Revista Minaspetro 149 - Abril 2022 by Minaspetro

Revista

Nº 149 Abril 2022

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT

Cadê?

Revendedores do interior alertam: postos estão sofrendo com a falta não apenas de diesel, mas também de outros combustíveis

Página 14

Nº 149 – Abril 2022

MENSAGEM DO PRESIDENTE

com muito orgulho que escrevo minha primeira mensagem neste tradicional canal de comunicação. Aceitei o desafio de disputar as eleições do Minaspetro e sou o novo presidente do maior Sindicato do segmento do país, um cargo que me traz um misto de emoções: alegria, por ter sido o escolhido por 71% dos associados que votaram, e responsabilidade, assumindo o comando em um dos cenários mais desafiadores da história da Revenda. Passada a eleição, chegou a hora de colocar em prática tudo o que foi pensado para aprimorar os serviços da entidade e trabalhar com ainda mais eficiência para o revendedor. Antes da posse, fiz questão de me reunir com os novos diretores para mostrar as estratégias que vamos adotar, dar visibilidade ao planejamento de ações e, sobretudo, manter o diálogo aberto com todos os empresários, ouvindo os pleitos de cada região e ajustando as ações. De imediato, estamos criando quatro grupos de trabalho (Conselho, Serviços Sindicais, Político-institucional e Parcerias), com a participação dos diretores e o objetivo de colocar em prática,

de forma célere, iniciativas para atacar dores específicas dos revendedores. São exemplos: melhores taxas de cartões, novas parcerias e benefícios, modernização de processos internos do Minaspetro, maior trânsito em órgãos reguladores, entre outras demandas latentes. Teremos a inovação como um norte na nossa gestão, e o compromisso de campanha segue mais de pé que nunca: todos os perfis de revendedores terão voz no Sindicato. Seja bandeirado ou Marca Própria, individual ou rede, grande ou pequeno, o Sindicato é de todos, e seguiremos firmes no propósito de representar o coletivo. Não é acaso o Minaspetro ser considerado o maior e mais atuante Sindicato do segmento no país. São mais de 60 anos de história, uma equipe capaz e departamentos bem-estruturados, que garantem a visibilidade nacional que conquistamos e vamos manter. Eu disse em meu discurso da posse e reitero: será um tempo de trabalho intenso, e conto com a atuação de todos os diretores nessa empreitada. O Minaspetro, definitivamente, não vai decepcioná-los.

Comunicação Minaspetro

Olá, muito prazer, Rafa Macedo

Rafa Macedo Presidente do Minaspetro

DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 0800-005-6500 Diretoria Minaspetro Presidente: Rafael Milagres Macedo Pereira 1º Vice-presidente: Paulo Miranda Soares 2º Vice-presidente: Ricardo Pires Lage 1º Secretário: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 2º Secretário: Artur Henrique Ferreira Pedrosa 1º Tesoureiro: Fábio Vasconcellos Moreira 2º Tesoureiro: Flávio Eduardo de Rezende Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Maurício da Silva Vieira Diretor de Postos de Rodovias: Pedro Moreira Guedes Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flavio Marcus Pereira Lara Diretor de Relações Ambientais: Felipe Campos Bretas Diretores Regionais Caratinga: Astulho Tavares de Alcântara Contagem: Leonardo Lemos Silveira Divinópolis: Diogo Valadão dos Santos Governador Valadares: Rubens Perim Ipatinga: Marco Antônio Alves de Magalhães João Monlevade: Thaillor Berchmans Fonseca Teixeira Juiz de Fora: Leonardo Assis Mascarenhas Lavras: Marcos Abdo Sâmia Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães Paracatu: Daniel Almeida Kilson Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani Filho Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Ubá: Walternir Fagundes Lima Uberaba: Ivan Biondi Dias Uberlândia: Alexander Gervásio Neves Varginha: Ronaldo Rezende

Conselho Fiscal Membros Efetivos: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Humberto Carvalho Riegert Fábio Croso Soares Membros Suplentes: Wagner Carvalho Villanuêva Paulo Eduardo Rocha Machado José Eustáquio Magalhães Elias Diretores Adjuntos: Ademyr Eger Flávio Augusto Diniz Pereira Bruno Henrique Leite Almeida Alves Gerente Administrativa Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Gislaine Carvalho Luciana Franca Martins Poliana Gomides Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis Gabriela Corrêa João Márcio Cayres Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Oriolo França Eduardo Lemes Marcelo Silva Claudio Alexandre Rodrigo Loureiro Araújo Departamento de Comunicação Guilherme Barbosa Marcelo Teixeira

Departamento Jurídico Cível/Comercial Arthur Villamil Martins Flávia Lobato Metrológico Ana Violeta Guimarães Simone Marçoni Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário BMM Advocacia Empresarial Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Natécia Pereira Barroso Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Matheus Siqueira de Alvarenga Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Eduardo Caselato Dantas Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Esdras Reis, Márcia Viviane e Guilherme Barbosa • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Alexandre Magalhães • Redação: Cláudia Duarte • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Angelo Campos e Tércio Lemos • Revisão: Cristina Mota e Luciara Oliveira • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro. • Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br. • Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior)

SUMÁRIO

Sem uma gota de diesel em postos do interior; Minaspetro já alertava mercado

Comunicação Minaspetro

Importante vitória do Minaspetro e Fecombustíveis: é “zero” na terceira casa decimal dos preços nas bombas em todo o país

Center Convention/Divulgação

Nova gestão do Sindicato alia juventude e experiência

De volta! Uberlândia sedia o 13º Ciclo de Congressos Regionais, no dia 20 de maio. As inscrições estão abertas

Valor único para o ICMS do diesel em todos os estados: qual o impacto nos postos?

Artigo: Mudar precificação no totem diminui preço?

Gotas: O novo golpe da maquininha

Tabela de formação de preços

JURÍDICO

Nº 149 – Abril 2022

É a vitória do “zero”

Freepik

nas bombas

Minaspetro e Fecombustíveis solicitaram, e a ANP autorizou zerar terceira casa decimal dos preços nos equipamentos e não suprimir último algarismo; nas placas e painéis, exigência de retirar terceira casa decimal se mantém

hora é de comemorar! O trabalho político-institucional do Minaspetro, em conjunto com a Fecombustíveis, levou a uma importante vitória para a Revenda de todo o país: a autorização do uso do algarismo “0” para a terceira casa decimal dos preços nos displays das bombas. Isso significa a revisão do que previa a Resolução n. 858 da ANP, evitando uma medida considerada de alto custo para o dia a dia dos postos. Publicada em novembro de 2021, a Resolução determinava a exposição dos preços dos produtos apenas com duas casas decimais, ou seja, dois números depois da vírgula. Isso acarretaria uma alte-

