Revista Minaspetro 157 - Dez-jan 2023

Revista

Nº 157

Dez 2022 / Jan 2023

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT

Corrida contra o tempo

Receita Federal dá prazo até 2 de março para que empresários façam a autorregularização dos créditos PIS/Cofins

Página 16

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Receita oferece oportunidade de ouro

Não houve tema mais abordado nos últimos anos entre os revendedores que os créditos de PIS/Cofins. O Minaspetro adotou uma tese conservadora, contratou o mais renomado escritório tributário do país, e o trabalho de diagnóstico da situação teve um resultado alinhado com o entendimento da Receita Federal.

É preciso fazer um breve histórico da situação, para que entendamos como se construiu a conclusão do Minaspetro e quais serão nossos próximos passos. No início de 2022, começou a chegar ao Sindicato a informação de que revendedores estavam sendo abordados por empresas que prometiam apurações de créditos tributários milionárias. Ora, a experiência como empresário nos diz que é preciso ser mais cético quando existe a chance de arrecadar quantias vultosas de forma fácil.

Passados alguns meses, o assunto foi ficando cada vez mais polêmico. Revendedores que antes não acreditavam nas propostas viam colegas e concorrentes, de fato, recebendo a quantia prometida com agilidade, por meio de um depósito da Receita Federal. Percebemos que o assunto iria repercutir no mercado de combustíveis, e a Diretoria determinou que o Departamento Jurídico Tributário estudasse a fundo o assunto.

A conclusão mostrou que havia algo de errado nas apurações milionárias. A lei é bastante clara, vedando a tomada de créditos para operações monofásicas. E foi justamente por causa dessa operação ilegal que os créditos aferidos por algumas empresas

– agindo de má-fé, diga-se – estavam inflados e dissonantes com a legislação tributária. Para ter ainda mais segurança, o Minaspetro contratou o escritório Sacha Calmon para confirmar nossa tese.

Em nossas viagens pelo interior no ano passado, o creditamento do PIS/Cofins era a pauta principal nas reuniões. Muitos revendedores com dificuldades financeiras não resistiram à tentação e caíram no que chamamos, à época, de “canto da sereia”. Estruturamos nossa tese e elaboramos uma série de comunicações aos revendedores para deixar claros quais eram os créditos possíveis a serem realizados, os chamados “créditos bons”. Além disso, fomos ao mercado e buscamos escritórios de advocacia de credibilidade para indicar aos revendedores empresas que pudessem realizar o trabalho com lisura. Todos os detalhes foram publicizados na Circular nº 9, que foi amplamente divulgada pelos canais de comunicação.

Parafraseando uma das expressões mais conhecidas da economia, “não existe almoço de graça”, e a conta chegou. Em janeiro, a Receita Federal notificou milhares de postos pelo Brasil, informando que havia falhas na apuração e dando a oportunidade às empresas de fazer a retratação até o dia 2 de março deste ano, e o melhor: sem multa e sem juros. Ou seja, uma oportunidade de ouro para que os postos regularizem sua situação e tenham segurança jurídica para seguir tocando sua atividade.

Essa situação mostrou um Departamento Jurídico do Minaspetro preparado e sempre tendo

como meta de trabalhar no que é o melhor para o revendedor mineiro. O Sindicato foi duramente atacado por revendedores que discordavam de nossa tese e por escritórios que, por motivos óbvios, queriam oferecer o serviço aos revendedores. Mantivemos uma posição firme, confiando no parecer de nossos advogados e agindo sempre dentro da lei, como é tradição do Minaspetro.

Alguns temas jurídicos são complexos e necessitam de avaliação técnica de excelência para que o revendedor não adote uma medida açodada e que lhe pode gerar problemas futuros. Essa situação dos créditos do PIS/Cofins mostra que o revendedor tem um Sindicato em que pode sempre confiar. Estaremos sempre prontos para lhe atender.

Boa leitura!

Rafa Macedo Presidente do Minaspetro

Comunicação Minaspetro

DIRETORIA

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia

CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG

Tel.: (31) 2108-6500

Fax: (31) 2108-6547

0800-005-6500

Diretoria Minaspetro

Presidente:

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1º Vice-presidente:

Paulo Miranda Soares

2º Vice-presidente:

Ricardo Pires Lage

1º Secretário:

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2º Secretário:

Artur Henrique Ferreira Pedrosa

1º Tesoureiro:

Fábio Vasconcellos Moreira

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Flávio Eduardo de Rezende

Diretores de Áreas Específicas

Diretor de Relações Trabalhistas:

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Diretor de Postos de Rodovias:

Pedro Moreira Guedes

Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras:

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Diretor de Relações Ambientais:

