Jornal OPaís edição 1637 de 25/10/2019

UNITA ASSEGURA QUE POSICIONAMENTO NO BOLETIM DE VOTO NÃO FAVORECE CANDIDATO

MERCADO INFORMAL ABSORVE ACIMA DOS 75 POR CENTO DA POPULAÇÃO

O posicionamento dos candidatos no boletim de voto não vai influenciar na arrecadação de votos pelos candidatos à presidência do maior partido da Oposição, assegurou o secretário para os assuntos eleitorais da UNITA, Victorino Nhany. P. 8

Mais de 75 por cento da população angolana está dedicada ao mercado informal da nossa economia. Avançou estes dados a consultora económica Sonia Melo, ontem, durante a apresentação do diagnóstico preliminar e caracterização do emprego e da economia informal. P. 18

www.opaís.co.ao e-mail: info@opaís.co.ao @Jornalopaís facebook/opaís.angola

Director: José Kaliengue

O DIÁRIO DA NOVA ANGOLA

Edição n.º 1637 Sexta-feira,25 /10/2019 Preço: 40 Kz

Os desempregados da crise

PR ABRE CAMINHOS PARA O INVESTIMENTO RUSSO EM ANGOLA

l Onde estão os (500 mil) empregos?

Esta é a pergunta que muitos angolanos querem ver respondida desde que lhes foi prometido trabalho, em época de campanha eleitoral, pelo actual Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço. P.10

POLÍTICA. O Presidente da República, João Lourenço, considerou ontem, em Sochi, haver em Angola um vasto espaço de negócios e condições seguras para o investimento estrangeiro, pelo que os russos têm liberdade para investir no país. P.9 PEDRO NICODEMOS

MARIA LUZIA DUMBO ABERDOLAI

‘VIVÍAMOS NUM ESTADO COMPLETAMENTE MAQUILHADO’ P. 20

BAI Directo_ O País_276x42,733mm.pdf

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Confiança no Futuro

l Além do pagamento dos salário de forma irregular, a falta de condições de trabalho e de assistência médica aos profissionais motivaram a paralisação, ontem, dos serviços da Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda (Elisal). P. 12

Selecção sub-17 estreia-se amanhã no Mundial l A Selecção Nacional de futebol em sub-17, estreante na prova, defronta amanhã a sua similar da Nova Zelândia no Estádio Bezerrão às 20:00 (meia-noite de Angola), em jogo inaugural do grupo A do Campeonato do Mundo da categoria, no Brasil. P. 26

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EM FOCO

Miguel Kitari, enviado ao Lubango

E

steve presente no Fórum Investe Huíla.

O que esta província pode representar no processo de diversificação económica em curso no país?

Temos na Huíla um conjunto de vantagens. Sabemos que além da componente agro-pecuária, a Huíla tem o maior efectivo de gado bovino do país, mais de um milhão e 700 mil cabeças. Esta província pode produzir muita carne. Precisamos que os investidores olhem para a oportunidade de termos aqui não só um matadouro para servir essa região, precisamos melhorar a genética do gado, investir na transformação dos produtos da carne e chegar aos grandes mercados. A Huíla também tem uma vantagem muito grande em recursos minerais. É uma potência em rochas ornamentais e é uma porta para a exportação. O turismo é outra das potencialidades que não podemos deixar de citar. A Huíla é uma região que oferece muitas oportunidades aos empresários, diferentes das oportunidades do sector petrolífero, que podem construir-se em ganhos assinaláveis para Angola.

Apesar desta potencialidade que acaba de citar, os empresários locais e não só reclamam contra alguma burocracia na operacionalização dos créditos…

Os empresários precisam de organizar-se. E sentimos que aqui temos que apoiá-los para estarem melhor organizados. Isso implica que eles devem ter bons projectos, bem elaborados, viáveis, bancáveis. Uma empresa que não estiver bem organizada não terá acesso ao crédito.

Além da organização de que fala, os empresários reclamam contra o excesso de burocracia. Quer comentar?

O excesso de burocracia no tema do financiamento acaba até por ser necessário, porque já tivemos momentos em que se deu dinheiro e

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O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

A burocracia no crédito pode reduzir o descaminho do dinheiro” Em entrevista exclusiva a OPAÍS, o secretário de Estado da Economia, Sérgio San-

tos, valorizou o potencial económico da província da Huíla, tendo em atenção o seu papel na diversificação económica e no fomento às exportações. Sublinha que “há casos em que a burocracia no crédito aos empresários pode ser justificável para se evitar “desvio” de dinheiro JACINTO FIGUEIREDO

Secretário de Estado da Economia Sérgio Santos

houve desvio de fundos, pois estes empresários não estavam organizados. Portanto, agora afigura-se necessário verificar se a empresa é séria, se tem capacidade para realizar os projectos que apresenta.

Muitas delas não têm condições e não vão ter acesso ao crédito. É o caso da província da Huíla?

Aqui temos empresários organizados. Temos associações empresariais muito fortes. Precisamos de ajudá-los no sentido de terem os projectos bem elaborados e trabalharmos com os bancos para que conheçam estes projectos. Durante este trimestre vamos fazer visitas com os bancos directamente aos empresários, para que os bancos conheçam quais são os empre-

sários que possuem projectos com viabilidade económica e capacidade para os realizar. Precisamos também que os empresários encontrem parceiros que saibam fa-

As empresas públicas devem ser transferidas para o sector privado.

Não é papel do Estado cuidar de empresas

zer as coisas, parceiros que possam constituir mais-valia. Por exemplo, para produzir carne, é preciso saber, não basta crer. Para explorar rochas ornamentais e exportar é preciso saber. E nós vamos ajudar no estabelecimento de parcerias entre empresários nacionais e estrangeiros, assim como no acesso ao crédito.

Falou da carne com alguma insistência, um produto de que o Executivo pretende reduzir a importação. Há um apoio directo do Ministério da Economia ao empresariado que actua neste sector?

Sim, temos um apoio directo. O tema do apoio à produção de carne é uma das prioridades do Ministério da Economia, e todo o sector

da agro-pecuária. Estamos igualmente a trabalhar com a Associação de Criadores de Gado do Sul de Angola para fazermos visitas aos criadores e vermos a possibilidade de financiamento com os bancos e, finalmente, queremos encontrar investidores que tenham capacidade de estabelecer parceria com nacionais e que possam fazer funcionar a cadeia de valores no sector agro-pecuário.

Noutra vertente, o último relatório do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) acaba por demonstrar que as empresas estatais, sobretudo a TAAG, não estão bem. O que se passa?

A TAAG faz parte do plano de privatizações. Portanto, já temos uma solução definida para este caso concreto. É o melhor caminho, pois deixará de ser um activo que cria perdas para o Estado, passando a ser um activo financiado com recursos de privados. Imagine a TAAG juntar-se a outra empresa de nivel mundial... Vai ser uma solução, de certeza.

Por que razão as grandes empresas angolanas não corresponderam às expectativas iniciais?

As empresas públicas devem ser transferidas para o sector privado. Não é papel do Estado cuidar de empresas, salvo aquelas que se afiguram importantes para cuidar do bem público e servir o cidadão.

As empresas públicas, em alguns casos, estão a ocupar um espaço que é dos privados, espaço esse que devem deixar para os privados. Os privados, nesta fase inicial, terão de ser acompanhados, protegidos, sobretudo por causa da concorrência das grandes empresas que chegam de outras partes do mundo. É este o caminho que temos estado a traçar.

O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

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Maior complexo mineiro do mundo pode contribuir para a diversificação das fontes de receita para o PIB DR

A província do Cunene pode vir a ser

um dos pilares da diversificação das fontes de receita para o Produto Interno Bruto (PIB) uma vez que possui o maior complexo mineiro do mundo João Katombela, na Huíla

A

informação foi avançada ontem, na cidade do Lubango, pelo secretário de Estado para a Geologia e Minas, durante a realização da conferência internacional de Exposição Sobre Rochas Ornamentais que decorre na província da Huíla de 24 a 25 do mês em curso, sob a égide do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.

Segundo Jânio Correia Victor, estão em curso no Sul do país, com realce para a província da Huíla, estudos que visam a descoberta de alguns metais especiais que poderão vir a ser explorados nos próximos tempos.

“Nós temos este gigante que é o complexo do Cunene, que é o maior Complexo do Mundo, que, além das rochas ornamentais, há estudos que

estão a ser feitos através do Plano Nacional de Geologia, para a procura de outros metais, como é o metal do grupo da platina, o ferro, o titânio, há estudos direccionados para isso” disse.

Para Jânio Correia Victor, a província da Huíla possui condições para alavancar o sector da exploração e transformação de rochas ornamentais para o bem da economia nacional.

Falta de relatório sobre impacto ambiental será sancionada O secretário de Estado para a Geologia e Minas disse ainda, no Lubango, capital da província da Huíla, que aquelas empresas que desenvolvem a actividade de exploração sem a apresentação de um relatório de estudos sobre impacto ambiental poderão ser sancionadas.

Jânio Correia Victor informou que estudos feitos pelo Plano Nacional de Geologia (PLANAGEO) detectaram empresas que, depois de explorarem certos locais, abandonam os mesmos sem o

cumprimento das normas legais.

Segundo o responsável, o Plano Nacional de Geologia permitiu a recolha de dados para a divulgação das potencialidades em rochas ornamentais com vista a apresentá-los aos investidores.

“O PLANAGEO tem uma série de mapas que foram já produzidos no Sul de Angola, com mais detalhes, que podem ajudar a divulgar o potencial, porque o investidor, que a primeira coisa que vai fazer é ir à busca de informação sobre uma determinada área, e com isso fizemos um levantamento aéreo-geofísico de todo o país, em que foram revistas todas as anomalias e depois, com base neste levantamento, fizeram-se as cartas geológicas”, revelou.

O governador provincial da Huíla garantiu, por seu lado, que a sua equipa está a trabalhar na melhoria do ambiente de negócios no sector, visando a melhoria das

condições técnicas e administrativas para atrair mais investidores, tendo em conta a capacidade da província.

“Os desafios do Governo local, são de melhorar as condições técnicas e administrativas, no sentido de proporcionar um ambiente melhor para a atracção de mais operadores mineiros na província, possibilitando, assim, a oportunidade de emprego para a juventude local e não só”, garantiu.

Luís da Fonseca Nunes disse ser necessária a conjugação de esforços para se alcançar estes e outros objectivos de melhoria das condições de vida das populações.

“Para o efeito, esta caminhada será completa se juntarmos sinergias entre a Faculdade de Ciências da Universidade Agostinho Neto, a Universidade Mandume e o IGEO, por forma a ser criada uma oportunidade de fortalecimento no domínio da investigação cien-

tífica na área das ciências da terra” adiantou.

A conferência Internacional e Exposição Sobre Rochas Ornamentais visa, entre outros objectivos, a apresentação das potencialidades do sector com vista a atrair investidores.

Esta conferência, que hoje termina na cidade do Lubango, abordou, entre outros assuntos, matérias sobre a Cartografia Geológica do Sul de Angola; as potencialidades de Angola em Rochas Ornamentais, com o objectivo de dar a conhecer a disponibilidade da nova Cartografia Geológica de Angola.

No certame foram ainda apresentadas as Oportunidades de Investimento Mineiro para nacionais e estrangeiros, tendo como principal objectivo incentivar os pequenos operadores nacionais e estrangeiros do sub-sector das rochas ornamentais.

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Convite para apresentação de propostas A Convenção da Corrente de Benguela (BCC) é uma Organização Inter-Governamental multisectorial estabelecida por Angola, Namíbia e África do Sul (Partes), com o objectivo de liderar a colaboração regional para a gestão integrada, desenvolvimento sustentável e protecção do ambiente através da aplicação de uma abordagem ecos sistémica à governação dos oceanos no Grande Ecossistema Marinho da Corrente de Benguela (BCLME).

A Convenção da Corrente de Benguela, convida as empresas/firmas de consultoria/consórcios competentes a apresentarem propostas para realizar uma avaliação de base ambiental e socioeconómica, elaborar um plano de execução e aplicar o rastreio de Salvaguarda Social e Ambiental do PNUD no Projecto de Demonstração em Angola.

O termo de referência pormenorizado está disponível no sítio: www.benguelacc.org ou a partir do Dr. Nkosi Luyeye, (luyeyenkosi60@hotmail.com, Telefone: +244 923508201 e Sr. Joao Paulo dos Santos Carvalho, (joao@benguelacc.org, Telefone: +244 941040239) Data limite: 01 de Novembro de 2019

4 DESTAQUES POLÍTICA. PÁG. 08 UNITA assegura que posicionamento no boletim de voto não favorece candidato

SOCIEDADE. PÁG. 10 “Estado não vai

empregar todos. Deve abrir-se ao investimento privado”

CARTAZ. PÁG. 14 “A gestão da

propriedade intelectual exige um conjunto de medidas e de instituições fortes e capazes”

ECONOMIA. PÁG. 19 Novagrolider presente na feira Fruit Attraction de Madrid

MUNDO . PG. 22 Oposição na África do Sul em crise: ex-líder deixa MP

o editorial

O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

HOJE:

“Finalmente cancro” no Interior

A

província do Huambo terá, em 2020, um centro regional de Oncologia, para melhorar a assistência aos pacientes e garantir o diagnóstico e o tratamento em quimioterapia, informou a directora local do Gabinete de Saúde, Jovita André.

Finalmente Angola reconhece o cancro como um problema sério e começa a dar-lhe a dimensão do seu próprio território. Se é para salvar vidas, se é para garantir saúde às populações, uma das obrigações constitucionais do Estado, mas que muitas vezes parece esquecida, os serviços de saúde, nas mais diversas especialidades devem ser levados até ao cidadão. E não é favor algum, é um imperativo imposto pela Constituição e também por princípios de civilização.

Espera-se que o Governo entenda que o cancro é um problema real, universal, com que se batem as sociedades e milhares de cientistas em buscas ininterruptas para a sua cura, e que não se pense que Angola passa ao lado, e que em Angola apenas Luanda tem esse “privilégio”.

os números do dia

26

28

900

1

Total de 1.300 camponeses pertencentes a três cooperativas e uma associação agrícola do município de Icolo e Bengo, em Luanda, beneficia, este ano, do projecto “Minha Terra”.

Feridos, dois dos quais em estado grave, é o resultado de um acidente de viação ocorrido na via expressa, no sentido Cacuaco/Benfica, devido ao capotamento de uma carrinha de marca Mitsubishi, modelo Canter, que seguia em cortejo fúnebre para o Cemitério da Funda.

Mil carteiras vão ser distribuídas até Dezembro próximo em todas as escolas da província de Cabinda, segundo o governador Marcos Nhunga.

Mil eleitores votaram Quarta-feira no Botswana para eleger a futura composição da Assembleia Nacional e confirmar legalmente a extensão do mandato do Presidente Mokgweetsi Masisi.

o que foi dito

“

Há possibilidade de cooperação com a Coreia do Sul no domínio da formação de quadros, policiamento inteligente e apetrechamento técnico e de material não letal” Paulo de Almeida Comandante-geral da Polícia Nacional

“

Os cidadãos vítimas de agressões e torturas resultantes da actuação de agentes dos órgãos de Defesa e Segurança devem apresentarem queixa” Ana Celeste Januário Secretária de Estados para os Direitos Humanos e Cidadania

“

O Executivo deve estar com falta de vontade política de implementar as autarquias no próximo ano, como está previsto” Isaías Samakuva Presidente da UNITA

O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

5 e assim...

José Kaliengue Director

Maka estrutural

Hoje no online de O PAÍS leia a entrevista com o cientista político Paulo Faria e saiba mais sobre ciência política e políticas públicas em implementação em Angola

O

www.opais.co.ao

Ilha de Luanda (Angola) OBrasil mostrou-se ontem como o maior produtor mundial de proteína animal. Com jornalistas e empresários estiveram (da esquerda para a direita) Marcos de Paula, da SulBeef, Nívea Marques (Seara) o embaixador em Angola, Paulino de Carvalho, Bruna Kassama da Associação Brasileira de Proteína Animal, Marcelo Araújo, director comercial da Embaixada do Brasil e André Ferrari, da BRF. (Carlos Moco)

o que vai acontecer Sociedade Um seminário na-

cional sobre o “Voluntariado em Angola” será realizado amanhã, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, em Luanda, numa promoção da Secretaria para Área Social da Casa Civil do Presidente da República, em parceria com o PNUD. O evento, que vai decorrer sob o lema “Voluntariado, uma forma de solidariedade”, que visa, entre outros objectivos, analisar o papel do voluntariado em Angola e reforçar a capacidade de intervenção do Executivo na preparação da Lei do Voluntariado e da Política Nacional do Voluntariado.