R$ 1,2 milhão é a economia estimada para a Revenda mineira com a alteração aprovada

ração do display de todas as bombas, já que o ajuste teria de ser feito neles e nos painéis e placas de preço, demandando investimento financeiro significativo. Por isso, o Departamento Jurídico Metrológico do Sindicato e a Fecombustíveis debruçaram-se sobre a medida, e o trabalho político-institucional começou ainda no ano passado junto à agência reguladora. No último dia 30 de março, a Superintendência de Fiscalização do Abastecimento da ANP respondeu ao ofício, permitindo que os revendedores apenas coloquem o algarismo “0” na terceira casa decimal, não sendo necessário suprimi-lo, conforme solicitado pelas entidades. DECISÃO COMEMORADA Os revendedores comemoraram o parecer, especialmente os pequenos empresários do interior. A economia estimada para a Revenda mineira é da ordem de R$ 1,2 milhão, se forem contabilizados todos os bicos dos mais de 4.100 postos do estado. Daniel Kilson, da Rede Pioneiro, fez as contas

de quanto gastaria para trocar os displays das bombas nos 11 postos em rodovias, incluindo também o custo dos lacres e da mão de obra: cerca de R$ 20 mil.“A proposta é menos custosa, operacionalmente mais simples, e o resultado é satisfatório, pois assegura a representação dos preços praticados na moeda nacional, de fácil entendimento para o consumidor quanto ao valor exato”, disse a agência no documento. Conforme explica a advogada Simone Marçoni, do Departamento Jurídico Metrológico, antes de fazer a proposta, o Minaspetro buscou esclarecimentos junto à Associação Brasileira das Empresas de Equipamentos e de Serviços para o Mercado de Combustíveis e de Conveniência (ABIEPS) sobre qual seria o procedimento necessário para a modificação de três para duas casas decimais, como prevê a resolução, nos displays das bombas. “Dois de três grandes fabricantes apontaram que haveria necessidade de contratação de empresa especializada de manutenção para fazer

a intervenção no equipamento, o que implicaria a troca de lacre”, relata. Diante disso, o Sindicato consultou o Ipem-MG para verificar se o Inmetro estaria preparado para atender à demanda maciça por novos lacres, já que o órgão federal é responsável por disponibilizar uma cota de lacres para as empresas de manutenção por período, com o devido controle de seu uso, ou seja, em quais postos foram empregados e por quais empresas. “O Ipem-MG nos comunicou que estava atento à nova determinação da ANP e preparado para atender à demanda da Revenda. Mas, ainda assim, era grande a preocupação quanto ao fornecimento dos lacres dentro do prazo estipulado pela ANP para adequação – seis meses – e o alto custo da medida para o revendedor. Esse ônus seria mais um problema a ser suportado pela Revenda única e exclusivamente para que fosse suprimida a terceira casa decimal”, critica a advogada.

ALERTA PARA A REVENDA O Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro aproveita para alertar que tem recebido

Roque de Sá/Agência Senado/Flickr

PAINEL DE PREÇOS SEM MUDANÇAS É preciso ficar claro que a medida vale somente para o display das bombas. No painel de preços, bem como nas demais exibições visuais por faixas e banners, por exemplo, a obrigatoriedade de retirar a terceira casa decimal segue valendo.

Ou seja, nesses dispositivos é necessário que o revendedor exiba o preço por litro de cada produto com apenas duas casas decimais – dois dígitos após a vírgula. E, no caso de postos que vendem GNV, como fica a regra? Ainda que a comercialização desse tipo de combustível não seja medida em litros, a ANP esclareceu, no ofício, que o revendedor de gás natural também deve exibir o preço por m³ no dispenser, da mesma forma que o valor dos demais produtos, ou seja, deve zerar a terceira casa decimal ou suprimi-la. E, no painel de preços, pode exibir o preço por m³ apenas com dois dígitos após a vírgula. “Não há a menor dúvida de que essa compreensão da ANP vai ajudar substancialmente o revendedor, que já está tão massacrado com margens mínimas, obrigações inúmeras de vários órgãos fiscalizadores, taxas e tudo o mais. Não tem como mensurar, em um momento de crise como o atual, os impactos positivos dessa vitória do Minaspetro e da Federação para a saúde financeira do empreendimento”, analisa Simone.

Nas placas e painéis, preços devem ser alterados, passando a ter duas casas decimais

“Não há a menor dúvida de que essa compreensão da ANP vai ajudar substancialmente o revendedor, que já está tão massacrado com margens mínimas.” SIMONE MARÇONI DEPARTAMENTO JURÍDICO METROLÓGICO

inúmeras consultas da Revenda sobre a exibição correta do painel de preços. A Resolução ANP n. 41, de 2013, trata dessa questão, dispondo que o painel de preços tem de estar em cada uma das entradas do posto (se o estabelecimento tiver apenas uma, é só nela), ser visualizado pelo consumidor de forma clara e nítida tanto de dia quanto à noite e ter os preços dos combustíveis com todas as condições de pagamento praticadas. “Muitos estão exibindo o painel na entrada, somente com os valores à vista, ficando o painel com as condições a prazo próximo às bombas medidoras, na área de abastecimento. Eles não estão cumprindo a legislação”, reitera a advogada. Nesse caso, o posto está sujeito a uma multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil, a depender se é ou não reincidente, ou seja, se não foi autuado pela ANP nos últimos cinco anos, por qualquer irregularidade. Vale reforçar que para o painel de preços não cabe o benefício da medida reparadora antes da autuação, que será lavrada imediatamente. Conforme explica Simone Marçoni, a partir do dia 6 de maio, o posto que não atender aos novos requisitos legais, incluindo a adequação de contemplar apenas duas casas decimais no painel de preços, poderá ser autuado pela ANP, pelo Procon e pelos demais órgãos fiscalizadores.

Nº 149 – Abril 2022 Freepik

JURÍDICO

Valor fixo do ICMS do diesel:

esperar para ver

Revenda mineira recebe com receio recente decisão do Confaz, embora analistas avaliem que não haverá grandes impactos para postos

autela. Esta é a atitude da Revenda mineira, que ainda vê com receio a recente decisão do Confaz de adotar valor fixo de ICMS de R$ 1,006 para o diesel S10 – o mais usado no país – para todos os estados. A medida foi determinada em 24 de março pelos secretários estaduais de Fazenda, atendendo à determinação da Lei Complementar n. 192, de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional. A nova regra passa a valer no dia 1º de julho.

Vale lembrar: a alíquota de ICMS do diesel em Minas voltou a ser de 15% desde o último 1º de abril 8

O Confaz também prorrogou por 90 dias, até 30 de junho, o congelamento do PMPF – que serve de base de cálculo do ICMS – sobre o preço da gasolina, do etanol e do gás de cozinha. Tributo administrado pelos estados, o ICMS estava congelado desde outubro do ano passado. “A Revenda está observando, com certo receio. O método de cálculo utilizado para essa tributação fixa vai mudar pouca coisa no preço. Esta é a grande verdade. Foi anunciado que cairiam centavos, por exemplo, e, na verdade, vai cair menos do que o presumido. O reflexo na Revenda vai ser menor do que parecia. Para o consumidor também. A partir de 1º de julho é que vamos ver se vai ser eficaz ao longo do tempo ou não”, diz o advogado do Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro, Bruno Tourino. Ele pondera que, para aqueles estados que praticavam alíquotas muito baixas para

o diesel, o aumento da carga será inevitável e se refletirá no preço da bomba. “Dessa forna, poderá haver uma possível paridade concorrencial para os revendedores sediados em municípios mineiros limítrofes com estados que tinham alíquotas menores que a de Minas”, presume. Para o tributarista, por outra perspectiva, não seria plenamente eficaz estabelecer apenas uma alíquota fixa, em porcentagem para todos os entes, pois algumas manobras dos estados poderiam acabar por beneficiar a compra em seus respectivos territórios. Ele considera, então, que o valor fixo de ICMS incidindo sobre a venda do diesel em âmbito nacional até que ficou de “bom tamanho”, por ora. “Pelo menos, coibirá a variação gritante de alíquotas que causam a guerra fiscal principalmente entre São Paulo e Minas Gerais e Espírito Santo, por exemplo.”