Felipe Campos Bretas

Diretores Regionais

Caratinga: Astulho Tavares de Alcântara

Contagem: Leonardo Lemos Silveira

Divinópolis: Diogo Valadão dos Santos

Governador Valadares: Rubens Perim

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João Monlevade: Thaillor Berchmans Fonseca

Teixeira

Juiz de Fora: Leonardo Assis Mascarenhas

Lavras: Marcos Abdo Sâmia

Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães

Paracatu: Daniel Almeida Kilson

Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro

Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro

Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani

Filho

Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti

Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo

Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo

Ubá: Walternir Fagundes Lima

Uberaba: Ivan Biondi Dias

Uberlândia: Alexander Gervásio Neves

Varginha: Ronaldo Rezende

Conselho Fiscal Membros Efetivos:

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Gerente Administrativa

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Departamento Administrativo

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Élcia Maria de Oliveira

Gislaine Carvalho

Laís Gomes Barbosa

Luciana Franca Martins

Poliana Gomides

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Júlio César Moraes

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Oriolo França

Eduardo Lemes

Marcelo Silva

Rodrigo Loureiro Araújo

Douglas Sales

Departamento de Comunicação

Guilherme Barbosa

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Coordenadora Jurídica: Virgínia Simões

Cível/Comercial

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Metrológico

Ana Violeta Guimarães

Simone Marçoni

Edimo Antonio Carlos

Trabalhista

André Luis Filomano

Bruno Abras Rajão

Fabiana Saade Malaquias

Klaiston Soares

Luciana Reis

Rommel Fonseca

Tributário

BMM Advocacia Empresarial

Ambiental

Bernardo Souto

Lígia Macedo

Sindical

Klaiston Soares

Advogados Regionais

Governador Valadares: Natécia Pereira Barroso

Montes Claros: Hércules H. Costa Silva

Poços de Caldas: Matheus Siqueira de Alvarenga

Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados

Associados

Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados

Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados

Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados

Associados

Varginha: Eduardo Caselato Dantas

Divinópolis: Luciana Cristina Santos

Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

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• Comitê Editorial: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Esdras Reis, Márcia Viviane e Guilherme Barbosa

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6 Parceria com escritórios para restituição de PIS/Cofins

8 Mandado de segurança para ajustar base de cálculo de contribuições previdenciárias

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Revendedores contam com escritórios de advocacia renomados para reaver créditos de PIS e Cofins

Quem ganha é você

Parceria firmada com renomados escritórios de advocacia auxilia revendedores a reaver créditos de PIS/Cofins em despesas com energia elétrica e térmica, frete FOB e aluguéis

Arestituição de PIS/Cofins se tornou um dos temas mais relevantes para a Revenda nos últimos meses e, justamente por isso, tem sido abordada com frequência pelo Minaspetro. O intuito é manter os empresários em constante alerta. E, como parte desse esforço, recentemente, o Sindicato firmou uma parceria com renomados escritórios de advocacia que ajudarão os revendedores a reaver créditos, direito legítimo da categoria.

Portanto, atenção: os associados do Minaspetro poderão ter a restituição no caso de despesas com energia elétrica e térmica consumida nos estabelecimentos, com frete FOB e aluguel de prédios, máquinas e equipamentos utilizados na atividade, desde que sejam pagos à pessoa jurídica.

O critério de seleção dos escritórios feito pelo Minaspetro se baseou em comprovada experiência no mercado de combustíveis e

em confiança na realização de um trabalho qualificado e dotado de credibilidade. Os valores cobrados, por sua vez, variam conforme os prazos de entrega e os processos adotados pelos parceiros. Por isso a entidade recomenda que o revendedor entre em contato com pelos menos duas empresas para cotar valores e entender em detalhes o trabalho realizado.

Alguns escritórios, além do trabalho acordado com o Minaspetro, têm oferecidos outros

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serviços para os revendedores, o que tem gerado dúvida em alguns associados.

A orientação é que, caso o parceiro ofereça um serviço que não está previamente acordado no escopo de trabalho sugerido pelo Sindicato, o revendedor deve entrar em contato com o Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro para que seja realizada uma avaliação do que foi proposto. Dessa forma, o revendedor terá mais segurança em fechar o contrato e realizar o serviço ofertado.

“Para os casos em que os créditos de PIS/Cofins têm um risco baixo (entendimento jurisprudencial favorável), é possível recorrer ao procedimento de restituição ou compensação

(mais recomendável) junto à Receita Federal”, explica a coordenadora jurídica do Minaspetro, Virgínia Simões.

Caso os associados sofram autuações de qualquer espécie, os escritórios parceiros já se responsabilizam pelas despesas geradas para a adequada defesa, judicial e/ou extrajudicial, que deverão se restringir a eventuais custas legais.

