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Edição Especial - Balanço 2011-2014

Ações judiciais, vistorias1 e audiências públicas contribuíram para a melhoria da qualidade de vida da sociedade PÁGINAS 6 e 7

JORNAL DA ALERJ

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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Ano XII - Edição Especial / Jornal do Balanço – 2011 - 2014

9912242287/2009-DR/RJ

ALERJ

FECHAMENTO AUTORIZADO. PODE SER ABERTO PELA ECT

BALANÇO 2011-2014 Comissões conquistam vitórias para consumidores e proprietários de imóveis PÁGINAS 6 a 8

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NÚMEROS

PRODUÇÃO

DA CASA

Os números do plenário não deixam dúvidas. A produção dos deputados estaduais gerou nada menos do que 1.010 novas leis ordinárias aprovadas nestes quatro anos de legislatura. Se consideramos os projetos de lei, essa marca mais do que triplica, chegando a 3.171.

Os parlamentares ainda discutiram 77 propostas de emendas à Constituição, promulgando 13 delas. A Casa também baixou 18 decretos e aprovou 1.209 resoluções, 383 indicações legislativas e 30 leis complementares.

ALÔ ALERJ

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astou um telefonema para André de Sales Freire (foto) encerrar uma peregrinação por órgãos públicos. Ele passou mal ao comer uma quentinha estragada no Farinha Pura, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. Segundo ele, havia um adesivo de curativo usado na comida. Revoltado, André procurou uma delegacia, mas não resolveu o problema: "Na polícia, eles me disseram que tinham que fazer uma análise do produto. Eu não queria abrir um boletim de ocorrência nem nada. Só queria o meu dinheiro de volta", explicou ele.

O problema poderia ter sido resolvido se o es-

66.527 telefonemas e 1.362 chamados por chat em 2014 tabelecimento não tivesse jogado a quentinha fora, sem analisá-la. Após tentar contato com a Vigilância Sanitária, a prefeitura e jornais, André ligou para a Comissão de Segurança Alimentar da Alerj. Durante a vistoria, foram descobertos mais de 40kg de comida fora da validade e o local foi interditado por haver fezes de rato e goteiras.

E demanda não faltou. Só em 2014, o Alô Alerj recebeu 66.527 ligações, sendo 37.788 para a Comissão de Defesa do Consumidor, o equivalente a 56,80% do total. Outros 1.362 chamados foram recebidos pelo chat do serviço de atendimento à população.

Arquivo pessoal

EXPEDIENTE Presidente Paulo Melo 1º Vice-presidente: Edson Albertassi 2º Vice-presidente: Roberto Henriques 3º Vice-presidente: Gilberto Palmares 4º Vice-presidente: Rafael do Gordo 1º Secretário: Wagner Montes 2º Secretário: Graça Matos 3º Secretário: Gerson Bergher

4º Secretário: José Luiz Nanci 1o Suplente: Samuel Malafaia 2 Suplente: Bebeto o

3º Suplente: Alexandre Corrêa 4º Suplente: Thiago Pampolha JORNAL DA ALERJ Publicação da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Dezembro de 2014

Jornalista Responsável: Luisi Valadão (JP-30267/RJ) Editora-Chefe: Fernanda Galvão Coordenação: Marcelo Dias Equipe: André Nunes, Andresa Martins, Buanna Rosa, Marcus Alencar, Symone Munay e Vanessa Schumacker Editor de Fotografi a: Rafael Wallace Secretária da Redação: Regina Torres

Projeto Gráfi co e Edição de Arte: Mayo Ornelas

Email: dcs@alerj.rj.gov.br

Estagiários: Bárbara Figueiredo, Fábio Peixoto, Gabriel Deslandes, Iara Pinheiro (foto), Isabela Cabral, Lucas Lima, Marcelo Resende, Mariana Totino, Priscilla Binato, Thais Barcellos, Vitor Soares (foto), Yago Barbosa (foto)

Mídias Sociais: twitter.com/alerj facebook.com/assembleiarj alerjnoticias.blogspot.com facebook.com/radioalerj

Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/n, sala 406 - Palácio Tiradentes Centro -Rio de Janeiro/RJ CEP 20.010-090

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Impressão: Imprensa Oficial Periodicidade: anual

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L E G I S L AÇ ÃO Ruano Carneiro

PARLAMENTO JUVENIL

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riado em 1998, e instalado em 2003, o Parlamento Juvenil é um projeto da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que tem como objetivo principal permitir que alunos de escolas da rede estadual tenham a experiência do processo democrático. Para isso, eles participam de eleição de dois turnos e os vencedores vivem uma semana de atividades parlamentares na Alerj, tomando posse e atuando como deputados.