No encontro, serão recolhidas contribuições sobre os documentos estratégicos.

Cultura A capacidade criativa das novas tendências estéticas nas artes são apresentadas hoje, a partir das 18:00, no Salão de Exposição Internacional da União Nacional dos Artistas Plásticos (UNAP), com a inauguração da mostra colectiva de Serafi Serlon, Uólofe Griot e Alberto Mona. A exposição, realizada por ocasião do 42º aniversário da UNAP, fica patente até ao dia 20 de Novembro e, como informou em Luanda o secretáriogeral da instituição, inclui 30 quadros. António Tomás Ana “Etona” disse que a escolha dos três artistas foi feita com base no programa da instituição de incentivo e promoção de obras produzidas por novos talentos. A exposição vai dar maior projecção aos trabalhos desenvolvidos por jovens.

Sociedade Angola pode não par-

ticipar, de 31 de Outubro a 3 de Novembro, na 71ª edição da Feira de Ideias, Invenções e Novos Produtos (Iena), que é realizada anualmente na cidade alemã de Nuremberga, por falta de divisas para suportar a deslocação da delegação ao prestigiado evento internacional. A informação está num documento da Universidade Agostinho Neto, que faz parte da comissão organizadora criada para a participação do estabelecimento de ensino superior e de parceiros na Feira Internacional de Nuremberga, como também é conhecida a Iena, em cujo evento Angola participa desde 2009. O documento refere que, até Terçafeira, ainda não havia divisas para

Angola.

-Mundial O seleccionador Pedro Gonçalves está focado na estratégia a utilizar no desafio de estreia, amanhã, às 20:00 (00:00 em Angola), no Estádio Bezerrão, em Brasília, diante da Nova Zelândia, referente à primeira jornada do grupo A do Campeonato do Mundo de futebol de Sub-17. Para o efeito, a Selecção Nacional começou a trabalhar, no relvado do Mané Garricha, em Brasília, Estádio colocado à disposição dos angolanos pelo Comité Organizador do Mundial de Sub-17 da FIFA. O proveitoso estágio realizado em Goiânia, em que a Selecção Nacional disputou quatro jogos, com um saldo de três vitórias e uma derrota, deixa animado o técnico português para o jogo ante os “Kiwis” .

u os problemas da nossa economia são estruturais, e temos de os enfrentar com esta ideia no pensamento, ou a nossa incapacidade de os resolver é que é estrutural, e aí o problema é bem mais sério.

A verdade é que somos um país que dificilmente poderá apontar um problema social que tenha dado como “erradicado”. A guerra, com as suas implicações económicas de longo prazo, é outra maka, felizmente ultrapassada, pelo menos na sua versão quente.

Olhando para os nossos dias, ao que parece, a nossa incapacidade de resolução de problemas económicos até será “eliminada”, com o reforço “ditatorial” do FMI. Mas que vai doer ainda mais.

Não sei se feliz ou infelizmente, mas as cabeças pensadoras de cá, depois do acordo, são menos determinantes, ou nada, nas decisões económicas, há sempre as balizas do Fundo.

Por isso, as explicações do governador do BNA, por muito que xinguile, e as trocas de ministros das Finanças ou da Economia pouco aquecem ou arrefecem. Contudo, o Governo tem de optar, ou alinha com os ditames do Fundo e impõe ordem mínima, ou é apanhado no jogo dos especuladores, que não são gente qualquer, e isto rebenta.

Portugal, por exemplo, está a pagar adiantado, e mais barato, o resgate ao FMI e União Europeia, o segredo é simples: exporta, faz dinheiro. Nós não, podemos até ser bons alunos e decorar a lição, mas com que dinheiro iremos pagar? Este país não produz. E para financiar a economia terá de usar o petróleo, cuja produção caiu e as vendas dão para pouco. É duro dizê-lo, mas temos de rezar que falte petróleo no mercado e os preços subam, talvez uma guerra nas Arábias (pensamento feio, mas realista). Ou, se calhar, temos os dois, gerando cada um deles o outro: problemas estruturais na economia e incapacidade estrutural de os resolver. É desesperante, mas ainda não vimos nada.

E também...

Dia Mundial das Massas - 25 de Outubro

A ideia da data surgiu em 1995 num congresso mundial sobre massas, sendo a data instituída em 1998 pela International Pasta Organization (IPO).

O dia comemora a importância da massa para a alimentação saudável e equilibrada e relembra o contributo da massa para o desporto e para a saúde das pessoas.

6 Media Nova, S.A Presidente do Conselho de Administração Filipe Correia de Sá Administradores Executivos Luís Gomes Paulo Kénia Camotim Propriedade : Socijornal Depósito Legal: Nº 244/2008 Contribuinte: 5417015059 Nº registo estatístico: 48058

O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

NO TEMPO DO KAPARANDANDA

Director Geral de Publicações: José Kaliengue jose.kaliengue@opais.co.ao

OPAÍS

Director: José Kaliengue Sub-Director: Daniel Costa, daniel.costa@opais.co.ao Chefe de Redacção: Eugénio Mateus, eugenio.mateus@opais. co.ao Grande repórter: André Mussamo andre.mussamo@opais.co.ao Editorias : Política: Ireneu Mujoco ireneu.mujoco@opais.co.ao (Editor) Sociedade: Paulo Sérgio paulo.sergio@opais.co.ao (Editor) Romão Brandão romao.brandao@opais.co.ao (Sub-editor) Economia Luís Faria (Coordenador-Editor) luis.faria@opais.co.ao Desporto: Sebastião Félix sebastiao.felix@opais.co.ao (Editor) Mário Silva mario.silva@opais.co.ao (Sub-editor) Cartaz: Jorge Fernandes jorge.silva@medianova.co.ao (Sub-editor) Redacção: Norberto Sateco, Alberto Bambi, Augusto Nunes, Rila Berta, Miguel Kitari, Domingos Bento, Neusa Filipe, Afrodite Zumba, Milton Manaça, Antónia Gonçalo, Maria Teixeira, Iracelma Kaliengue, Patrícia Oliveira, Stela Cambamba, Zuleide de Carvalho (Benguela),Brenda Sambo, Maria Custódia, Kiameso Pedro e Adjelson Coimbra.

Arte: Ladislau Bernardo (Coordenador) Valério Vunda (Coordenador adjunto)Lourenço Pascoal, Annette Fernandes, Nelson da Silva e Francisco da Silva.

Fotografia: Carlos Moco (Editor), Daniel Miguel (Sub-editor), Pedro Nicodemos, Jacinto Figueiredo, Carlos Augusto, Virgílio Pinto, Lito Cahongolo (repórteres fotográficos), Rosa Gaspar e Yuri dos Santos (Assistentes de Departamento) Revisão: António Setas Agências: Angop, AFP, Reuters, Getty Images

Assistentes de Redacção: Antónia Correia, Rosa Gaspar, Inês Monteiro e Sílvia Henriques Impressão e acabamento: DAMER, S. A. Luanda Sul, Edifício Damer Distribuição: Media Nova Distribuição Tel: +244 943028039 Distribuidora@medianova.co.ao pontodevenda@medianova.co.ao Assinaturas: Bruno Pedro Tel: +244 945 501 040 Bruno.Pedro@medianova.co.ao Online: Venâncio Rodrigues (Editor)Isabel Dalla e Ana Gomes Sítio Online: www.opais.co.ao Contactos: info@opais.co.ao Tel: 914 718 634 -222 003 268 Fax: 222 007 754 Sede: Condomínio ALPHA, Talatona- Luanda. Tel: 222 009 444 República de Angola

Comercial e Marketing: Senda Costa 922682440 Vladimir Teixeira email: comercial@medianova.co.ao Tiragem: 15 000 exemplares

25 de Outubro 1941 - Efectua-se a

primeira ofensiva alemã sobre Moscovo, no decurso da Segunda Guerra Mundial

25 de Outubro 1971 - A República Popular 25 de Outubro 1973 - Os EUA colocam da China é admitida na ONU

todas as suas tropas, ao nível mundial, em estado de alerta, por se recear que a URSS intervenha e envie tropas para o médio oriente, uma zona altamente tensa

CARTA DO LEITOR

Natal só de orações

DR

Prezado director Este Natal que aí vem nem sei se vai mesmo ser Natal para muitas famílias, pelo menos na forma como nós, angolanos, costumamos a encarar o Natal, a festa da família.

Este ano vai haver família, mas só a que está próximo, orações e mais nada. Vamos fazer a festa do tempo da guerra, com bolo assado na panela, kissângua, contribuição na cerveja e umas galinhas assadas. Isto, mesmo assim, só para algumas famílias.

O Presidente viaja bué à procura de investidores, mas investidor também quer vender, só que no nosso país, com os preços como estão, ninguém compra.

Portanto, não somos um mercado atrativo. Ganhamos mal, não temos nem para o básico.

Com a crise, muita gente está a se entregar nas igrejas, só estas é que não sentem a crise, mas peço a elas que em Dezembro deixem de espremer o pouco que as famílias têm, que ajudem. Ontem mesmo vi um vídeo do chefe

brasileiro de uma igreja que também está em Angola a dizer aos fiéis que não queria os seus aplausos, mas sim o seu dinheiro. Com esta lata toda, imaginemos como vai ser em Dezembro.

O Governo deveria mandar agentes

da segurança a estas igrejas para catalogar como elas roubam os pobres e depois dar ordem de expulsão aos estrangeiros e de prisão aos nacionais, para que as orações sejam mesmo de fé e não de negócio. Até para se orar pelo

Governo também, porque é apenas isso que muitas famílias poderão fazer.

Escreva para o Jornal OPAÍS através do e-mail info@opais.co.ao ou ligue para estes contactos Tel: 222 003 268 Fax: 222 007 754

Jorge Maliti Uíge

Af_bai_pme_o país_26,6x40,6cm_05032018.pdf

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05/03/18

15:17

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POLÍTICA

O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

UNITA assegura que posicionamento no boletim de voto não favorece candidato DANIEL MIGUEL

O posicionamento dos candidatos no boletim de votos não vai influenciar na arrecadação de votos aos candidatos à presidência do maior da Oposição, assegurou o secretário para os assuntos eleitorais da UNITA, Victorino Nhany Domingos Bento

O

secretário para os assuntos eleitorais da UNITA, Victorino Nhany, disse, ontem, ao OPAÍS, que o posicionamento dos candidatos no boletim de votos não influencia em nada os candidatos à presidência do partido na obtenção de menos ou mais votação.

Ontem, a Comissão Eleitoral do XIII Congresso Ordinário da formação política realizou o sorteio dos candidatos à presidência do partido de forma a estabelecer a ordem que os concorrentes terão no boletim de votos.

No referido sorteio, o candidato Pedro Kachiungo ocupa o primeiro lugar, seguindose Raul Danda, cuja candidatura foi aprovada apenas no início desta semana.

Já os candidatos Adalberto Costa Júnior, Abílio Kamalata Numa e Alcides Sakala estão perfilados em terceiro, quarto e quinto lugar, respectivamente.

Sobre esse posicionamento, Victorino Nhany disse que se trata de um processo normal e que em nada vai influenciar na arrecadação de votos, a julgar pela forma de eleição dos candidatos que será num colégio de delegados e não em escrutínio público.

“Estamos a falar de um meio de

Victorino Nhany, secretário para os assuntos eleitorais da UNITA

ONU renova seu compromisso com Angola no apoio ao desenvolvimento sustentável No dia em que a Organização completou 74 anos de existência, o coordenador residente das Nações Unidas em Angola, Pier Paolo Balladelli, reafirmou o compromisso da mesma para ajudar o país a alcançar os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 Neusa Filipe

A

o discursar ontem, em Luanda, na cerimónia de celebração do Dia das Nações Unidas, Paolo Balladelli disse que o valor da ONU em Angola não se limita aos recursos financeiros, mas tam-

bém no apoio às boas práticas, assim como identificar os instrumentos para enfrentar os desafios políticos, económicos e sociais.

Apesar de ter reconhecido alguma melhoria a nível de infra-estruturas, Balladelli afirmou que Angola ainda tem muito que trabalhar na capacitação do seu capital humano, nos níveis profissional, cultural, histórico e científico, a fim de alavancar os pilares do

desenvolvimento.

Disse tratar-se de um dos compromissos que as Nações Unidas têm, dedicando as suas capacidades para que as populações tenham mais possibilidades de compreensão sobre os direitos humanos, bem como ajudar no empoderamento das mulheres na vida económica e política do país, e aos jovens, para que tenham mais capacidade e oportunidades de emprego.

Avançou que as Nações Unidas vão ajudar o país na diversificação da economia e na área social, visando melhorar o acesso à Educação, à Saúde e à protecção social.

“Numa época de grandes desafios para todos os povos, pelas desigualdades económicas, os conflitos e as ameaças para a vida do planeta, precisamos de países fortes e comprometidos com os valo-

Paolo Balladelli, coordenador residente das Nações Unidas em Angola

res universais e dedicados ao bem comum”, disse, reconhecendo os esforços de Angola como Estadomembro das Nações Unidas.

Integração de quadros angolanos nas Organizações internacionais O secretário de Estado das Relações Exteriores, Téte António, disse, na sua intervenção, que Angola conta com a colaboração das Na-

intelectuais. A fotografia de um em primeiro lugar não influencia a angariar menos ou mais votos.

São todos iguais perante os delegados. O que vai contar são as ideias”, frisou.

De acordo ainda com o político, durante o congresso para a eleição do futuro presidente da UNITA, os delegados vão votar no programa e não na figura.

“Os candidatos têm o seu programa. E os delegados vão apenas votar no programa que apresentar melhor proposta no que toca a evolução e ao fortalecimento da UNITA”, explicou.

Segundo ainda Victorino Nhany, os candidatos à presidente da UNITA continuam a desdobrar-se pelo país em campanhas visando a sua eleição no XIII Congresso Ordinário do partido, que se realiza de 13 a 15 do próximo mês.

Concorrem à presidência do maior partido da Oposição os políticos Alcides Sakala, Kamalata Numa, Raul Danda, José Kachiungo e Adalberto Costa Júnior. ções Unidas para a integração dos seus quadro nas organizações internacionais.

Salientou que Angola tem uma relação com o sistema das Nações Unidas há 43 anos, que tem sido um parceiro importante não só pelo apoio técnico e financeiro no quadro do reforço das instituições nacionais, bem como no acesso, através da sua rede nacional e internacional, de contactos e perícia técnica em várias áreas.

O embaixador do Brasil em Angola, Paulino Neto, defendeu, na ocasião, a ampliação e modernização de todo o sistema das Nações Unidas, para que possa representar melhor o mundo actual, onde países em desenvolvimento possam ter uma participação mais correspondente à importância política que os mesmos possuem.

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi fundada no dia 24 de Outubro de 1945, logo após a Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de promover a cooperação entre os Estados Membros e impedir outro conflito devastador.

O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

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CEDIDA

PR abre caminhos para o investimento russo em Angola O Presidente da República, João Lourenço, considerou ontem, em Sochi, haver em Angola um vasto espaço de negócios e condições seguras para o investimento estrangeiro, pelo que os russos têm liberdade para investir no país

A

o intervir na sessão de abertura da primeira Cimeira de Chefes de Estado e de Governo Rússia-África, o estadista angolano disse haver um leque de inúmeras e diferentes oportunidades para os investidores deste país fazerem as suas opções de negócio em Angola.

Segundo João Lourenço, o país está aberto ao investimento nos sectores energético, dos minerais, da agricultura, da agro-

indústria e da indústria de equipamentos agrícolas.

De igual modo, referiu, Angola criou condições, no quadro do plano de diversificação da economia, para facilitar o investimento nas telecomunicações e outras áreas.

Noutro domínio, o Presidente angolano defendeu a necessidade da industrialização do continente africano, como condição incontornável para o seu desenvolvimento.

João Lourenço entende haver hoje uma nova visão dos líderes e dos principais actores da vida política, económica e social em África, cansados da “sim-

ples exploração e exportação” dos seus recursos minerais em estado bruto.

Segundo João Lourenço, o país está aberto ao investimento nos sectores energético, dos minerais, da agricultura, da agro-indústria e da indústria de equipamentos agrícolas

Sugeriu, no quadro da parceria com a Rússia, uma cooperação que ajude os africanos a darem salto qualitativo de países exportadores de matérias-primas para exportadores de produtos manufacturados e industrializados.

“Temos consciência de que o êxito da estratégia de desenvolvimento de África deve ter como pilar estruturante a capacitação técnica dos jovens africanos, que representam o grosso da população do continente e merecem atenção especial”, expressou.

A seu ver, com essa atenção, os jovens poderão tornar-se grandes protagonistas de um futuro próspero para África.