Segundo o Minaspetro, para aqueles que já providenciaram a recuperação de créditos por meio de outros escritórios e que não estão seguros quanto aos trabalhos feitos, a orientação é buscar um dos parceiros indicados para que possa ser feita uma revisão dos trabalhos já realizados.

ESCRITÓRIOS PARCEIROS

BLJ ADVOGADOS

• Bruno Ladeira Junqueira (31) 98822-5276 bruno@bjunqueira.com

LACERDA DINIZ ADVOGADOS

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• Pedro Simão (11) 94142-0026 pedro.simao@freitasferraz.com.br

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• Bruno Cavalieri (19) 97415-7162

Débora Beck

(19) 99281-9984

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REVENDA CONTÁBIL/ABMAX

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Revenda pelo

Mais segurança jurídica para a Revenda

Ação ajuizada pelo Minaspetro visa ajustar base de cálculo de contribuições previdenciárias

OMinaspetro ajuizou em dezembro um mandado de segurança coletivo para que os revendedores excluam da base de cálculo das contribuições previdenciárias valores pagos aos empregados em situações específicas. A ação, que poderá beneficiar os associados no futuro, prevê mudanças no caso dos primeiros 15 dias de afastamento motivado por acidente ou doença, salário-maternidade, licença-paternidade e parcela proporcional

ao 13º dentro do aviso prévio indenizado.

O objetivo da ação é fazer com que a Revenda opere com maior segurança jurídica e evitar que os donos de postos tenham problemas com a Receita Federal. Caso a entidade obtenha uma vitória na Justiça, os empresários poderão resgatar o crédito, administrativamente, no período correspondente aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.

O valor poderá ser utilizado em compensações das contribuições

previdenciárias que os postos vierem a apurar, bem como em razão da compensação cruzada, com quaisquer tributos federais devidos pelos postos.

De acordo com o Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro, os revendedores poderão excluir da apuração as verbas que têm caráter indenizatório. Outros casos, como terço de férias, horas extras, aviso prévio trabalhado, 13º, entre outros, que já foram objeto de discussão no Judiciário, não comporão a ação coletiva por

se encontrarem pacificados – o entendimento é que, por terem natureza remuneratória, podem ser incluídos no cálculo das contribuições previdenciárias patronais devidas pela empresa. O Minaspetro adverte que apenas os associados poderão usufruir do eventual êxito da ação coletiva. “Para que os revendedores sejam beneficiados pela decisão, cada filial e pessoa jurídica têm de ser associadas ao Minaspetro. Só nesse caso poderão aproveitar os créditos após o trânsito em julgado da ação. Se, por exemplo, a ação terminar apenas em 2027, o revendedor terá direito a dez anos de créditos, já que são cinco anos antecedentes à ação e mais cinco na discussão dela”, explica a coordenadora do Departamento Jurídico Tributário, Virgínia Simões. No debate que já existe há bom tempo no Judiciário em re-

lação à natureza das rubricas que integram o salário de contribuição, ocorreram oscilações de entendimento sobre o que seria indenizatório (que não visa retribuir o trabalho em si, mas sim indenizar o trabalhador em razão de situações específicas) e o que seria salarial (para fins de incidência das contribuições, que devem recair sempre apenas sobre verbas salariais). Entre idas e vindas, o próprio Judiciário passou a defender a não incidência das contribuições previdenciárias so-

bre aviso prévio indenizado, férias indenizadas, abono de férias, vale-transporte, auxílio-educação, entre outras.

O Minaspetro enviou uma circular mais aprofundada do ponto de vista técnico e formal aos associados, relatando todas as especificidades inerentes à ação. Caso ainda haja dúvidas, a orientação é que o revendedor procure o Departamento Jurídico Tributário para obter mais informações.

Se houver êxito na Justiça, o empresário associado será recompensado pelas eventuais perdas inflacionárias. “O crédito será atualizado pela taxa Selic, ou seja, o dinheiro não perde valor com o passar do tempo. Vamos informar os associados da ação, e cada um deles fará o trabalho de apuração dos valores a que fizerem jus”, destaca Virgínia.

