Jornal JA

Comissão vai a Nova Iguaçu e cobra melhorias no transporte na cidade

JORNAL DA ALERJ Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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Ruano Carneiro

PÁGINAS 4 e 5

Ano XI - N° 270 – Rio de Janeiro, 15 a 30 de junho de 2013

9912242287/2009-DR/RJ

ALERJ

Cultura Imaterial Lei define parâmetros para classificação de Patrimônios Imateriais do Estado

PÁGINAS 6, 7 e 8

Divulgação

Corpo de Baile do Theatro Municipal, classificado como Patrimônio Imaterial do Estado

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Rio de Janeiro, 15 a 30 de junho de 2013

Frases

Expediente

agora é lei

Rafael Wallace

Atraso na entrega de imóveis está sujeito a multa

“

Graças a esse parlamento, conseguimos tornar a vida dos cidadãos um pouco melhor.

O consumidor, na relação de consumo, é totalmente vulnerável. Essa lei vai ajudar nisso

”

Marcos Soares (PSD), comemorando aprovação do projeto de lei que incluirá informações sobre o uso do estacionamento no verso dos tíquetes do serviço

“

Os cumes de montanha, as cachoeiras e as caminhadas ecológicas existem há muito mais tempo que condomínios que estão obstruindo essa passagem para esses atletas, para esses esportistas

”

Bernardo Rossi (PMDB), sobre o projeto de lei que garante o acesso a esses locais

“

Todo cidadão brasileiro que efetivamente quiser bem a este País e não apenas ajudar tapar o sol com a peneira, precisa se engajar urgente no projeto da reforma política

”

Geraldo Moreira (PTN), comentando as manifestações populares

As construtoras e incorporadoras que não entregarem seus imóveis prontos na data prevista deverão indenizar os compradores em 2% do valor total registrado no contrato. É o que prevê a Lei 6.454/13, de autoria do deputado Wagner Montes (PSD). O dinheiro da multa pode ser descontado das parcelas que vencerem após o prazo de entrega, ou devolvido ao consumidor em um período de 90 dias após o recebimento das chaves ou a assinatura da escritura definitiva. O texto prevê também multa moratória de 0,5% sobre o valor total do imóvel ao mês. Além disso, caso exista tempo de tolerância para a entrega do imóvel, especificado no contrato, este não poderá ser superior a seis meses se a demora ultrapassar o prazo dado em mais de seis meses, o comprador poderá rescindir o contrato.“Essa lei permitirá ao consumidor fazer seus planos sem medo, porque há muitos compradores de imóveis que planejam sua vida de acordo com o prazo de entrega das chaves, planejam casamentos, mudanças, viagens. Agora, eles terão uma compensação para esses transtornos. Não entregou? Multa de 2% do valor do imóvel mais 0,5% ao mês”, argumenta Monte. você sabia?

Em tramitação na Alerj, o projeto de lei 2.313/13 tem o objetivo de trazer tranquilidade aos clientes de planos de saúde no estado. Ele define que as empresas contratadas serão responsáveis pela procura por vagas dentro da rede conveniada e pela remoção de pacientes impossibilitados de fazer isso por conta própria. A busca, explica o texto assinado pelo deputado Rosenverg Reis (PMDB), será feita dentro das especialidades oferecidas pelo contrato, e a remoção será obrigatória em caso de risco para o paciente.

Na justificativa, o autor lembra que os pacientes do serviço público contam com a Central de Regulação de Leitos, ligada à Secretaria de Estado de Saúde, para a realização dessa busca por leitos disponíveis, o que o serviço particular ainda não oferece. Nesses casos, explica Reis, a localização de leitos é de responsabilidade do segurado, e não da operadora. “Entendemos que as operadoras, por terem controle total de suas conveniadas, bem como suas quantidades de leitos e as diversas especialidades, desempenhariam esse procedimento com mais rapidez, proporcionando mais segurança aos segurados”, argumenta.

