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ANO 71 - Nº 604
JULHO DE 2014
GOVERNO QUER MUDAR FUNDO DO TRABALHADOR O
governo federal tem pronto um projeto de lei para mudar as regras do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e promove uma reestruturação do Ministério do Trabalho, criando outros órgãos e conselhos. A Força Sindical e as demais centrais querem debater o projeto com o governo, e apresentar propostas, pois há pontos com os quais não concordam. “Precisamos fazer uma avaliação o projeto e os impactos dessas mudanças”, afirma Miguel Torres, presidente do Sindicato e da Força Sindical. Chamado de Sistema Único do Trabalho (SUT), o projeto prevê uma megaestrutura, a ser administrada pelo Ministério do Trabalho, e altera o FAT, que passará ser chamado
de Fundo Nacional do Trabalho (FNT), que será protegido contra as desonerações de impostos. RECURSOS O FAT é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, do abono do PIS e do Pasep (no valor de um salário mínimo) e de programas de qualificação profissional. Os recursos para pagar estes benefícios vêm das contribuições do PIS/Pasep, que vêm caindo, por causa das isenções fiscais que o governo vem dando a alguns setores da economia. Com isso, o que está entrando no caixa não está sendo suficiente para pagar os trabalhadores. O Tesouro está cobrindo o rombo, que pode chegar a R$ 19 bi em 2015.
CONFIRA AS MUDANÇAS
Para a Força Sindical, o seguro-desemprego deveria receber uma contribuição extra das empresas que demitirem acima da média da rotatividade do setor. Hoje, a rotatividade gira em torno de 46%, o que contribui para aumentar os gastos com o seguro. MAIS CONSELHOS O projeto também prevê a criação do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), que ficará responsável pela formulação das políticas públicas de emprego e funcionará como instância deliberativa do SUT, órgão a ser criado, bem como 27 conselhos estaduais do trabalho, além de conselhos municipais. O SUT receberá recursos do FNT (que vai substituir o FAT), que pagará os benefícios do fundo. Além disso, o FNT continuará
COMO É
transferindo 40% das suas receitas para o BNDES e a União passa a compensar o fundo pelas perdas das desonerações. Com as mudanças, o Codefat (Conselho Deliberativo do FAT), formado por representantes dos trabalhadores, empresários, governo e BNDES, só deliberaria sobre o uso dos recursos do próprio fundo. Ele não teria mais a função de elaborar diretrizes para programas e alocação de recursos, de acompanhar e avaliar seu impacto social e propor o aperfeiçoamento da legislação referente às políticas públicas de emprego e renda, bem como de fiscalizar a administração do FAT. “Queremos a garantia de que o dinheiro do trabalhador será preservado e usado em benefício dele”, afirma Miguel Torres.
COMO FICA
MINISTÉRIO DO TRABALHO: tem diversas instituições vinculadas à sua estrutura
MINISTÉRIO DO TRABALHO: passará a definir diretrizes e políticas públicas, como faz o Ministério da Saúde
MÃO DE OBRA: O Sine (Sistema Nacional de Emprego) é responsável pela intermediação da mão de obra. Tem 1,6 mil postos de atendimento no País, que estão desatualizados.
O SUT (Sistema Único do Trabalho) será o operador: qualificará trabalhadores e poderá emitir carteiras de trabalho.
SEGURANÇA E RECURSOS: A Fundacentro, importante órgão de pesquisa sobre segurança e saúde no trabalho, está abandonada
O SUT terá como braço financeiro o Fundo Nacional do Trabalho (FNT), novo nome do FAT.
PAGAMENTOS: O FAT paga seguro-desemprego e abono salarial. Por causa das desonerações, a arrecadação do PIS/Pasep caiu
O FNT passará a pagar os benefícios e será protegido contra desonerações. O Tesouro passará recursos ao FNT para cobrir os rombos REPRODUÇÃO INTERNET
A LUTA CONTINUA POR UM BRASIL MELHOR! O POVO BRASILEIRO, QUE APOIOU A SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO, QUER MUDANÇAS QUE GARANTAM EMPREGOS, CIDADANIA E REPRESENTANTES NO CONGRESSO NACIONAL E NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS QUE DEFENDAM OS DIREITOS TRABALHISTAS E SOCIAIS. Páginas 3 e 4