CLASSIFICAÇÃO DOS PAGAMENTOS FEITOS AOS EMPREGADOS

Verbas tributadas pelas contribuições previdenciárias

Férias gozadas

Horas extras

Adicional de horas extras

Adicional noturno

Adicional de sobreaviso

Auxílio-alimentação pago em dinheiro

Verbas não tributadas pelas contribuições previdenciárias

Aviso prévio indenizado

Férias indenizadas

Abono de férias

Auxílio-educação

Férias não gozadas

Auxílio-creche

Verbas que merecem, por cautela, medida judicial

Auxílio-acidente

Auxílio-doença

Salário-maternidade

Licença-paternidade

Parcela proporcional ao 13º (dentro do aviso prévio)

“Apenas associados ao Minaspetro poderão usufruir do eventual êxito da ação coletiva”

Pela longevidade da Revenda

Minaspetro se alia a escritório de advocacia para, entre outros aspectos, auxiliar Revenda em processos de sucessão

“A rede de postos MF foi criada pelo senhor Jorge, homem de origem simples que, graças ao próprio empenho, proporcionou à esposa e aos três filhos uma excelente condição de vida. No entanto, durante os anos de trabalho, ele se dedicou exclusivamente à rotina operacional e, já idoso, não estruturou adequadamente a sucessão. Em razão disso, a empresa, antes lucrativa, vem sangrando pela falta de liderança e unidade entre os herdeiros, algo que poderia ter sido evitado com um bom planejamento sucessório e a adoção de mecanismos contratuais elaborados em conjunto pelos sócios, para que a saída do fundador se desse sem traumas desnecessários.”

A breve história acima é fictícia, mas se tornou muito comum no universo da Revenda, em que a grande maioria dos negócios é controlada por famílias. Em situações diversas, os proprietários não dão a atenção devida à sucessão e, por esse motivo, enfrentam diversos problemas, que podem culminar no fim de um empreendimento erguido com muito esforço. Atento ao problema, o Minaspetro firmou uma parceria com o escritório Moisés Freire Advocacia para ajudar os empresários a conduzir o processo sucessório da forma mais amena e profissional possível, de modo a preservar a saúde dos postos de combustíveis e torná-los longevos.

Especialistas no ramo do Direito Societário, que diz respeito a questões que envolvem a relação entre sócios, acionistas ou grupos familiares, os profissionais contratados para auxiliar a Revenda atuam na proposição de acordos e formulação de contratos que evitam situações embaraçosas no futuro. Além disso, auxiliam na estruturação da governança corporativa e propõem mecanismos que reduzem riscos para a empresa atendida.

“Todo trabalho societário, seja de sucessão ou de estruturação de mecanismos de governança, precisa ser ajustado da melhor forma, porque as

condições mudam ao longo do tempo. Trabalhamos para fazer de forma segura a transferência da sociedade para as próximas gerações, justamente o que chamamos de planejamento societário”, explica o advogado Lucas Sá, um dos sócios do escritório, que compôs o corpo jurídico do Minaspetro entre os anos de 2017 e 2021.

O escritório começou suas atividades em 2002, para dar suporte ao processo decisório de empresários e organizações no que diz respeito a diversos aspectos legais – cível, trabalhista, tributário, administrativo, societário, entre outros. E, ao longo dos anos, a equipe tem aliado ao conhecimento técnico especializado vasta experiência no assessoramento dos mais diversos casos e demandas.

PROBLEMAS CLÁSSICOS

Com a parceria do Minaspetro, os advogados terão a chance de revisar contratos para avaliar a melhor forma de estabelecer a linha sucessória nas situações que couberem ao escritório. “Alguns problemas clássicos que vemos são a falta de planejamento sucessório na empresa. Nossa atuação visa tornar a sociedade mais duradoura e evitar disputas por patrimônio, situações que dependem de boa governança”, acrescenta Lucas.

Ele conta que há, inclusive, casos extremos, nos quais pessoas não ligadas aos sócios passam a ter voz ativa na empresa, embora não saibam como gerir o negócio. Nessas situações, ainda de acordo com o advogado, a melhor alternativa é justamente vender as ações, dada a dificuldade de administrar e levar adiante a empresa. “Chegamos a nos deparar com contratos sociais mal-elaborados, que, em último caso, obrigam o empresário a se desfazer do negócio para evitar prejuízos”, ilustra Daniel Cerqueira, coordenador jurídico do Moisés Freire Advocacia.

SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESCRITÓRIO

Assessoria em atos da rotina societária, como a elaboração de contratos e estatutos sociais, alterações contratuais, acordos de acionistas e quotistas, atas e demais documentos necessários ao funcionamento da atividade empresarial.

Assessoria na organização e reorganização societária, planejamento sucessório, assessoria na compra e venda de empresas ou estabelecimentos comerciais, elaboração, análise jurídica e negociação de contratos para constituição de associações, parcerias, consórcios e investimentos em outras sociedades

Estruturação e implementação das áreas de governança corporativa

ENTREVISTA: LUCAS SÁ

A Revenda de combustível, em geral, se caracteriza por ser uma empresa familiar. Muitas vezes, o negócio atravessa gerações nas mãos de uma mesma família. Como uma consultoria especializada pode ajudar em uma sucessão, evitando pontos de estresse?