Vale lembrar que, em Minas Gerais, a alíquota do ICMS do diesel voltou a ser de 15% no dia 1º de abril. A fim de conter uma greve dos caminhoneiros em outubro do ano passado, o governador Romeu Zema havia reduzido a alíquota para 14% até 31 de março. O Sindicato, mais uma vez, intercedeu em favor da Revenda e já havia acionado a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) para solicitar a manutenção da medida até 1º de julho, quando passa a valer o valor fixo de ICMS do combustível de R$ 1,006. O pleito não foi atendido. “Isso, inclusive, pode ser reflexo da nova sistemática do cálculo do valor fixo do ICMS do diesel. Pode ser que a Fazenda estadual já tenha feito uma presunção de que a arrecadação vai diminuir”, continua Tourino. Procurada pela Revista Minaspetro, a Assessoria de Comunicação da SEF-MG esclarece que os levantamentos estão sendo finalizados e, por enquanto, não é possível afirmar se haverá ou não perda de arrecadação relativa ao ICMS dos combustíveis no estado. ENTENDA A LEI COMPLEMENTAR A Lei Complementar n. 192/2022 foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de março, depois de aprovada pelo Congresso Nacional. Foi uma tentativa de frear o preço dos combustíveis nas bombas e prevê a cobrança monofásica do ICMS. O texto também altera os tributos federais PIS/Pasep e Cofins, com a isenção sobre diesel e biodiesel em 2022. Como o ICMS é um tributo recolhido nos estados, coube ao Confaz a decisão sobre a alíquota única a ser implementada em todo o país e também a prorrogação do congelamento do tributo para os demais combustíveis. A incidência do imposto sobre os combustíveis tem gerado a chamada “guerra fiscal” entre os estados e é um dos grandes pleitos discutidos pelo Minaspetro há vários anos. Dados do governo federal apontam que, atualmente, as alíquotas para a gasolina variam entre 25% e 34% entre as unidades federativas. Minas está entre os estados com os maiores percentuais do tributo para os combustíveis no país.

Atualmente, as alíquotas de ICMS dos principais combustíveis em Minas são as seguintes:

Gasolina: 31% Etanol: 16% Diesel: 15% Tourino avalia que a LC foi aprovada às pressas e foi ousada com relação à tributação estadual, mas, nos tributos federais, legislou bem. Para ele, os estados que são sempre receosos em conversas sobre ICMS, principalmente aqueles que têm o caixa muito dependente do setor de combustíveis, pelo menos tiveram que entrar em consenso desta vez. Contudo, a política de preços não mudou. “É um eterno círculo vicioso. A base de cálculo do preço dos combustíveis sofre influência do mercado internacional e tantas outras variáveis.À medida que vai aumentando o preço de mercado, piora a base de cálculo, e, se isso piora, piora a projeção da tributação e todo o preço do custo do combustível”, diz. Especialistas ouvidos pela Revista Minaspetro afirmam que as medidas anunciadas pelo Confaz não trarão um impacto significativo para a Revenda. Professor de Planejamento Tributário do Ibmec-BH, Antônio Paulo Machado Gomes explica que, anteriormente às mudanças, o ICMS era calculado por substituição tributária. “O tributo era calculado e recolhido nas distribuidoras e continua sendo feito lá. Nos postos, não haverá tanto impacto. Poderia ser bom para a Revenda se houvesse tanto uma estagnação do preço quanto do dólar. Aí talvez veríamos uma queda do ICMS e, consequentemente, um menor preço do combustível para o consumidor”, afirma. Para o economista da PUC Minas Flávio Riani, o congelamento das alíquotas e o valor fixo de ICMS do diesel não produzirão nenhum efeito prático sobre a política de preços dos combustíveis: “Remendos não trarão soluções para o pacto federativo, que só poderia ser alcançado por uma reforma tributária, cujos pontos críticos não geram consenso entre os interlocutores que participam de sua discussão”. Segundo Riani, também não é de se esperar grandes mudanças no consumo de combustíveis.

Nº 149 – Abril 2022

Comunicação Minaspetro

MINASPETRO

Juventude com expertise Nova diretoria do Minaspetro toma posse, e, aos 31 anos, Rafa Macedo é o mais jovem revendedor a presidir o Sindicato

leita em março, a equipe que estará à frente do Minaspetro nos próximos quatro anos reúne o entusiasmo típico da juventude e a experiência de quem lida com a atividade há vários anos. Este é o perfil do presidente Rafa Macedo, que, aos 31 anos, tornou-se o mais jovem revendedor a assumir o cargo na história do Sindicato – atualmente a maior e mais atuante entidade do setor no Brasil. “Digo que praticamente nasci dentro de um posto. Meu pai e minha mãe são revendedores há mais de 40 anos, e há 16 anos eu também atuo no ramo. Então sei bem o que é o dia a dia da Revenda. É uma paixão”, conta.

O pleito resultou em uma renovação do quadro diretivo da entidade – 30% dos eleitos nunca estiveram à frente de um sindicato. Ao mesmo tempo, o convite para compor o grupo levou em conta o fato de todos eles terem uma ampla visão do mercado de combustíveis, como relata o vice-presidente Ricardo Pires. “Creio que estamos no caminho certo. Temos um grupo de diretores experientes e uma turma jovem muito participativa e disposta a mostrar serviço. Nosso intuito sempre foi uma Revenda mais forte e unida”, diz. Gildeon Gonçalves Durães, diretor regional de Montes Claros, concorda: “Essa jovialidade, esse gás e essa

energia são de suma importância para que a gente transforme nossos objetivos em realidade”. O novo presidente é formado em Direito pela UFMG, com extensão em Contabilidade, além de ter concluído Pós-Graduação em Gestão e MBA na Fundação Dom Cabral. Rafa relembrou a sua trajetória nos estabelecimentos da família para a Revista Minaspetro. Aos 15 anos, ele assumiu os fechamentos de caixas, à época ainda feitos à mão e em papel. No terceiro ano da faculdade, encarou o desafio de assumir um posto de rodovia, com uma venda superior a 2 milhões de litros de combustíveis/mês. “Foi minha verdadeira escola. Hoje, minha família tem

tagem completa nas págs. 18 a 21). “Faço um convite para que todos os colegas do interior participem dos Congressos. Tenho certeza de que vão sair com boas ideias para aplicá-las no posto já no dia seguinte”, pontua Rafa. Questionado sobre as motivações que o levaram a aceitar o desafio de compor o quadro de diretores do Minaspetro, o vice Ricardo Pires faz questão de ressaltar a representação do pequeno e do interior. “Quero ser um braço para esse revendedor, para que ele tenha maior participação nas decisões a serem tomadas nos próximos quatro anos. Ainda que não seja de forma presencial, ele terá a oportunidade de estar presente no dia a dia da entidade, assim como qualquer outro.” Anselmo Rigotti, diretor regional de Pouso Alegre, observa que os desafios da nova gestão são inúmeros, entre os quais está o de reforçar a presença do Minaspetro perante o associado. “Precisamos estar mais no dia a dia, mostrar mais o nosso valor. E gerar cada vez mais conteúdo digital, nos

