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ELEIÇÕES-2022 TSE rejeita cassar chapa Bolsonaro-Mourão, mas cria tese sobre disparo de mensagens

AgênciA BrAsil

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (28), por unanimidade, rejeitar a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão. A corte fixou, contudo, a tese de que o disparo em massa de mensagens pode ser enquadrado como abuso de poder econômico.

Os entendimentos foram alcançados no julgamento de 2 ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais. O julgamento havia começado na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação –Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também negaram a cassação. Todos consideraram

Agência Brasil

Plenário do TSE manteve a chapa, mas reconheceu ocorrência de ‘disparos’

não ter ficado comprovado que, mesmo que existente, tal esquema de disparo teve gravidade e alcance suficientes para comprometer a legitimidade da eleição presidencial de 2018.

‘Fake news’

Ainda que a cassação de mandato tenha sido rejeitada, a maioria do plenário do TSE reconheceu, por 5 a 2, ter ficado comprovado que existiu um esquema ilegal de disparo em massa de notícias falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão em 2018.

A maioria aprovou, por 6 a 1, tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico caso um candidato venha, daqui em diante, se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet. O ministro Luís Felipe Salomão, propôs, e o plenário aprovou, fixação de tese para embasar julgamentos do tema, segundo a qual “o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas, visando promover disparos em massa, contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato, pode configurar abuso de poder econômico e/ ou uso indevido dos meios de comunicação social”.

O plenário do TSE também aprovou, por 5 a 2, critérios para balizar condutas consideradas ilegais. Um desses critérios define que “para se configurar o ato abusivo não se requer ‘a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição’, mas sim ‘a gravidade das circunstâncias que o caracterizam’, de acepção mais ampla”. (Agência Brasil)

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Painel foi instalado sem autorização e deve ser retirado, diz secretário

Leonardo de França/Arquivo

lucAs MAMédio

A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) afirma que a empresa Zoom Publicidade, que instalou um painel publicitário de LED na Avenida Afonso Pena –o que motivou denúncia por irregularidades na altura entre a calçada e a base do painel– será alvo de “comunicação” e a estrutura poderá ser retirada.

A informação foi confirmada ao Jornal Midiamax tanto pela assessoria da Semadur quanto pelo secretário Luís Eduardo Costa. O titular da pasta ponderou que não houve sequer autorização prévia do Poder Municipal para instalação.

“Primeiro a gente faz a notificação e em seguida é feita retirada, é natural”, disse.

Segundo Luís Eduardo, uma equipe de fiscalização foi ao local e constatou irregularidades. Ele não especificou quais outras regras municipais estariam sendo desrespeitadas, mas confirmou que um comunicado foi enviado à empresa, que terá de se adequar às normas dentro de um prazo preestabelecido.

Conforme a assessoria da Semadur, a empresa entrou com o pedido de regularização do painel eletrônico.

“Desta forma, foi realizada a fiscalização e constatada a irregularidade frente à Legislação municipal vigente. Portanto, foi emitido comunicado informando quanto à irregularidade e para que a mesma seja sanada”.

Painel na Afonso Pena foi instalado sem aval da prefeitura, diz secretário

Denúncia

A denúncia apontou que a altura entre a calçada e a base do painel, que nesse caso é verticalizado, é mais baixa que a exigida pela legislação –de 6 metros.

A lei exige esse tipo de verificação antes da instalação. Em caso de inadequação, os painéis em desacordo com a legislação deverão ser desligados em até 10 dias após a constatação da irregularidade.

Desde 22 de outubro, o Jornal Midiamax tenta contato com a empresa Zoom Publicidade, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

POR 4 DIAS

Serviços do governo ficarão indisponíveis

Sistemas e serviços digitais do Governo do Estado ficarão fora do ar por 4 dias. O aviso foi emitido para que as pessoas se antecipem e resolvam pendências antes do período de atualização, quando toda a rede será interrompida. Os serviços ficarão fora do ar entre 30 de outubro e 2 de novembro.

O Governo do Estado informa que a atualização do sistema de tecnologia da informação vai interromper toda a rede de computadores, incluindo sites, sistemas e serviços digitais oferecidos. A interrupção deve incluir serviços como o Sigo, que contém os registros de boletins de ocorrência em delegacias.

A recomendação é que as pessoas que necessitem de algum tipo de serviço oferecido, como do Detran, Agenfa ou mesmo do MS Digital se antecipem para evitar transtornos.

O cronograma de reestruturação e atualização dos backbones da rede inclui a substituição de equipamentos em uso há cerca de 13 anos. Duas trocas já foram realizadas, e esta última etapa do projeto de modernização consiste na troca do core principal. Para evitar transtornos, a troca foi programada para o ponto facultativo de segunda-feira (1º) e o feriado de Finados (2). (Mylena Rocha)

PRAÇA DO BONANÇA Banheiros custarão R$ 216 mil à Agesul

A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) publicou contrato de R$ 216.786,21 para a construção de banheiros na Praça do Jardim Bonança. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28). A 3HF Construção e Empreendimentos Eireli deverá executar a obra com prazo de execução de 90 dias consecutivos, contados a partir da ordem de serviço da Agesul. O contrato foi assinado na última segunda-feira (25). (Dândara Genelhú)

EXPEDIENTE

Sócio-Diretor: Carlos Eduardo Belineti Naegele Jornalista Responsável: Éser Cáceres (MTB 40/MS) Redação: (67) 3324-0082 e 3312-7400 redacao@midiamax.com.br. Repórteres: Aliny Mary Dias, Carlos Yukio, Dândara Genelhú, Danielle Errobidarte, Diego Alves, Evelin Cáceres, Fábio Oruê, Felipe Ribeiro, Gabriel Maymone, Gabriel Neves, Guilherme Cavalcante, Humberto Marques, João Ramos, Lucas Mamédio, Marcelo Nantes, Mayara Bueno, Mariane Chianezi, Mylena Rocha, Nathália Rabelo, Ranziel Oliveira, Renan Nucci, Renata Barros, Renata Portela, Renata Volpe e Thatiana Melo. Multimídia: Deivyd Guimarães, Henrique Arakaki, Leonardo de França e Marcos Ermínio. Chargista: Milton César Ornellas. Departamento Comercial: 3324-7003 - comercialgerencia@midiamax.com.br - Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 345 - Jardim dos Estados - 79.020-010 - Campo Grande-MS - Brasil