Segundo o IBGE e o Sebrae, 70% das empresas fecham as portas quando o fundador deixa de ser o administrador principal. Tal cenário pode ser modificado por meio de assessoria em atos da rotina societária. Além disso, uma consultoria atua na organização e reorganização societária, planejamento sucessório, realização de due diligence societária no momento da compra e venda do empreendimento, além de elaboração, análise jurídica e negociação de contratos.

É possível mensurar os riscos de contratos societários e sugerir melhores caminhos e/ ou acordos?

Certamente. O objetivo da área societária do Minaspetro é fornecer ao empresário revendedor uma análise de risco e sugerir a revisão dos estatutos e/ou contratos sociais, análise da documentação e estrutura societária, para levantamento de riscos e fragilidades na aquisição de novos negócios.

Que vantagens a parceria trará para o associado do Minaspetro?

O escritório oferecerá serviços de assessoria consultiva societária e governança corporativa,

com atendimento individualizado e confidencial aos associados do Minaspetro. Além disso, disponibilizará cursos, palestras e artigos com o objetivo de sensibilizar os associados para os riscos e apontar soluções para problemas societários que possam surgir.

Estabelecer uma gestão eficiente do posto, por meio da implementação de governança corporativa, é um caminho para garantir a longevidade do negócio?

Sem dúvida. A implementação de determinadas práticas, que denominamos de “governança corporativa”, gera equilíbrio entre os interesses, aumento de competitividade e fortalecimento em momentos de crise. Tudo isso resulta em maior transparência e na consolidação de uma cultura de prestação de contas, visão estratégica, objetividade na tomada de decisões e, por fim, longevidade.

Valorizando o time

Direcionada

a diretores e colaboradores, convenção interna realizada em dezembro promoveu palestras sobre saúde e educação financeira e contou com uma série de homenagens

Para prestar o melhor atendimento a seus associados, o Minaspetro precisa estar restruturado internamente e contar com uma equipe bem capacitada. E é justamente pensando nisso que o Sindicato promoveu, em 6 e 7 de dezembro, sua primeira convenção interna, com a participação de diretores e colaboradores.

A programação se tornou mais um marco da gestão do presidente Rafael Macedo, já que é a primeira vez que um evento com perfil motivacional é direcionado aos funcionários e prestadores de serviços da entidade. E já há, inclusive, a expectativa de que novas convenções venham a ser realizadas em Belo Horizonte com o mesmo propósito.

A iniciativa contou com palestras sobre temas relevantes, como saúde e educação financeira, ministradas pelo médico Henrique Barreto e pelo economista Davi Hoffmann, respectivamente. Rafa Macedo lembrou as metas traçadas no ano passado e reafirmou o compromisso de seguir trabalhando para que o Minaspetro se torne ainda mais forte em 2023.

“Buscamos realizar uma ação interna que envolvesse os funcionários, o corpo jurídico, o setor administrativo, a comunicação e os prestadores de serviço. Sabemos que o equilíbrio das pessoas começa pela saúde, cuidando da mente e do corpo. Essa iniciativa motiva e mostra que a diretoria

1ª convenção interna reuniu todos os colaboradores e membros da atual Diretoria

Arquivo Minaspetro

entende que o bom desempenho do Sindicato está diretamente relacionado ao fato de todos estarem se sentindo bem”, ressalta a gerente administrativa do Minaspetro, Márcia Nascimento.

Segundo ela, a convenção também foi oportuna para que o Sindicato traçasse um planejamento estratégico para 2023, com o objetivo de unir ainda mais os revendedores. Uma das principais iniciativas será o Congresso de Belo Horizonte, previsto para 10 e 11 de agosto, muito esperado pela Revenda, em razão da oportunidade de aprendizado sobre temas complexos e da possibilidade de trocar informações importantes para o negócio.

Cláudio Lima, pesquisador-chefe da Foco Estratégia, empresa que presta assessoria estratégica e mercadológica para o Minaspetro, entende que o evento foi importante para aproximar os funcionários. “A convenção tem um caráter estratégico importante. Ela visa aumentar a sintonia entre os integrantes do time interno para que se possa crescer cada vez mais. Foi um momento para pensarmos no futuro e ver em quais pontos podemos evoluir. Procuramos olhar para trás e pensar à frente”, afirma.