“Desde o nascimento, sei bem o que é o dia a dia da Revenda. É uma paixão.” RAFA MACEDO PRESIDENTE DO MINASPETRO

mantendo como uma referência no segmento”, afirma. O presidente reitera: “Nosso dever é defender a Revenda institucionalmente, mas não é só. A gente vai fazer a defesa de todo e qualquer revendedor. Ele não vai estar sozinho”. A POSSE A posse da gestão 2022/2026 foi realizada no dia 8 de abril, no auditório do Sindicato, reunindo cerca de 200 pessoas, entre revendedores, familiares e autoridades. Em seu discurso, Rafa Macedo elogiou a gestão de seus antecessores – Paulo Miranda,

Comunicação Minaspetro

uma rede de postos urbanos e localizados em rodovias, tanto Marca Própria quanto multibandeiras. Há postos com e sem loja de conveniência. Por isso, posso falar que conheço a dor de cada revendedor”, revela. Por ser ligado à área de tecnologia, o presidente antecipa que inovação será um tema recorrente na gestão. “A Revenda foi mudando e se digitalizando. Vivemos um mundo de mudanças rápidas e precisamos nos ajustar e chegar a essa velocidade. Ou seja, temos que encarar o que vem por aí”, explica. Outra meta da nova gestão é direcionar-se cada vez mais para o interior. Durante a campanha eleitoral, Rafa e os outros candidatos percorreram mais de 40 cidades para conversar com os colegas e identificar as necessidades da Revenda. Essa escuta foi que levou o Minaspetro a adotar uma nova formatação para os Congressos Regionais, que retornam à programação em maio, com treinamento de gerentes, palestrantes de renome e festa (confira repor-

Em seu discurso, Rafa Macedo disse que revendedores podem esperar muito trabalho

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Almoço antes da posse reuniu os 40 diretores para apresentação do planejamento e metas da nova gestão

Comunicação Minaspetro

presidente da Fecombustíveis e eleito vice na nova diretoria, e Carlos Guimarães, agora primeiro secretário –, lembrou a carreira na Revenda e afirmou que os revendedores podem esperar muito trabalho da atual gestão. “A presidência é somente um cargo. No fundo, somos todos iguais, com os mesmos problemas e desafios. Espero ser um exemplo para todos aqueles jovens que anseiam por espaço e por mudança. Isso nunca vai vir sem uma história, sem pequenos ganhos, sem pequenas conquistas, sem ganhar a confiança de-

Como homenagem, Cadu recebeu todas as edições da Revista Minaspetro publicadas em seus oito anos de gestão

vida para chegar ao local esperado. Devemos batalhar, dia a dia, pelo que acreditamos. Apenas com nossa participação e engajamento vamos conseguir mudar nossa política atual, que ainda foca o negativo, e não o positivo, o individual ao invés do coletivo, e o bem particular ao invés do comum. O Minaspetro não vai decepcioná-los!”, disse. Ainda na posse, toda a diretoria recebeu um documento com a listagem de postos associados e não associados com a orientação de que, a partir de agora, cada diretor regional será cobrado a ser

mais atuante junto aos revendedores. Rafa já instituiu um novo conceito para a gestão: o chamado “business day”. Anteriormente à posse, houve um almoço em um restaurante de Belo Horizonte para os 40 diretores, durante o qual foi feita a apresentação do planejamento, das estratégias e das propostas que guiarão a nova presidência do Sindicato nos próximos quatro anos. Os trabalhos foram abertos com uma apresentação do balanço de contas pela antiga diretoria Financeira, seguida de uma explanação da diretora de Compliance, Flávia Lobato.

“Precisamos estar mais no dia a dia, mostrar mais o nosso valor. E gerar cada vez mais conteúdo digital e continuar a ser uma referência em nosso segmento.” ANSELMO RIGOTTI DIRETOR REGIONAL DE POUSO ALEGRE

Comunicação Minaspetro

MINASPETRO

MEDIÇÃO

Grupos de trabalho Uma das ações iniciais da gestão 2022/2026 é a criação de grupos de trabalho, com cada diretor contribuindo para que pleitos importantes da Revenda avancem, como os relacionados a taxas de cartões, diálogo com governos, relacionamento com distribuidoras, novas parcerias comerciais, entre outros.

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CAPA

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Não é só diesel que

está faltando

Revendedores do interior confirmam que havia postos sem uma gota de diesel na primeira semana de abril; Minaspetro já alertava sobre risco de desabastecimento

“

enho estabelecimentos BR e bandeira branca, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Até mesmo nos bandeirados já está faltando é tudo. Não só diesel – etanol e gasolina também. Se eu preciso comprar 15 mil litros, consigo 5 mil. A minha venda também se reduziu, claro, por causa dos preços absurdos.” O relato é da revendedora Sumérica Souza Lopes de Lima, proprietária do Grupo Minutus, que possui seis estabelecimentos em cidades da Zona da Mata e um em Carmo, no estado do Rio de janeiro. A empresária, que está no mercado de combustíveis há 20 anos, conversou com a Revista Minaspetro no dia 7 de abril e contou que o posto do estado vizinho já estava havia três dias sem uma gota de S-10. Por isso, os frentistas permaneciam de braços cruzados. Ela explica que era comum comprar combustível antecipadamente para manter um bom estoque. No período da manhã, uma funcionária fazia cotações para conferir em quais distribuidoras era possível adquirir diesel, gasolina e etanol, e os produtos eram reservados. “De umas semanas para cá, quando chega o período da tarde, as empresas dizem que não têm mais bombeio e que não há estoque para me vender”, reclama Sumérica. No caso da falta de gasolina, segundo ela, a desculpa é que não há etanol anidro. Situação semelhante à de Sumérica tem sido vivenciada no Triângulo Mineiro. Revendedor em Ituiutaba e diretor regional do Minaspetro, Alexander Gervásio critica: “Principalmente aqui, no interior, estamos passando dificuldades porque as companhias, cujas cotas foram cortadas pela Petrobras, não estão entregando. Pergunto: será que elas aproveitaram para alongar suas margens, subindo os preços em detrimento da Revenda? E nós, como estamos na ponta, somos sempre sacrificados por margens menores.” Em março, o Minaspetro já alertava o mercado em todo o Brasil sobre o risco de desabastecimento de combustíveis. Um comunicado emitido no dia 24 teve grande repercussão na imprensa nacional e em todo o setor, ao mostrar qual era a posição das distribuidoras e da Petrobras. A entidade explicava que a crise global desencadeada pela guerra entre Rússia e Ucrânia – iniciada em 24 de fevereiro – já ameaçava a distribuição de combustíveis no Brasil, principalmente em relação ao diesel. O Minaspetro também informava que, àquela altura, a Petrobras estava atendendo a apenas 80% da demanda de diesel e que a situação deveria se agravar em abril. Os 20% restantes deveriam ser supridos pela importação de combustíveis, mas as distribuidoras também não estavam comprando no exterior, por causa do preço. O conflito entre os dois países evidenciou a dependência do Brasil de combustíveis vindos do exterior. Segundo a Petrobras, o país produz 3 milhões de barris de petróleo/dia e consome 2,5 milhões/dia. Mesmo assim, importa 300 mil barris/dia.

