que é a questão definidora da inexigibilidade da tributação”, explica o consultor daAGERT.
ISENÇÃO DE IMPOSTOS
EQUIPAMENTOS IMPORTADOS SÃO ISENTOS ATÉ O FINAL DE 2009 Segue até o final do ano a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para diversos equipamentos de radiodifusão. O benefício foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em março de 2007.Amedida gera Desoneração Simultânea também para PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). De acordo com as normas estabelecidas pelo Confaz, os produtos devem ser
desonerados simultaneamente do Imposto de Importação e das contribuições sociais do PIS e COFINS. É preciso comprovação de inexistência de produto similar produzido no País, atestado por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos, com abrangência em todo território nacional (ABINEE e ABIRD). Outro requisito é a implementação do benefício na legislação estadual do respectivo estabelecimento importador.
PROGRAME-SE ENCONTRO DE PIRATINI
ÚLTIMAS VAGAS PARA O 25º CONGRESSO BRASILEIRO DE RÁDIO E TELEVISÃO
Está marcado para o dia 08/05 o evento organizado pelo vice-presidente regional Litoral Sul da AGERT, Ildomar Joanol, com o apoio do vice-presidente de eventos da entidade Cláudio Zappe. A programação terá palestras, cujos nomes serão ainda confirmados, e ocorrerá a partir das 20h, na Sociedade Recreio Piratiniense - Rua Comendador Freitas - Esquina Daltro Filho. O evento será encerrado com um jantar. As sugestões de hospedagens podem ser conferidas na secretaria da Agert, através do email secretaria@agert.org.br ou através do telefone 51 3226 3383.
A “Radiodifusão: compromisso com o Brasil” é o tema da 25ª edição do Congresso Brasileiro de Rádio e Televisão organizado pela Associação Brasileira de Rádio e TV (ABERT). O evento acontece entre os dias 19 e 21 de maio em Brasílias (DF), no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21. Na ocasião se reunirão representantes de entidades e empresas nacionais com o objetivo de discutir temas que preocupam a radiodifusão e as formas de aprofundar a contribuição do setor para o desenvolvimento social e econômico do país. A programação, condições e ficha de inscrição pode ser acessada aqui ou pelo site
www.abert.org.br/25. O que: 25º Congresso Brasileiro de Rádio e TV Televisão Quando: 19 a 21 de maio de 2009 Onde: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 Brasília/DF Inscrição: www.abert.org.br/25 ou inscricao@abert.org.br Contato: ABERT (61) 2104-4600 ou (11) 25037000 Fax: (61) 2104-4611 ou (11) 2506-7000
I ENCONTRO NACIONAL DE COMUNICADORES No dia 08.04 acontece o 1º Encontro Nacional dos Comunicadores. O Evento será em Brasília e dá continuidade aos Encontros Regionais promovidos em parceria entre Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) e o Ministério da Educação (MEC). A expectativa é reunir mais de 200 comunicadores de todo o Brasil.As participações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministro da Educação Fernando Haddad são aguardadas. No Rio Grande do Sul, os interessados em participar devem entrar em contato com aAGERT, através do email secretaria@agert.org.br ou do telefone (51) 3226 3383.
9º SEMINÁRIO DA QUALIDADE DA RADIODIFUSÃO Com o tema “Rádio, um espelho do mundo” o SindiRádio (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado do Rio Grande do Sul) promove nos dias 24 e 25 de abril no Hotel Deville em PortoAlegre. O evento discutirá as questões mais importantes do setor no Rio Grande do Sul em palestras e debates com alguns dos principais nomes da radiodifusão brasileira, como Marta Schonhorst (Pritchett Rummler - Brache do Brasil), Mariangela Ribeiro (Grupo dos Profissionais do Rádio de São Paulo – GPR), Ricardo Henrique (Super Rádio Tupi – RJ) e Ruy Carlos Ostermann (Rádio Gáucha). Informações e Inscrições no fone 3231.4260 ou pelo site www.sindiradio.org.br
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ACONTECEU Luiz Antônio Braga Guerreiro – ARFOC
Jurados reunidos com o presidente da ASDEP, Wilson Muller.