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1º Vice-presidente Edson Albertassi 2º Vice-presidente Roberto Henriques 3º Vice-presidente Gilberto Palmares 4º Vice-presidente Rafael do Gordo 1º Secretário Wagner Montes 2º Secretário Graça Matos 3º Secretário Gerson Bergher 4º Secretário José Luiz Nanci 1o Suplente Samuel Malafaia 2 o Suplente Bebeto 3º Suplente Alexandre Corrêa 4º Suplente Thiago Pampolha JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável: Luisi Valadão (JP-30267/RJ) Editor-chefe: Pedro Motta Lima Chefe de reportagem: Fernanda Galvão Equipe: Ana Paula Teixeira (diagramação), André Nunes, Fernanda Porto, Marcus Alencar, Raoni Alves, Symone Munay e Vanessa Schumacker Edição de Fotografia: Rafael Wallace Edição de Arte: Mayo Ornelas Secretária da Redação: Regina Torres Estagiários: Amanda Bastos, Bárbara Figueiredo, Bárbara Souza, Bruna Motta, Camilla Pontes, Eduardo Paulanti, Fabiane Ventura, Fábio Peixoto, Gabriel Esteves (foto), Gabriel Telles (foto), Lucas Lima, Ruano Carneiro (foto) e Thiago Manga Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP 20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.twitter.com/alerj www.facebook.com/assembleiarj www.alerjnoticias.blogspot.com www.radioalerj.posterous.com Impressão: Imprensa Oficial Tiragem: 5 mil exemplares

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Presidente Paulo Melo

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Rio de Janeiro, 15 a 30 de junho de 2013

SEGURANÇA

Aperto na

Fiscalização Gabriel Telles

Bombeiros têm feito 100 vistorias mensais, desde incêndio na Boate Kiss

Bombeiros já interditaram 192 estabelecimentos comerciais desde incêndio

P

Lucas L ima

assados 148 dias desde a tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde um incêndio matou 241 jovens e feriu outros 145, os bombeiros do Rio interditaram, entre fevereiro e maio de 2013, 192 estabelecimentos comerciais em todo o estado. Foi o que garantiu o chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ), coronel Ronaldo Alcântara, durante audiência pública da Comissão de

Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Iranildo Campos (PSD), no último dia 24. Alcântara afirmou ainda que o CBMERJ vem realizando 100 vistorias mensais, desde o acidente no Sul do País.

Para Iranildo, a Alerj deve estar atenta para criar leis que auxiliem o trabalho do Corpo de Bombeiros.

“Temos uma das melhores corporações que existem no Brasil, mas algumas coisas ainda precisam se adequar.

Precisamos fazer um trabalho preventivo muito forte para evitar que desastres aconteçam”, declarou. “Os oficiais de todos os grupamentos visitaram todos os estabelecimentos da sua área.

Depois, o comandante-geral, coronel Sérgio Simões, determinou que esses grupamentos realizassem pelo menos uma centena de vistorias mensais a partir de fevereiro”, complementou Alcântara. O resultado dessas visitas está disponível no site do CBMERJ. “Isso é interessante, principalmente, para os responsáveis dos jovens que frequentem esses lugares, ou qualquer pessoa que queira escolher onde passar o tempo disponível para o lazer”, alertou o coronel.

Alcântara comentou que, dos 192 locais interditados, 102 ainda estão fechados, “quase todos por risco iminente, caracterizado quando a estrutura do local coloca o frequentador em risco”. “Acontece quando uma das portas está obstruída ou um extintor vazio, por exemplo”, informou o militar. “Além disso, divulgamos a necessidade de afixação, pelos estabelecimentos comerciais, de um cartaz visível que deve informar a capacidade máxima de cada lugar”, destacou. De acordo com o deputado Flávio Bolsonaro (PP), membro da comissão de Segurança e presidente da Comissão de Defesa Civil da Alerj, a sociedade também é responsável por essas fiscalizações. “Boates muito cheias, o uso de uma mesma porta para entrada e saída ou teatros que usam cadeiras móveis para aumentar a capacidade são situações facilmente identificadas, mesmo por pessoas leigas”, opinou. Bolsonaro chamou atenção para o fato de os cidadãos, sempre que perceberem algo fora do normal ou qualquer situação de perigo, entrarem em contato com o Disque-Denúncia, através do número (21) 2253-1177.

Homenagem ação do dia a dia no Parlamento”, disse Melo, que se disse honrado pela homenagem. Secretário de Estado de Defesa Civil e comandante geral do Corpo de Bombeiros, o coronel Sérgio Simões disse que a homenagem marca as comemorações dos 157 anos da criação da corporação. “Quando cheguei ao Corpo de Bombeiros me aconselhei muitas vezes com ele. Tenho uma enorme gratidão pelo deputado”, enfatizou Simões.