Reportagem publicada pelo “Valor Econômico” foi uma das que repercutiram o comunicado do Minaspetro, e, no dia 24, a resposta da petroleira ao jornal foi: “A empresa tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais com as distribuidoras, e não há cortes no fornecimento de diesel.” “A situação ainda está controlada, e os órgãos reguladores têm monitorado o estoque das empresas, a fim de evitar o desabastecimento. É justamente a corrida aos postos que pode causar ainda mais instabilidade no fornecimento”, explicou o Sindicato na nota oficial. Para minimizar os impactos da crise no mês seguinte (abril), a orientação do Minaspetro foi que os postos mantivessem os estoques do diesel dentro da margem de segurança, principalmente os de Marca Própria, além de seguirem em contato direto com as distribuidoras. ANÁLISE CERTEIRA A avaliação feita pelo Sindicato foi precisa. Em abril, aumentaram os relatos de revendedores de vários estados indicando não ter diesel disponível, principalmente. Mas não é exclusivamente esse tipo de combustível que está em falta: no Distrito Federal e no Piauí, por exemplo, não havia S-10 nos postos no início deste mês. “O diesel está em falta de forma geral no Brasil há aproximadamente 30 dias. Sabemos das dificuldades das distribuidoras em atender ao mercado, visto que a Petrobras fornece uma cota menor que a demanda e a discrepância de preços em relação ao mercado internacional fez as distribuidoras não importarem”, acrescenta o vice-presidente do Minaspetro, Ricardo Pires. Diretores têm se reunido com representantes das distribuidoras para entender o problema e dar uma posição aos revendedores sobre o desabastecimento. MARCA PRÓPRIA Se a situação está ruim para os bandeirados, o abastecimento para os postos Marca Própria é ainda mais preocupante. “Para o bandeira branca, então, nunca vi isso na minha vida. E olhe que estou no mercado há muito tempo. Primeiro, começou a falta de diesel ainda no mês de março, acompanhada por um aumento de preços. Agora, está faltando é tudo para todo lado. Eu estou indo a São Paulo buscar diesel”, completa Sumérica. A revendedora conta que costumava comprar da BR para todos os estabelecimentos, inclusive para o do Rio de Janeiro. Mas, quando começou a faltar diesel, não conseguiu mais comprar da distribuidora

A Rússia é grande exportador mundial de óleo diesel e petróleo bruto 15

CAPA

Nº 149 – Abril 2022

para os postos bandeira branca, sendo priorizado o de Juiz de Fora, que é o bandeirado. “A empresa disse que não tinha produto, e aí a gente vai comprando de uma, de outra e indo até mais longe para tentar adquirir combustível”, diz. Em março, segundo ela, a galonagem era de cerca de 100 mil litros, e o estoque era mantido na faixa de 80% do tanque – considerado alto. Agora, o grupo empresarial trabalha com estoque baixo porque não consegue comprar. PREÇOS OSCILANDO Com relação aos preços dos combustíveis, Sumérica aponta que mudam todos os dias e se paga caro pelos produtos. Em 10 de março, a Petrobras anunciava um grande aumento nos combustíveis, com reajustes de 24,9% no diesel, 18,8% na gasolina e 16,1% no gás de cozinha. A companhia alegou que os

“Sabemos das dificuldades das distribuidoras em atender ao mercado, visto que a Petrobras fornece uma cota menor que a demanda e a discrepância de preços em relação ao mercado internacional fez as distribuidoras não importarem.” RICARDO PIRES VICE-PRESIDENTE DO MINASPETRO

valores refletiam “parte da elevação dos patamares internacionais de preços de petróleo devido à guerra da Rússia, impactados pela oferta limitada frente à demanda mundial por energia”. Com preços em escalada e sem produtos, a Revenda perde consumidores. “Além disso, até os bandeirados estão derrubando a gente. A distribuidora prioriza entregar para a bandeira dela e com preço mais baixo. A competição no mercado está surreal. Meus concorrentes de bandeira vendem o diesel até abaixo do meu custo”, pontua Sumérica. “VENDA CASADA” No cenário já conturbado, o Minaspetro ainda passou a receber reclamações de revendedores denunciando que algumas distribuidoras estão realizando a chamada “venda casada” do diesel. Empresários têm relatado que as companhias passaram a atrelar a venda do S-10 à compra de outro combustível – a revendedora da Zona da Mata confirma que esse tipo de negociação vem acontecendo desde o fim de março. “Eles dizem: ‘Eu te arrumo 5 mil litros de S-10, mas você tem que comprar gasolina e etanol comigo’. É simples, e ponto”, revela Sumérica. O Departamento Jurídico Cível/Comercial do Sindicato informa que esse tipo de negociação é irregular. A recomendação é que os revendedores guardem todos os documentos e pedidos em que haja condicionamento da venda de um produto à compra de outro ou nos casos em que os preços para a compra de um produto inviabilizem a competitividade da Revenda. OUTRO LADO Em resposta à Revista Minaspetro, a Petrobras informa que “cumpre integralmente suas obrigações contratuais junto às distribuidoras” e nega

que haja cortes no fornecimento de combustível. “Assim como no fim de 2021, em abril os pedidos de gasolina e diesel foram atípicos e superiores ao mercado esperado para este período. Após avaliação de disponibilidade, considerando nossa capacidade de produção e oferta, o volume aceito foi inferior aos pedidos atípicos recebidos, mas de acordo com as obrigações contratuais”, diz trecho da nota. A companhia destaca que, atualmente, o mercado brasileiro é atendido por diversos atores, além da Petrobras (distribuidoras, importadores, refinadores, formuladores), os quais produzem e importam derivados com frequência e “têm plena capacidade de atender demandas adicionais”. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que representa três grandes distribuidoras do país, ressalta que não há falta de diesel entre as associadas, que seguem importando o produto não adquirido no mercado interno. Reforça que participa do comitê de monitoramento criado pelo Ministério de Minas e Energia e que “não há indícios de falta de diesel no país”, pontuando acreditar que “eventualmente alguma região possa ter mais dificuldades, dependendo de seus fornecedores”, em razão do conflito entre Rússia e Ucrânia. Por fim, o instituto confirma que o cenário para abril “não indica falta de óleo diesel”. Com relação às denúncias de “venda casada” feita por revendedores, o IBP esclarece que não tem acesso às estratégias comerciais de nenhuma empresa. A Vibra Energia (ex-BR Distribuidora) também nega a falta de produtos denunciada pela Revenda.