No dia 06.03, o vice-presidente da AGERT Wanderly Ruivo participou da escolha dos vencedores da 3ª edição do Prêmio ASDEP de Jornalismo. O júri, composto também pelos presidentes da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, Delegado Wilson Müller Rodrigues, daAssociação Rio-Grandense de Imprensa (ARI), Ercy Torma, e do Sindicato dos Jornallistas do RS (Sindjor), José Maria Rodrigues Nunes, além do representante da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do RS (Arfoc), Luiz Antônio Braga Guerreiro, selecionou as melhores matérias jornalísticas de veículos impressos, televisão, rádio e de fotojornalismo publicadas entre 01 de janeiro de 2008 e 30 de dezembro de 2008 no Rio Grande do Sul. Foram avaliados a relevância do conteúdo da notícia, investigação, escrita, produção, caráter incisivo, impacto, benefício público, ética, originalidade, inovação e criatividade, considerando também os recursos disponíveis e os esforços desenvolvidos para a elaboração do trabalho. O Prêmio da Associação dos Delegados de Polícia é um concurso anual para jornalistas de todos os setores da comunicação social em nível regional. Os primeiros colocados receberão R$ 1.500,00, os segundos, R$ 500,00. Haverá ainda entrega de menção honrosa para as terceiras colocações. Divulgação / Camejo
Na quinta-feira (19.03), o presidente da AGERT, Roberto Cervo Melão, participou da cerimônia de inauguração da foto do Desembargador Marcelo Bandeira Pereira na Galeria dos Ex-Presidentes do TRE-RS. O ato foi conduzido pelo atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), Desembargador João Carlos Branco Cardoso. Melão esteve na plateia ao lado de autoridades como o prefeito em exercício José Fortunati. “A participação da AGERT em campanhas como a de Revisão do Eleitorado foi vital, pois somente com a divulgação que a entidade proporciona podemos ter êxito em nossas campanhas”, destacou o Des. Marcelo Bandeira Pereira. Melão cumprimenta Marcelo Bandeira Pereira
EMISSORAS EM FOCO Divulgação Mais Nova FM
Divulgação Mais Nova FM
Equipe Mais Nova
RÁDIO MAIS NOVA FM 104.3 É INAUGURADA EM LAGOA VERMELHA A nova emissora é a oitava unidade da Rede Mais Nova FM, mantida pela Fundação Educativa Nordeste. A AGERT compareceu à comemoração na manhã desta terça-feira, dia 03.03. Para o presidente Melão, a Rede tem grande importância para a região. “Não poderíamos deixar de prestigiar este momento, já que aAGERT também teve participação ativa nesta conquista”, afirma. A Rede Rede Mais Nova FM também tem as rádios de Marau (94.7), Vacaria (101.5), Soledade (99.1), Caxias do Sul (98.5), Garibaldi (88.1), Vila Flores (93.9) e Passo Fundo (102.5). As emissoras podem ser ouvidas ainda pela internet, através do site www.maisnova.fm.br.