EMOÇÃO

O evento teve homenagens e momentos emocionantes. Com duas décadas de serviços prestados ao Minaspetro, a funcionária do setor financeiro Adriana Soares recebeu um buquê de flores e se emocionou. Outra homenageada foi Márcia Nascimento, que completou 27 anos de atuação no sindicato, sempre atenta às demandas dos revendedores. O coordenador do setor comercial, Esdras Reis, que trabalha desde 1994 no Minaspetro, também teve seu trabalho reconhecido pelos demais colaboradores.

Programação foi recheada de atividades como palestras de saúde, conteúdos motivacionais, homenagens para colaboradores e momentos de descontração

“A diretoria entende que o bom desempenho do Sindicato está diretamente relacionado ao fato de todos estarem se sentindo bem”

MÁRCIA NASCIMENTO GERENTE ADMINISTRATIVA

Arquivo Minaspetro

ATRAÇÕES DO SOMOS MINASPETRO

Espírito de Time

Cláudio Lima

Mestre em opinião pública

A vida além do trabalho

Dr Henrique Barreto

Médico especialista em esporte e longevidade

Davi Hoffmann

Mestre em Economia

A máquina do tempo em qualquer tempo:

O Minaspetro do futuro

Paulo Miranda, Cadu, Ricardo Pires, Fabio Vasconcelos, Rafa Macedo e convidados

O mundo segue! E você?

Thiago Carmona

Humorista e Especialista em Pessoas

Da esquerda para a direita: Adriana Soares, Márcia Nascimento e Esdras Reis foram homenageados pelos mais de 20 anos de serviços prestados ao Minaspetro

Arquivo Minaspetro

Arquivo Minaspetro

agenda Coloque na sua

Prazo para que revendedores façam a autorregulação dos créditos monofásicos do PIS/Cofins resgatados de forma indevida encerra-se em 2 de março

Revendedores de todo o país que resgataram créditos monofásicos do PIS/Cofins terão até o dia 2 de março para proceder à autorregularização dos valores recebidos de forma indevida nas operações realizadas até o ano passado. No início de janeiro, vários postos foram notificados pela Receita Federal, que recomendou a retificação da escrituração fiscal e consequente devolução dos recursos no prazo estabelecido.

Em 2022, o órgão identificou inúmeros casos envolvendo impropriedades em procedimentos de retificação de Escriturações Fiscais Digitais das Contribuições (EFD-C) para o PIS/Cofins, com subsequente apresentação de Pedidos Eletrônicos de Ressarcimento (PER) de valores indevidos. Em vários casos, o contribuinte apresentou as escriturações originais, já incluindo os créditos inexistentes de PIS/Cofins. Em outros, efetuou indevidas retificações de suas EFD-C, sem ter apresentado PER dos créditos decorrentes, conservando os recursos inexistentes na escrituração. Estima-se que R$ 200 bilhões tenham sido resgatados de forma indevida no Brasil.

Se a regularização for feita até o início de março, os revendedores poderão lançar os valores

indevidos sem qualquer risco de multa ou juros. Exemplifica-se: caso um empresário tenha recuperado R$ 1 milhão em créditos há dois anos, este será o valor que ele terá de devolver à Receita. Para que a regularização seja concluída, é indispensável o pagamento dos DARFs que acompanham a notificação – vale observar que sem a contabilização de juros e multa.

Atualmente, os revendedores só podem reaver créditos nas despesas com energia elétrica e térmica consumida nos estabelecimentos, com frete FOB e aluguel de prédios, máquinas e equipamentos utilizados na atividade da empresa, desde que sejam pagos a pessoa jurídica.

A avaliação do Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro é que, ao possibilitar a devolução dos créditos indevidos, a Receita Federal oferece excelente oportunidade para que os empresários regularizem sua situação sem multa. “A Receita abriu um precedente de cobrança que nunca vimos. Eles pedem para devolver a quantia que caiu na conta, sem a correção. É uma condição mais que especial para pagamento, pois, geralmente, as cobranças advindas dela vêm acompanhadas de multa”, diz o advogado

“A Receita abriu um precedente de cobrança que nunca vimos. Eles pedem para devolver a quantia que caiu na conta, sem a correção. É uma condição mais que especial para pagamento, pois, geralmente, as cobranças advindas dela vêm acompanhadas de multa”

BRUNO TOURINO DAMATA, ADVOGADO TRIBUTARISTA DO MINASPETRO

Descumprimento do prazo concedido pela Receita Federal pode resultar em até 150% de multa para revendedores

tributarista do Minaspetro Bruno Tourino Damata.

Além da multa de até 150% do valor a ser restituído para quem não se regularizar até março, outras consequências para os revendedores serão correções com juros (Selic), instauração de procedimento administrativo, inclusão do sócio como coobrigado da pessoa jurídica (ficará como responsável) e encaminhamento de representação fiscal para fins penais ao Ministério Público Federal para investigação acerca da ocorrência de crime contra a ordem tributária.

