CPI da Energisa aguarda definição para ser retomada

Mariane Chianezi

Instaurada em novembro de 2019, a CPI que investiga relógios adulterados da Energisa poderá ser retomada na Assembleia Legislativa. O processo, que levaria 120 dias para ser concluído, foi interrompido na Casa em junho de 2022 após concessionária barrar na Justiça perícia em medidores.

A comissão tinha Felipe Orro (PSD) na presidência e Capitão Contar (PRTB) como relator, ambos não mais presentes no Palácio Guaicurus. O vice-presidente da CPI era o deputado

CPI havia sido instalada para averiguar possíveis fraudes em medidores

Barbosinha (PP), hoje vice-governador. Lucas de Lima (Solidariedade), membro da CPI, permanece na Casa.

O deputado João Henrique Catan (PL), que substituiu Renato Câmara (MDB) na comissão, disse ao Jornal Midiamax sobre a possibilidade da CPI ser retomada nessa nova legislatura da Casa.

“Como houve uma interrupção dela [da CPI] em razão da pandemia, tem umas questões jurídicas para serem analisadas no processo, inclusive de ordem regimental. A gente tem que ver com as novas cabeças qual vai ser o entendimento de continuidade. Eu tenho interesse em continuar e vou ajudar nesse processo de construção. Se precisar renovar o requerimento e aprovar, não vejo dificuldade nisso, mas há a possibilidade de continuar, sim”, disse Catan.

Na Justiça

Em 1.º de junho de 2022, a CPI da Energisa foi paralisada após decisão do STJ. A Energisa havia pedido a suspensão da perícia realizada por instituição da USP de São Carlos.

Contar propôs “a suspensão dos trabalhos, bem como prazo de tramitação da CPI da Energisa, até a revogação da liminar ou até o julgamento definitivo do recurso ordinário”.

Segundo ele, foi considerado que a CPI é pautada “na perícia dos medidores”, que deverão ser analisados por laboratório credenciado ao Inmetro.

Flexpark paga parcela de dívida e fim de impasse com prefeitura

Karina CaMpos

O imbróglio do estacionamento rotativo em Campo Grande com resquícios do contrato com a Metropark Administração Ltda, a Flexpark, aproxima-se do fim, já que a empresa depositou na conta da Agetran a penúltima parcela da dívida com a Prefeitura Municipal.

O processo continua em andamento na 4.ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos. Entre janeiro, fevereiro e março do ano passado, a empresa arrecadou R$ 807,7 mil e deveria ter repassado 28,5% ao município, conforme a con- cessão do estacionamento. Desde que deixou a administração do serviço, a empresa não quitou o repasse, que antes de correção monetária estava em R$ 237.124,30. Com atualização de juros, o montante estava em R$ 240.267,16.

A 5.ª parcela registrou correção monetária de 18 de maio de 2022 a 1.º de janeiro de 2023, caindo de R$ 30.834,28 para R$ 30.310,08, paga no dia 30 de janeiro. O processo ainda conta com uma entrada do parcelamento de R$ 79.288,16, que representava 30% do valor da dívida. Somando os valores, a empresa já quitou R$ 231.596,41.

Fim do contrato

A Flexpark deixou de prestar os serviços de estacionamento rotativo na área central de Campo Grande no dia 22 de março do ano passado. Mesmo com o fim do contrato, a empresa atrasou os repasses ao município. Em 2017, a Agetran também processou a contratada porque a empresa devia mais de R$ 2 milhões em repasses.

Na nova ação, o município cobra, além dos R$ 230,2 mil referentes ao repasse sobre a renda da empresa, mais R$ 6,9 mil de multa por atraso.

A empresa encerrou a devolução de créditos no dia 20 de outubro de 2022. O motorista que não retirou a restituição, conforme estabeleceu a prefeitura em decreto que determinou o fim do contrato, poderá usar os créditos com a nova empresa que ainda será contratada para explorar o serviço de estacionamento rotativo de Campo Grande.