(Vanessa Schumacker)

Gabriel Telles

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), defendeu a consolidação das instituições públicas, no último dia 27, no Quartel Central do Corpo de Bombeiros, durante solenidade onde o parlamentar foi homenageado com a Medalha do Mérito de Bombeiro Militar. “As instituições consolidam a democracia.

Estamos vivendo um momento de profunda reflexão para ouvir as vozes que vêm das ruas e traduzir isso na

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Rio de Janeiro, 15 a 30 de junho de 2013

audiências

Nos MUNICÍPIOS

Alerj vai a Campos

Rafael Wallace

Direitos Humanos e Defesa da Pessoa com Deficiência realizam audiências

O R aoni A lves

presidente da Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência da Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC), lançou, no último dia 18, o Curso de Capacitação no Sistema de Garantias dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O evento aconteceu um dia depois do parlamentar anunciar, durante audiência pública da comissão, a criação do Plano Estadual de Transporte Acessível, para regular o transporte público do estado no sentido de torná-lo mais adequado às pessoas com necessidades especiais. O plano, explicou Pacheco, será tema de um projeto de lei a ser apresentado até o final do ano. “Fizemos um trabalho de

convencimento sobre a importância desse plano. Estamos, agora, dialogando com a Secretaria de Estado de Transportes, para apresentar esse projeto. A primeira etapa será de diagnóstico; a segunda, com uma oitiva com a população; e, depois, a formulação de um projeto de lei”, esclareceu.

O lançamento do curso aconteceu no auditório da Universidade Federal Fluminense (UFF), no Centro de Campos.

Oferecido pela comissão e voltado para gestores públicos, ele terá dois dias de duração, nos quais serão abordadas questões relativas ao movimento de pessoas com deficiência, acessibilidade e o panorama universal – tendo em vista a deliberação e implementação de políticas sociais para a inclusão de pessoas com deficiência e para a construção de uma cidade mais acessível.

“Hoje, podemos ver aqui na UFF agentes da Saúde, da Educação, da Justiça, entre outros. Das nove cidades convidadas,

oito estão presentes. Esperamos que, nesse aprendizado, elas possam ficar cada vez mais preparadas para aplicar as políticas pública efetivas para as pessoas com deficiência”, comentou Pacheco, salientando a importância de garantir o cumprimento da legislação vigente no País. “Queremos incentivar o gestor no conhecimento da causa e sensibilizá-lo a buscar o cumprimento desses deveres.

O Brasil é um dos maiores legisladores nessa área do mundo. Mas, é um dos piores com relação ao cumprimento dessas leis”, alertou o parlamentar. Segundo ele, dos 92 municípios fluminenses, 60 não contam com conselhos municipais sobre o tema.

Fomentar esses grupos também é um dos objetivos do curso, que foi encerrado ontem (19/06). Esta é a segunda turma formada no estado, e o curso pretende ir a todas as regiões do Rio até junho de 2014. O ônibus itinerante da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da

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Comissão sugere Delegacia de Homicídios na cidade A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadani a da Alerj, presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PSol) (foto), irá propor, através de indicação legislativa, a criação de uma delegacia de homicídios no município de Campos dos Goytacazes, para a investigação dos crimes relacionados à disputa agrária na região. A proposta foi anunciada no último dia 17, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, para debater a violência no campo. “Queremos uma política de segurança em uma cidade que não é só de vida urbana. Temos aqui um histórico de conflitos no campo muito grande.

Esse ano, tivemos dois brutais assassinatos por conta de problemas agrários, disputa de terra, venda de lotes e presença muito forte do latifúndio. Queremos a criação de uma delegacia de homicídios, que, certamente, vai ajudar nos conflitos”, anunciou Freixo.Representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) também estiveram presentes no encontro e contaram um pouco da realidade violenta da região e das dificuldades dos moradores acampados. Também participaram o deputado Roberto Henriques (PSD) e o vereador de Campos, Edson Batista (PTB), presidente da Câmara local.

Alerj também esteve na cidade até ontem, para atender a população na Praça São Salvador, no Centro. Audiência discutiu demandas da cidade. Com o objetivo de discutir o “Diagnóstico do Sistema de Garantias da Pessoa com Deficiência da Região Norte Fluminense”, a audiência realizada no último dia 17, além de servir como palco para o anúncio do plano, discutiu os problemas da região.