APOIO

Em 2022, o Minaspetro divulgou a Circular número 9 para informar uma lista de parceiros que possuem expertise em regularizar obrigações acessórias que foram alteradas, de modo a adequar toda a escrituração do contribuinte e prevenir qualquer tipo de sanção vinculada à indevida

restituição. Os escritórios de advocacia podem ajudar os empresários a tirar dúvidas e se certificar de que todo o processo está correto.

Diversos revendedores associados ao Minaspetro que solicitaram créditos “bons” até o ano passado também receberam uma notificação da Receita Federal para se autorregularizarem. A autuação causou certo estranhamento entre os empresários, que temeram sofrer punições injustas ou indevidas. Nesse caso específico, porém, o proprietário do posto pode ficar tranquilo.

Depois de analisar casos ocorridos nos postos mineiros, o Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro concluiu que algumas situações se referem a um erro operacional dos escritórios que efetuaram os cálculos – ao apurarem créditos, eles, inadvertidamente, alocaram rubricas no código “outros créditos”, o que não foi aceito pela Receita Federal.

Isso não significa que o revendedor será autuado ou que seu processo está equivocado: basta que o empresário acione sua contabilidade e a empresa que efetuou o serviço para que a situação seja regularizada, evitando prejuízos no futuro. “Mesmo que a restituição seja devida, o empresário que recebeu a notificação não está isento da regularização. Ele deve procurar o escritório para que se faça a correção e, depois, se execute o procedimento da forma certa”, orienta Bruno Tourino Damata.

O empresário deve acionar sua contabilidade e a empresa que efetuou o serviço de cálculos para que a situação seja regularizada, evitando prejuízos no futuro

Marcelo Camargo/Agência Brasil

• Consultoria mensal para lançamento de todas as despesas e apresentação dos resultados (DRE), com foco na redução da carga tributária, conciliação bancária de sua empresa sem deslocamento de qualquer documento;

• Análise/Importação dos arquivos SPED Fiscal ICMS e Pis/Cofins gerados em seu sistema para posterior transmissão ao Fisco;

• Canal de atendimento on-line e seguro com seu escritório contábil;

• Frota com mais de 50 veículos para atendimento presencial de nossos consultores em cada cliente;

• Contabilidade completa com foco no seu negócio: área fiscal, contábil, folha de pagamento/ eSocial, legalização e consultoria presencial.

A voz da experiência

Com perseverança e muito trabalho diário, revendedor Antônio

Pessoa, de 91 anos, multiplicou seu patrimônio ao longo dos anos no Vale do Aço. Hoje, a administração dos postos é de responsabilidade dos filhos Frederico e Marco Antônio

Nascido no distrito de Santana dos Ferros, no Vale do Rio Doce, Antônio Pessoa Magalhães pode se orgulhar das várias atividades que exerceu na vida: ajudou seu pai a cuidar de um armazém, foi motorista de caminhão e trabalhou como corretor de imóveis, entre outras. Mas foi na Revenda de combustíveis que ele encontrou sua verdadeira paixão. Proprietário de 12 postos nas cidades de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo, ele transferiu para os filhos o gosto pela atividade e hoje, aos 91 anos, tem mo -

tivos de sobra para se orgulhar da bela história que construiu e do fato de empregar centenas de pessoas no Vale do Aço.

O empresário saiu de Santana de Ferros no começo dos anos 1940 para morar com os pais em Coronel Fabriciano, onde começou a trabalhar. Transportou madeira em uma serralheria e foi contratado da Usiminas. O início na Revenda se deu em 1960, quando surgiu a oportunidade de se associar a um amigo. De lá para cá, os estabelecimentos foram se multiplicando até a família

Revendedor passou a administração dos estabelecimentos aos filhos Frederico e Marco Antônio

se tornar uma das mais bem-sucedidas no ramo na região.

À primeira vista, pode parecer ter sido fácil, mas não foi. “Conheci um senhor chamado Jair Gonçalves, que montou um posto e me chamou para ser sócio. Tive de vender meu caminhão, minha casa e outras coisas para me juntar a ele. Logo depois, surgiu uma oportunidade de comprar um terreno em Coronel Fabriciano. Fiz um empréstimo e, em seguida, montei meu primeiro posto, que ficava num lote pequeno”, recorda.

O segredo para o êxito obtido ao longo do tempo foi justamente a perseverança com que encarou as muitas horas de trabalho por dia e a dedicação à atividade. Além disso, ele aprendeu aos poucos a lidar com os órgãos fiscalizadores e a elevada carga tributária cobrada pelo governo à época.