Uma parceria com a Secretaria de Estado de Educação, o projeto chegou à sua oitava edição em 2014.

Nos últimos quatro anos, 252 parlamentares juvenis foram eleitos em seus municípios. São alunos da 6ª à 9ª série do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio, matriculados nas cerca de 1.300 escolas da rede estadual.

A edição de 2011 contou com 40 participantes. No ano seguinte, 44. Em 2013, houve 82 deputados juvenis e, em 2014, 87. Os jovens foram escolhidos pelo voto direto dos próprios colegas de escola, em dois turnos de votação. Em seguida, os eleitos foram treinados em setembro e outubro sob a orientação do coordenadorgeral do Parlamento Juvenil, Eduardo Nunes.

Uma vez empossados na Alerj, os parlamentares apresentam, discutem e votam propostas no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Apenas três projetos são aprovados e encaminhados para o governador — que pode transformá-lo em mensagem a ser encaminhada aos deputados estaduais para votação.

Do Parlamento Juvenil, muitos tomaram gosto pela política, atuando em secretarias de governo e gabinetes parlamentares. E um deles já tem mandato de verdade: Ayrton Freixo, que é vereador em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos.

Renovação política a partir dos parlamentares juvenis

O coordenador do projeto, Eduardo Nunes, dá palestra durante os preparativos para o evento.

Ele mesmo foi parlamentar juvenil

Fotos: Rafael Wallace

A turma de 2014 toma posse no Plenário Barbosa Lima Sobrinho: uma semana de atividades parlamentares, com discussões e votações

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LEIS

ALERJ MELHORA SALÁRIO

DE 326 MIL SERVIDORES

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ola rolando na Copa do Mundo e deputados em campo. Ou melhor, no plenário. Em junho e julho, durante o Mundial, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro não interrompeu seus trabalhos. Pelo contrário.

Os parlamentares votaram, discutiram, aprimoraram e aprovaram as 41 mensagens enviadas pelo governo tratando de reajustes salariais e planos de cargos e carreiras, beneficiando cerca de 326

mil servidores.

Para isso, houve 41 sessões extraordinárias — inclusive durante partidas da Seleção Brasileira e no Maracanã. Os deputados foram além e conseguiram com que o funcionalismo fosse pago em menos parcelas do que o proposto pelo Executivo, com mais ganhos para os servidores e, consequentemente, melhores serviços para a população.

As melhorias conquistadas pelos deputados foram obtidas em rodadas de

negociações entre o Colégio de Líderes da Alerj e o governo. Em seguida, os parlamentares debateram as propostas, apresentaram emendas e votaram as mensagens durante nove dias, de 18 a 27 de junho.

Todas as votações foram realizadas em dois turnos em 41 sessões extraordinárias — assistidas por servidores de diversas categorias que lotaram as galerias do Palácio Tiradentes e transmitidas pela TV Alerj.

AUTISMO A Lei 6.924/14, do deputado Márcio Pacheco (PSC), incluiu os autistas entre aqueles que possuem com deficiências físicas, auditivas, visuais e mentais. Assim, eles passam a ter direito a benefícios garantidos por leis federais, estaduais e municipais, com gratuidade nos transportes e isenção de impostos e taxas estaduais.

COTAS Criada para ampliar o sistema de política de cotas aos cursos de pós-graduação nas universidades públicas, a Lei 6.914/14, de Zaqueu Teixeira (PT), determina que 12% das vagas sejam destinadas a estudantes carentes, 12% para negros e índios, e 6% para aqueles que sofrem de alguma deficiência e filhos de policiais, bombeiros e agentes penitenciários mortos ou incapacitados em serviço.

LIXO A Lei 6.894/2014, de José Luiz Nanci (PPS), torna obrigatória a instalação de coletores de chorume nos caminhões de lixo que transitam por vias públicas estaduais. O chorume é o líquido formado pela decomposição do material orgânico do lixo. Escuro e ácido, infiltra-se no solo e pode contaminar as águas dos lençóis freáticos e, assim, poços artesianos e nascentes de rio.

DÍVIDAS A Lei 6.854/14, de Gustavo Tutuca (PMDB), prevê que cobranças de dívida devem seguir critérios de transparência segundo o Código de Defesa do Consumidor. Pelo texto, os valores apresentados têm de ser claros sobre o que correspondem e discriminados em todos seus itens ( juros, multas, taxas, custas, honorários etc.)