Dentre as reclamações, a população pontuou a falta de acesso a escolas especiais, a falta de ajuda financeira para a compra de medicamentos e, principalmente, o não cumprimento de leis específicas. Representando a Prefeitura de Campos, o coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Obras e Urbanismo, César Romero, disse que o município cumpre a Lei federal de Acessibilidade e também promove a realização de políticas direcionadas ao maior conforto de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Fotos: Raoni Alves

Márcio Pacheco defendeu criação de Plano Estadual de Transporte Acessível, em evento da Comissão

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capa

Memória do estado preservada

Lei define aspectos para classificação de Patrimônios Imateriais do Rio de Janeiro Vanessa S chumacker , Bárbara S ouza e Fábio P eixoto

V

ocê sabe o que é Patrimônio Cultural Imaterial?

Na verdade, pouca gente sabe. Entende-se como tal as práticas, formas de ver e pensar o mundo, cerimônias, danças, músicas, lendas e contos, histórias, brincadeiras e modos de fazer que comunidades, grupos e indivíduos reconheçam como parte integrante de seu legado cultural, sendo transmitidos de geração em geração. Com o objetivo de trazer luz ao tema, o deputado Coronel Jairo (PSC) elaborou a Lei 6.459/13,

sancionada no início de junho. A medida trata da regulamentação deste tema, no âmbito estadual, e seu texto afirma que serão considerados patrimônios imateriais do estado: as mais variadas formas de expressão cultural; os modos de criar, fazer e viver; as criações artísticas, científicas e tecnológicas; o folclore, os saberes, os conhecimentos tradicionais e o esporte e suas manifestações lúdicas, incorporadas às tradições fluminenses.

“Um país que não tem história não sobrevive a nada. O valor que fica para a sociedade é a sua história, seu patrimônio cultural”, argumenta o parlamentar, incomodado com a falta de reconhecimento e valorização das manifestações culturais e ídolos nacionais. “Queremos que o bem seja reconhecido e valorizado, que o estado dê o devido valor ao que foi criado e que ajudou a construir nossa história”, acrescenta o parlamentar. Segundo ele, a ideia é que os talentos e a criatividade sejam registrados, como bem público.

Autor das leis que declaram o Jongo (Lei 6.123/11), a Capoeira (Lei 5.577/09), a Umbanda (Lei 5.514/09) e o Candomblé (Lei 5.506/09) como Patrimônios Imateriais, Gilberto Palmares (PT) considera as iniciativas sobre o tema de extrema relevância.

“Essas leis são muito importantes, pois protegem o patrimônio”, defende. De acordo com o parlamentar, a partir delas

o poder público estadual se vê obrigado a assumir a responsabilidade de proteger, incentivar, fortalecer e vitalizar todas essas manifestações. “A capoeira, por exemplo, todos conhecem. É uma luta, arte marcial, dança e o mais importante: um instrumento ligado à resistência dos negros à escravidão”, lembra o petista. “Já a Umbanda e o Candomblé são manifestações de fé que foram extremamente perseguidas, mostrando uma vitalidade que resiste até hoje”, esclarece Palmares, acrescentando que o Jongo, apesar de não ser uma manifestação exclusiva do Rio, foi muito presente no interior do estado e na capital. “A comunidade da Serrinha, em Madureira, é considerada uma espécie de capital do Jongo”, pontua.

Ruano Carneiro

Ruano Carneiro

Coronel Jairo: em defesa da história

Jorge Alexandre, professor e campeão de jiu-jitsu: lei dá respaldo ao esporte

Palmares aponta relevância do tema

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Thaisa Araújo

Gabriel Telles

Capoeira: escolhida por seu valor histórico, ligado à luta dos negros por liberdade parcerias e a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se tornou uma grande parceira, como no caso do Jongo, criando o Dia do Jongo, comemorado todo dia 26 de julho. Isso ajuda a fortalecer o reconhecimento em outros estados do país. Agora estamos iniciando a parceria com a Capoeira, é compensador”, conclui.

Esporte tradicional da capital e em todo o estado, o Jiu-jitsu também é um Patrimônio Imaterial reconhecido pela Alerj. Campeão estadual em 1999 na categoria médio, Jorge Alexandre, hoje professor formado pela Escola de Educação Física do Exército (EsEFEx), comemora a conquista. “Essa lei traz um vínculo entre a arte que nasceu na

Rafael Wallace

Assessora de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Rio de Janeiro, Mônica da Costa reforça a importância dos bens imateriais.

