TFG2012 - A4 MEMORIAL DE PROJETO

CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: UM PONTO ARTICULADOR DA REDE TÉCNICA AMBIENTAL URBANA

UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO| FEC

GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO - 2º SEMESTRE DO TFG 2012 AU020 - PROJETO DE GRADUAÇÃO II | ORIENTADORA PROFª DRª SILVIA MIKAMI PINA

MARIA ESTELA RIBEIRO MENDES | 073460

JARDIM CAMPO BELO

TERRITÓRIO|REDES TÉCNICAS|SUSTENTABILIDADE

ECOBAIRRO

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO •3

1 2 3

1.1.INTRODUÇÃO • 4 1.2.OBJETIVOS • 5 1.3.MOTIVAÇÃO • 7

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA •9

DIRETRIZES PROJETUAIS •83

5

5.1.O ECOBAIRRO • 84 5.2.AS REDES TÉCNICAS AMBIENTAIS URBANAS • 86 5.3.DIRETRIZES PROJETUAIS • 89

2.1.TERRITÓRIO E ESPAÇO URBANO • 10 2.2.AMBIENTE URBANO E SUSTENTABILIDADE • 14 2.3.O SISTEMA DE REDES TÉCNICAS • 17

APRESENTAÇÃO DO LOCAL •21 3.1.O PROCESSO DE PERIFERIZAÇÃO EM CAMPINAS • 22 3.2.SETORES DE INTERVENÇÃO • 26 3.3.O JARDIM CAMPO BELO • 30

5.4.PROGRAMA DE NECESSIDADES • 97 5.5.POTENCIALIDADES E PROPOSTAS •103

O PROJETO •121

6

6.1.ENSINO: UM TRANSFORMADOR SOCIAL • 122 6.2.CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL (CPEA) • 123 6.2.1.PROGRAMA DE NECESSIDADES • 123 6.2.2.PARTIDO ARQUITETÔNICO • 127

3.3.1.HISTÓRICO DE OCUPAÇÃO • 30

6.2.3.O TERRENO/ LEVANTAMENTO DO ENTORNO • 128

3.3.2.CONDICIONANTES • 33

6.2.4.VOLUMETRIA - SETORIZAÇÃO/ CIRCULAÇÃO • 132

3.3.3.LEVANTAMENTO CADASTRAL • 42

6.2.5.CIRCUITO HIDRÁULICO/ ÁGUA PARA REÚSO • 133

3.3.4.LEGISLAÇÃO VIGENTE • 52

6.2.6.ESTRUTURAS • 134

PROJETOS REFERENCIAIS •58

6.2.7.ESTUDO SOLAR/ BRISES • 135

4.1.ECOCIDADE DE MALMÖ • 59

6.2.8.SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA • 137

4.2.ECOBAIRRO DE VAUBAN • 68

6.2.9.PERSPECTIVAS • 138

4

4.3.ECOBAIRRO DE WUHAN • 72

4.4.PARQUE LINEAR SAGRERA • 78

ANEXOS •148

4.5. APLICAÇÃO DAS REFERÊNCIAS AO PROJETO • 81

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS •164

— OBJETIVOS — MOTIVAÇÃO

CAPÍTULO I

Anne Whiston Spirn, 2008

— INTRODUÇÃO

APRESENTAÇÃO

“A sobrevivência humana depende de adaptarmos nossas vidas e nossas paisagens – cidades, edifícios, estradas, rios, campos, florestas – em novas formas de vida sustentáveis, moldando os lugares que sejam funcionais, sustentáveis, significativos, e belos, lugares que nos ajudem a sentir e entender a relação entre o natural e o construído”.

INTRODUÇÃO

Campinas é uma cidade que teve uma urbanização impulsionada pelo potencial industrial, o qual provocou um crescente e desenfreado crescimento populacional, mal planejado e marcado pela desigualdade socioeconômica. Logo a periferia estava ocupada pela população carente, que migrou em busca de terras vazias e de fácil acesso – sem políticas habitacionais. Em busca pela sobrevivência se instalaram em regiões carentes de infra-estrutura urbana, acentuando a segregação social e a situação de vulnerabilidade social da cidade (FERNANDES, 2003; OLIVEIRA, 2000; BAENINGER, S/D).

O Jardim Campo Belo é um dos bairros carentes da região, que foi escolhido como objeto de estudo devido a conexão direta com o aeroporto através do anel viário da Avenida Miguel Melhado de Campos.

O bairro se caracteriza pela falta de planejamento paralelo aos benefícios pontuais fornecidos por subsídios governamentais, como por exemplo, o bolsa família. É preciso pensar na manutenção dessas famílias à longo prazo, acabando com a estagnação social que sempre leva essas pessoas a procurarem áreas desvalorizadas e sem infra-estrutura pública para sobreviver.

Após longos anos de ocupação clandestina, sem acesso ao saneamento básico e com crescentes cobranças para o cumprimento dos direitos sociais por parte das associações de moradores formadas pelas famílias da região, o poder público resolve se manifestar e “abrir os olhos” para a imensidão de urbanização precária que se alastrou no eixo da Rodovia Santos Dumont. Houveram alguns incentivos nas áreas de educação, saúde e assistência social, porém a questão da habitabilidade continuou estagnada (FONSECA, 2012).

Segundo Teresa Salgueiro (1998), os processos que promovem uma nova organização urbana, principalmente no que se diz respeito a renovação de áreas degradadas, vem adquirindo cada vez mais um aspecto misto, contrariando os princípios do zoneamento funcionalista e promovendo a criação de novas centralidades, contribuindo para uma estrutura policêntrica de territórios ligados em rede. A rede, por sua vez, é vista por Milton Santos como uma tentativa organizada de reticular o espaço com o intuito de facilitar os fluxos, aumentando a mobilidade e a funcionalidade. Dessa maneira, é possível perceber que a conectividade planejada entre espaços promove a otimização da dinâmica social em relação oferta de serviços em geral.

Uma das regiões de destaque na beira da Rodovia Santos Dumont é a macrozona 7 (Área de Influência Aeroportuária), que está prestes a iniciar um amplo processo de requalificação urbana devido ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, que pretende torná-lo o maior da América Latina (FONSECA, 2012). Em paralelo, os bairros carentes vizinhos, reconhecidos como comunidades perante o poder público há pouco menos de 10 anos, ainda vivem em situação precária, com um pequeno subsídio governamental através do projeto “Vip-Viracopos”. A incompatibilidade de investimentos públicos realizados entre as regiões separadas pelo eixo da Rodovia Santos Dumont aumentam a amplitude da segregação social estabelecida durante os anos de ocupação conflitante.

Quando uma determinada área está prestes a sofrer um processo tão intenso de requalificação urbana, como é o caso do aeroporto, é fundamental que as regiões vizinhas não sejam ignoradas, pois os processos urbanos não obedecem a limitantes físicas, ou seja, toda a macrozona 7 sofrerá influência das obras de ampliação de Viracopos.

O fato é que, além da carência socioeconômica, o levantamento cadastral efetuado na região de estudo Jardim Campo Belo nos mostrou que o problema vem da base, sendo preciso em primeiro lugar propor um novo desenho urbano capaz de conectar alguns dos núcleos já estabelecidos na região e outros com potencialidade para desenvolvimento futuro, visando a melhoria da qualidade de vida ligada ao acesso de serviços e infraestrutura. Em paralelo a essa proposta é preciso sempre levar em conta a questão socioambiental e as alternativas sustentáveis para qualquer tipo de intervenção, já que esses são parâmetros fundamentais quando o intuito é proporcionar aumento na qualidade de vida das pessoas. Será em busca do bem estar dos habitantes do Jardim Campo Belo e vizinhança, que este trabalho procurará estabelecer uma rede técnica ambiental urbana com alternativas sustentáveis para proporcionar maior oferta de serviços e infraestrutura urbana.

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OBJETIVOS

O espaço urbano vem sendo estudado há muitos anos em diferentes áreas de pesquisa, pois é um tema muito importante desde a geografia até a arquitetura em suas dimensões urbanísticas. Em busca de olhares alternativos para a análise desse espaço que vivenciamos na cidade, este trabalho terá início com uma breve dissertação sobre território e espaço urbano segundo autores conceituados na área, como: Milton Santos, Ermínia Maricato e Flávio Villaça. Essa conceituação é importante para entender o valor da integração da questão social e ambiental no projeto urbano, pois só assim qualquer tipo de intervenção proposta será completa e de acordo com a realidade do local.

Dessa maneira, fica claro que, em primeiro lugar, um dos objetivos desse trabalho será respeitar a dinâmica social existente no Jardim Campo Belo, valorizar o histórico e a identidade territorial estabelecida desde a ocupação e propor intervenções que apenas otimizem as relações, sem descaracterizar o bairro e mantendo uma linguagem regional.

Segundo Juan Mascaró (2001), problemas ambientais como o efeito estufa, o deterioro da camada de ozônio, a diminuição da biodiversidade e os enormes e indevidos consumos de energia, fatores que influenciam diretamente na qualidade de vida dos seres humanos, são resultado do isolamento do indivíduo urbano em relação à realidade natural e por isso a natureza se torna um bem desconhecido e ignorado, que fica em segundo plano. A urbanização não é um mal em si, o problema está no fato de que em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, esse processo está altamente relacionado com o índice de pobreza e limitação dos recursos naturais. Para reverter essa situação, é preciso que haja a conscientização da gravidade da degradação ambiental urbana com consequente procura de estratégias alternativas na forma de viver a cidade sem produzir um impacto tão grande ao meio ambiente, além de aproximar o indivíduo e a natureza como forma de simbiose.

A fim de atingir um desenvolvimento sócio ambientalmente sustentável no meio urbano, outro forte objetivo desse trabalho é respeitar a biodiversidade local e aproximar a natureza dos habitantes

através de alternativas sustentáveis capazes de suprir a demanda de infraestrutura básica presente no bairro.

O estudo e levantamento cadastral realizado na área de estudo - Jardim Campo Belo - possibilitou uma profunda compreensão das necessidades mais urgentes da população, fatores que serviram como condicionantes no traçado dos objetivos de projeto para a região. Dessa forma, através da análise detalhada dos loteamentos vigentes, estudando os “cheios e vazios”, foi possível perceber a potencialidade para a implantação de um sistema de redes técnicas ambientais urbanas como sistema otimizador da qualidade de vida socioambiental e econômica através da conectividade planejada entre núcleos de serviços dos quais a população sente falta.

Para a concretização de tal proposta, é considerado fundamental o redesenho do sistema urbano viário do Jardim Campo Belo, já que a conexão entre os fixos se dará a partir dos fluxos, os quais também estarão ligados aos princípios ambientais através do desenvolvimento de greenways, parkways, greenbelt, corredores ecológicos e demais infraestruturas verdes.

Em síntese, a proposta geral desse trabalho visa estabelecer uma relação de respeito com a natureza, tão essencial para a sobrevivência e qualidade de vida, atingindo a equidade social, sustentabilidade ecológica, crescimento econômico, aceitabilidade cultural e distribuição espacial equilibrada entre os núcleos de serviços e infraestruturas verdes no Jardim Campo Belo. A intensão é que, a partir do momento em que essas famílias estarão inseridas em um ambiente urbano requalificado e com uma qualidade de vida superior a situação atual, seja possível um melhor relacionamento da população entre si, entre o espaço urbano e entre o meio ambiente.

Por fim, pensando na permanência dos habitantes à longo prazo no ambiente urbano requalificado, também é objetivo deste trabalho propor um programa complementar de capacitação profissional para que as pessoas possam se especializar e crescer economicamente junto com o bairro.

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OBJETIVOS

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ANÁLISE DO ESPAÇO URBANO

DIMENSÕES SOCIAIS > RESPEITO AS DINÂMICAS SOCIAIS EXISTENTES > VALORIZAÇÃO DO HISTÓRICO E IDENTIDADE TERRITORIAL ESTABELECIDA DESDE A OCUPAÇÃO (MORADOR-BAIRRO)

DIMENSÕES MORFOLÓGICAS

MAIOR CHANCES DE ACEITABILIDADE CULTURAL DA POPULAÇÃO PERANTE AS INTERVENÇÕES PROPOSTAS

FLUXOS

> REDESENHO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO PARA A OTIMIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DAS REDES TÉCNICAS AMBIENTAIS URBANAS > DESENHO DE CONEXÃO ENTRE OS NÚCLEOS DE SERVIÇOS ESPALHADOS PELO BAIRRO

DIMENSÕES AMBIENTAIS

FIXOS

> GREENWAYS > GREENPARKS > GREENBELTS > CORREDORES ECOLÓGICOS

> PARQUE ECOLÓGICO >JARDINS FILTRANTES > CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL > HORTAS E POMARES > PRAÇAS E PONTOS DE ENCONTRO E LAZER

> CONECTIVIDADE PLANEJADA PARA A OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE REDES (FIXOS E FLUXOS)SENDO QUE AS PROPOSTAS DE FIXOS DEVEM ESTAR DENTRO DE ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS

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FIGURA I-A | DIAGRAMA DE OBJETIVOS Fonte: Autora

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MOTIVAÇÃO

O bairro Jardim Campo Belo teve início na primeira fase do processo de periferização da cidade de Campinas, por volta da década de 1950 devido ao desenvolvimento trazido pela implementação do Aeroporto de Viracopos. Segundo a Secretaria de Habitação (SEHAB), o primeiro loteamento no bairro está datado em 1953. No entanto, quase 30 anos depois, em 1979, a área foi declarada de interesse público pelo Estado através do Decreto Nº 14.031 (ANEXO I) com o intuito de ampliar o aeroporto.

É suposto que talvez a demora na desapropriação da região tenha favorecido a ocupação de grupos sociais excluídos que estavam em busca de terras fáceis, sem políticas habitacionais. Dessa maneira, a partir dos anos 80 e 90 houve um crescimento da população e de imóveis na região, como é possível observar na tabela I-A.

Como o loteamento completo da região não estava totalemente finalizado, a ocupação foi feita de forma irregular e desorganizada, sem obedecer uma malha urbana definida e sem acesso a infra-estrutura básica.

TABELA I-A | EXPANSÃO DO NÚMERO DE IMÓVEIS NA REGIÃO SUL DE CAMPINAS (MACROZONAS 6 E 7) Fonte: Prefeitura Municipal de Campinas

DÉCADAS

Nº DE IMÓVEIS

1951-1960 1961-1970 1971-1980 1981-1990 1991-2000 2001-2004

Zero Zero 20 279 746 27

Todo o histórico do Jardim Campo Belo está diretamente relacionado com as transformações de Viracopos, não é coincidência que a macrozona 7 tenha sido nomeada como “Área de Influência Aeroportuária” o que faz do Campo Belo um bairro satélite do aeroporto.

Em casos como esse é fundamental que o planejamento urbano seja aprofundado afim de evitar situações de pobreza e ocupações ilegais, consequêntemente precárias.

Atualmente a região não está mais na área de interesse público, porém a herança da ocupação desorganizada é marcante no bairro.

Embora a área de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos tenha sido transferida, o bairro sofrerá novas influências resultantes das obras, por isso a motivação desse trabalho está em fortalecer o Jardim Campo Belo como bairro consolidado afim de promover estruturas suficientes para a permanência da população na região, com boa qualidade de vida e estabilidade suficiente para suportar os impactos futuros.

Para atingir esses objetivos, a hipótese que será desenvolvida nesse trabalho tem alicerces na implantação de um sistema de redes técnicas ambientais urbanas a partir do levantamento de núcleos de serviços e lazer já consolidados no bairro e demais espaços potenciais para a implementação de outros núcleos dos quais a população mais sente falta. A partir daí será proposto um novo desenho urbano viário que permita a conexão otimizada desses fixos, sempre levando em conta as dinâmicas sociais já existentes no local e buscando alternativas sustentáveis em qualquer tipo de intervenção.

As redes técnicas ambientais urbanas estão diretamente ligadas com o conceito de espaço e território. Dessa forma, o entendimento prévio desses conceitos se faz necessário para a melhor compreensão do tema que será abordado durante esse trabalho.

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MOTIVAÇÃO FIGURA I-A | PROPORÇÃO ENTRE TERRENOS DENSOS E TERRENOS NÃO OCUPADOS NO JARDIM CAMPO BELO - CAMPINAS Fonte: Autora

O caso do Jardim Campo Belo é a prova de que ao ignorar os aspectos sociais de um espaço, as consequências são espaços desorganizados e mal articulados e não espaços vazios aguardando para serem ocupados de forma planejada. A maioria das invasões ocorrem em terras ociosas, improdutivas e acarretam na intensificação da pobreza e vulnerabilidade social.

O bairro em estudo possui um recorte de áreas não ocupadas, conforme mostra a figura I-A. Foi analisando essa situação em paralelo com o histórico de ocupação do bairro e as condicionantes de transformação urbana que surgiu a proposta de instalação das redes técnicas ambientais urbanas como sistema otimizador da qualidade de vida socioambiental e econômica através da conectividade planejada entre núcleos de serviços potenciais com o intuito de formar um bairro consolidado o suficiente para resistir a impactos futuros gerados a partir de transformações urbanas resultantes da presença do Aeroporto Internacional de Viracopos.

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Segundo Oliva (2001), o espaço urbano não pode ser considerado um receptáculo das relações sociais, funcionando como um vazio que deve ser preenchido em diferentes densidades e compartimentos pré-estabelecidos com limites municipais e zonas urbanas. Para que seja possível propor um desenvolvimento sustentável não podemos ignorar que as dimensões sociais e ambientais do espaço urbano são condicionantes transformadoras das configurações geográficas.

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— AMBIENTE URBANO E SUSTENTABILIDADE — O SISTEMA DE REDES TÉCNICAS

CAPÍTULO II

Milton Santos, 2006

— TERRITÓRIO E ESPAÇO URBANO

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

“É por demais sabido que a principal forma de relação entre o homem e a natureza, ou melhor, entre o homem e o meio, é dada pela técnica. As técnicas são um conjunto de meios instrumentais e sociais, com os quais o homem realiza sua vida, produz e, ao mesmo tempo, cria espaço. Essa forma de ver a técnica não é, todavia, completamente explorada.”

TERRITÓRIO E ESPAÇO URBANO

Quando o espaço é visto dessa maneira, podemos defini-lo como espaço absoluto, pois é constituído apenas elementos materiais e recursos físicos, sem considerar a dinâmica de organização espacial motivada pela vivência humana. Essa visão é explicada por Eugênio Queiroga (2001) como uma herança dos séculos XVII e XVIII, quando Newton proclamava suas ideias de espaço como um ‘vazio’, sem possibilidade transformação direta, apenas diferentes tipos de ocupação.

No entanto, buscando entender mais sobre o espaço, encontramos na geografia uma referência muito importante que defende outro ponto de vista para o espaço, nomeado como espaço relativo. Segundo Milton Santos (1996), o espaço é um “conjunto indissociável de sistemas de objetos e sistemas de ações”, ou seja, o espaço é um sistema de objetos interconectados submetidos às ações sociais e ambientais, responsáveis pelas transformações e relações desenvolvidas continuamente em um espaço de tempo indeterminado.

O intercâmbio com a geografia é fundamental para esclarecer esse conceito de espaço mais humanizado, buscando na teoria espacial a proximidade com o espaço físico, concreto. Dessa maneira é possível enxergar a sociedade como transformadora das configurações geográficas (QUEIROGA, 2001).

Ainda dentro da conceituação teórica de Milton Santos (1978) sobre o espaço, podemos entendê-lo como um conjunto de fixos e fluxos, sendo os fixos, elementos fixados em cada lugar que permitem ações de

modificação do espaço; e os fluxos, uma resultante direta ou indireta das ações, que atravessam ou se instalam nos fixos, capazes de modificar seu significado e seu valor da mesma forma que podem ser modificados. A interação entre ambos expressam a realidade geográfica, considerando que com o passar dos tempo os fixos vem se tornando mais artificiais e mais presos ao território no qual estão inseridos, e os fluxos vem se diversificando, aumentando de tamanho e velocidade.

A antiga definição de uma configuração territorial como é o exemplo da proposta de Berry & Marble (1978), que defende a teoria dos sistemas, conforme acreditava-se na época: “todo espaço consiste em um conjunto de objetos, os caracteres desses objetos e suas inter-relações”, não cabe mais para expressar a complexidade do espaço. Neste trabalho será adotado o conceito de conjunto indissociável entre sistemas de objetos e sistemas de ações, para que seja possível trabalhar ao mesmo tempo com o resultado conjunto dessa interação (SANTOS, 2006).

“Sistemas de objetos e sistemas de ações interagem. De um lado, os sistemas de objetos condicionam a forma como se dão as ações e, de outro lado, o sistema de ações leva à criação de objetos novos ou se realiza sobre objetos preexistentes. É assim que o espaço encontra a sua dinâmica e se transforma.” (Milton Santos, 2006:39)

Atualmente o tema do desenvolvimento territorial tem uma importância permanente, pois a questão do território constitui um eixo fundamental do debate sobre a incorporação de espaços e a transformações dos mesmos. Além da constante preocupação em tratar as desigualdades sociais, também está em foco preocupações com a qualidade da infraestrutura para a integração dos fixos à economia e ao acesso a equipamentos sociais.

As noções de território e espaço são diferentes. O espaço está ligado a uma definição com alto nível de abstração, enquanto o território é a materialização da relação de apropriação do espaço pelo ator. Dessa maneira, cada território é produto da intervenção de um ou mais atores sobre determinado espaço (EGLER, 1995; RAFFESTIN, 1993).

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É comum relacionar a definição de espaço com as formas e seus diferentes usos na integração da cidade, como por exemplo, as edificações, anéis viários, marcos geográficos, redes e equipamentos de infraestrutura e demais serviços urbanos. Esses elementos também são importantes fatores no planejamento e estudo de intervenções urbanas, no entanto não passam de simples objetos constituintes do tecido urbano, o qual está inserido em um ambiente onde muitas outras relações acontecem e são movidas maciçamente pelas interações socioambientais contidas nesse contexto urbano (RODRIGUES, 1998 apud DEMANTOVA, 2009).

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TERRITÓRIO E ESPAÇO URBANO

Assim como o espaço, o território não se reduz a dimensão material, sendo também formado por uma rede de relações sociais que se projetam no espaço. O território assume significados distintos em cada tipo de formação sócio-espacial, podendo ser remetido a diferentes contextos e escalas, é por isso que o território está vinculado a uma série de dimensões, tais como: dimensão física (características geológicas e recursos naturais), dimensão econômica (organização espacial dos sistemas sociais de produção para consumo e comércio), dimensão simbólica (relações culturais e afetivas de um determinado grupo com um determinado local), dimensão sociopolítica (relações de hierarquia e poder).É por isso que as diferenças e desigualdades territoriais podem ter bases tanto físicas quanto sociais, dependendo da forma como se inserem em estruturas mais amplas (SOUZA, 1995).

Em sua dimensão simbólica, o território é suporte e produto da formação de identidades individuais e coletivas, despertando sentimentos de pertencimento a um local. Desse modo, nossas práticas cotidianas podem ser comparadas as plantas que se enraízam na terra, ficando vinculada a um território no qual, no caso da experiência humana, com o passar do tempo vai se formando um mapeamento pessoal dos pontos de referência da região na qual se esta inserida (SÉNÉCAL, 1992). A importância de valorizar essa identidade pessoal com o território é o fato de que esse sentimento transforma o local em um patrimônio ideológico, fator que atua positivamente no que se diz respeito a conservação e organização. É dessa forma que são estabelecidas, em diferentes escalas, as noções de bairro, cidade e nação.

Em relação ao histórico de ocupação do território, é possível perceber que essa identidade territorial vai se transformando de acordo com a evolução do espaço, como diz Milton Santos:

“(...)no começo da história do homem, a configuração territorial é simplesmente o conjunto dos complexos naturais (...), à medida que a história vai se fazendo, a configuração territorial é dada pelas obras dos homens: estradas, plantações, casas, ..., verdadeiras próteses. Cria-se uma configuração territorial que é cada vez mais o resultado de uma produção

histórica e tende a uma negação da natureza natural, substituindo-a por uma natureza inteiramente humanizada” (SANTOS, 1997:51).

No entanto, assim como foi dito no início desse capítulo, a tendência é o abandono das concepções que tratam o espaço apenas como um ambiente natural, passando a ser considerada uma parte integrante da realidade social, “(...)uma realidade relacional, envolvendo natureza e sociedade” (BECKER, 1993:7).

Na Constituição brasileira, o capítulo nomeado Política Urbana (ANEXO II) faz referência às funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Além disso, o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257 - ANEXO III) determina o Município como principal responsável pela execução da política urbana, fortalecendo o conceito de função social no espaço urbano.

A partir do momento em que entramos na esfera municipal, a lei máxima que regula e ordena o desenvolvimento da cidade é o Plano Diretor, o qual tem a finalidade de orientar o poder público e a iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais, visando sempre as melhores condições de vida para a população. Sua elaboração deve ter participação do público em geral como uma tentativa de promover ações mais ligadas a realidade da vida urbana. O próximo passo então é elaborar o plano de ações, responsável pelo cumprimento das determinações contidas no Plano Diretor. O plano de ações deve conter as estratégias que serão utilizadas pela gestão municipal para implementar o Plano Diretor de acordo com os recursos de cada Município (SONDA, S/D).

É assim que ocorre o planejamento e o gerenciamento do território no Brasil. Porém, essa é a maneira mais eficiente?

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TERRITÓRIO E ESPAÇO URBANO

“Por cerca de dois anos - entre meados de 2002 e meados de 2004 - o noticiário da imprensa paulistana falou exaustivamente de Plano Diretor. No entanto, sob esse rótulo foram abordadas quase que exclusivamente questões de zoneamento, e dentre estas, quase que exclusivamente questões referentes a bairros da população de mais alta renda. A imprensa - tanto quanto a população em geral - ignorou tudo aquilo que o Plano Diretor diz a respeito de obras.” (VILLAÇA, 2005:91)

O que o autor quis dizer é que, o Zoneamento, por ser uma determinação legal que o governo municipal faz para serem cumpridas por particulares, teve sua execução efetuada. No entanto, as obras públicas que são funções do Executivo municipal, ficaram paradas. Essa crítica à política feita por Villaça nos chama a atenção para o fato de que, mesmo as determinações em lei não sendo cumpridas, a população ignora as propostas de obra e medidas administrativas. Isso não ocorre por ignorância ou por falta de interesse e sim pelo fato de que o Plano Diretor nada tem a dizer a elas. A respeito desse fato o autor comenta sobre a segunda ilusão: a participação popular em debates públicos oficiais.

“Não existe ‘a população’. O que existe são classes sociais ou setores ou grupos da população. A classe dominante sempre participou seja dos planos diretores seja dos planos e leis de zoneamento. Quem nunca participou foram - e continuam sendo - as classes dominadas, ou seja, a maioria.” (VILLAÇA, 2005:50)

Essa discussão nos afirma mais uma vez que o território não pode ser tratado como um espaço absoluto, além disso, fora a crítica politica

em relação a execução ou não das obras, cabe a nós destacar o papel da lei para a manutenção de poder concentrado nas cidades, refletindo e promovendo ao mesmo tempo, a desigualdade social no território urbano (MARICATO, 2003).

No entanto, cabe a nós voltar no tempo e entender como se estabeleceram os territórios brasileiros no espaço urbano até chegar nos dias de hoje.

No período imperial as cidades brasileiras estavam diretamente ligadas com o papel de financiamento e comercialização dos bens primários exigidos pelo mercado europeu. Segundo Milton Santos (1993), Salvador era a maior metrópole das Américas. Embora os polos brasileiros já fossem fortemente importantes e significativos no país, a maioria da população ficou no campo até o final do século XIX. A partir daí, após as mudanças políticas de 1930, que regulamentava o trabalho urbano, incentivava a industrialização, construção de infraestrutura e demais medidas, teve início o movimento migratório em massa para as cidades (MARICATO, 2003).

“Não foi só o governo. A sociedade brasileira em peso embriagouse, desde os tempos da abolição e da república velha, com as idealizações sobre progresso e modernização. A salvação parecia estar nas cidades, onde o futuro já havia chegado. Então era só vir para elas e desfrutar de fantasias como emprego pleno, assistência social providenciada pelo Estado, lazer, novas oportunidades para os filhos... Não aconteceu nada disso, é claro, e, aos poucos, os sonhos viraram pesadelos.” (SANTOS, 1986:2)

Em pouco tempo, no final do século XX, as cidades brasileiras já estavam ligadas a imagem de violência, poluição das águas e do ar, tráfego, enchentes e demais problemas urbanos conhecidos até hoje. As oportunidades de emprego declaradas nas primeiras décadas do século XX foram saturadas e os desempregados sem condições financeiras de continuar vivendo na cidade, passaram a buscar as periferias urbanas, pois representavam terras fáceis, sem políticas habitacionais e complicações.

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Segundo Flávio Villaça (2005), tudo isso não passa de uma ilusão.

O autor relata que dentre as 338 ações estratégicas e as centenas de obras mencionadas no Plano Diretor, nenhuma foi sequer citada pelos candidatos a prefeito nas últimas eleições paulistanas. A realidade é que existe um abismo que separa o discurso da prática, fazendo com que a real situação da qualidade de vida urbana não seja tão boa quanto é defendida na Lei.

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TERRITÓRIO E ESPAÇO URBANO Dessa forma, a partir dos anos 1980 as periferias passaram a crescer mais do que os núcleos metropolitanos.

a de bairro, porém a perspectiva é que o sistema possa se estender para as áreas vizinhas.

A ocupação desenfreada das periferias deu início as grandes manchas urbanas dominadas pela pobreza, enquanto as classes mais privilegiadas se adensavam no centro da cidade. O resultado é conhecido até hoje: exclusão social, segregação urbana, desigualdade, falta de acesso a serviços e infraestrutura urbana, ilegalidade, etc.

Esse objetivo foi adotado por acreditar que o desenvolvimento é produto das relações sociais de qualidade. O mundo contemporâneo tem visto a multiplicação das redes como um bom sistema organizacional efetivo, pois é um fenômeno não-vertical e não-centralizado, fato que permite a participação de diversos núcleos autônomos capazes de tomar iniciativas. O fluxo, por sua vez, quando planejado de forma otimizadora, garante a circulação de informação, conhecimento, ideias resultantes de uma maior participação popular democrática com maior controle social.

Segundo Maricato (2003), “(...) a produção do ambiente urbano construído, escancara a simbiose entre modernização e desenvolvimento do atraso”. Isso se deve ao fato dos padrões modernistas de construção e ocupação do solo (determinados nas leis de zoneamento, código de obras e outras) vivendo em paralelo a gigante mancha de cidade ilegal sem lei, onde a maioria das pessoas não alcança a condição de cidadania.

A autora ainda cita um trecho muito importante do texto de Pedro Demo (1993): “Ser pobre não é apenas não ter, mas sobretudo ser impedido de ter, o que aponta muito mais para uma questão de ser do que de ter”. Essa afirmação pode ser muito bem interpretada quando ligada a ocupação ilegal do território urbano em contraposição a lei, fato que faz com que essas pessoas que vivem na cidade informal não possam lutar por justiça por medo de chamar a atenção das autoridades para a sua situação ilegal de ocupação do solo. A intensão não é defender a ocupação ilegal, principalmente nas áreas de risco, mas sim chamar a atenção para uma política de respeito as pessoas carentes de moradia e infra-estrutura urbana pública, que simplesmente não tem alternativas devido a uma visão governamental restrita ao gerenciamento do território que não inclui a dimensão social, intrínseca a qualquer espaço.

“A noção de um espaço reticulado, (...) vem dessa construção deliberada do espaço como quadro de vida, pronto a responder aos estímulos da produção em todas suas formas materiais e imateriais.

Mediante as redes, (“a aposta não é a ocupação de áreas, mas a preocupação de ativar pontos e linhas, ou de criar novos” -Durand, Lévy, Retaillé, 1992, p. 21).” (SANTOS, 2006:177)

Esse trabalho não visa se aprofundar nas questões políticas ambientais, no entanto a proposta é promover uma leitura correta do território ocupado pelo Jardim Campo Belo em Campinas e a partir daí propor uma rede técnica ambiental urbana como um sistema otimizador da qualidade de vida socioambiental e econômica através da conectividade planejada entre núcleos potenciais. A escala adotada será UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS| GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO | ORIENTADORA PROFª DRª SILVIA MIKAMI| ALUNA MARIA ESTELA RIBEIRO MENDES

A primeira imagem que nos vem à cabeça quando o assunto é meio ambiente, é uma cena basicamente ecológica, estudada com afinco na Biologia, muitas vezes representando uma área protegida ou até mesmo um ambiente selvagem de difícil acesso para o ser humano.