TRANSPLANTES A Lei 6.584/13, de André Ceciliano (PT), desburocratiza a doação de órgãos em todo o estado, dando prioridade aos familiares do doador falecido em atendimentos na Polícia Civil e em seus órgãos de técnicos, como o Instituto Médico-Legal.

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IPVA Proposta por Gilberto Palmares (PT), a Lei 6.570/13 estabelece que donos de automóveis roubados que estejam com parte do IPVA pago tenham direito ao ressarcimento do imposto em caso de perda total, roubo ou furto do veículo.

COMÉRCIO ONLINE A Lei 6.146/12, do ex-deputado Rogério Cabral, obriga empresas com filial no estado que vendam seus produtos pela internet que publiquem em seus sites endereço, telefone, CNPJ e a inscrição estadual do estabelecimento, facilitando a vida do consumidor em casos de reclamação em relação à prestação do serviço.

VENDAS COLETIVAS Já a Lei 6.161/12, de André Ceciliano (PT), Cidinha Campos (PDT) e Wagner Montes (PSD), determina que empresas de venda coletiva devem informar o endereço da empresa gestora do site e dados sobre fornecedores, com sua localização, telefone, quantidade mínima de compradores para se consumar a compra, prazo da oferta e riscos oferecidos por produtos.

FICHA LIMPA Em 2011, a Alerj aprovou a Emenda Constitucional 50, criada por Comte Bittencourt (PPS), Luiz Paulo (PSDB) e Robson Leite (PT), proibindo que ocupantes de cargos de alto escalão nos Três Poderes tenham ficha suja. A medida abrange secretários de governo, procuradores, defensores públicos, diretores de agências reguladoras e delegados.

ADOÇÃO A Lei 6.058/11, de Paulo Melo (PMDB) e do ex-deputado Alcebíades Sabino, determina que a Justiça deve dar preferência à tramitação de processos judiciais referentes à adoção de crianças, acelerando os trâmites burocráticos e reduzindo o tempo de espera para a conclusão dos procedimentos.

Rafael Wallace

O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), comanda sessão no plenário: 1.010 leis aprovadas em quatro anos

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CO M I S S Õ E S

LEGADO DAS COMISSÕES

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produtividade das comissões permanentes, especiais, de representação e de inquérito da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ultrapassou os limites do Parlamento. Juntos, os grupos realizaram 215 audiências públicas, 437 reuniões ordinárias e extraordinárias em atividades internas e externas, e 16 visitas técnicas durante 2014. Além disso, as comissões prestaram atendimentos à população, resolveram pendências judiciais e trouxeram à tona denúncias encaminhadas para investigação da Polícia Civil e do Ministério Público.

TRANSPORTE As reformas nos sistemas de transporte público do estado foram um tema recorrente nas cinco audiências públicas da Comissão de Transporte no último ano da legislatura.

Umas das principais atividades foi o acompanhamento das mudanças na malha ferroviária, como as obras da Linha 4 do metrô e a compra e início de operação de novos trens para a Metrô Rio e para a SuperVia. O colegiado também acompanhou o funcionamento da rede de transporte durante a Copa da Mundo. Em 2011, a pasta se debruçou sobre diversos problemas que aconteceram no decorrer do ano, como acidentes com barcas e bondes, a discussão para duplicação da BR-040 (Rio-Juiz de Fora) — que agora toma forma, na Serra de Petrópolis —, a truculência de agentes de segurança no metrô e falhas nos trens.

A Comissão de Educação da Alerj se reúne em audiência pública na Câmara de Niterói

Fotos: Gabriel Telles

Comissão de Transportes promove audiência para debater problemas do metrô na capital

EDUCAÇÃO Debates em defesa do ensino público de qualidade marcaram a atuação da Comissão de Educação durante estes quatro anos. Os resultados positivos apresentados pelo Plano Estadual de Educação, em 2014, foram a prova disso. Das 29 metas, a maioria foi cumprida. Entre elas, a do aumento do orçamento da merenda escolar e da porcentagem do orçamento estadual para a educação — de 25% para 25,45%.

Além disso, após reclamações de alunos, foi aberta uma CPI para investigar denúncias contra a Universidade Gama Filho e a UniverCidade. O trabalho resultou na sugestão de indiciamento de sete pessoas à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público, com o relatório final enviado também ao Congresso Nacional.

