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EDUCAÇÃO Começa a atualização de cadastros da Rede Estadual

Thalya Godoy

Começa nesta segunda-feira (5) o período para atualização cadastral dos alunos que já fazem parte da REE (Rede Estadual de Ensino).

A etapa antecede o começo da matrícula que, neste ano, terá como novidade a necessidade da inserção do CPF dos estudantes.

A Atualização Cadastral é realizada anualmente e compõe o calendário da Matrícula Digital. Nesta etapa, é preciso preencher os dados dos estudantes e responsáveis, que servirão como referência de contato pelos gestores escolares. As informações também auxiliam no levantamento de dados referentes à Rede Estadual de Ensino. O preenchimento do cadastro com o uso do CPF não será necessário para os estudantes estrangeiros, refugiados, apátridas e privados de liberdade (que estudam em regime prisional). Para os estudantes indígenas, o preenchimento valerá para quem já possuir o documento.

Como fazer a atualização?

A atualização cadastral poderá ser feita até o final do ano letivo pela internet, no endereço da Matrícula Digital (em http://www.matriculadigital. ms.gov.br). O acesso pode ser

SED-MS/Divulgação

Atualização cadastral dos alunos da REE poderá ser feita pela internet feito pelo painel do aluno, com os dados utilizados para identificação dos estudantes. A SED (Secretaria de Estado de Educação) reforça que o correto preenchimento dos dados é fundamental para realização da pré-matrícula, que será disponibilizada entre os meses de novembro e dezembro deste ano.

Em caso de dúvidas sobre a atualização cadastral, a SED orienta a entrar em contato pelo telefone 0800-647-0028 da Central de Matrículas.

Como emitir CPF?

No site da Receita Federal (em http://wwwreceita.economia.gov.br) é possível emitir o CPF de forma gratuita. Os pais ou responsáveis precisam preencher os dados dos alunos no site indicado para realizar a emissão.

EM JULGAMENTO

Você viu? STF define mudança no pagamento das férias do trabalhador

aliny Mary dias

Regra alterada pelo Supremo Tribunal Federal livra o empregador de punição em caso de atraso no pagamento de férias dos funcionários. Alvo da mudança, a súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho punia a empresa com pagamento em dobro das férias caso o depósito não fosse feito em até 2 dias antes do início do descanso.

Para o relator no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, ao publicar a súmula, o tribunal trabalhista violou princípios de legalidade e separação de Poderes, pois buscou aplicar punição para uma hipótese a uma situação diversa, em que a legislação prevê outra sanção.

Para chegar a esse entendimento, o TST levou em conta a mesma sanção prevista para o empregador que desrespeitasse o prazo para concessão de férias –de 12 meses desde a entrada do trabalhador.

Antônio Augusto/Secom/TSE

Ministro Alexandre de Moraes

Analogia

O entendimento do TST havia sido feito por analogia, pois, para a Justiça do Trabalho, ao não pagar as férias dentro do prazo legal, o empregador acaba impedindo o gozo pleno do descanso, o que seria o mesmo que não conceder as férias.

A tese de Moraes foi aprovada por 7 votos a 3. No entanto, a multa segue valendo para o empregador que não respeitar as férias dentro período de 12 meses, nos termos da CLT.

ECONOMIA Sete em cada 10 vagas de emprego foram criadas por pequenos negócios no Brasil

naThália rabelo

Pequenos empreendimentos abriram o segundo semestre de 2022 com o mesmo ritmo de geração de empregos dos 6 primeiros meses do ano. Conforme estudo do Sebrae, a partir dos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), as micro e pequenas empresas representam 7 em cada 10 vagas de trabalho formais criadas em julho de 2022. As MPEs apresentaram saldo positivo de 176,8 mil contratações, contra 50,6 mil postos de trabalho das médias e grandes, o que corresponde a 70,2% “Esse é o sétimo mês consecutivo que os pequenos negócios apresentam saldo positivo. A média mensal de empregos gerados pelos pequenos negócios, desde o início do ano, é superior a 160 mil”, disse o presidente do Sebrae, Carlos Melles. De acordo com os dados do

Jornal Midiamax/Arquivo

Serviços e Comércio estão entre os setores que mais geraram empregos

Ministério do Trabalho e Previdência, no acumulado de 2022, o Brasil já supera a marca de 1,5 milhão de empregos gerados, sendo as micro e pequenas empresas responsáveis por 1,1 milhão (72% do total). Por sua vez, as médias e grandes criaram 327,2 mil vagas (21%). Todos os setores, em todos os portes (MPE e MGE), apresentaram saldos de contratações positivos no mês de julho. Entre as MPEs, os três setores que mais geraram empregos se mantêm: Serviços (61.996), Comércio (34.469) e Construção (30.661).

“Cabe ressaltar aqui que o Serviços que sofreu forte impacto durante a pandemia já se recupera”, destacou Melles.

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