Porém, quando dizemos “meio ambiente urbano”, existe um esforço em imaginar uma mistura do meio ecológico com a cidade, resultando em praças, jardins, parques e bosques em meio ao ambiente construído (RODRIGUES, 1998 apud DEMANTOVA, 2009).

Esse raciocínio nos remete ao pensamento de que o simples fato de ter espaços verdes em meio ao espaço urbano pode induzir processos de mudança na qualidade ambiental ou na qualidade de vida. No entanto, é importante esclarecer que as relações socioambientais da população periférica ao “verde” devem estar diretamente relacionadas com estes espaços, tendo como referência a função utilitária incorporada aos jardins no século XIX, corrente que acabou com a função de contemplação dos jardins antigos (LABODA, 2005).

Dessa maneira, uma proposta deste trabalho é acabar com a visão dualista da natureza, pois a ideia de “natureza intocável” induz a um planejamento equivocado dos espaços verdes urbanos, o qual, como já foi dito anteriormente, é um produto social no qual ocorrem diversos tipos de interações. Preservar e conservar não significa isolar ou manter imóvel, pois a natureza não é externa ao homem (RODRIGUES, 1998).

O que faz a diferença é intencionalidade, a qual promove diferentes tipos de uso dos recursos naturais de acordo com as necessidades de cada época. A partir da Revolução Industrial, no século XIX, o tipo de organização territorial estabelecida impactou fortemente a paisagem e o uso dos recursos naturais, fatalmente influenciando no bem estar. Esses impactos cumulativos estão cada vez mais perceptíveis e a preocupação em reestabelecer a paisagem original crescem juntamente com o desejo de melhoria na qualidade de vida.

Segundo Milton Santos, é natural ocorrerem mudanças na paisagem e em seus tipos de usos ou funções, na medida que novos

valores são adquiridos, isso porque o espaço é um sistema de objetos interconectados submetidos às ações sociais e ambientais, responsáveis pelas transformações e relações desenvolvidas continuamente em um espaço de tempo indeterminado.

As funcionalidades estão sempre enquadradas nas dinâmicas sociais, demandas e necessidades das populações e, cada época e contexto. É por isso que todos os planejamentos urbanos e projetos de arquitetura devem incorporar o fator social em parceria com áreas verdes e processos ecológicos como itens integrantes e não apenas objetos, pois mais do que quantidade, as áreas verdes precisam de funções que induzam a sociedade à sua manutenção.

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 225), todos os cidadãos tem o direito “(...) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Além da Constituição, o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257-2001) também defende a “(...) garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, trabalho e lazer, para as presentes e futuras gerações”.

A importância dessas leis está no fato de o cidadão ser visto como centro das preocupações, sendo reconhecida a necessidade de usufruir do meio ambiente, desde que de forma consciente e não destrutiva, garantindo sua conservação para as gerações futuras. Dessa forma, assim como vem sendo defendido nesse trabalho, é importante compreender os diferentes tipos de uso que o verde pode ter para além da preservação intocável da biodiversidade.

Atualmente, para muitos, a única maneira de manter o meio ambiente é através da função preservacionista, que reprimi qualquer tipo de intervenção por acreditar que pode representar uma ameaça à biodiversidade. No entanto o homem também faz parte da natureza e

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AMBIENTE URBANO E SUSTENTABILIDADE

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AMBIENTE URBANO E SUSTENTABILIDADE abolir seu contato com os espaços ecológicos remanescentes no meio urbano não é a solução para evitar sua extinção. Para Anne Whiston Spirn “(...) o valor da natureza só será apreciado e incorporado no momento em que todo o ambiente urbano for considerado como um único sistema interativo” (DEMANTOVA, 2009:89).

A partir do momento que pretendemos neste trabalho aplicar uma proposta de sustentabilidade, é preciso primeiro entender que o verde urbano pode desempenhar múltiplas funções, afinal a sustentabilidade possui mais de uma dimensão, não está apenas relacionada exclusivamente com a questão ecológica.

Na maioria dos debates onde se fala sobre sustentabilidade, o foco está sempre voltado no meio ambiente e nos recursos naturais, sem incluir a sociedade vigente no espaço. Isso acontece, pois o que interessa é a riqueza natural, na qual não estão inclusas as pessoas. No entanto, para propormos planos e programas que visem a sustentabilidade, devese levar em conta a dinâmica social vigente na área de intervenção.

Segundo Silva (2003), ao estudar sistemas de avaliação e certificação ambiental de empreendimentos, pode-se concluir que como a maioria desses sistemas foi desenvolvido para países industrializados, nos quais a desigualdade foi bastante reduzida nos últimos tempos em função do desenvolvimento econômico, acabou-se por priorizar a dimensão ecológica. No entanto, é evidente que no Brasil e nas demais economias mundiais em desenvolvimento, não se pode restringir o foco, afinal os grandes problemas ambientais convivem e em muitas vezes estão vinculados com as situações de carência e vulnerabilidade social.

Para Roberto Pereira Guimarães é preciso pensar no desenvolvimento sustentável “(...) em dimensões que lhe confiram sentido real (...)”, dessa maneira o autor propõe uma lista de dimensões da sustentabilidade urbana, a seguir na tabela II-A.

TABELA II-A | DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE URBANA Fonte: GUIMARÃES, 1997.

Dimensões da Sustentabilidade Urbana (GUIMARÃES, 1997:31-39 apud DEMANTOVA, 2009) DIMENSÃO

SIGNIFICADO

sustentabilidade planetária do desenvolvimento

relação direta com os problemas que extrapolam as fronteiras do Estado-nação, referindo-se especificamente à necessidade de reversão dos processos globais de degradação ecológica e ambiental

sustentabilidade ecológica do desenvolvimento

refere-se a base física do processo de crescimento e objetiva a conservação e uso racional do estoque de recursos naturais incorporados às atividades produtivas

sustentabilidade ambiental do desenvolvimento

está intimamente relacionada com a manutenção da capacidade de carga dos ecossistemas, ou seja, a capacidade da natureza para absorver e recuperar-se das agressões antrópicas

revela um aspecto particular das sustentabilidades ecológica e ambiental, relacionado com a capacidade de suporte da natureza. Neste sentido, a sustentabilidade demográfica sustentabilidade demográfica do problematiza as duas anteriores ao incluir como critério de política pública os impactos da dinâmica demográfica tanto nos desenvolvimento aspectos de gestão da base de recursos naturais como de manutenção da capacidade de carga ou de recuperação dos ecossistemas sustentabilidade cultural do desenvolvimento

reconhece que a base do desenvolvimento reside na manutenção da diversidade em seu sentido mais amplo e se dirigem, portanto, à integração nacional ao longo do tempo

sustentabilidade social do desenvolvimento

vincula-se estreitamente ao processo de construção da cidadania e busca garantir a incorporação plena dos indivíduos ao processo de desenvolvimento. Esta resume-se, em seus aspectos micro, na democratização da sociedade, e macro, na democratização do Estado

sustentabilidade política do desenvolvimento

projeta no próprio desenho das instituições que regulam a sociedade e a economia as dimensões sociais e políticas da sustentabilidade em seus conteúdos macros

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Em análise a teoria sobre as dimensões da sustentabilidade de GUIMARAÊS, buscou-se uma tentativa de reverter esses conceitos em diretrizes prejetuais para o Jardim Campo Belo - Campinas,SP, com referência no projeto desenvolvido por SATTLER (2007).

Em primeiro lugar, para buscar a sustentabilidade social o ponto de partida estaria na habitabilidade, a população de baixa renda tem o direito de viver dignamente, como garante a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Além disso, é importante destacar que a habitação de interesse social não deve ser apenas pensada como um local de moradia, mas deve também atender aos princípios básicos de segurança, infraestrutura (energia elétrica, água tratada, rede de esgoto e acesso ao transporte público), acesso a saúde, educação e comércio local.

Já a sustentabilidade econômica pode ter um foco no processo de construção com a busca de redução dos custos, ou seja, a utilização de materiais encontráveis na região da obra, fato que reduz os custos com transporte e propicia emprego de mão-de-obra localmente disponível.

A escolha dos materiais deve ser racional, de preferência modular, para reduzir o desperdício durante a produção e facilite a montagem para aceleração do processo.

A sustentabilidade espacial pode ser definida pelo tipo arquitetônico proposto, seguindo características como compacidade, para melhor aproveitamento possível do terreno; e flexibilidade para maior adequação das necessidades funcionais específicas dos usuários.

Outra importante observação é a escolha cuidadosa da implantação, propondo adequação ao lugar (considerar topografia, ecossistemas existentes, etc).

Por fim, a sustentabilidade ecológica, dentro do setor de construção, pode ser pensada através da escolha adequada dos materiais, sempre considerando os impactos ambientais provenientes dessa escolha. Outro ponto importante, já popular nos dias de hoje quando o assunto é sustentabilidade, é a otimização do desempenho energético com o aproveitamento de fontes naturalmente disponíveis e limpas, além do uso de todas as tecnologias sustentáveis que permitam maior aproveitamento com menor impacto.

Ainda dentro da dimensão ecológica, porém voltando o foco para o urbanismo como resposta ao desenvolvimento sustentável em escala local, será adotado o Ecobairro.

Esse conceito surgiu durante os anos 1990, quando a ecologia urbana serviu como fundamento para repensar a cidade moderna. Os pioneiros no assunto foram os países no norte Europeu, que iniciaram a experiência com projetos pilotos de ecobairro, os quais visavam responder as questões primárias de como desenhar um ecobairro, qual é a forma ideal? “(...) será simplesmente necessário correções à forma urbana que derivam da aplicação de princípios ambientais?” (GOMES, 2009:13)

A aproximação da ecologia e do desenho urbano são fundamentais para solucionar os problemas ambientais na cidade, dessa maneira, o ecobairro funciona como um grande potencial para assegurar a sustentabilidade ambiental e dar início a uma cultura ecológica que siga em frente pelas futuras gerações, ampliando sua escala de aplicação.

A dimensão cultural deve ser obtida através de uma proposta de projeto que traga a comunidade uma integração entre a “memória afetiva” e a identificação com os elementos da edificação. Além disso, deve haver uma identificação com os espaços da edificação, que devem oferecer suporte a atividades e comportamentos típicos da população.

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O SISTEMA DE REDES TÉCNICAS

“Uma das mais importantes considerações da compreensão sustinha-a da vida é a do reconhecimento que redes constituem o padrão básico de organização de todo e qualquer sistema vivente. Ecossistemas são entendidos em forma de teias de alimento (i.e., redes de organismos); organismos são redes de células; e células são redes de moléculas. Rede é um padrão comum a todo tipo de vida. Onde quer que nos deparemos com vida, constatamos redes“.

(CAPRA, 2003:4)

________________________________________________________________________

As redes, pelo sentido único da palavra, já podem ser associadas a um tipo de organização espacial organizada, um exemplo claro que demonstra esse fato é uma das mais antigas atividades artesanais da história: a tecelagem, técnica baseada no entrelaçamento de fios em trama para formar tecidos (MUSSO, 2004).

FIGURA II-A | TECER Fonte: wikipedia.org

Para efeito de representação gráfica, segundo Albagli (2004:36): “(...) rede é um conjunto de pontos ou nós conectados entre si por segmentos – arcos – que viabilizam o intercâmbio de fluxos – de bens, pessoas, idéias ou informações – entre os diversos pontos da estrutura (...)”. As redes podem ser classificadas como abstratas, no caso de redes sociais ou sistemas de relações entre indivíduos ou grupos sociais; ou as redes podem ser concretas, como as redes de transporte e comunicação; ainda podem ser redes visíveis, como é o caso de redes materiais (rodovias e ferrovias, redes de água e esgoto), ou invisíveis (telecomunicações).

A técnica, como disse Milton Santos (1982), é um intermediário entre a natureza e o homem, no entanto com o passar do tempo a técnica foi convertida em um objeto de elaboração científica o que acabou subvertendo as relações do homem com o meio. Considerando que a ciência, a tecnologia e a informação são hoje a base técnica da vida social, como diria Santos “o meio técnico-científico informacional”, é coeso unir esse conceito com a forma de organização mais utilizados no presente, que são as redes. Dessa forma, fica claro que redes técnicas são todos os tipos de meios conectados que permitem a circulação de informações ou elementos, cada um no seu tempo, interligando-se aos demais e permitindo as integrações territoriais.

Nas cidades a tentativa de reticular o espaço teve início com o intuito de facilitar os fluxos, aumentando a mobilidade e a funcionalidade.

Porém, para Milton Santos (2006) a rede possui duas definições, a primeira, que, considera apenas sua materialidade no território; a outra, considera o aspecto social. Sendo que, como já foi citado anteriormente, devido à visão de espaço absoluto, o planejamento das cidades levou em conta apenas o lado da materialidade das redes, desconectando-as da realidade vivida. A diferença entre considerar o território um espaço absoluto ou associá-lo as redes de forma relativa pode ser observada a seguir no quadro comparativo.

TABELA II-B | VISÃO DICOTÔMICA TERRITÓRIO-REDE Fonte: HAESBAERT, 2006:288) Visão Dicotômica Território-Rede TERRITÓRIO REDE intrínseco (mais introvertido) extrínseca (mais extrovertida) centrípeto centrífuga áreas, superfícies pontos (nós) e linhas delimita (limites) rompe limites (fluxos) enraizamento desraizamento mais estável mais instável espaço areolar (habitação) espaço reticular (circulação) espaço de lugares espaço de fluxos métrica geográfica métrica topológica

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Segundo Demantova (2009:149), é “impossível desconsiderar o componente social tanto na compreensão do mundo como na elaboração de propostas de intervenção no território”. A autora ainda explica que sempre existe um agente articulador do espaço. No caso das redes esse agente é responsável por articular os pontos e as linhas, de forma que atendam as necessidades coletivas das pessoas que usufruem determinado espaço pertencente à rede. A técnica de implantação das redes não é, por si só, suficiente para a transformação sócio-espacial; o ponto mais importante para atingir esse objetivo é propiciar e estimular a interação dos agentes sociais entre si e com os elementos das redes.

A implantação das redes apenas em seu domínio concreto, ou seja, funcionalidade material, pode acabar camuflando as inter-relações socioambientais na mesma proporção que reprimi o desenvolvimento.

Para Milton Santos (1999) “(...) não é a técnica que se constitui elemento provedor do desenvolvimento, nem tampouco é ela que domina o território.

A técnica é um instrumento para uma finalidade, o elemento dominador são os atores que controlam a técnica”.

Pierre Musso também tem uma análise sobre as redes em sua dimensão subjetiva: “(...) ela é a prótese técnica de utopia social (...) a promessa de um sistema futuro anunciador de um novo tipo de relação igualitária” (MUSSO, 2004:34).

A questão fundamental para a compreensão das redes em sua dimensão subjetiva é analisar os seus processos dinâmicos de construção e manutenção, bem como se transformam no espaço de tempo (Watts 2003). Um bom exemplo contemporâneo é a rede social do facebook, logo que foi criado, no início de 2004, as pessoas tinham que ser convidadas por amigos para se juntar a rede, dessa forma a conexão entre um dos participantes era fundamental para entrar no sistema. Bastava uma conexão entre um dos participantes com um amigo para que no fim todos os amigos do primeiro amigo também entrassem na rede, e a partir daí estavam todos pré-dispostos a se interconectarem. O resultado após 8 anos foi de 845 milhões de usuários ativos na rede (PROTALINSKI, 2012).

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O sociólogo Stanley Milgram realizou na década de 60 um curioso experimento para observar os graus de proximidade entre as pessoas, para isso ele enviou uma determinada quantidade de cartas para vários indivíduos, de forma aleatória, solicitando que essas pessoas tentassem enviar a carta para uma outra pessoa específica que estava especificada na carta, para isso poderiam recorrer a qualquer meio de pesquisa para encontrar a pessoa certa ou então enviar a carta para outra pessoa a qual eles acreditassem poder dar o destino certo a correspondência. No final do experimento todas as cartas chegaram ao destino final, sendo que a maioria passou por um pequeno número de pessoas até o destinatário final. A pesquisa indicou que as pessoas estariam a poucos graus de separação umas das outras (Watts, 2003).

Outra importante contribuição para as redes sociais foi dada pelo sociólogo Mark Granovetter. Em seus estudos ele distinguiu dois tipos de laços entre as pessoas, os laços fracos (weak ties) e os laços fortes (strong ties), a partir daí ele descobriu que os laços fracos eram muito mais importantes do que os laços fortes, os quais os sociólogos costumavam dar mais importância, pois as pessoas que compartilhavam laços fortes em geral participavam do mesmo círculo social. Já aquelas pessoas com quem se tinham laços mais fracos, eram capazes de conectar vários grupos sociais distintos. A conclusão da pesquisa de Granovetter foi que sem os laços fracos existiriam vários clusters (grupos de pessoas) como ilhas isoladas em não como rede (GAMEIRO, S/D). Watts desenvolveu uma teoria a partir desses experimentos chamada de “Mundo Pequeno”, onde ele considerava que bastavam poucos links entre vários clusters para transformar um mundo pequeno numa grande rede (Watts, 1999).

Porém, o furo da teoria de Watts foi descoberto e explicado por Barabási (2003), ele explica que Watts tratava as redes como sendo aleatórias, porém elas tem uma ordem na dinâmica de estruturação que depende do grau de popularidade que cada nó possui, ou seja, quanto mais conexões um nó possui, maiores as probabilidades de ele ter mais novas conexões, pois um novo nó tende a se conectar com um nó préexistente. Essa teoria foi nomeada por Barabási de “Os ricos ficam mais ricos” (BARABÁSI, 2002).

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O SISTEMA DE REDES TÉCNICAS

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O SISTEMA DE REDES TÉCNICAS

A respeito dos estudos sobre tipologias das redes, ou seja, os tipos de estruturação que uma rede pode ter através das diferentes formas de conexão entre os nós, citaremos neste trabalho as três tipologias básicas desenvolvidas por Paul Baran em 1964.

FIGURA II-B | TIPOLOGIAS DE REDES DESENVOLVIDAS POR PAUL BARAN Fonte: cybertelecom.org

Nesse trabalho, a implantação das redes técnicas terá como objetivo seguir a terceira tipologia de rede determinada por Baran, a rede distribuída, na escala do bairro Jardim Campo Belo - Campinas, SP.

Em síntese, para dar sequência ao desenvolvimento do conceito de redes técnicas para o projeto em questão, iremos defini-las como um sistema formado por objetos fixos no espaço ligados por fluxos, representados pelos serviços e informações em circulação, os quais criam conexões – que podem ser físicas ou invisíveis – entre os objetos técnicos no espaço. Dessa maneira, considerando o meio ambiente e a sustentabilidade como tópicos imprescindíveis para qualquer tipo de intervenção, será adotado o conceito de rede técnica ambiental urbana, onde os fixos serão as áreas verdes urbanas (parques, praças, jardins, etc) e demais núcleos de serviços potenciais no bairro (como o Centro de Capacitação Profissional); e os fluxos são representados pelas informações e trajetos provenientes dos agentes sociais e sua forma de ocupação/uso do espaço (DEMANTOVA, 2009).

Assim como diz Milton Santos (1996:166) “(...) as relações sociais comandam os fluxos que precisam dos fixos para se realizar. Os fixos são modificados pelos fluxos, mas os fluxos também se modificam ao encontro dos fixos”.

Segundo Baran, as redes centralizadas são aquelas que possuem um nó centralizador das conexões, as descentralizadas possuíam vários centros conectados entre si e com outros pequenos nós; por fim as redes distribuídas são aquelas onde todos os nós possuem aproximadamente o mesmo número de conexões, formando uma malha uniformemente distribuída (rede igualitária).

Voltando para o meio urbano é possível fazer uma analogia das escalas territoriais com as tipologias de redes desenvolvidas por Baran.

Sendo que o primeiro tipo de rede, centralizada, representa a Nação e seus Estados; a segunda, descentralizada, representa os Municípios e seus bairros; por fim a terceira, distribuída, representa a escala do bairro, com seus núcleos de serviços.

A partir dos conceitos expostos até o presente momento, é possível dizer que o uso das redes técnicas ambientais urbanas para a elaboração de projetos potencializam a preservação/conservação dos espaços alvos da intervenção, já que a relação entre os fixos e fluxos criam vínculos integrativos e a interdependência resultante induz à agregação de valor, sendo assim, natural a iniciativa preservacionista. É por isso que para Demantova (2009), as redes técnicas ambientais são uma importante estratégia para a organização espacial focada na melhoria da qualidade ambiental. A autora ainda cita alguns diferenciais importantes da rede técnica ambiental em relação às lógicas tradicionais, como descrito abaixo:

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Nas redes técnicas ambientais o foco não é apenas a natureza ou simplesmente o homem, mas a complexa interação entre o indivíduo e o meio em que vive e as possibilidades da transformação consciente do espaço.

Nas redes técnicas ambientais os espaços verdes urbanos são considerados objetos técnicos, e não mais simplesmente objetos naturais, intocáveis, ou primeira natureza.

Através da estruturação e do desenho de redes técnicas ambientais é possível planejar a oferta de diferentes categorias de serviços ambientais em diferentes lugares do território, em função das demandas e características locais, possibilitando o acesso igualitário aos benefícios que o verde pode ofertar.

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O fluxo de informação produzido (a conexão invisível da rede deve ser divulgado e apropriado (conexão visível da rede na forma de práticas cotidianas ou de projetos urbanos implantados no território) por todos os agentes sociais que se relacionam de forma direta e indireta com estes espaços.

A estruturação e constituição das redes técnicas ambientais deve ser feita a partir de uma análise espacial que considere e privilegie as relações sociais de uso e ocupação do espaço. A importância da adoção deste tipo de análise é justificada pela possibilidade de compreender e discutir os fenômenos espaciais em totalidade, deixando para trás aquela visão de espaço absoluto, que leva em consideração apenas atributos físicos e acabam assim por limitar as análises sobre organização e produção do espaço urbano.

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O SISTEMA DE REDES TÉCNICAS

— SETORES DE INTERVENÇÃO — O JARDIM CAMPO BELO • HISTÓRICO • CONDICIONANTES • LEVANTAMENTO CADASTRAL • LEGISLAÇÃO VIGENTE

CAPÍTULO III

Milton Santos, 1987

— O PROCESSO DE PERIFERIZAÇÃO

APRESENTAÇÃO DO LOCAL

“Morar na periferia é condenar duas vezes à pobreza. A pobreza gerada pelo modelo econômico, segmentador do mercado de trabalho e das classes sociais, superpõe-se a pobreza gerada pelo modelo territorial”

O PROCESSO DE PERIFERIZAÇÃO EM CAMPINAS

Hoje, a cidade pode ser considerada a mais industrializada e urbanizada capital regional do interior de São Paulo, possui reconhecida importância econômica e ocupa o topo do ranking de concentração industrial do país (BAENINGER, S/D).

As grandes cidades geralmente crescem desordenadamente, sofrendo uma urbanização desenfreada que gera por conseqüência crescimento econômico desigual entre as camadas populacionais, claramente percebido no fenômeno urbano chamado ‘exclusão social’. É importante reconhecer que a exclusão social não se refere apenas ao limitado acesso à bens materiais, mas também aos serviços públicos, além da maior vulnerabilidade sócio-ambiental, a qual envolve tanto a dinâmica social quanto as condições ambientais.

Analisando a espacialização da infra-estrutura urbana de Campinas, é possível perceber a distribuição desigual dos serviços urbanos e, a partir daí localizar as zonas de vulnerabilidade. Segundo Hogan (S/D), através do software ‘Sistemas de Informação Geográfica’ (SIG), é possível analisar de uma forma precisa o espaço e os fenômenos que nele ocorrem. Juntamente com a análise de dados censitários e informações como: áreas de risco de inundações, erosão e deslizamento; distribuição de infra-estrutura básica, etc; é possível apontar as zonas de vulnerabilidade, que nos levam aos subúrbios, favelas e loteamentos irregulares (VER MAPA III-A).

A formação da periferia de Campinas está vinculada com a promoção de grandes loteamentos privados distantes do centro urbano.

Teve início com a instalação de indústrias no eixo rodoviário Anhanguera e a partir daí outros lotes foram liberados sem a implementação de

infra-estrutura completa, adquiridos por proprietários que almejavam a futura valorização, no entanto permaneceram desocupados por décadas, até serem ocupados posteriormente de forma clandestina e precária (FERNANDES, 2003; OLIVEIRA, 2000).

As consequências desse intenso processo de ‘periferização’ foram a deterioração dos recursos naturais e qualidade ambiental, além da formação de espaços segregados e direcionados prioritariamente a população carente. A partir de 1980, a maioria das ocupações se concentrou no Sudoeste de Campinas, o que caracterizou a região como moradia de famílias pobres e virou foco dos conjuntos habitacionais promovidos pela COHAB, conforme mostram as tabelas III-A e III-B. TABELA III-A – CONJUNTOS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELA COHAB CAMPINAS (1966-1986).

Fonte: COHAB Campinas, 2010 CONJUNTO HABITACIONAL Vila Rica Vila Castelo Branco Vila Boa Vista Vila Santana I Vila Costa e Silva Vila 31 de Março Vila Campos Sales Vila Miguel Vicente Cury Vila Orozimbo Maia Julio de Mesquita Filho Vila Pe. Manoel da Nóbrega Vila Perseu Leite de Barros Vila Pe. Manoel da Nóbrega 2ª Fase Vila Pe. Manoel da Nóbrega 3ª Fase Vila Padre Anchieta Vila Santana II e III Dic. I - Mons L. F. Abreu Dic. I - Profilurb - Ficam - Mons. L. F. Abreu Dic. II - Antônio M. De Barros Vila Padre Anchieta Dic. I - Mons. L. F. Abreu Dic. II Vila Padre Manoel de Nóbrega Dic. III - Rui Novaes Dic. IV - Lech Walesa Parque Itajaí TOTAL

AR/SUBPREFEITURA AR6 AR5 AR11 SOUSAS AR3 AR2 AR8 AR3 AR10 AR6 AR5 AR7 AR5 AR5 APARECIDINHA SOUSAS AR12 AR12 AR12 APARECIDINHA AR12 AR12 AR5 AR12 AR12 AR13

N° DE UNIDADES 487 1112 1534 204 1531 546 350 766 268 532 254 446 520 332 2492 104 535 506 433 1072 624 288 480 632 670 554 17272

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Campinas, cidade localizada no interior do Estado de São Paulo, teve seu crescimento populacional potencializado pela ‘política de desconcentração da Região Metropolitana de São Paulo’, que ocorreu entre 1970-90. Em paralelo ao aumento disparado da população, veio o crescimento industrial e a urbanização acelerada, tornando a região um polo de expansão.

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O PROCESSO DE PERIFERIZAÇÃO EM CAMPINAS TABELA III-1B – CONJUNTOS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELA COHAB CAMPINAS (1990-1999).

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Fonte: COHAB Campinas, 2010 CONJUNTO HABITACIONAL DIC V - 1ª FASE DIC VI Parque Itajaí - 2ª FASE Parque da Floresta - 1ª FASE DIC V - 2ª FASE DIC V - 3ª FASE DIC V - 4ª FASE Parque Itajaí - 3ª FASE Parque Itajaí - 4ª FASE Vida Nova Residencial Boa Vista I Residencial Boa Vista II Parque da Floresta - 1ª FASE Vila Esperança Jardim Telesp Jardim Conceição Residencial São José Residencial São Luís TOTAL

AR/SUBPREFEITURA AR12 AR12 AR13 AR13 AR12 AR12 AR12 AR13 AR13 AR12 AR11 AR11 AR13 AR4 AR7 SOUSAS AR12 AR13

N° DE UNIDADES 923 1924 481 402 85 271 376 308 383 2304 91 234 1281 1169 306 120 750 676 12084

ANO DE ENTREGA 1990 1990 1990 1990 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1994 1994 1996 1997 1998 1999 1999 1999

Atualmente, com a continuidade do fluxo periférico as carências e vulnerabilidades sócio-ambientais vêm se intensificando, constituindo uma enorme zona periférica nas áreas de contato dos municípios (Sumaré, Indaiatuba, Valinhos, Monte-Mor, Americana, Santa Bárbara D’Oeste e Nova Odessa) com Campinas (BAENINGER, S/D). (VER MAPA III-B)

II – estabelecer critérios específicos para a ocupação das áreas urbana e rural, observando as exigências do plano de proteção ao voo e das restrições impostas pelas curvas de ruídos do Aeroporto Internacional de Viracopos; III – priorizar soluções localizadas para os problemas de saneamento já existentes de modo a não incentivar o adensamento e a ocupação nas UTBs 66 e 67; IV – implantar sistema viário e de transportes de forma a atender aos projetos de caráter metropolitano e regional, previstos em função da ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos; V – implantar sistema viário hierarquizado tipo misto (sistemas perimetral e radial), de forma a integrar esta macrozona às demais regiões da cidade; VI – preservar os mananciais, matas e cerrados, com definição de incentivos à recuperação do ecossistema; VII – incentivar a manutenção da produção agrícola com manejo adequado; VIII – adequar a infra–estrutura dos bairros localizados nas UTBs 66 e 67, aliando o atendimento das necessidades básicas ao controle da expansão e do adensamento.

Em consulta ao Plano Diretor de Campinas (2006), encontramos algumas diretrizes específicas para a Macrozona 7, região que abrange uma grande periferia situada nas margens da Rod. Santos Dumond, área onde está localizada a região de estudo desse trabalho. Dentre essas diretrizes estão: I – desenvolver Plano Local de Gestão, considerando as restrições aeroportuárias, as demandas sociais existentes e a importância do Aeroporto Internacional de Viracopos como indutor do desenvolvimento local e regional;

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O PROCESSO DE PERIFERIZAÇÃO EM CAMPINAS

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MAPA III-A – ÍNDICE PAULISTA DE VULNERABILIDADE SOCIAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS (2000).

Local de Intervenção Vulnerabilidade Muito Alta

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Fonte: Fundação Seade

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O PROCESSO DE PERIFERIZAÇÃO EM CAMPINAS MAPA III-B – ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NA RMC (2000).

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Fonte: CEM-CEBRAP a partir do censo demográfico IBGE 2000

Local de Intervenção Aglomerados Subnormais

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SETORES DE INTERVENÇÃO

1.Área Patrimonial, da qual faz uso hoje o Aeroporto de Viracopos;

2.Área de ampliação do Aeroporto, que prevê um espaço aproximadamente duas vezes maior do que a área ocupada hoje;

3.Zona Rural, uso agrícola;

4.Zona Rural Sul, uso agrícola e cidade dos meninos;

5.Zona Rural lindeira à Macrozona 6, Parte da Fazenda das Palmeiras;

6.Loteamentos Consolidados, ZEIS de regularização;

7.Predomínio de urbanização precária, ZEIS de regularização e indução/ parte da área apresenta conflitos com o sistema viário com necessidade de remoção de famílias em área de risco;

8.Área de urbanização precária, ZEIS de regularização;

9.Fazenda Palmeira, porção urbana com uso industrial e residencial;

10.Distrito aduaneiro, essa área possui projeto de loteamento em processo de aprovação pela SEMURB para uso comercial;

11.Uso de ocupação rarefeita, parte do território está em área urbana (ZEIS) e parte em área rural;

Uma das questões que mais chama atenção é em relação a habitação, sendo necessário solucionar com urgência a ocupação irregular das famílias situadas nas sub áreas de urbanização precária, como é o caso dos itens 7 e 8, os quais envolvem os bairros Cidade Singer, Jardim Campo Belo, Jardim São João, Jardim Marisa, Jardim São Domingos, Vila Palmeiras, Vila Nilza, Favela Campo Belo, ocupações Ulisses Guimarães, Campo Belo II e MarisaI/II, conforme mostra a tabela III-C.

TABELA III-C – FAVELAS, OCUPAÇÕES, LOTEAMENTOS CLANDESTINOS E IRREGULARES NA MACROZONA 7.

Fonte: SEPLAN, 2010 TIPO DE EMPREENDIMENTO Loteamentos Clandestinos e Irregulares Favelas e Ocupações TOTAL

N° TOTAL DE ÁREA

N° TOTAL DE LOTES

29

12875

16 45

2318 15193

Outra sub área que merece atenção é a 2, reservada para a ampliação do Aeroporto. O projeto chamado de “Super Viracopos” pretende transformar o aeroporto de Campinas no maior da América Latina até 2014, ano em que o Brasil será sede da Copa do Mundo de Futebol e teve um investimento inicial de 500 milhões de reais (FONSECA, 2012).

