Ex-deputada vai à Justiça após ser excluída da Executiva estadual do União Brasil

Adriel mAttos

A ex-deputada federal Rose Modesto impetrou ação na 15.ª Vara Cível de Campo Grande contra o diretório do União Brasil em Mato Grosso do Sul, após ser destituída do cargo de vice-presidente estadual. Uma liminar já havia garantido o retorno de outros filiados à Executiva.

Na petição inicial, os advogados de Rose, Newley Amarilla e Silmara Domingues Amarilla, alegam que ela descobriu que também foi excluída do diretório após as ações dos correligionários. A inativação foi feita em 24 de janeiro de 2023, encerrando seu mandato em 31 de dezembro de 2022.

“O TRE/MS [Tribunal Regional Eleitoral] disponibilizou o recibo que demonstra que a autora da referida inativação foi a presidente do órgão provisório estadual, Soraya Vieira Thronicke, que declarou falsamente que os dados estavam corretos”, pontuaram.

A defesa pontua que essa movimentação contraria o estatuto do partido. Cita ainda que Rose teria sido excluída por ter anunciado que pretendia se desfiliar do União Brasil, mas ela permaneceu no partido.

A ação, que foi impetrada na sexta-feira (14), deve ser julgada pelo juiz Flávio Saad Peron.

Sem intimação

Em nota, o gabinete da senadora Soraya Thronicke, presidente estadual do partido, informou que ela ainda não foi intimada deste novo procedimento comum cível. Ressalta

Simone Tebet garante aumento do salário-mínimo acima da inflação

AGênciA BrAsil

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) que o salário-mínimo deve ter aumento acima da inflação em 2024, por ser uma promessa de campanha do presidente Lula.

Desonerações

Rose, que foi candidata ao Governo em 2022, durante convenção do partido

Impasse

No início do mês, a 15.ª Vara Cível de Campo Grande suspendeu eleição do diretório estadual do União Brasil e determinou a restituição do cargo de membros e diretores inativados e excluídos do partido.

Rose Modesto, ex-deputada federal e candidata ao Governo do Estado em 2022, assim como o tesoureiro adjunto Anderson Pereira do Carmo, integram lista com outros 13 nomes excluídos desde julho do ano passado do diretório estadual. Até dezembro, Rose ocupava a primeira vice-presidência.

Na ação, protocolada pelo tesoureiro adjunto, as inativa- ainda que Rose chegou a tentar sair da legenda, por isso foi destituída.

“Houve um pedido de desligamento voluntário de Rose Modesto através de nota pública no 2.º turno das eleições [de 2022], portanto nos termos do artigo 12 do estatuto partidário ções foram atribuídas à presidente do partido e senadora Soraya Thronicke com a “intenção de manipular os resultados de tais pleitos objetivando a sua perpetuação no poder”. Comissões do partido em Três Lagoas e Dourados também questionaram tais medidas por meio judicial.

Nacional

Dias depois, o diretório estadual do partido questionou a decisão, mas acabou a cumprindo.

A Executiva nacional do União Brasil também determinou, em ofício, que o diretório estadual reintegrasse os 15 membros em 48 horas e que também convoque nova convenção. (AM) em seu inciso IV, houve desligamento voluntário e as consequências estão previstas no parágrafo primeiro deste mesmo artigo que determina a perda do direito automaticamente de exercer qualquer cargo partidário para qual tenha sido nomeado”, diz o comunicado.

“É óbvio que não há menor chance de o presidente [Lula], no ano que vem, não dar aumento real do salário-mínimo. Que se tire de qualquer lugar, mas o presidente não vai descumprir uma promessa de campanha”, disse a ministra, ao apresentar os números do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, enviado na sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.

Ela explicou que, no PLDO, a equipe econômica trabalhou com um piso para o salário-mínimo, mas, com o novo arcabouço fiscal, haverá incremento de receitas e cortes de despesas e, consequentemente, espaço para ganho real.

Pelo PLDO de 2024, o salário-mínimo no próximo ano será de R$ 1.389, com base na reposição pelo INPC de 2023.

Renúncia fiscal

Simone Tebet ainda falou sobre a concessão de benefícios fiscais a determinados setores da economia brasileira.

“A gente lembra muito das renúncias [fiscais] legítimas, outras, nem tanto, que perduram ao longo dos anos. Não esqueçamos de fazer um recorte do quanto foram desoneradas as receitas, no ano passado, em processo eleitoral, e que podem rapidamente ser reoneradas”, disse ela, ao lembrar, entre ou-

O secretário da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, Robinson Barreirinhas, disse que estão sendo discutidas medidas para alcançar o superavit primário, entre as quais a revisão de desonerações para corrigir distorções. “Temos um sistema tributário perverso: os pobres pagam muito e os ricos pagam pouco.”

Barreirinhas destacou como está sendo pensada pela área econômica do Governo Lula. “Toda a discussão em relação à reforma tributária foca na enorme carga tributária sobre o consumo, que é muito alta. São quase 50% da carga sobre o consumo, o que acaba onerando muito os mais pobres”. E falou sobre objetivo do Ministério da Fazenda. “É uma meta enfrentar essa situação, seja estruturalmente, por meio da reforma tributária, seja por esse caminho de fechar essas brechas [na isenção de tributos]”. (Agência Brasil) tras, a desoneração dos combustíveis, em 2022.

Para a ministra, são necessárias a recomposição da base tributária e a revisão de desonerações concedidas em 2022. “Algumas medidas eleitoreiras, do ano passado, de um ano e meio, de dois anos atrás, foram feitas sem nenhum planejamento, sem nenhuma análise do custo-benefício”, afirmou a ministra.