Jornal JA

PÁGINAS 4 e 5

Rafael Wallace

Comissão de Proteção dos Animais confirma maus-tratos a cavalos e pede fim das charretes na Ilha de Paquetá

JORNAL DA ALERJ Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

|

Ano XI - N° 275 – Rio de Janeiro, 1° a 15 de outubro de 2013

9912242287/2009-DR/RJ

Rafael Wallace

ALERJ

2

Rio de Janeiro, 1° a 15 de outubro de 2013

Frases

Expediente

agora é lei

Gabriel Esteves

Nova lei leva academias da terceira idade para o interior

“

Pela excelência do trabalho desenvolvido na Petrobras, o Brasil passou a ser um dos países com as maiores reservas de petróleo, principalmente com a descoberta na camada do présal. Esse laurel foi conquistado pelo Centro de Pesquisas da Petrobras e pela excelência dos seus pesquisadores

”

Paulo Ramos (PSOL), sobre o leilão do campo Libra do pré-sal.

A instalação de academias de ginástica ao ar livre, comuns em praças na capital, poderá ser disseminada pelo estado. É o que assegura a lei 6.550/13, publicada no Diário Oficial do Executivo do último dia 4, que cria um programa de exercícios para idosos, chamado “Terceira Idade com Saúde”.

O programa consiste na instalação de academias para pessoas com mais de 60 anos em locais públicos, em todo estado, e prevê acompanhamento de professores de educação física. Para isso, o Governo do Estado está autorizado a firmar convênios com entidades públicas ou privadas ligadas ao atendimento aos idosos. “É importante que se dissemine a política existente na cidade do Rio de Janeiro para que possamos abranger todo o estado, dando o suporte que a terceira idade necessita”, diz o autor da lei, deputado Luiz Martins (PDT).

Presidente Paulo Melo 1º Vice-presidente Edson Albertassi 2º Vice-presidente Roberto Henriques 3º Vice-presidente Gilberto Palmares 4º Vice-presidente Rafael do Gordo 1º Secretário Wagner Montes 2º Secretário Graça Matos 3º Secretário Gerson Bergher 4º Secretário José Luiz Nanci 1o Suplente Samuel Malafaia 2 o Suplente Bebeto 3º Suplente Alexandre Corrêa 4º Suplente Thiago Pampolha

Mídias Sociais Não devia ter trotes. Afinal, faculdade é um lugar de ensino e não de bulling. Tem muita gente morta e com problemas de saúde por causa disto.

Elizabeth Oliveira Dia 1/10 15:04

JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável: Luisi Valadão (JP-30267/RJ) Editor-chefe: Pedro Motta Lima

“

É uma perda para a política. É uma perda da luta de proteção aos animais e uma perda também para o mundo cultural e artístico

”

Luiz Paulo (PSDB), sobre a morte do ator e secretário de Defesa dos Animais do Rio Cláudio Cavalcanti.

“

Os professores não podem, de maneira alguma, ser responsabilizados por aqueles que, de má fé, se infiltram no meio do movimento para provocar atos de vandalismo

”

Clarissa Garotinho (PR), sobre vândalos que se infiltraram nos últimos protestos.

siga a @alerj no

Editor: Marcelo Dias

Achei ótima a lei que obriga clubes de futebol a manterem jovens atletas na escola e com auxílio jurídico.

Dia 1/10 15:14

Chefe de Reportagem: Fernanda Galvão Equipe: André Nunes, Buanna Rosa, Fernanda Porto, Marcus Alencar, Symone Munay e Vanessa Schumacker Edição de Fotografia: Rafael Wallace Edição de Arte: Mayo Ornelas Secretária da Redação: Regina Torres

Tomara que a Golden Cross volte a ter a mesma rede logo porque, pelo visto, é uma ação bem fácil de ganhar da Unimed... É o que farei se continuar prejudicada!

Antes tarde do que nunca o pedido da CPI de Tráfico de Crianças por uma delegacia de desaparecidos.

Gabriela Luis Pinto Dia 2/10 12:10

Receba o

em casa

http://bit.ly/jornalalerj

Estagiários: Amanda Bastos, Bárbara Figueiredo, Bárbara Souza, Camilla Pontes, Eduardo Paulanti, Fabiane Ventura, Fábio Peixoto, Gabriel Esteves (foto), Gabriela Caesar, Iara Pinheiro (foto), Lucas Lima, Ruano Carneiro (foto) e Thiago Manga Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP 20010-090 – Rio de Janeiro/RJ

Luciane Torres Dia 11/10 21:39

*As mensagens de mídias socias são publicadas na íntegra, sem nenhum tipo de edição.