A esse respeito, deu particular destaque ao papel que a Rússia, num contexto diferente, desempenhou no capítulo da formação de quadros angolanos.

João Lourenço entende que é importante que a África e os jovens do continente se apetrechem dos meios e conhecimentos necessários nessa área.

“Também nesse capítulo, a Rússia pode desempenhar um papel determinante”, exprimiu João Lourenço, que considerou a Cimeira de Sochi uma iniciativa louvável a todos os títulos, pela oportunidade de diálogo e da abordagem de temas de interesse comum.

Segundo o Presidente angolano, os africanos, de forma geral, beneficiam há longa data da solidariedade do povo russo, desde o período das lutas de libertação contra as potências coloniais até ao alcance das suas independências.

Angola, disse, é bem a expressão dessa solidariedade, que permitiu vencer o colonialismo, manter a Independência e a soberania nacional, e ajudou outros povos na sua luta vitoriosa pela auto-determinação.

Do seu ponto de vista, a contribuição do povo russo na libertação de África pode, nos dias de hoje, ajudar a definir um modelo de cooperação vantajoso para África.

Disse haver preocupações comuns sobre as questões relacionadas com a sustentabilidade ambiental, a paz e a segurança mundial, domínios em que há “grande identidade de pontos de vista entre a Rússia e África”.

Esse facto, segundo o Presidente angolano, pode contribuir para a busca de soluções dos problemas candentes que existem no Planeta.

Angola quer aprofundar cooperação com a Zâmbia

O

Presidente da República, João Lourenço, exprimiu, nesta Quinta-feira, o desejo de trabalhar com o homólogo zambiano, Edgar Chagwa Lungu, para o aprofundamento dos laços históricos de amizade e de cooperação entre os dois povos e países.

Em mensagem ao Chefe de Estado da Zâmbia, por ocasião dos 55 anos da Independência Nacional daquele país, que hoje se assinala, João Lourenço felicita, em nome do povo angolano, do Executivo e no seu próprio, o Povo zambiano.

“Nesta importante data, desejo associar-me ao júbilo com que o Povo da Zâmbia a celebra, para expressar o nosso apreço pelas conquistas por vós alcançadas ao longo de mais de cinco

Em mensagem ao Chefe de Estado da Zâmbia, por ocasião dos 55 anos da Independência Nacional daquele país, que hoje se assinala, João Lourenço felicita-o, em nome do Povo angolano décadas”, lê-se na missiva.

Angola e Zâmbia possuem uma fronteira comum e excelentes relações de cooperação, bem como a nível da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), abrangendo as áreas políticodiplomáticas, de defesa e segurança, transportes, educação, saúde, agricultura e geologia e minas.

No âmbito das relações entre ambos os Estados, teve lugar na cidade de Livingstone (Zâmbia), no dia 22 de Novembro de 2018, a 31ª Reunião da Comissão Mista de Defesa e Segurança, antecedida de um encontro de peritos nos dias 20 e 21 do mesmo mês.

SOCIEDADE

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O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

Os desempregados da crise Onde estão os (500 mil) empregos? Esta é a pergunta a que muitos angolanos querem ver respondida, desde que lhes foi prometido trabalho, em época de campanha eleitoral, pelo actual Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço. A verdade é que o número de desempregados aumentou com o agudizar da crise económica e financeira e, embora o Instituto Nacional de Estatística apresente uma taxa de desemprego fixada nos 29%, há quem acredite que o número é bem maior. Todos os dias há um novo “desempregado da crise” JACINTO FIGUEIREDO

Romão Brandão

D

uzentos e setenta e dois mil Kwanzas era o salário que J. P. R., de 47 anos, ganhava há dois anos, quando exercia o cargo de tesoureiro de uma empresa de importação e exportação de alimentos, no Grafanil-Bar. Até antes de ser surpreendido com a triste notícia de que o patrão estava a ficar sem condições de garantir o stock, com as constante escassez de divisas, a vida dele e da sua família ia muito bem.

J. P. R. apenas aceitou falar com a nossa equipa sob a condição de não ser identificado, porque tem vergonha da actividade que agora exerce, depois de cinco anos a “ganhar bem”, como diz, na empresa que faliu. Nos primeiros anos desde que decidiu começar a fazer de taxista foi vítima de muita chacota por parte dos vizinhos e amigos, aliás, muitos hoje não sabem que ele continua no serviço de táxi.

Conhecemos este interlocutor na praça do Ramiros, enquanto esperava por clientes numa enorme fila de táxis que vão até à comunidade do Buraco. A lotação do veículo é por ordem de chegada e cada passageiro paga 600 a 500Kz por viagem.

Ele prefere fazer táxi bem longe da sua zona de residência (Grafanil-Bar, município de Viana), pelas razões explicadas anteriormente. “Aqui ninguém me conhece e não tem muita confusão como transportar mercadorias no mercado do KM30Viana, tal como fazia anteriormente. É melhor fazer algo que dá dinheiro e sustento para a família do que ficar a lamentar por falta de emprego”, defende.

J. P. R. é um dos “desempregados da crise” que viu o serviço de táxi como refúgio e que não se importa de ganhar 100 ou 50 mil

3 938 006 Total de

Desempregados (até ao II Trimestre de 2019)

EMPREGOS POR GERAR

13.900 1.223 250 7.600.000 postos de trabalho directos que AIPEX pode “gerar”

500.000

Empregos prometidos (de 2017 a 2022)

161.997 Empregos gerados de 2018 a 2019 (III trimestre)

vagas abertas no Ensino superior

mil empregos que o PAPE (20192021) pode gerar

dólares disponíveis Para investigação científica

O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

Kwanzas por mês (fora os custos de manutenção da viatura e o dinheiro do patrão), mesmo depois de ter auferido salário maior. É do Toyota Corola vermelho que tira o dinheiro para sustentar a mulher e cinco filhos.

Sorriu quando nos contou que os seus colegas de táxi, na praça do Ramiros, não sabem que ele tem formação técnica média de contabilidade e gestão, nem que vive no Grafanil-Bar. É uma informação que procura ocultar porque tem fé de que a empresa em que trabalhou venha a ressuscitar, uma vez que tem mantido contacto com o dono e este mostra positivismo também com a implementação do IVA. Quase quatro milhões de cidadãos desempregados O último inquérito feito pelo Instituto Nacional de Estatística, que durou três meses de re-

A taxa de desemprego na população com 15 ou mais anos de idade foi estimada em 29,0% (3,9 milhões de pessoas)

31.875 novos

colha, aponta para um total de 3.938.006 de desempregados, o que corresponde a 29% de taxa de desemprego até o II Trimestre de 2019.

Segundo aquela instituição, a taxa de desemprego apresentada nesta FIR (Folha de Informação Rápida) é a taxa no sentido amplo1, de acordo com as recomendações da OIT para países em vias de desenvolvimento. Por outro lado, para permitir a comparação internacional, os resultados apresentados cobrem a população de 15 ou mais anos de idade.

A taxa de desemprego na população com 15 ou mais anos de idade foi estimada em 29,0% (estimada em 3,9 milhões de pessoas) e a taxa de emprego em 61,8% (estimada em 9, 6 milhões de pessoas). Ou seja, contas feitas, existem perto de 4 milhões de angolanos sem emprego.

Durante os primeiros 3 meses de recolha (Abril a Junho) dos 10.944 agregados previstos, foram inquiridos cerca de 10.301 agregados familiares para o Inquérito ao Emprego em Angola (IEA) de 2019.

Angola e África do Sul ocupam a terceira posição dos países da SADC com a maior taxa de desemprego, ambos com uma taxa de desemprego de 29%. A primeira posição é ocupada pela República Democrática do Congo, com uma taxa de desemprego de 46,1%, a mais alta da região. A Namíbia está em segundo

1.194 admitidos

agentes do Estado na educação e saúde

no concurso para a Polícia Nacional

EMPREGOS GERADOS 3.950 postos de trabalho 2.581

directos na indústria transformadora e agricultura

desmobilizados das FAA incorporados na Polícia

11 lugar com 33,4% de desempregados, de acordo com dados do Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros do Banco BAI, citando a Trading Economics.

O desemprego no género feminino afecta 2.151.839 pessoas e no masculino afecta 1.786.167.

Pelo que se regista, o número

de desempregados é maior que as ofertas de emprego, por isso registou-se, no mês de Setembro, na Feira de Oportunidades de Emprego, Estágio e Formação Profissional (FOEEFP), em Luanda, uma enorme multidão em busca de uma oportunidade.

A FOEEFP foi a prova clara do

quanto os angolanos estão ávidos por um emprego. O Instituto Angolano da Juventude, que assumiu a organização da referida feira, na voz do seu director, Jofre dos Santos, disse ao jornal OPAÍS que mais de 50 mil pessoas visitaram o certame e concorriam para 1000 vagas.

Empregos que estão nas ‘nuvens’ No último discurso de João Lourenço sobre o Estado da Nação, o Presidente disse que a AIPEX (Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações) registou um total de 178 intenções de investimento, no valor aproximado de mil e 650 milhões de dólares, com a possibilidade de gerar 13.900 postos de trabalho directo.

Cerca de 25% destas intenções, correspondendo a 44 projectos com o valor de 789 milhões de dólares, foram efectivamente implementadas e geraram cerca de 3.950 postos de trabalho directo, na sua maioria na indústria transformadora e na agricultura.

Através do Projecto de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, estão disponíveis cerca de 7.600.000 dólares americanos para financiar 191 projectos de investigação científica até 2021.

Neste momento, decorre um concurso público para a admissão de docentes e de funcionários administrativos num total de 1.223 vagas, para cobrir o défice de pessoal efectivo nas instituições de ensino superior públicas.

De empregos que ainda estão “nas nuvens” não é tudo, pois o ministro Jesus Maiato disse, no acto de lançamento do Plano de Acção de Promoção à Empregabilidade (PAPE) que se prevê

com este plano a criação de 250 mil empregos, entre 2019-2021.

O PAPE prevê a disponibilização de 21 mil milhões de Kwanzas, correspondentes a 65,6 milhões de dólares, para a promoção do emprego.

O PAPE prevê ainda formar, em três anos, 12 mil jovens em empreendedorismo, 15 mil em cursos de curta duração, a atribuição de dez mil micro-créditos para apoio a negócios, a distribuição de 42 mil quites de várias profissões, com realce para pedreiro, ladrilhador, carpinteiro, canalizador, electricista, pintor, jardineiro, soldador, cabeleireiro, barbeiro, pedicure, manicure, entre outros.

“Estado não vai empregar todos. Deve abrir-se ao investimento privado”

postos de trabalho, em três anos.

A empresa já foi criada em Angola, o financiamento de 660 milhões de dólares já existe, estão dispostos a arrancar com o projecto já em Janeiro, mas estão a “criar entraves ao empresário canadiano, de formas a tentar tirar lucro fácil dele. Estão a exigir um valor acima de um milhão de Kz para consulta jurídica, que não conseguem justificar. O que acontece é que se o investidor vier com um técnico que domina o trabalhado dos técnicos da AIPEX, eles o abandalham. Se vier sozinho, é extorquido”, conta.

Segundo o entrevistado, aquele investidor está a caminho de três meses atrás do Certificado de Registo de Investimento Privado (CRIP), mas a AIPEX não quer atribuir este importante docu-

mento. “Só para ter noção, esta mesma empresa pretende trazer uma fábrica a Angola que poderá exportar materiais de construção para a África toda e Angola poderá perder um projecto milionário”, conta.

A CGSILA tem estado a acompanhar este processo porque também se preocupa com os postos de trabalho que podem ser jogados fora, caso a AIPEX continue com este tipo de posicionamento. Não havendo abertura para que se crie mais postos de trabalho, teremos mais desemprego.

“Infelizmente ainda temos no nosso país pessoas que só permitem a entrada de um projecto no país se tirarem dividendos. O índice de desemprego está alarmante e em termos de percentagem poderemos dizer que mais de 60% dos trabalhadores foram despedidos. Os sectores mais afectados são as indústrias, construção civil, petróleos, hotelaria e agricultura, bem como o dos transportes”, aponta.

Parte do desemprego que se regista hoje é por culpa da nova Lei Geral do Trabalho, de acordo com Zacarias Jeremias, que, como têm vindo a alertar, prejudica cada vez mais o empregado. Hoje, é mais fácil despedir o trabalhador, porque a lei facilita este processo ao empregador.

Diante dessa situação de desemprego, ouvimos Zacarias Jeremias, da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), uma instituição que quase todos os dias tem recebido casos de pretensão de demissão em massa; tem registado um crescimento incontrolável de despedimentos sem justa causa, incumprimento da Lei Geral do Trabalho por parte das entidades empregadoras, etc.

O Estado não tem capacidade suficiente, segundo o entrevistado, de absorver todos os desempregados, por isso é preciso que se invista mais, é preciso que haja mais abertura para o investimento privado.

Coincidentemente, Zacarias Jeremias falou com o jornal OPAÍS numa altura em que acompanhava o processo de um empresário canadiano que está a encontrar entraves na AIPEX para investir em Angola, com um projecto que visa construir cerca de 20 mil residências sociais e garantir o mesmo número de

Sindicalista Zacarias Jeremias, da CGSILA

SOCIEDADE

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O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

Funcionários da Elisal clamam por melhores condições de trabalho JACINTO FIGUEIREDO

Para além do pagamento do salário de forma irregular, a falta de condições de trabalho e de assistência médica aos profissionais motivaram a paralisação, ontem, dos serviços da Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda (Elisal)

E

mpregada da Elisal há 11 anos, Fernanda Domingos lembrou que se registam dificuldades desde 2014, sendo que uma das principais é a falta de meios, ou seja, as condições de trabalho são precárias, pelo facto de 95% dos funcionários terem contraído tuberculose e o centro médico da empresa não ter como assistir os doentes.

Outra situação que deixa descon-

fortável a classe de trabalhadores é o facto de que, durante o dia, enquanto estiverem a trabalhar numa determinada área, devem regressar para a direcção e assinar a presença, quatro vezes ao dia, às 6, 12, 14 e às 16 horas.

Questionou os descontos de 50% que estão a ser feitos aos trabalhadores doentes. “Onde vai”? “O salário já é pouco, mais ainda assim descontam, mesmo sabendo que se trata de um doente, pensamos que a direcção está a contribuir para ou-

tras patologias, para além das profissionais que já padecem”.

Uma das doentes, Maria Miguel, 59 anos, trabalha há 16 anos na Elisal, actualmente está de baixa a recuperar de um acidente de trabalho, fraturou a coluna. Lamentou que desde o mês de Maio do ano em

curso lhe estejam a ser descontados 50% do seu ordenado, recebendo apenas 20 mil kwanzas.

Dentro de 30 dias as condições de trabalho vão melhorar Ventura Luciano, primeiro secretário da comissão sindical da Em-

presa de Limpeza e Saneamento de Luanda (Elisal), depois da reunião que durou mais de seis horas com governador provincial Sérgio Luther Rescova e a comissão de gestão da referida firma, explicou que ficou acordado que os atrasos salariais serão ultrapassados.

Sobre as condições de trabalho, o governador também prometeu que dentro de 30 dias a situação vai melhorar. Sérgio Luther Rescova orientou a comissão de gestão a não proceder a mais descontos a esses profissionais, bem como regularizar a situação de segurança social e reformar os trabalhadores que estiverem na idade de reforma.

O director provincial da Saúde, Miguel Gaspar, foi chamado também a participar na reunião e, segundo Ventura Luciano, comprometeu-se a ajudar o centro médico da empresa, de modo a que não venha a registar mais falta de fármacos, incluído o paracetamol.

A paralisação dos serviços, ontem, foi devido aos constantes atrasos salariais, situação que se vem registando desde 2014, e que, mesmo com as constantes assembleias que realizam com a direcção da empresa não há melhorias.

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10/10/2019 11:55

Concurso de Redacção sobre a importância da Rádio na Sociedade REGULAMENTO II.º Concurso de Redacção sobre a importância da Rádio na Sociedade A Rádio Mais promove o II.º Concurso de Redacção sobre a importância da Rádio na Sociedade para crianças de idades compreendidas entre os 11 e os 16 anos, sob o lema, “Aprendendo com a rádio”. O período para entrega das redacções será de 21/10/2019 a 15/11/2019.

CAPÍTULO I - Do Objecto

Art. 1º O Concurso de Redacção sobre a Importância da Rádio na Sociedade visa promover e despertar o interesse pelos conteúdos de carácter educativo e entretenimento, emitidos pela rádio, que elevem o conhecimento da criança sobre os fenómenos sociais do país e do mundo.

Com o tema “Aprendendo com a rádio”, as redacções deverão retratar, de forma criativa e original, sobre a rádio enquanto meio de comunicação.