Jorge Fantinel, gerente geral - Isaias Borghetti, presidente da Fundação Educativa Nordeste e Presidente da AGERT, Roberto Cervo
RÁDIOS ANIVERSARIANTES Rádio União FM, de Novo Hamburgo, 6/ 3/1980 Rádio São LourençoAM, de São Lourenço do Sul, 6/ 3/1955 Rádio ItaíAM, Guaíba, 8/ 3/1952 Rádio Litoral Sul FM, de São Lourenço do Sul, 10/ 3/1990 RádioAtiva 103.1 FM, de Campina das Missões, 10/ 3/2001 TV Record, de PortoAlegre, 10/ 3/1979 Rádio PrataAM, de Nova Prata, 11/ 3/1979 Rádio ChiruAM, de Palmitinho 12/ 3/1990 Rádio Jovem Pan 2 FM, de Osório, 15/ 3/1982 RádioAtlântida FM, de Rio Grande, 15/ 3/1985 Rádio Difusão 94.9 FM, de Erechim, 16/ 3/1980
Rádio QuaraíAM, de Quaraí, 17/ 3/1957 Rádio CruzeiroAM, de Itaqui, 17/ 3/1978 Rádio Águas ClarasAM, de Catuípe, 17/ 3/1987 Rádio Virtual FM, de Erechim, 19/ 3/2007 RádioAtlânticaAM, de Constantina, 20/ 3/1989 Rádio Mais Nova FM, de Santo Ângelo, 22/ 3/1980 Rádio GazetaAM, de Carazinho, 22/ 3/1983 RádioAtlântida FM, de PortoAlegre, 23/ 3/1976 Rádio VeranenseAM, de Veranópolis, 24/ 3/2007 Rádio São LeopoldoAM, de São Leopoldo, 26/ 3/1949 Rádio CaibatéAM, de Caibaté, 28/ 3/1988
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ABERT
ANTONIK ASSUME DIRETORIA GERAL Divulgação ABERT
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT) realizou uma reestruturação de seu comando. A direção-geral da associação – antes comandada por Flávio Cavalcanti Jr – passa a ser de Luis Roberto Antonik que coordenará as operações da ABERT em Brasília e administrará diretamente o relacionamento da entidade com o Congresso e os órgãos do Governo Federal. Antonik é formado em Administração pela FGV do Rio Antonik é novo Diretor-Geral da ABERT de Janeiro, já passou pela Telebrás, Telepar e atualmente atua na RPC, afiliada da Globo no Paraná. Cavalcanti Jr. passa a desempenhar papel de diretor de relações externas, mantendo contato com demais associações e cuidando da interlocução com outras entidades. Antonik acredita que o ano de 2009 será de muitos desafios para o setor. Em meio à crise econômica mundial, precisamos acompanhar e discutir importantes questões para a radiodifusão, como questões envolvendo a tv e o rádio digital e projetos que estão tramitando no Congresso que preveem sérias mudanças ao setor da radiodifusão no Brasil. “A ABERT irá trabalhar de modo a preservar o atual modelo de radiodifusão do país. Queremos também melhorar o serviço oferecido aos nossos associados para auxiliar no dia a dia das empresas de rádio e tv, facilitando a solução de problemas operacionais junto aANATEL, por exemplo”, declaraAntonik. A Conferência Nacional de Telecomunicações também receberá atenção especial da ABERT que
aturará na defesa e preservação da atividade de radiodifusão do Brasil. “O modelo de radiodifusão praticado hoje, contribuiu muito para o desenvolvimento sócio-educacional no Brasil e para a própria unificação da nossa língua que, diante da grandeza de nosso território, poderia ser distinta em cada região. O rádio e a televisão foram fundamentais para essa integração”. Antonik destaca o Congresso de Radiodifusão da ABERT para discutir as perspectivas do setor para 2009 e para o próximo ano. Autoridades da área de governo, juristas, técnicos e o próprio setor estarão discutindo questões fundamentais da radiodifusão. O projeto de lei do Executivo 4573/09 receberá atenção especial do novo diretor da ABERT por prever a descriminalização de rádios irregulares, ou seja, ações praticadas por rádios ilegais não serão consideradas crime. “A ABERT é radicalmente contra esse projeto. Entendemos que isso afeta o radiodifusor legalizado que cumpriu todos os tramites legal para se estabelecer e prestar o serviço. Vamos procurar por todos os meios mostrar ao Governo Federal que essa proposta não é interessante para a sociedade”.