JORNAL DA ALERJ www.twitter.com/alerj

Neilton Gomes

Veja nossos álbuns do Picasa http://bit.ly/alerjpicasa

Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.twitter.com/alerj www.facebook.com/assembleiarj www.alerjnoticias.blogspot.com www.radioalerj.posterous.com Impressão: Imprensa Oficial Tiragem: 5 mil exemplares

Ouça sonoras dos deputados

radioalerj.posterous.com

o r i e h n i d s Mai escolas pa ra

3

Rio de Janeiro, 1° a 15 de outubro de 2013

educação

rno do ão /G ove D iv u lgaç dor Sc ofa no a lv a E st ado /S

Iara Pinheiro

Comte: emenda ao orçamento Colégio Estadual Waldemiro Pitta, em Cambuci, vencedor do Prêmio Gestão Escolar 2013: melhorias à vista

Emenda ao Orçamento deve garantir recursos para abertura de vagas em creches e escolas

A

Bárbara Souza

e

Gabriela Caesar

Comissão de Educação da Assembleia Legislativa irá apresentar uma emenda ao orçamento estadual de 2014 pedindo repasses de recursos aos municípios para oferta de educação infantil na rede pública. Segundo o presidente do grupo, deputado Comte Bittencourt (PPS), a proposta atende à Emenda Constitucional 59, que obriga a oferta de vagas em creches e escolas para crianças e jovens de 4 a 17 anos.

Segundo o deputado, o repasse fará com que o Governo do Estado ajude os municípios mais pobres a organizar sua rede de educação básica. “A comissão pretende apresentar uma emenda neste sentido ao orçamento do estado, ajudando a garantir a oferta de educação infantil de 4 a 5 anos”, anunciou o parlamentar.

Bittencourt argumentou que um dos problemas gerados pela emenda constitucional é a dificuldade orçamentária que as prefeituras mais pobres já enfrentam para

implementar a medida. Tanto é que a rede estadual se vê obrigada a absorver o ensino fundamental nas cidades com menos recursos — o que, segundo a Lei de Diretrizes de Bases da Educação, deve ser de competência dos municípios. Pela legislação, cabe ao estado apenas o ensino médio.

Por isso, de acordo com a coordenadora de Integração Municipal da Secretaria de Estado de Educação, Rita Manhães, o Governo vem auxiliando as prefeituras. Como alternativa à falta de dinheiro dessas cidades, a secretaria compartilha os seus colégios com as redes municipais. “Uma das medidas que temos adotado é a gestão compartilhada de escolas, em que a cidade passa a usar o espaço físico das escolas estaduais, resolvendo um problema que precisa de tempo para ser resolvido”, conta a coordenadora.

Outra discussão gira em torno da falta de dados atualizados sobre crianças e jovens entre 4 e 17 anos no Rio de Janeiro, prejudicando o planejamento de programas integrados entre municípios e estado.

Segundo o secretário de Finanças da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Osório Luis Figueiredo de Souza, a instituição está pesquisando,

com cada prefeitura, dados sobre a população em idade escolar.

De acordo com o dirigente da Undime, a falta de planejamento é o que mais atrapalha a criação de uma política de educação: “Se temos cem crianças na creche hoje, serão cem crianças que precisarão cursar a préescola amanhã. Por isso, precisamos fazer essa coleta de dados para nos planejar de acordo com a demanda que teremos”.

O que diz a Emenda 59 A Emenda 59 altera o artigo 60 da Constituição Federal, determinando a obrigatoriedade da "educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos", assegurando também o acesso gratuito aos estudos a quem não pôde frequentar a escol na idade própria.

Para isso, o poder público deve oferecer material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde. O texto fixa ainda o ano de 2016 como limite para que essa oferta de ensino esteja universalizada em todo o país.

4

Rio de Janeiro, 1° a 15 de outubro de 2013

proteção aos animais

Sofrimento perto do fim

Divulgação

Andréa Lambert e Thiago Pampolha discutem os maus-tratos sofridos pelos cavalhos das charretes da Ilha de Paquetá

Moradores de Paquetá criticam maus-tratos a cavalos e comissão pede fim de charretes na ilha

M Fabiane Ventura

e

Gabriela Caesar

oradora da Ilha de Paquetá, no Rio, Sílvia Gonçalves resume bem o sentimento de quem vive ali em relação aos cavalos que puxam as famosas charretes do lugar. Por melhor que seja o tratamento dado aos animais, sempre haverá um sacrifício deles”.

Ciente da importância turística e econômica do serviço, Sílvia também sente pena dos animais e sugere o fim do seu sofrimento com a substituição dos bichos por veículos — cuja circulação é limitada aos de emergência, como polícia, bombeiros e ambulância: “Uma coisa é você não cuidar da manutenção de uma máquina. Outra é não tratar um animal que tem sentimentos, não respeitando sequer o seu cansaço".

A situação narrada por Sílvia foi confirmada pela Comissão Especial

de Proteção aos Animais da Alerj durante uma blitz na ilha, junto com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) a a Secretaria Municipal de Defesa dos Animais.