Art. 2º Poderão inscrever-se no Concurso, o público infantil que tenha, a data do início do Concurso, de 11 a 16 anos de idade.

Art. 3º É vedada a participação no Concurso de parentes ou afins de membros da Comissão de Júri e de funcionários da Rádio Mais.

CAPÍTULO II - Das Entregas

Art. 4º A redacção deverá ser entregue na portaria da Rádio Mais Luanda, sito na Urbanização Nova Vida, Rua 40 Art. 5º A redacção deve obrigatoriamente incluir todas as informações abaixo: 1. Título da Redacção; 2. Nome completo e idade do concorrente; 3. Endereço de residência; 4. Município; 5. -mail; (do encarregado de educação, na eventualidade de o candidato não possuir) 6. Telefone; (do encarregado de educação, na eventualidade de o candidato não possuir) Art. 6º Depois de enviada a redacção, o candidato estará automaticamente, de acordo com as regras do Concurso

CAPÍTULO III – Das Redacções

Art. 7º A redacção deve ser manuscrita com caligrafia legível, na medida em que serve de elemento de avaliação, sendo que cada concorrente deverá participar com apenas uma redacção.

CAPÍTULO IV – Prazos

Art. 10º O período para entrega da redacção será de 21/10/2018 a 15/11/2019.

Art. 11º Será invalidada a redacção recebida após o prazo estipulado no artigo 10 º Art. 12º O Júri terá o prazo de até 20/11/2018 para reunir-se, selecionar os premiados e divulgar os resultados finais.

CAPÍTULO V - Da Selecção

Art. 13º O Corpo de Júri será integrada por até 10 pessoas entre personalidades de reconhecidos méritos no campo da literatura, professores, jornalistas ou críticos literários, e a decisão da mesma, em quaisquer circunstâncias, será irrecorrível. Não haverá remuneração financeira aos membros do Júri.

Art. 14º O Corpo de Júri, cuja composição será publicada durante a emissão da Rádio Mais e no Jornal O País, vai eleger os três melhores trabalhos.

Art. 15º O Corpo de Júri selecionará as redacções a serem premiadas consoante os seguintes critérios: caligrafia legível, expressividade, originalidade, e criatividade. Composta por dois parágrafos de no máximo cinco linhas cada – A decisão do Corpo de Júri é soberana, não se admitindo recurso.

Art. 16º Os membros do Corpo de Júri reunir-se-ão para eleger as três melhores redacções. O resultado da selecção será divulgado em evento próprio para esse fim, a ser realizado a 28 de Novembro de 2018, por ocasião do 11.º aniversário da Rádio Mais.

CAPÍTULO VII Da premiação

Art. 17º Os três primeiros classificados serão agraciados pela Rádio Mais com prémios e certificados que serão divulgados na cerimónia a ser realizada a propósito.

CAPÍTULO VIII - Das disposições finais

Art. 20º A participação implica a plena aceitação das normas deste regulamento e o não cumprimento de qualquer uma delas acarretará a desclassificação da redacção concorrente.

Art. 21º O Júri será competente para dirimir, graciosamente, eventuais dúvidas de interpretação do presente regulamento e resolver casos omissos.

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Barros Licença

“A gestão da propriedade intelectual exige um conjunto de medidas e de instituições fortes e capazes” O SENADIAC continua a massificar em todo o país o conhecimento sobre matérias de Pro tecção dos Direitos de Autor e Conexos, através de seminários e workshops, de modo a elevar o grau de consciência de toda a sociedade sobre a utilidade e importância do sistema de propriedade intelectual. Em entrevista a OPAÍS, Barros Licença, director do Órgão de Gestão do Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos, fala das acções em torno deste processo a Protecção dos Direitos Autorais; o Direito de Autor e o Licenciamento dos Direitos Patrimoniais. Isto é, o que se licencia e a importância desse licenciamento; Reflexão, em Mesa Redonda, sobre o Futuro do Direito de Autor nos países Lusófonos, feita pelos senhores Ministro da Cultura de Cabo Verde, Abraão Vicente, o secretário de Estado da Cultura de Angola, Aguinaldo Cristóvão, e Francisco Guerra, do Gabinete da Secretaria de Estado da Cultura de Portugal.

Augusto Nunes

Q

ual é o ponto da situação dos Direitos de Autor e Conexos em Angola?

A situação dos Direitos de Autor e Conexos, no país, é caracterizada por um quadro jurídico e institucional razoável, necessário e possível, para o seu desenvolvimento e protecção. Razão pela qual o esforço é o da criação de condições para o arranque da implementação do funcionamento efectivo do SNDAC. Esta é a tarefa que o Ministério da Cultura se propôs para o ano em curso, que justifica o conjunto de acções que tem promovido e desenvolvido nos últimos tempos, incluindo o seminário em análise.

O SENADIAC – Órgão de Gestão do Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos realizou, em Luanda, um Seminário Internacional Sobre Direitos de Autor e Conexos.

Qual foi objectivo do mesmo e o que de concreto foi abordado e transmitido aos beneficiários e não só?

O objectivo geral, com a realização do seminário internacional sobre a Protecção e Gestão dos Direitos de Autor e Conexos, foi o de contribuir para a massificação do conhecimento sobre as matérias, dando a conhecer as principais instituições e organizações nacionais e internacionais para a protecção e gestão dos direitos autorais, bem como elevar o grau de consciência de

Barros Licença do SENADIAC

toda sociedade sobre a utilidade e importância do sistema de propriedade intelectual.

A abordagem foi em torno dos principais tratados da OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual em Direitos de Autor e Direitos Conexos, cujo prelector foi o Sr. Rafael Vazquez, representante da OMPI, que falou sobre “O Direi-

to de Autor em Angola - Perspectivas Futuras”, onde apresentamos o quadro jurídico e institucional do país, sobre a matéria, bem como fizemos uma resenha das acções realizadas, e, demos a conhecer os passos subsequentes ao evento, em prol da materailização do funcionamento do Sistema Nacional, para

Que passos deve o Estado angolano dar para a protecção efectiva dos Direitos de Autor e Conexos no país?

A protecção efectiva dos Direitos de Autor e Direitos Conexos passa, necessariamente, pela implementação da legislação apropriada existente para o efeito, que, no conjunto com as organizações existentes, bem como os mecanismos de articulação instituídos, formam o chamado sistema nacional dos direitos de autor e conexos (SNDAC). Numa só frase, os passos para o Estado angolano dar a protecção efectiva aos direitos de autor e conexos, no país, passa pela implementação do funcionamento do SNDAC, exigindose que cada interveniente cumpra com o seu papel. É na criação de condições para o efeito em que se enquadra o seminário ora realizado.

Como é feita a Gestão dos Direitos de Autores e Conexos e o combate à pirataria actualmente?

A gestão dos direitos de autor e conexos é complexa, reparte respon-

sabilidades entre entidades públicas e privadas, e exige intervenção multi-sectorial, pela transversalidade e interdisciplinaridade do tópico. Assim, por exemplo, a dimensão protecção, compete aos órgãos do Estado zelar por ela. Para o efeito, o Estado criou condições de ordem legal: consagrou essa tarefa na Constituição da República (artigos 42.º e 43.º); aprovou e fez publicar lei específica (Lei n.º 15/15) de protecção dos direitos de autor e conexos, complementado, actualmente, por mais de 4 (quatro) regulamentos, entre os quais, o Regulamento sobre autenticação de obras (DP n.º 240/19) – uma medida contra a pirataria e a contrafacção – exigindo-se a selagem das obras intelectuais para fins comerciais.

Se a tarefa de protecção pertence ao Estado, já a defesa dos Direitos de Autor e Conexos pertence aos titulares dos direitos. Para garantir o rigor, transparência e profissionalismo na gestão desses direitos, o Estado estabeleceu, por via do DP n.º 116/14, regras para a criação e funcionamento das chamadas entidades de gestão colectiva (EGC) que em nome e representação dos autores, devem fazer a cobrança e distribuir os direitos. Tendo aprovado, sob proposta dessas mesmas EGC, o Tarifário de Valores mínimos para a cobrança dos Direitos de Autor, por via do Instrutivo n.º 1/18.

Até aqui realçaram-se aspectos da protecção na dimensão administrativa, na gestão dos direitos de autor e conexos, cuja responsabilidade de zelar pela sua funcionali-

O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

dade, no SNDAC, é do SENADIAC. Porém, há a dimensão judicial que compete aos órgãos de administração e realização da justiça, com os quais o SENADIAC colabora. É sobre a engrenagem e olear dessa máquina, com vista a materialização da protecção efectiva dos direitos de autor e conexos, que os esforços têm sido envidados, justificando o formato do seminário realizado nos dias 25 e 26 de Setembro último.

Se a tarefa de protecção pertence ao Estado, já a defesa dos Direitos de Autor e Conexos pertence aos titulares dos direitos A gestão dos Direitos de Autor e Conexos é complexa, reparte responsabilidades, entre entidades públicas e privadas, e exige intervenção multi-sectorial, pela transversalidade e interdisciplinaridade do tópico

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A gestão da propriedade intelectual envolve um conjunto de medidas. Que comentários faz sobre o assunto?

A gestão da propriedade intelectual exige um conjunto de medidas e de instituições, que devem ser fortes e capazes, que inspirem confiança e credibilidade para os seus utentes.

Não se pode falar de propriedade intelectual, sem antes existir actividade criadora susceptivel de gerá-la; e para existir actividade criadora, deve existir a acção criadora do Homem (aqui está a menção de que é o principal recurso que uma nação possui). Para o HOMEM poder continuar a criar, precisa de estímulo e motivação. É verdade que a protecção da propriedade intelectual é já um incentivo. Porém, poderá existir, e existem, pessoas com génio criador que gostariam desenvolver essa actividade. Porém, não o fazem porque, se calhar, não têm recursos, ou não existe mercado, entre outros. Pelo que políticas públicas de fomento da actividade, que possibilitem a existência de mercado para os produtos gerados, fazem-se necessárias.

Alias, a doutrina identifica quatro segmentos que como sendo aqueles em que se estrutura um sistema nacional de propriedade intelectual, onde se insere o tópico dos direitos de autor e direitos conexos, designadamente o de geração da propriedade intelectual, o de gestão administrativa dos direitos autorais; o de implementação de leis e o de comercialização de bens intelectuais. Para cada um destes segmentos são necessárias medidas de políticas públicas de fomento e incentivo, para o respectivo desenvolvimento sustentável.

O que diz a Lei sobre isso?

A lei desenvolve o primado da Constituição. A Constituição, conforme já mencionado, estabelece que a protecção da propriedade intelectual tem em vista o interesse social e visa o desenvolvimento económico e tecnológico. Logo deve-se trabalhar no sentido de se criarem as condições necessárias para o alcance dos objectivos e fins visados com protecção da propriedade intelectual. E, isto, é uma tarefa do Estado, em sentido lato. Ou seja, é uma tarefa de todos, e não exclusiva do Executivo, muito menos do Ministério da Cultura. Cada segmento, e neste cada actor, deve cumprir com a parte que lhe cabe, nem que seja para reivindicar. As críticas são necessárias, devem ter lugar e de preferência com propostas de soluções. Pois, se assim não for, serão meros ataques. Os ataques não resolvem as nossas necessidades. Precisamos da acção, de transformamos as ideias em resultados que satisfaçam as nossas necessidades.

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OPINIÃO

O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

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RICARDO VITA*

SECA NO SUL: o apelo à solidariedade do Cônsul Geral de Angola em Paris

“H

oje, já não temos o direito de estar com fome nem de sentir frio. Acabou o cada um por si. Quando penso em ti, penso em mim. Não te prometo a grande noite, mas de comer e beber, um bocadinho de pão e calor, nos Restaurantes do Coração ». É o que diz o coro da música que popularizou a benéfica iniciativa de Coluche, um famoso humorista humanista francês que queria acabar com a fome em França.

Como ele, o Cônsul Geral de Angola em Paris, o Sr. Carlitos Isabel Júnior, um homem amado e respeitado pela sua comunidade em França, por ser solícito, dedicado e humildade, considerou oportuno lançar um apelo à solidariedade dos seus compatriotas residentes neste país com as vítimas da seca no sul de Angola.

Como um bom patriota, o Cônsul Júnior não faz parte daqueles que se perguntam de uma certa maneira o que o seu país faz por eles, ele faz parte daqueles que se perguntam de uma maneira certa o que eles fazem ou podem fazer por seu país. A oportuna e inédita iniciativa que lançou, que foi acolhida com entusiasmo e agrado pela comunidade e que tem gerado uma grande onda de solidariedade, porque as doações estão a chegar de todos os lados de França, tocou-me como Angolano. Também é meu dever divulgar esta boa iniciativa, para alargar a cadeia de solidariedade que deve exceder a França.

Acho que todos os Angolanos, onde quer que estejam no mundo, e amigos que queiram participar nessa cadeia de solidariedade humana, podem organizarse, donde estão, para destruir a miséria na qual se encontram as populações afectadas. Pois, nes-

se caso, enquanto o possível não for feito, o dever não será cumprido. A miséria que atingiu os nossos irmãos no sul não deveria existir. Mas existe. Então, tudo o que nos resta é nós mesmos: toda a nossa força, toda a nossa inteligência, toda a nossa vontade.

Resta-nos a alma comum de Angola. Não há pequena ou grande doação, dê o que tiver, o objectivo é que não haja nenhuma criança, nenhuma mulher e nenhum homem que não sinta a nossa solidariedade. Cada um de nós pode ajudar.

Eis os factos: Segundo as Nações Unidas, cerca de 2,3 milhões de pessoas são afectadas pela seca, incluindo 500 mil crianças menores de cinco anos. As províncias envolvidas são Bié, Cunene, Huíla e Namibe. E, numa região onde a criação de gado e a produção de leite estão no centro

da economia e no estilo de vida dos habitantes, a falta de chuva destruiu culturas, matou animais e criou uma situação de insegurança alimentar e epidemias.

No seu comunicado datado de 1 de Outubro, o Cônsul informou a comunidade que a campanha irá até 31 de Dezembro e que o objectivo é

Sentimos a mobilização da comunidade em toda a França

encher um contentor de 40 pés com bens de primeira necessidade; como alimentos não perecíveis, roupas, calçados, produtos de higiene pessoal, bidons vazios de 20 litros.

Convidou a comunidade a enviar as suas doações directamente ao Consulado Geral em Paris ou às sedes das associações angolanas em todas as cidades da França. « As quantidades já recolhidas estão na ordem de um contentor de 20 pés. Mas, devido à grande aderência da comunidade, tudo indica que, pelas quantidades que continuam a chegar, poderemos obter mais do que um contentor de 40 pés. Agora a meta é chegar a dois ou mais contentores de 40 pés, até no dia 31 de Dezembro. Cuidaremos do envio até às vítimas », disse-me.

Sentimos a mobilização da comunidade em toda a França.

Na região de Paris, por exemplo, La Paix de l’Eternel, a experiente igreja do pastor angolano António Lusuki Tusamba, está fortemente

comprometida com o sucesso desta campanha desde que soube do apelo. O pastor e a sua esposa, mana Suzana, têm mobilizado pessoas além da sua congregação e já entregaram vários pacotes ao Consulado.

Já podemos dizer que a campanha está a ser conduzida pelo espírito do Ubuntu, o humanismo africano: Sou o que sou graças ao que todos somos.

Parabéns ao senhor Cônsul Júnior por esta grande iniciativa e, acima de tudo, esperemos que ela seja imitada pelo mundo onde o coração vibra para Angola.

Ricardo Vita é Pan-africanista, afro-optimista radicado em Paris, França. É colunista do diário Folha de São Paulo (Brasil), do diário Público (Portugal) e do diário Libération (França). É cofundador e vice-presidente do instituto République et Diversité que promove a diversidade em França e é empresário.

ECONOMIA

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O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

PEDRO NICODEMOS

AGT apresenta novo sistema de controlo de mercadorias

A

Carlos Rosado de Carvalho (à esquerda) um dos prelectores que abordou a problemática da excessiva informalidade na economia angolana

Mercado informal absorve acima dos 75 por cento da população O Governo juntou os diferentes parceiros para colher contribui-

ções sobre o fenómeno do mercado informal, com base na implementação do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI)

Norberto Sateco

M

ais de 75 por cento da população angolana está dedicada ao mercado informal da nossa economia, avançou estes dados a consultora económica Sonia Melo, ontem, durante a apresentação do diagnóstico preliminar e caracterização do emprego e da economia informal.

A especialista denota haver exiguidade de dados públicos concretos, que possam permitir um diagnostico mais real, que facilitaria a caracterização das causas e circunstâncias da informalidade no contexto nacional, para o suporte e definição de

políticas públicas.

