O Caminho para o Crescimento Sustentável

Há um mercado que se vem revelando crucial no contexto dos esforços globais para a redução das emissões de carbono, e Moçambique já escreve o seu nome na lista dos mais interventivos nessa batalha, com créditos comprovados de que pode ser um destino preferencial de investimentos nesse mercado. Trata-se do mercado de carbono, onde são transaccionados os chamados créditos de carbono. De que estamos a falar?

Hoje, no mundo, existe uma série de mecanismos que compensa projectos de empresas, de governos e até das comunidades comprometidas em reduzir as emissões de gases com efeito estufa para a atmosfera – os créditos de carbono, que já são, inclusive, comercializados entre países.

Com estas iniciativas, a questão da preservação do meio ambiente deixa de ser preocupação exclusiva dos ambientalistas - que, ao defenderem a causa, geralmente não olham apenas para os benefícios económicos - e passa a integrar a matriz das prioridades dos estrategas em desenvolvimento económico puro, porquanto serve como instrumento de captação de divisas.

Assim, assiste-se a um mundo em que economistas, políticos, investidores e comunidades começam a ter uma visão alinhada com a dos ambientalistas no que diz respeito à necessidade de salvar o planeta. A este respeito, desde 2021, as notícias já revelavam Moçambique como um dos actores globais de relevo.

Naquele ano, recebeu pagamentos de um fundo fiduciário do Banco Mundial para reduzir as emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal, através de um programa conhecido como REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento, Degradação Florestal e aumen- to das reservas de carbono). Foram 6,4 milhões de dólares pela redução de 1,28 milhões de toneladas de emissões reduzidas de carbono em 2018, o primeiro dos quatro planeados pelo programa através do Acordo de Pagamento por Reduções de Emissões (ERPA) feito através da Parceria para o Fundo de Carbono Florestal (FCPF) entre o Governo e o Banco Mundial.

Já no ano passado, o País voltou a encaixar créditos de carbono, desta vez no montante de 50 milhões de dólares, também em resultado do compromisso assumido pelo Governo com a redução de emissões de gases por desmatamento, naquela que foi considerada a primeira verificação do Programa de Gestão Integrada da Paisagem da Zambézia em Moçambique no âmbito do Fundo de Carbono do “Forest Carbon Partnership” (FCPF).

Para este encaixe, pesou o facto de se ter conseguido mais de dois milhões de reduções de emissões por desmatamento. Foram os primeiros créditos a serem emitidos sob o FCPF em todo o mundo e pagos pelo Fundo de Carbono.

É este (por muitos pouco conhecido) mercado que a E&M traz ao leitor nesta edição, procurando abordar o seu real peso e o potencial de que se reveste enquanto instrumento capaz de ajudar a transformar o modo de vida e os processos produtivos das comunidades, das empresas e a visão do Governo pela preservação do ambiente.

Um olhar ao que se passa pelo mundo e uma entrevista a um especialista da South Pole para África – empresa global vocacionada para orientar empresas e governos no alcance das metas de redução da emissão de carbono – ajudam a perceber o quanto este mercado se está a consolidar como um verdadeiro veículo para o alcance do desenvolvimento sustentável.

MAIO 2023 • Nº 60

DIRECTOR EXECUTIVO Pedro Cativelos

EDITOR EXECUTIVO Celso Chambisso

JORNALISTAS Ana Mangana, Filomena Bande, Hermenegildo Langa, Nário Sixpene, Yana de Almeida

PAGINAÇÃO José Mundundo

FOTOGRAFIA Mariano Silva

REVISÃO Manuela Rodrigues dos Santos

DEPARTAMENTO COMERCIAL comercial@media4development.com

CONSELHO CONSULTIVO

Alda Salomão, Andreia Narigão, António Souto; Bernardo Aparício, Denise Branco, Fabrícia de Almeida Henriques, Frederico Silva, Hermano Juvane, Iacumba Ali Aiuba, João Gomes, Rogério Samo Gudo, Salim Cripton Valá, Sérgio Nicolini ADMINISTRAÇÃO, REDACÇÃO

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IMPRESSÃO E ACABAMENTO

RPO Produção Gráfica

TIRAGEM 4 500 exemplares

EXPLORAÇÃO EDITORIAL E COMERCIAL EM MOÇAMBIQUE

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NÚMERO DE REGISTO

01/GABINFO-DEPC/2018

Moçambique, 2023

À Beira de Uma Crise?