"No verão, é comum vermos cenas de animais caindo por estafa. É lamentável”, contou Sílvia ao presidente da comissão, deputado Thiago Pampolha (PSD).

A precariedade das condições levou a secretaria a concordar com a comissão, que pediu à prefeitura o fim das charretes em Paquetá.

Motivos, aliás, não faltam contra a Associação de Charreteiros de Paquetá, responsavel pela falta de tratamento dos cavalos.

O grupo constatou irregularidades como maus-tratos, falta de veterinários, cocheiras sem condições de abrigar os cavalos e convívio com dejetos e urina. "Independentemente de melhorias, sempre haverá sofrimento para os animais. Faltam cuidados primários como ferrador profissional. Os cavalos se encontram em um estado degradante", afirmou o deputado, que também viu animais sem arreios e vivendo espremidos em baias minúscula.

Cocheiras foram interditadas por morte de animal A presidente da Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos Animais (Anida), Andréa Lambert, mostrou documentos que mostram que os maus-tratos seriam antigos.

Um deles era um auto de interdição expedido pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, em 2010, contra as cocheiras da ilha. E nem melhoras no serviço seriam suficientes. "Há uma comissão formada pelas secretarias de Defesa dos Animais e de Transportes e concluímos que, mesmo melhorando a situação, a associação não tem estrutura para manter os animais”, explicou o veterinário Alceu Cardoso, que acompanhou a comissão.

A DPMA já investiga o caso e a próxima investida da comissão — e da polícia — será em Petrópolis, onde os cavalos das charretes são outra atração turística. "Sozinha, a comissão fica limitada quanto às punições dos acusados", ponderou o deputado, para quem o fato de os crimes contra os animais serem de menor potencial ofensivo, com pena inferior a quatro anos de detenção, seria um estímulo aos maus-tratos.

5

Rio de Janeiro, 1° a 15 de outubro de 2013

Coronel pede atenção à coleta de informações

Gabriel Telles

A gravidade da situação dos animais persiste também em outras searas, como nas feiras ilegais. Comandante da Polícia Ambiental (CPAm), o coronel Eduardo Frederico Cabral de Oliveira foi ouvido pela Comissão Especial de Proteção aos Animais, no último dia 2/10. O oficial pediu melhoras na coleta de dados para as investigações e ouviu do presidente do colegiado, Thiago Pampolha, a promessa de um pedido de recursos ao governo para utilização de um software para cruzamento de informações.

“Seria um incentivo financeiro do governo do estado para o batalhão, dando um aporte através da Secretaria de Segurança”, adiantou o deputado.

A medida chegaria em boa hora.

Segundo o chefe do CPAm, a área de atuação dos criminosos está até mapeada, abrangendo principalmente Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e o bairro de Honório Gurgel, no subúrbio da capital. “No policiamento ambiental, não tem ninguém que vá para a delegacia registrar crime. A natureza é cega, surda, muda. Por isso, costumo dizer que a cifra negra da criminalidade ambiental é de 100%", afirmou o coronel.

Pampolha ouve o comandante do CPAm sobre o comércio ilegal de animais

Disque-Denúncia é o maior aliado Para o comandante do CPAm, o Disque Denúncia (2253-1177), as redes sociais e o e-mail são os principais meios de queixas recebidas pela unidade. A criação de um software para ampliar o banco de dados da polícia e a divulgação de ações do CPAm facilitariam o comércio ilegal de animais.

A comissão, por sua vez, pediu a criação de uma delegacia especializada em maus-tratos aos animais. A ideia foi sugerida à chefe da Polícia Civil, Martha Rocha, que alegou, segundo Thiago Pampolha, falta de recursos e policiais. “O problema é muito mais complexo do que criar uma delegacia e ter mais policiais. Tratase de focar em punições concretas, abrigar os animais que são recolhidos e lhes dar o devido tratamento”, diz.

Enquanto isso, o coronel Oliveira conta que mais unidades de policiamento ambiental — atualmente são seis — devem ser inauguradas neste ano, e que há estudos do Conselho Regional de Medicina Veterinária para criação de mais áreas para a soltura de bichos apreendidos. Hoje, há só uma no Rio. Divulgação Divulgação

Numa das cocheiras verificadas pela comissão, os cavalos conviviam com dejetos em espaços insalubres e minúsculos

6

Ruano Carneiro Rio de Janeiro, 1° a 15 de outubro de 2013

capa

Dois projetos na Alerj podem beneficiar 622 mil passageiros de trem, com ampliação do Bilhete Único e redução da tarifa de energia

Propostas abrangem desde tarifas sociais de água à ampliação do tempo do Bilhete Único

E

Buanna Rosa

e

T hiago M anga

m tempos de inflação arredia, dólar em alta e produtos mais caros no supermercado, o bolso agradece por qualquer medida que desonere o custo de vida. E na Assembleia Legislativa não faltam exemplos disso. São projetos de lei tratando desde tarifas sociais de água e esgoto para a população de baixa renda, passando por reduções na conta de luz, até benefícios para desempregados e a ampliação do uso do Bilhete Único (BU).