Face a esta realidade o Ministério da Economia juntou vários parceiros para auscultar algumas das possíveis propostas para estancar o fenômeno.

Segundo o secretário de Estado do Planeamento, Samahina Saúde, esta realidade tem estado a limitar o crescimento das receitas fiscais e a normalização do funcionamento dos mercados, no controlo e monitorização da economia e na receita fiscal.

Em relação à situação social e as condições de vida de muitos dos agentes do mercado informal impõe-se a tomada de medidas que estejam alinhadas ao contexto social.

Já o economista, Carlos Rosado de Carvalho disse entender que o problema não está no informal, mas no mercado formal, devido ao péssimo ambiente de negócio que entrava o desenvolvimento da economia.

Estes programas são paliativos e não vão ajudar se não melhorarmos o ambiente de negócio”

Para ele, a informalidade decorre da necessidade, fruto de uma economia precária dificultando a criação de empregos formais. Rosado criticou os vários programas do Governo criados para passar a economia informal para a formal por pecarem na sua efectivação.

“Nós temos que criar um bom ambiente de negócios em Angola, tirando o Estado daquilo que faz e deixar espaço para o sector privado”, frisou, tendo chamado a atenção para a qualidade da despesa, apontando como exemplo negativo, o bairro dos ministérios.

“Estes programas são paliativos e não vão ajudar se não melhorarmos o ambiente de negócio”, concluiu Carlos Rosado de Carvalho.

Entretanto, O governo de Angola inscreveu, no âmbito do Programa Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, o Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), fundamentada pela necessidade de se definir e implementar uma resposta integrada à informalidade da economia, capaz de produzir mudanças a médio prazo.

Administração Geral Tributária (AGT) apresentou ontem um novo sistema de monitoramento electrónico de mercadorias em trânsito rodoviário de Angola para países fronteiriços (República do Congo, Zâmbia, RDCongo e Namíbia).

O sistema, que poderá ser lançado até Janeiro do próximo ano, visa facilitar o controlo dos camiões que transportam mercadorias para os países vizinhos e evitar que estes tenham destinos diferentes dos declarados.

O controlo consistirá na fixação de um dispositivo electrónico, que funciona com GPS, em camiões que transportam mercadorias para aqueles destinos.

Segundo o director dos Serviços Aduaneiros da AGT, Santos Mussamo, actualmente o controlo de mercadorias, por exemplo, as que entram no país por via terrestre, ainda são acompanhadas pela Polícia Fiscal, mas com este sistema já não será necessário.

O monitoramento dos camiões em trânsito com mercadorias será feito a partir da sede da AGT em Luanda, onde estará a central e também noutras regiões que terão condições de controlar em tempo real o movimento de Angola para os demais países fronteiriços.

Santos Mussamo explicou que se houver algum desvio dos camiões das rotas indicadas o sistema sinalizará. “Este sistema vai facilitar o monitoramento de mercadorias e tornar o processo mais célere”, sublinhou.

Disse que, neste momento, a AGT está em fase piloto de preparação, tendo já sido feitos os primeiros testes em Luanda, do Porto para os terminais.

A AGT vai avaliar os sistemas de Santa Clara para o Luau e de Luanda para o Luvo.

O sistema de monitoramento foi apresentado no “Fórum Aduaneiro sobre Cautelas Fiscais”, realizado pela AGT, com a participação dos diversos agentes públicos e privados que intervêm no processo de importação e exportação de mercadorias.

MERCADOS

Libor USD 6 Meses

Mercado TAXA DE JURO

2,000

Taxas de Juro Taxa BNA Libor USD 6M Libor GBP 6M Libor JPY 6M Euribor 6M Luibor 6M

Cot. 23/10/19 15,500% 1,914% 0,867% -0,056% -0,351% 15,940%

∆ Diária (p.p) 0,000 -0,019 -0,001 0,002 -0,003 0,010

1,970

1,910 15/Out

Cot. 23/10/19 451,8776 1,1121 1,2875 108,6900 14,6171 4,0364

∆ Diária (%) 0,171 0,285 0,669 0,151 0,641 0,339

Cot. 23/10/19 55,97 61,17 1 489,90 17,58 2,28 267,15

∆ Diária (%) 0,718 -0,180 -0,579 0,101 0,180 -1,163

∆ Diária (%) 3,342 2,462 0,553 0,457 0,440 1,462

Luibor Taxas BNA Luibor O/N Luibor 1 Mês Luibor 3 Meses Luibor 6 meses Luibor 9 meses Luibor 1 Ano

19/Out

21/Out

23/Out

27.600 26.900 26.200 25.500 15/Out

17/Out

19/Out

21/Out

1,111 1,103

17/Out

19/Out

21/Out

61,9 60,6 59,3

17/Out

19/Out

21/Out

∆ Diária (p.p) 0,000 -0,010 0,010 -0,010 0,000 0,100

17,10% 16,80% 16,50% 16,20% 15/Out

17/Out

19/Out

21/Out

Mercado de matérias-primas OpreçodoWTIedoBrentaumentaram3,3%e2,5%,aosituarem-seem 55,97 e 61,17 USD/barril, respectivamente.Ainesperadareduçãodasreservas petrolíferas dos EUA em 1,7 milhões/barris contribuíram para a recuperação dos preços.

23/Out

Luibor 1 Ano Cot. 23/10/19 14,89 15,11 15,25 15,93 16,28 16,73

Desvalorização do Kwanza “exige” competitividade dos produtos locais O director nacional de intercâmbio do Ministério do Comércio, Rui Livramento, afirmou Quinta-feira, em Benguela, que a desvalorização da moeda nacional vai “obrigar” a uma maior competitividade dos produtos locais, sobretudo ao nível da SADC. O responsável, que falava à imprensa, à margem de um workshop de apresentação pública do estudo sobre a diversificação das exporta-

ções de Angola, disse que o país tem um plano de importações excessivas, pelo que a desvalorização do Kwanza apresenta-se como uma oportunidade para que os produtos locais sejam mais competitivos.

Rui Livramento defendeu a necessidade de se apostar na qualidade dos produtos locais para que sejam mais consumidos e o país possa ganhar reputação no mercado e consiga exportá-los.

23/Out

Brent Crude Fut.

58,0 15/Out

BREVES

Mercado Cambial As incertezas em torno da efectivação do Brexit influenciaram a cotação da moeda britânica. A libra esterlina depreciou 0,58% face ao dólar, ao situarse em 1,2875 USD por unidade da moeda.

1,119

1,095 15/Out

Mercado Accionista O índice bolsista norte-americano Dow Jones encerrou a sessão anterior com ganhos de 0,17% ao fixar-se em 26.833,95 pontos. O optimisto em relação ao alcance de um acordo comercial entre os EUA e a China favoreceu a cotação do índice.

O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

23/Out

EUR / USD

Mercado DAS COMMODITIES Commodities WTI Crude Fut. Brent Crude Fut. Gold 100 Oz Fut. Prata Fut. Gás Natural Fut. Cobre Fut.

17/Out

Dow Jones (EUA)

Mercado CAMBIAL Taxas de Câmbio USD/AKZ EUR/USD GBP/USD USD/JPY USD/ZAR USD/BRL

Mercado Interbancário Os receios associados à evolução do programa de destituição do PresidenteDonaldTrumppenalizouacotação do Libor USD 6 meses que reduziu1,9p.p.,aosituar-seem1,914%.

1,940

Mercado ACCIONISTA Índices Accionistas Cot. 23/10/19 Dow Jones (EUA) 26 833,95 S&P 500 (EUA) 3 004,52 FTSE 100 (Inglaterra) 7 260,74 IBovespa (Brasil) 107 543,60 CSI 300 (China) 3 871,08 Nikkei 225 (Japão) 22 625,38

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23/Out

Luibor As taxas de juros no mercado interbancário registaram alterações na generalidade das maturidades, com a Luibor 6 meses a reduzir 1 p.p. ao se situar em 15,93%, enquanto a Luibor Overnight manteve-se em 14,89%.

Sector eléctrico regista crescimento de 15 % O sector eléctrico nacional tem registado um crescimento acima de 15 por cento nos últimos seis anos, com o aumento da capacidade instalada de geração de energia e a expansão do sistema, afirmou ontem o presidente do Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Água (IRSEA), Luís Mourão da Silva.

Para justificar a afirmação,

o gestor sustentou que em 2013 o sistema eléctrico nacional contava com apenas dois mil e 194 megawatts instalados, mas agora há uma capacidade instalada de cinco mil e 217 megawatts, um aumento na ordem de três mil e 314 megawatts. Dados do sector indicam um crescimento anual da procura na ordem de 12 por cento.

Sector têxtil produz 18 milhões de metros lineares de tecidos Pelo menos 18 milhões de metros lineares de tecido são produzidos anualmente nas unidades funcionais do sector têxtil em Angola, informou ontem, em Luanda, o consultor da Gherzi, Mauro José Pereira.

Ao falar a empresários têxteis, durante o

workshop sobre estudo da cadeia de valor dos têxteis, vestuário e calçados do sector privado, Mauro Pereira precisou que se houver incentivos ao desenvolvimento do sector têxtil, esse número poderá chegar a 80 milhões lineares de tecido por ano.

ENTREVISTA

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O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

‘Acabamos por implementar a teoria da fezada no país’ Licenciada em Serviço Social, pós-graduada em Mediação Multicultural, Criminologia e Intervenção Sócio-jurídica com crianças e jovens em risco, Maria Luzia Dumbo Arbolai é autora de estudos sobre a delinquência juvenil no país, de que resultou um livro sobre o mesmo tema. Numa fase em que se vive uma crise económica, com possibilidades de a criminalidade aumentar, a especialista conta os passos que devem ser dados para mitigar esse perigo e discorre também sobre o país real em que se vive actualmente. Sobre o passado, Maria Arbolai acredita que vivíamos num país completamente ‘maquilhado’ entrevista de Dani Costa fotos de Pedro Nicodemos

C

omo é que está o país em termos sociais?

Estamos a atravessar uma fase muito complexa. É verdade que Angola está a viver um novo paradigma, principalmente a nível da própria governação, mas não existem

mudanças sem consequências. No fundo, o que estamos a viver hoje, se calhar, são situações que foram atrasadas ou retardadas de modo a que se camuflasse um bocadinho aquilo que, realmente, Angola é. Digo isto em função da própria forma como o nosso país está estruturado Estamos numa situação de anomia total e isso é que vai ditar como é que o cidadão se vai comportar em função da forma como o país está estruturado. No estudo que fiz sobre a delinquência juvenil em Luanda, os factores que identifiquei como estando na base do comportamento desviante por parte dos jovens, na sua maioria, estão relacionados com questões sociais. Mas, não estou aqui a dizer que a pobreza é uma resposta “sine qua non” dos comportamentos desviantes, porque temos vários tipos de crime em que estão envolvidas várias pessoas que algumas nem sequer pobres são. Mas os jovens com que trabalhei, pelo menos

a sua maioria, estão todos enquadrados neste âmbito de vulnerabilidade em termos sociais. São jovens dos 12 aos 16 anos que se encontravam internados no Centro de Reeducação Social de Menores.

Utilizei três metodologias de recolha de materiais porque o nível de escolaridade de muitos deles era baixo e alguns tinham dificuldades de responder a algumas questões. Então utilizei o role play, que é uma espécie de representação teatral, a entrevista e também o método de representação gráfica, que são desenhos.

Quais foram as causas apontadas pelos jovens?

Na sua maioria, eles têm consciência de que cometer um acto daquela natureza é crime e mau. O que acontece é que temos uma sociedade muito consumista e os órgãos de comunicação social estão a vender tudo o que atrai esta juventude. As nossas famílias são muito vulneráveis, pobres, que muitas das vezes não conseguem satisfazer as necessidades dos seus próprios filhos, principalmente naqueles aspectos ou bens que acabam de ser um bocado mais dispendiosos. Quer dizer, estamos numa sociedade onde cada um procura, pelo menos, ter o alimento em casa. Mas quando aparece o telemóvel, o ténis de marca… De certa forma, isto é a minha análise, é verdade que a imprensa tem que vender, mas é preciso sabermos um bocadinho com que sociedade estamos a lidar. Vou introduzir o caso de outros jovens que estão na escola, mas não se encontram em situação de vulnerabilidade: temos pais que saem de madrugada e voltam de madrugada. Quando saem os filhos estão a dormir e quando voltam também.

Não têm tempo de supervisionar os filhos. Como é que os compensam? Com um iPhone, iPad que eu até chamo de ‘itudo’, com um par de ténis de marca e por ai fora. Se bem que agora já começamos a notar alguma separação, porque os filhos de pobre já não frequentam os colégios que frequentam os filhos dos ricos, em alguns casos até podem ter os mesmos grupos de convivência, acontece que tem um iPad, iPhone e tudo, mas ele nem sequer um telefone básico tem. Isso vai fazer com que, quem não tenha oportunidade de adquirir esses bens vai fazê-lo de outra forma.

Pode explicar melhor?

Vamos começar ao nível mais baixo. Encontrei casos de miúdos que

Desde o cabrito mais poderoso que o país tem, até àquele mais magricela que não tem capim para comer, todo o mundo, excepto algumas pessoas que este país ainda tem, enveredaram por este caminho

furtaram banana na bancada de uma senhora que estava a vender e também uma botija de gás. Venderam, perguntei-lhes depois o que fizeram com o dinheiro e eles respondem: comprei um par de chinelos, livros ou fui a uma discoteca. Portanto, são vários os sinais que estão associados a esta prática. Qual é a resposta que encontro a este tipo de comportamento? É a tal anomia de que falei, isto é, a forma como a nossa sociedade está estruturada. Isso, de alguma forma, vai criar uma certa desordem social em que, cada um, vai procurar adquirir uma coisa da forma que puder. Eu introduzo uma expressão no meu livro que é a “teoria da fezada”, que acabamos por implementar no nosso país.

O que é a teoria da fezada?

A teoria da fezada é estar sentado à sombra da bananeira, não fazer esforço nenhum e esperar por uma fezada para poder resolver os seus problemas. Não nos podemos esquecer que temos um índice de desemprego bastante elevado, temos uma economia informal muito grande. Então, são pessoas que, de certa forma se encontram numa situação de muita fragilidade e de incerteza, naquilo a que Guidens chama de sociedade de risco.

Há incertezas porque não se sabe o que vai ser o amanhã. Por exemplo, quando estou na rua olho para os jovens que estão a vender, os produtos que comercializam e para a expressão facial deles. Muitas das vezes estão a vender pastilhas elásticas. Imagine que aquele indivíduo tem filhos e mulher, que sabem que ele foi vender e estão à espera que traga alguma coisa para eles comerem. Imagine que naquele dia não consegue vender pastilha nenhuma, então vai para casa sem levar nada. Se aparecer uma senhora

O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

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ou alguém a passar por ele com uma pasta, ele não pensa duas vezes. É o que se diz: quando a fome entra pela porta, a dignidade sai pela janela.

Continua a tocar na questão da estratificação da sociedade angolana.

Como é que ela se apresenta?

Esta teoria da fezada foi uma forma que encontrei para, de certa forma, tentar explicar a inércia de muitas pessoas. E com base nesta própria inércia esperarem por alguma coisa. Temos angolanos muito trabalhadores, mas só que temos um grande problema: há pessoas que querem trabalho e outras que querem emprego. Também temos a dificuldade de ter um índice muito elevado de desemprego. Só que temos aqui um problema: não deve ser o Estado apenas a criar empregos, por isso nós temos que ser empreendedores e criar mecanismos para criarmos empregos de modo a que se consiga minimizar esta situação de desemprego que vivemos aqui no nosso país. Há uma coisa que às vezes digo a brincar, aquela frase que aprendemos quando éramos crianças, de que ‘Angola é um país belo e rico’ interiorizamos de tal forma que todos pensamos que somos ricos, mesmo sem fazermos nada. Então, por isso, introduzo esta frase da Teoria da Fezada. Ele não faz nada e ainda se acrescenta o elemento político ao seu caso, porque há uns anos o indivíduo passava o dia todo em casa de calções e uma sweet, vivendo de que ninguém sabe, enquanto o vizinho sai todos os dias para trabalhar com a sua pastinha- Mas a dada altura o indivíduo mete-se num determinado partido político. Aquele muro que era só saltar e já estava na casa do vizinho de repente sobe. A garagem em que só cabia um carro, de repente é partida porque os carros já não cabem.

Isto porque meteu-se num partido político e a sua vida transformouse. Então, as crianças que vão crescer naquele bairro vão dizer que ‘o kota fulano que todos os dias vai trabalhar mesmo com chuva está sempre assim e o que está connosco na conversa, nos copos, hoje é um grande boss’.

Quais são as implicações?

