Carlão afirma que empresas de transporte coletivo não fizeram melhorias para manter isenção do ISSQN

EvElin CáCErEs AnnA GomEs

Presidente da Câmara de Campo Grande, o vereador Carlão (PSB) disse nesta quinta-feira (9) que apresentou o projeto de lei aprovado nesta semana com alterações para manter a isenção do ISSQN para as empresas do transporte coletivo municipal porque o Consórcio Guaicurus –que reúne as concessionárias– não realizou melhorias para manter o benefício.

“O Consórcio deveria ter cumprido algumas exigências, como melhorar as linhas de ônibus, as condições dos veículos, e nada disso foi feito”, disparou.

A Câmara aprovou nesta semana projeto de lei que retira a isenção do ISS nos anos

NOVA VERSÃO

Carlão disse que empresas não melhoraram sequer as condições dos veículos de 2023 e 2024, exigindo que a concessão ou remissão do imposto integrem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) anual e que um projeto para cada ano seja encaminhado à Casa.

No entanto, ainda é preciso que a prefeita Adriane Lopes (Patriota) aprove a medida.

Tarifa vem sendo subsidiada desde 2022

Desde fevereiro de 2022, a prefeitura e o Governo do Estado subsidiam parte da tarifa, atualmente em R$ 4,40. Além disso, o ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) perdoou dívidas do ISSQN das concessionárias e as isentou de pagar R$ 1 milhão ao mês, no total.

“Ainda estamos conversando com a prefeita e acredito que ela não vá vetar. Se vetar, nós vamos derrubar o veto”. disse. A alteração, segundo Carlão, não mudaria o valor do passe em 2023, ainda a ser anunciado pela Prefeitura. “O cálculo já foi feito, não teria interferên- cia na questão”. Carlão frisou que a concessão da isenção neste ano é uma forma de conter o aumento no preço do passe –que, conforme estimativas preliminares, deve ficar entre R$ 4,65 e R$ 4,80 para o usuário. O valor depende da confirmação, por parte do Governo

Desde 2013, leis vêm sendo publicadas para garantir a isenção. O Jornal Midiamax procurou a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, para saber quanto as concessionárias deixaram de pagar, mas não obteve resposta. (EC e AG) do Estado, do montante a ser aportado para bancar o transporte de alunos da Rede Estadual em Campo Grande –em 2022 foram cerca de R$ 1,2 milhão ao mês. O pagamento está vinculado ao número de estudantes que demandarão o transporte gratuito.