“Eles são identificados como uma referência cultural do povo brasileiro, também podendo ser reconhecidos, no futuro, como Patrimônio Cultural da Humanidade, como aconteceu com o Frevo. Abre portas para estimular sua preservação”, define, dizendo ainda que o reconhecimento é essencial para garantir a continuidade das manifestações culturais de modo sustentável. Para isso, a participação das outras instâncias governamentais é fundamental. “Sempre buscamos

Índia e o Rio de Janeiro, onde ela se aperfeiçoou e destacou bastante, se transformando no que é hoje. Criamos uma arte diferenciada, prova é que os campeões saem daqui”, frisa o esportista, de 50 anos. “Ter uma lei que legitima este esporte faz com que ele tenha muito mais respaldo e respeito de toda a sociedade”, afirma o excampeão, ressaltando que a partir de iniciativas como essa, normas legais amparadas na legislação, inclusive trabalhista, podem ocorrer, como ter professores se pós-graduando na modalidade. “Já existe uma vontade das universidades para transformar o jiu-jítsu em disciplina”, aponta. Edino Fonseca (PEN) é o autor da Lei 5.747/10, que mudou o status da luta no estado. “É um esporte que se tornou marca da cidade, pela relação com a família Gracie”, declara o deputado. “O jiu-jítsu é reconhecido internacionalmente como um esporte brasileiro. A partir dessas constatações decidi fazer esta justa homenagem”, finaliza.

O secular Theatro Municipal do Rio, inaugurado em 1909, também não foi esquecido pelo Parlamento. A Lei 5.735/10, assinada por 21 deputados fluminenses, declara o Corpo Artístico Permanente da Fundação do Theatro como Patrimônio Imaterial do estado.

São três os corpos artísticos: Coro, Ballet e Orquestra Sinfônica, que, em conjunto, contam com centenas de profissionais. Maestros, bailarinos e cantores, entre dezenas de funções, dão vida aos espetáculos realizados pela instituição. “Os Corpos Artísticos são a referência para os meninos que querem dedicar suas vidas à música, ao canto e à dança”, declarou a presidente da instituição, Carla Camuratti.

Jiu jitsu é marca do estado, diz Edino

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Rio de Janeiro, 15 a 30 de junho de 2013

capa Divulgação

Ping-Pong - Carla Camuratti Qual a importância de legitimar o Corpo Artístico Permanente do Theatro Municipal como Patrimônio Imaterial do estado?

Presidente do Theatro Municipal do Rio de Janeiro desde 2007, Carla Camuratti (foto) fala sobre o orgulho com o reconhecimento da Alerj ao Corpo Artístico Permanente, a contribuição dos seus integrantes para a cultura do estado e melhorias necessárias para a instituição.

Este status valoriza e reconhece a atuação de nossos artistas. Mas

Divulgação

Carla Camuratti afirma que lei reconhece e valoriza a atuação dos artistas do Theatro Municipal

É o fato de estarmos sublinhando e protegendo institucionalmente, para o Estado e para o País, a relevância de mantermos em atividade no Theatro Municipal, há mais de 80 anos, uma Orquestra Sinfônica, um Corpo de Baile e o Coro. Além disso, eles ajudam na educação. Dentro disso, a melhor contribuição que o corpo artístico dá ao nosso Estado e a nossa Cidade é a de exercerem seu trabalho com excelência técnica e dedicação, sendo um exemplo a ser seguido.

O que mudou para esses corpos artísticos?

acho que eles necessitam de uma atenção maior, em relação aos seus salários e à criação de leis específicas para a atividade. É um exemplo de legislação especifica a aposentadoria diferenciada para bailarinos. De qualquer maneira, esse reconhecimento é muito importante e precisamos de mais ações completando esse movimento de valorização dos nossos artistas.

Orquestra: patrimônio preservado

comissões

A

Rafael Wallace

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça fernanda porto

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a mais importante comissão permanente do parlamento, fundamental para o bom funcionamento do processo legislativo. É dela a competência, e a responsabilidade, de apreciar todos os projetos em tramitação, avaliando quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Sua avaliação precede a análise pelas comissões temáticas que tratam de temas relacionados ao projeto e a votação pelo plenário da Assembleia Legislativa.

Desde fevereiro o deputado André Corrêa (PSD) preside o grupo e, apesar de admitir

a grande responsabilidade, afirma que a colaboração dos colegas ajuda na tarefa.