Ponto sensível nas grandes metrópoles, a mobilidade urbana é tratada em duas propostas dos deputados Inês Pandeló (PT) e Marcelo Freixo (PSol). A petista apresentou o projeto de lei 2.309/13, para que o Bilhete Único seja estendido para o Sul Fluminense. Atualmente,

o benefício vale só para os 20 municípios da Região Metropolitana.

“A passagem tem pesado muito na vida dos trabalhadores. Aquela região tem muitas cidades próximas das outras, que necessitam do transporte intermunicipal”, diz a petista.

Segundo a deputada, empresários de Volta Redonda estariam evitando a contratação de trabalhadores da vizinha Pinheiral devido ao custo dos deslocamentos. “Pinheiral é uma cidade pequena, não tem como gerar empregos para toda a população e grande parte dela vai se empregar em Volta Redonda. Recebemos denúncias de que empresários de Volta Redonda não estariam abrindo vagas em Pinheiral, por conta do alto custo da passagem”, explica a deputada.

Já o projeto de lei 2.312/13, de Marcelo Freixo, pede o aumento do prazo de validade do BU em 30 minutos, passando a durar três horas.

Além disso, ao aprovar a prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza e as Desigualdades Sociais (FECP), a Alerj autorizou o Governo do Estado a utilizá-lo para incluir Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Petrópolis,

Teresópolis e Nova Friburgo na lista de municípios atendidos pelo benefício.

A proposta também constava na indicação legislativa 285/13, do líder do governo, André Corrêa (PSD), e do presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB). “Esta questão já está equacionada. Vai acontecer”, garante Corrêa. "Incluir Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu entre as cidades beneficiadas pelo Bilhete Único significa aumentar o raio de atuação e de contratação das empresas no entorno do Complexo Petroquímico de Itaboraí. Muitas pessoas deixam de ser selecionadas por conta do elevado custo das passagens", enfatiza Melo.Outra medida foi autorizar o Governo a criar uma versão regional do BU, transferindo recursos do FECP para o Fundo de Transportes.

Ainda no campo da mobilidade urbana, a Assembleia discute o projeto 1.313/12, de Janira Rocha (PSol), para isenção de pagamento de pedágio nas rodovias estaduais aos veículos de portadores de doenças crônicas em tratamento de saúde.

7

Rio de Janeiro, 1° a 15 de outubro de 2013

Economia no ICMS para gerar mais energia em casa A tarifa de energia elétrica também é alvo de iniciativas de parlamentares.

Pelo projeto de lei 1.506/12, assinado pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, o artigo 14 da Lei 2.657/96 seria alterado para baratear a conta de luz dos consumidores.

Para isso, a alíquota do ICMS cobrada sobre a eletricidade seria reduzida de acordo com a quantidade de energia utilizada.

Além disso, a medida abrangeria o metrô e os trens urbanos. Antes fixada em 25%, a alíquota chega a ser zerada na proposta tucana, em caso de consumo de menos de 100 quilowatts/ hora mensais. O projeto também fixa a taxa de cobrança em 6% quando a energia for utilizada no transporte público eletrificado de passageiros.

“A energia é um bem essencial e, quando você fixa a tarifa de ICMS a 25%,

somada a outros impostos, o cidadão acaba pagando praticamente o dobro do que consome. Para proteger o bolso do cidadão e o processo produtivo, seria interessante que essa alíquota de ICMS sobre energia fosse reduzida”, explica Luiz Paulo.

O tucano também propôs o projeto de lei 1.199/12, que autoriza o Poder Executivo e a Agência Reguladora de Transportes a reduzir o valor das tarifas nos horários de menor fluxo nos trens, nas barcas e no metrô.

Já Luiz Martins (PDT) apresentou o projeto 1.242/12, para continuidade da prestação de serviços essenciais aos consumidores desempregados, permitindo que fiquem 90 dias sem interrupção de fornecimento de água, esgoto e luz elétrica. “Este projeto visa a resguardar a integridade do desempregado e ampará-lo, dando um tempo para que ele se reestruture”, pontua o pedetista. “A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, como

afirma a Constituição Federal, em seu artigo primeiro, inciso terceiro”, finaliza o parlamentar.

No segmento social, Átila Nunes (PSL) apresentou o projeto de lei 1.367/12, voltado para o saneamento básico, proibindo que a Cedae cobre a conta da taxa de esgoto de quem não usufrui do serviço. Átila Nunes propõe ainda que as concessionárias de serviços públicos compensem o usuário com créditos sempre que o valor da tarifa ficar abaixo da taxa mínima de consumo, como prevê o projeto 2.323/13.