A recente decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) de reduzir a oferta do petróleo veio acelerar a instabilidade do mercado moçambicano que, há muito, opõe os operadores e as autoridades quanto aos mecanismos de fixação de preços e de compensações para evitar o agravamento.

O presidente da Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas, Michel Hussene, alerta para uma eventual escassez de combustíveis em breve, alegando a incapacidade financeira das gasolineiras de importarem mais combustível. “As empresas chegaram ao limite, não têm mais capacidade de manter-se activas no mercado. O que nós apelamos é que se não houver uma mudança do panorama que viemos apresentar aos meios de comunicação e ao público em geral, chegaremos a uma situação de ruptura de stocks e de escassez de combustíveis”, revelou. É que o aviso da OPEP chega numa altura de instabilidade interna caracterizada por factores como o não pagamento de compensações pelo Governo às gasolineiras, que não tem sido acompanhado pelos ajustes ao nível doméstico, apesar da pressão do mercado internacional.

Se esta ameaça se verificar, o desempenho normal do sector produtivo deverá ser afectado por via do aumento da inflação a ponto de comprometer a estabilidade macroeconómica de Moçambique.

Dívida pública

FMI alerta que o endividamento público pode ultrapassar 100% do PIB este ano

O Fundo Monetário Internacional (FMI) revela que a dívida pública de Moçambique pode aumentar para mais de 100% este ano e no próximo, apesar do crescimento económico previsto de 5% este ano e 8,2% em 2024.

No mais recente relatório da instituição, intitulado Perspectivas Económicas Regionais para a África Subsaariana, consta que a dívida pública moçambicana em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) pode subir de 76,1% em 2022 para 102,8% este ano, e 103,1% no próximo ano. Assim, com excepção de Cabo Verde e da Eritreia, Moçambique é o país com o rácio da dívida pública sobre o PIB mais elevado de toda a região subsaariana, com quase o dobro da média da região, nos 55,5%.

No relatório, a instituição financeira projecta que os países ricos em recursos naturais não petrolíferos registem fortes retomas em 2023 e 2024, em alguns casos impulsionadas por novos projectos de mineração, com destaque para o minériode ferro na Libéria e Serra Leoa, e matérias-primas de energias renováveis na República Democrática do Congo e no Mali.

Na África do Sul, a actividade económica deverá recuperar em 2024, à medida que a crise energética for abrandar e o ambiente externo melhorar. No entanto, projecta-se que o crescimento dos países exportadores de petróleo desacelere em 2024 para 3,1% em relação a 3,3% em 2023, devido à descida contínua dos preços do petróleo bruto no mercado internacional e aos abrandamentos da produção.

Em termos regionais, o Fundo Monetário Internacional prevê que o crescimento da África Subsaariana desacelere para 3,6% em 2023.

Finanças AMOMIF e FIDA Anunciam 9,3 milhões de meticais para programa de assistência técnica aos operadores de microfinanças

O Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), através do Projecto de Financiamento a Empresas Rurais (REFP, na sigla em inglês), vai levar a cabo, este ano, um programa de assistência técnica e financeira avaliado em 9,3 milhões de meticais, com o propósito de abranger instituições de microfinanças filiadas na Associação Moçambicana de Operadores de Microfinanças (AMOMIF). De acordo com o presidente do conselho directivo da AMOMIF, António Souto, a aprovação do programa

Telecomunicações resulta de negociações que têm como objectivo defender a importância de uma indústria microfinanceira constituída por órgãos formais, com boa governação e sustentabilidade. “Nas economias e sociedades comuns com grande peso do sector informal, a indústria microfinanceira tem um papel decisivo na inclusão financeira. Hoje é indispensável reforçar as parcerias entre os microbancos e os operadores de microfinanças, pois sem isso os prestadores de serviços microfinanceiros vão à falência” explicou António Souto.

INCM vai alterar regras de registo de cartões SIM

Serviços de Telecomunicações e que estabelece normas para o registo de assinantes a observar pelos operadores desses serviços, pelos seus agentes distribuidores e/ou revendedores, pelas entidades públicas e privadas e pelas pessoas singulares que detêm e utilizam dispositivos de comunicação.

A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) pretende impor novas regras para o registo de cartões SIM para todos os 15 milhões de assinantes de serviços de telecomunicações no País nos próximos seis meses.