Por outro lado o investimento governamental para os setores de risco da macrozona 7 – denominado “Projeto de Inclusão Social da Região do Aeroporto Viracopos”, ou popularmente conhecido como ‘VipViracopos’ (ANEXO IV)– tem, oficialmente, uma verba de 74 milhões de reais, tendo como objetivo, segundo a SEHAB, promover intervenções em áreas consideradas impróprias, recuperar unidades precárias (com reformas, ampliação ou construção de unidades sanitárias), implantar obras de infra-estrutura e proporcionar melhoria da qualidade de vida da população (VER PUBLICAÇÃO I).

O fato é que a ampliação do aeroporto, que além de prever uma requalificação da área, vai fornecer muitas vagas de emprego; em parceria com o projeto social que está sendo implantado, deveriam significar uma boa notícia de que a população local terá a qualidade de vida aumentada. Porém, como diz Fonseca (2012), disponibilizar aos moradores o direito de morar descentemente, por si só, não é suficiente, a dimensão é muito maior, trata-se de um processo de reurbanização que está sendo implementado na região.

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A área de estudo deste trabalho, o Jardim Campo Belo, está localizada na macrozona 7 da cidade de Campinas, denominada de “Área de Influência Aeroportuária – AIA”, devido a presença do Aeroporto Internacional de Viracopos. Segundo levantamento da SEPLAN em 2010, essa área pode ser dividida em 11 sub áreas (VER MAPA III-C):

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SETORES DE INTERVENÇÃO

Segundo a autora, que acompanhou a implementação do projeto na região, pode ser percebido o aumento de casas a venda devido a valorização do solo urbano resultante das áreas privilegiadas pelas obras do projeto Vip-Viracopos. Além disso, alguns grupos familiares tiveram que migrar para um acampamento do MST devido ao aumento do aluguel e custo de vida na região.

A conclusão é que, a população pobre que já teve que migrar para a periferia precária no passado, agora se vê obrigada a mudar para outras áreas da Região Metropolitana de Campinas (RMC), menos valorizadas e com baixa infra-estrutura urbana e qualidade de vida. Esse foi um dos motivos que despertou o interesse pela área de intervenção adotada nesse projeto, o Jardim Campo Belo, com o objetivo de evitar a saída da população residente, planejando um desenvolvimento sustentável para a sua permanência com qualidade de vida, trazendo uma melhoria completa para as famílias locais.

Moradores do Campo Belo reunidos em escola estadual para discutir ações do movimento que cobra regularização e melhorias no bairro (Foto: Dominique Torquato / AAN)

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SETORES DE INTERVENÇÃO

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MAPA III-C – SETORES DE INTERVENÇÃO NA MACROZONA 7.

1. Área Patrimonial do Aeroporto Internacional de Viracopos; 2. Área de ampliação do Aeroporto; 3. Zona Rural; 4. Zona Rural Sul; 5. Zona Rural e Parte da Fazenda das Palmeiras; 6. Loteamentos Consolidados, ZEIS de regularização; 7. Predomínio de urbanização precária, ZEIS de regularização e indução; 8. Área de urbanização precária, ZEIS de regularização; 9. Fazenda Palmeira, porção urbana com uso industrial e residencial; 10. Distrito aduaneiro; 11. Uso de ocupação rarefeita, parte do território está em área urbana (ZEIS) e parte em área rural;

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Fonte: SEPLAN, 2008

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SETORES DE INTERVENÇÃO PUBLICAÇÃO I – INAUGURAÇÃO DO CRAS.

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Fonte: Diário Oficial, 2004

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O JARDIM CAMPO BELO

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A competição injusta por subsídios com o aeroporto Viracopos faz da região um espaço urbano que abriga modernizações, porém incapaz de corresponder às necessidades da imensa população carente, reproduzindo uma constante pobreza estrutural (SANTOS, 2000).

— HISTÓRICO DE OCUPAÇÃO

A ocupação do Jardim Campo Belo teve início, no primeiro período de periferização da cidade de Campinas, por volta da década de 1950, quando os primeiros loteamentos foram aprovados na região (VER TABELA III-D). Porém, quase 30 anos depois, em 1979, a área foi declarada de interesse público pelo Estado através do Decreto Nº 14.031 (ANEXO I) com o intuito de ampliar o aeroporto.

TABELA III-D – PRIMEIROS LOTEAMENTOS APROVADOS NA REGIÃO MZ7 Fonte: Secretaria de Habitação - PMC, 2009.

MAPA III-D – LOCALIZAÇÃO DO JARDIM CAMPO BELO

LOTEAMENTOS APROVADOS

Fonte: Autora

Loteamentos

Limite da Macrozona 7 Rodovias Jardim Campo Belo

Vl. Palmeiras I Jd. São João Jd. São Domingos Jd. Campo Belo Cidade Singer Jd. Santa Maria Jd. Campo Belo II Vl. Palmeiras II Jd. Itaguaçu I Jd. Cidade Universitária Jd. São Jorge Jd. Itaguaçu II Jd. Marisa Jd. Columbia Jd. Campo Belo III Jd. Fernanda I Jd. Fernanda II

Aprovação/ano Lei 116/48 Lei 724/52 Lei 740/52 Lei 907/53 Dec.804/56 Dec. 953/56 Dec.664/55 Dec.701/55 Dec.711/55 Dec.795/56 Dec.891/56 Dec.948/56 Dec.970/56 Dec.980/56 Dec.1134/57 Dec. 6350/80 Dec. 10654/91

Área (m²) 291.886 121 918.42 230.8 744.757 87.446 499.73 262.944 1.103.013 242.183 255.488 981.202 499.3 247.779 197.052 290.293 164.122

Nº lotes de acordo com a planta aprovada 286 265 1623 446 1422 132 986 488 1425 453 515 1328 908 391 121 606 192

É suposto que talvez a demora na desapropriação da região tenha favorecido a ocupação de grupos sociais excluídos que estavam em busca de terras fáceis. Dessa maneira, a crescente população sem moradia em Campinas logo se sentiu atraída pela grande porção de terra sem uso e sem políticas habitacionais, que estava relativamente localizada próxima

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O Jardim Campo Belo é um dos bairros localizados na Macrozona 7, em Campinas. Situado à margem da Rod. Santos Dumont, na ligação entre Campinas e Indaiatuba, a região tem limite nas proximidades da antiga linha de trem (oeste) - Lix da Cunha e na Rod. Miguel Melhado Campos (sul), conforme indicado no MAPA III-D.

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O JARDIM CAMPO BELO a área estruturada da cidade. Segundo relatos de jornais e de moradores da região, por volta de fevereiro e março de 1997 muitas famílias se mudaram para o local, chegando a atingir um deslocamento de cerca de 500 famílias em um só dia.

Como o loteamento completo da região não estava totalmente finalizado, a ocupação foi feita de forma irregular e desorganizada, sem obedecer uma malha urbana definida e sem acesso a infra-estrutura básica.

TABELA III-E – LOCALIZAÇÃO DOS FIXOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E PROJETOS SOCIAIS NA REGIÃO DO JARDIM CAMPO BELO (2010) Fonte: Secretaria de Habitação - PMC, execução FONSECA, 2012.

Fixos

Localização

Descrição

Escola Estadual

Campo Belo I

Instalada antes da ocupação

Módulo de Saúde

Campo Belo I

Equivale ao posto de saúde. Capacidade: 6mil pessoas

CRAS

Campo Belo I

Centro de Referência de Assisntência Social. Capacidade: 5 mil famílias por ano. Instalado em 2004

FUMEC

Campo Belo I

EMEI

Campo Belo II

Centro de Saúde

Campo Belo II

Núcleo de Assitência Espiritual Jerônimo Mendonça (ONG)

Campo Belo II

AMIC - Amigos da Criança (ONG)

Campo Belo II

EMEI Escola Estadual EMEI

Campo Belo III Jd. Fernanda Jd. Fernanda

A partir daí, a região passou a receber alguns investimentos, que, embora tenham sido aplicados muito lentamente, revelam a tentativa de trazer melhorias a população vigente (VER TABELA III-E).

O subsídio governamental foi aplicado principalmente em educação, saúde e assistência social, porém as questões habitacional e ambiental permanecem estagnadas.

Nave Mãe

Jd. Fernanda

Módulo de Saúde

Jd. Fernanda

Centro de Saúde Escola Estadual Escola Municipal

Jd. Fernanda Jd. Palmeiras Jd. Palmeiras

Fundação Municipal para a Educação Comunitária.

Instalado em 2004 Escola Municipal de Ensino Infantil Capacidade: 12 mil pessoas. Instalado em 2008 - Vip Viracopos Capacidade: 100 crianças, com desenvolvimento de atividades pedagógicas e sócio-educativas. Instalado em 1997 Capacidade: 100 crianças, com desenvolvimento de atividades pedagógicas e sócio-educativas. Instalado em 2009 Escola Municipal de Ensino Infantil Instalada antes da ocupação Escola Municipal de Ensino Infantil Equivale a creche. Capacidade: 500 crianças de 4 meses a 6 anos. Instalado em 2009 - Vip Viracopos Equivalente ao posto de saúde. Capacidade: 6 mil pessoas Instalado em 2009 - Vip Viracopos Instalado antes da ocupação Instalado antes da ocupação

EMEF

Jd. Palmeiras

Escola Municipal de Ensino Fundamental - Vip Viracops

Após o novo rumo de desenvolvimento que a região tomou em 2006 e principalmente pela proximidade de Viracopos, os proprietários fundiários voltaram a se interessar pelos terrenos e até hoje movem processos para reintegração de posse de terras. Em contraposição, a prefeitura propõe entre outras ações, através do projeto “Vip-Viracopos”, o Programa de Regularização Fundiária, que contemplariam 13.934 lotes.

CEMEI

Jd. Palmeiras

Nave Mãe

Jd. Marisa II

Centro Municipal de Educação Infantil Equivale a creche. Capacidade: 500 crianças de 4 meses a 6 anos. Instalado em 2009 - Vip Viracopos

Centro Cultural Esportivo

Jd. Marisa II

Acoplado a Nave Mãe. Instalado em 2008 - Vip Viracopos

Escola Municipal EMEI

São Domingos São Domingos

Instalado antes da ocupação Escola Municipal de Ensino Infantil

EMEF

São Domingos

Escola Municipal de Ensino Fundamental - Vip Viracops

Centro de Saúde

São Domingos

Instalado antes da ocupação

A região permaneceu abandonada pela Prefeitura de Campinas até 2006, quando, através de uma acordo entre os governos municipal, estadual e federal juntamente com a INFRAERO, através do decreto 50.767 (ANEXO V), foi decidido modificar a área reservada para a futura expansão do aeroporto para uma parcela de terras predominantemente rurais, escolha que reduziu drasticamente o número de desapropriações necessárias, além de tornar o bairro Jd. Campo Belo visível perante o poder público, já que o projeto “Vip-Viracopos”, citado anteriormente, foi criado nesse mesmo acordo feito entre os governos e a INFRAERO (FONSECA, 2010).

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FIGURA III-A - HISTÓRICO DO JARDIM CAMPO BELO

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Fonte: Autora

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O JARDIM CAMPO BELO

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— CONDICIONANTES

O Jardim Campo Belo está localizado em uma área que sofrerá impacto pela interferência de grandes projetos urbanos a serem realizados nos próximos anos. Por serem projetos de grande porte é fundamental considerar a influência que será exercida sobre o local perante o planejamento regenerativo proposto neste trabalho.

FIGURA III-B - FOTO AÉREA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, S/D. Fonte: viracopos.com (Foto: Luiz Granzotto)

Segundo o Plano Diretor de Campinas (2006), os empreendimentos foram propostos de forma estratégica para serem fomentadores de emprego e renda, colocando Campinas no eixo de desenvolvimento econômico e visando eliminar as desigualdades regionais em busca de uma cidade socialmente equilibrada e ambientalmente sustentável.

Dessa maneira, tais projetos foram considerados condicionantes para o desenvolvimento da proposta contida neste TFG, e serão apresentados a seguir. ____________________________________________________________ • EXPANSÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

A história de Viracopos teve início na década de 30, quando os paulistas faziam uso da atual área de localização do aeroporto como campo de atividades aéreas durante a revolução de 32. Em 1948 foi construído o primeiro hangar e, em 1957 a primeira pista para jatos maiores. Enfim em 1960, foi elevado ao título de Aeroporto Internacional.

O primeiro conflito teve início desde então, pois a área englobada pelo decreto atingia cerca de 25 loteamentos que foram aprovados na década de 1950, época na qual os empreendimentos eram aprovados sem a exigência de aporte em infra-estrutura e por isso induziu a ocupações urbanas diversas (STRUCHEL; CAPPA; BERNARDO, 2008).

A Região Oeste do município de Campinas, na qual está localizada o Aeroporto Internacional de Viracopos, vem sofrendo alterações desde 1979, época em que foi editado o Decreto Estadual nº 14.031 de 27 de setembro (ANEXO I), no qual foi declarada de utilidade pública as áreas ao redor de Viracopos, sendo permitida a desapropriação de imóveis nas áreas que se julgassem necessárias para ampliar o Aeroporto.

Dessa maneira o decreto foi revisto, juntamente com a INFRAERO, visando minimizar o impacto social que a ampliação do aeroporto causaria. Foi então decidido expandir o aeroporto no sentido sudeste, através do decreto 50.767 (ANEXO V), conforme indica o MAPA III-E, visando o menor número de desapropriações possíveis, sendo que a Prefeitura Municipal de Campinas se comprometeu a garantir um novo local de moradia com oferta de infra-estrutura para as famílias que precisarão deixar a região (BONDUKI, 2002).

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Figura 5 - Situação Patrimonial (Fonte: Infraero) UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS| GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO | ORIENTADORA PROFª DRª SILVIA MIKAMI| ALUNA MARIA ESTELA RIBEIRO MENDES

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Z ^dZhdhZ K hZ E /E h K Z ^ /D EdK Z '/ K K DWK >K FIGURA III-B - HISTÓRICO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DE VIRACOPOS Fonte: Infraero, apud PINTO, 2010.

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O JARDIM CAMPO BELO

A expansão de Viracopos prevê a construção de uma segunda pista de pousos e decolagens com a expectativa de aumentar a capacidade do aeroporto em até 30 vezes, transformando-o no terminal mais movimentado do país. Segundo a INFRAERO a previsão para 2025 é que Viracopos atenda cerca de 61 milhões de passageiros por ano, como é possível observar na figura abaixo. Além disso, a previsão é de que após a conclusão das obras sejam gerados aproximadamente 20 mil empregos diretos.

FIGURA III-D - MAQUETE ELETRÔNICA SIMULANDO O AEROPORTO DE VIRACOPOS APÓS OBRAS DE AMPLIAÇÃO. Fonte: Corrêia Neto, Arte: Andrade Gutierrez e Camargo Corrêia

FIGURA III-E - AS MUDANÇAS PROJETUAIS EM VIRACOPOS (AO LADO) Fonte: Terra Magazine, Arte: Folha Imagem

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FIGURA III-F - TREM AVRIL, DESENVOLVIDO PARA O PROJETO TAV BR Fonte: webtranspo

No Brasil, foi através do Decreto nº 6.256/07 (ANEXO VI) que o Governo Federal incluiu no Programa Nacional de Desestatização – PND a Estrada de Ferro 222, destinada a implantação do trem de alta velocidade, que ligará os municípios do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.

Tal medida foi aprovada devido a identificação do grande fluxo de passageiros que transitam diariamente entre essas cidades, sendo essa demanda suficiente para justificar o TAV, já que o corredor de transporte concentra 33% do PIB e 20% da população. Esses dados foram obtidos através do “TRANSCORR”, estudo realizado em meados dos anos 90 pelo governo brasileiro afim de identificar investimentos para modernização do sistema de transporte.

O projeto do TAV Brasil prevê a ligação entre as cidades do Rio de Janeiro – São Paulo – Campinas, bem como de seus aeroportos Galeão – Guarulhos – Viracopos, conforme o estudo de traçado mostrado a seguir: FIGURA III-G - TRAÇADO DA ROTA DO TAV Fonte: Relatório Halcrow/Sinergia (Volume 2– Estudos de Traçado)

O sistema ferroviário de alta velocidade é utilizado para o transporte de passageiros a uma velocidade de aproximadamente 200 km/h. Com a facilidade proporcionada por esse tipo de locomoção, sua implantação prevê principalmente o desenvolvimento regional, aliviando as áreas de maior densidade urbana. Além disso, a melhor distribuição entre os meios de transporte tende a reduzir os aglomerados causadores de trânsito e atrasos. Outro fator positivo da implementação do TAV está relacionada com a questão ambiental, já que esse tipo de transporte não produz gases poluentes, em oposição ao transporte aéreo e rodoviário.

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• TREM DE ALTA VELOCIDADE (TAV)

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O JARDIM CAMPO BELO Abaixo temos uma visão mais ampliada desse estudo de traçado em relação a área de intervenção (VER TAMBÉM O MAPA III-E).

FIGURA III-H - TRAÇADO DA ROTA NA ALTURA DE VIRACOPOS

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Fonte: Relatório Halcrow/Sinergia (Volume 2– Estudos de Traçado)

FIGURA III-I - TRAÇADO DA ROTA NA ALTURA DO JD. CAMPO BELO Fonte: Relatório Halcrow/Sinergia (Volume 2– Estudos de Traçado)

Jd. Campo Belo

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• PLATAFORMA LOGÍSTICA

A movimentação de cargas urbanas tem crescido exponencialmente à medida que a cidade se desenvolve, a demanda aumenta. Esse grande fluxo de mercadorias na cidade necessita de uma boa logística, para que os acessos a vias e destinos sejam cumpridos dentro do prazo, podendo-se considerar assim o sistema como eficiente.

Ultimamente, a tendência das empresas e organizações é de trabalhar em redes, estabelecendo múltiplos arranjos com a intenção de obter vantagens competitivas e aumento do desempenho na produtividade. É por isso que existem as plataformas logísticas, elas servem como uma opção estratégica de gerenciamento dos elementos da cadeia de abastecimento – custo, tecnologias competitivas, apoio logístico, serviços, etc. (CARVALHO, 2010).

A palavra “logística” provém do francês “loger”, que significa alojar, hospedar; sendo usualmente usada com o sentido de armazenamento e gerenciamento de todo o processo, o que inclui transporte e organização (RODRIGUES S/D). A melhor definição, segundo o Council of Logistics Management é: “(...)a parcela do processo da cadeia de suprimentos que planeja, implanta e controla, de forma eficiente e eficaz, o fluxo e o fluxo reverso e a estocagem de materiais, serviços, e as informações correlacionadas, entre o ponto de origem e o ponto de consumo, de forma a atender as necessidades dos clientes” (SUCUPIRA, 2004).

Em Campinas está sendo feito o planejamento de uma Plataforma Logística (nomeada oficialmente de Eco-Polo Logístico) que será implantada na região da antiga Fazenda Singer (VER MAPA III-E), na Macrozona 7, fazendo fronteira com a área de intervenção desse trabalho, o Jardim Campo Belo. O projeto tem base em plataformas logísticas existentes e na ecologia industrial, que visa trazer conceitos de sustentabilidade para o empreendimento (LIMA, 2009 apud CARVALHO, 2010).

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movimentar 31,7% da carga total importada no Brasil e 27,8% da carga total exportada de todos os terminais aéreos brasileiros. O objetivo será que a Plataforma Logística funcione como um “Porto Seco”, ou seja, atuará como um depósito de cargas que possam ser distribuídas através do aeroporto e das rodovias.

O programa do Eco-Polo Logístico de Campinas, segundo o projeto da Marco Assessoria - Planejamento e Desenvolvimento Urbano, conta com áreas destinadas aos usos: comercial, distribuída em um complexo corporativo; Industrial, no formato de condomínios e áreas direcionadas para atividades de logística urbana, nacional e internacional; e além de um centro de intermodalidade.

FIGURA III-J - PROJETO DO ECO-POLO LOGÍSTICO DE CAMPINAS DESENVOLVIDO PELA MARCO ASSESSORIA Fonte: marcoassessoria.com.br

Jd. Campo Belo

Essa plataforma visará atender principalmente o Aeroporto Internacional de Viracopos, que segundo Lima (2009), chegou a UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS| GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO | ORIENTADORA PROFª DRª SILVIA MIKAMI| ALUNA MARIA ESTELA RIBEIRO MENDES

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• ANEL RODOVIÁRIO EXTERNO DE CONTORNO DE CAMPINAS

Nas diretrizes viárias no Plano Diretor de Campinas (2006) está presente uma proposta de Complementação do Anel Rodoviário Externo de Campinas com o intuito de ligar a Rodovia dos Bandeirantes com a Rodovia Santos Dumont através da Rodovia Miguel Melhado Campos, principal acesso para o Jardim Campo Belo, conforme é possível ver na imagem abaixo: FIGURA III-K - PROPOSTA DE COMPLEMENTAÇÃO DO ANEL RODOVIÁRIO Fonte: Plano Diretor de Campinas, 2006.

Viracopos. Todavia, tendo em vista o forte impacto que esse projeto teria sobre os bairros da região, a Prefeitura Municipal de Campinas optou pela mudança do traçado do anel para evitar o cruzamento com a mancha urbana (PINTO, 2010).

Para tanto, no dia 18 de maio de 2009, durante a 29ª reunião extraordinária do Conselho da Cidade de Campinas, o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engº Alair Roberto Godoy, confirmou a mudança da rota proposta para o anel viário, assim como definiu que a Rod. Miguel Melhado Campos terá características de avenida (VER PUBLICAÇÃO II).

FIGURA III-L - TRAÇADO ANEL VIÁRIO Fonte: Departamento de Estradas e Rodagem

Jd. Campo Belo

O intuito do projeto é completar o contorno viário de Campinas, evitando o trânsito de passagem pela malha urbana municipal, além de promover a ligação direta da RMC ao Aeroporto Internacional de

Jd.Campo Belo

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CONDICIONANTES

N

1:50.000

LEGENDA RODOVIAS FUTURO ANEL VIÁRIO TREM DE ALTA VELOCIDADE

CAMPINAS

AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS Ro d. d

ÁREA DA FUTURA EXPANSÃO DE VIRACOPOS

os

Ba e nd

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i

t

es

FUTURA PLATAFORMA LOGÍSTICA ÁREA DE INTERVENÇÃO

Macrozona 07 Rod. M

ig

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Camp os

INDAIATUBA

Futuro

ár l Vi Ane

io

MAPA

VINHEDO

III-E

O JARDIM CAMPO BELO Prefeitura Municipal de Campinas - 18 de maio de 2009

Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e nove, realiza-se na sede da Nipo Brasileiro Pedra Branca, Rua Antonio Belducchi, nº 16, Jardim Nova Mercedes (região Pedra Branca, Campinas/SP, a vigésima nona Reunião Extraordinária do Conselho da Cidade de Campinas, com inicio às 18h30, e representação das seguintes entidades: Presidente do Concidade e Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano – Engº Alair Roberto Godoy; COMDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente – Mayla Yara Porto e Ney Hoffmann (suplente); Associação de Desenvolvimentosustentável do Jardim Santa Genebra – Hélio Shimizu; Poder Executivo – Dirce Leme de Souza: Fernando Vaz Pupo e Rosana Guimarães Bernardo; representantes da SEPLAN: Edson Dias Gonçalves; Geralda Chagas e Simião Vicente; Secretário Municipal de Comércio, Indústria, Serviços eTurismo – Sinval Roberto Dorigon; moradores, interessados e representantes de associações da região da macrozona 6:

PAUTA: 1. Apresentação dos Planos Locais das macrozonas 6; 7 e 9 O senhor presidente inicia a reunião agradecendo a presença de todos, especialmente a diretora da Nave Mãe Anísio Teixeira, senhora Simone de Oliveira Zanelle pela cessão do espaço para a realização desta reunião. Esclarecendo que a pauta refere-se a três macrozonas, e que hoje é reunião especificada macrozona sete. Em seguida faz a apresentação dos trabalhos da macrozona 7 realizados pelos técnicos da Prefeitura Municipal até a presente data, lembrando que no ano passado foram feitas três reuniões, a primeira em 23 de outubro, na Igreja da reunião rural do Friburgo; a segunda em 30 de outubro, na sede da Igreja Assembleia de Deus e a terceira, em 12 de novembro, na sede da Nave Mãe Carlos Gardel, Jardim Fernanda. Após a apresentação abre a palavra aos presentes. Odília - solicitou os seguintes esclarecimentos - o que consiste a contaminação de áreas; - o que deverá ser regularizado no Jd. Fernanda, visto que os lotes já possuem escritura; - os planos apresentados são atuais, - existência de plano de alteração da pista do Aeroporto em direção a região do Fogueteiro; Alair – Responde que o Plano de Expansão do Aeroporto apresentado é o que consta do EIA – RIMA; a contaminação das áreas são provocadas por indústrias e posto de abastecimento, conforme dados da Cetesb, órgão responsável pelo acompanhamento dessa questão; os lotes com escrituras, trata-se da região do Jd. Fernanda e não especificamente do loteamento do Jd. Fernanda; Alessandro - expôs a necessidade de execução de melhorias no bairro (infraestrutura), como

asfalto e esgoto. Alair – Fala que o Plano de Gestão deverá apontar a necessidade de implantação de infraestrutura, porém não indicará o prazo de execução. Salientou contudo que muitas obras já foram ou estão sendo executadas; Peninha do Jd. Itaguaçu - solicitou: - implantação de canteiro da Rod. Miguel Melhado, para minimizar ocorrências de acidentes; - equacionamento da contaminação de águas da região que vem sendo provocadas por chácaras do Jd. Itaguaçú; - providências em relação as áreas a serem desapropriadas no Jd. Colúmbia, qual destino será dado para as famílias que já estão lá? Alair – Informa que a Rodovia M. Melhado, entre o anel viário e a S. Dumont, deverá apresentar característica de avenida; o plano prevê a implantação de parque no Jd. Itaguaçu, que preservará as APPs e nascentes existentes na área. José Salomão (representante de entidades – membro do Concidades) enfatizou: - a necessidade de preservação do meio ambiente e que as diversas atividades a serem instaladas podem ser alojadas desde que de forma harmônica com a natureza; o principal é preservar o meio ambiente. - questionou a implantação de outra rodovia na região (Anel Viário); Alair – esta sendo proposta a criação de APA, que deverá abranger a área rural da MZ; a proposta de implantação do anel viário será importante para não impactar o sistema viário da área urbana Manuel - solicitou os seguintes esclarecimentos: - sobre a implantação de outra rodovia na região (Anel Viário); - localização da área industrial junto ao Aeroporto; - perspectivas de geração de empregos;. - onde será implantado o Parque Linear?

Alair - Responde que o parque proposto situa-se próximo a divisa municipal, em áreas publicas e particulares do Jd. Itaguaçu; o aeroporto industria está localizado dentro do sitio aeroportuário e deverá gerar muitos empregos. Também estão previstas atividades industriais em área da Fazenda Singer e em área próxima a Mz 5 e Sitio Aeroportuário Odila – Sta Maria – solicitou providências: placa colocada em espaço público, sobre possibilidade de deposito de lixo reciclável, acredita que a área não propícia para esse fim. Alair – será realizado contato por telefone para equacionar a questão da placa de lixo reciclável Peninha - Solicitou que seja executada a recuperação da Lagoa do Tomate. Silvana – Sta. Maria 2, relatou que a área de praça de 45.000m2 do Jd. Fernanda, estão se instalando construções irregulares, o que está previsto para essa área? Alair – A apresentação mostra a proposta de parque e que atende esta reivindicação. E nada mais havendo a tratar encerra a reunião de hoje às 21h, lembrando que a mesma terá prosseguimento no dia 21 de maio, nesta mesma região, nas instalações da Nave Mãe Leonel de Moura Brizola, Rua Durvalina Moura Ferrão, s/nº,Campinas/SP, conforme Regimento Interno, Seção III, Subseção IV, parágrafo 4º. Eu, Maria aparecida Paioli P. Castellani, lavrei a presente Ata.

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PUBLICAÇÃO II – TRECHO DA ATA DA 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – DIÁRIO OFICIAL Nº 9.681 Ano XXXIX

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O JARDIM CAMPO BELO — LEVANTAMENTO CADASTRAL

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Todas as informações de levantamento cadastral obtidas em pesquisas e visitas estão organizadas neste tópico pelos seguintes assuntos:

1. Situação Legal 2. População e Habitações 3. Transportes e Pavimentação 4. Saúde 5. Educação

FIGURA III-M - PANORÂMICA DO JARDIM CAMPO BELO VISTO A PARTIR DA ROD. MIGUEL MELHADO CAMPOS Fonte: Autora

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O JARDIM CAMPO BELO

A região é formada por 17 loteamentos populares e 2 ocupações (VER TABELA III-F). Os loteamentos foram aprovados, junto à Prefeitura, com lotes de 250m² nas décadas de 50, com exceção do Jardim Fernanda I e II, aprovados nas décadas de 80 e 90, respectivamente. Já ocupações denominadas Jd. PucCamp e Jd. Dom Gilberto ocupam irregularmente terrenos privados pertencentes à PucCamp - Pontificie Universidade católica (VER MAPA III-F).

TABELA III-F - SITUAÇÃO LEGAL| LOTEAMENTOS E OCUPAÇÕES Fonte: Secretaria de Habitação de Campinas Vias e quadras de acordo Loteamentos Regulares Ocupações com projeto aprovado Jardim Fernanda I e II Jardim Campo Belo I e II Jardim Marisa Vila Palmeiras I Jardim São Domingos Vila Palmeiras II

Loteamentos Irregulares Vias e quadras parcialmente de acordo com projeto aprovado Cidade Singer Jardim São João Jardim Campo Belo III Jardim Columbia Jardim São Jorge

Vias e quadras em total desacordo com projeto aprovado Jardim Itaguaçu I Jardim Itaguaçu II

Ocupações Jd. Dom Gilberto Jardim Puccamp

FIGURA III-N - CRONOGRAMA DA SITUAÇÃO LEGAL (REGIÃO CAMPO BELO) Fonte: Secretaria de Habitação de Campinas, Arte: Autora

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• SITUAÇÃO LEGAL

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Fonte: PINTO, 2010, Edição: Autora

O JARDIM CAMPO BELO MAPA III-F - SITUAÇÃO LEGAL

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CIDADE SINGER

JARDIM SÃO JOÃO

JARDIM COLUMBIA

JARDIM CAMPO BELO I

VILA PALMEIRAS II VILA PALMEIRAS I

JARDIM CAMPO BELO II

JARDIM SÃO JORGE

JARDIM PUCCAMP

JARDIM CAMPO BELO III

JARDIM D. GILBERTO JARDIM SANTA MARIA

JARDIM FERNANDA II

JARDIM MARISA JARDIM SÃO DOMINGOS

JARDIM ITAGUAÇU I

JARDIM FERNANDA I

ROD. M IGU EL M ELH A

JARDIM ITAGUAÇU II

DO C

AM POS

LEGENDA

R

A NH CU A D . LIX OD

LOTEAMENTOS REGULARES RODOVIAS ÁREA DE INTERVENÇÃO DIVISA ENTRE BAIRROS

LOTEAMENTOS IRREGULARES (VIAS E QUADRAS DE ACORDO COM PROJETO APROVADO)

LOTEAMENTOS IRREGULARES (VIAS E QUADRAS PARCIALMENTE DE ACORDO)

LOTEAMENTOS IRREGULARES

(VIAS E QUADRAS EM TOTAL DESACORDO COM PROJETO)

OCUPAÇÕES

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O JARDIM CAMPO BELO

O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) estima, pelo número de atendimentos do Serviço Social, que reside na região uma população superior a 50.000 habitantes, sendo 16.143 deles moradores do Jardim Campo Belo, segundo o censo 2010. A maioria dessa população vive em casas residenciais unifamiliares, predominantemente térreas e frutos de autoconstrução.

FIGURA III-N - ESQUEMA DO FUNCIONAMENTO POSTAL Fonte: Autora

As habitações foram construídas irregularmente, dessa forma não foi respeitado nenhum tipo de recuo ou demais regras de uso e ocupação do solo. Como resultado é possível observar que as casas são encostadas umas nas outras com o intuito de aproveitar ao máximo o espaço disponível no terreno. Segundo Maria Eugênia Salles, coordenadora do Centro de Saúde Jardim Campo Belo, o bairro tem hoje cerca de 4.500 casas.

