‘Sucatas’ na rua: empresas de transporte coletivo embolsam R$ 32 milhões de verba pública por ano

DânDara Genelhú Gabriel MayMone

O Consórcio Guaicurus –que reúne as empresas de transporte coletivo– receberá mais de R$ 32 milhões entre subsídios do poder público e benefícios fiscais em 2023.

Apesar disso, o grupo de empresas de ônibus mantém uma frota sucateada e que é alvo de reclamações diárias de passageiros.

Diante disso, vereadores iniciam pressão para que as concessionárias comprem veículos

Para o presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, as empresas de ônibus devem sinalizar com melhorias na frota para continuarem com a isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). “Eles têm que fazer um sinal de que realmente vão melhorar o transporte coletivo”.

Carlão destaca que a concessionária terá 90 dias para demonstrar a melhora no transporte público. “No mês de junho, mais tardar em julho, eles têm de ter colocado ônibus novos”.

Contudo, a quantidade será definida pelas empresas. “Podem ser 30 [ônibus novos], podem ser 10, mas eles têm de melhorar a frota. Se não melhorarem, a gente vai revogar essa lei [da isenção fiscal]”, pontuou.

Carlão disse que “a Comissão de média acima da estipulada em contrato de concessão, conforme apontou perícia judicial em ação ingressada pelas próprias concessionárias na Justiça.

A expectativa é de que o número de novos ônibus possa chegar a 30 até o fim do ano, para dar alívio aos usuários –que pagam tarifa de R$ 4,65, que coloca Campo Grande com o 10.º passe mais caro entre as capitais.

Grosso do Sul por suspeita de corrupção, foi entregue ao Consórcio Guaicurus após licitação encerrada em outubro de 2012, no “apagar das luzes” da gestão do então prefeito Nelsinho Trad (PSD).

As empresas não colocam novos ônibus em circulação desde 2019 e mantêm a frota com ida-

Ônibus quebrado na Avenida Afonso Pena: serviço criticado por usuários novos para rodar, sob risco de revogarem a isenção fiscal milionária.

Suspeita de corrupção

A concessão do transporte público de Campo Grande, alvo de processo na Justiça de Mato

O grupo formado pelas empresas Viação Cidade Morena, São Francisco, Jaguar Transportes Urbanos e Viação Campo Grande ganhou o direito de explorar transporte da cidade por duas décadas.

O faturamento previsto à época somava a quantia bilionária de R$ 3,4 bilhões.

Ônibus deveriam ter no máximo 5 anos de fabricação

Laudo técnico pericial realizado pela empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, a pedido da Justiça, mostra que o descumprimento contratual relacionado à idade média dos ônibus que circulam em Campo Grande acontece desde 2015.

Carlão: Câmara deu 90 dias de espera de Transporte agora vai cobrar doído” a renovação da frota.

“A partir do que eles receberem agora, vamos dar um prazo para que comecem a trocar a frota e a prefeitura também tem de fazer isso. Então agora em abril vamos fazer uma reunião com eles, junto com a prefeitura”, adiantou. (DG e GM)

Comissão cobra renovação da frota

O presidente da Comissão de Transporte da Câmara de Campo Grande, Alírio Villasanti (União Brasil), pontuou que “ficou definida a necessidade de renovação da frota, até porque muitos dos ônibus atuais estão com idade média fora do que é estabelecido no contrato”. Ele lembrou que a idade média dos ônibus de Campo Grande é de 8,7 anos.

Porém, a média prevista no contrato é de 5 anos. Ou seja, o transporte público tem 3,7 anos a mais do que foi estipulado na concessão.

“Em julho poderá ter a revogação da isenção do ISSQN.

Villasanti: renovação da frota

Se não tiver essa melhoria junto com a melhoria dos terminais e colocação de abrigos nos pontos de ônibus”, disse o vereador. (DG e GM)

Com base nas informações da empresa de perícia, a partir de 2015 a idade média ponderada dos ônibus ficou acima dos 5 anos, “limite” previsto no contrato de concessão com o município.

O número de ônibus em circulação também ficou abaixo do permitido pelo contrato em

Serviço vê menos veículos nas ruas, ônibus velhos e de maior idade média

2018 e 2019, quando havia 565 e 552, respectivamente –abaixo do mínimo estabelecido de 575 ônibus.

O baixo número de veículos explica os constantes atrasos e baixa frequência de ônibus passando pelos pontos, reclamação constate dos passageiros. (DG e GM)

Veículos precários, lucro de R$ 68 mi e dinheiro público

A situação precária dos ônibus é sentida no dia a dia dos passageiros, que sofrem com veículos quebrados e até com goteiras. Além disso, apesar do lucro de R$ 68 milhões que os empresários do transporte coletivo ganharam, os veículos articulados e com ar-condicionado (executivos) foram retirados de circulação.

Além da superlotação relatada diariamente, dias de chuva desencadeiam outras situações: goteiras e ônibus molhados. A precariedade dos veículos utilizados pelo Consórcio Guaicurus não é novidade. Basta chover que passageiros flagram goteiras dentro dos veículos. Alguns tiveram até que utilizar guarda-chuva dentro do coletivo.

O Jornal Midiamax acionou a prefeitura sobre a previsão de novos ônibus para a frota da Capital e tratativas para melhorias no transporte púbico. Contudo, por meio de nota, a administração limitou-se em dizer que “hoje o Consórcio possui uma frota de 412 ônibus que atendem as 7 regiões da cidade”.

O presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, não atendeu aos pedidos de informações.

Isenção começou em 2013

Em novembro de 2013, meses após manifestações nacionais iniciadas em São Paulo após o aumento de R$ 0,20 no passe do metrô, o então prefeito Alcides Bernal (PP) sancionou a Lei Complementar 220/2013, que concedia isenção do ISS à concessionária. Na época, a prefeitura reduziu o passe de ôni- bus de R$ 2,75 para R$ 2,70.

A partir daí, o benefício fiscal veio sendo renovado, por meio de 7 Leis Complementares. O passe chegou a R$ 3,95 até o fim de 2019, alta de 68,35%.

Em 2019, Marquinhos rompeu o ciclo e determinou a retomada da cobrança do tributo.

As empresas não recolheram regularmente o tributo e levaram o caso ao Tribunal de Justiça em 2020. No ano seguinte, a dívida de ISS alcançou R$ 2,7 milhões.

O Governo do Estado firmou repasse anual de R$ 10 milhões e o município estabeleceu subsídio de R$ 12 milhões. Já o “perdão” do ISSQN anual chega a R$ 10 milhões. Com isso, o grupo terá R$ 32 milhões em recursos públicos e perdão de dívidas em 2023. (DG e GM)