“Em função da colaboração dos membros, não tenho encontrado maiores dificuldades.

Temos uma comissão de parlamentares que vem cumprindo, e muito bem, o seu papel, elaborando bons pareceres e aperfeiçoando a produção legislativa de forma coletiva”, afirma.

Caso a CCJ conclua, por unanimidade dos membros presentes, que determinada proposta é inconstitucional, sua tramitação será interrompida e o projeto irá a arquivo – possibilidade que dita interesse dos deputados em acompanhar suas disputadas

Composição: Presidente: André Corrêa (PMDB) Vice-presidente: Bernardo Rossi (PMDB) Membros: André Ceciliano (PT), Luiz Martins (PDT), Domingos Brazão (PMDB), Luiz Paulo (PSDB) e Geraldo Pudim (PR).

deliberações, que acontecem às terçasfeiras, 14h. Também estão incluídas entre suas competências a manifestação sobre a organização judiciária, o Ministério e a Defensoria públicos, Tribunal de Contas, ajustes, convenções e litígios, licença do governador ou vice, e, ainda, sobre as emendas parlamentares apresentadas a alguns projetos de lei, como os enviados pelo Governo.

Suplentes: Iranildo Campos (PSD), Janio Mendes (PDT), Rosenverg Reis (PMDB), Inês Pandeló (PT), Marco Figueiredo (PSC), Dr. Gotardo (PSB) e Dica (PSD).

Secretária: Suzi Barbosa 2588 1530/1532 sbarbosa@alerj.rj.gov.br

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juventude

A jornada da cultura Gabriel Esteves

Comissão de Cultura da Alerj colocou-se à disposição de Comitê da JMJ, para buscar investimentos em prol do evento

Capital terá 120 pontos de atividades culturais durante Jornada Mundial da Juventude

M A manda L azaroni

ais de 120 pontos da cidade do Rio receberão atividades culturais vinculadas à Jornada Mundial da Juventude (JMJ), entre eles o Museu Nacional de Belas Artes (MNBA), que receberá obras originais da exposição do Museu do Vaticano. A informação foi dada pelo gerente do setor de Eventos Culturais da JMJ, Gustavo Ribeiro, durante uma audiência pública da Comissão de Cultura da Alerj realizada no dia 24. “Pessoas que talvez jamais tenham chance de ir à Itália poderão ver trabalhos de Leonardo Da Vinci e Michelângelo em sua própria cidade.

Além do legado cultural, acreditamos que um legado estrutural será deixado em muitos desses lugares, que precisam ser preparados para receber tantos turistas”, pontuou Ribeiro.

“Receber dois milhões de jovens é uma grande oportunidade para o País. Além de

vir pela peregrinação religiosa, eles vêm também pelo turismo. Queremos que as pessoas voltem”, afirmou o presidente da comissão, deputado Robson Leite (PT), que propôs ao representante do comitê da JMJ a formatação de um conjunto de ações que possam ser demandadas ao poder público para absorver o contingente de pessoas na cidade. Para auxiliar estatisticamente a tarefa, Ribeiro forneceu dados provenientes da última jornada, que ocorreu em 2011, em Madri, naEspanha: segundo ele, 36% das pessoas presentes nas atividades propostas eram turistas, que gastaram cerca de € 172 milhões na cidade (aproximadamente R$ 503 milhões). No país inteiro, a arrecadação foi de € 368 milhões (aproximadamente R$ 1,074 bilhão). Ele enfatizou que 78% desses peregrinos jamais haviam ido à Espanha, e 98% deles responderam que pretendem voltar. “Em Madri, o lucro do estado superou muito seus gastos”, completou Ribeiro.

“O Pavilhão IV do Riocentro terá exposições, atividades e apresentações musicais que enfatizem também a diversidade religiosa, característica importante do País. Jovens evangélicos,

e de outras religiões, dividirão espaço com os católicos. A marca desse novo século, e do próprio papa Francisco I, é o diálogo”, disse o representante da Comunidade Canção Nova, Izaías Carneiro. “Os turistas, portanto, não serão apenas católicos”, enfatizou.“Estamos mobilizando cerca de 500 voluntários para produzir um roteiro de visita por 32 igrejas no Rio e em Niterói, ingressos antecipados para o bondinho do Pão de Açúcar já estão sendo vendidos e sete trilhas ecológicas estão sendo elaboradas pela União dos Escoteiros do Brasil. Será um grande festival, não apenas religioso, mas cultural”, esclareceu Ribeiro.