FIGURA III-M - FOTO DE MORADIAS DO JARDIM CAMPO BELO Fonte: Autora

Segundo Lívia Pinto (2010), em entrevista com moradores foi relatado que somente as residências que margeiam a Rod. Miguel Melhado Campos possuem código postal, dessa forma, por organização própria estabelecida no bairro, as correspondências de todas as casas das ruas perpendiculares a Rodovia são enviadas para a primeira casa, que possui código postal, e de tempos em tempos os moradores vão buscar.

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• POPULAÇÃO E HABITAÇÃO

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O JARDIM CAMPO BELO

Há ao longo do córrego, aproximadamente 600 ocupações ilegais entre o Jd. Campo Belo e o Jardim Marisa que deverão ser removidas devido ao risco de inundação. Dentre essas 600 unidades habitacionais, 254 já foram demolidas durante a Operação Verão (iniciativa desenvolvida entre a parceria de secretarias da Prefeitura e prol da segurança pública) realizada de dezembro-2009 a março-2010 pela Prefeitura Municipal de Campinas (PINTO, 2010).

FIGURA III-O - SITUAÇÃO DOS TERRENOS APÓS DEMOLIÇÕES Fonte: Pinto, 2010.

FIGURA III-O - HABITAÇÕES PRECÁRIAS AO LONGO DO CÓRREGO Fonte: Autora

FIGURA III-P - OPERAÇÃO VERÃO, 2010.

Fonte: campinas.sp.gov.br

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O JARDIM CAMPO BELO • TRANSPORTES E PAVIMENTAÇÃO

MAPA III-G - ROTAS DOS ÔNIBUS

O Jardim Campo Belo é abastecido por 7 linhas de ônibus, sendo que todas se conectam com a cidade através da Rodovia Santos Dumont e a maioria tem destino para o Centro, conforme mostram o MAPA III-G e a TABELA III-G.

Fonte: Pinto, 2010 - Arte: Autora

Devido aos itinerários dos ônibus o projeto “Vip-Viracopos” subsidiou as obras de pavimentação das ruas que serviriam para a passagem dos transportes públicos, aproximadamente 6Km de asfalto (VER MAPA III-H). As demais ruas, com exceção das rodovias, são de terra batida, vítimas fatais dos dias de chuva. Alguns pontos sofrem um processo erosivo que chegam a impossibilitar o acesso via carro.

FIGURA III-P - TIPOS DE RUAS NO JARDIM CAMPO BELO Fonte: Autora

Rod. Miguel Melhado Campos

Av. Quatro - projeto Vip Viracopos

TABELA III-G - ITINERÁRIOS Fonte: Pinto, 2010 - Arte: Autora 179 - Jardim Linha de Ônibus São Domingos (CORUJÃO) Ponto Inicial

Rua de terra batida

Rua de terra erosiva

Ponto Final Percurso Horários Espera Média

Jd. São Domingos Terminal Mercado I 21,5 Km 00h00 - 4h20 1h30

190 - Jardim São Domingos Jd. São Domingos Terminal Mercado I 21,5 Km 4h44 - 23h52 10 min

194 - Jardim 191 - Jardim 192 - Vila Diva Itaguaçu Fernanda Jd. Fernanda Terminal Central 20,8 Km 4h42 - 23h50 20 min

Jd. Itaguaçu Vd. Cury 21,2 Km 4h45 - 22h55 20 min

195 - Vila Palmeiras

196 - Terminal Ouro Verde/ Jardim Fernanda

Jd. Itaguaçu

Vila Palmeiras

Jd. Fernanda

Terminal Central 19,7 Km 4h50 - 23h25 25 min

Terminal Central 18,2 Km 4h50 - 23h52 30 min

Terminal Ouro Verde 18,3 Km 5h00 - 22h50 1h15min

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O JARDIM CAMPO BELO MAPA III-H - VIAS ASFALTADAS

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Fonte: Pinto, 2010

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O JARDIM CAMPO BELO

O Centro de Saúde Jardim Campo Belo, localizado no cruzamento entre a Rua Milton Pereira de Castro e a Rua Dr. Ademir Cubero Ruano, foi construído em 2008 como produto do projeto “Vip-Viracopos”. Suas instalações contam com 8 clínicas para atendimentos diversos, 2 clínicas de odontologia, sala de curativo, sala de enfermagem, sala de imunização, sala de nebulização e sala de repouso/observação. Além disso possui uma farmácia própria como serviço de apoio.

Embora a região conte com mais 2 Centros de Saúde distribuídos pelos bairros (VER MAPA III-I), a quantidade de profissionais e o horário restrito não são suficientes para atender a demanda local, fazendo com que os moradores se desloquem cerca de 20 Km até o Hospital Mario Gatti em casos de emergência.

TABELA III-H - CENTROS DE SAÚDE |HORÁRIOS E EQUIPE Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, 2010, Edição: Autora.

Centro de Saúde/Bairro

Horário de Funcionamento

Nº de Nº de Nº de Médicos Dentistas Enfermeiros

Centro de Saúde São Domingos

07h00 - 18h00

7

1

17

Centro de Saúde Campo Belo

07h00 - 16h00

4

1

11

Centro de Saúde Jd. Fernanda

07h00 - 16h00

3

1

11

FIGURA III-Q - CENTRO DE SAÚDE JARDIM CAMPO BELO

FIGURA III-Q - CENTRO DE SAÚDE JARDIM CAMPO BELO

Fonte: campinas.gov.br, foto: Luiz Granzotto

Fonte: Autora

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• SAÚDE

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O JARDIM CAMPO BELO

FIGURA III-R - ESCOLA ESTADUAL PROFº CELESTE P. DE MELLO

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• EDUCAÇÃO

Fonte: Autora

Em relação a educação a região apresenta 11 escolas (VER MAPA III-I), das quais a maioria se restringe à creches e pré-escola, ainda assim apenas 3 funcionam em período integral. Assim como na área da saúde, a demanda educacional é maior do que as escolas podem suprir, sendo necessário o deslocamento dos estudantes à outras escolas mais distantes.

Em entrevista com Maria Eugênia Salles, coordenadora do Centro de Saúde do Jardim Campo Belo, foi informado que o nível de escolaridade da maior parte da população é Ensino Fundamental Incompleto, sendo que a maioria começa a trabalhar com 14 anos. No geral os jovens, que são o público dominante do bairro, trabalham com carteira registrada em Campinas, Vinhedo e Indaiatuba e tem renda de aproximadamente de 1 à 2 salários mínimos.

TABELA III-I - ESCOLAS NA REGIÃO DO JARDIM CAMPO BELO Fonte: Secretaria da Educação de Campinas e Secretaria de Educação do Estado de São Paulo – 2010, Organização: Pinto, 2010, Edição: Autora.

Nome

Bairro

Vagas

Nível

Turno

CEMEI Francisco Xavier Sigrist

Jd. Fernanda

90

Pré-escola

Manhâ/ Tarde

CEMEI

Sylvia Miranda da Cruz Paschoal

Vila Palmeiras

350

Creche e Préescola

Manhã/ Tarde/ Integral

EMEI

Sossego da Mamãe

Jd. Campo Belo

90

Pré-escola

Manhâ/ Tarde

EMEI

João Vialta

Jd. Metonópolis

270

Pré-escola

Manhâ/ Tarde

EMEI

Verde e Amarelo

Jd. São Domingos

90

Pré-escola

Manhâ/ Tarde

EMEF

Prof. Odila Maria Rocha Brito

Jd. São Domingos

1200

CEI

Nave Mãe Anísio Teixeira

Jd. Fernanda II

470

CEI

Nave Mãe Leonel Brizola

Jd. Marisa

470

EE

Prof. Dr. Paul Eugene Charbonneau

Jd. Fernanda

2200

EE

Profª Celeste Palandi de Mello

Jd. Campo Belo

2700

Ensino Fundamental e Supletivo Creche e Préescola Creche e Préescola Ensino Fundamental e Médio Ensino Fundamental

Manhã/ Tarde/ Integral Manhã/ Tarde/ Integral Manhã/ Tarde/ Integral Manhã/ Tarde/ Noite Manhã/ Tarde/ Noite

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ROD. M IGU EL M ELH A

LEGENDA

RO

HA UN AC D IX D. L

RODOVIAS ÁREA DE INTERVENÇÃO DIVISA ENTRE BAIRROS CENTROS DE SAÚDE

DO C

AM POS

EMEIs (ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL)

EE - ESCOLAS ESTADUAIS EMEF/SUPLETIVO (ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL)

CEMEIs (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL)

CEI - NAVE MÃE (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL)

CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL)

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Fonte: PINTO, 2010, Edição: Autora

MAPA III-I - FIXOS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

O JARDIM CAMPO BELO

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O JARDIM CAMPO BELO — LEGISLAÇÃO VIGENTE

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• PLANO LOCAL DE GESTÃO NA MACROZONA 7

Embora ainda não esteja finalizado, o Plano Municipal de Habitação de Campinas, em sua versão preliminar de 2011, prevê algumas diretrizes para intervenção na área, essas são:

- Equacionamento da questão habitacional da região;

- Adequação e estruturação do sistema viário e rodoviário;

- Preservação do patrimônio ambiental, cultural e histórico;

- Incentivo a instalação de atividades compatíveis com as atividades aeroportuárias; FIGURA III-S - SETORIZAÇÃO DAS ZONAS DE INTERVENÇÃO NA MZ7

TABELA III-F - RESUMO DAS INTERVENÇÕES PROPOSTAS POR SETOR

Fonte: Seplan, 2010.

Fonte: Seplan, 2010.

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• LEGISLAÇÃO FEDERAL AEROPORTUÁRIA

O Jardim Campo Belo está situado em uma área de influência do Aeroporto de Viracopos, dessa maneira a Legislação Federal Aeroportuária se aplica de forma restritiva ao tipo de uso e ocupação do solo que podem ser feitos no bairro. A fundamentação dos dados apresentados a seguir será feita a partir do Manual de Gerenciamento e Uso do Solo no entorno de Aeródromos - IAC.

Ao mesmo tempo que os arredores de um aeroporto oferecem infra-estrutura propícia para o desenvolvimento urbano, uma guerra de interesses é criada, pois os usos do solo periférico ao aeroporto não podem de forma alguma limitar ou impedir as operações aéreas. Dessa maneira, as restrições impostas para o uso e ocupação desse solo tem como objetivo preservar a segurança na operação das aeronaves, além de prever a possibilidade de expansão do aeroporto, bem como evitar o incômodo sonoro da comunidade.

Tais restrições encontram amparo na seguinte legislação:

- ­Constituição Federal;

- Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que trata dos Planos de Zona de Proteção e de Zoneamento de Ruído;

- Portaria nº 1.141/GM5, de 08 de dezembro de 1987, que trata dos Planos de Zona de Proteção e de Zoneamento de Ruído;

- Resolução CONAMA nº 4, de 9 de outubro de 1995, que trata da Área de Segurança Aeroportuária;

- Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 139, Certificação Operacional de Aeroportos, de 27 de novembro de 2003; e

- Portaria nº 398/GM5, de 4 de junho de 1999, que dispõe sobre a aplicação do Anexo 14 à Convenção de Aviação Civil Internacional no Território Nacional.

1

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Medida Restritiva nº01 - ZONA DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMO (ZPA)

“O objetivo de um Plano de Zona de Proteção de Aeródromo é estabelecer o espaço aéreo que deve ser mantido livre de obstáculos, a fim de permitir que as operações de pouso e decolagem sejam conduzidas de forma segura, evitando a implantação de obstáculos que possam restringir a capacidade operacional do aeródromo.” (Manual de Gerenciamento e Uso do Solo no entorno de Aeródromos - IAC, pg. 18)

Para aplicação da legislação devemos considerar a classificação do aeroporto Internacional de Viracopos como é IFR-PRECISÃO e seu código da pista, 4, uma vez que sua extensão é de 3.240m.

TABELA III-G - CÓDIGO DE PISTA Fonte: Manual de Gerenciamento e Uso do Solo no entorno de Aeródromos - IAC.

O Plano Básico de Zona de Proteção de aeródromos (PBZPA), de acordo com a Portaria n° 1.141/GM5, de 08 de dezembro de 1987, é composto das seguintes superfícies limitadoras de obstáculos (VER MAPA III-J):

- Faixa de Pista;

- Áreas de Aproximação;

- Áreas de Decolagem;

- Áreas de Transição;

- Área Horizontal Interna;

- Área Cônica; e

- Área Horizontal Externa.

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O JARDIM CAMPO BELO

PLANO ESPECÍFICO DE PROTEÇÃO DE VIRACOPOS

N

SEM ESCALA

LEGENDA LIMITE DA MZ7 ÁREA DE INTERVENÇÃO PISTA DE POUSO FAIXA DE PISTA ÁREA DE APROXIMAÇÃO ÁREA HORIZONTAL EXTERNA ÁREA HORIZONTAL ÁREA CÔNICA

Macrozona 07

MAPA

III-J Base: PINTO, 2010.

FIGURA III-T - CROQUI DE UM PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMOS Fonte: Manual de Gerenciamento e Uso do Solo no entorno de Aeródromos - IAC.

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e similares, refinarias de combustíveis, indústrias químicas, depósitos ou fábricas de gases, combustíveis ou explosivos, áreas cobertas de material refletivo, matadouros, etc.

2

Medida Restritiva nº02 - ZONEAMENTO DE RUÍDO (ZR)

“Com o intuito de amenizar este problema, foram criados, pelo Comando da Aeronáutica, os Planos de Zoneamento de Ruído (PZR), instrumentos para ordenamento da implantação, do uso e do desenvolvimento de atividades já localizadas ou que venham a se localizar no entorno dos aeródromos, em função do ruído aeronáutico. ” (Manual de Gerenciamento e Uso do Solo no entorno de Aeródromos - IAC, pg. 29)

O Zoneamento de Ruído de um aeroporto é composto por 3 curvas de ruído gerando 3 áreas de restrições classificadas da seguinte maneira (VER MAPA III-L)

Na Faixa de Pista não são permitidos quaisquer aproveitamentos que ultrapassem seu gabarito (VER MAPA III-K), tais como construções, instalações e colocação de objetos de natureza temporária ou permanente, fixos ou móveis, exceto os auxílios à navegação aérea que, obrigatoriamente, tenham de ser instalados nesta área.

Nas Áreas de Aproximação, Decolagem e Transição não são permitidas implantações de qualquer natureza que ultrapassem os seus gabaritos, salvo as torres de controle e os auxílios à navegação aérea que, a critério do Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA, poderão ser instalados nas Áreas de Transição, mesmo que ultrapassem o gabarito desta área.

Área I – Área do Plano de Zoneamento de Ruído, interior à curva de nível de ruído 1, onde o nível de incômodo sonoro é potencialmente nocivo aos circundantes, podendo ocasionar problemas fisiológicos por causa das exposições prolongadas.

Área II – Área do Plano de Zoneamento de Ruído, compreendida entre as curvas de nível de ruído l e 2, onde são registrados níveis de incômodo sonoro moderados.

Área III – Área do Plano de Zoneamento de Ruído, exterior à curva de ruído de nível 2, onde normalmente não são registrados níveis de incômodo sonoro significativos.

Nas Áreas de Aproximação e Áreas de Transição dos aeródromos e helipontos, não são permitidas implantações de natureza perigosa, mesmo que não ultrapassem os gabaritos fixados.

Denomina-se Implantação de Natureza Perigosa toda aquela que produza ou armazene material explosivo ou inflamável, ou cause perigosos reflexos, irradiações, fumo ou emanações que possam proporcionar riscos à navegação aérea, a exemplo de usinas siderúrgicas

Fonte: Manual de Gerenciamento e Uso do Solo no entorno de Aeródromos - IAC.

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O JARDIM CAMPO BELO

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O JARDIM CAMPO BELO MAPA III-K - GABARITOS MÁXIMOS PERMITIDOS

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Fonte: PINTO, 2010, Edição: Autora.

L LEGENDA LIMITE DA MZ7 ÁREA DE INTERVENÇÃO GABARITO MÁXIMO PERMITIDO DE 8 METROS GABARITO MÁXIMO PERMITIDO DE 19 METROS GABARITO MÁXIMO PERMITIDO DE 30 METROS

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O JARDIM CAMPO BELO

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MAPA III-L - CURVA DE RUÍDO

LEGENDA ÁREA DE INTERVENÇÃO CURVA DE RUÍDO DA PISTA ATUAL CURVA DE RUÍDO DA FUTURA PISTA UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS| GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO | ORIENTADORA PROFª DRª SILVIA MIKAMI| ALUNA MARIA ESTELA RIBEIRO MENDES

TFG 2012 ECOBAIRRO JARDIM CAMPO BELO| CAMPINAS - SP

Fonte: PINTO, 2010, Edição: Autora.

— ECOBAIRRO DE VAUBAN — ECOBAIRRO DE WUHAN — PARQUE LINEAR SAGRERA —APLICAÇÃO DAS REFERÊNCIAS AO PROJETO

CAPÍTULO IV

Gibberd, 2003.

— ECOCIDADE DE MALMÖ

PROJETOS REFERENCIAIS

“Sustentabilidade é viver dentro da capacidade de suporte do planeta.

Desenvolvimento sustentável é aquele desenvolvimento que conduz a sustentabilidade.”

LOCALIZAÇÃO: Bairros Augustenborg e Western Harbour, Malmö - Suécia.

FIGURA IV-A - MAPA DE LOCALIZAÇÃO Fonte: Google Earth, Edição: Autora.

Em 1998 o Programa de Investimento Local da cidade de Malmö cedeu fundos para o desenvolvimento urbano sustentável dos bairros de Augustenborg e Western Harbour afim de desenvolver um projeto de adaptação de áreas densamente urbanizadas a partir de áreas residenciais menos impactantes, além de promover um ambiente ecológico agradável com consequente melhoria da qualidade de vida dos habitantes.

No caso do bairro de Augustenborg, bairro marcado por prédios baixos da déc. De 50, a iniciativa partiu da Empresa Municipal de Habitação e Edifícios S.A. em parceria com os empregados da área industrial, que se reuniram em diversos encontros comunitários para debater sobre o projeto. A importante participação da população residente foi essencial para a elaboração de um programa compatível com a dinâmica da realidade local.

Já no caso de Western Harbour, bairro proveniente de antiga zona industrial, fortemente degradado ao longo dos anos, o processo de urbanização partiu do zero, tendo como primeira etapa a recuperação

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do solo contaminado. Além disso foi preciso recuperar os sistemas de infra--estrutura pública, dessa maneira o desenvolvimento do projeto sustentável para Western Harbour buscou ser o mais completo possível, contando com a participação dos habitantes e instituições locais. O resultado foi o Programa de Qualidade Bo01, programa que contém as aspirações e expectativas para o novo bairro, além de algumas exigências mínimas para desenvolvimentos futuros.

O investimento para o desenvolvimento de uma cidade mais sustentável em Malmö teve início com o intuito principal de promover boas condições de habitabilidade para pessoas com necessidades especiais, além de reduzir o consumo de energia em 20% até 2020 e 40% até 2030 (sendo que o funcionamento dos sistemas sustentáveis teve início em 2005). Outro objetivo é abastecer 100% da cidade com energia de fontes renováveis até 2020, priorizando a produção local máxima possível. Além desse parâmetro, a diminuição de gases causadores do efeito estufa em 40% até 2020 está em pauta. No que diz respeito a infraestrutura urbana, o foco está voltado no aumento da rede ferroviária e das ciclovias, incentivando ao máximo o uso de transportes que não utilizem energia fóssil.

RESULTADOS:  Augustenborg • Implantação de uma frota comunitária e de trens elétricos pelo bairro; • Redução do tráfego; • Combustível a etanol na frota da área industrial; • 70% dos resíduos domésticos reciclados; • Resíduos orgânicos tratados localmente por compostagem; • Instalação de 12 mil m² de cobertura vegetal, incluindo a criação de um Jardim Botânico; • Redução de 20% no consumo de energia; • Espaços educacionais a partir de construções ecológicas.

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ECOCIDADE DE MALMÖ

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ECOCIDADE DE MALMÖ  Western Harbour

FIGURA IV-B - CRONOGRAMA Fonte: Cidades Sustentáveis, Edição: Autor.

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• 600 novas moradias em Porto do Oeste; • 100% da energia produzida localmente por fontes renováveis; • Foram construídos 2 geradores eólicos de 2MW de potência; • Instalação de 1400 m² de coletores solares e 120 m² de células foto voltaicas, dimensionadas para 1000 apartamentos (85 mil m² de área residencial); • Priorização ao uso de bicicletas e transporte público; • Educação popular sobre a relação entre os meios de transporte e o meio ambiente; • Construção de uma estação de recarga de veículos que utilizam energia alternativa; • Criação de novos parques e ampliação da cobertura vegetal urbana; • Estabelecimento de um indicador de áreas verdes na cidade e um sistema de pontuação para os edifícios em relação a sua qualidade ambiental;

FIGURA IV-C - WESTERN HARBOUR, MALMÖ Fonte: Western Harbour Guide, Malmö Stad

• Canalização de água de chuva e tratamento local para reuso; • 70% dos resíduos domésticos reciclados; • Grande parte dos resíduos biodegradáveis são transformados em biogás, utilizado para aquecer as residências no inverno; • Criação de uma TV Virtual (Meio Ambiente TV - Miljö-TV) para comunicar as pessoas e informá-las sobre questões ambientais diversas.

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O PROJETO DE WESTERN HARBOUR: Bo01 - Distrito Sustentável de Porto do Oeste

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ECOCIDADE DE MALMÖ

1. Desenvolvimento Sustentável em Malmö e no Mundo

história de Malmö – Western Harbour.

Localizado bem em frente a Universidade de Malmö, o Helixhuset é um edifício destinado aos encontros locais e regionais de sustentabilidade. Além disso, o Forum de Planejamento da cidade fica localizado no pavimento térreo, junto com uma grande biblioteca onde é possível aprender muito sobre projetos sustentáveis. No quarto andar existe um showroom destinado a conferencias e workshops com foco em desenvolvimento sustentável.

4. Sustentabilidade Econômica

2. Educação para um Desenvolvimento Sustentável

5. Sustentabilidade Social

Este prédio, chamado Orkanen, é o Departamento de Treinamento para Educação Sustentável, também conhecido por Incubadora dos negócios, pois é também um local onde os empresários recebem apoio para iniciar a construção sustentável de seus negócios.

Em um bairro sustentável é essencial a interação entre moradores e visitantes além da oferta de atividades culturais. Stapelbäddsparken é uma área dominada pelas pistas de skate e está recebendo investimento em outros esportes, como quadra de bocha, escalada e parques. O objetivo é que a região se torne um ponto de convivência fértil para o desenvolvimento de atividades próprias de grupos comunitários mais organizados.

FIGURA IV-D - ORKANEN| DEPARTAMENTO DE TREINAMENTO Fonte: Western Harbour Guide, Malmö Stad

Nos últimos anos Malmö foi transforma em uma cidade baseada no conhecimento, o que vem atraindo muitas empresas de serviços de tecnologia que se estabelecem no cais, transformando-o no centro de TI da nova cidade de Malmö. A universidade também está localizada nessa área e é a oitava maior da Suécia.

6. Playground ecológico de Stapelbäddsparken

O parque Stapelbädd é um espaço destinado para as pessoas conversarem, descansarem, se exercitarem e praticarem esportes. Além disso possui um playgroud único que foi criado para a Expo Bo01e é ao mesmo tempo educacional, ecológico e um importante meio de diversão para as crianças.

FIGURA IV-E - PLAYGROUND ECOLÓGICO Fonte: Western Harbour Guide, Malmö Stad

3. A História de Western Harbour (Porto Oeste)

Proveniente de uma área industrial, o bairro foi totalmente reconstruído. O histórico do local é muito forte, dessa maneira o edifício Saab-Scania, antigamente uma moderna fábrica de manufaturas para carros, foi transformada em um Centro de Convenções e Exibições da UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS| GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO | ORIENTADORA PROFª DRª SILVIA MIKAMI| ALUNA MARIA ESTELA RIBEIRO MENDES

7. Os Edifícios e a Linguagem Habitacional

A área residencial Flagghusen é constituída por 16 edifícios e 600 apartamentos, todos provenientes de projetos ecológicos visando o desenvolvimento sustentável do desenho urbano. Os cidadãos foram convidados a participar do planejamento arquitetônico desde o início do projeto e o bom diálogo foi fundamental para o sucesso das construções. A sustentabilidade ecológica foi adquirida através da eficiência energética, como o tratamento das águas de chuva, produção de biogás a partir da queima do lixo e os telhados verdes.

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9. Ciclovias

É grande o investimento de Malmö para tornar a bicicleta o principal meio de transporte, a cidade tem quilômetros de ciclovias em ótimas condições, rápidas e seguras, facilitando a chegada ao destino do condutor. Andar de bicicleta é uma das formas mais ambientalmente amigáveis para se locomover, a bicicleta não polui, ocupa pouco espaço e é uma boa atividade física para a saúde.

FIGURA IV-G - CICLOVIA E TERMÔMETRO Fonte: Western Harbour Guide, Malmö Stad

8. O Mar

A partir deste ponto, olhando para o Norte é possível ver o moinho de vento Boel, que fornece 100% da eletricidade utilizada no bairro.

FIGURA IV-F - MOINHO DE VENTO BOEL Fonte: Western Harbour Guide, Malmö Stad

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ECOCIDADE DE MALMÖ 10. HSB Turning Torso

11. Transporte Público

O edifício é um dos marcos de Malmö, junto ao mar o prédio tem 190m de altura e cerca de 2500 janelas, projetado por Santiago Calatrava.

Dividido entre salas para escritórios e apartamentos o edifício híbrido apresenta medição de água e eletricidade em cada unidade, permitindo que seus usuários consultem esse consumo pela internet e controlar o uso de acordo com as atividades. Além disso, o HSB Turning Torso é equipado com eficientes aparelhos para geração de energia e todos os apartamentos possuem trituradores de alimentos residuais para a separação do lixo orgânico, destinado para a produção de biogás.

Muitos investimentos foram feitos para tornar o sistema de transporte público mais atraente. Os pontos de ônibus tem plataformas elevadas, itinerários eletrônicos e proteção contra intempéries. Além disso foram tomadas medidas para reduzir as emissões de gases nocivos, como por exemplo abastecer os ônibus com uma mistura de 8% gás hidrogênio (proveniente da energia eólica) e 92% combustível veicular.

FIGURA IV-I - PONTO DE ÔNIBUS COM INTINERÁRIO ELETRÔNICO Fonte: Western Harbour Guide, Malmö Stad

FIGURA IV-H - EDIFÍCIO HSB T. TORSO| TRITURADORES DE ALIMENTO Fonte: Western Harbour Guide, Malmö Stad

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ECOCIDADE DE MALMÖ

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12. Descontaminação dos Solos

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Devido a presença das antigas indústrias, os solos chegaram a um nível de contaminação alto e cerca de 10.000 toneladas de solo tiveram que ser recuperados. Além disso as águas de canais próximos aos solos contaminados são propositalmente bombeadas por uma calha construída acima do nível do mar evitando o contato para minimizar o risco de espalhamento de toxinas residuais.

13. Os parques

Ankarparken e Daniaparken são os dois principais parques na área. No primeiro, a presença de diversos biótipos tornam a presença na natureza muito importante no meio urbano. Em Daniaparken oferece diferentes oportunidades arquitetônicas em meio ao verde, é um local excitante e ao mesmo tempo relaxante.

14. Skanska – Construções de Madeira

Nessa região existem algumas casas de madeira construídas com materiais derivados do Porto Ocidental. São 3 blocos de 3 andares com apartamentos e casas germinadas com quintal. Assim como os demais conjuntos habitacionais, Skanska é equipado com triturador de alimentos nas pias e medição individual de água e energia.

15. Arquitetura

O Arquiteto Urbanista Klas Tham teve participação fundamental no desenvolvimento do projeto Bo01, contribuindo com idéias para a construção dos edifícios e da regeneração urbana de forma geral.

16. Edifícios Eficientes Energéticamente

Em Western Harbour foram aplicadas variadas soluções para proporcionar a efetividade energética as moradias. Para isso, as casas utilizam a energia eólica produzida pelos moinhos para manter a casa aquecida, além do revestimento que evita a perda de calor acentuada.

As construções LB-hus e Yxhult são constituídas por módulos de material homogêneo que permitem a passagem de humidade sem danos a estrutura.

FIGURA IV-J - ANKARPARKEN Fonte: Western Harbour Guide, Malmö Stad

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ECOCIDADE DE MALMÖ 17. 100% de Energia Renovável Local

19. Natureza

O objetivo do projeto para a região de Western Harbour foi atingir um consumo de energia muito baixo sem perder o alto nível de conforto exigido pelos moradores. O objetivo foi atingido com sucesso a partir do sistema de energia de carbono neutro implantado no Bo01, com isso as pessoas tem 100% de energia renovável.

A natureza está presente em toda a cidade devido ao planejamento urbano consciente. A vegetação é rica e variada em vários parques, praças e ao longo das ruas. O plano é eficiente: utilizar o espaço para promover a biodiversidade. Além dos espaços livres, grande quantidade de casas tem telhados e paredes verdes, o que beneficia o clima local.

18. Arte

20.Sistema aberto de captação de águas pluviais

Há obras de arte de vários artistas na área de Western Harbour, fazendo da região um local de diferentes formas de expressão. Um exemplo são as pedras polidas de Sundspromenaden, chamada de “Diamantes por toda parte”, criada por Sigurdur Gudmundsson.

No bairro de Western Harbour as águas de chuva não são enviadas diretamente para o sistema de esgoto, elas passam por canais, lagoas e fontes. Esse sistema não é apenas bonito para os moradores, mas é também muito bom para o meio ambiente, pois a água é biologicamente limpa antes de chegar em Öresund (estreito entre Dinamarca e Suécia).

A possibilidade de apreciar a água correndo beneficia o físico e a saúde mental dos moradores.

FIGURA IV-K - SUNDSPROMENADEN Fonte: Western Harbour Guide, Malmö Stad

21.Feira Orgânica Local

Os prédios não são as únicas coisas sustentáveis da região, o restaurante Salt&brygga leva a sustentabilidade muito a sério, concentrando o cardápio em alimentos orgânicos e produzidos localmente. A comida que comemos afeta o meio ambiente de várias maneiras, afinal a agricultura, o refino e o transporte de alimentos consomem muita energia, que quando não é obtida por fontes alternativas, contribuem para o efeito estufa.

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22. Vento, Sol e água

Grande parte da eletricidade utilizada na região é obtida através das turbinas eólicas, além disso outros 1400m² de painéis solares são responsáveis pelo aquecimento da água dos chuveiros e torneiras.

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FIGURA IV-L - ESTAÇÕES DE LIXO À VÁCUO Fonte: Western Harbour Guide, Malmö Stad

23. Circulação

O objetivo de uma sociedade sustentável é reciclar, reutilizar e minimizar todos os aspectos da circulação veicular (a base de combustível), dessa maneira todos os edifícios tem acesso a triagem de lixo, onde os resíduos alimentares são separados do lixo reciclável. Além disso o sistema de coleta de lixo da região é a vácuo, funciona a partir de tubos subterrâneos instalados em pontos fixos do bairro onde os moradores descartam o lixo que é aspirado para uma área isolada, onde mais tarde é apanhado por um caminhão. Esse sistema promove grande economia, pois os caminhões não tem que percorrer todas as ruas do bairro para coletar o lixo.

FIGURA IV-M - COLETA DE LIXO À VÁCUO Fonte: Western Harbour Guide, Malmö Stad

24. Complexo Esportivo Kockum Fritid

O edifício foi construído em meados dos anos 70 pela Kockums Indrustries, afim de promover a saúde dos empregados, porém utilizava grande quantidade de energia e produtos químicos. No entanto quando foi vendido para a cidade de Malmö, em 1982, uma forte reforma transformou o edifício em exemplo ambiental. O isolamento térmico foi instalado a partir de estudos conscientes de escolha otimizada, também foi instalado cerca de 1200 m² de painéis solares na fachada, permitindo a redução de consumo energético em 50%.

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ECOCIDADE DE MALMÖ

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ECOBAIRRO DE VAUBAN

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Vauban é um eco-bairro localizado na cidade de Freiburg, Estado Federal de Baden-Wuttemberg, Alemanha.