Divulgação ABERT
ABERT ESTÁ EM NOVO ENDEREÇO Desde a segunda-feira, 23.03, a ABERT está em novo endereço. A nova sede está localizada próximo às sedes dos Três Poderes da União, Tribunais Superiores, Ministérios, Embaixadas eAutarquias Federais. O novo prédio tem 643 m² e conta com auditório e salas para reuniões – com recursos tecnológicos e funcionais, que permitem a realização de diferentes tipos de encontros – , salas de radiodifusor, corpo diretor, técnico e funcional. A aquisição da nova sede foi aprovada pelo Conselho Superior da entidade. O endereço é Edifício Via Esplanada, Setor de Autarquias Federais Sul (SAFS) quadra II Bloco D lote 4 sala 101, CEP 70070-600. Os telefones permanecem os mesmos. O geral é (61) 2104.4600.
AGERT
REUNIÃO DE DIRETORIA Divulgação / Camejo
A AGERT realizou na quinta-feira, 19.03, em sua sede em PortoAlegre , Reunião da Diretoria no mês de março. Na pauta, rádios comunitárias; preparativos para o 20º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão que acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de outubro; a insegurança diante da ação de bandidos que tentam roubar cobre e metais entre outros assuntos. O presidente da AGERT, Roberto Cervo Melão, reforçou o pedido para que todos os membros da Diretoria encaminhem com antecedência as sugestões de assuntos para a pauta da próxima reunião. A reunião de Diretoria contou com a participação do Gerente Regional da Anatel no Rio Grande do Sul, João Jacobi Bettoni. O gerente comentou ação realizada na véspera pela Polícia Federal com a participação da Anatel na Operação Satélite que descobriu equipamentos conectados clandestinamente às freqüências de dois satélites norte-americanos, resultando na prisão de uma pessoa no estado de Minas Gerais. O fato preocupou a todos pela ousadia no uso ilegal de transceptores.
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Informa
AGERT na Mídia
27.02.09 - O Sul
28.02.09 - Correio do Povo
13.03.09 - O Sul
02.03.09 - Jornal do Comercio
13.03.09 - O Sul
07.03.09 - ZH
15.03.09 - ZH
AGERT PREPARA O SEU RELATÓRIO SOCIAL
A entidade ainda está recebendo a declaração de mídia doada das rádios associadas. Para acelerar o trabalho, a AGERT está entrando em contato com todas as emissoras que ainda não enviaram suas informações para o Relatório. O Relatório Social da AGERT segue as normas do Instituto Ethos (www.ethos.org.br). O material deve ser enviado para o email comunicacao@agert.org.br. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (51) 3226.3383 DIVERSAS AÇÕES E ESPAÇOS DOADOS PODEM SER INCLUÍDOS NO RELATÓRIO SOCIAL, CONFORME OS SEGUINTES INDICADORES: 1. Valores e Transparência: apresenta os valores da organização, seu código de ética e a transparência que é dada às informações, como estas são divulgadas e para quem. 2. Público Interno: apresenta o tratamento que é dado pela entidade e associados aos colaboradores, benefícios, programas de treinamento e capacitação, eventos, etc. 3. Clientes e Consumidores: ações que são realizadas pela entidade e associados em prol dos consumidores (ouvintes e telespectadores), canais de comunicação com este público. 4. Comunidade: apresenta as ações realizadas pela entidade e associados em favor da comunidade, doações, campanhas públicas, inclusive o valor total das doações feitas pelos associados em forma de mídia gratuita. 5. Fornecedores: apresenta ações realizadas pela entidade e associados no sentido da disseminação da cultura da responsabilidade social aos fornecedores. Exemplos disso são empresas que não contratam fornecedores que utilizem mão-de-obra infantil trabalho infantil ou trabalho forçado e fazem campanhas contra esse tipo de relação de trabalho. 6. Meio Ambiente: apresenta ações realizadas em prol da preservação ambiental, campanhas e mobilizações, pela entidade e associados. 7. Governo e Sociedade: Programas ou campanha de conscientização para a cidadania e importância do voto, assim como a mobilização de lideranças políticas e comunitárias em função de uma causa comum.