Tem implicações muito graves, porque são exemplos que a sociedade está a dar às novas gerações. Eles depois começam a questionar: vale a pena estudar, formar-se, ter um emprego, com um salário mísero que não me permite comprar quase nada? Estamos numa sociedade competitiva, mas não numa competitividade positiva. Por exemplo, nas creches as mães já dizem aos filhos com quem devem brincar.

Olha para o carro em que aquela criança se faz transportar e dizemlhe, tens de brincar com aquela e não com a menina que vem do I10.

E esta criança já cresce com o espírito de que ela é diferente da outra, porque depois a mãe também vai comprar aqueles acessórios todos, desde a boneca da Hello Kit – não sei se ainda está em voga - que todas as crianças vêm nos bonecos, mas a outra não tem condições. Ela já vai crescer com este espírito de que ela pertence a um outro mundo. Quando falei sobre a criminalidade praticada por jovens que não pertencem ou não vivem em situação de pobreza, é porque, muitas vezes, têm pais com padrões rígidos. Por exemplo, o pai comprou um telemóvel no princípio do ano, vai esperar que o ano termine ou que aquele já não esteja em condições para o substituir. Mas há outros pais que não: é só o filho dizer que quer aquele telemóvel, este viaja e traz. Muitas das vezes o telemóvel do próprio filho vem a ser mais caro do que o do próprio pai ou da mãe. Quando chega à escola vai se exibir e ainda existem pais que dizem aos filhos que quando chegarem ‘os colegas vão te sentir’. É esta sociedade que estamos a construir, infelizmente.

Há uma frase que tem mencionado sempre: cada sociedade tem os criminosos que merece. Como são os criminosos da sociedade angolana?

Esta frase não é minha. É de um escritor, Alexandre Lacassagne, que escreveu isso em 1888. Ele diz que cada sociedade tem os criminosos que merece. A forma como a nossa sociedade está estruturada cria os seus próprios criminosos.

Quem é o criminoso angolano?

O criminoso angolano é todo o indivíduo que não se consegue enquadrar no próprio sistema do país. Não tem nome, porque se tivesse ninguém seria vítima de um crime. Quando nós falamos da teoria da anomia, nós estamos a falar de pessoas que, em situação de fragilidade conseguem se adaptar bem ou então adaptar-se mal. A capacidade de resiliência difere de pessoa para pessoa. Aquele indivíduo que não for resiliente vai pura e simplesmente encontrar mecanismos para poder sobreviver. Existem pobres que vivem com muita dignidade. Com o pouco que têm conseguem viver e não seguem estes caminhos, mas há outras pessoas que, infelizmente, têm uma capacidade de resiliência que não lhes permite resistir à situação que estão a viver.

O criminoso angolano é todo o indivíduo que não se consegue enquadrar no próprio sistema do país

Neste momento crítico de desemprego, fome, seca, o que se pode esperar destes jovens que enfrentam estas peripécias?

O que se deve fazer é apostar seriamente na educação, nas políticas de protecção social. Ninguém vive do ar e nós passamos por um processo muito complexo. Estou a falar da antiga governação que o país teve. O estudo que fiz fala sobre a delinquência a nível de Luanda, mas acaba por refletir sobre a delinquência a nível do país. Sinto-me feliz por ter percorrido vários centros prisionais do país: já fui a Kakila, por duas vezes, PéuPéu, no Cunene. E a maior parte da população penal angolana, isto é, cerca de 90 a 95 por cento é jovem. São jovens que deveriam estar a dar o seu contributo para o desenvolvimento deste país, mas infelizmente, por algum motivo que tenha corrido mal no percurso de vida, eles estão na cadeia. Portanto, o que se tem de fazer é realmente apostar na educação, na protecção social, no emprego, porque só consigo aceder ao mercado de consumo se estiver inserido no mercado de emprego. É verdade que existem pessoas que, por alguma vulnerabilidade, uma deficiência que não lhe permite trabalhar, têm dificuldades sérias de se inserirem no mercado de emprego e aí ter recursos necessários. Mas, o Estado vai ter que fazer uma aposta muito grande a nível da formação, mas uma formação com qualidade. A nível do emprego tem que se incentivar o sector privado a fazê-lo, porque não pode ser só o Estado a criar. Hoje vemos também um êxodo muito grande de jovens que abandonam as suas aldeias em busca de melhores condições nas cidades capitais, isso porque estas condições não chegam às suas aldeias. Hoje, se estiver a viajar de carro e, ao longe, ver uma lâmpada acesa, é fruto do trabalho desses miúdos que estão aqui a fazer pedicure, manicure, kupapatas, que levaram para lá os geradores. Então, por que não pensar numa política?

Talvez agora com as autarquias seja possível desenvolver as comunidades de modo a que não haja esse fluxo massivo de pessoas das aldeias para as cidades em busca de melhores condições de vida. Isso também vem complicar a gestão do próprio Estado, porque as políticas públicas têm que ser elaboradas em função daquilo que é a estrutura social do próprio país. Hoje temos zonas desérticas.

Fala de políticas públicas, mas dizia que a forma como está estruturada a nossa sociedade facilita ain-

da mais a criação?

Eu dizia isso e não retiro. Não digo que é o mesmo modelo a utilizar agora, porque há um novo paradigma de governação, como disse de princípio, mas até há uns anos tínhamos uma governação em que os maus exemplos acabavam por se reflectir do topo à base.

O que pretende dizer com isso?

Vamos falar aqui do cabritismo, que é uma expressão que todos conhecem, segundo a qual ‘cada cabrito come onde está amarrado’. Desde o cabrito mais poderoso que o país tem, até àquele mais magricela que não tem capim para comer, todo o mundo, excepto algumas pessoas que este país ainda tem, enveredaram por este caminho. Disse que tive a oportunidade de ir a vários estabelecimentos prisionais e na maioria dos casos eu perguntava: Qual é o problema? Eles respondiam: banco. A pessoa olha para ele e percebe que está perante um jovem que teve uma educação exemplar, uma instrução académica. Mas, da forma como estava estruturado o país, a impunidade que existia no nosso país fazia com que cada um, onde estivesse, tentasse aproveitar o máximo possível da coisa alheia. Então, era isto, do topo à base e da base ao topo.

Já não existe este sentimento de se querer apoderar da coisa alheia?

Não vou dizer que isso já acabou.

Algumas pessoas ainda insistem nisso, mas já noto mais receio, porque tínhamos um Tribunal de Contas em que, desculpe a redundância, contam-se as pessoas que prestaram contas ou foram processadas por cometer os crimes de que tinham sido acusadas. E alguns crimes tinham provas materiais bem definidas.

Mas havia a impunidade em que se podia fazer, estava tudo bem e ninguém punia. Isso porque havia uma forma da própria sociedade, em que o indivíduo exercia um cargo, a dada altura era exonerado e não se meteu na marimbondice, como se está a dizer agora, passa a ser um cidadão comum. Suponhamos que o indivíduo simplesmente trabalhava, tinha o seu salário, depois de exonerado nós é que dizíamos: já viram, ele esteve lá com o chefe tal e vejam agora como está a vida dele? A sociedade estruturou-se de tal forma que, se calhar quem mexer no erário público e ficar rico, era visto de outra forma. Esta é a realidade e forma como a sociedade se estruturou.

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ENTREVISTA

O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

‘Vivíamos num Estado completamente maquilhado’ Luanda registou no primeiro semestre deste ano mais de 12 mil crimes. Há uma tendência de crescimento ou decrescimento?

Em função da situação sócio-económica que estamos a viver é claro que seria imprudente da minha parte dizer que os crimes poderão baixar. Pelo contrário.

como partícipe da elaboração das suas próprias políticas.

Tem-se descurado isso?

Creio que sim, porque elas, as políticas públicas, vêm empacotadas e chegamos num local não são exequíveis, porque não vão ao encontro daquilo que são as necessidades da população.

Mas o comissário-chefe da Polícia Nacional, Paulo de Almeida, diz sempre que a situação está controlada.

Em termos científicos é difícil defender esta tese. A Polícia pode ter a situação controlada. Mas em termos científicos, se me perguntar perante a situação que estamos a viver, a vida está cada vez mais difícil.

Mas, pode-se ou não dizer que a situação está controlada?

Mas também vou dizer uma coisa: o crime não é controlado pela Polícia. A Polícia é apenas um órgão que vai pôr ordem numa sociedade que está com vários problemas estruturais que levam vários cidadãos a cometerem o crime. Não é a Polícia que vai acabar com o crime. Pelo contrário, é um órgão que está para a manutenção da ordem de uma determinada sociedade. O crime só pode ser minimizado com base nas políticas públicas. A pergunta que me faz é se, perante o quadro que estamos a viver, é possível que o índice de criminalidade baixe, eu pessoalmente diria que não.

O Estado está a implementar medidas necessárias, sob o meu ponto de vista.

Não são medidas drásticas?

Não. Eu não diria drásticas. Sob o meu ponto de vista, enquanto especialista em política social, eu diria medidas necessárias.

Vamos então substituir a palavra ‘drástica’ por ‘inoportuna’. Pode ser? É assim: se for à Alemanha hoje, entrevistar algumas pessoas e perguntar se estão preparadas para que o Estado suba os impostos?

Todos os cidadãos vão dizer que não e sabe que a Alemanha não está a viver uma crise. Momentos oportunos, sinceramente, acho que não existem, porque é atrasar um problema. Esta é a visão que tenho.

Disse no início desta entrevista que as medidas que estão a ser tomadas pelo Executivo tinha de ser feitas há

mais tempo. Vivíamos num estado maquilhado...

Vivíamos num Estado completamente maquilhado. Como é que se diz que Angola era um país que a nível mundial mais crescia.

Um crescimento a dois dígitos...

Claro, um crescimento a dois dígitos, mas passados dois anos nos estatelamos no chão. Alguma coisa não estava bem, estava a ser escamoteada ou disfarçada. Esta é a Angola real que muita gente desconhecia. Eu até digo que quando se fala em crise, nós os angolanos ficamos, às vezes, indiferentes a esta expressão, porque no fundo vivemos sempre em crise. Havia, sim, algumas alturas em que se tentava escamotear um bocadinho a realidade, mas não na Angola profunda. Vamos falar da seca no Cunene. Será que só começou a ter seca no ano passado? Não, o Cunene sempre teve esses problemas, principalmente nos últimos seis ou sete anos. Mas o que acontecia é que a informação não passava. Hoje a informação já passa e todo o mundo fica alarmado. Aquelas pessoas que vemos a passar fome e a comer raízes, não começaram a comer agora.

Para quem conhece a Angola profunda sabe, elas sempre comeram raízes, mas hoje, como a informação já passa, estamos todos surpreendidos. Oh, mas isso está a acontecer aqui? Isso sempre aconteceu.

O mais grave é que aconteceu num período em que Angola realmente tinha dinheiro. Nós hoje não te-

mos dinheiro. Verdade seja dita. O Estado angolano não tem recursos. Há países que não têm recursos, mas têm um orçamento superior ao de Angola. O que acontecia no passado é que nós sentávamos por cima dos barris de petróleo. Falava-se em diversificação de economia, ia-se à lavra de alguém, filmava-se umas batata-doce e milho a aparecia na televisão como se estivéssemos a diversificar a economia. Se assim fosse, o resultado daquela diversificação da economia estaria a dar frutos. Mas acontece o contrário, as coisas agudizaram-se. Então, por algum lado e altura tem que se começar. Por isso, dizer se o tempo é oportuno ou não é complicado, porque neste momento nunca se pode dizer. É apenas atrasar um problema. E se pre-

Alguma coisa não estava bem, estava a ser escamoteada ou disfarçada. Esta é a Angola real que muita gente desconhecia

tendemos resolver este problema, a médio prazo alguma coisa tem que ser feita: temos que apertar o cinto.

Voltemos à criminologia: as políticas públicas que vão sendo tomadas são as mais adequadas para reverter este aumento de crimes?

O que acontece é que todas as políticas públicas ao serem implementadas têm que ter como base um estudo. O que acontecia no passado?

Vou falar sobre a reforma educativa, que foi o grande fracasso deste país. Vão a um país, imitam, chegam aqui e não adaptam. Nós também não temos que inventar nada.

A pólvora já foi inventada, agora está a ser melhorada.

O que fizemos?

No meu ponto de vista, a maior parte das políticas implementadas neste país foram feitas no gabinete. E você não pode fazer políticas públicas no gabinete, precisa de ir ao terreno, conhecer o problema da população e a partir daí implementar as que vão realmente ao encontro da necessidade daquela população. Você vai inaugurar um fontenário num bairro em que se calhar não era o que lhes fazia falta. Se calhar precisavam de um posto médico ou de um serviço de saneamento básico. Mas quem implementou no gabinete depois vai ao bairro fazer isso. É muito complicado. Para podermos ter políticas exequíveis temos que conhecer os reais problemas da população. E tens que pôr o beneficiário

Sete anos depois de ter feito o estudo sobre a criminalidade, ele teve alguma utilidade a nível da Polícia Nacional e no próprio Executivo para a busca de soluções?

Há aqui uma questão muito complexa. Normalmente, os estudos científicos acabam por servir de pistas para a elaboração das próprias políticas. Vou dar um dado muito importante que encontrei na minha pesquisa: perguntei aos meninos o que queriam ser no futuro. E esta questão responderam em três desenhos. Um relacionado com a família, outro com a criminalidade e também ao futuro. A maioria disse que gostaria de ser polícia. E foi aí onde introduzi o ‘role play’ com dois grupos principais.

Qual foi a razão para escolherem ser polícias?

Foi com dois grupos diferentes.

Um dizia que queria ser chefe da DNIC, outro de um comando qualquer. E isso coincide com um período em que o actual comandante geral veio a público dizer que ‘alguns elementos que estavam a praticar crimes faziam parte da corporação’. Questionei-me: será algo premeditado? Porque ele é polícia, tem arma, se não for apanhado em alguma impunidade, porque age em nome da Polícia, mas está a cometer crime. Entretanto, em relação ao aproveitamento que se faz de alguns estudos científicos, principalmente por parte de académicos aqui no nosso país, tenho algumas reticências. É verdade que também não somos detentores da verdade.

Quem discorda dos nossos estudos pode utilizar as conclusões, abrir hipóteses na mesma linha e aferir se realmente as conclusões a que chegamos vão ao encontro daquilo que dissemos ou não. Mas, infelizmente, há esse déficit. Nos outros países vai-se às universidades ou então recomendam-se estudos sobre determinados problemas para encontrar soluções, porque fazer as coisas de forma empírica não funciona.

TEMPO

O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

23

Fonte: INAMET

PREVISÃO DO TEMPO *** 3 DIAS *** PARA AS PRINCIPAIS CIDADES Válida de 25 à 27 de Outubro de 2019

Das 18 horas do dia 24 às 18 horas do dia 25 de outubro de 2019.

INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGOA E GEOFÍSICA - CENTRO NACIONAL DE PREVISÃO DE TEMPO (CNPT) PREVISÃO DO TEMPO *** 3 DIAS *** PARA AS PRINCIPAIS CIDADES, válida de 25 a 27 de outubro de 2019 Data 25/ 10/ 2019

CIDADE

Mín

Data 26/ 10/ 2019

Máx

Estado do Tempo

Mín

Máx

Data 27/ 10/ 2019

Estado do Tempo

Mín

Máx

Estado do Tempo

LUANDA

23

31

Céu parcialmente a muito nublado, chuvisco.

23

31

Céu parcialmente nublado, chuvisco.

22

30

Céu parcialmente nublado, chuvisco

CABINDA

25

32

Céu nublado, chuva fraca a moderada/ trovoada.

22

30

Nublado, chuva moderada/ trovoada.

24

30

Céu nublado, neblina/ chuvisco.

SUMBE

24

28

Céu nublado pela manhã, chuvisco.

23

29

Parcial a muito nublado, chuva fraca.

23

29

Céu nublado, chuva fraca

CAXITO

24

34

Céu parcial a muito nublado, chuvisco.

24

32

Céu nublado a muito nublado.

23

31

Parcial a muito nublado/ trovoada.

MBANZA CONGO

21

34

Céu muito nublado, chuva moderada/ trovoada.

19

30

Muito nublado, chuvisco/chuva fraca.

20

31

UIGE

19

27

Nublado a muito nublado, chuva moderada/ trovoada.

18

30

Nublado, neblina matinal, chuva fraca.

19

29

Parcial nublado, chuva fraca.

NDALATANDO

19

30

Parcial a muito nublado, neblina, chuvisco matinal.

18

31

Parcial a muito nublado, chuvisco.

18

30

Nublado, chuvisco/ chuva fraca.

MALANJE

16

31

Parcialmente nublado, chuva fraca/ trovoada.

17

30

Parcial a muito nublado, chuva/ trovoada.