ECO-BAIRRO VAUBAN Localização Datas Importantes

Tipo Usos Tamanho Habitantes Associações

Objetivos

Freiburg, Alemanha > 1993, entra em vigor o regulamento de planejamento urbano para novas zonas; > 1997, venda dos primeiros lotes em parceria com o 'projeto bairro sustentável'; > 1998 - 2007, construção em três fases; Bairro de formação rescente, projetado em antiga área militar, que foi desocupada em 1993; Residencial, comercial e espaços livres; 38 hectares 5.000 moradores, 600 trabalhadores Fórum Vauban, S.U.S.I., União dos Estudantes, Cooperativa Génova, GRAGS; > Implementar um distrito de forma cooperativa e participativa, reunindo requisitos ecológicos, sociais, econnômicos e culturais; > Todos os Edifícios devem atingir a mínima quantidade de energia padrão para aquecimento de 65 kWh/m²;

HISTÓRICO: 1. O aquartelamento é desocupado pelo exército francês; 2. Entra em vigor o regulamento de planeamento urbano que permite às administrações autárquicas desenvolverem novas zonas financiando as infra-estruturas públicas com a venda dos respectivos terrenos, obrigando também à adopção de processos participativos; 3. O município de Freiburg adquire o aquartelamento ao governo federal alemão; 4. O município de Freiburg decide desenvolver um bairro modelo; 5. A S.U.S.I. e a União dos Estudantes pressionam o município para a conversão de 10 dos edifícios residenciais militares; 6. O município de Freiburg lança um concurso de ideias para o plano do novo bairro 7. O Fórum Vauban é fundado e desenvolve as primeiras ideias; 8. O Fórum Vauban é reconhecido pelo município como parceiro e interlocutor, assumindo a responsabilidade pela coordenação da participação da sociedade civil; 9. O município de Freiburg cria o Grupo Municipal de Trabalho sobre Vauban, integrando diversos departamentos da autarquia e o próprio Fórum Vauban, a título consultivo; 10. É definido o Plano de Desenvolvimento de Vauban, tendo por base o concurso de ideias e as sugestões apresentadas pelo Fórum Vauban.

11. É lançada uma campanha de publicidade que procura dar a conhecer o projecto e mobilizar os futuros residentes; 12. O município de Freiburg fixa, através de uma comissão independente, o valor de venda dos terrenos e os critérios de selecção para a sua aquisição; 13. São criadas as primeiras cooperativas de construção.

14. O Fórum Vauban apresenta o projecto Bairro Sustentável de Vauban, integrando novos conceitos nas áreas da mobilidade, energia e construção ecológica.

15. As primeiras cooperativas começam os trabalhos de construção da primeira fase; 16. A construção da primeira fase fica completa e dá-se início ao trabalho comunitário; 17. Começam os trabalhos de construção da segunda fase.

18. É extinto o Fórum Vauban; 19. Têm início as obras da linha de eléctrico Vauban-Freiburg; 20. É fundada a Associação do Bairro de Vauban; 21. Começam os trabalhos de construção da terceira fase; 22. É concluída e inaugurada a linha de eléctrico nº3 para Vauban; 23. É dada por concluída a implementação do Plano de Desenvolvimento de Vauban.

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ECOBAIRRO DE VAUBAN

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VAUBAN EM 7 ASPECTOS

Urbanismo Regeneração urbana de um antigo aquartelamento militar; Programa misto de habitação, serviços, comércio e lazer; Preservação da vegetação existente e das características naturais do terreno; Planeamento conjunto de extensos espaços verdes integrados no tecido urbano; Lotes de pequenas dimensões; Altura máxima de 4 pisos; Diversidade de soluções arquitectónicas.

Energia Baixo consumo (menor que 65 kWh/ano.m2) como requisito mínimo; Vários edifícios passivos (menor que 15 kWh/ano.m2) e positivos (produção superior ao consumo); Utilização generalizada de painéis solares térmicos; Utilização de painéis solares fotovoltaicos em diversos edifícios; Sistema central de co-geração a partir de biomassa, fornecendo electricidade e água quente; Sistemas de co-geração em diversos edifícios, utilizando vários combustíveis;

Mobilidade Bairro de curtas distâncias promovendo as deslocações a pé ou de bicicleta; Inclusão de comércio e serviços quotidianos, reduzindo deslocações; Transportes públicos de excelência e não poluentes; Política Parking-free e Car-free na maioria do bairro; Concentração do estacionamento em dois parques públicos cobertos e em duas bolsas exteriores; Sistema de Car-sharing integrando as áreas periféricas.

Água e saneamento Aproveitamento de águas da chuva para alimentação de sistemas de rega, sem recurso a bombagem elétrica; Valas para encaminhamento de águas pluviais, concebidas para garantir a infiltração nos solos e o escoamento dos caudais em excesso; Tratamento de efluentes no local.

Demografia Existência de uma grande percentagem de crianças e jovens; Integração de população sénior na vida comunitária do bairro; Adaptação dos equipamentos públicos em função das alterações demográficas.

Factores sociais Diversidade económica, social e cultural; Integração de famílias estrangeiras; Comunidade inclusiva e participativa; Inclusão de equipamentos e grupos de assistência a idosos; Atenção às necessidades das pessoas com dificuldades de mobilidade.

Inicialmente, no plano de desenvolvimento, o requisito mínimo de consumo máximo de energia para todos os edifícios do bairo, até mesmo escolas e outros serviços, seria de 65kwh/ano.m². Porém, a gestão energética em vauban se tornou tão eficiente que existem no bairro casas com consumo menores que 15kwh/ano.m², assim como casas com saldo energético positivo, ou seja, produzem mais energia do que precisam para o seu funcionamento.

A energia solar é o recurso mais utilizado, principalmente através de paineis solares térmicos, usados para aquecimento do ambiente e da água.

A presença de paineis fotovoltáicos também é muito habitual em vauban, principalmente em edifícios de médio porte, como o centro cívico haus37 e supermercados, escolas, etc.

As casas passivas procuram manter uma temperatura agradável ao longo de todo o ano, consumindo pouca energia para aquecimento.

Para serem consideradas como tal, os edifícios devem consumir menos de 15kwh (120kwh/ano.m²)ou 1,5 litros de óleo de aquecimento por m².

Para isso essas lugares são equipados de isolamento externo das paredes (placas de poliestireno, recobertas por uma rede de nylon que servia de suporte a uma argamassa de acabamento final outra opção painéis de fibra de madeira ou de lã mineral), placas solares e energia solar passiva obtida através de amplos envidraçados nas fachadas sul, ventilação controlada e recuperação de calor. Existem em vauban atualmente, 20 edifícios passivos, como por exemplo:

por MOURA, 2010.

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Gestão e decisão Forte envolvimento do poder político local; Planeamento flexível do projecto (estratégia ―learning while planning”); Organização colectiva dos cidadãos; Intensa participação dos residentes; Apoio dos organismos estatais.

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ECOBAIRRO DE VAUBAN

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Edifício Wohnen Und Arbeiten

Este edifício passivo de 4 pisos combina soluções ecológicas de grande qualidade com um conceito de morar e trabalhar no mesmo edifício, que permite a redução dos custos, da emissão de co2 e do tempo despendido com os transportes no trajeto casa/emprego. Oferece 16 apartamentos e 4 escritórios, com áreas entre os 36 e os 168 m2, complementados por salas e jardins de uso comunitário.

Soluções sustentáveis incluídas no projecto: • pequeno gerador a gás natural para aquecimento e produção de energia eléctrica; • dispositivos foto voltaicos com capacidade para produzirem 3 kwp; •

rede sanitária com sistema de drenagem de esgotos por vácuo;

•

fracções constituídas por apartamentos e escritórios;

FIGURA IV-N - WOHNEN UND ARBEITEN Fonte: Moura, 2010.

Existem também as casas “plus energy” são aquelas que produzem mais energia do que consomem, um exemplo desse tipo de construção é o Empreendimento Solar, projetado por Rolf Dish, um dos pioneiros da Arquitetura Bioclimática.

Pouco exuberante e com uma aparencia menos tecnológica, parece um ordinário conjunto de sobrados. O que chama a atenção é a superfície brilhante da cobertura e a matiz cromática das suas paredes, que permitem aos donos escolherem a cor de sua casa.

Essas casas tem amplos envidraçados a sul e painéis fotovoltáicos de alto rendimento nos telhados. Os edifícios estão ligados a rede pública de eletricidade, injetando cerca de 9000kwh/ano excedentes de produção, não havendo necessidade de armazenamento em baterias, o que é positivo, pois as baterias não conseguem acumular 100% da energia produzida e tambémse degradam rapidamente, precisando de substituição periódica.

O aquecimento do empreendimento solar é garantido pela central de co-geração do bairro.

FIGURA IV-O - EMPREENDIMENTO SOLAR Fonte: Moura, 2010.

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A CO-GERAÇÃO

A central é alimentada por raspas de madeira obtidos na floresta negra próxima ao local. A proximidade da fonte de produção reduz os gastos com transporte e a emissão de gases de efeito estufa, tornando-o o combustível mais adequado a esse sistema. O conjunto é complementado por duas caldeiras de gás que podem ser acionadas caso haja necessidade, o que costuma ocorrer no inverno.

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TABELA IV-A - PRINCIPAIS INICIATIVAS PARA SUSTENTABILIDADE Fonte: Moura, 2010, Edição: Autora.

PRINCIPAIS INICIATIVAS PARA A SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA Água Energia

TRÁFEGO

FIGURA IV-P - ALTERNATIVAS ENERGÉTICAS Fonte: Moura, 2010.

Aproveitamento de águas pluviais (cisternas) Baixo consumo de energia, uso de placas solares, coberturas e paredes ajardinadas

"Viver sem carro", serviços de mobilidade, partilha de automóvel e uso do trem elétrico

ECONOMIA O Projeto Vauban foi desenvolvido a partir de um projeto financiado pela iniciativa pública de planejamento urbano e pela UE, obtendo um custo de aproximadamente 85 milhões de euros

SÓCIO-CULTURAL Foram realizadas com os moradores mais de 50 oficinas centrais, cerca de 40 projetos comunitários e agora o bairro oferece cerca de 1200 novas moradias.

Fatores de sucesso relativos à implementação do eco-bairro de Vauban: •

A existência de um território disponível, com escala suficiente para desenvolver um Bairro e uma forma própria de viver;

•

Uma estrutura política capaz de alargar a concepção do novo bairro aos grupos de cidadãos;

•

Uma participação pública empenhada e organizada;

•

Uma tradição ecologista;

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ECOBAIRRO DE VAUBAN

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ECOBAIRRO DE WUHAN LOCALIZAÇÃO: Wuhan, China (2007).

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FIGURA IV- R- ECO BAIRRO DE WUHAN Fonte: Google Earth

O projeto de Wuhan seguiu os seguintes princípios:

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Regeneração da Biodiversidade: A função de preservação e restauração da biodiversidade é a preservação dos sítios naturais existentes, além de recriar novos ambientes, como a naturalização do saldo de costas naturais, criando zonas húmidas e toda uma rede de ecológica plantada de acordo com objetivos específicos científicos.

Tratamentos dos Poluentes: Tem a função de restauração de recursos, através de estação de tratamento, dos ciclos de água, seja a água de esgoto, cinza, ou água da chuva; do ciclo do solo no local, com tratamento de materiais orgânicos reprocessado em “Neossolos“ e o ciclo de energia pela biomassa da planta, em várias formas: caldeiras, digestão anaeróbia e gaseificação.

Wuhan é a maior metrópole na área central da China e sua quinta maior cidade com 3.500 anos de história. Conhecida como a “Cidade dos 100 lagos”, a fonte de água por habitante de Wuhan é de aproximadamente 900.000 m3, 37 vezes mais do que a média de todo o país. Wuhan é dividida pelo Yang Tsé, seu maior afluente e o Hanshui, em três partes: Wuchang, Hankou e Hanyang, freqüentemente chamadas de “as três cidades de Wuhan”. O ecobairro em questão fica localizado a beira no rio Dong Xi, uma das bifurcações do Yang Tsé.

Criação de uma Paisagem Estética: A função da paisagem é proporcionar áreas de lazer para caminhadas e recreativas assim como áreas esportivas. Este recurso é tão óbvio e forte que, infelizmente, muitas vezes, hoje é a única função de espaços verdes.

O bairro de 50.000 habitantes, já consolidado há muitos anos, passou por uma reestruturação completa, o que resultou em um programa variado, sendo necessário gerir diversas atividades:

Dentre inúmeras alternativas ecológicas adotadas pelo bairro para classificá-lo como sustentável, a que mais merece destaque são os Jardins Filtrantes®, uma tecnologia patenteada pela empresa Phytorestore, na qual o tratamento dos efluentes é feito através das plantas, pelo fenômeno conhecido como fitorremediação.

• 10.000 m² de edifícios comerciais;

• TOTAL DE 143.000m² CONSTRUÍDOS.

• 75.000 m² de prédios multiuso; • 50.000 m² de casas unifamiliares; • 8.000 m² de equipamentos públicos;

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ECOBAIRRO DE WUHAN FIGURA IV- S- SETORIZAÇÃO

FIGURA IV- T - ANTES DA INTERVENÇÃO

Fonte: Arquivos particulares da Phytorestore Brasil

Fonte: Arquivos particulares da Phytorestore Brasil

Prédios Multiuso Edifícios Comerciais Edifícios Unifamiliares Parques Equipamentos Públicos

Antes da intervenção proposta o bairro tinha poucas áreas verdes com condições de utilidade pública, além de um mal gerenciamento das áreas construídas. Outro problema eram os altos gastos de energia elétrica e a carência de uma rede pública que suportasse a demanda exigida pela quantidade de habitantes que crescia a cada ano.

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ECOBAIRRO DE WUHAN FIGURA IV- U - APÓS A INTERVENÇÃO

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Fonte: Arquivos particulares da Phytorestore Brasil

Foram feitos estudos de circulação dos ventos e clima através da geotermia, dessa maneira foi possível escolher os melhores eixos de construção.

FIGURA IV- V - ESTUDOS DOS VENTOS Fonte: Arquivos particulares da Phytorestore Brasil

A reconstrução do bairro contou com um planejamento para a otimização da ocupação do solo pelos edifícios habitacionais e comerciais, dessa maneira foi possível abrir canais para a passagem das águas provenientes do Rio Yang Tsé, proporcionando um ambiente mais agradável. Além disso foram reelaboradas as áreas de parques e jardins, inclusive com a implantação de Jardins Filtrantes® para o tratamento de efluentes.

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ECOBAIRRO DE WUHAN FIGURA IV- X - ESTRATÉGIAS DE ESPAÇOS NATURAIS PARA COMPOR UMA REDE ECOLÓGICA

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FIGURA IV- AA - IMPLANTAÇÃO DOS JARDINS FILTRANTES® Fonte: Arquivos particulares da Phytorestore Brasil

Edifícios Multiuso Edifícios Comerciais Edifícios Unifamiliares FIGURA IV- Z - CROQUIS DE ESTUDO

FIGURA IV- AB - FOTOS DOS JARDINS FILTRANTES®

Fonte: Arquivos particulares da Phytorestore Brasil

Fonte: Arquivos particulares da Phytorestore Brasil

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Fonte: Arquivos particulares da Phytorestore Brasil

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ECOBAIRRO DE WUHAN FIGURA IV- AC - CIRCUITO SUSTENTÁVEL

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Fonte: Arquivos particulares da Phytorestore Brasil

RESTAURAÇÃO DAS ZONAS NATURAIS

CORREDORES ECOLÓGICOS

TRATAMENTO DAS ÁGUAS POLUIDAS

TRATAMENTO DAS ÁGUAS CINZAS

TRATAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS

UTILIZAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

paineis solares térmicos campo para esportes moinho de vento energia geotérmica

naturalização das margens do rio - habitat ecológico

canais paisagísticos

biomassa

reserva para transporte público área de estacionamento

jardim filtrante jardim filtrante

RIO YANG TSÉ

BIODIVERSIDADE

RECUPERAÇÃO DA NATURAZA

OS 3 CICLOS DA ÁGUA

CENTRO DE VIVÊNCIA

DIVERSIDADE DE ATIVIDADES

EQUIPAMENTOS COLETIVOS E SOCIAIS

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ECOBAIRRO DE WUHAN

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FIGURA IV- AD - FOTOS DO ECOBAIRRO FINALIZADO

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Fonte: Arquivos particulares da Phytorestore Brasil

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PARQUE LINEAR SAGRERA LOCALIZAÇÃO: Bercelona, Espanha (2011)

FIGURA IV-AE - IMPLANTAÇÃO | MARCO DO EIXO DIAGONAL VERDE

FIGURA IV-AF - IMPLANTAÇÃO E PLAN MASSE Fonte: worldlandscapearchitect.com

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Fonte: worldlandscapearchitect.com

A equipe Camí Comtal formada pelos escritórios de arquitetura AldayJover, RCR e West 8, foram os vencedores da competição “La Sagrera Linear Park design competition”, realizada em 2011 na cidade de Barcelona, Espanha. O projeto proporciona alívio para a movimentada cidade espanhola, introduzindo uma nova rota verde. O novo corredor verde apresenta 4 kilometros de comprimento, ligando o mar à cidade e aos seus arredores naturais. Esse projeto é um resultado do novo trem de alta velocidade que liga a França à Barcelona Sagrera/Sans. Esse novo eixo verde diagonal irá ligar ambos os lados do trajeto que costuvam estar separados devido as vias ferroviárias existentes, e que agora serão subterrâneas.

Esse novo espaço público representa uma nova Barcelona, mais “lenta”devido ao contato relaxante com a natureza e com o relevo dinâmico do parque linear que contrasta com a mais famosa avenida Diagonal de Barcelona, paradigma da vida urbana, uma vez que a composição dos dois eixos formam uma cruz que intersecciona a natureza com o meio urbano.

Esse novo e grande eixo verde é um grande caminho natural para pedestres e ciclistas que serão protagonistas de uma nova era da metrópole, mais verde e mais habitável. A iniciativa tem grande peso como modelo da presença ecológica no espaço urbano, além de promover a biodiversidade e a qualidade de vida dos habitantes de Barcelona. Para os visitantes que chegam a cidade, a experiência será como perceber os benefícios de um tapete verde de boas-vindas no lugar da antiga cicatriz representada pelo ferro velho.

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FIGURA IV-AG - BARCELONA DE CERDÁ

FIGURA IV-AH - PLAN MASSE E PERSPECTIVAS

Fonte: diposit.ub.edu

Fonte: www.worldlandscapearchitect.com

As linhas de trem existentes no local serão rebaixadas para dar espaço ao novo parque, que terá início no vale de Besós e seguirá até o mar, passando por outros parques e bairros (Sant Martil e Sant Andreu).

Não é a primeira vez que Barcelona tem um projeto para aumentar a área livre da cidade. Em 1859 Ildefonso Cerdà (1815-1876), engenheiro urbanista, foi responsável pela proposta de expansão e construção da nova cidade de Barcelona.

O projeto tinha como objetivo aumentar a área total da cidade e permitir sua expansão além dos limites da antiga muralha medieval, além de promover uma alternativa mais organizada das ruas e quarterões.

Cerdà desenhou uma grelha ortogonal com quarterões quadrados de 113mx113m e vérteces cortadas, cada uma apontando para um ponto cardeal com intenção de fornecer maior amplitude visual dos prédios de esquina e proporcionar um novo espaço urbano nos cruzamentos das ruas, as quais o urbanista desenhou com 20m de largura, sendo que cada conjunto de nove quarterões ficavam inscritos num quadrado de 400m de lado. Do plano original de Cerdà apenas permaneceu o traçado viário, sendo que os quarteirões foram densamente ocupados no perímetro junto ao alinhamento da calçada.

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PARQUE LINEAR SAGRERA

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PARQUE LINEAR SAGRERA FIGURA IV-AI - PLAN MASSE

FIGURA IV-AK - CORTES DO PARQUE CAMIL COMTAL - LA SAGRERA

Fonte: www.worldlandscapearchitect.com

Fonte: www.worldlandscapearchitect.com

FIGURA IV-AJ - FONTE CAMIL COMTAL | PERSPECTIVA E CORTE Fonte: www.worldlandscapearchitect.com

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Os projetos referenciais são muito importantes na elaboração de qualquer projeto, servem como base inspiradora e criativa, ou ainda como um experimento, já que as vezes a aplicação de um mesmo conceito em diferentes lugares trazem resultados únicos. Isso se deve ao fato de que cada espaço tem uma característica própria, determinada tanto pela sdimensões morfológicas quanto pelas dimensões subjetivas.

Dessa forma, após estudar o bairro Jardim Campo Belo em Campinas - SP, foi possível entender sua dinâmica, suas carências e potencialidades, sendo que, a escolha dos projetos referenciais visa trazer uma base sólida de conceitos já aplicados anteriormente e que podem vingar se aplicadas ao projeto que será desenvolvido neste trabalho.

Já na transição entre o século XIX e XX, época marcada pela revolução industrial, o espaço urbano vem convivendo com problemas sociais e ambientais como: pobreza, habitações precárias, equipamentos sociais insuficientes, falta de espaços de lazer, inexistência de coleta de lixo e saneamento básico, congestionamento, ruas estreitas que dificultavam a circulação do ar e dos raios solares, poluição, falta de espaços verdes e degradação do ambiente urbano e dos recursos naturais. Desde então pensadores do século como William Morris, Ebenezer Howard, Robert Owen, Charles Fourier, Jean-Baptiste Godin, Le Corbusier e Frank Lloyd Wright, desenvolveram propostas urbanísticas com o intuito de solucionar os problemas urbanos da época.

No entanto, segundo Choay (2000:contracapa) “As soluções dadas pelo Urbanismo sempre estiveram baseadas na ideia de modelo, ou de esquema ideal estabelecido aprioristicamente, a cujos ditames o projeto urbanístico tem procurado até agora submeter, por um verdadeiro ato de força, a realidade. […] Daí impor-se a conclusão de que não será possível superar semelhante estado de coisas sem recorrer a um Urbanismo menos teórico e mais humano. É o que se começa a fazer em várias partes do mundo, graças, entre outros fatores, à força e realce que ganha dia-a-dia a questão ecológica e ambiental no horizonte da sociedade contemporânea.”

Howard desenvolveu o modelo de cidade-jardim visando articular a cidade com a natureza, em sua proposta o verde tem uma presença forte, sendo sempre utilizado para separar as funções na cidade e para limitar seu crescimento com cinturões verdes. Em sua proposta Howard ainda prioriza ideias como transporte público e ferroviário, uma rede de caminhos para pedestres, agricultura suburbana e uma comunidade autogovernável. Para GOMES (2009), embora Howard preconizasse um urbanismo sustentável, suas justificativas estavam mais voltadas para questões sociais e financeiras.

Já Owen, Fourier e Godin, tiveram suas propostas marcadas por grandes edifícios comunitários e um programa baseado na setorização de funções por pavimentos e a constante presença da natureza como circundante aos edifícios e nos pátios internos. Todos essas idéias serviram como contributos para o modelo de Corbusier, que teve mais visibilidade na divulgação das idéias do urbanismo progressista. A cidade proposta por Le Corbusier organizam-se através da separação das funções urbanas, multiplicação dos espaços verdes, criação de protótipos funcionais e racionalização do habitat coletivo (BENÉVOLO, 197:630).

O movimento moderno considerou a natureza como uma solução para os problemas sócio-ambientais, uma vez que possibilitava uma cidade mais saudável e salubre. No entanto esqueceram de considerar o uso consciente dos recursos naturais e energéticos, já que são fontes finitas.

Por fim, falaremos do ecobairro, que sugiu na década de 90 como um bairro no sentido de comunidade, com foco em um conjunto de medidas ecológicas alternativas para a redução do consumo de energia e de gases poluentes, otimização da infra-estrutura urbana e aproximação da população com a natureza. Assim, de maneira geral, nesse modelo é comum a utilização de energia solar e eólica, valorização dos caminhos para pedestres e bicicletas, preocupação com o desenho paisagístico, integração da agricultura no bairro e drenagem natural.

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aplicação das referências ao projeto

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aplicação das referências ao projeto

O ecobairro se aproxima da teoria de metabolismo urbano circular proposta por Richard Rogers (2001) em contraposição ao metabolismo urbano linear, pois segundo Rogers o consumo deve ser reduzido e a reutilização maximizada, aumentando a eficiência da cidade e reduzindo seu impacto no meio ambiente.

FIGURA IV-AL - CIDADES COM METABOLISMO LINEAR Fonte: ROGERS (2001:31)

Um bom indicador do metabolismo urbano das cidades e bairros é a ferramenta proposta por Wackrnagel e Rees (1996), denominada como “pegada ecológica”. O cálculo da pegada ecológica é feito pela contabilização dos fluxos de matéria e energia que entram e saem de um sistema econômico, depois é preciso converter os fluxos em área correspondente de terra ou água existente na natureza para sustentar esse sistema, ou seja, segundo Bellen (2005:103) “(...) calcular a capacidade de carga do ambiente”.

Segundo Rogers (2001), “as pegadas ecológicas das cidades existentes já cobrem virtualmente todo o globo e, à medida que as cidades crescem, aumenta a competição e exploração pelos recursos e cresce assim também a pegada ecológica.” (GOMES, 2009:48)

O ecobairro tem uma estrutura de funcionamento que visa a diminuição da pegada ecológica através de alternativas sustentáveis, algumas das quais são um objetivo de implementação no Jardim Campo Belo, conforme segue abaixo:

FIGURA IV-AM - CIDADES COM METABOLISMO CIRCULAR Fonte: ROGERS (2001:31)

• Centro de Treinamento para Educação Sustentável (edifício energeticamente eficiênte - paineis solares e fotovoltáicos, reúso de águas cinzas, panos de vidro que permitam a iluminação natural, etc); • Pontos verdes de lazer para convivência e prática de esportes por exemplo (parques e praças públicas, com playground, quadras, pista de cooper e demais infra-estruturas); • Postos de reciclagem e coleta de lixo à vácuo; • Ciclovias e calçadões; • Captação de águas pluviais e biovaletas; • Jardins Filtrantes® para tratamento do efluente sanitário.

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— REDES TÉCNICAS AMBIENTAIS URBANAS — DIRETRIZES PROJETUAIS — PROGRAMA DE NECESSIDADES — POTENCIALIDADES E PROPOSTAS

CAPÍTULO V

GOMES, 2009:63.

— O ECOBAIRRO

DIRETRIZES PROJETUAIS

“Cada sociedade e geração desenvolve a sua própria forma de “habitat” e configura o seu próprio modelo respondendo às condições económicas, sociais e urbanas da sua época. A época contemporânea tem necessidade de caminhar para um modelo de desenvolvimento compatível com o meio ambiente, como é preconizado pelo desenvolvimento sustentável”.

A sustentabilidade abrange um campo vasto e cheio de contradições, porém prioriza o bem-estar humano e está sempre atrás de alternativas que permitam a qualidade de vida aliada a longevidade do meio ambiente. Dessa maneira, é importante reconhecer a necessidade de construir bairros sustentáveis, moldando-os com os sistemas naturais para chegarem o mais perto possível da auto-suficiência e do desenvolvimento sustentável.

Dessa maneira, um dos princípios desse projeto é buscar o reequilíbrio entre a natureza e a cidade, inserindo no tecido urbano soluções ecológicas aliadas à criação de redes técnicas ambientais urbanas. Dentro dessa proposta, o ecobairro representa a aplicação concreta de um urbanismo compatível com o meio ambiente, reduzindo os impactos ambientais causados pela vida na cidade e contribuindo para a regeneração urbana e para sua expansão dentro dos parâmetros ecológicos.

Segundo Gomes (2009), embora o ecobairro não seja um modelo de implementação do desenho urbano, pois é um conceito que permite a valorização da identidade territorial de seus habitantes em paralelo com a dinâmica social pré-existente; é possível enumerar alguns princípios orientadores na estrutura fundamental de um “bairro verde”, são eles:

1

Respeito e Valorização pela Estrutura Ecológica

O desenvolvimento urbano de um bairro deve preservar, integrar e se necessário equilibrar/ou compensar as áreas de reserva natural existentes na estrutura biofísica do local. Dessa maneira, é preciso considerar a manutenção da biodiversidade, assim como todas as outras funções que influenciem na sua sobrevivência.

Nesse aspecto, cabe ressaltar a importância dos conceitos ecológicos, que serão abordados no decorrer deste capítulo, referentes a “Corredores ecológicos”, “Stepping Stones”, “Conectividade da Paisagem” e “Manchas”.

2

Dimensão e Densidade Urbana

A dimensão é fundamental para suportar e justificar os custos inerentes a redes de serviços e atividades locais para que seja possível a gestão integrada dos fluxos de entrada e saída, segundo o estudo de metabolismos das cidades desenvolvido por Rogers (2001). Já a densidade é importante para determinar a questão de acesso aos serviços, reduzindo as distâncias e consequentemente a emissão de poluentes atmosféricos. Esse princípio está relacionado com a diversidade de usos do solo e com os espaços verdes em rede, os quais sempre devem ser pensados em questão de centralidade e distribuição dentro do bairro, induzindo o deslocamento não motorizado.

3

Espaço Verdes em Rede com Expressão Significativa

A imagem do ecobairro é verde, sendo que essa estrutura verde deve permitir o equilíbrio da densidade urbana vigente. Dessa maneira, é importante projetar espaços abertos e integra-los com percursos para pedestres e para ciclistas que devem se desenvolver em corredores verdes capazes de dar continuidade à estrutura ecológica existente.

“Os espaços verdes devem cumprir todas as suas funções, ou seja: contribuir para o aumento de superfície permeável como infra-estrutura para a água urbana; concretizar espaços de recreação, espaços destinados à agricultura urbana, enquadramento de percursos e edifícios; contribuir para o clima urbano; aumentar a biodiversidade e contribuir para retardar a acumulação das substâncias de origem entrópica”. (GOMES, 2009:111)

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4

Orientação Solar Favorável

É importante que o projeto de edifícios sempre considere a orientação solar favorável ao uso de energias renováveis e ao aproveitamento da luz solar, fato que reduz o consumo e mantem o conforto térmico dentro das edificações.

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O ECOBAIRRO

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5 6 7

O ECOBAIRRO Transporte Público Energeticamente Eficiente Desencorajar o Uso do Carro Privado

Todas as formas de transporte público dever dar preferência ao uso de biocombustíveis (biodiesel ou biogás), além de oferecer pontos de parada estratégicos para um pequeno percurso a pé, fato que estimula a preferência pelo transporte coletivo ao invés do carro privado.

ENTRADA DE ALIMENTOS, ÁGUA E MERCADORIAS EM GERAL RECICLAGEM

LIXO RECICLÁVEL

Redução do Consumo da Água

LIXO NÃO-RECICLÁVEL

Aproveitamento Ecológico das Águas Pluviais Reaproveitamento das Águas Residuais

Para reduzir o consumo de água é preciso rever comportamentos que estão diretamente ligados ao desperdício, além de introduzir na infra-estrutura predial e em espaços públicos tecnologias que permitam a redução e reutilização da água. Assim como a captação de águas pluviais para reúso e o reaproveitamento de águas residuais após tratamento a nível local.

FIGURA V-A - METABOLISMO CIRCULAR Fonte: Autora

Redução do Consumo Energético

Um ecobairro deve introduzir diferentes tipos de tecnologias em busca da eficiência energética com a intenção de atingir a autonomia com o passar do tempo, reduzindo a dependência de energias não renováveis.

Esses princípios são importantes norteadores no planejamento de um ecobairro, pois mostram as diretrizes sustentáveis para atingir um metabolismo circular. O intuito é fazer com o bairro tenha uma infraestrutura capaz de fazer circular os fluxos de entrada de saída, conforme a figura abaixo:

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SAÍDA DE LIXO E ESGOTO

COMPOSTAGEM

CHORUME

USINA DE BIOGÁS ADUBO PARA HORTAS E JARDINS

BIOGÁS COMBUSTÍVEL JARDINS FILTRANTES

Reduzir, Reaproveitar e Reciclar os Resíduos Urbanos

A reciclagem total dos resíduos urbanos já é uma realidade, dessa forma é fundamental que um ecobairro possua pontos estratégicos de coleta seletiva de lixo, além de uma central de compostagem.

LIXO ORGÂNICO

PLANTAÇÃO DE SUPRIMENTOS BÁSICOS

TRANSPORTE PÚBLICO

PIAS E VASOS SANITÁRIOS

IRRIGAÇÃO

ÁGUA PARA REÚSO

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as redes técnicas ambientais urbanas

SANTOS (1982)

REDES

TÉCNICAS

Rede é um conjunto de pontos ou nós conectados entre si por segmentos – arcos – que viabilizam o intercâmbio de fluxos – de bens, pessoas, idéias ou informações – entre os diversos pontos da estrutura.