Paulo Ramos (PSol), por sua vez, é autor do projeto de lei 491/11, que determina a cobrança de tarifa social pela Cedae nos condomínios do Programa de Arrendamento Residencial: “A tarifa social da Cedae já existe, porém fica sujeita a um requerimento tortuoso, a manobras burocráticas. Quero fazer com que essa concessão de tarifa social seja automática, sem a necessidade da peregrinação dos moradores”.

Gratuidade facilita a vida em Paquetá é atravessar a baía até a Praça XV para fazer compras, estudar ou ir a um médico.

“Nós não temos acesso a quase nada em Paquetá. Só temos um mercado e um posto de saúde. Como ficamos em uma ilha, o único acesso que temos à cidade é este. Essa lei garante o nosso direito de ir e vir.

Caso aconteça alguma coisa, temos a possibilidade de vir até o Rio resolver”,

conta a aposentada.

Mãe de dois filhos, a empregada doméstica Sandra Helena de Araujo, de 54, pensou em se mudar da ilha devido às dificuldades, principalmente com o custo do transporte. “A minha filha estuda no Centro e ficava muito caro para pagar as passagens dela. Mas quando a gratuidade foi implementada, desisti de sair da Ilha de Paquetá”, disse a doméstica.

Iara Pinheiro

Além dos projetos que tramitam na Alerj, outras medidas já beneficiam a população. Uma delas é a gratuidade nas barcas para moradores da ilhas de Paquetá, no Rio, e Ilha Grande, em Angra dos Reis. A tarifa comum custa R$ 3,10. Assim, os moradores economizam R$ 6,20 por dia, ou R$ 136,40 por mês, considerando-se os dias úteis. A medida foi criada por três emendas apresentadas pelo deputado Gilberto Palmares (PT) à Lei 2.808/11, que trata das tarifas de transporte aquaviário.

O benefício lhes garante uma viagem diária, de ida e volta, de graça.

“Uma parcela da população gasta mais dinheiro com passagem do que com alimentação. Então, é preciso melhorar o transporte e reduzir o preço das passagens”, explica o parlamentar. “É bom ressaltar que os empresários não perdem nada com isso. Eles recebem o preço integral da passagem, o que é absolutamente justo”, acrescenta.

Moradora de Paquetá, a aposentada Maria Bernardo, de 56 anos, comemora o benefício por conta da escassez de comércio e serviços públicos oferecidos na ilha. Ou seja: a solução para todos

Sandra Helena e Maria Bernardo comemoram o direito à gratuidade nas barcas

8

Rio de Janeiro, 1° a 15 de outubro de 2013

capa

Moradores de conjuntos populares temem por aumento do custo de vida em contas de luz e água Desconfiada da medição de consumo da Light, Valéria não acredita que a empresa resolverá o problema: “Outros ligaram e não deu em nada. Então, se eu ligar, não vai fazer diferença”.

Parte da solução pode estar no projeto de lei 487/11, de Clarissa Garotinho (PR), pelo qual a Cedae cobraria tarifa social nos imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida” onde a renda familiar for de

até três salários mínimos e o consumo, baixo.

“Muitas pessoas de baixa renda saíram de barracos para morar em habitações do 'Minha Casa, Minha Vida'. Elas precisam reiniciar suas vidas e muitas não têm nem emprego.

O programa visa a reassentar essas famílias. Então achamos justa a tarifa social”, explica a deputada.

Iara Pinheiro

Longe de barracos, encostas e da violência em favelas, quem conquistou um apartamento nos conjuntos residenciais do programa "Minha Casa, Minha Vida" tem agora outra preocupação: o custo de vida. Este é o caso de Alessandra Carvalho, de 34 anos, que saiu do Grajaú para morar em Triagem, na Zona Norte do Rio. Síndica do prédio, ela conta que os moradores já procuraram a Light para entrar no programa Tarifa Social, que reduz a conta de luz para famílias de baixa renda. Sem falar que já temem pela chegada da cobrança de água e esgoto da Cedae.

“As pessoas deixam de comprar alimentos para pagar a conta de luz, senão desligam a energia elétrica do apartamento. E a Cedae vai ser um problema, porque não temos tarifa social e temos medo de uma cobrança retroativa aos meses anteriores”, conta Alessandra, que pagou R$ 122 de luz em setembro.

O salto na conta de luz na casa de Valéria da Silva de Souza (foto da capa), de 36, passou de R$ 100. Há oito meses, ela morava numa favela em Santa Tereza, na região central do Rio, e pagava R$ 20. Agora, a cobrança chega a R$ 200.