“Para o bandeira branca, então, nunca vi isso na minha vida. E olhe que estou no mercado há muito tempo. Primeiro, começou a falta de diesel ainda em março, acompanhada por um aumento de preços. Agora, está faltando é tudo para todo lado.” SUMÉRICA SOUZA LOPES DE LIMA PROPRIETÁRIA DO GRUPO MINUTUS

“Todas as entregas para Minas Gerais estão sendo realizadas conforme cronograma e pedidos para as demandas regulares dos clientes”, aponta em nota. Explica, ainda, que o contrato com a Petrobras tem regras bem-definidas com relação aos pedidos e formas de atendimento, porém diz que, desde o fim de 2021, não “é atendida na totalidade dos pedidos”. E continua: “Adotamos ações junto a outros fornecedores, se necessário, incluindo importações, para viabilizar o atendimento aos clientes”. Sobre “venda casada”, a distribuidora afirma que a denúncia não procede e que não compactua com esse tipo de prática.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) afirma que “monitora o abastecimento nacional de combustíveis de forma sistemática, por meio do acompanhamento dos fluxos logísticos em todo o território brasileiro e, na presente data, o abastecimento aos consumidores se mantém regular”. A nota foi enviada à Revista Minaspetro no dia 6 de abril.

Nº 149 – Abril 2022 Center Convention/Divulgação

MINASPETRO

Convention Center, em Uberlândia, receberá o primeiro Congresso do interior do ano

Volta em grande estilo 13º Ciclo de Congressos Regionais do Minaspetro chega a Uberlândia, após dois anos de ausência em função da pandemia

ma volta triunfal e com a “cara” da Revenda. Interrompido em 2020 e 2021 por causa da pandemia, o Ciclo de Congressos Regionais retorna repaginado e com novidades no dia 20 de maio. A primeira cidade a sediá-lo é Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e o Center Convention é o local escolhido para sua realização. O Ciclo de Congressos Regionais é uma das iniciativas mais bem-sucedidas do Sindicato nos

últimos anos. Para a sua retomada, o Minaspetro contratou uma empresa especializada para realizar uma pesquisa com os revendedores, no início do ano, para avaliação dos eventos anteriores, assim como sobre o tipo de programação que mais atenderia às expectativas deles no momento atual. Entre os temas sugeridos para palestras, destacaram-se estratégia de vendas; gestão do negócio; sucessão empresarial; respostas à crise; e gestão de pessoas. Houve

também uma preferência por conteúdos que retratassem mais o dia a dia dos postos de combustíveis. Pedido feito, pedido atendido: os temas, a feira e a programação cultural foram alinhados ao que a Revenda mineira almeja. Uma novidade será a “Oficina de Gerentes”, evento simultâneo à programação do Congresso, que vai levar conteúdo programático específico para esses profissionais. Jonathan Rocha, consultor de treinamento e pro-

fessor da Escola 360, o programa de capacitação do Minaspetro, fará a palestra “Como transformar as crises em uma orquestra de resultados práticos”. Já a fiscalização será temática da palestra “Se tem ordem nos processos, tem progresso no posto”, a ser ministrada por José Antônio Rocha, executivo da Fecombustíveis (veja a programação completa ao fim da reportagem). Palestrantes renomados também têm presença confirmada. Com o slogan “Conhecimento: a chave para o futuro”, o evento em Uberlândia vai reunir nomes como Arthur Igreja (confira a entrevista exclusiva na página 20), Dado Schneider, Carlos Bispo e Marcelo Borja. Todo o corpo jurídico do Minaspetro estará presente para tirar dúvidas da Revenda. O novo presidente, Rafa Macedo, o vice, Ricardo Pires, e o agora primeiro secretário, Carlos Guimarães, vão participar do bate-papo “De revendedor para revendedor”, mediado por Bispo, que é especialista em varejo de combustíveis. A tradicional feira, com os melhores fornecedores do setor, é sempre um atrativo e faz parte da programação. Ale, Ecopostos, Excel e Companytec, LBC, Plumas, Quality, Revenda Contábil, Telemed e Total terão estandes, assim como o Instituto Combustível Legal.

“Em cada uma das cidades, o revendedor vai sair com boas ideias para aplicá-las no posto já no dia seguinte.” RAFA MACEDO PRESIDENTE DO MINASPETRO

A programação inclui almoço – uma boa hora para integração e troca de ideias entre os revendedores –, coquetel e participação especial do comediante Paulo Araújo, além de música ao vivo. OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS Realizado a cada dois anos, o Ciclo de Congressos Regionais do Minaspetro percorre as cinco macrorregiões de Minas levando informação, atualização, compartilhamento de experiências e oportunidades de negócios para os empresários do setor. O último Congresso foi realizado em março de 2020, em Caxambu, no Sul do estado. Em 2022, além de Uberlândia, vão ser realizados Congressos Regionais em Ipatinga (junho); Montes Claros (agosto); Pouso Alegre (setembro); e Juiz de Fora (novembro). “É a principal oportunidade de o revendedor do interior estar

com a gente, trocar ideias e experiências. Faço um convite para que todos do interior participem. Em cada uma das cidades, o revendedor vai sair com boas ideias para aplicá-las no posto já no dia seguinte”, assegura o novo presidente, Rafa Macedo. O diretor regional de Uberlândia, Alexander Gervásio Neves, revendedor em Ituiutaba, relata que a expectativa para o evento é alta. “O Ciclo é muito importante para a nossa atualização e para que desenvolvamos senso crítico em relação ao negócio.” Ele pontua que a transformação sempre começa da capital para o interior e é necessário que o revendedor se prepare para o futuro. “Demorou um pouco, mas percebemos, por exemplo, que diversificar o nosso negócio e incluir nele lojas de conveniência, oficina e troca de óleo são elementos-chave para a sobrevivência do posto”, ressalta.

INSCREVA-SE! Associados e não associados podem participar do 13º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro. As inscrições para a “Oficina de Gerentes” devem ser feitas separadamente. Acesse os QR Codes ao lado para confirmar sua presença.

SITE EXCLUSIVO

Confira informações sobre o 13º Ciclo de Congressos Regionais e as edições passadas. Acesse: https://www.ciclo.minaspetro.com.br/

MINASPETRO

Nº 149 – Abril 2022

Além de Uberlândia, vão ser realizados Congressos Regionais neste ano em Ipatinga (junho); Montes Claros (agosto); Pouso Alegre (setembro); e Juiz de Fora (novembro).

Mundo que voa Palavra Speakers Bureau/Divulgação

Mas, afinal, que velocidade é essa? A Revista Minaspetro antecipou-se e ouviu Arthur Igreja, nome consagrado no tema inovação, tendo participado de centenas de eventos como Rock in Rio, Academy e TEDx. Pela primeira vez no Ciclo de Congressos Regionais, ele fará a palestra “A velocidade que você precisa em um mundo que voa”. O que seria esse mundo “que voa”, ao qual a Revenda de combustíveis deve se se adequar? É um mundo que passa por mudanças tecnológicas e comportamentais, que antes ocorriam por meio de transições geracionais. Agora, elas ocorrem várias vezes num curtíssimo espaço de tempo. E, aliada a isso, uma mudança energética, com a chegada da eletrificação e até mesmo do potencial do hidrogênio. Certamente, quem estiver gerindo um posto de combustível nos próximos anos terá que fazer mais mudanças do que possivelmente fez nas últimas décadas. E para poder se adequar é fundamental ter a mentalidade aberta e atenta. É preciso que o empresário “saia da caixa” cada vez mais? Sim, pois, para que possamos entender esses efeitos e impactos, eles não se originam necessariamente dentro do seu próprio setor. Você pode ser um expert em posto de gasolina, mas essa visão dentro desse silo também tem suas restrições. É importante entender

melhor o que está acontecendo de forma mais ampla para que o empresário possa compreender os impactos no mundo dele, no mercado de postos. Tradicionalmente, o empresariado mineiro é tido como conservador. Que recomendações você tem a dar para quem se comporta dessa maneira?

