Já Correu Muita Tinta Sobre o Tejo...

Caros leitores, decidimos dar início a uma nova série de artigos de opinião e de alguns pareceres e sugestões de ilustres sapientes e eruditos do Tejo, que fomos entrevistando ao longo dos anos, e chegamos à conclusão de que os nossos superiores responsáveis foram ignorando o que aqueles recomendaram ou realizaram de positivo, como é evidente… Como resultado da política seguida pelos responsáveis, que voltaram as costas ao Tejo, como um ativo potencial, está hoje bem à vista dos cidadãos ribeirinhos e dos outros beneficiários deste nosso maior Rio.

As imagens que ilustram esta crónica, mostram bem como o Tejo foi Vivo e Vivido, e como ele foi um ativo tão importante para a economia nacional, que deixaram que chegasse entretanto, lamentavelmente, ao estado em que se encontra hoje.

1. Ora bem, começamos pelo seguinte parecer “O Tejo – Que Gestão Para o Ano 2000?”, da comunicação que do Prof. Leonel Canelas ao 1.º Congresso do Tejo de 1987, como segue:

“Penso que também ao rio Tejo é aplicável o princípio, que tenho defendido publicamente noutras ocasiões, de que já é tempo de, por um lado, emendarmos o que está mal, limparmos o que está sujo, e por outro lado preservarmos ciosamente o muito que ele ainda tem de valioso… É aqui que, os portugueses (e não só) não têm poupado ao pobre (rico!) do rio durante as últimas décadas… A Gestão desse recurso hídrico do ponto de vista ambiental global? É coisa que desconhecemos, e isto sem prejuízo dos múltiplos esforços que entidades diversas vêm realizando há muitos anos, em aspetos setoriais importantes sem dúvida… Algum preço se terá já pago, e se pagará ainda, obviamente, pelo facto do país dispor de leis, sobre controlo da poluição das águas, difusas, não operacionais, contraditórias e antiquadas, algumas do último século ainda em vigor, e que no seu conjunto, conduziram a que os problemas da gestão desse recurso precioso para o século XXI –a água – estejam dispersos por cerca de meia centena de entidades e organismos oficiais.

Concluindo: Finalmente, torna-se necessária a implantação efetiva de uma administração da região hidrográfica, entidade vocacionada para a coordenação dos planos de gestão global dos planos de gestão da região hidrográfica – funcionando em estreita cooperação com outras entidades – em termos de custos/benefícios no sentido sócio-económico e cultural amplo, dotando-a de autonomia financeira e recursos próprios para poder ser eficaz na implementação das medidas necessárias.

2. Mas repare-se, só 21 anos depois daquela comunicação de Leonel Canelas, a Portaria 394/2008 de 5 de junho, e ao abrigo do Decreto-Lei 208/2007 de 29 de Maio, foi definida a missão e as atribuições das Administrações Regionais Hidrográficas, nomeadamente a ARH-Tejo, e das Ribeiras do Oeste.

Como já vai sendo corrente acontecer neste nosso país à beira mar plantado, tudo aquilo de bom ou de mais eficiente acontece, é destruído por quem vem a seguir, pois bastaram apenas uns 5 a 6 anos para que a ARH-Tejo autónoma, fosse subalternizada à APA pelo governo da Tróika; .Mas nós cidadãos Amigos do Tejo, não podemos deixar de realçar aqui, o trabalho gigantesco e assertivo do Eng.º Manuel Lacerda, o primeiro presidente daquela ARH-Tejo autónoma, que começou por procurar logo à partida, após a criação deste novo organismo, cujos recursos hídricos passaram a ser tratados e geridos por uma única entidade, que apoiado pelo Eng.º Américo Nunes dos Santos, o último diretor geral da Hidráulica do Tejo, o que se deveu à particular visão esclarecida do Eng.º Francisco Nunes Correia, o ministro do ambiente de então.

Foi evidente que, ao contrário do que sucedia anteriormente, em que aquelas matérias eram tratadas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, para além das vantagens associadas ao desenvolvimento e à aplicação de uma abordagem integrada para toda a área em causa, a ARH-Tejo veio imprimir uma dinâmica de trabalho pró-ativo e orientado para a prestação de um serviço de qualidade ao cidadão.

A ARH-Tejo, face às novas obrigações, apostou no desenvolvimento e aplicação de ferramentas de recolha, tratamento e análise de dados, de modelos e sistemas de apoio à decisão e na capacitação dos seus técnicos, como por exemplo, a Aplicação de licenciamento online, que visou a simplificação de processos e a redução da burocracia, aumentando também a comodidade do utente, por puder tratar dos assuntos relativos ao licenciamento das suas utilizações dos recursos hídricos em qualquer lugar ou a qualquer hora.

Mas a ARH-Tejo foi muito para além disso, devido à sua decisão estratégica de estabelecer parcerias com as Autarquias Locais, organismos da Administração Central, associações públicas e privadas, e empresas também, iniciativa que foi muito bem acolhida por todos, por permitir estabelecer uma plataforma de trabalho assente na transparência e no diálogo, com uma clara convergência de objetivos para proteção e valorização dos recursos hídricos e do rio Tejo.

Bastou quase num estalar dos dedos de uma ministra impreparada, à qual foram dados superpoderes naquele governo da Tróika, para que todas as conquistas fora do comum, obtidas pela primeira ARH-Tejo, a autónoma, em apenas pouco tempo e com eficácia, fossem por água abaixo até hoje, mas o futuro tão pouco promissor da tal ex-ministra, a quem foram dados os tais superpoderes, fala por si, até como é sabido, ela não deixou de ter a sua quota-parte no triste destino a que o seu partido, o CDS, acabou por chegar hoje, também, quando em mãos sabedoras e experientes, a seguir ao 25 de Abril, soube contribuir também para a construção e consolidação da democracia portuguesa, não deixa de ser triste que tenha chegado ao estado lamentável de eleger apenas um deputado para a Assembleia da República.

Mais palavras para quê?

Continua no próximo número deste Jornal…