Inadimplente, prefeitura não pode receber recursos

EvElin CáCErEs

AnnA GomEs

A Prefeitura de Campo Grande consta como inadimplente e não pode receber recursos de transferências ou repasses, segundo o presidente da Câmara Municipal, Carlão (PSB). A administração municipal fechou no “vermelho” os anos de 2021 e 2022, os últimos da gestão Marquinhos Trad (PSD), e, por isso, não consegue ficar em dia junto à Receita Federal do Brasil.

Com isso, até o valor do passe do estudante do Governo do Estado de fevereiro ainda não foi recebido pela administração municipal.

“O município está inadimplente com algumas certidões. Enquanto a Prefeitura não resolver o problema, o Estado não pode liberar o dinheiro para fir-

A situação das contas públicas em Campo Grande está em descontrole desde os últimos anos da gestão de Marquinhos Trad (PSD).

Em 2021, a administração arrecadou R$ 4,6 bilhões, mas com despesas que ultrapassaram esse valor em R$ 96 milhões.

Em 2022, as receitas de todas as fontes arrecadadas somaram mais de R$ 5,3 bilhões. Já

CLIMA mar o convênio. A prefeitura disse que vai apresentar [as certidões] nesta semana”, explicou. as despesas ultrapassaram os R$ 5,5 bilhões.

A gestão de Marquinhos deixou a cidade negativada no Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), acima do teto da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com mais de R$ 1,5 bilhão de financiamentos já con-

Consulta no Cauc

Em consulta no Cauc (Sistema de Informações sobre Re- tratados para fazer desembolso. quisitos Fiscais), a Prefeitura de Campo Grande constava como inadimplente nesta segunda-feira

A situação foi regularizada, mas volta a se repetir. De acordo com a prestação de contas feita em fevereiro na Câmara de Campo Grande, durante a apresentação do balanço, a secretária Márica Hokama divulgou que é de R$ 859,7 milhões, ou 18,92% da receita, o endividamento da administração municipal.

Lei de Responsabilidade Fiscal Além disso, a administração de Marquinhos Trad deixou Campo Grande acima de limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A justificativa, segundo o ex-secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto (PSD), é a vigência recente da Lei Complementar 178, que estabeleceu uma nova forma de contabilização para a despesa de pessoal.

(20). O sistema registra informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelo Governo Federal.

A administração consta como inadimplente no relatório de Tributos, de Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União.

O Jornal Midiamax questionou a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, sobre a situação. Ela se limitou a comentar que está verificando a situação com as secretarias envolvidas.

Também foi encaminhado pedido de posicionamento à prefeitura, que não foi respondido até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

A alteração mudou a contabilidade da data do pagamento para o regime de competência. Assim, as folhas eram apuradas na data do pagamento e agora devem ser apuradas dentro do mês, acumulando duas folhas, 13.º e férias em um ano. Antes, o limite prudencial era de 51,3% e saltou para quase 58%, extrapolando o teto de 54%. (EC e AG)