A rede técnica ambiental urbana é composta por fixos que não se restrigem a áreas verdes ou sistemas urbanos, ela é formada por ambos, pontos existentes junto com pontos resultantes das potencialidades estudadas no local, assim como a conectividade, planejada para otimizar os fluxos objetivos e subjetivos.

AMBIENTAIS

URBANAS

Na rede técnica ambiental os fixos são áreas verdes urbanas e os fluxos são representados pelas informações provenientes dos agentes sociais e sua forma de ocupação/uso do espaço.

DEMANTOVA (2009)

ALBAGLI (2004) UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS| GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO | ORIENTADORA PROFª DRª SILVIA MIKAMI| ALUNA MARIA ESTELA RIBEIRO MENDES

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Redes técnicas são todos os tipos de meios conectados que permitem a circulação de informações ou elementos, cada um no seu tempo, interligandose aos demais e permitindo as integrações territoriais.

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as redes técnicas ambientais urbanas

“Redes constituem a nova morfologia social de nossas sociedades, e a difusão da lógica de redes modifica de forma substancial a operação e os resultados dos processos produtivos e de experiência, poder e cultura” (CASTELLS, 1999:497).

FIGURA V-B - OCEAN PARKWAY, BROOKLYN - NYC Fonte: nycbikemaps.com

Embora a forma de organização em redes não seja exclusiva da vida moderna, a tecnologia informacional resultante da globalização nos trás a base material para entender a estrutura social dos espaços urbanos. Isso porque, segundo Castells (1999), a lógica das redes permite a expressão em alto nível dos interesses sociais específicos, funcionando como um mapa das ações sociais em determinado tempo.

A conexão entre as pessoas e o lugar e os recursos existentes são de grande importância como um estudo básico para a compreensão da complexidade socioambiental existente. Dessa maneira, o levantamento das redes em funcionamento no bairro Jardim Campo Belo é fundamental para a percepção das potencialidades para a futura intervenção e criação de novos fixos e fluxos capazes de otimizar a qualidade de vida socioambiental e econômica da população.

A origem das ideias relacionadas ao fortalecimento entre conexões da rede técnica, começou com Frederick law Olmsted em seus projetos de estrada-parque. Olmsted reconheceu a potencialidade dos espaços verdes lineares para promover o acesso aos parques urbanos, resolvendo estender o trajeto como conectores entre parques de bairros próximos. Essas pistas lineares projetadas com grande largura e diversas vegetações no seu decorrer foram chamadas de parkways, ou estradasparque e tinham como intuito principal aumentar a qualidade ambiental e de vida nas cidades.

Uma das mais famosas estradas-parque projetadas por Olmsted na tentativa de atingir um ajuste entre natureza e sociedade, é a Ocean Parkway - Brooklyn, NYC (1874). Ela liga o Prospect Park à Coney Island com aproximadamente 8 km de via.

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as redes técnicas ambientais urbanas

A questão ambiental está em frequente discussão na atualidade, e visto que, a qualidade do meio ambiente urbano tem sido um fator que está diretamente ligado com a qualidade de vida nas cidades, a rede técnica proposta para o Jardim Campo Belo terá como prioridade valorizar a infre-estrutura verde, tornando-o um ecobairro.

Assim como foi exposto no capítulo II, a questão territorial não deve ser estudada em escala absoluta, constituída apenas por elementos

materiais e recursos físicos, e sim segundo sua dimensão relativa, a qual considera o espaço como um sistema de objetos interconectados submetidos às ações sociais e ambientais.

Dessa forma, embora reconhecida a importancia da questão ambiental, as redes técnicas propostas não se limitarão a dimensão ecológica da sustentabilidade, e sim a gestão da sustentabilidade em todas as suas dimensões, pois o escopo de uma intervenção urbana deve ser composto por todos os fatores influentes na complexa e dinâmica vida na cidade.

Portanto, as redes técnicas ambientais urbanas foram nomeadas dessa maneira, pois visam priorizar a infra-estrutura verde no desenho urbano desde que sejam compatíveis com as demais layers que compõe o espaço em estudo. Sendo que, as propostas de fixos e fluxos, estarão ligadas com as potêncialidades identificadas como possíveis indutores de requalificação sócioambiental no Jardim Campo Belo.

FIGURA V-C - ENTARDECER NO JARDIM CAMPO BELO Fonte: Autora

“(...) a essência do espaço é social.”

- Milton Santos, 1985.

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O sistema de redes técnicas ambientais urbanas que pretende ser instalado no Jardim Campo Belo - Campinas, visa fortalecer conexões já existentes e acrescentar novos nós de acordo com o estudo de potêncialidades. Assim como foi visto no levantamento de informações sobre o bairro no capítulo III, a populução é extremamente carente e a região não tem infra-estrutura suficiente para proporcionar condições básicas de vida. Em consequência, as redes técnicas existentes são muito fracas, o que as tornam suscetíveis a mudanças, fato que torna viável a intervenção proposta por este trabalho.

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diretrizes projetuais

Nesta etapa do trabalho serão apresentados levantamentos do Jardim Campo Belo que permitem o traçado inicial das diretrizes projetuais. Dessa maneira, devido ao enfoque ambiental adotado como partido de projeto, a primeira preocupação foi investigar a interferência das leis ambientais e de uso do solo para a região.

ZONA 03 •

Zona residêncial, destinada aos usos habitacionais unifamiliares e multifamiliares: o comércio, os serviços e as instituições de âmbito local serão permitidos com restrições quanto à localização.

Sendo assim, é possível analisar no MAPA V-A a presença de um córrego que sofre bifurcação pouco antes de chegar ao Campo Belo, atingindo-os em dois pontos distintos, um do lado oeste e outro do lado leste, funcionando praticamente como um divisor entre bairros.

•

Zona com permição de comércio de serviços especiais.

Os recursos hídricos possuem áreas no seu entorno que são protegidas pela Lei nº 4771/65 (ANEXO VII), para a preservação dos cursos d´água, da paisagem, da estabilidade geológica, da biodiversidade, do fluxo gênico de fauna e flora e do próprio solo, a fim de garantir o bemestar da sociedade. Essas áreas são chamadas de Áreas de Preservação Permanente (APPs), sendo que a ocupação ou o desmatamento dessas áreas são considerados crimes ambientais previstos na Lei nº 9605/98 (ANEXO VIII).

Segundo o IBRAM (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental) a circulação de pessoas e animais domésticos é proibida dentro das APPs, sendo que, somente é permitido o transito para acesso à água desde que não haja corte da vegetação nativa e não haja comprometimento à regeneração e desenvolvimento das plantas. Além disso, em situações exclusivas, a ação dentro das APPs podem ser autorizadas pelo IBRAM em caso de baixo impacto ambiental, utilidade pública e/ou interesse social.

ZONA 18 •

Zona destinada à proteção de áreas e/ou espaços de interesse ambiental e à preservação de edificações de interesse sócio-cultural.

Atualmente, duas quadras pertencentes a Zona 18, localizadas na Rua Dr. Ademir Cúbero Ruano já estão plenamente ocupadas cumprindo o tipo de uso determinado pela Lei. São nesses lotes que estão localizados o Centro de Saúde Jardim Campo Belo, a Escola Estadual Profª Celeste Palandi de Mello e o Centro de Referência de Assisntência Social.

FIGURA V-D - CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) Fonte: Autora

O MAPA V-B nos mostra o Zoneamento da região onde está localizado o Jardim Campo Belo, revelando algumas diretrizes para o uso e ocupação do solo. O bairro está inserido em duas diferentes faixas do zoneamento: Zona 03 e Zona 18, nas quais, segundo a Lei nº 6031/88 (ANEXO IIX) referente ao Uso e Ocupação do Solo - Campinas, são permitidos:

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DIRETRIZES AMBIENTAIS

N

LEGENDA

1:7500

HIDROGRAFIA ÁREA DE VÁRZEA ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE (APP) ÁREA VERDE CURVAS DE NÍVEL DE 1M EM 1M

Macrozona 07

MAPA

V-A

ZONEAMENTO

N

SEM ESCALA

LEGENDA ZONA 18 Zona destinada à proteção de áreas e/ou espaços de interesse ambiental e à preservação de edificações de interesse sócio-cultural.

ZONA 03 Zona com permição de comércio de serviços especiais ZONA 03 Zona residêncial, destinada aos usos habitacionais unifamiliares e multi: o comércio, os serviços e as instituições de âmbito local serão permitidos com restrições quanto à localização.

Macrozona 07

MAPA

V-B

diretrizes projetuais Fonte: Autora TIPO

GOMES TINTAS ALPHA CONSTRUÇÕES CASA DA CONSTRUÇÃO SP MATERIAIS CONSTRUÇÃO ARAÚJO & OLIVEIRA TAPEÇARIA FIRMINO SUSI CONSTRUÇÕES

Rua Um, s/n Rua Um, s/n Rua Um, s/n Rua Um, s/n R. Doutor Alcindo Duarte da Conceição, 46 R. Doutor Mathias José de Barros Ponikwar, 634 R. Doutor Mathias José de Barros Ponikwar, 103

MÓVEIS CAMPO BELO FABI GÁS BAZAR ARMANDINHO MÓVEIS USADOS VENEZA CENTRO AUTOMOTIVO BORRACHARIA FL CHAVEIRO ANDRÉA CANTINHO DA BELEZA ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS KNK ELETRÔNIC0S OFICINA DO CARMO RECANTO DO JENINHO FESTAS E EVENTOS

Rua Um, s/n Rua Um, 107 Rua Um, s/n R. Doutor Mathias José de Barros Ponikwar, 448

SERVIÇOS

BENS DE CONSUMO

Fonte: Google Photos

ENDEREÇO Rua Um, s/n Rua Um, s/n Rua Um, s/n Rua Um, 82 Rua Um, s/n Rua Um, s/n Rua Um, s/n R. Doutor Alcindo Duarte da Conceição, 777 R. Doutor Alcindo Duarte da Conceição, 812 R. Doutor Mathias José de Barros Ponikwar, 626 R. Doutor Mathias José de Barros Ponikwar, 446 R. Doutor Mathias José de Barros Ponikwar, 236 R. Doutor Mathias José de Barros Ponikwar, 72 R. Doutor Mário Januário Matallo, 719

O segundo foco comercial se desenvolve ao longo do eixo viário asfaltado que corta o bairro de norte a sul, a R. Doutor Mathias José de Barros Ponikwar.

FIGURA V-E - JARDIM CAMPO BELO EM DIA DE FEIRA - RUA UM

NOME MEU KIOSK LANCHES MERCADO FOLHA VERDE CARNES AMÉRICA BICICLETARIA BAR BAR FORRÓ RAGGAE RESTAURANTE CAIPIRÃO BAR CRISTAL LOJA DO IRMÃO PADARIA NOVA ERA AÇOGUE JM SIDINELSON LANCHONETE SORVETERIA BAR N. SRA. DA CONCEIÇÃO CENTER CARNES

Rua Um, s/n Rua Um, 80 R. Irineu dos Santos, 359 R. Doutor Mathias José de Barros Ponikwar, 612 R. Doutor Mathias José de Barros Ponikwar, 315 R. Doutor Mathias José de Barros Ponikwar, 524 R. Doutor Mathias José de Barros Ponikwar, 121 R. Doutor Mathias José de Barros Ponikwar, 84

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LISTA DE COMÉRCIOS E SERVIÇOS NO JARDIM CAMPO BELO

ALIMENTAÇÃO

Analisando o MAPA V-C é possíver perceber claramente como os comércios e serviços do bairro estão predominantemente concentrados na Rua Um, que fica paralela a Rod. Miguel Melhado Campos, sendo assim a principal rua de acesso ao Jardim Campo Belo. Nessa rua também é muito comum a presença de vendedores ambulantes e feiras livres nos finais de semana.

TABELA V-A - COMÉRCIOS E SERVIÇOS

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Após tomar conhecimento da influencia das leis ambientais e de uso e ocupação do solo na região, juntamente com a análise das condicionantes feita no capítulo III já seria possível levantar algumas potencialidades projetuais, no entanto é preciso conhecer mais detalhadamente a área de interversão, por isso foi feito o mapeamento lote a lote dos usos e ocupações existentes no bairro.

102

103

diretrizes projetuais FIGURA V-F - COMÉRCIOS NA RUA UM

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Fonte: Google Photos

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USOS

N

1:5.000

LEGENDA RODOVIA MIGUEL MELHADO CAMPOS EIXOS COMERCIAIS CURVAS DE NÍVEL DE 1M EM 1M PREDOMÍNIO DE USO COMERCIAL PREDOMÍNIO DE USO RESIDENCIAL INSTITUCIONAL SEM OCUPAÇÃO ÁREAS VERDES ÁREAS DE MATA NATIVA

Macrozona 07

MAPA

V-C

Desde os anos 70 o debate sobre vazios urbanos vem ganhando importância no Brasil, isso porque o processo de crescimento das cidades em direção a periferia sempre apresentava terrenos vagos em seus interstícios, os quais eram mantidos fora do mercado à espera da valorização imobiliária. Dessa maneira, na mesma época, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (CNDU) incluiu no projeto de lei de desenvolvimento urbano o IPTU progressivo para os terrenos vazios.

O tema logo chegou à Constituição de 1988, na qual foi reconhecida a função social da propriedade, aplicado pelo Estatuto da Cidade - LEI No 10.257/01 (ANEXO IX) segundo as diretrizes:

“(...) garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.”

O texto Constitucional deixa claro que, além de recriminar a especulação imobiliária, defende a utilização da terra em benefício social, sendo eu não basta apenas ocupar a terra vazia, mas sim induzir a função social através da oferta de moradias populares ou de serviços e equipamentos destinados a população, visto que dessa maneira o direito à cidade sustentável seria garantido (CARDOSO, S/D).

O Jardim Campo Belo possui aproximadamente 92.000m² de lotes desocupados, número que representa cerca de 20% do total de terrenos existentes no bairro. Esses espaços costumam ser vistos pela população como áreas “mortas”, sem identidade e sem vigor, como se fossem “terras de ninguém”, assim passam a fazer uso próprio, desde que tenham acesso, trazendo algum tipo de funcionalidade ao local.

106

1. Lotes Murados não Utilizados: São os terrenos fechados que a população não tem acesso, dessa forma permanecem intactos, sem intervenção no cotidiano do bairro.

2. Lotes Abertos com Utilização Indireta: Nesses lotes foram observadas utilizações inapropriadas desenvolvidas pela população local, como despejo de lixos e entulhos, além de servirem como “estacionamentos” em alguns casos.

3. Lotes Abertos com Utilização Direta: Os lotes abertos com utilização direta tem em sua maioria a característica de corredor, ou seja, eles permitem algum tipo de atalho, ligando um lado ao outro das ruas, por exemplo. Além disso, foi observado o uso continuo dessas áreas para recreação, já que o bairro não possui espaços de lazer adequados, existe apenas um campo de futebol que fica localizado ao lado do Centro de Saúde.

4. Lotes Abertos com Forração Verde: Por fim, os lotes verdes foram classificados segundo sua característica morfológica, são áreas que possuem forração verde natural sem um tipo de uso predominante, porém representam importantes pontos para a proposta de rede técnica ambiental.

FIGURA V-G - EXEMPLO DE LOTE VERDE Fonte: Autora

No bairro em estudo, foi possível perceber alguns tipo de uso que a população faz desses lotes sem ocupação, dentre eles estão os “atalhos” e o uso recreativo. Conforme é possível observar no MAPA V-D, para efeito de estudo, foi feita uma classificação com quatro categorias características dos lotes desocupados na região, classificação que direcionará a montagem das redes no programa de necessidades.

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diretrizes projetuais

LOTES SEM OCUPAÇÃO

N

1:5.000

LEGENDA RODOVIA MIGUEL MELHADO CAMPOS CURVAS DE NÍVEL DE 1M EM 1M LOTES MURADOS NÃO UTILIZADOS LOTES ABERTOS COM UTILIZAÇÃO INDIRETA LOTES ABERTOS COM UTILIZAÇÃO DIRETA LOTES ABERTOS COM FORRAÇÃO VERDE ÁREAS VERDES ÁREAS DE MATA NATIVA

Macrozona 07

MAPA

V-D

programa DE NECESSIDADES

108

PARQUE PÚBLICO • Ecologia:

Jardins Filtrantes®, Hortas e Viveiro;

Trilhas, Espaço Verde para descanso e comtemplação; • Esporte e Lazer:

Quadras, Jogos, Ciclovias, Cooper, Playground, Churrasqueiras; • Serviços:

Centro de Educação Ambiental (Greenmaps);

Alimentação, Vestiários, Estacionamento; • Cultura:

Centro Histórico Jardim Campo Belo e Aeroporto de Viracopos

Telescópios para observação; Fonte: Ícones Green Map®

ECOTIETÊ - SP Fonte: Ecotietê

GREENWAYS/PARKWAYS - VIAS VERDES • Asfalto Ecológico (mais duradouro e permeável); • Biovaletas (Infiltração de águas pluviais); • Ciclovias e estações de aluguel de bicicletas; • Corredor Verde (ligação entre os pontos da rede); Fonte: Ícones Green Map® BIOVALETA EM PORTLAND Fonte: Nathaniel S. Cormier EASTERN PARKWAY EM NY Fonte: fredericklawolmsted.com

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REDE DE INFRA-ESTRUTURA VERDE

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programa DE NECESSIDADES

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REDE DE INFRA-ESTRUTURA VERDE JARDINS FILTRANTES® • Tratamento do Efluente Doméstico; • Captação e Tratamento de águas pluviais; • Tratamento do chorume proveniente da compostagem; • Regeneração da Biodiversidade e da Paisagem; Fonte: Ícones Green Map®

JARDINS FILTRANTES EM AMIENS, FRANÇA Fonte: Phytorestore

VIVEIRO • Plantação e cultivo de espécies nativas, principalmente as plantas utilizadas nos Jardins Filtrantes® e Hortas; • Controle de qualidade das espécies vegetais; Fonte: Ícones Green Map® VIVEIRO “TE AMO SÃO PAULO” Fonte: Itubanaiá

HORTA URBANA • Cultura de frutas e legumes para consumo da população carente e venda em feiras livres orgânicas locais; • Função pedagógica: hortas como instrumento de educação ambiental; Fonte: Ícones Green Map®

HORTA URBANA EM SETE LAGOAS-MG Fonte: emater.mg.gov.br

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programa DE NECESSIDADES

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CENTRAL DE COMPOSTAGEM E RECICLAGEM • Setor de Triagem (Reciclável, Compostável, Rejeito) COMPOSTAGEM: • Setor de Preparo de leiras e Mistura do Composto; • Setor de Maturação e Humidificação do Composto; • Setor de Peneiramento e Distribuição/Comercialização do Adubo; RECICLAGEM • Setor de Fragmentação; • Movimentação de Cargas; • Oficinas de Reciclagem (Madeira, Papel, Plástico, etc); • Central de Distribuição/Comercialização de matéria-prima para indústrias/confecções artesanais com material reciclado; Fonte: Ícones Green Map® USINA DE RECICLAGEM EM JUÍZ DE FORA-MG Fonte: demlurb.pjf.mg.gov.br

ECOPONTOS - COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS URBANOS • Contentor Verde (Vidros) • Contentor Azul ( Papel) • Contentor Amarelo (Plástico e Metal) • Contentor Vermelho (Pilhas) • Central Ecoponto ( sofás, armários, cadeiras, camas, colchões, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, equipamentos de informática, som e telefonia usados, entulhos de construção) Fonte: Ícones Green Map®

ECOPONTO CODECA Fonte: Codeca

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REDE DE RESÍDUOS

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programa DE NECESSIDADES

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REDE DE ESPORTE E LAZER PLAYGROUND ECOLÓGICO • Estrutura em toras de madeira e bambu; • Uso de materiais reciclados em parceria com as oficinas de reciclagem do bairro - plástico, cordas, pneus, etc; • Piso tipo Pisoleve®Seguro, feito com 100% de borracha de pneu reciclada drenante e poliuretano, conta com proteção UV e é antichama; Fonte: Ícones Green Map®

PLAYGROUND ECOLÓGICO -CAMPINAS DECOR 2010 Fonte: Campinas Decor

QUADRA POLIESPORTIVA • Pintura do piso com tinta mineral sustentável tipo Solum®, feita a base de água e pigmentos extraídos da terra de jazidas; • Vestiários Feminino e Mesculino energeticamente eficiêntes e reúso de água nos vasos sanitários; Fonte: Ícones Green Map®

COLÉGIO VITAL BRASIL -SP Fonte: Vital Brasil

PRAÇAS TEMÁTICAS * INTERSECÇÃO COM A REDE VERDE • Praça do Alongamento (aparelhos públicos de ginástica); • Praça do Skate (pista de skate e convivência de jovens); • Praça Seca (ponto de encontro e convivência); • Praça de Jogos (jogos de mesa e convivência); Fonte: Ícones Green Map®

ESPAÇOS PÚBLICOS EM PEDREIRA-SP Fonte: pedreira.gov.sp

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programa DE NECESSIDADES

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REDE DE CULTURA E CAPACITAÇÃO TFG 2012 ECOBAIRRO JARDIM CAMPO BELO| CAMPINAS - SP

CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL* INTERSECÇÃO COM A REDE VERDE

• Cusos nas áreas: Jardinagem, Treinamento para o Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, Administração/Gerenciamento, Logística, Linguas, Aplicativos/Computação, Gastronomia; • Recicloteca: Cursos e Oficinas de Reciclagem e Artesanato; • Espaço destinado à feiras livres e comercialização; • Infra-estrutura: Administração, Alimentação, Biblioteca, Laboratório de Informática, Salas de Aula, Sanitários, etc.

Fonte: Ícones Green Map®

SENAC CAMPINAS Fonte: SENAC

CENTRO HISTÓRICO JARDIM CAMPO BELO E VIRACOPOS • Histórico do Aeroporto de Viracopos e a relação com o surgimento do bairro; • Memorial com fotos antigas, processo de crescimento do bairro e estágio futuro pretendido de ecobairro, com fotos de obras e explicações do funcionamento de cada infra-estrutura proposta; • Telescópio para observação dos aviões; Fonte: Ícones Green Map®

MEMORIAL TAM3054 CPNGONHAS-SP ROTA DE VÔO -VISTA DO JARDIM CAMPO BELO, CAMPINAS.

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FLUXOGRAMA DE RELAÇÃO ENTRE AS REDES

LEGENDA CARACTERÍSTICAS DO BAIRRO REDE DE CULTURA E CAPACITAÇÃO REDE DE RESÍDUOS REDE DE LAZER E ESPORTES REDE VERDE

ÍCONES Fonte: Green Map®

FIGURA

V-H

potencialidades e propostas

114

nem é ao menos asfaltada, embora seja larga e ampla a circulação é muito ruim, pois existem buracos no chão e não há diferenciação alguma entre faixa de veículos e faixa de pedestres.

Dessa maneira, após cortar a rodovia em algum ponto aleatório, disputar o espaço com os pedestres na rua um ainda resta o desafio de encontrar a Rua Dr. Mathias José de Barros Ponikwar, outro eixo viário comercial, que oferece melhores condições de circulaçao no sentido norte-sul do bairro. Essa sim é uma via asfaltada regular e com calçadas largas para circulação dos pedestres, porém os ciclistas disputam perigosamente o espaço com os carros. Esse padrão se repete nas demais vias arteriais indicadas no MAPA V-E.

O sistema todo é um caos, pois não existem leis de trânsito no local. Vindo da Rod. Miguel Melhado Campos sentido vinhedo, pista de mão dupla simples, as tentativas de adentrar no bairro são frustrantes e perigosas, não existe uma entrada sinalizada para o Campo Belo, semáforo ou qualquer tipo de segurança para os pedestres e ciclistas que circulam pelo local. A Rua Um, paralela a Miguel Melhado Campos, que concentra grande parte do comércio local e deveria ser o cartão postal do bairro, MAPA V-E - REDE VIÁRIA EXISTENTE

N

Fonte: Autora

1:10.000

VIN TE E

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ÁREA DE INTERVENÇÃO

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VIAS EXPRESSAS VIAS ARTERIAIS

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TFG 2012 ECOBAIRRO JARDIM CAMPO BELO| CAMPINAS - SP

A partir dessas informações é possível dar início ao traçado das redes técnicas existentes no bairro e começar a identificar suas potencialidades. A primeira rede que será apresentada a seguir é a rede do sistema viário, que se desenvolve principalmente nas ruas asfaltadas.

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potencialidades e propostas FIGURA V-I - RODOVIA MIGUEL MELHADO CAMPOS

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Fonte: Autora

AINDA NA MESMA CENA É POSSÍVEL OBSERVAR O PERIGO EMINENTE DE ATROPELAMENTO DO CICLISTA QUE É OBRIGADO A ANDAR NO ACOSTAMENTO DEVIDO A FALTA DE CICLOVIA.

2

1

NESTA FOTO O CARRO COMETE UMA INFRAÇÃO, CORTANDO A RODOVIA DE FAIXA CONTINUA PARA ENTRAR NO JD. CAMPO BELO.

O PEDESTRE TAMBÉM NÃO TEM UM ESPAÇO ADEQUADO PARA CAMINHAR E ACABA ANDANDO NAS MARGENS DA RODOVIA, SEM NENHUMA SEGURANÇA.

3

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potencialidades e propostas

Dessa forma, é proposta desse trabalho fazer um redesenho de todo o sistema viário do Jardim Campo Belo a fim de promover a segurança dos pedestres, ciclistas e dos própios veículos, já que cada um deve ter uma faixa de circulação definida. Fazem parte dessa proposta: • Transformação da Rodovia Miguel Melhado Campos em Avenida, com inclusão de semáforos, canteiro central, ciclovia e alargamento das pistas incorporando a atual Rua Um ao desenho da Avenida;

• Utilização dos modelos de vias-verdes; • Pavimentação de todas as ruas do Jardim Campo Belo com asfalto ecológico e biovaletas; • Definição de sentidos obrigatórios dos fluxos de carros em todas as ruas do bairro; • Adição de ciclovias em algumas ruas arteriais internas do bairro, formando um circuito planejado para os ciclistas se locomoverem com mais facilidade e segurança; • Redistribuição dos pontos de parada dos ônibus, prevendo distâncias máximas de deslocamento a pé, fato que pretende estimular o uso do transporte público;

FIGURA V-F - CORTE ESQUEMÁTICO DA VIA VERDE PRETENDIDA PARA A AVENIDA MIGUEL MELHADO CAMPOS Fonte: Autora

1%

2%

2%

2%

2%

VIA DUPLA PAVIMENTADA COM ASFALTO ECOLÓGICO BIOVALETAS LATERAIS CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS

1%

CICLOVIA

CALÇADA

BIOVALETA CENTRAL JARDINS FILTRANTES PARA TRATAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS

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É provável que a Rua Um devesse funcionar como uma marginal da Rodovia Miguel Melhado Campos, no entanto o primeiro erro está em não considerá-la como uma Avenida, visto que o trânsito local deve ser ameno por se tratar de uma via que corta o bairro e tem alto fluxo de pedestres e ciclistas.

116

117

potencialidades e propostas FIGURA V-G - CORTE ESQUEMÁTICO DA VIA VERDE PRETENDIDA PARA AS VIAS ARTERIAIS NO INTERIOR DO BAIRRO

FIGURA V-I - TRAÇADO INICIAL PARA ESTUDO DAS VIAS Fonte: Autora

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Fonte: Autora

AV. MIGUEL MELHADO CAMPOS MIGUEL MELHADO CAMPOS VIASAV. ARTERIAIS VIAS ARTERIAIS VIAS SECUNDÁRIAS 1%

2%

CALÇADA

CALÇADA

2% VIA ÚNICA PAVIMENTADA COM ASFALTO ECOLÓGICO

VIA ÚNICA PAVIMENTADA COM ASFALTO ECOLÓGICO

CICLOVIA

VIAS SECUNDÁRIAS

1% CALÇADA

BIOVALETA LATERAL CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS CALÇADA CICLOVIA BIOVALETA LATERAL CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS

FIGURA V-H - CORTE ESQUEMÁTICO DA VIA VERDE PRETENDIDA PARA AS VIAS SECUNDÁRIAS NO INTERIOR DO BAIRRO Fonte: Autora

2%

CALÇADA

CALÇADA

2% VIA ÚNICA PAVIMENTADA COM ASFALTO ECOLÓGICO

VIA ÚNICA PAVIMENTADA COM ASFALTO ECOLÓGICO

1%

1%

CALÇADA

BIOVALETA LATERAL CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS CALÇADA BIOVALETA LATERAL CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS

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Ainda dentro da rede viária, além de propor a qualificação das ruas existentes através do conceito de vias-verdes, será proposto nesse trabalho a “demolição” de dois trechos da Av. Quatro, localizada na fronteira norte do bairro. Essa intervenção será feita no segmento que liga o Jardim Campo Belo à Vila Palmeiras I, e ao Jardim São João, conforme mostra o MAPA V-F: MAPA V-F - CONEXÃO ENTRE BAIRROS Fonte: Autora (Base: Google Earth)

Essa intervenção se deve ao fato da Av. Quatro cortar uma importante estrutura ecológica marcada pela mancha de cor verde escuro. O desenvolvimento urbano de um bairro deve preservar, integrar e se necessário equilibrar/ou compensar as áreas de reserva natural existentes na estrutura biofísica do local. Dessa maneira, é preciso considerar a manutenção da biodiversidade, assim como todas as outras funções que influenciem na sua sobrevivência. Dessa maneira, a reconexão desses pontos de mata nativa visam facilitar os fluxos biológicos através da homogeneidade da unidade da paisagem – a mata, formando um corredor ecológico.

MAPA V-G - REESTRUTURAÇÃO ECOLÓGICA PROPOSTA Fonte: Autora (Base: Google Earth)

CIDADE SINGER

TRECHOS VIÁRIOS A SEREM DEMOLIDOS JARDIM SÃO JOÃO

JARDIM COLUMBIA

JARDIM CAMPO BELO I

VILA PALMEIRAS I

JARDIM CAMPO BELO II

JARDIM PUCCAMP

JARDIM CAMPO BELO III

JARDIM D. GILBERTO

ARDIM NANDA II

JARDIM ITAGUAÇU I

VILA PALMEIRAS II

JARDIM MARISA JARDIM SÃO DOMINGOS

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M RGE

potencialidades e propostas

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potencialidades e propostas

A conexão de pontos verdes em uma rede ecológica é muito importante para garantir a qualidade ambiental. É evidente que em um ambiente urbano a continuidade ininterrupta de uma mancha verde ou de um corredor ecológico é inviável, afinal as cidades são compostas de redes sobrepostas que se encontram em pontos de intersecção e se cortam, transpassam de acordo com as hierarquias urbanas.

No entanto, encontramos na ecologia da paisagem um conceito que permite a convivência harmoniosa entre o meio urbano e o meio

ecológico, são os stepping stones, que em português significam“trampolins ecológicos” ou “pontos de ligação”. Podem ser definidos como pequenas áreas de habitat natural dispersas pela matriz e que podem, dependendo do fator escala, facilitar os fluxos entre manchas (FORMAN, 1995).

O Jardim Campo Belo possui áreas potênciais para o desenvolvimento de pontos verdes conectados em uma rede ecológica e de infra-estrutura verde. São os lotes da classificação 4 - Lotes Abertos com Forração Verde -, os quais apresentam, em sua maioria, árvores nativas e gramíneas por toda a extensão.

MAPA V-H- REDE VERDE EXISTENTE (REPRESENTADA PELOS LOTES TIPO 4) Fonte: Autora

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potencialidades e propostas

FIGURA V-J - SITUAÇÃO ATUAL DO LOCAL Fonte: Autora

Assim como está descrito no programa de necessidades, pretendese implantar também nessa área a Tecnologia de Jardins Filtrantes® para o tratamento/refinamento de esgoto doméstico do bairro, visto que o Jardim Campo Belo não possui rede de esgoto.

Os Jardins Filtrantes® são estruturas naturais que utilizam a propriedade de degradação dos rizomas das plantas para promover a quebra de moléculas, resultando na despoluição das águas residuais. A implementação dos jardins tem a capacidade de restaurar paisagística e ecológicamente o ambiente, sempre se apoiando na biodiversidade local, assim além de resultar em efluente tratado, a implantação dos Jardins Filtrantes® proporciona ambiente agradável para convivência e também a valorização da paisagem.