Não me atenho muito a essas classificações, pois acredito que isso é muito individual. Na média, pode até ocorrer essa percepção, mas certamente haverá pessoas de vanguarda e interessadas em inovação. E é um desafio de comunicação, em como lidar com esses assuntos para que gerem entusiasmo, e não um afastamento por medo ou

incompreensão. A oportunidade é tentar aproximar o perfil mais conservador do que está acontecendo, para que ele possa ter prosperidade. Qual o grande aprendizado para as empresas nestes dois anos de pandemia? Com certeza, essa “velocidade” de que você fala ficou ainda maior neste período. O grande aprendizado é que tudo estava pronto e disponível, e a pandemia mostrou que, sim, é possível adotar uma série de alternativas, elementos e digitalização, só que isso foi feito em nome da sobrevivência dos negócios. E, em minha visão, o maior aprendizado é mostrar que dá para fazer isso, continua sendo possível, contanto que se tenha a mentalidade certa. Saíram-se bem somente as empresas que conseguiram antecipar tendências? Não. Havia empresas obviamente mais preparadas e antenadas, porém outras aprenderam com muita velocidade, mas dentro da pandemia. As tendências de tecnologia e digitalização ajudaram muito, mas a pandemia foi um evento atípico, agudo e rápido. Mais do que as tendências, o primordial foi a capacidade de adaptação.

28/03/2022 15:10:33

Quais as principais tendências para o mercado brasileiro em 2022/2023? Acredito que as principais tendências são a maturação, a aceleração dos comportamentos mais digitais. Estamos vendo muitos players, os aplicativos, o que aconteceu com o cashback, o que está acontecendo com abastecimento integrado a tags. Existe muita tecnologia sendo incorporada nesse mundo da experiência de abastecer o carro. Entregar essa comodidade e tecnologia é uma tendência importante. Além disso, o posto, cada vez mais, deixa de ser um espaço só destinado a abastecer o veículo e vira um ambiente multisserviço.

Programação

Escaneie e faça sua inscrição:

ABERTURA Welcome Coffee - Credenciamento e distribuição de material, visitação à feira

09h15 HINO NACIONAL 9h30

PALESTRA – DADO SCHNEIDER “O Mundo Muda, a Palestra Muda”

10h30 A HORA DO JURÍDICO MINASPETRO Simone Marçoni, Klaiston Miranda, Bernardo Souto, Bruno Tourino e Flávia Amaral 11h45 Intervalo para almoço 13h30 FAZENDO A DIFERENÇA NA PISTA E NA VIDA DO POSTO Bate Papo com Marcelo Borja 14h30 DE REVENDEDOR PRA REVENDEDOR Rafa Macedo, Ricardo Pires, Cadu. Participação Carlos Bispo. 16h INTERVALO , VISITAÇÃO À FEIRA 17h

VELOCIDADE QUE VOCÊ PRECISA EM UM MUNDO QUE VOA Arthur Igreja

18h30 COQUETEL 19h

MÚSICA AO VIVO PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE PAULO ARAÚJO SÓCIO

NÃO SÓCIO

COM ALMOÇO

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ACOMP. COM ALMOÇO

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ARTIGO

Nº 149 – Abril 2022

Mudar precificação no totem do posto diminui o preço? Arquivo pessoal

Como o consumidor enxerga o preço e a placa na entrada do posto?

Roberto James Especialista em comportamento do consumidor @canaldoerrejota Canal do ErreJota

A onda “baixa preço de combustíveis” orquestrada pelo governo federal, assumida também pelo Congresso Nacional e ansiada pelos consumidores, tem se mostrado ineficiente e sem resultados. Não é uma canetada para alterar um mercado que foi criado, nutrido e incentivado ao monopólio que vai mudar isso do dia para a noite. Uma dessas ações, que foi proposta pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), é retirar a última

casa decimal dos preços dos combustíveis como forma de tornar a precificação mais simplificada ao consumidor e ajudar no processo de escolha e, assim, fomentar a concorrência e a diminuição dos preços na ponta da cadeia. A efetividade das ações propostas é tão baixa que, a cada nova ação tomada, o mercado fica mais descrente. A falta de interlocução com os varejistas dos combustíveis é tão escancarada que não tentam nem chegar aos postos de combustíveis para buscar entender a eficácia dessas ações e, assim, descobrir que atitudes tomar de forma mais eficiente. Mudar a precificação da placa de entrada dos postos não tem o efeito de baixa esperado, apesar de simplificar os preços ao consumidor, o que alguns tantos postos já fazem. Esse tipo de ação só tende a criar ou manter burocracias que cairão vazias e deixarão de ser lembradas com o tempo. Veja o caso da placa indicativa de impostos exigida pelo governo: caiu no esquecimento. O CLIENTE ENXERGA POSITIVAMENTE A PLACA DE PREÇO? Em qualquer pesquisa feita o consumidor relata a importância da placa de preço nos postos de combustíveis, mesmo sem saber quantificar seu uso. O que implica o papel inicial da placa, que é informar ao indivíduo o preço e formas de pagamento para que a decisão não precise ser feita den-

tro do estabelecimento. A falta de padrão e localização dessas placas torna essa tarefa difícil e fora de contexto no processo decisório. Essas pesquisas também mostram que grande parte dos consumidores decide o que abastecer dentro do estabelecimento, e não antes de entrar nele, o que coloca em xeque a eficácia dessas placas no que concerne à decisão antes de entrar. É importante também lembrar que o segmento de postos de combustíveis é o único do mercado que tem por obrigação legal expor seus preços na entrada do ponto de venda. Em artigos já publicados anteriormente mostrei que, ao invés de promover a concorrência, essas placas de preços ajudam na horizontalização dos preços por região, tornando a missão de baixar preços não tão eficaz ao consumidor. O IMPACTO DA TERCEIRA CASA DECIMAL PARA O REVENDEDOR Os postos de combustíveis são um dos segmentos mais regulados do mercado brasileiro, se não for o primeiro. É fácil identificar a desigualdade no trato da fiscalização em relação ao mercado como um todo. Apesar de poder ser fiscalizado e multado por três órgãos diferentes num mesmo ponto de falha, essa mesma fiscalização não consegue coibir e atingir a maior parte do mercado, restando a uns poucos o papel de sofrer fiscalizações duras e competir com quem não cumpre a lei.