17

30

Nublado, chuvisco.

DUNDO

24

32

Céu nublado a muito nublado, chuvisco ou chuva fraca / trovoada

17

30

Nublado, chuva fraca a moderada.

19

29

Parcialmente nublado, chuva fraca.

SAURIMO

20

30

Nublado a muito nublado, chuva fraca/ trovoada

18

30

Parcialmente a muito nublado, chuvisco

19

27

Nublado, chuva/ trovoada.

BENGUELA

23

29

Parcialmente nublado.

25

30

Pouco ou parcialmente nublado.

25

30

Parcialmente nublado.

HUAMBO

11

30

Céu parcialmente nublado, chuva fraca/ trovoada.

10

29

Parcial nublado, chuva fraca.

10

29

Parcialmente nublado, chuvisco.

CUITO

17

32

Céu pouco ou parcialmente nublado, chuvisco.

15

27

Parcialmente nublado, chuva fraca.

16

27

Parcialmente nublado, chuva fraca.

LUENA

19

34

Céu parcialmente nublado, chuvisco/ chuva fraca.

18

35

Parcialmente nublado, chuva.

18

37

Nublado, chuvisco/ chuva fraca.

LUBANGO

14

31

Céu parcialmente nublado a nublado.

17

30

Pouco ou parcialmente nublado.

16

29

Céu pouco nublado.

MENONGUE

18

33

Céu pouco ou parcialmente nublado.

16

32

Parcialmente nublado, chuvisco.

19

34

Parcial a muito nublado.

MOÇÂMEDES

18

27

Céu pouco ou parcialmente nublado.

18

30

Parcialmente nublado, neblina matinal.

19

29

Céu pouco ou parcialmente nublado.

ONDJIVA

20

36

Céu pouco nublado, por vezes limpo.

20

35

Céu pouco nublado, por vezes limpo.

20

37

Céu pouco nublado, por vezes limpo.

Nublado, chuva moderada a forte.

REGIÃO NORTE: Cabinda, Zaire, Bengo, Luanda, Uige, Malanje, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Lunda-Norte, Lunda-Sul Céu parcialmente nublado, passando a muito nublado pela manhã em quase toda região. Ocorrência de chuva fraca, podendo se localmente moderada, acompanhada por vezes de trovoada em alguns municípios das províncias de Cabinda, Zaire, Uíge, Malanje, Lunda Norte e Lunda Sul. Ocorrência de chuvisco em alguns municípios das províncias de Luanda e Bengo, Cuanza Norte e Cuanza Sul. REGIÃO CENTRO: Províncias de Benguela, Huambo, Bié e Moxico Céu pouco ou parcialmente nublado, apresentando-se temporariamente muito nublado em toda região. Possibilidades de ocorrência de chuva fraca ou moderada, acompanhada por vezes de trovoada em alguns municípios das províncias de Huambo e Moxico. Ocorrência de chuvisco em alguns municípios da província do Bié.

REGIÃO SUL: Províncias do Namibe, Huíla, Cunene e Cuando Cubango Céu pouco ou parcialmente nublado, alternando com períodos de céu limpo nas províncias de Namibe e Cunene, e muito nublado pela manhã ao longo da faixa do litoral.

O(a) Meteorologista: Lúcia Fernando.

Luanda, 24 de outubro de 2019 Aeroporto Internacional 04 de Fevereiro, Rua 21 de Janeiro – Tel.: 949320641 – Luanda. Site: http://www.inamet.gov.ao; emails: geral@inamet.gov.ao / geral.inamet@angola-portal.ao

TEMPO NO MAR Fonte: INAMET

BOLETIM METEOROLÓGICO PARA A NAVEGAÇÃO MARÍTIMA 1. SITUAÇÃO GERAL ÀS 18:00 TU DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019: Circulação de Sul a Sudoeste moderada a fraca entre os paralelos 4°S a 14°S , sendo de Sul a Sudeste moderada a muito fresco abaixo do paralelo 14°S a 18°S. INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA - INAMET

2. PREVISÃO VÁLIDA ATÉ AS 18:00 TU DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2019.

Centro Nacional de Previsão do Tempo SEM AVISO.

BOLETIM METEOROLÓGICO PARA A NAVEGAÇÃO MARÍTIMA

1. SITUAÇÃO GERAL ÀS 15:00 TU DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019: Circulação de Sudoeste, moderada entre os paralelos 4°S a 14°S (Cabinda,Zaire,Bengo,Luanda e Cuanza sul) Circulação de Sul, moderadaa forte entre os paralelos 14°S a 18°S (Namibe e Benguela).

2. PREVISÃO VÁLIDA ATÉ AS 18:00 TU DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019: SEM AVISO. REGIÃO

VENTO

ESTADO DO TEMPO

ALTURA DA ONDA (METROS)

ESTADO DO MAR

VISIBILIDADE HORIZONTAL (KM)

Até15

Até 1.0

Pouco agitado

Fraca (Superior a 5)

7.0 á 15

1.0 á 1.8

Agitado

Moderada (Superior a 7 )

Moderada á boa (Superior a 8)

(ATÉ 200 MILHAS DA COSTA)

Cabinda (4°S – 6°S)

DIRECÇÃO FORÇA (KT) Chuva

Sudoeste

Zaire, Bengo, Luanda e Cuanza-Sul (6°S – 12°S)

Chuvisco

Sudoeste

Benguela (12°S – 14°S)

Parcialmente nublado

Sul

Até 20

Até 2.1

Agitado

Namibe (14°S – 18S)

Parcialmente nublado

Sul

Até 26

Até 2.6

Muito agitado

Moderada á boa (Superior a 8)

DESCRIÇÃO SINÓPTICA DAS 18:00 TU DO DIA 24/10/2019 ÀS 18:00 TU DO DIA 25/10/2019.

O Anticiclone do Atlântico Sul irá manter-se estacionário nas próximas 24 horas, com a pressão central máxima de 1020 hPa. Deste modo prevê-se estado do mar pouco agitado, com ondas até 1.2 metros de altura, da região marítima de Cabinda a Benguela, sendo agitado na região marítima de Namibe, com ondas até 2.0 metros de altura. Prevê-se visibilidade fraca pela manhã na região marítima de Cabinda, devido a ocorrência de chuva fraca a moderada.

CARTA DO VENTO MÁXIMO E DA ALTURA DA ONDA MÁXIMA PREVISTA Os contornos a cores indicam a altura máxima da ondulação e os contornos em tom cinza indicam os possíveis incrementos das vagas devido à influência do vento local.

MUNDO

24

O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

Oposição na África do Sul em crise: ex-líder deixa MP DR

O ex-líder da Aliança Democrática da África do Sul, Mmusi Maimane, desistiu do seu assento no parlamento na Quinta-feira depois de deixar a liderança nacional e mergulhar o tradicional partido liberal branco em crise.

R

aça e classe continuam a ser questões altamente divergentes na África do Sul, onde o Congresso Nacional Africano está no poder desde o fim do governo do apartheid de minoria branca em 1994.

Esperava-se que Maimane permanecesse como líder parlamentar da Aliança Democrática (DA) até ao final do ano.

Alguns temem que a sua de-

missão possa precipitar um êxodo de mais parlamentares negros da AD e prejudicar o partido antes das eleições municipais de 2021.

“Hoje renunciei ao DA e ao parlamento”, disse Maimane num tweet na Quinta-feira.

Na Quarta-feira, ele renunciou ao cargo de chefe do partido, o segundo líder negro de alto escalão a deixar o cargo nesta semana, citando dificuldades em atrair o partido à maioria dos eleitores negros.

O

s restos mortais do ditador espanhol Francisco Franco foram exumados nesta Quinta-feira de um mausoléu público no Vale dos Caídos, onde estavam desde a sua morte, há mais de quatro décadas.

Os restos mortais de Franco serão levados ao cemitério particular Mingorrubio El Pardo, ao norte de Madrid, onde o ditador será enterrado ao lado da sua esposa.

Filmagens mostraram familiares de Franco a retirar o seu caixão do túmulo após a exumação, que ocorreu a portas fechadas.

O abandono de Maimane despoletou uma crise interna na Aliança Democrática sul-africana

MPF pede anulação da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia DR

Restos mortais de Francisco Franco foram exumados

O

Ministério Público Federal (MPF), através do procurar Maurício Gerum, posicionou-se a favor da anulação do processo que condenou o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia-SP. A posição do procurador regional da República foi divulgada nesta Quarta-feira (23).

Caso o pedido seja aceite pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, em que actua Gerum, o caso voltará para a primeira instância, na fase de alegações finais.

Gerum argumenta no seu pedido que recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam casos da Lava Jato abrem precedentes que cabem na situação do ex-presidente.

Decisões recentes do STF apontaram para a anulação de casos da Lava Jato baseando-se

no princípio constitucional de ampla defesa. Para eles, os casos com delatores devem incluir a defesa dos delatados por último, ao contrário da actuação da Lava Jato.

A primeira decisão desse tipo no STF aconteceu em 27 de Agosto deste ano e tratou da condenação do ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

Para o procurador Gerum, a anulação agora pode evitar futuras alegações de nulidade para manter a coerência do sistema jurídico.

Segundo publicou o jornal Folha de São Paulo, a defesa de Lula tentará a suspensão da análise pois acredita que o processo deva ser completamente anulado. Lula está preso desde Abril de 2018 após condenação noutro caso em segunda instância, que ficou conhecido como o do tríplex no Guarujá-SP.

PCC reunese na China

O

Partido Comunista da China realizará uma reunião importante da sua liderança sénior na próxima semana, após um atraso anormalmente longo desde o último encontro, informou a mídia estatal chinesa nesta Quintafeira, enquanto o país enfrenta questões que vão desde a desaceleração da economia à inquietação em Hong Kong.

Os plenários, como são chamados, geralmente são realizados durante todo o Outono na China, e são uma oportunidade para a elite do partido traçar prioridades políticas.

Inesperadamente, no entanto, não houve plenário no Outono passado,por causa de especulações em Pequim sobre divergências no topo do partido em relação ao rumo do país, num momento em que uma guerra comercial com os Estados Unidos se aprofundava e a economia desacelerava.

O último plenário ocorreu há mais de um ano e meio.

A agência de notícias estatal Xinhua disse que o plenário será realizado de Segunda a Quintafeira da semana que vem e discutirá a melhoria da governança e o “aperfeiçoamento” do sistema socialista do país.

ACTUAL

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O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

Nicolau Gomes Spencer morreu há 48 anos Num dia como o de amanhã, 26 de Outubro, do não muito distante ano de 1971, morria em combate, na Frente Leste, o nacionalista Nicolau Gomes Spencer “Muan Ndozy”, comandante e comissário político da guerrilha do MPLA. Completam-se, pois, 48 anos desde a sua morte na sequência de combates contra as tropas coloniais Brigite Gomes, filha de Nicolau Gomes Spencer

D

escendente de pai cabo-verdiano e mãe de Cabinda, ai nasceu, em Lândana, e viveu a infância e parte da juventude até seguir estudos religiosos em instituições católicas, fora de Cabinda, estudos que viria a abandonar na parte final para abraçar a luta de libertação nacional.

No processo da luta, empenhou-se de corpo e alma, tendo convivido com camaradas de quem recordam estórias bonitas que a filha Brigite Gomes conta ao “OPAÍS” relatos dos antigos companheiros de causa, porque Brigite nasceu no ano de 1972, alguns meses depois da morte do pai.

Conta que desde muito cedo foi posta ao corrente da sua condição de órfã quer pelos familiares quer pelos amigos do comandante Nicolau Gomes Spencer.

“Os amigos do meu pai sempre me diziam quando íam a casa onde eu vivia ou em qualquer lugar onde eu estivesse, faziam questão de falar comigo, recordavam, ficavam emocionados e eu fui crescendo a saber que não tinha pai”, disse, sublinhando que a primeira vez que soube desta realidade

“O tio Spil (já falecido), a camarada Dinda, a Irene Neto, a filha do primeiro presidente, disse-me que ele era muito inteligente e gostava de dançar. Gozava de muita confiança do presidente Neto e por isso esteve em muitas missões a representar o movimento.”

Nicolau Gomes Spencer quando estuda no seminário

triste contava os seus oito anos.

A forte formação religiosa adquirida no seminário católico forjou em Nicolau Gomes Spencer um carácter altruísta e uma cultura peculiar que era muito admirada pelos seus companheiros. “O tio Spil (já falecido), a camarada Dinda, a Irene Neto, a filha do primeiro presidente, disse-me que ele era muito inteligente e gostava de dançar. Gozava de muita confiança do presidente Neto e, por isso, esteve em muitas missões a representar o movimento.”

Este reconhecimento das suas qualidades ímpares vem também de dentro da Igreja Católica, cujos colegas de carteira, hoje feitos bispos, alguns, a procuram para falar do pai. Para surpresa grata, Brigite disse que nos anos 90 manteve contacto com seminaristas que tomaram conhecimento da sua passagem pelo seminário e manifestaram-se interessados em conhecê-la, o que a deixa com dois sentimentos irreconciliáveis.

“Sinto-me feliz porque vê-se que o meu pai deixou boas re-

ferências, boas recordações no seio dos camaradas de trincheira. Entretanto, também sinto-me muito triste, porque até hoje não consigo preencher este vazio que carrego há anos. Eu perdi o meu pai e não é fácil não ter pai”, mas disse que procura preencher esse vazio recorrendo ao conforto dos amigos de Nicolau Gomes Spencer que a tratam com muito carinho.

Homem de cultura Muan Ndozy era um homem de letras, desde logo compreensí-

vel pela sua formação religiosa de alto nível. Nas horas vagas tinha como companhia a caneta e o papel aonde vertia versos muitos, que um dia Costa Andrade Ndunduma recolheu e publicou num livro com o título “Poesia de Nicolau Gomes Spencer”.

Mas os seus versos, as suas estrofes, estão imortalizados no hino do MPLA de que foi o autor. “O que eu sei é que foi realizado um concurso e das várias propostas apresentadas a letra do meu pai venceu”, lembra.

A admiração, o respeito que Nicolau Gomes Spencer granjeou juntos dos camaradas de causa viria a materializar-se com a atribuição do seu nome à Escola de Oficiais Inter-Armas Comandante Nicolau Gomes Spencer “Muan Ndozy”na província do Huambo, no dia 8 de Julho de 1976, na presença do Presidente Agostinho Neto, Iko Carreira, Jacob João Caetano “Monstro Imortal”, assessores cubanos e outros.

Nesse dia, internaram os primeiros 1200 alunos que frequentaram os cursos das mais variadas especialidades militares.

Além deste reconhecimento, o nome de Nicolau Gomes Spencer foi ainda atribuído a uma rua em Luanda, a uma escola em Cabinda e ainda a uma outra em Malanje.

A título póstumo foi promovido ao grau militar de tenente-general e outorgado com as mais altas distinções militares e políticas do Estado e do MPLA, ou seja medalhas do primeiro grau.

Um sonho…

Trabalhar na construção de um museu sobre a luta de libertação nacional para nele se retratar tudo o que aconteceu durante aquele período sem se tirar qualquer vantagem, para se resgatar a história da luta de libertação nacional. “É um sonho de há muitos anos trabalhar na construção desse museu, para retratarmos tudo o que se passou, para deixarmos um legado, para resgatarmos enquanto temos tempo, enquanto todas estas pessoas que participaram ainda estão cá connosco, senão vamos perder”, disse, assumindo que é, por natureza,.

Brigite diz mesmo que se o museu físico demorar pode lançar a aposta num museu virtual, usando as vantagens oferecidas pelas tecnologias de informação. É preciso perpetuar a memória dos que partiram para que Angola fosse livre de quaisquer formas de opressão.

DESPORTO

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DANIEL MIGUEL/ARQUIVO

O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

Progresso do Sambizanga prepara jogo frente ao Ferrovia do Huambo DANIEL MIGUEL/ARQUIVO

Atletas dos sambilas numa sessão de treinos

Zito Luvumbo (vernelho), atleta da Selecção Nacional tenta ultrapassar defensor no Estádio 11 de Novembro

Selecção sub-17 estreiase amanhã no Mundial O combinado angolano às ordens de Pedro Gonçalves procura amanhã, às 20:00 do Brasil (meia noite de Angola), começar com vitória a sua primeira participação no Campeonato do Mundo de sub-17, quando defrontar a Nova Zelândia Mário Silva

A

Selecção Nacional de futebol em sub-17, estreante na prova, defronta amanhã a sua similar da Nova Zelândia no Estádio Bezerrão, em jogo inaugural do grupo A do Campeonato do Mundo da categoria, no Brasil, às 20:00 (meia noite de Angola).

