Famasul repudia invasões e quer providências

PrisCilla Peres

Em nota emitida nesta quinta-feira (23), a Famasul manifestou repúdio às invasões de propriedades privadas ocorridas nos últimos dias no Estado e disse estar preocupada com a ameaça de novas ocupações.

A Famasul destaca que existem mecanismos legais previstos em lei para a reforma agrária, como a aquisição por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário e a desapropriação de áreas que não cumpram o papel social da terra.

“Diante disso e respeitando o direito de propriedade, previsto na Constituição Federal, não podemos aceitar com normalidade a invasão de propriedades privadas, a depredação do patrimônio privado”, informou. A nota afirma que, conforme prevê a lei 8.629/1993, a invasão de propriedade como rei- vindicação de reforma agrária a bloqueia para tal fim.

“A Famasul pede providências imediatas ao poder público para que seja restabelecido o direito de propriedade e com ele preservadas garantias como segurança e integridade a todos os cidadãos brasileiros”, finaliza.

Invasão em Japorã No sábado (18), a Fazenda Fernanda foi ocupada em Japo- rã. Segundo a FNL, a invasão foi desfeita após confronto e incêndio de barracos dos acampados e imóveis da propriedade. Em nota, a Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade prometeu novas ações em todo o Estado. O grupo “pede às autoridades que cumpram a lei e encaminhe a área para fins de reforma agrária, para que seja organizado um assentamento imediato das famílias”.

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