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Fotos: Rafael Wallace

SEGURANÇA PÚBLICA Em 2014, as mudanças no Código Penal foram analisadas pela Comissão de Segurança Pública. Em abril, o colegiado recebeu da Secretaria de Estado de Segurança as propostas enviadas ao Congresso Nacional para coibir atos de vandalismo, além de estabelecer procedimentos para órgãos públicos em manifestações com atos de violência ou depredação, como em 2013.

Em 2011, o grupo foi às UPPs do Complexo do Alemão, nos morros do PavãoPavãozinho, Cantagalo, Dona Marta e na Rocinha. A intenção era verificar se os investimentos do poder público também estavam sendo destinados para a promoção de ações pela cidadania.

Fila para atendimento no ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor

Comissão de Segurança trata de questões da PM durante audiência pública realizada na Alerj

DIREITO DO CONSUMIDOR A quantidade de chamados impressiona. Mais de 85 mil reclamações chegaram à Comissão de Defesa do Consumidor nestes quatro anos. E as empresas de telecomunicações lideraram o ranking de queixas. Em 2014, a Oi foi a campeã de reclamações, 1.954 registros, seguida por Claro (1.108) e Vivo (999). A maior parte dos casos foi registrada pelo ônibus do consumidor, que percorreu 23 cidades, de Angra dos Reis, no Sul Fluminense, a Natividade, no Norte. O colegiado também atuou com ações na Justiça, entre elas, contra a Cedae por cobrança indevida e a Light, por explosões de bueiro.

HABITAÇÃO Criada para investigar o atraso na entrega de imóveis no estado, a CPI das Construtoras ouviu as empreiteiras AG Prima, Gafisa, Rossi, Tenda, Camargo Correa e RJZ Cyrella.

Houve casos em que proprietários receberam seus apartamentos três anos após o prazo fixado. A CPI conseguiu firmar um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Defensoria Pública e a construtora Ferreira Gonçalves, que assumiu as dívidas da AG Prima. O relatório final da CPI propôs dois projetos de lei à Casa: um garantindo aos compradores de imóveis o direito de fiscalizar a obra; outro exigindo que a construtora ofereça prestações de contas sobre o andamento da obra.

CPI das Construtoras colhe depoimento de proprietários de imóveis não entregues

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CO M I S S Õ E S Raoni Alves

CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO

Caminhada em Copacabana marca evento de apoio à adoção de crianças

Campanhas educativas e de conscientização marcaram as atividades da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso nos últimos quatro anos. Neste período, o grupo se dedicou a medidas de recuperação de dependentes químicos e discussões sobre o bem-estar da população de terceira idade. Dois encontros foram realizados pelo colegiado com entidades que desenvolvem trabalhos voltados para velhinhos e listar prioridades para atender às suas necessidades e de suas famílias. Desses encontros, surgiram medidas como a divulgação da profissão e dos cursos de cuidador e a realização de campanhas contra a violência sofrida por idosos. Além disso, foi aprovada a Lei 6.486/13, da deputada Myrian Rios (PSD), para criação de centros de tratamento diário, onde os idosos têm acompanhamento médico e atividades ao longo do dia, retornando para casa à noite, evitando o isolamento da família.

Gabriel Telles

DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se reúne na Câmara de São Gonçalo

O ano de 2014 na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foi marcado pela volta do SOS Mulher (0800-2820-119), pelo qual pode-se denunciar casos de violência.

O serviço registrou 628 chamadas, sendo que 203 se referiam a casos de agressão. Essas denúncias, assim como as recebidas por outros canais, foram acompanhadas pela comissão — desde os registros de ocorrência nas delegacias até os processos na Justiça.

Em 2012, o grupo colaborou com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional para investigar a violência contra mulheres no país, realizando vistorias a órgãos de atendimento a essas vítimas. A mortalidade materna e a reforma do Código Penal também foram debatidas.

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D OAÇ ÃO

ALERJ DOA R$ 77,5 MI

PARA UPPS E SAÚDE

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oderes independentes, mas unidos pelo estado.

Neste ano, a Assembleia Legislativa doou R$ 77,5 milhões para o governo aplicar em segurança e saúde. Em maio, o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), entregou ao governador Luiz Fernando Pezão R$ 70 milhões do Fundo Especial da Alerj para instalação de UPPs no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio. O dinheiro será usado para compra e manutenção de 370 patrulhas da Polícia Militar e 370 rádios transmissores para as UPPs; construção de uma escola de ensino médio, um centro vocacional tecnológico (CVT) e uma delegacia no Complexo da Maré; e criação e reforma de UPPs. Além disso, serão instaladas câmeras em 953 patrulhas da PM e haverá a reforma do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), da PM. A importância do gesto valeu um discurso de agradecimento do governador no plenário da Casa. “Quem dera que, se em todo Brasil, existisse um Parlamento que pudesse retornar recursos que economizaram para ajudar no orçamento do seu estado.