Alessandra conta que vizinhos deixam de comprar comida para pagar a luz

Projetos em tramitação Projeto de lei 487/11, de Clarissa Garotinho (PR), para tarifa de água social nos imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida” para renda familiar de até três salários mínimos Projeto de lei 1.367/12, de Átila Nunes (PSL), que proíbe a cobrança de taxa ou tarifa de esgoto sem a efetiva prestação do serviço; Projeto de lei 2.323/13, de Átila Nunes (PSL), que determina às concessionárias de serviços públicos essenciais a compensação em favor do consumidor da cobrança da taxa de consumo mínimo baseada no custo ou disponibilização ou manutenção do sistema.

Projeto de lei 2.309/13, de Inês Pandeló (PT), que leva o Bilhete Único (BU) para o Sul Fluminense.

Projeto de lei 2.312/13, de Marcelo Freixo (PSol), pede o aumento do prazo de validade do BU, para 3h.

Projeto de lei 491/11, de Paulo Ramos (PSol), para cobrança de tarifa de água social nos condomínios do Programa de Arrendamento Residencial.

Projeto de lei 1.313/12, de Janira Rocha (PSol), para isenção de pagamento de pedágio, nas rodovias estaduais sob concessão, aos veículos automotores que transportam portadores de doenças crônicas em tratamento de saúde..

Projeto de lei 1.506/12, de Luiz Paulo (PSDB) e Lucinha (PSDB), para redução da conta de luz através de queda da alíquota do ICMS. Projeto de lei 1.199/12, de Luiz Paulo (PSDB), para redução dos preços das passagens de trens, barcas e metrô nos horários de menor fluxo.

Projeto de lei 1.242/12, de Luiz Martins (PDT), permitindo 90 dias sem interrupção de fornecimento de água, esgoto e luz elétrica para desempregados.

9

Rio de Janeiro, 1° a 15 de outubro de 2013

Servidores

Disciplina

em

debate Iara Pinheiro

Assembleia discute regulamentos de PMs e bombeiros e critica cobrança a inativos e reformados

A

Bárbara Figueiredo

Assembleia Legislativa criou uma comissão especial para discutir mudanças no regulamento disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, apontado como obsoleto por parte da tropa. Um dos focos do grupo é a aplicação (ou não) do código atual aos militares da reserva e inativos.

Para o presidente do colegiado, Flávio Bolsonaro (PP), o regulamento ameaçaria a aposentadoria desses ex-militares. “Vamos tratar de paradigmas que precisam ser quebrados na PM. Inclusive, alguns já estão consagrados na jurisprudência, mas não na legislação correcional dos militares estaduais. É o caso da não aplicação dos regulamentos disciplinares aos reformados, que podem perder o direito da aposentadoria em função de um desvio disciplinar ou de um crime”, explicou o deputado.

O presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), esteve na reunião que instalou a comissão, no dia 9 de setembro, e prometeu levar ao governador Sérgio Cabral as sugestões que forem apresentadas. Além disso, o deputado ressaltou a importância de se debater o tema na Casa. “A Alerj tem a função de ser mediadora de conflitos. A

Bolsonaro afirma que existem modelos que precisam ser quebrados conduta do policial deve servir como exemplo na conduta ética, no comportamento do dia a dia”, disse Melo.

A comissão tem como vice-presidente Wagner Montes (PSD) e como relator, Iranildo Campos (PSD). Os outros membros são Coronel Jairo (PMDB), Bernardo Rossi (PMDB) e Altineu Cortes (PR).

Em outra frente, a Alerj aprovou no dia 15, em discussão única, o projeto de lei 2.465/13, do Poder Executivo, que dispensa o critério de altura mínima para candidatos aos quadros de saúde, capelania e complementar da PM. Na justificativa do texto, o governador Sérgio Cabral defende que as marcas mínimas, de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens, não se

aplicariam em funções que não envolvem o policiamento ostensivo.

“A complexidade das diversas atribuições dos integrantes dos quadros de saúde, capelania e complementar da Polícia Militar impõem habilitação técnica específica, e são formados por diversas categorias profissionais, a exemplo de médicos, farmacêuticos, veterinários, nutricionistas, psicólogos, enfermeiros, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, dentistas e assistentes sociais.

Assim, o exercício de tais profissões não demanda altura mínima, tornando esta exigência inútil para o seu efetivo desempenho”, argumentou o governador em sua justificativa.

Tolerância zero com lixo nas ruas Ruano Carneiro

A multa por lixo jogado no chão, aplicada com sucesso na capital, poderá ser levada a outras cidades. A Alerj aprovou o projeto de lei 2.046/09, do deputado Pedro Augusto (PMDB), que institui o programa “Rio Limpeza”. O texto prevê ações de fiscalização e multas para quem sujar locais públicos.

