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PLANEJAMENTO Governo Federal pode adiar relançamento do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’

AgênciA EstAdo

Após visita do ministro da Casa Civil, Rui Costa, a obras de imóveis do Minha Casa Minha Vida em construção na Bahia, o relançamento do programa pelo Governo Federal pode ser adiado, apurou a Agência Estado.

A estratégia inicial era relançar o programa em Feira de Santana em agenda na sexta-feira (20), na primeira viagem do presidente Lula (PT) ao Nordeste após a posse, juntamente com a entrega simultânea de unidades habitacionais em outros municípios brasileiros. O adiamento deve ser motivado pela condição “precária” das obras em Feira de Santana.

Lula afirma que o governo vai acelerar a entrega atrasada de obras do programa, ainda contratadas na gestão de Dilma Rousseff (PT). O relançamento em uma semana “muito possivelmente” não ocorrerá, mas Costa ainda deve falar com o presidente sobre a questão.

Beth Santos/PR/Arquivo

Governo Federal estima que há 1,4 mil imóveis prontos para serem entregues

Outro município

A visão do chefe da Casa Civil é que não poderá ser realizada entrega de unidades habitacionais em Feira de Santana. As possibilidades discutidas são relançar o programa sem entrega de obras ou com entregas em outro município.

Antes da viagem presidencial, Costa vistoriou as obras de conjuntos habitacionais do programa em Feira de Santana e também no município de Santo Amaro na manhã deste sábado (14), juntamente com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

A assessoria da Casa Civil informou, em nota, após a vistoria, que em Feira de Santana há 240 unidades habitacionais prontas no Conjunto Residencial Campo Belo/Habitar do Sertão, que foram contratados no Governo Dilma.

A pasta afirma que o conjunto de Feira de Santana não foi entregue pelo Governo Federal, ficando fechado e sem manutenção, havendo necessidade de reformas que devem levar mais de 30 dias

“Temos obras que estão prontas para serem entregues, e outras como a de Santo Amaro, onde os prédios estão prontos, mas falta o acesso. Eu vim ver de perto as instalações, e esse conjunto aqui em Feira de Santana não tem condições de ser entregue em uma semana, que era nossa expectativa. Será preciso repor o material furtado, já que a vigilância foi retirada. Vou combinar com a Caixa Econômica e com o governador Jerônimo Rodrigues para que possamos entregar essas habitações o mais breve possível”, disse Costa na nota.

De acordo com estimativa da Casa Civil, há 1,4 mil obras do Minha Casa Minha Vida prontas para serem entregues à população, de um total de 4 mil obras do programa que estão sendo finalizadas.

Presidente autoriza ‘busca ativa’ do Bolsa Família integrada com municípios

O ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou em vídeo publicado pelo PT nas redes sociais que o governo iniciará um programa de busca ativa das famílias que têm direito a receber o Bolsa Família.

“São pessoas que, em todas as regiões do Brasil, têm direito ao Bolsa Família, mas ficaram de fora. E, agora, o presidente Lula nos autoriza a fazer um programa Busca Ativa, integrado com os municípios”, disse Dias.

Segundo o ministro, a medida vai envolver repasse de recursos aos municípios para atu-

Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

Lula e Dias: Bolsa Família buscará famílias que têm direito aos benefícios

alizar o cadastro do programa. Além da busca ativa, a ação do Governo Federal também terá como objetivo mapear as famílias com crianças de até 6 anos de idade, que receberão um adicional de R$ 150 a partir de março.

No início de janeiro, Wellington Dias já havia prometido a implementação de um programa de busca ativa do Bolsa Família e a atualização do Cadastro Único.

Distorção

Especialistas avaliam que o país passou a enfrentar uma distorção no Cadastro Único.

Houve um forte crescimento na quantidade de famílias compostas por apenas um integrante –chamadas de unipessoais– incluídas pelo programa social.

O número de cadastros desse tipo saltou de 2,2 milhões em novembro de 2021 para 5,3 milhões em agosto de 2022. (AE)

BRASÍLIA EM CAOS

MPMS investigará participantes de atos antidemocráticos

nAtháliA RAbElo

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul iniciará investigações de manifestantes do Estado que foram para Brasília atuar nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. O procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites Lacerda, assinou a Portaria 90/2023-PGJ, que cria o Grupo de Trabalho para acompanhar as repercussões.

A portaria foi instituída após a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União na terça-feira (10). Será utilizada inteligência da instituição para investigar e identificar as pessoas que participaram do ato e continuam articulando novas manifestações antidemocráticas.

Defensoria de MS atenderá presos

O governador Eduardo Riedel (PSDB) publicou nas suas redes sociais no sábado (14) que a Defensoria Pública Estadual vai prestar assistência jurídica àqueles que participaram de atos em Brasília no domingo anterior (8), foram presos e não têm condições financeiras de constituir um advogado.

Riedel escreveu que lamentou diversas vezes sobre os atos violentos e invasões. Decreto da União pontua sobre a deliberação dos serviços públicos para a defesa aos que não têm dinheiro para pagar advogado.

“Acredito que assim contribuímos para demostrar ao país –e inclusive aos mais radicais– a natureza essencial de um regime baseado nos direitos e deveres individuais e na efetividade das leis!”, postou.

(Karina Campos)

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