Depois do estágio de duas semanas realizado na cidade brasileira de Goiânia, os comandados de Pedro Gonçalves vão procurar exibir tudo o que trabalharam de modo a começar o certame com o pé direito.

Para isso, os jogadores terão de entrar em campo com os pés bem assentes no chão, porque a missão não será fácil diante da equipa neozelandesa.

Aliás, Pedro Gonçalves e os

seus adjuntos são obrigados a apostar no médio ofensivo Zito Luvumbo, atleta com qualidade técnica e táctica acima da média, para desequilibrar os defensores do

“A selecção da Nova Zilândia, hepta-campeã da Confederação de Futebol da Oceânia, tem bons jogadores”

combinado contrário, que também ambicionam vencer esta madrugada.

Na antevisão do jogo, o técnico da Selecção Nacional, Pedro Gonçalves, reconheceu à imprensa o poderio do opositor, hepta campeã da Confederação de Futebol da Oceânia (OFC), mas assegurou que a sua rapaziada tudo fará para conquistar a vitória.

Angola está inserida no Grupo A, com as selecções do Brasil, Canadá e Nova Zelândia, Geovani e Cambila (guarda-redes); Gegé, Domingos, David, Pablo, Afonso, Manilson, Mimo, Porfírio e Tino (defesas); Beny, Zine, Maestro, Netinho, Nelinho, Abdoul e Pedro Banga (médios); Osvaldo Capita e Zito Luvumbo (avançados) são os jogadores às ordens do treinador Pedro Gonçalves.

O

Progresso do Sambizanga encerra hoje, às 9:00, a preparação, tendo em vista o jogo de amanhã frente ao Ferrovia do Huambo, em jogo referente à 10ª jornada do Girabola Zap. Depois do empate a uma bola, na Lunda-Norte, os sambilas trabalham com o pensamento na conquista dos três pontos de

modo a subir alguns degraus na tabela classificativa.

Por sua vez, o representante do Planalto Central chega à cidade capital com a missão de pontuar.

Para isso, os jogadores terão de redobrar os esforços na sessão de treinos desta manhã para não provar o “sabor amargo” da derrota

Angola sobe um lugar no ranking da FIFA e Senegal melhor africano

A

ngola subiu um lugar no “ranking” da FIFA, divulgado ontem, Quinta-feira, pelo organismo regulador do futebol mundial. Deste modo, os Palancas Negras que estavam em 121º, passam agora a ocupar o 120º lugar com com 1161 pontos.

O Senegal, finalista do Campeonato Africano das Nações (CAN 2019), que decorreu no Egipto, mantém-se na 20ª posição com 1546 pontos.

Por sua vez, a Bélgica ocupa o primeiro lugar do ranking com 1755 pontos.

DANIEL MIGUEL/ARQUIVO

O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

27 DANIEL MIGUEL

Fernando Alonso vai participar no Rally Dakar em 2020

AREÓPAGO

O Rally Dakar de 2020 vai ser, pela primeira, vez disputado na Arábia Saudita e vai contar com a presença do ex-piloto da F1, Fernando Alonso, bicampeão em 2005 e 2006 pela Renault. A decisão foi confirmada pelo espanhol esta Quinta-feira.

A competição que decorrerá de 5 a 17 de Janeiro será feita ao volante do veículo Toyota Hillux. Como co-piloto Alonso tem Marc Coma, um ex-vencedor da prova em 2006, 2009, 2011, 2014 e 2015. Coma fez parte da categoria moto, além de estar ligado à KTM. Fernando Alonso alinhará na equipa Toyota Gazoo Racing. Esta é a 42.ª edição do Rali Dakar e a sua estreia na maior prova de todo-o- terreno.

DANIEL MIGUEL/ARQUIVO

Sebastião Félix*

A Mediateca do Bié

C

José Chamoleia (branco), deficiente visual, acredita numa boa participação no Campeonato do Mundo

José Chamoleia ambiciona a medalha de ouro no Dubai Mário Silva

O Transferência bancária condiciona vinda de Quezada Dificuldades na transferência de divisas está a condicionar o regresso a Angola do basquetebolista americano de origem dominicana Emmanuel Quezada, que tem mais um ano de contrato com a equipa sénior masculina do 1º de Agosto. A informação foi prestada ontem pelo director para o basquetebol dos “militares”, Joaquim Gomes “Kikas”, referindo que o clube tem todos os trâmites preparados para garantir o regresso do atleta, mas depara-se com este impasse.

Por essa razão, adiantou, não existe um horizonte temporal para chegada do mesmo. Disse que a equipa técnica continua a contar com os préstimos do base, que tem sido influente na manobra organizativa do cinco “agostino”.

campeão nacional de atletismo a d a p t a d o ,( T 1 1 (deficiente visual), José Chamoleia, mostrou-se optimista na conquista da medalha de ouro no Campeonato do Mundo, a decorrer de 13 a 14 de Novembro, no Dubai.

José Chamoleia garantiu que vai trabalhar bastante, porque no palco da competição estarão corredores com muita qualidade.

“Conheço alguns atletas, uma vez que não é a minha primeira participação no Mundial. Estou confiante que farei uma boa prova”, disse José Chamoleia.

Taça Bento Kangamba agita Campo da Aleluia O Sangueno e a CocaCola FC disputam Domingo, às 15:00, a final do torneio de futebol salão (futsal) denominado Taça Bento Kangamba, no Campo da Aleluia, no Golfe. Adivinha-se um embate bastante equilibrado entre as duas equipas que têm como objectivo a conquista do título.

Manuel Jaime, Oliveira André, Liliana Moco, Cristina Ndongo e Loide Fernandes são, com José Chamoleia, os atletas angolanos deficientes

visuais seleccionados para o mundial, que vão disputar as provas de 100, 200, 400, 800 e 1500 metros, cada um na sua especialidade.

CPA participa na Assembleia-geral do Comité Internacional O secretário-geral do Comité Paralímpico Angolano (CPA), António da Luz e sua adjunta, Telma Silva, participam hoje na Assembleia-geral do Comité Paralímpico Internacional (IPCsigla em inglês), na Alemanha. Segundo fonte a que O PAÍS teve acesso, a comitiva leva na bagagem abordagem sobre o futebol adaptado, um tema actual cujos praticantes no mundo reclamam pela sua introdução no programa dos Jogos Paralímpicos. A mesma fonte explica que trata-se de uma questão peculiar de suma importância para Angola na sua condição de campeã mundial (México`2018), vice-campeã mundial (México`2014) e campeã africana (Angola`2019).

Barcelona ‘namora’ Mateu Alemany

Segundo relata a RAC1, estação de rádio da Catalunha, o Barcelona terá demonstrado interesse em fechar contrato com o director geral do Valencia. No entanto, Alemany negou, ao diário AS, qualquer contacto.

Mateu Alemany chegou ao Valencia em 2017.

Manchester United atento no avançado Thomas Muller Segundo relata o Sport Bild, depois da alegada vontade de Muller deixar o Bayern em Janeiro, o clube de Manchester terá demonstrado interesse em assegurar o passe do jogador, que apenas começou três jogos em oito possíveis na Bundesliga.

om o avanço das redes sociais, os governos enfrentam actualmente desafios diários. Por conta disso, a gestão do Presidente João Lourenço, em Angola, não escapa.

A falta de estruturas políticas democráticas fortes permite, muitas vezes, que haja uma governação deficiente. Isto contribui, por si só, para a desconfiança de alguns actores políticos na gestão da coisa pública.

Assim, as redes sociais, como espaço público virtual, ao identificarem tais falhas não legitimam a atitude de certos governos. Basta ver a onda de reclamações e manifestações em Hong Kong, mesmo havendo uma certa ignorância por parte das autoridades.

Nesse contexto, a afirmação de João Lourenço de que “em 2019 foi inaugurada a Mediateca do Bié, aumentando para nove o número de Mediatecas a funcionar no país, com um total de 900.765 visitantes”, peca por excesso.

Em reacção à sua afirmação, num click, os internautas nas redes socais, a partir da cidade que antes de chamou Silva Porto, mostraram e provaram que as declarações do Presidente da República estavam longe da verdade material.

Isto mostra que os órgãos auxiliares do PR não aferiram devidamente os dados que foram lidos no discurso sobre o Estado da Nação, na Assembleia Nacional, em Luanda, no dia 15 do corrente mês.

Como é evidente, o assunto é grave e continua a levantar muitas discussões nos espaços públicos. Mas, uma pergunta continua a levitar: quem será responsabilizado perante esta grande falha?

No passado, os impérios já se preocupavam com a segurança em vários domínios. Napoleão declarou que um bom espião valia 20 mil soldados no campo de batalha.

A Rainha Isabel I tinha informadores na corte espanhola.

Nos dias que correm, confirmar ou apurar os factos ajuda a gerir melhor os recursos humanos e os meios materiais são postos à disposição dos responsáveis nas organizações públicas e privadas, logo o PR caiu no erro e as culpas pesarão sobre ele. * Jornalista

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O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

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COMISSÃO LIQUIDATÁRIA DA USOKO - ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA EDITAL N.º________/19

Tendo sido extinta a USOKO - Associação Mutualista, nos termos da al. a) do n.º 1 do artigo 74.º do seu Estatuto, por deliberação do colectivo de associados, tomada em Assembleia Geral, realizada no dia 12 de Abril de 2019, por maioria qualificada de 2/3 dos mesmos, em pleno gozo dos seus direitos.

Uma vez criada a Comissão Liquidatária, na referida assembleia, nos termos do n.º 2 do artigo acima citado, para proceder a liquidação do respectivo património.

São, por este meio, convocadas todas as pessoas singulares ou colectivas que se julgarem com direito sobre qualquer crédito com a extinta associação a virem comprova-lo junto da Comissão Liquidatária, no prazo de 30 dias, a contar da data da primeira publicação deste edital, devendo para o efeito dirigir-se ao edifício n.º 130, rua Marien N´gouabi, Distrito Urbano da Maianga, município de Luanda, província de Luanda.

COMISSÃO LIQUIDATÁRIA, em Luanda, de Outubro de 2019.

A COORDENADORA Rita Catarina Kianvo Francisco

O PAÍS

Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

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OPINIÃO

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O PAÍS Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

SYLVAIN ITTÉ*

AMBASSADE DE FRANCE EN ANGOLA

N

a sua edição de Sextafeira, 20 de setembro, o jornal “O PAÍS” publicou um editorial na sua rúbrica «Opinião» assinado por um certo Carlos Mateus, que ataca violentamente a França e denuncia a acção do meu país em África.

Todas as habituais acusações formuladas tradicionalmente contra a França são inventadas sem grande originalidade e sem nenhuma prova. Saque dos recursos da África, defesa dos interesses franceses em detrimento das populações africanas, apoio pela força e através de intervenções militares a ditadores africanos, estacionamento de milhares de soldados franceses no continente africano para reprimir qualquer tentativa de emancipação dos povos oprimidos, acordos de defesa secretos com os Estados africanos permitindo-lhe intervir a qualquer momento no continente para defender os seus interesses, e paro por aí a lista sendo tão longa!

Resumidamente falando, a França é um horrível Estado colonialista que oprime os povos africanos. A leitura deste artigo poderia - e deve ter sido - escrito por aqueles que desejam manchar a imagem da França, dia após dia, apresentando, sem qualquer originalidade nem argumento credível e convincente, os mesmos raciocínios que não resistem a uma análise confiável e objetiva. Eu poderia retomar um por um todos os pontos evocados pelo senhor Carlos Mateus, para trazer elementos contraditórios, mas tenho como princípio debater com contraditores devidamente identificados e reconhecidos.

Desejei, portanto, quando estive a ler este artigo, contactar e dialogar com o autor dessa« opinião», o senhor Carlos Ma-

teus. O serviço de imprensa da Embaixada de França contactou o serviço principal de redação do jornal “O PAÍS” e o seu director no intuito de obter os contactos do autor, já que a sua fotografia, o seu título ou seu cargo, aparecem no artigo publicado.

Infelizmente e apesar das nossas reiteradas solicitações junto da direcção do jornal “O PAÍS”, não conseguimos obter uma simples informação sobre a identidade do autor deste artigo que terá sido, não há dúvidas, concebido e redigido sob instigação de aqueles que desejam manchar e depreciar a acção da França.

Por outro lado, é extremamente surpreendente e totalmente contrário às regras básicas de deontologia da imprensa que o jornal «O PAÍS», tem participado nessa “manobra”.

A acção da França em África, e especialmente em Angola, situa-se, hoje em dia, ao oposto de todos os clichés listados sem moderação no artigo do enigmático senhor Carlos Mateus.

Basta a olhar com objetividade e honestidade pela acção da França em Angola para se convencer do logro fraudulento ao qual assistimos com esse artigo.

Actualmente, em 2019, a França encontra-se em segunda posição como investidor estrangeiro em Angola e participa ativamente, e por uma grande parte, ao desenvolvimento económico do país. Ela assume um relevante programa de formação superior de jovens angolanos que são presentemente 800 a estudarem no nosso país; ela promove, no âmbito de uma parceria público-privada com a empresa TOTAL E&PA, o projeto das escolas Eiffel que formam, cada ano, várias centenas de alunos angolanos do ensino médio, oriundos de todos os meios sociais; ela acolhe 58%

de alunos angolanos no Liceu francês de Luanda financiado por 25% pelo Estado Francês; ela implementa através da acção da Agência Francesa de Desenvolvimento, programas destinados ao financiamento de projetos no sector da água e da agricultura familiar com várias centenas de milhões de dólares e ela iniciou, para muitos anos, um vasto programa de apoio à formação profissional e ao ensino agrícola.

Em Angola, a França represen-

A França em Angola e em África representa o segundo contribuinte ao Fundo Mundial de luta contra a Sida, o Paludismo e as grandes pandemias com mais de 300 Milhões de euros por ano dedicados a essa luta essencial para a melhoria da saúde no continente

ta igualmente um compromisso cultural confirmado ao serviço do multiculturalismo graças a Alliance Française de Luanda que garante uma programação cultural ímpar para valorizar especialmente os artistas angolanos e francófonos de África. A França, representa um programa de várias centenas de milhares de euros em apoio ao sítio de MBANZA CONGO, classificado património mundial pela UNESCO, e cuja candidatura havia sido largamente apoiada a seu tempo pela França.

A França em Angola e em África representa o segundo contribuinte ao Fundo Mundial de luta contra a Sida, o Paludismo e as grandes pandemias com mais de 300 Milhões de euros por ano dedicados a essa luta essencial para a melhoria da saúde no continente. A França é o país que teve a coragem de parar a expansão do integrismo radical e do terrorismo no Sahel e na República Centroafricana (RCA). A França é o país que, hoje em dia, acolhe milhões de africanos no seu território, cuja maioria tornaram-se Franceses.

Muito pouco países, designadamente aqueles que alguns gostariam de citar em exemplo, têm como a França essa política e acção concreta ao benefício do desenvolvimento de África.

Todavia, nada nas minhas palavras demonstra a intenção de negar uma sombra realidade da acção da França no passado.

A semelhança de vários países, incluindo aqueles que se declaram virtuosos um pouco com demasiada rapidez, a postura da França não tem sido sempre perfeita e isenta de críticas fundamentadas. Foram inumerosos erros e o seu passado colonial e pós-colonial deve ser encarado com uma lucidez crítica. Actualmente, entretanto várias formas de colonialismo e

de subjugação, designadamente económica, são observadas em África que não são o resultado da acção Francesa e não percebo que essas novas formas de colonialismo não sejam criticados com o mesmo fervor e veemência que quando se trata de salientar os velhos disparates para com a França…

Toda esta campanha anti francesa já observada aqui e ali não é anódina e demonstra sem dúvida a inquietação de alguns meios de ver a França e Angola aproximarem-se um pouco mais a cada dia que passa com a vontade recíproca de estabelecer uma nova parceria assente no respeito, no interesse bilateral, e na ambição afirmada do Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron, de apoiar a juventude africana.

Provavelmente as excelentes relações mantidas e o clima de confiança instaurados entre os Presidentes Lourenço e Macron não agradam a todos, mas a realidade e os factos falam por si.

A França está hoje numa posição de parceiro amigável, voluntário e central de Angola e por muito que isso desagrade a alguns, ela vai continuar a desenvolver esta relação exemplar assente na igualdade, na soberania e no respeito recíproco.

Obviamente, fico totalmente disposto para debater com o senhor Carlos Mateus quando ele estiver identificado, desde que ele realmente exista….

Desejando-lhe uma boa recepção, queira aceitar, Director, os protestos da minha alta estima e consideração.

Luanda, 30 de Setembro de 2019 * Embaixador de França em Angola

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PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO DA UNITEL PARA AS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CANDIDATURAS DE 1 DE NOVEMBRO A 1 DE DEZEMBRO 2019