O diferencial desta tecnologia também está na sustentabilidade econômica, pois o custo é baixo quando comparado com a construção de uma ETE convencional, sendo que o maior diferencial está na manutenção, que não utiliza produtos químicos e a capacitação da mãode-obra é simples.

FIGURA V-K- PARC DU CHEMIN DE L’ILE, PARIS - FRANÇA Fonte: Imagens cedidas pela Phytorestore Brasil

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Apesar da importância dos pequenos núcleos para a montagem da rede, o grande potencial está no maciço verde à leste do bairro, no qual será proposto o projeto de um Parque Público. Os parques são áreas muito importantes para a cidade, pois além de permitirem o contato da população com a natureza e representarem espaços de lazer, convívio e prática de esportes, também funcionam como um pulmão urbano, estando diretamente ligados com a qualidade de vida socioambiental.

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potencialidades e propostas

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OS CINCO PRINCÍPIOS DOS JARDINS FILTRANTES®

1 2 3 4 5

FIGURA V-K- JARDINS FILTRANTES® EM HONFLEUR - FRANÇA Fonte: Imagens cedidas pela Phytorestore Brasil

Princípio de tratamento: um Jardim Filtrante® é antes de tudo uma estação de tratamento de poluentes. O Jardim é dimensionado e as plantas são escolhidas em função da poluição e dos dejetos a serem tratados. Existe um compromisso de resultados garantidos.

Princípio paisagistico: um Jardim Filtrante® é ainda uma criação da paisagem única, concebida como um parque ou jardim público acessível a todos.

Princípio da biodoversidade: um Jardim Filtrante® é concebido com o objetivo de favorecer a biodiversidade, criando áreas de conservação para a fauna e a flora. As espécies escolhidas fazem parte do meio ambiente local.

Princípio econômico: um Jardim Filtrante® é fabricado com a ajuda de técnicas simples e econômicas por empresas locais. Representa uma solução menos onerosa do que as normalmentes praticadas.

Princípio de gestão: um Jardim Filtrante® é um espaço que necessita de manunteção similar à de uma área verde. Ao fim de um período de 10 anos será necessária uma limpeza, cada realização é entregue com um plano de manutenção para um período de 2 anos.

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potencialidades e propostas FIGURA V-M- VIVEIRO DE INHOTIM Fonte: inhotim.gov.br

O viveiro no Jardim Campo Belo será uma importante fonte para o fornecimento de plantas necessárias na implantação dos Jardins Filtrantes® e para futuras reposições nas manutenções, colaborando não só na sustentabilidade ecológica, mas também na sustentabilidade econômica.

As hortas e viveiros ainda podem exercer uma importante função pedagógica na educação ambiental. A participação das crianças e adutos desde o processo de plantio até a colheita tornam o processo mais interativo e atraente, induzindo a formação de um “caráter ecológico”.

FIGURA V-L- CRIANÇAS NA HORTA DOS AMARAIS Foto: Marcelo Almeida

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Outros dois núcleos de destaque na rede verde são as hortas urbanas e o viveiro de mudas. A produção local é muito representativa para uma população carente, pois permite o acesso a gêneros alimentícios sem compromentimento financeiro e ainda é uma possibilidade de renda alternativa.

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potencialidades e propostas MAPA V-I- PROCESSO DE PROPOSTA DA REDE VERDE

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Fonte: Autora

situação atual

Atualmente a região apresenta alguns pontos verdes, porém são áreas abandonadas e de baixa qualidade.

A população faz uso de alguns desses espaços para lazer, principalmente as crianças, que adoram as áreas abertas para jogar bola e brincar.

A paisagem ecológica do local encontra-se visivelmente fragmentada pela Av. Quatro, que corta o suposto corredor de mata nativa.

reestruturação ecológica

A primeira proposta para reestruturação ecológica é fechar dois trechos da Av. Quatro e reconectar o coredor ecológico, permitindo o fluxo biológico.

Além disso, é necessário considerar as APPs, assim, serão plantadas novas vegetações ao longo do corrégo, estendendo a largura do corredor ecológico.

Ainda nesta etapa, foram considerados três novos pontos verdes de interesse, privistos segundo a lei de uso e ocupação do solo da região.

potencialidades

A potencialidade identificada para o ponto amarelo, foi a criação de uma praça referência para o bairro, na qual a frequência seria destinada ao convívio, sem muita agitação de lazer e esportes por estar localizada ao lado do Centro de Saúde. Os pontos em laranja, pelo contrário, seriam destinados a praças com atividades mais agitadas, como skate e exercícios.

Já os pontos em rosa, por serem extensos e próximos, seriam espaços potenciais para hortas.

Por fim, a grande mancha em salmão completariam a rede com um parque público/jardins filtrantes.

conexão

As linhas trecejadas representam as principais vias verdes responsáveis pela conexão entre os pontos potenciais, otimizando o fluxo pela rede verde.

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potencialidades e propostas

Dessa maneira, esses pontos tem grande potencial para a implantação de ecopontos, afim de promover a coleta de lixo seletiva.

Em paralelo a essa proposta, outras potêncialidades são a Central de Reciclagem e Compostagem, as quais não precisam funcionar necessariamente juntas caso a demanda de espaço seja muito grande, e um Centro de Educação Ambiental que conscientize a população da importância que a sustentabilidade tem, além de promover a capacitação para gestão dos recursos sustentáveis que serão implantados no bairro em geral e oficinas de reciclagem, uma alternativa de renda.

MAPA V-J - REDE DE RESÍDUOS URBANOS EXISTENTE NO JARDIM CAMPO BELO Fonte: Autora

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TFG 2012 ECOBAIRRO JARDIM CAMPO BELO| CAMPINAS - SP

Uma vez que a proposta de reestruturação ecológica com a formação de uma rede verde foi proposta, é preciso pensar em sua manutenção, caminhando sempre em direção a qualidade ambiental.

Dessa forma, através da análise de usos feitos pela população dos terrenos não utilizados (MAPA V-D), foi possível identificar mais uma rede, a “Rede de Resíduos”, nomeada dessa maneira pela grande presença de lixo e entulho descartados de maneira inadequada nos lotes identificados no MAPA V-J, abaixo:

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potencialidades e propostas

O ecoponto já é uma realidade de sucesso e vem crescendo cada vez mais no Brasil. O sistema é simples e pode ser implantados de diversas maneiras. Em primeiro lugar, o sistema de ecoponto se baseia na entrega voluntária dos rejeitos aos locais determinadas para esse fim.Em segundo, os ecopontos podem funcionar em diferentes escalas para atender as diversas demandas que variam desde pequnos volumes de lixo doméstico, entulho e até mesmo grandes objetos como móveis usados.

No distrito de Pirituba, em São Paulo, os ecopontos são distribuídos em duas escalas: Ecoponto - para pequenos volumes de entrulho (até 1m²); e Mini Ecoponto - para pequenos resíduos domésticos. E ainda existe a Central Ecoponto, composta de diversas caçambas para coleta de grandes objetos como: sofás, armários, cadeiras, camas, colchões, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, equipamentos de informática, som e telefonia usados.

FIGURA V-N- ECOPONTO EM PIRITUBA-SP

FIGURA V-O- CENTRAL ECOPONTO CODECA EM CAXIAS DO SUL

Fonte: pirituba.gov

Fonte: Codeca

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FIGURA V-P- PROPAGANDA DA CNH COMPANY -2008

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Fonte: cnh.com

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potencialidades e propostas

A coleta seletiva é uma ação voluntária que depende da conscientização popular para dar certo. Dessa maneira, a proposta de implantação do sistema de ecopontos está diretamente ligada com o Centro de Capacitação e Educação Ambiental, que pretende oferecer aos habitantes do Jardim Campo Belo e vizinhança cursos de gestão ambiental, oficinas de reciclagem e cursos técnicos em diversas áreas, visando a indução do crescimento econômico vinculado a qualidade ambiental.

MAPA V-K - POTENCIALIDADES PARA IMPLANTAÇÃO DOS NÚCLEOS Fonte: Autora

2

3

1

CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Este local foi considerado potencial para a implantação do CCPEA, pois além de apresentar uma grande metragem disponível, fato que atende a demanda física da construção, a área está localizada no “portal” de entrada do bairro, onde o fluxo de pessoas é intenso, a visibilidade é privilegiada e é de fácil acesso para todos.

2

CENTRAL DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM

A potencialidade do ponto se justifica pelo tamanho do terreno disponível, compatível com o porte físico da obra e pela localização mais afastada, afinal o local terá um fluxo considerável de movimentação de cargas residuais, a qual não é interessante ficar próximo a centros de concentração comercial e populacional devido ao mal cheiro e a interferência prejudicial ao tráfego veicular.

3

ECOPONTO CENTRAL

1

O Ecoponto central será destinado ao recebimento dos grandes objetos em desuso, dessa maneira, será um ponto único, pois requer uma infra-estrutura mais sofisticada em relação aos ecopontos menores, que serão espalhados em pontos menores pelo bairro.

Novamente o local foi considerado potencial pelo porte físico adequado e pela localização afastada do centro comercial e do fluxo intenso de pessoas e carros, devido a movimentação de carga. Outra vantagem da localização é a proximidade da Central de Reciclagem e Compostagem, fato que facilita a transferência de cargas, colaborando com a redução da emissão de poluentes na atmosfera.

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potencialidades e propostas

No Jardim Campo Belo existe basicamente um local de lazer apropriado, o Campão, um campo de futebol gramado no qual os jovens disputam campeonatos e jogam bola nos finais de semana. No

entanto, embora as condições do campo sejam boas, sua localização é completamente inadequada, uma vez que está ao lado do Centro de Saúde, um lugar que requer silêncio.

O restante da população, principalmente as crianças, não tem opção e acabam brincando na rua, ou então fazem uso dos lotes não ocupados, que apresentam grande área livre, porém o perigo é eminente, visto que o despejo inadequado de entulho é frequente nesses locais e as crianças podem se ferir acidentalmente.

MAPA V-L - REDE DE “LAZER” EXISTENTE NO BAIRRO Fonte: Autora

Fotos: Ratão Diniz

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Os momentos de lazer são muito importantes para a manutenção da saúde física e mental das pessoas, além de ser um auxílio no combate contra o estresse e a depressão. Sendo assim a falta de um local apropriado para o lazer saudável se torna um problema na medida que acentua a situação de carência e vulnerabilidade social.

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potencialidades e propostas FIGURA V-Q- LAZER NO CAMPO BELO

FIGURA V-R- PLAYGROUND ECOLÓGICO EM NORONHA

Fonte: Autora

Fonte: noronha.pe.gov

A proposta para otimização do lazer no Jardim Campo Belo tem como foco principal o parque público, no qual a população poderá contar com grandes áreas verdes para brincadeiras ao ar livre e em segurança. É provavél que haja a tranferência do Campo de Futebol para a área do parque, junto com uma quadra poliesportiva e vestiários. Além disso os outros pontos laranjas, identificados como áreas de “busca por lazer”, são potenciais para a implementação das praças temáticas e do playground ecológico previstos no programa de necessidades.

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CONJUNTO DE PROPOSTAS

LEGENDA LOTES MURADOS NÃO UTILIZADOS LOTES ABERTOS COM UTILIZAÇÃO INDIRETA LOTES ABERTOS COM UTILIZAÇÃO DIRETA LOTES ABERTOS COM FORRAÇÃO VERDE

Macrozona 07

MAPA

V-M

potencialidades e propostas

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MAPA V-N - CONJUNTO DE REDES

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Fonte: Autora

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— ENSINO: UM TRANSFORMADOR SOCIAL — CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

• PARTIDO ARQUITETÔNICO • O TERRENO/ LEVANTAMENTO DO ENTORNO

“Admiro os poetas. O que eles dizem com duas palavras nós temos que exprimir com milhares de tijolos.”

• VOLUMETRIA

• ESTRUTURAS

VILANOVA ARTIGAS

• SETORIZAÇÃO/ CIRCULAÇÃO • CIRCUITO HIDRÁULICO/ ÁGUA DE REÚSO • ESTUDO SOLAR/ BRISES • SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA • PERSPECTIVAS

CAPÍTULO VI

• PROGRAMA DE NECESSIDADES

O PROJETO

E EDUCAÇÃO AMBIENTAL (CPEA)

ensino: um transformador social CROQUIS DE ESTUDO

A opção de escolher o Centro de Capacitação Profissional e Educação Ambiental para aprofundar essa pesquisa foi feita por acreditar que esse é o núcleo mais forte da rede, representando um articulador das atividades e dissipador de “pré-conhecimentos” para o melhor desenvolvimento do ecobairro.

A qualidade ambiental vem sendo cada vez mais valorizada na atualidade, sendo que está subindo gradativamente na lista de prioridades das pessoas, ao contrário do que acontecia há alguns anos atrás, quando as exigências eram menores. É natural que com o passar do tempo a sociedade acompanhe as mudanças ocorridas no espaço, adaptando-se a novas fases e acontecimentos, fato que justifica a atual preocupação ambiental e as discussões em torno do tema “sustentabilidade”.

O agravamento dos problemas ambientais promoveu um despertar progressivo para a necessidade de ações sustentáveis e para a indução de uma nova forma de pensamento ecológico integrado ao desenvolvimento cultural da população. Nesse contexto, o desenvolvimento de ações ambientalistas vem sendo maciçamente incentivadas, sendo que, um ótimo disseminador de referências práticas e teóricas sobre sustentabilidade são os Centros de Educação Ambiental, locais capacitados para promover experiências replicáveis, incentivando melhorias sociais, ambientais e também econômicas.

O Jardim Campo Belo é um bairro carente que precisa conciliar o desenvolvimento sustentável com novas oportunidades de renda e qualificação profissional para efetivamente atingir um crescimento econômico. O indivíduo que se sente reinserido na sociedade está apto às mudanças também no campo pessoal, fato importante na formação de um ecobairro, no qual os moradores são os principais agentes.

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Após estudar a fundo o bairro Jardim Campo Belo em Campinas/ SP, foi possível levantar uma série de potencialidades e propostas, conforme visto no capítulo anterior. Dessa forma, para dar continuidade a este trabalho foi necessário escolher um dos núcleos da rede técnica ambiental urbana para chegar a nível de detalhamento arquitetônico.

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137

CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

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• PROGRAMA DE NECESSIDADES

O edifício do Centro de Capacitação Profissional e Educação Ambiental (CPEA) proposto para o bairro tem o objetivo de funcionar como “sede”, ou seja, apenas parte de suas atividades acontecerão de fato no prédio, as demais estarão espalhadas pelos núcleos da rede, como por exemplo nas hortas, no pomar, no viveiro de mudas e até mesmo no Centro de Reciclagem e Compostagem, conforme mostra o mapa abaixo: MAPA VI-A - DISTRIBUIÇÃO DAS ATIVIDADES NA REDE Fonte: Autora

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Afim de oferecer um suporte básico à essas atividades práticas que ocorrerão ao ar livre, foi desenvolvido um módulo de apoio, um espaço semi-coberto com área livre, lavatório e sanitário. O intuito é que funcione como um “deck” permitindo diversos tipos de uso, flexibilidade necessária devido ao leque eclético de atividades possíveis.

A proposta desse módulo está baseada no conceito de construções efêmeras portáteis, ou seja, a idéia é que os elementos sejam de simples montagem/desmontagem permitindo sua fácil locomoção. Além disso é fundamental que o abrigo seja auto-suficiente, dessa forma também está na proposta a instalação de painéis fotovoltáicos para geração de energia elétrica.

A volumetria apresentada na figura VI-B foi pensada para funcionar como uma casca em estrutura metálica que pudesse ser transformada de acordo com o uso de cada módulo, tanto externamente quanto internamente. Por exemplo, em situações mais informais, o esqueleto pode funcionar como cobertura verde e comportar painéis solares, gerando um ambiente confortável e sustentável. Mas também seria possível complementar o espaço com um container reciclado, o que resultaria em um ambiente com maior privacidade e controle de acesso.

FIGURA VI-B - PROPOSTA VOLUMÉTRICA DO MÓDULO DE APOIO Fonte: Autora

FIGURA VI-A - PROPOSTA DE LAYOUT DO MÓDULO DE APOIO Fonte: Autora

Por outro lado, para as atividades formais que ocorrerão na sede do Centro de Capacitação Profissional e Educação Ambiental, foi elaborado um programa mais complexo e específico, como mostram as tabelas a seguir.

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CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

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TABELA VI-A - LISTA DE CURSOS PRETENDIDOS Fonte: Autora

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CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CPEA DURAÇÃO DISCIPLINAS

INFRA-ESTRUTURA

CURSOS

OBJETIVOS

CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

Formar profissionais capacitados a atender problemas ambientais e promover o desenvolvimento sustentável através da elaboração e implementação da política do meio ambiente e segurança no trabalho; 900h colaborar na elaboração de laudos, relatórios e estudos ambientais; atuar na 3 semestres educação ambiental e identificar as intervenções ambientais; analisar suas consequências e operacionalizar a execução de ações para preservação, conservação, otimização, minimização e remediação dos seus efeitos.

• Ecologia Geral • Energia e Meio Ambiente • Informática • Matemática e Estatística Aplicada • Microbiologia • Poluição do Solo • Segurança do Trabalho • Química Geral e Orgânica • Gestão Ambiental • Legislação e Direito Ambiental • Poluição Atmosférica • Química Ambiental • Saúde e Meio Ambiente • Sistemas de Tratamento de Água • Educação Ambiental • Estudos de Impacto Ambiental • Gestão de Recursos Hídricos • Gestão de Resíduos Sólidos • Sistemas de Tratamento de Efluentes

2 Salas de Aula - Laboratório de Informática - Laboratório de Química - Laboratório de Experimentos - Área ao ar livre

CURSO TÉCNICO EM CELULOSE E PAPEL

Atuar no planejamento, coordenação e supervisão dos processos de obtenção de celulose e de produção de papel; aplicar métodos, processos de logística e normas técnicas de qualidade, saúde e segurança no trabalho; 1200h estabelecer especificações de catálogos, manuais e tabelas em processos de 4 semestres fabricação e na manutenção industrial; e fomentar a utilização racional de fontes de energia.

• Matemática • Física • Química Geral • Química Analítica Aplicada • Química da Madeira e Celulose • Tecnologia das Matérias Primas • Metodologia Científica • Mecânica dos Fluidos • Controle Estatístico de Processo • Fabricação de Celulose • Recuperação de Produtos Químicos • Testes Físicos e Experimentais • Gestão de Pessoas • Preparo de Massa • Geração de Vapor • Propriedades e Ensaios do PapelI • Controle Ambiental • Balanço de Massa e Energia • Projeto I • Noções de Segurança no Trabalho • Máquina de Papel • Acabamento e Conversão • Propriedades e Ensaios do Papel II • Projeto II • Administração Industrial • Introdução à Automação • Controle Industrial

3 Salas de Aula - Laboratório de Química - Laboratório de Física Laboratório de Experimentos Ateliê de Projetos

CURSO TÉCNICO EM DESIGN DE MÓVEIS

Habilitar profissionais em criação, planejamento e execução de projetos de • Comunicação Oral e Escrita • Linguagem Compositiva do Design • História do Mobiliário • 900h móveis com inovação estética, formal, funcional e tecnológica considerando Desenho Técnico • Normas Técnicas • Geometria • Processo Produtivo Moveleiro • Materiais • 3 semestres aspectos relativos à conservação ambiental.

Equipamentos • Tratamento de Resíduos • Reciclagem • Técnicas de Construção

CURSO TÉCNICO EM ALIMENTOS

Atuação na responsabilidade técnica, com competências voltadas à aquisição de matérias-primas e insumos, higienização, processamento, conservação, controle de qualidade, transporte e armazenamento, tratamento de resíduos, planejamento e gestão de processos agroindustriais.

CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA

Gerenciamento e suprimento das necessidades existentes em uma organização ou em seu mercado consumidor - planejamento, 900h desenvolvimento de relacionamentos empresariais, compra, organização de 3 semestres estoque, controle de fluxo de mercadorias de um estabelecimento, abastecimento e transporte ao consumidor.

• Aspectos Jurídicos da Logística • Fundamentos da Logística • Gestão Contábil-financeira • Gestão da Qualidade • Gestão de Estoques • Gestão de Negócios e Empreendedorismo • Gestão do Capital Humano • Gestão de Custos Logísticos • Inglês Instrumental • Logística da Produção Industrial • Logística Internacional • Planejamento Estratégico • Supply Chain Management • Logística Aplicada ao Comércio Varejista e Atacadista • Logística de Aviação Comercial • Logística de Transportes Terrestres • Logística Portuária e de Navegação • Logística Reversa e Meio Ambiente • Marketing de Serviços • Tecnologia da Informação (TI) Aplicada à Logística

4 Salas de Aula - Laboratório de Informática

CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Elaboração e implementação da política de Saúde e Segurança no Trabalho (SST); realização de auditoria, acompanhamento e avaliação das áreas fabris; identificação de variáveis de controle de doenças, acidentes, 1200h qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolvemento de ações educativas; 4 semestres participação de perícias e fiscalizações, gerenciamento da documentação de SST; investigação e análise de acidentes do trabalho e recomendação de medidas de prevenção e controle.

• Informática Aplicada • Desenho Técnico • Psicologia do Trabalho • Ergonomia • Primeiros Socorros • Higiene e Segurança do Trabalho • Medicina do Trabalho • Projetos de Segurança do Trabalho • Prevenção e Combate a Sinistros • Segurança no Trabalho da Construção Civil • Segurança no Trabalho em Parques Industriais • Proteção Ambiental • Legislação e Normas Aplicadas

2 Salas de Aula - Ateliê de Projetos - Laboratório de Biologia

CURSO LIVRE DE JARDINAGEM

Técnicas básicas de jardinagem e preservação do meio ambiente.

CURSO LIVRE DE GASTRONOMIA

Promover o aprendizado das técnicas básicas de cozinha através de aulas práticas e teóricas conhecendo os principais cortes de carnes, aves e peixes, bem como as técnicas de preparação de produções doces e salgadas. O aluno se torna capacitado a reproduzir as habilidades básicas de cozinha quente, fria e confeitaria básica, de entender os termos técnicos e as noções de higiene na cozinha e manipulação de alimentos.

80h

• Higiene na manipulação de alimentos • Noções de nutrição e dietética • Técnicas de identificação, limpeza e corte de carnes, aves, peixes e legumes • Preparo de produções de garde manger • Preparo de produções de confeitaria • Preparo de produções de cozinha quente.

1 Sala de Aula - Cozinha Experimental

TREINAMENTO PARA AÇÕES MAIS SUSTENTÁVEIS

Promover aprendizado básico em Educação Ambiental e desenvolvimento sustentável.

Técnicas simples práticas para o dia-a-dia.

1 dia

• Palestras: Sociedades Sustentáveis, Preservação do Meio Ambiente, Energias Renováveis, Tratamento de Resíduos-Reciclagem e Compostagem, etc.

• Atividades Práticas: oficinas de reúso, dinâmicas em grupo, atividades na horta, etc.

1 Sala de Projeção - Ateliê para oficinas - Área livre, horta e estufa.

1 Sala de Aula - Ateliê de Projetos Oficina de Produção

• Análise de Alimentos • Bioquímica dos Alimentos • Informática • Legislação dos Alimentos • Língua Portuguesa • Matemática Aplicada • Análise Sensorial • Biotecnologia na Indústria de Alimentos • Higienização na indústria de alimentos • Gestão da Qualidade • Gestão de Processos 2 Salas de Aula - Laboratório de 1200h - Industriais • Microbiologia dos Alimentos • Operações Unitárias • Embalagens Alimentícias • Informática - Laboratório de 4 semestres Gestão Ambiental • Tecnologia de Processamento de Carnes • Tecnologia de Processamento de Química - Cozinha Industrial Vegetais • Tecnologia de Panificação • Desenvolvimento de Novos Produtos e Processos • Ética Organizacional • Tecnologia de Bebidas • Tecnologia de Laticínios • Tecnologia de Óleos e Gorduras

• Botânica • Sementeiras • Solo e Adubação • Reprodução Vegetativa • Árvores • Floríferas • 1 - 4 meses Forração • Fruticultura • Arbustos e Trepadeiras • Gramados • Hortas • Pragas e Doenças em Plantas

1 Sala de Aula - Área ao ar livre para Hortas, Árvores, Arbustos, Estufa, etc.

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TABELA VI-B - PROGRAMA DO EDIFÍCIO Fonte: Autora

ÁREA (UN)

ÁREA TOTAL

Mesas, Cadeiras, Lousa, Armários.

25 m²

125 m²

55

Palco, Mesa, Cadeiras, Projetor.

60 m²

60 m²

7

20

Pranchetas, Cadeiras, Lousa, Armários.

70 m²

490 m²

Oficinas de Produção

2

40

Equipamentos de Marcenaria, Bancadas, Banquetas, pia, TV, Armários, etc.

100 m²

200 m²

Cozinha Experimental

1

15

Equipamentos de Cozinha Industrial, Banquetas, Bancadas, pias, Armários, TV, Depósito, Câmara Fria.

70 m²

70 m²

Área Livre (Hortas, Pomar)

1

-

Pesquisa e Estudo

Biblioteca

1

50

Central de Controle, Estantes, Mesas, Cadeiras, Computadores.

1 1 1 1 1

1 2 2 2 2

Mesas, Cadeiras, Sofá, Computador, Impressora, Telefone, Armários, Gaveteiros, Arquivos.

Administração

Diretoria Secretaria Tesouraria Recursos Humanos Coordenação

20 20 20 20 20

Almoxarifado

1

1

Arquivos, Prateleiras, Mesa, Computador.

25 m²

25 m²

Sala de Reunião Recepção

1 1

12 10

Mesa, Cadeiras, Armários, Projetor.

Balcão, Cadeiras, Sofás, TV, Catracas.

25 m² 50 m²

25 m² 50 m²

Higiêne Pessoal

Sanitários

10

237

Pia, Bacia, Chuveiro

5 m²

50 m²

Alimentação

Restaurante Popular

1

330

Mesas, Cadeiras, Balcão, Depósito, Pia, Refrigeradores, Buffet.

280 m²

280 m²

Comércio e Feiras

Espaço de Exposição

1

-

-

ATIVIDADES Aulas Teóricas

ESPAÇO

QUANT

PESSOAS

Salas de Aula

5

25

Sala de Projeção (Palestras)

1

Ateliês de Projeto

Aulas Práticas

TOTAL

EQUIPAMENTOS

-

Área livre - Praça Central

-

-

200 m²

200 m²

m² m² m² m² m²

20 20 20 20 20

m² m² m² m² m²

1675 m²

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PROGRAMA DE NECESSIDADES

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CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

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• PARTIDO ARQUITETÔNICO

Em ambos os casos, tanto no edifício do CPEA, quanto no módulo de apoio adotou-se o partido de Jardins Verticais, ou paredes verdes, técnica difundida pelo paisagista francês Patrick Blanc em meados da década de 90. Os painéis são feitos por leves estruturas metálicas e as regas podem ser automatizadas. Além disso, as coberturas verdes juntamente com o conceito de coberturas-rampa tem grande destaque no projeto, completando a linguagem arquitetônica.

As construções que possuem coberturas transitáveis por pedestres, como é o caso de coberturas verdes e coberturas-rampa, representam um partido arquitetônico com vantagens ambientais e estéticas, além de tornar os espaços mais agradáveis.

Outra técnica aliada as plantas foi utilizada para o tratamento do esgoto sanitário do edifício através dos Jardins Filtrantes®, uma tecnologia patenteada pela empresa Phytorestore, na qual o tratamento dos efluentes é feito através das plantas, pelo fenômeno conhecido como fitorremediação. Além de funcionar como uma estação de tratamento, os Jardins completam o paisagismo do edifício e resultam em água limpa pronta para o reúso.

FIGURA VI-C - MUSEU DO QUAI BRANLY, FRANÇA (PATRICK BLANC) E JARDINS FILTRANTES NA L’OREAL, CHINA (PHYTORESTORE)

Esse tipo de construção traz benefícios como: • Melhoria do conforto térmico dentro do edifício: a cobertura funciona como um retardador da temperatura, fazendo com que a amplitude térmica seja atenuada; • Ambientes mais tranquilos: a vegetação forma uma barreira que reduz a transmissão de ruídos para dentro do edifício; • Colaboração para os pulmões da cidade: as plantas absorvem o calor, reduzindo o efeito de ilhas de calor, além de reoxigenar o ar e remover toxinas; • Redução do escoamento de águas pluviais: devido às superfícies impermeáveis a cidade típica gera 5 vezes mais escoamento de água do que uma área do mesmo tamanho coberta por vegetação; • Captação de águas pluviais: as plantas absorvem a água e funcionam como um filtro, o que permite o armazenamento direto da água para reúso;

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• O TERRENO/ LEVANTAMENTO DO ENTORNO

Dentre os terrenos destacados como “Lotes sem uso” (VER PRANCHA 01), o local de implantação do CPEA foi escolhido, em primeiro lugar de acordo com a metragem disponível, ou seja, o fato de ser um FIGURA VI-B - APRESENTAÇÃO DO TERRENO Fonte: Autora

grande terreno, que atende a demanda física da construção foi um ponto fundamental na escolha. Além disso, a área na qual está localizado é o “portal” de entrada do bairro, onde o fluxo de pessoas é intenso, a visibilidade é privilegiada e apresenta fácil acesso para todos.

N

1:750

LOTES SEM USO RESIDÊNCIAS COMÉRCIO SEM USO COM FORRAÇÃO VERDE

Área de Intervenção 4750m²

Loja de Materiais para contrução INCORPORAÇÃO AO PROJETO -OFICINAS DE CONSTRUÇÃO-

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CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL ROV. MIGUEL MELHADO CAMPOS

Devido ao crescimento desordenado, o bairro se multiplicou sem um planejamento viário adequado. Primeiramente, não são todas as ruas do Jardim Campo Belo que estão asfaltadas atualmente, o que restringe o acesso à alguns pontos do bairro. Dentre as ruas asfaltadas, a mais movimentada é a Rodovia Miguel Melhado Campos, onde está localizado o terreno escolhido para a implantação do CPEA, representa a principal rota entre Campinas-Vinhedo, além de dar acesso direto ao Aeroporto Internacional de Viracopos. Não existem regras, sinalizações ou qualquer tentativa de organização, o que coloca os pedestres e ciclistas da região em risco.

i=5%

vias superiores trânsito local

10m

ROV. SANTOS DUMONT

vias inferiores trânsito rodoviário

CORTE ESQUEMÁTICO FIGURA VI- C- CORTE ESQUEMÁTICO PARA SEPARAÇÃO DOS TRÁFEGOS

Fonte: Autora PRAÇA CENTRAL

vias superiores trânsito local

AVENIDA DE FLUXO LOCAL

DESENHO ÚNICO CALÇADA+RUA PREFERÊNCIA DO PEDESTRE RECONEXÃO DO BAIRRO

CICLOVIA

CALÇADA

SEPARAÇÃO DOS FLUXOS LOCAIS E RODOVIÁRIOS

CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

vias inferiores trânsito rodoviário ROV. MIGUEL MELHADO CAMPOS

Dessa maneira, em primeiro lugar será proposta a reorganização FIGURA VI-D- DIFERENÇA DO ACESSO LOCAL x ACESSO RODOVIÁRIO NA viária do Jardim Campo Belo através da separação do trânsito rodoviário ENTRADA DO BAIRRO e do trânsito local. Para tanto, a melhor alternativa é o rebaixamento da Fonte: Autora Rodovia Miguel Melhado Campos através de uma trincheira, mantendo na parte superior apenas o fluxo local. Além de otimizar o sistema viário JARDIM CAMPO BELO reduzindo congestionamentos e garantindo a segurança de pedestres e ciclistas, a proposta ainda abrange o projeto de uma praça central e pretende proporcionar a reconexão do bairro Jardim Campo Belo, que atualmente encontra-se dividido em dois pólos devido presença da Rodovia. Fazem parte da proposta: CORTE ESQUEMÁTICO

• Utilização dos modelos de vias-verdes; A

TFG 2012 ECOBAIRRO JARDIM CAMPO BELO| CAMPINAS - SP

7m

• Pavimentação de todas as ruas do Jardim Campo Belo com asfalto ecológico e biovaletas;

ÁRIO OVI OD L R O CA SS LO CE O ACE SS

143

• Definição de sentidos obrigatórios dos fluxos de carros em todas as ruas do bairro; • Adição de ciclovias em algumas ruas arteriais internas do bairro, formando um circuito planejado para os ciclistas se locomoverem com mais facilidade e segurança;

FLUXO DE SAÍDA

FLUXO DE ENTRADA NO BAIRRO

• Redistribuição dos pontos de parada dos ônibus, prevendo distâncias máximas de deslocamento a pé, fato que pretende estimular o uso do transporte público; UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS| GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO | ORIENTADORA PROFª DRª SILVIA MIKAMI| ALUNA MARIA ESTELA RIBEIRO MENDES

CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

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FIGURA VI-E- CORTE ESQUEMÁTICO/ ACESSO AO BAIRRO

vias superiores trânsito local ROV. MIGUEL MELHADO CAMPOS

7m

i=5%

10m

ROV. SANTOS DUMONT

vias inferiores trânsito rodoviário

CORTEVI-FESQUEMÁTICO FIGURA PRAÇA CENTRAL COMO RECONEXÃO Fonte: Autora

PRAÇA CENTRAL

vias superiores trânsito local

AVENIDA DE FLUXO LOCAL

DESENHO ÚNICO CALÇADA+RUA PREFERÊNCIA DO PEDESTRE RECONEXÃO DO BAIRRO

CICLOVIA

CALÇADA

SEPARAÇÃO DOS FLUXOS LOCAIS E RODOVIÁRIOS

CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

vias inferiores trânsito rodoviário ROV. MIGUEL MELHADO CAMPOS

CORTE ESQUEMÁTICO

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TFG 2012 ECOBAIRRO JARDIM CAMPO BELO| CAMPINAS - SP

Fonte: Autora

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CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A Praça Central representa um grande espaço em potencial para a região, visto que além de restabelecer a conectividade entre os pólos do bairro é uma rica área de convívio e lazer, além de funcionar como um espaço de extensão do CPED para feiras e exposições. O objetivo é que em toda a sua área a preferência de tráfego seja do pedestre, podendo os carros circularem de forma prudente e com velocidade reduzida, fato praticamente obrigatório devido ao tipo de piso - concreto intertravado, que dificulta altas velocidades. De qualquer forma, o pedestre fica protegido por canteiros, bancos, árvores e demais artifícios que atraem as pessoas para a área central da praça.