Quem dera! Isso é um exemplo para o Brasil! Deve ser raro ter-

mos no país um Parlamento que tenha economizado recursos acreditar na política de segurança pública e transferi-los para as UPPs. Acho que esse gesto vai virar exemplo para o país”, declarou Luiz Fernando Pezão.

“Não há precedentes nesta atitude do Parlamento e agradeço aos deputados da oposição, que não criaram qualquer dificuldade para a aprovação do projeto de lei”, lembrou o presidente da Alerj, destacando a postura de todos os parlamentares, que abriram mão do direito de apresentar emendas: “Esta política de segurança pública não é deste governo, mas de Estado, e deve ser preservada”.

Em setembro, a Alerj recorreu novamente ao Fundo Especial para auxiliar o Executivo, doando R$ 7,5 milhões para o Instituto Estadual do Cérebro comprar um equipamento para tratamento de transtornos cerebrais funcionais. O aparelho, chamado de Gamma-Knife, é usado para radiocirurgia, radioterapia com precisão milimétrica, no tratamento de lesões cerebrais profundas e para pacientes de alto risco de cirurgias convencionais, e permite ainda que se trate tumores sem abrir o crânio.

Divulgação

Rafael Wallace

Governador agradece a doação de R$ 70 milhões para a segurança

Frota de patrulhas da PM comprada com os recursos doados pela Alerj

O DESTINO DOS RECURSOS •

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R$ 13 milhões para compra e manutenção de 370 patrulhas da PM (320 VW Voyage e 50 Renault Duster) e 370 rádios.

R$ 13 milhões para construção de uma escola de ensino médio e um CVT na Maré.

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R$ 2,5 milhões para construção de uma delegacia na Maré.

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R$ 29 milhões para construção e reforma de UPPs.

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R$ 2,5 milhões para instalação e manutenção de câmeras em

953 patrulhas da PM. •

R$ 10 milhões para reforma geral do CFAP.

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R$ 7,5 milhões para compra de equipamento pelo Instituto Estadual do Cérebro.

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C U LT U R A

PALÁCIO DA CULTURA

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oncursos de grafiteiros e bordados, futebol e artes plásticas parecem não ter nenhuma relação. Mas o Departamento de Cultura da Assembleia Legislativa encontrou lugar para tudo isso nos últimos três anos. O espaço foi aberto pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), em abril de 2011, com a exposição “Amamentação”, do fotógrafo Willian Santos, e colocou o Palácio Tiradentes e o seu Salão Nobre no roteiro do Corredor Cultural do Centro do Rio. Vinculado à Subdiretoria Geral de Comunicação Social, o departamento promoveu 16 eventos, entre exposições e shows musicais, recebendo 99 mil visitantes. Também foi criado o Coral Alerj Pró-Canto, formado por servidores da Alerj. Já a exposição permanente “Palácio Tiradentes — Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro”, que conta com guias bilíngues, recebeu mais de 112 mil pessoas, sendo 34,3 mil turistas estrangeiros, 44,2 mil alunos e outros 6.400 de escolas particulares.

MEGALÓPOLES A exposição “Megalópoles”, do artista plástico Eliseo Posse, trouxe para o Salão Nobre da Alerj oito quadros-esculturas inspirados pelo traçado urbano de grandes cidades e por suas diferentes perspectivas, sendo um dos destaques da programação cultural da Casa. Já a “Mostra de Designers do Rio de Janeiro” exibiu para o público os principais produtos projetados pelo escritório Índio da Costa A.U.D.T.. Entre os destaques apresentados, estavam a linha de puxadores Obispa, o ventilador Spirit e a família de refrigeradores Imagination, da GE.

ABRE-ALAS

Fotos: Rafael Wallace

A mostra “Abre-Alas” abriu a agenda cultural da Alerj em fevereiro 2012 e recebeu cerca de 4 mil visitantes.

Em parceria com a Agência Globo, a exposição contou a história do carnaval em dois períodos: de 1930 a 1980 e da década de 1990 até hoje.