Os mercados de varejo brasileiro podem, dentro da regra do bom senso e da lei do consumidor, usar diversos artifícios marketeiros como forma de seduzir o consumidor e, ainda, almejar margens melhores. A mudança da casa decimal tira do revendedor essa possibilidade, visto que, de toda a cadeia, o único ente que está proibido de comercializar em três casas decimais é a revenda de combustíveis, a que menos ganha com esse artifício e a que vai ser mais penalizada. Sem a possibilidade de usar as casas do 9 como ferramenta de marketing mind, em que o consumidor tende a visualizar as casas antes da vírgula no início da contagem, enxergando assim o preço mais baixo do que realmente é, os postos de gasolina ficam isolados nessa prerrogativa. Farmácias, supermercados, lojas de departamentos, roupas, alimentos, serviços e gerais terão a seu dispor essa ferramenta, menos a Revenda de combustíveis.

Em artigos já publicados anteriormente, mostrei que, ao invés de promover a concorrência, essas placas de preços ajudam na horizontalização dos preços por região, tornando a missão de baixar preços não tão eficaz ao consumidor. A RETIRADA DA TERCEIRA CASA DECIMAL DO PREÇO VAI AJUDAR A BAIXAR? Se isso realmente pudesse baixar os preços, teria total apoio de quem quer que fosse, mas se trata de uma ação desmedida, de quem deveria entender do mercado, e não entende, e ainda vende a ação como solucionadora para o grande problema da ineficiência mercadológica criada por décadas pela Petrobras. Falta aos órgãos fiscalizadores e gestores uma abertura de diálogo com quem mais entende do merca-

Há mais de 27 anos atuando na distribuição de energia automotiva, armazenagem e carregamento de combustíveis, a RUFF é reconhecida pela credibilidade e qualidade no fornecimento de produtos e serviços. Com grande força de atuação em Minas Gerais e também nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a distribuidora lançou sua nova marca reforçando a inovação, agilidade e velocidade no atendimento satisfatório dos seus clientes.

do: o dono de posto. Buscar juntos as ferramentas e usá-las de forma efetiva para ajudar o consumidor brasileiro. Ninguém quer isso mais que o revendedor de combustíveis; depois do consumidor é o elo da cadeia que mais sofre com essa ingerência, falta de apoio, preços altos, ineficiência logística e tributária. Mais uma vez, uma medida é tomada com o intuito de regular o mercado, melhorar a concorrência, e mesmo assim não vai acontecer nada disso, e a culpa vai recair sobre os postos de combustíveis, mais uma vez.

/distribuidoraruff /RuffCombustivel distribuidoraruff

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GOTAS

Nº 149 – Abril 2022

Revendedor segue pagando Difal em produtos de outros estados Departamento Tributário do Minaspetro orienta Revenda sobre recolhimento de ICMS

Lei Complementar (LC) n. 190/2022, que regulamenta o recolhimento do ICMS em transações comerciais interestaduais, trouxe uma normatização com relação ao recolhimento da diferença de alíquotas entre os entes federativos, o chamado Difal. A regularização, entretanto, gerou dúvidas. O Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro esclarece que a única inovação legislativa se refere às operações de remessa

de mercadorias para outro estado quando o destinatário não é contribuinte do imposto, o que não é o caso do posto revendedor varejista. Isso significa que a nova adequação normativa tem como foco trazer um novo tributo – o ICMS devido quando a remessa se dá aos consumidores finais não contribuintes – o que, reitera-se, não é o caso dos revendedores. Os postos adquirem bombas, tanques e equipamentos em geral de outros estados para uso próprio ou seu

ativo imobilizado e, nessa situação, devem continuar pagando a diferença da alíquota de ICMS interestadual, como sempre fizeram. Muito embora a nova norma estabeleça modificações, para a Revenda, não há alteração de recolhimento. Uma vez que o posto é contribuinte do ICMS, é obrigado ao recolhimento do Difal em caso de aquisição de mercadorias de outro estado destinadas a uso próprio. No caso de produtos para serem revendidos, o Difal não se aplica.

Cuidado: novo golpe na praça Golpistas aprimoram ação abrindo CNPJ com razão social similar à da empresa lesada, trocam equipamento, e identificação fica mais difícil

autela redobrada no mercado: o velho golpe das maquininhas de cartão, em que os bandidos trocam o equipamento sem que o frentista veja, foi aperfeiçoado pelos estelionatários. Portanto, é preciso que a Revenda “abra o olho”. Os bandidos estão mais ousados. Eles abrem um CNPJ com uma razão social similar à da empresa lesada e continuam trocando o equipamento, agora, porém, com um nome parecido, fica mais difícil a falha ser identificada pelo setor administrativo. Já houve registros de postos no Rio de Janeiro que tiveram prejuízos de cerca de R$ 180 mil. Os revendedores têm tentado entrar em acordo com as adquirentes, mas sem sucesso.

O Minaspetro alerta o revendedor mineiro de que instrua adequadamente a equipe a ficar vigilante à máquina de cartão real do posto quando for

levada ao cliente. Aí vai uma boa dica: customizar o equipamento com adesivos para que se facilite a rápida identificação da máquina verdadeira.

Ranking Minaspetro de Bandeiras ABRIL/2022 IPIRANGA

Março: 473 Abril: 479 Balanço: + 6

10,3%

TOTAL

Março: 112 Abril: 109 Balanço: -3

2,3%

6,4% ALE

MARCAS PRÓPRIAS

47,6%

Março: 2237 Abril: 2222 Balanço: -15

12,4%

Março: 297 Abril: 301 Balanço: + 4

1,7% BR DISTRIBUIDORA

19,3%

Março: 899 Abril: 900 Balanço: +1

RAÍZEN

Março: 572 Abril: 580 Balanço: +8 OUTRAS BANDEIRAS

Março: 85 Abril: 81 Balanço: -4

TOTAL DE POSTOS NO ESTADO Março: 4675 Abril: 4672 Balanço: -3

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FORMAÇÃO FORMAÇÃODE DEPREÇOS PREÇOS Gasolina – Minas Gerais / FEV-MAR/2022 R$ 6,80 R$ 6,6076

R$ 6,6332

R$ 6,5219 R$ 6,40 R$ 6,2043

R$ 6,00

R$ 6,0664

R$ 6,0432

12/02-18/02

19/02-25/02

R$ 6,0992

26/02-04/03

05/03-11/03

12/03-18/03

19/03-25/03

26/03-01/04

R$ 4,3193

R$ 4,3105

19/03-25/03

26/03-01/04

Etanol – Minas Gerais / FEV-MAR/2022 R$ 4,40 R$ 4,1972 R$ 4,10 R$ 3,8749

R$ 3,9191 R$ 3,9058

R$ 3,9577

R$ 3,80 12/02-18/02

19/02-25/02

26/02-04/03

05/03-11/03

12/03-18/03

Diesel S10 e S500 – Minas Gerais / FEV-MAR/2022 R$ 5,80

R$ 5,6096 R$ 5,5756

R$ 5,6081 R$ 5,5791

12/03-18/03

19/03-25/03

26/03-01/04

R$ 5,2851 R$ 5,2582

R$ 5,30

R$ 4,80

R$ 5,6163 R$ 5,5838

R$ 4,9895 R$ 4,9603

R$ 5,0134 R$ 4,9863

12/02-18/02

19/02-25/02

R$ 5,0604 R$ 5,0321

26/02-04/03

05/03-11/03

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora. Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq. usp.br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq. Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste. A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig. Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio sudeste homologado no 78º Leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe) do respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15.

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