A proposta, curiosamente, foi pensada quatro anos antes do programa “Lixo Zero”, da Prefeitura do Rio. “Esse é um projeto de promoção da cidadania. Já é hora de os cidadãos saberem que o lixo não pode ser jogado no chão”, afirmou Pedro Augusto. O projeto estabelece punições graduais, com advertências nos primeiros dois meses a multas de meio a um salário mínimo. O cadastro de infratores e a notificação de multas ficaria a cargo do Detran, enquanto a fiscalização caberá à Secretaria de Estado do Ambiente.

10

Rio de Janeiro, 1° a 15 de outubro de 2013

Polícia

À procura dos filhos Iara Pinheiro

CPI do Tráfico de Crianças pede delegacia para desaparecimentos, adotando modelo de SP, SC e MG

N

A manda L azaroni , Bárbara Figueiredo e Gabriela Caesar

uma manhã de domingo, Luciane Torres da Silva, então com 9 anos, foi à padaria perto de sua casa, em São Francisco, Nova Iguaçu, e nunca mais voltou. A partir daquele dia, 30 de agosto de 2009, a menina passou a engrossar as estatísticas de desaparecidos no Rio de Janeiro. Só no ano passado, 5.900 pessoas sumiram no estado, segundo o Instituto de Segurança Pública.

Desde então, a vida da mãe da menina, Luciene Pimenta Torres, de 51, mudou completamente. Ela conta que passou a investigar o caso com amigos, por conta própria, revelando sua insatisfação com o trabalho da 56ª DP (Comendador Soares), onde o caso foi registrado: “Ele (o sequestrador) foi preso e solto logo depois. Eu não tive acompanhamento psicológico ou da polícia. As coisas que sei desse homem fui eu quem descobriu”.

Casos assim levaram a CPI do Tráfico de Crianças, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a pedir ao Governo a criação de uma delegacia especializada nesses desaparecimentos — a exemplo do que já existe em São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. A ideia surgiu após uma audiência no dia 3/10, na qual o presidente da CPI, Paulo Ramos (PSol), ouviu representantes de ONGs paulistas voltadas para famílias de desaparecidos.

Do encontro, surgiu o convite à delegada Cristina Cicarelli, da Divisão Especiali-

Luciene Torres ainda aguarda a volta da filha: 'Só quem sente na pele, entende' zada de Referência a Pessoas Desaparecidas, de Minas Gerais, que será ouvida pela CPI.“Os depoimentos mostram a necessidade de uma política pública voltada para casos assim, que trate dessas situações com agilidade, para que informações importantes não se percam”, explica Paulo Ramos.

“Quando se tem uma delegacia especializada em desaparecidos, pode-se gerar uma política pública mais eficiente para esses casos”, diz o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, Marcelo Freixo (PSol), favorável à proposta.

Enquanto isso, Luciene aguarda pelo dia em que poderá ver sua filha voltando para casa e a criação de uma nova unidade para casos como o de sua filha. “Só me entende quem sente na pele. Eles (polícia e Justiça) não sentem isso na pele. A gente está muito parado.

Tem que acontecer alguma coisa. O caso do desaparecimento da minha filha se mistura a muitos outros. Existe delegacia que se esforça, mas há policiais mal aparelhados. Por isso, precisamos de uma delegacia especializada para esse tipo de caso”, defende.

FIA conta com apoio da DH Mesmo sem delegacia especializada para desaparecidos, o Rio conta com a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA). Graças ao programa SOS Crianças Desaparecidas (2286-8337), implantado há 17 anos, mais de 2.700 já foram encontradas no estado. Segundo a FIA, 77% fugiram de casa.

Além disso, a FIA tem o apoio do Setor de Descobertas de Paradeiro, da Delegacia de Homicídios (DH).

O caso de Luciane também foi para a FIA, mas não chegou à DH. Segundo a mãe dela, o suspeito pelo sequestro vivia numa garagem em frente à escola onde a criança estudava e não teve relação com o pedido de resgate, de R$ 7 mil.

Depois, houve uma tentativa de levar o caso para a Delegacia Antissequestro (DAS): “Disseram que não podia ir para a DAS porque o valor do resgate não era acima de R$ 10 mil”.

11

Rio de Janeiro, 1° a 15 de outubro de 2013

bancos Gabriel Esteves

Rômulo Sabino elogia a lei e acredita que evitará embaraços nas portas giratórias dos bancos

O fim do constrangimento Nova lei exige que bancos ofereçam guarda-volumes, evitando revistas de bolsas e mochilas por seguranças

S

T hiago

manga

multadas em R$ 1 mil, valor que será dobrado progressivamente a cada reincidência.

Procurada, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que orienta seus afiliados a seguirem a legislação.

Divulgação

Armários instalados pelo Santander

Rafael Wallace

ão comuns os casos em que clientes de bancos se sentem constrangidos em ter que mostrar seus pertences para os vigilantes nas portas giratórias das agências e se submeter a detectores de metais. Mas isso tem data para acabar.

