Câmara analisa criação do ‘novo Proinc’ na terça-feira

EvElin CáCErEs AnnA GomEs

Líder da prefeita Adriane Lopes, Beto Avelar (PSD) apresentou pedido de urgência da prefeitura em pautar o Projeto de Lei 11.007/2023, que cria o “novo Proinc” –o Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho)– nesta quinta-feira (1.º) na Câmara de Campo Grande. No entanto, o pedido foi negado pelo presidente da Casa, vereador Carlão (PSB).

Segundo Carlão, os parlamentares querem fazer emendas ao projeto. Portanto, a proposta só deve ser pautada na terça-feira (6). “A prefeita me falou que lançou um edital para que o pessoal que faz trabalho de roça, e não querem. Quem quer é quem já estava no programa e quem já estava não pode entrar. Não vamos votar hoje [ontem], talvez na terça com uma emenda, se for para esse tipo de serviço”, disse.

CASA NOVA

Para Carlão, o novo Proinc só valerá se for para que as pessoas se capacitem e trabalhem.

“Não votaremos para pessoas ficarem nos escritórios. Para capitação e roçada, acredito que a gente consiga fazer uma emenda para votar, mas não para outras funções”, esclareceu.

Mudanças

O projeto foi elaborado pelo vereador Beto Avelar, com equipes da prefeitura e a diretoria da Funsat (Fundação Social do

Transparência

Em 2022, o Executivo aumentou de 13% para 15% o teto das vagas na administração pública, relacionado ao quadro de servidores concursados ativos. Assim, com mais de 17 mil concursados, o Proinc deve ter até 2.610 beneficiários.

Trabalho). Conforme o vereador, a principal mudança no projeto é a permissão para que o ex-beneficiário possa retornar ao programa uma vez após 6 meses de finalização do contrato ou sem carteira assinada.

“É uma questão urgente, pois lida com a renda e a sobrevivência de muitas famílias de Campo Grande que ainda não conseguiram emprego. A prefeita Adriane Lopes se sensibilizou com a situação de ex-beneficiários do Proinc e encaminhou

As alterações criam lista de transparência de inscritos. Investigações apontam falta de transparência no programa, para a Câmara Municipal um novo projeto de lei permitindo o retorno dos trabalhadores que já foram assistidos e que ficarem 6 meses sem trabalho registrado. Esse retorno será permitido apenas uma vez, mas isso é importante para garantir melhor renda para os trabalhadores e qualificação profissional, além de garantir o sustento das famí- que supostamente foi utilizado como cabide de empregos. Outros 3% das vagas serão destinados para pessoas com deficiência; 3% para a cota de pessoas com transtorno do espectro autista. Por fim, os egressos do sistema penitenciário terão 3% de vagas reservadas no programa. Os beneficiários deverão apresentar semestralmente certificados de participação de cursos com no mínimo 40 horas/aula. (EC e AG) lias em situação de vulnerabilidade”, afirmou Avelar. A proposta também prevê vagas destinadas para determinados grupos. É o caso de mulheres vítimas de violência doméstica, que terão 5% das vagas garantidas. A Casa da Mulher Brasileira deverá encaminhar as mulheres interessadas no programa.