O deputado Robson Leite consolidou uma parceria entre a assessoria do comitê da JMJ e a da Comissão de Cultura.

“Qualquer pedido de investimento que precise ser feito ao governo terá o nosso auxílio. Não podemos explorar turistas; precisamos, antes de tudo, recebê-los adequadamente”, finalizou.

O deputado Luiz Paulo (PSDB) também estava presente na reunião.as mesmas atribuições de um deputado estadual e discutem e aprimoram projetos de lei de sua própria autoria.

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transporte Fotos:Ruano Carneiro

Mobilidade em xeque

De construção de ciclovias ao fim da dupla jornada de motoristas, reclamações mostraram retrato da mobilidade na Baixada

Comissão da Governança da Alerj realiza audiência e cobra melhorias no transporte em Nova Iguaçu

R

Vanessa S chumacker

edução dos preços do transporte público; mais investimentos em infraestrutura, com novas ruas, estradas e calçadas; construção de ciclovias; reforma nas sinalizações; mais e melhores vagões para os trens; incentivo a integração ônibus/ trem/metrô; o fim da dupla função motorista/cobrador e o combate ao monopólio municipal no setor rodoviário. Essas foram as principais reclamações da população de Nova Iguaçu durante a audiência pública da Comissão Especial sobre a Governança da Região Metropolitana da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pela deputada Aspásia Camargo (PV), nesta sexta-feira (28/06).

"A periferia metropolitana vive um drama. As pessoas que se locomovem para o

Centro do Rio chegam a gastar R$ 20. É um preço extorsivo e um tempo muito longo.

O caminho é o desenvolvimento da região metropolitana, por exemplo, com a criação de polos de crescimento", comentou a presidente, que recebeu denúncias, ainda, relativas à conservação dos veículos, entre outros problemas. Representante do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro-RJ), Alexandre Alves (foto ao lado) concordou com as reclamações e explicou os motivos da falta de fiscalização. "Existem carros que não contam com o acesso adequado para os cadeirantes, mas não podemos fechar as empresas. Só podemos fiscalizar 30% da frota, pois mais do que isso temos o risco de não termos ônibus para a população", explicou Alves.

Presente ao encontro, o deputado Luiz Martins (PDT), membro da Comissão de Transporte da Alerj, lembrou empréstimo que o Governo do estado fez junto ao Banco do Brasil. Aprovado no plenário da Casa, o valor do financiamento chega R$ 3,6 bilhões, sendo que grande parte será

investido no município de Nova Iguaçu.

"Foram destinados R$ 420 milhões para o prolongamento da Via Light, e mais R$ 30 milhões que serão repassados para a Prefeitura para a duplicação dos viadutos de Largo Alto e de Austin. Com esse valor ainda teremos o saneamento de 366 ruas da cidade e outros investimentos, como no Hospital do Trauma e no Batalhão da Polícia Militar da região", anunciou Martins. Também participaram do encontro os deputados André Ceciliano (PT) e Xandrinho (PV), além dos vereadores de Nova Iguaçu Luizinho (PV) e Ferreirinha (PT).

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COMPRAS COMPARTILHADAS

Gabriel Telles

Sustentabilidade à mão

Licitação conjunta para itens básicos foi defendida durante reunião do Fórum

Compra compartilhada pode ser saída para adoção de itens sustentáveis, diz palestrante

A Fábio P eixoto

compra compartilhada, onde diversos órgãos públicos realizam uma licitação conjunta para itens básicos, como papel e canetas, por exemplo, foi defendida durante reunião conjunta das Câmaras Setoriais de Desenvolvimento Sustentável e de Gestão e Políticas Públicas do Fórum de Desenvolvimento, no dia 26. Segundo

o coordenador do Fórum de Lideranças Executivas de Órgãos Públicos Federais no Rio de Janeiro (GesRio), Renato Cader, este sistema faz com que itens sustentáveis, mesmo que mais caros que os convencionais, possam ser comprados por preços competitivos.

“Este projeto começou com dez órgãos da União e hoje, na terceira edição, tem a meta de alcançar pelo menos 30 instituições públicas, todas adquirindo produtos sustentáveis a um bom preço”, conta Cader, durante o primeiro encontro após o evento Compras Públicas Sustentáveis Fazendo Acontecer, realizado pelo Fórum. "Órgãos estaduais também podem

participar do processo, tendo ganhos não só financeiros como ambientais.