FIGURA VI-G- THE PARK, DALLAS (EUA) Fonte: theparkdallas.org

O intuito é que a praça funcione como um parque, como é o caso do projeto “THE PARK”, em Dallas. O espaço visa atrair as pessoas no diaa-dia e ser sede e eventos e festivais, com uma infra-estrutura maior do que a escala em que está sendo proposta no Jardim Campo Belo, porém com a mesma intenção de promover uma melhor qualidade de vida para os moradores. A conectividade foi um ponto muito importante no desenvolvimento do projeto em Dallas, pois o parque deveria ser facilmente acessível por pedestres, ciclistas e carros, gerando um centro mais movimentado, visto como uma área de lazer e não apenas passagem.

Além de promover o enriquecimento ambiental da região, a praça ainda irá agregar valores culturais a população através do Memorial Viracopos, um projeto que visa expor o histórico do bairro, diretamente ligado ao crescimento do aeroporto. A cobertura desse edifício funcionará como um mirante, já que o bairro se localiza na rota dos aviões, sendo possível observar o momento do pouso.

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• VOLUMETRIA

• SETORIZAÇÃO/ CIRCULAÇÃO

O replanejamento viário proposto para o Jardim Campo Belo gerou um eixo muito forte marcado pela Praça Central. Dessa forma, uma vez que o terreno de implantação do CPEA está localizado nas margens dessa praça, foi natural o surgimento de uma volumetria que brota do chão, como se fosse uma continuidade do percurso pré-estabelecido na proposta de projeto para a praça parque.

O edifício foi projetado em dois pavimentos através de dois blocos distintos, sendo a entrada principal pelo piso superior através de uma cobertura-rampa verde e outra no piso térreo na lateral direita. O bloco 1, ou bloco-rampa, concentra todos os ateliês de atividades práticas, já o bloco 2, em formato de caixa comporta o restante do programa.

Em conjunto com o partido arquitetônico, que prioriza infraestruturas verdes e acessibilidade, a volumetria foi desenvolvida para funcionar como uma extensão da praça, dessa forma o edifício tem como principal acesso uma rampa, que na realidade é a cobertura verde de uma parte do próprio edifício.

FIGURA VI-H- RAMPA COBERTURA VERDE/ ENTRADA PARA O EDIFÍCIO Fonte: autora

A distribuição foi feita de forma simples para proporcionar conforto térmico e iluminação natural, dessa forma a área de serviços foi posicionada a NO (elevadores, sanitários, depósitos, etc.), as salas administrativas e as salas de aula a NE, restaurante, cozinha e biblioteca a Leste e a recepção principal a Sul. Para proporcionar iluminação natural na parte central do edifício foi proposta iluminação zenital através de SHEDS e lanternim.

FIGURA VI-I - INFOGRÁFICO DE SETORIZAÇÃO Fonte: Autora

SHEDS Mezanino

Bloco 02- caixa Bloco 01- rampa

Serviços

Iluminação Zenital

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CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

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CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL FIGURA VI-J - PERSPECTIVAS DO EDIFÍCIO

• CIRCUITO HIDRÁULICO/ÁGUA DE REÚSO

Fonte: Autora

O Edifício conta com duas origens de água para resúso: águas pluviais e águas resultantes do tratamento dos Jardins Filtrantes®, ambas armazenadas em um reservatório subterraneo.

FIGURA VI-K- PLANTA TÉRREA / HIDRÁULICA Fonte: Autora

RESERVATÓRIO SUBTERRÂNEO

Pavimento superior Pavimento inferior superior inferior

ÁGUA PARA REÚSO/ SEGUE PARA O RESERVATÓRIO ÁGUA RESIDUAL/ SEGUE PARA JARDINS FILTRANTES

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CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL • ESTRUTURAS FIGURA VI-L - ESQUEMA ESTRUTURAL

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FIGURA VI-M - DETALHE ESTRUTURAL DO TELHADO Fonte: Autora

FIGURA VI-N - DETALHE ESTRUTURAL DA SEGUNDA PELE Fonte: Autora

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Fonte: Autora

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CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

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• ESTUDO SOLAR E BRISES FIGURA VI-O - FACHADA LESTE (LATERAL DIREITA)

FIGURA VI-P - FACHADA OESTE (LATERAL ESQUERDA)

Fonte: Autora

Fonte: Autora

FACHADA LESTE

FACHADA OESTE

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FIGURA VI-Q - FACHADA NORTE (POSTERIOR)

FIGURA VI-R - PERSPECTIVA LESTE

Fonte: Autora

Fonte: Autora

FACHADA NORTE

FACHADA SUL UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS| GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO | ORIENTADORA PROFª DRª SILVIA MIKAMI| ALUNA MARIA ESTELA RIBEIRO MENDES

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CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

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CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL • SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA

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FIGURA VI-S- INFOGRÁFICO DE SUSTENTABILIDADE Fonte: Autora ENERGIA SOLAR: painéis fotovoltáicos VENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO NATURAIS: clarabóia COBERTURA VERDE/PAREDE VERDE RESTAURANTE VERDE: alimento orgânico/ local

O Centro de Capacitação Profissional e Educação Ambiental foi projetado de acordo com os parâmetros de sustentabilidade ecológica, tendo coerência com os ensinamentos que serão transmitidos durante os cursos, essa é uma maneira prática de visualizar a importância da harmonia entre o homem e a natureza.

Além de aulas práticas e teóricas, a sede do CPEA ainda comporta um restaurante verde, no qual a proposta é que seja servida uma alimentação saudável com alimentos produzidos no local (hortas, pomares) e com baixo custo, funcionando como um restaurante popular. A cozinha aberta terá como “chefes” os alunos de culinária e os profissionais já formados no curso.

A implantação do CPEA no bairro é o primeiro passo para que aos poucos o Jardim Campo Belo atinja o nível de ecobairro. A educação ambiental impulsiona o envolvimento da comunidade com técnicas alternativas, fazendo com que as pessoas aprendam a viver de uma forma mais sustentável e com maior qualidade de vida.

PRÉ-MOLDADO: obra limpa e sem desperdício JARDINS FILTRANTES: tratamento e reúso da água PONTO DE COLETA SELETIVA: reciclagem e compostagem

FIGURA VI-T- CORTE BB/ ESQUEMA DE ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO Fonte: Autora

SAÍDA DO AR QUENTE

ENTRADA DE LUZ INDIRETA

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FIGURA VI-U- PERSPECTIVA GERAL

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FIGURA VI-V- PERSPECTIVA GERAL 02

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FIGURA VI-X- PERSPECTIVA FRONTAL-LESTE

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FIGURA VI-Z- PERSPECTIVA OESTE

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FIGURA VI-AA’- PERSPECTIVA NORTE

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FIGURA VI-AB’- PERSPECTIVA DA MARQUISE NA PRAÇA CENTRAL

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FIGURA VI-AC’- PERSPECTIVA DA COBERTURA-RAMPA (CPEA)

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FIGURA VI-AD’- PERSPECTIVA DA DA PRAÇA CENTRAL COM VISTA PARA O CPEA

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FIGURA VI-AE’- PERSPECTIVA DA DO CONJUNTO/ PRAÇA + EDIFÍCIO

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FIGURA VI-AE’- PERSPECTIVA DA PRAÇA CENTRAL (ÁREA DE CONVÍVIO COM PERGOLAS)

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VOLTAIRE

ANEXOS

“Sejam as leis claras, uniformes e precisas, porque interpretá-las é o mesmo, quase sempre, que corrompêlas.”

ANEXO I

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situado no Município de Campinas e Indaiatuba, necessário à ampliação do Aeroporto de Viracopos PAULO SALIM MALUF, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os artigo 2.o, 5.o, letra ‹‹n››, e 6.o do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e Considerando que é necessário dotar a Área Terminal de São Paulo de aeroportos capazes de atender ao crescimento e às exigências do tráfego aéreo, para a mesma previstos nos próximos vinte anos; Considerando que, para se atingir tal objetivo, impõe-se a desapropriação de imóveis destinados à ampliação do Aeroporto de Viracopos; Considerando que por força de Convênio, celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e o Governo do Estado de São Paulo, este se obrigou a promover referidas desapropriações; Considerando que a Comissão Coordenadora do Projeto Sistema Aeroportuário da Área Terminal de São Paulo (COPASP), incumbida pelo Ministério da Aeronáutica de coordenar os trabalhos relativos ao desenvolvimento do referido projeto, apresentou a este Governo as plantas gerais das áreas a serem desapropriadas, acompanhadas das justificativas técnica; Decreta: Artigo 1.º — Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial o imóveis a seguir caracterizado e respectivas benfeitorias, com área total aproximada de 20,0 Km2, situados no Municípios de Campinas e Indaiatuba, necessários à ampliação do Aeroporto de Viracopos.

Artigo 2.º — A descrição perimétrica das áreas, de que trata o artigo 1.º, no que diz respeito à ampliação do Aeroporto de Viracopos, nos Municípios de Campinas e Indaiatuba, é a seguinte, delas devendo excluir-se a já pertencente ao referido Aeroporto, a qual se acha abrangida por aquele perímetro: Inicia-se no ponto “A” com as Coordenadas geográfica na latitude de 22º59’55” S e longitude de 47º09’19” W situado na interseção da Estrada Municipal de Friburgo com a FEPASA (Ferrovia Paulista S.A.); desse ponto segue na direção “N.. W” acompanhando a faixa de domínio da FEPASA, Tronco Sul, numa distância aproximada de 809,80m até o ponto “B” com as coordenadas geográficas na latitude de 22º59’29” S e longitude de 47º09’23” W situado à margem da faixa de domínio da FEPASA; desse ponto

segue com o rumo de 27º57’15” NE, numa distância aproximada de 127,34m até o ponto “C” com as coordenadas geográficas na latitude de 22º59’25” S e longitude de 47º09’20” W situado no canto de uma rua sem nome; desse ponto segue pela lateral da rua na direção SE-NE, numa distância aproximada de 603,15m, até o ponto “D” com as coordenadas geográficas na latitude de 22º59’26” S e longitude 47º09’02” W no final da dita rua; desse ponto segue com rumo de 52º43’47” SE, numa distância aproximada de 407,39m até o ponto “E” com as coordenadas geográficas na latitude 22º59’34” S e longitude 47º08’51” W situado à margem do Córrego Viracopos; desse ponto segue acompanhando o Córrego Viracopos na direção NE-SE, numa distância aproximada de 5.314,45m até o ponto “F” com as coordenadas geográficas na latitude de 23º01’07” S e longitude de 47º06’42” W situado na cabeceira de uma represa da Singer; desse ponto segue com rumo de 52º43’46” SE, numa distância aproximada de 1.639,16m até o ponto “G” com as coordenadas geográficas na latitude de 23º01’40” S e longitude de 47º05’56” W situado na lateral de uma rua do loteamento V. Palmeiras; desse ponto segue com o rumo 37º16’14” SW, numa distância aproximada de 1.511,26m, até o ponto “H” com as coordenadas geográficas na latitude de 23º02’18” S e longitude de 47º06’29” W situado no Jardim São Domingos; desse ponto segue com o rumo 52º43’46” SE, numa distância aproximada de 1.204,64m até o ponto “I” com as coordenadas geográficas na latitude de 23º02’42” S e longitude de 47º05’56” W, situado à margem de uma estrada; desse ponto segue com o rumo de 37º16’14” SW, numa distância aproximada de 1.590,56m até o ponto “J” com as coordenadas geográficas na latitude de 23º03’23” S e longitude de 47º06’30” W situado nas proximidades do rio Capivari- Mirim; desse ponto segue com o rumo de 52º43’46” NW, numa distância aproximada de 2.777,89m, até o ponto “K” com coordenadas geográficas na latitude de 23º02’28” S e longitude de 47º04’47” W situado no Jardim Santa Maria 2.ª; desse ponto segue com o rumo de 00º00’00” W numa distância aproximada de 2.726,13m, até o ponto “L” com as coordenadas geográficas na latitude de 23º02’28” S e longitude de 47a09’23” W situado junto ao rio Capivari-Mirim ao lado da faixa de domínio da FEPASA Tronco Sul; desse ponto segue com o rumo de 00º21’34” NE, numa distância aproximada de 4.708,05m, acompanhando a faixa de domínio da FEPASA — Tronco Sul, até o ponto “A” início desta descrição, encerrando uma área total aproximada de 24,9 Km2, incluídas na presente descrição as áreas pertencentes ao Aeroporto de Viracopos, sendo de, aproximadamente, 20,0 km2, a

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Decreto Nº 14.031, de 27 de setembro de 1979

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ANEXO I

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área a ser desapropriada, tudo conforme planta anexa ao presente decreto, do qual faz parte integrante e que foi elaborada pela Comissão Coordenadora do Projeto Sistema Aeroportuário da Área Terminal de São Paulo (COPASP).

Artigo 3.º — Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956. Artigo 3.º — As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da FEPASA — Ferrovia Paulista S.A. Artigo 4.º — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de setembro de 1979.

PAULO SALIM MALUF Leon Alexandr, Secretário dos Transportes Publicado na Casa Civil, aos 27 de setembro de 1979 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

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ANEXO II CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL/88 CAPÍTULO II DA POLÍTICA URBANA Art. 182 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

§ 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

§ 2º - Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

§ 1º - O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

§ 3º - Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.

§ 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. § 3º - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. § 4º - É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: I - parcelamento ou edificação compulsórios; II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

Art. 183 - Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS| GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO | ORIENTADORA PROFª DRª SILVIA MIKAMI| ALUNA MARIA ESTELA RIBEIRO MENDES

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ANEXO III

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LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DIRETRIZES GERAIS Art. 1o Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei. Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial

da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais; VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos; b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes; c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana; d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente; e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização; f) a deterioração das áreas urbanizadas; g) a poluição e a degradação ambiental; VII – integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência; VIII – adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência; IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;

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ANEXO III

XI – recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos; XII – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico; XIII – audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população;

III – promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; IV – instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; V – elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. [...]

Brasília, 10 de julho de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo de Tarso Ramos Ribeiro

XIV – regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais; XV – simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais; XVI – isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendido o interesse social.

Art. 3o Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana: I – legislar sobre normas gerais de direito urbanístico; II – legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional; UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS| GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO | ORIENTADORA PROFª DRª SILVIA MIKAMI| ALUNA MARIA ESTELA RIBEIRO MENDES

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X – adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais;

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ANEXO IV “Projeto de Inclusão Social do entorno do Aeroporto Internacional de Viracopos – VIP Viracopos” (2006)

Inserção dos jovens no projeto “Jovem.Com”, que tem como objetivo a inclusão digital de pessoas de baixa renda e que não têm acesso à informática.

Obras e Transporte

Programa de Regularização Fundiária

Pavimentação das ruas que servem de itinerário de ônibus, além de drenagem de galerias e construção de guias e sarjetas nos bairros Campo Belo, Dom Gilberto e PUC I e II com investimentos de R$ 6 milhões. O projeto para o transporte na região inclui também linhas de ônibus e microônibus, construção de estações de transferência e 31 pontos de paradas que farão parte do Intercamp – rede de transporte coletivo de Campinas.

Regularização de 13.934 lotes para o reconhecimento oficial dos endereços e da existência formal destes terrenos.

Esgoto

Reurbanização Pavimentação das ruas e calçadas.

Arborização para levar mais “verde” para os moradores e, com isso, saúde e qualidade de vida.

Construção de rede coletora de esgoto com ligações domiciliares, coletor tronco e destinação para tratamento de esgoto que terá um custo de R$ 20,5 milhões.

Promover um novo traçado para bairro

Habitação

O evento do lançamento do Projeto Vip Viracopos foi realizado na manhã do último sábado, dia 24 de junho e foi anunciado pelo prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, que estava acompanhado de outras autoridades municipais, como os secretários de Habitação, Fernando Pupo; Obras, Osmar Costa; Infra-Estrutura, Hélio Jarreta; do presidente da Sanasa Luiz Aquino, além do vereador Sérgio Benassi e do presidente da Associação de Bairros do Campo Belo, Edson José de Santana.

Construção de 255 casas populares por meio da Companhia de Habitação de Campinas (Cohab), mais 500 casas no Jardim Marisa e 500 moradias no Jardim Dom Gilberto por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Para o projeto de habitação, os recursos são provenientes do Ministério das Cidades e somam R$ 34 milhões.

Equipamentos Sociais Construção de dois Centros de Saúde (Jardim Fernanda e Campo Belo) com investimentos de R$ 1,7 milhão. Construção de uma creche no padrão “navemãe” para atender 650 crianças no Jardim Fernanda. Construção de uma unidade de educação fundamental (EMEF) para 600 crianças no Jardim Marisa. Construção de um Centro Integrado de Esporte e Lazer, com clube e campo de futebol.

Evento

O evento contou com a participação também de cerca de 500 moradores e teve distribuição de café-da-manhã, queima de fogos e 9 caminhões da Sanasa carregados da tubulação que vai ser instalada na construção da subadutora Descampado II.

Instalação de um Banco de Empregos.

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ANEXO V

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Revoga o Decreto nº 49.763, de 6 de julho de 2005, que convalida disposições referentes a desapropriação de imóveis situados nos Municípios de Campinas e Indaiatuba, necessários à ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária - INFRAERO, Decreta: Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 49.763, de 6 de julho de 2005, que convalida as disposições do Decreto nº 14.031, de 27 de setembro de 1979, alterado pelos Decretos nº 18.985, de 9 de junho de 1982 e nº 45.058, de 11 de julho de 2000, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados nos Municípios de Campinas e Indaiatuba, necessários à ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de maio de 2006 CLÁUDIO LEMBO

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DECRETO Nº 50.767, DE 9 DE MAIO DE 2006

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ANEXO VI

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DECRETO Nº 6.256, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6o da Lei no 9.491, de 9 de setembro de 1997, DECRETA: Art. 1o Ficam incluídos no Programa Nacional de Desestatização - PND, para fins da Lei no 9.491, de 9 de setembro de 1997: I - BR-040/MG: trecho de Sete Lagoas - MG a Brasília - DF; e

V - BR-381/MG: trecho Belo Horizonte (Entr. MG/020) - João Monlevade Governador Valadares.

Art. 4o A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT promoverá os procedimentos licitatórios e celebrará os atos de outorga de direito de exploração de infra-estrutura e prestação de serviço de transporte terrestre relativos ao Trem de Alta Velocidade - TAV e aos trechos rodoviários indicados nos arts. 1o e 3o deste Decreto.

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

II - Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios de Rio de Janeiro - RJ e São Paulo - SP. II - EF - 222, destinada ao Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP. (Redação dada pelo Decreto nº 6.816, de 2009) Art. 2o Fica o Ministério dos Transportes responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização dos trechos indicados no art. 1o, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.491, de 1997.

Art. 3o Fica o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES responsável por contratar, coordenar os estudos técnicos e prover o apoio técnico necessários à execução e acompanhamento do processo de desestatização da infra-estrutura de que trata o art. 1o deste Decreto e da prestação de serviço de transporte terrestre relativo ao Trem de Alta Velocidade - TAV, bem como dos trechos de rodovias federais a seguir:

Brasília, 13 de novembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Alfredo Nascimento Ivan João Guimarães Ramalho Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2007

I - BR-116/MG: trecho Div. MG/BA - Entr. p/ Itanhomi; II - BR-116/MG: trecho Entr. P/ Itanhomi - Div. MG/RJ (Além Paraíba); III - BR-040/MG: trecho Juiz de Fora - Barbacena - Belo Horizonte; IV - BR-040/MG: trecho Belo Horizonte - Sete Lagoas - Entr. BR-135; e UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS| GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO | ORIENTADORA PROFª DRª SILVIA MIKAMI| ALUNA MARIA ESTELA RIBEIRO MENDES

ANEXO VII Art. 2º - Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: a) ao longo dos rios ou de outro qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja: 1) de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; 2) de 50 (cinqüenta) metros para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) metros de largura; 3) de 100 (cem) metros para os cursos d’água que tenham 50 (cinqüenta) metros a 200 (duzentos) metros de largura; 4) de 200 (duzentos) metros para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros; 5) de 500 (quinhentos) metros para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros; b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água, naturais ou artificiais; c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros de largura; d) no topo de morros, montes, montanhas e serras; e) nas encostas ou partes destas com declividade superior a 45° equivalente a 100% na linha de maior declive; f) nas restingas, como fixadoras e dunas ou estabilizadoras de mangues; g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;

h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação.

Parágrafo único - No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo.

Artigo 3° - Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas vegetação natural destinadas; a) a atenuar a erosão das terras; b) a fixar as dunas; c) a formar as faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias; d) a auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares; e) a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico; f) a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados por extinção; g) a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas; h) a assegurar condições de bem-estar público. § 1° - A supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente só será admitida com prévia autorização do Poder Executivo Federal, quando for necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social. § 2° - As florestas que integram o Patrimônio Indígena ficam sujeitas ao regime de preservação permanente (letra “g”) pelo só efeito desta Lei.

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código florestal | lei nº 4771/65

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ANEXO VIIi

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Lei nº 9605/1998 – Lei de Crimes Ambientais Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE Seção II Dos Crimes contra a Flora Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006).

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006).

Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

(Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006).

Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990,

independentemente de sua localização: Art. 40-A. (VETADO) (Artigo inluído pela Lei nº 9.985, de 18.7.2000) § 1o Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural. (Parágrafo inluído pela Lei nº 9.985, de 18.7.2000) § 2o A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Uso Sustentável será considerada circunstância agravante para a fixação da pena. (Parágrafo inluído pela Lei nº 9.985, de 18.7.2000) § 3o Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. (Parágrafo inluído pela Lei nº 9.985, de 18.7.2000) Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta: Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano: Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Art. 43. (VETADO) Art. 44. Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Art. 45. Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer

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ANEXO VIIi Pena - reclusão, de um a dois anos, e multa.

Art. 46. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munirse da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

Art. 47. (VETADO) Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Parágrafo único. No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa.

Art. 50. Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Art. 50-A. Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente: (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)

11.284, de 2006) § 1o Não é crime a conduta praticada quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família. (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006) § 2o Se a área explorada for superior a 1.000 ha (mil hectares), a pena será aumentada de 1 (um) ano por milhar de hectare. (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006) Art. 51. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Art. 52. Penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Art. 53. Nos crimes previstos nesta Seção, a pena é aumentada de um sexto a um terço se: I - do fato resulta a diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime climático; II - o crime é cometido: a) no período de queda das sementes; b) no período de formação de vegetações; c) contra espécies raras ou ameaçadas de extinção, ainda que a ameaça ocorra somente no local da infração; d) em época de seca ou inundação; e) durante a noite, em domingo ou feriado.

Pena - reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa. (Incluído pela Lei nº UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS| GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO | ORIENTADORA PROFª DRª SILVIA MIKAMI| ALUNA MARIA ESTELA RIBEIRO MENDES

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outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais:

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ANEXO IX lei nº 6031/88 - uso e ocupação do solo - campinas

ZONA 18

ZONA 3

a) áreas e/ou espaços de interesse ambiental :

a) quanto ao uso na categoria habitacional serão permitidos os usos unifamiliares e multifamiliares;

1- são consideradas áreas e/ou espaços de interesse ambiental aquelas cuja proteção permita preservar a paisagem urbana e a qualidade do meio ambiente;

b) quanto ao uso nas categorias comercial, de serviços e institucional: 1- serão permitidos os usos: (modificado pelo art. 4o da Lei no 9.785/98) CL-1 e CL-2; SP-1, SP-2, SL-1, SL-2, SL-3 e SG-8; EL; (obs.: vide SP-1 na Resolução Seplama nº. 01 de 12/09/2001) 2- os usos permitidos passam à condição de tolerados quando instalados em locais não previstos e/ou edificações não próprias; 3- proibidos todos os demais usos. c) quanto à ocupação: 1- para o uso habitacional serão permitidos os tipos H-3, HMH-3 e HMV-5; 2- para os usos comerciais, de serviços e institucionais serão permitidos os tipos CSE e CSE-6; 3- o tipo CSE será permitido em quarteirões e/ou faces de quadras determinados na implantação do zoneamento, com exceção do uso EL que não terá restrições quanto à localização; (conforme redação dada pelo art.

36 da Lei no 6.367/90) 4- os tipos HMV-5 e CSE-6 somente poderão ser permitidos após estudos específicos, efetuados pelos órgãos técnicos de planejamento da Prefeitura Municipal de Campinas, por solicitação dos interessados; 5- para o tipo CSE serão permitidas unidades autônomas de pequeno porte, salvo para o uso EL, quando serão permitidas também unidades autônomas de médio porte.

2- as áreas e/ou espaços de interesse ambiental são os seguintes: Distrito de Joaquim Egídio, Distrito de Sousas, Rios Atibaia, Jaguari, Capivari e CapivariMirim, Fazendas, Fundos de Vales, Fontes, Bosques, Parques, Matas, Rochas, Pedreiras, Clubes, Cemitérios, Faixas Laterais de 30,00m (trinta metros) a 40,00m (quarenta metros) medidas a partir do eixo dos túneis de interligação das vias marginais ao Córrego do Piçarrão com as Avenidas Lix da Cunha e Aquidabã; 3- as áreas referidas merecerão estudos específicos que definirão o uso e ocupação adequados às características naturais e à preservação do meio ambiente e da paisagem urbana; 4- ao longo dos rios ficam estabelecidas, como áreas de interesse ambiental, faixas laterais de 300,00m (trezentos metros) de largura, medidas a partir de seus eixos, onde somente serão permitidos usos destinados a cultura, esportes, lazer, turismo, chácaras de recreio e usos habitacionais, com tipos de ocupação a serem definidos através de estudos específicos; 5- será permitida a atividade de mineração, mediante laudo técnico emitido pelos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Campinas. (acrescido pelo art. 50 da Lei no 6.367/90) b) edificações de interesse sócio-cultural: 1- são consideradas edificações de interesse sócio-cultural aquelas que possuem valor histórico, cultural, arquitetônico, artístico e turístico; 2- estão incluídas nesta categoria as edificações tombadas e as edificações em processo de tombamento e outras que vierem a ser indicadas pelos

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ANEXO IX órgãos competentes;

1985, que dispõe sobre construção de prédios no Bosque São José.

3- as áreas envoltórias das edificações de interesse sócio-cultural serão objeto de estudos específicos que definirão o uso e ocupação adequadas às suas características.

e) áreas sob influência dos impactos ambientais gerados pelas operações aeroportuárias no município, cuja proteção atenda principalmente: (acrescida pelo art. 1o da Lei Complementar no 05 de 13 de Dez. de 2000)

c) caberá à Secretaria de Planejamento e Coordenação, em alguns casos em conjunto com outros órgãos com competências conexas, a elaboração dos estudos específicos, os quais serão regulamentados mediante decreto do Executivo;

1- à legislação aeronáutica aplicável ao município: Portaria 1.141/GM5 de 08 de dezembro de 1987, Planos Específicos de Zoneamento de Ruído e Planos de Proteção de Aeródromos, elaborados pelo Ministério da Aeronáutica;

d) fazem parte desta zona as áreas abrangidas pelas seguintes leis e decretos:

2- à legislação aeronáutica complementar vigente, ou restrições por ela impostas, em decorrência mesmo de operações aeroportuárias;

1- Lei no 4.775 de 04 de abril de 1978, que proíbe a construção de prédios industriais e instalação de indústrias poluidoras na região denominada “Helvetia”;

3- à manutenção de densidade populacional a mais baixa possível, no entorno dos aeródromos, em especial nas áreas de aproximação e transição dos mesmos, definidas pela legislação aeronáutica;

2- Lei no 4.784 de 10 de maio de 1978, que proíbe a instalação e funcionamento de indústrias poluidoras no Distrito de Joaquim Egídio, regulamentada pelo Decreto no 5.436 de 19 de junho de 1978 e Decreto no 5.729 de 20 de junho de 1979;

4- aos aspectos urbanísticos relacionados à configuração, uso e ocupação do solo, existentes e planejados;

3- Lei no 4.792 de 12 de junho de 1978, que proíbe a instalação e funcionamento de indústrias poluidoras no Distrito de Sousas, regulamentada pelo Decreto no 5.561 de 07 de dezembro de 1978;

5- a delimitação e os parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para as diferentes áreas de Zona 18 Aeroportuária serão definidos pelos órgãos de planejamento da Prefeitura e estabelecidos através de lei municipal. (obs.: vide Lei Complementar nº 05 de 13 de Dez. de 2000, para critérios específicos das zonas aeroportuárias)

4- Lei no 4.930 de 01 de outubro de 1979, que proíbe a instalação e funcionamento de indústrias poluidoras no Distrito de Barão de Geraldo; 5- Lei no 5.017 de 16 de setembro de 1980, que proíbe a instalação de indústrias poluidoras nas proximidades do CEASA; 6- Lei no 5.138 de 24 de setembro de 1981, que dispõe sobre a construção de prédios na região do Bosque dos Jequitibás e Parque Portugal, regulamentada pelo Decreto no 7.092 de 06 de maio de 1982 e Decreto no 8.380 de 28 de fevereiro de 1985; 7- Lei no 5.366 de 11 de outubro de 1983 e Lei no 5.541 de 06 de março de UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS| GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO | ORIENTADORA PROFª DRª SILVIA MIKAMI| ALUNA MARIA ESTELA RIBEIRO MENDES

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ANEXO X

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LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DIRETRIZES GERAIS

IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais; VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

Art. 1o Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei.

a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;

Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;

Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;

d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente; e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização; f) a deterioração das áreas urbanizadas; g) a poluição e a degradação ambiental;

II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

h) a exposição da população a riscos de desastres naturais; (Incluído pela Medida Provisória nº 547, de 2011).

III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;

VII – integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência;

h) a exposição da população a riscos de desastres. (Incluído dada pela Lei nº 12.608, de 2012)

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ANEXO X

IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização; X – adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais; XI – recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos; XII – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;

Art. 3o Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana: I – legislar sobre normas gerais de direito urbanístico; II – legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional; III – promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; IV – instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; V – elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

XIII – audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população; XIV – regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais; XV – simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais; XVI – isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendido o interesse social.

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VIII – adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência;

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referências bibliográficas ABNT. Avaliação do impacto sonoro gerado por operações aeronáuticas. Maio de 1993. (NBR 12859).

ABNT. Controle de Vetores em Aeroportos. Abril de 1985. NBR 8844.

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