Ainda no ritmo carnavalesco, as escadarias da Alerj serviram de palco para a apresentação do bloco Volta, Alice (foto) dando continuidade ao projeto “Ensaio Aberto”, promovido pela Alerj. Também desfilaram pelo Palácio Tiradentes os blocos Imprensa que eu Gamo, Cordão do Bola Preta e Cacique de Ramos.

Ruano Carneiro

MÚSICA NO SALÃO O Salão Nobre também foi palco de shows de jazz e MPB do projeto “Música no Salão”, estreando com o cavaquinista e compositor João Callado e a atriz e cantora Soraya Ravenle. Depois, vieram o percussionista Robertinho Silva e o flautista Carlos Malta e Eduardo Neves Trio.

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JARDINS CARIOCAS Em 2012 o Salão Nobre recebeu a exposição fotográfica “Jardins Cariocas”, de Gabriel Telles, Mauro Pimentel, Nathalia Felix, Rafael Wallace e Symone Munay, que registraram o contraste entre o cenário urbano e a beleza natural do Rio. Os visitantes puderam apreciar não só a botânica e a jardinagem de espaços como o Jardim Botânico, mas também o paisagismo do Aterro do Flamengo, na Zona Sul, além do Campo de Santana e do Passeio Público, no Centro.

Fotos: Rafael Wallace

SHODO Em outubro de 2014, foi realizada a exposição “Shodo: caminhos da escrita de Tairiku Teshima”, que recebeu 1.003 visitantes. Considerado o mestre da arte da caligrafia japonesa, o artista apresentou duas obras feitas exclusivamente em homenagem à Cidade Maravilhosa, que sediará os Jogos Olímpicos, em 2016: “Rio de Janeiro” e “Olimpíadas”.

CRAQUES DAS COPAS A mostra multimídia “Craques das Copas — O fantástico mundo do futebol” reuniu 40 fotografias do acervo da Agência O Globo, narrações esportivas da Rádio Globo, vídeos de partidas cedidos pela Fifa e pela Rede Globo e caricaturas dos craques brasileiros de todas as Copas assinados pelo artísta Mayo Ornelas.

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FÓRUM

ESTRATÉGICO PARA O RIO

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Gabriel Telles

om 98 reuniões ao longo desta legislatura, o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro fecha 2014 tendo como principais temas discutidos o fomento ao mercado de jogos eletrônicos, a governança na Região Metropolitana, a reforma do ensino médio, a produção de biogás através do lixo e o fortalecimento dos parques tecnológicos.

Os legados da Copa do Mundo e das Olimpíadas também estiveram na pauta, visando melhorias nos transportes e para as micro e pequenas empresas, por exemplo. Neste ano, através do Fórum, o Comitê Olímpico Brasileiro divulgou o programa de voluntariado nas escolas públicas estaduais. “Apresentamos o projeto para o secretário de educação, Wilson Risolia, para mostrar o potencial de mobilização dos jovens e deu certo”, conta a secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha.

Em 2013, décimo ano do Fórum, um manual para gestão de resíduos sólidos foi apresentado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, tratando de danos ao meio ambiente causados pelos lixões e com projetos bem-sucedidos na Europa, no Japão e na Austrália. No ano anterior, o Fórum passou a integrar o programa Rio Capital da Energia e foram fi rmadas parcerias internacionais.

Geiza Rocha (centro) comanda uma das reuniões do Fórum: de olho no futuro

Rafael Wallace

O presidente da Alerj, Paulo Melo, e o coordenador da Elerj, Gilberto Palmares: aula magna

ELERJ Nos quatro anos desta legislatura, a Escola Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) formou 6.500 alunos em cursos de capacitação de funcionários e parlamentares da Alerj e das câmaras municipais, melhorando o preparo desses servidores para atender à população.

A Elerj também oferece aulas para a comunidade, como de informática, no laboratório inaugurado em 2014.

Neste período, foram oferecidos 80 cursos de curta duração, com mais de 2 mil alunos, e dois de pós-graduação, que formaram 83 especialistas. Já o Programa de Formação de Vereadores, em seus dois anos de existência, preparou 220 parlamentares de diversos municípios, melhorando a qualidade do Poder Legislativo em todo o estado.

Em parceria com a Faetec, a Elerj também ministra cursos de inglês e espanhol para quem trabalha com turismo. Além disso, cerca de duas mil pessoas participaram dos 23 debates organizados pela escola, que são abertos ao público.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 – Rio de Janeiro/RJ – CEP-20010-090