O mercado de produtos sustentáveis ainda é incipiente e é papel do poder público fomentar esse mercado, que vai crescer proporcionalmente ao número de pedidos de um grande comprador que é o Estado", complementou Cader.

A secretária geral do fórum, Geiza Rocha, acredita que o fato do Rio de Janeiro ser sede de diversos órgãos federais, e destes estarem concentrados numa pequena faixa de território, faz com que a adesão ao sistema seja facilitada. “Seria muito mais simples toda a questão de logística das compras”, acredita Geiza, que pretende estimular, através do Fórum, a troca de informações entre os órgãos públicos.

A próxima reunião conjunta das Câmaras setoriais será no dia 01/08 e irá reunir entidades fiscalizadoras das compras públicas como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria do estado, para examinar a viabilidade da entrada de órgãos do Rio no sistema de compras compartilhadas.

Veja o PDF do evento de Compras Públicas Sustentáveis no Rio de Janeiro http://j.mp/compras_publicas

CURTAS

Degase

Bancários

Ampla

Preocupado com o projeto pedagógico e com as condições salariais do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), o presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), vai marcar duas novas audiências públicas para continuar discutindo o assunto. O anúncio foi feito durante reunião do colegiado, no último dia 26. “Essa foi a primeira audiência que fizemos tratando desse tema específico. Foi importante para fazer um primeiro balanço da situação da instituição, mas é necessário aprofundar o debate”, explicou o parlamentar. Desde 2008, o órgão é vinculado à Secretaria de Estado de Educação.

A Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social pretende discutir com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) as queixas envolvendo assédio moral denunciadas pelo Sindicato dos Bancários do Rio, durante audiência pública no dia 27. Presidente da comissão, o deputado Paulo Ramos (PDT) afirmou que muitas leis estão sendo descumpridas pelo banco Itaú.

“Estamos assustados com o sistema de pressão sob os trabalhadores do Itaú. É um assédio moral muito grande. Eles não cumprem leis e transferem suas responsabilidades. Vamos buscar o TRT e a Superintendência Regional do Trabalho e vamos ver o que é possível fazer”, explicou o pedetista.

Deputados defenderam que a fiscalização dos serviços da Ampla, empresa de energia elétrica que atende a 66 municípios do Rio, seja realizada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado (Agenersa). Atualmente, segundo o presidente da Agenersa, José Bismarck, a agência precisa da autorização da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para atuar.

A informação foi dada no dia 25, durante audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e de Trabalho, Legislação e Seguridade Social, presididas, respectivamente, pelos deputados Luiz Martins e Paulo Ramos, ambos do PDT.

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Rio de Janeiro, 15 a 30 de junho de 2013

PREVENÇÃO

Gabriel Esteves

caixa

d'água De olho na dengue, lei cria multa para quem deixar estes recipientes destampados no estado do Rio

U bruna motta

ma epidemia que atingiu 29 municípios, vitimou 18 pessoas, e que teve 150.866 casos registrados entre janeiro e maio deste ano, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, foi o mote para a criação da Lei 6.447/13. A iniciativa, que busca diminuir os casos de dengue no estado, altera a Lei 5.244/08, e foi proposta pelo deputado Marcos Abrahão (PTdoB). Com a mudança, pessoas físicas e jurídicas passam a ser obrigadas a manter fechadas suas caixas d´água, com as respectivas tampas, e estão sujeitas a multas em caso de descumprimento da norma. A penalidade pode variar entre R$ 500 e R$ 50mil. “A proliferação da doença é reflexo de muitos cidadãos. Foi preciso tomar uma atitude para alertar as pessoas em torno de suas obrigações, afinal é um mal comum a todos”, disse Abrahão.

Um exemplo de cuidado é a caixa d´água do estudante Mário Moreira, morador do bairro de Botafogo. Sem nenhum caso de dengue na família, Mário se orgulha de manter sua caixa sempre bem tratada. “A ação mais simples para a prevenção da dengue é evitar seu surgimento. Não dá trabalho algum deixar a caixa tampada.

A cada seis meses é feita uma vistoria, e procuro manter não só a caixa, mas todo o ambiente sem água parada”, explicou.

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Mário defende as medidas preventivas como política de redução de casos da dengue, e afirma fazer vistorias de focos de proliferação de vetores a cada seis meses: 'Ação mais simples é a prevenção'

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