A Lei 6.503/13, da deputada Graça Matos (PMDB) e promulgada no dia 16 de agosto pelo presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Melo (PMDB), obriga as instituições bancárias a oferecer guarda-volumes gratuitamente aos usuários Pelo texto, os guarda-volumes deverão estar instalados no acesso das agências, junto às portas giratórias, e possuir chave individual que possa ficar com os clientes. “O guarda-volumes é para facilitar a vida dessas pessoas, evitando assim a insistência dos vigilantes para abrir bolsas, mochilas, portamoedas e a retirada de celulares, chaveiros etc”, afirma a parlamentar.

A lei estabelece o prazo de 180 dias para os estabelecimentos bancários se adaptarem à nova exigência. O banco Santander já oferece esses armários, por conta própria, em suas agências no país. “Acho a iniciativa

muito boa, pois dá a opção aos clientes de evitarem determinados constrangimentos na porta giratória, caso a gente esteja com mochila ou bolsa, por exemplo. Eu uso”, avalia o analista de sistemas Rômulo Sabino, de 24 anos, cliente do Santander.

Graça Matos, no entanto, espera ver todos os bancos seguindo a nova lei. “Precisamos que todas as agências de todos os bancos em nosso estado atendam ao que diz a lei”, pontua a deputada, ressaltando que o problema é ainda mais grave quando envolve mulheres: “A ideia da lei surgiu exatamente por conta de uma situação vivida por mim.

Bolsa é algo íntimo. É muito constrangedor a mulher ter que abrir a sua bolsa para o funcionário ou segurança do banco”.

A psicóloga Sylvia Helena Roux, de 55 anos concorda com a parlamentar. “Muitas mulheres se sentem constrangidas de ter que abrir suas bolsas nas portas giratórias. Os seguranças em geral são homens, o que gera ainda mais constrangimento”, conta.

A questão da segurança, no entanto, é levantada pelo músico Anderson Monteiro, de 25. “Os vigilantes, em regra, ficam dentro das agências, e o guarda-volumes fica do lado de fora, onde se situam os caixas eletrônicos. Existe certo receio de assaltos.

Acho que deveriam posicionar seguranças sempre próximos aos guarda-volumes para que as pessoas sintam maior segurança em utilizá-los”, alerta.

Após o prazo estabelecido para adaptação por parte dos bancos, as agências que forem flagradas descumprindo a lei serão

A própria Graça Matos já passou pelo constrangimento de revista na bolsa

12

Rio de Janeiro, 1° a 15 de outubro de 2013

elerj

Poder Legislativo faz

escola Gilberto Palmares (no alto) comanda um dos debates da Escola do Legislativo. As palestras organizadas pela diretora da Elerj, Rosângela Fernandes (ao lado), reuniram mais de 400 pessoas ao longo de 2013

Elerj fecha ciclo de debates e cursos de qualificação para servidores da Alerj e de câmaras municipais

M Fábio Peixoto

ais de 400 pessoas marcaram presença nos eventos do ciclo de debates promovido pela Escola do Legislativo (Elerj), braço da Alerj que tem como principal função a capacitação de funcionários públicos, tanto da Casa quanto das câmaras municipais, aumentando a qualidade do serviço público oferecido à população.

"As ações da Elerj não só aumentam a qualidade do serviço interno, mostrando que a Alerj olha para dentro, como fazem a ponte entre a Casa e diversos setores da sociedade, trazendo para seus cursos servidores de outros poderes, universitários e a população em geral", definiu o coordenador da Elerj, deputado Gilberto Palmares (PT).

O ciclo de debates tem sido pautado pelos principais assuntos discutidos pela sociedade. "O evento sobre transportes aconteceu no auge da crise do setor e discutimos opções concretas com o governo", lembra a diretora da Elerj, Rosângela Fernandes.

Outro tema abordado foi a previdência social, que contou com o secretárioexecutivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas. "Esse debate causou

polêmica e viabilizou o diálogo sem intermediários entre os aposentados e o secretário-executivo do ministério.

Acreditamos que este espaço aponta, de fato, alternativas para problemas da população", diz Rosângela.

Dessa interação com a população, a Elerj também serve de laboratório para a formulação de projetos de lei como o 1.798/2012, apresentado pela bancada petista, que inclui portadores de tuberculose — doença em que o Rio de Janeiro lidera o ranking de ocorrências no país, com 11 mil casos por ano — e de hanseníase entre os beneficiados com o passe livre no estado, surgiu dali, a partir de um questionamento feito pelo público.

Os debates terminam em novembro, com uma discussão sobre transporte público e acessibilidade. No Brasil, uma em cada quatro pessoas tem alguma deficiência. Aberta ao público, a Elerj (www.alerj.rj.gov.br/elerj) fica na Rua da Alfândega 8, no Centro do Rio.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 – Rio de Janeiro/RJ – CEP-20010-090