A nova regulamentação visa promover a utilização responsável dos serviços públicos de telecomunicações e equipamentos conexos, contribuindo para a segurança e qualidade dos serviços nas redes de telecomunicações.

As regras são suportadas pelo Decreto n.º 13/2023, de 11 de Abril, que aprova o Regulamento de Registo de

Num seminário de divulgação da regulamentação realizado recentemente, e que contou com a presença de representantes de operadores de telecomunicações e bancos em Maputo, o cientista de dados da INCM, Reinaldo Zezela, explicou que uma das novas regras consiste no fornecimento, por parte do assinante, de dados biométricos (impressões digitais e reconhecimento facial), bem como de documentos de identificação, como o bilhete de identidade, carta de condução, passaporte, etc., no momento da inscrição.

À luz das novas regras, os subscritores passarão a ter um Número Único de Telecomunicações (NUTEL) gerado pela INCM para a identificação única de qualquer assinante, independentemente do operador.

Logística Moçambique quer ampliar capacidade do pipeline dos combustíveis para o Zimbabué

O Governo anunciou a intenção de apostar na expansão da sua capacidade logística de transporte de combustíveis para atender à crescente demanda destes produtos por parte dos países do hinterland, anunciou recentemente o ministro dos Transportes e Comu- nicações, Mateus Magala. Para responder a esta preocupação, Magala orientou a Companhia do Pipeline Moçambique–Zimbabué (empresa gestora do oleoduto que transporta combustíveis do porto da beira ao Zimbabué), e a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (entidade gestora do terminal de combustíveis do porto da Beira) a trabalharem juntos para o aumento da capacidade de manuseamento e transporte de combustíveis para atender à crescente demanda dos países do hinterland, nomeadamente o Zimbabué, a República Democrática do Congo, o Maláui e a Zâmbia, com especial atenção na preocupação apresentada pelo governo zambiano. No trabalho a ser feito para a expansão da capacidade do corredor da Beira no manuseamento e transporte de combustíveis, o ministro sublinhou que será privilegiada uma abordagem integrada para permitir que a capacidade de recepção do Porto corresponda às necessidades do consumidor final e da capacidade das infra-estruturas de transporte do pipeline. O pipeline Moçambique–Zimbabué tem capacidade de cerca de 2,2 milhões de metros cúbicos por ano e vai aumentar gradualmente para cinco milhões.

Administração pública Governo aprova regulamento de recuperação e gestão de activos

O Executivo aprovou, a 18 de Abril, o decreto que aprova o regulamento de gestão de activos apreendidos ou recuperados a favor do Estado.

O regulamento, aprovado na 13.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, “estabelece os procedimentos administrativos de gestão de activos apreendidos ou recuperados e do Gabinete de Gestão de Activos e aplica-se a este no âmbito da sua actuação com os Gabinetes Centrais e Provinciais de Recu-

Extractivas peração de Activos e com outras autoridades judiciárias, no quadro de processos nacionais ou actos decorrentes da cooperação jurídica e judiciária internacional”, lê-se na nota de imprensa do Conselho de Ministros.

Outro instrumento que foi apreciado e aprovado naquela sessão foi o novo decreto que revê o n.º 39/2017, de 28 de Julho, e que aprova o regulamento da mera comunicação prévia para o exercício de actividades económicas.

TotalEnergies e ExxonMobil vão exportar GNL de Moçambique a partir de 2027

O economista do departamento africano do Fundo Monetário Internacional (FMI), Thibault Lemaire, anteviu, recentemente, que os consórcios liderados pela francesa TotalEnergies e a americana ExxonMobil comecem a produção do Gás Natural Liquefeito (GNL) em 2027 e 2029, respectivamente. “Prevê-se o arranque da produção de dois projectos de explora- ção de GNL onshore (em terra) em 2027 e 2029, o que terá um impacto positivo no crescimento por via da produção, nas receitas fiscais e na conta corrente”, disse o economista do FMI, dando por adquirido que a TotalEnergies vai mesmo regressar a Moçambique após a suspensão dos trabalhos devido à violência no Norte do País, e que a ExxonMobil vai prosseguir brevemente com a Decisão Final de Investimento (DFI) positiva para Moçambique.

Thibault Lemaire declarou, igualmente, que o País “continua a enfrentar desafios significativos de desenvolvimento, nomeadamente devido à maior frequência e gravidade das catástrofes naturais relacionadas com as alterações climáticas”.