Hoje, quem administra os estabelecimentos são os filhos Marco Antônio, de 57, e Frederico, dois anos mais novo – a irmã Jane preferiu seguir outro caminho. Foi por meio do longo contato com o negócio do pai que eles aprenderam o ofício e encontraram soluções para as dificuldades surgidas no dia a dia.

O primogênito dos filhos de Antônio diz que, desde muito novo, frequentou os diversos postos administrados pelo pai: “Estudávamos em Coronel Fabriciano e, na época das férias, íamos aos postos ver como era o trabalho. Aos poucos, meu pai foi nos colocando para fazer pequenos serviços, como calibrar pneus e lavar carros, até nos tornarmos frentistas. Em seguida, ocupamos o lugar do gerente que estava em férias e entramos de vez para a administração”.

Engana-se, contudo, quem pensa que Antônio está distante da Revenda. Sempre que pode, ele se dirige aos postos para avaliar o serviço. A ocasião é oportuna para que o empresário passe o tempo conversando com funcionários e motoristas que vão abastecer seus carros. “O que mais me dá prazer no trabalho é ver o posto cheio e saber que os clientes são bem atendidos”, afirma.

TROFÉUS

O legado de seis décadas de dedicação à atividade é traduzido em uma sala repleta de troféus mantida em um dos estabelecimentos. Antônio é constantemente homenageado pela Shell pela seriedade, boa relação com os parceiros e amizade com os clientes. Em algumas ocasiões, a empresa enviou-lhe réplicas dos carros da Ferrari e da McLaren para serem expostas nos postos.

Um dos principais desafios enfrentados nos mais de 60 anos de atividade na Revenda foi lidar com as constantes mudanças nas normas envolvendo combustíveis e as exigências dos órgãos

fiscalizadores, que se tornaram cada vez mais rigorosos no que diz respeito ao check-list diário e à segurança nas pistas de abastecimento.

“A legislação muda o tempo todo. Quando comecei a trabalhar, havia o antigo CNP. Hoje, temos a ANP. O CNP impunha um horário de abertura e fechamento dos postos e por quanto deveríamos comprar e vender o combustível. A partir do governo Collor, com a abertura do mercado, tivemos de nos reinventar, aprender a trabalhar de um jeito diferente. E nosso pai foi nossa referência nesses anos todos”, afirma Marco Antônio.

Ainda segundo ele, o maior desejo dos herdeiros é continuar administrando os negócios com competência, sempre com base nos ensinamentos do pai. “É algo que está no sangue da gente. Nascemos dentro do posto, e não havia jeito de não darmos continuidade ao negócio. E ele ainda puxa nossa orelha quando fazemos algo errado. É a voz da experiência”, conclui.

Sempre que pode, Antônio

Antônio Pessoa exibe Ferrari enviada pela Shell para ser exposta em um dos seus postos

Pessoa se dirige aos 12 postos para avaliar o serviço e conversar com funcionários e clientes

Para ficar na história

Durante o lançamento comercial do Congresso 2023, que contou com a presença de diversos parceiros, Minaspetro informou que expectativa é de que o evento reúna o maior número de expositores, revendedores e visitantes desde sua criação

Lançamento comercial do Congresso 2023 contou com a presença de diversas empresas interessadas em evidenciar produtos no evento

Tradicionais parceiros e integrantes da diretoria do Minaspetro se reuniram para o lançamento comercial do Congresso 2023, que já tem data e local definidos: será nos dias 10 e 11 de agosto, no Expominas, em Belo Horizonte. Com a promessa de apresentar aos participantes

uma série de novidades, a expectativa é que o evento reúna um grande número de expositores do setor de postos e lojas de conveniência, além de profissionais envolvidos com o tema de mobilidade e eletrificação.

Como ocorreu na Expopostos, em São Paulo, no ano passado, a ideia é que as palestras ocor-

Congresso será nos dias 10 e 11 de agosto, no Expominas, em Belo Horizonte

ram de forma simultânea às atividades. As principais atrações do evento serão as presenças do escritor e empreendedor Marc Tawil; do ex-nadador, treinador e empresário Joel Jota; do economista Samy Dana; e do professor e especialista em atendimento ao cliente Daniel Godri, do filósofo Mário Sérgio Cortella, do ex-piloto Barrichello e do ex-ministro Paulo Guedes. As demais atrações serão confirmadas posteriormente pelo Minaspetro. De acordo com o ex-presidente do Sindicato e atual vice-presidente da Fecombustíveis, Carlos Guimarães, o evento será histórico e grandioso para o setor. “O que vocês vão ver aqui é o projeto do maior evento da história da entidade e um dos maiores do país. E o Expominas é o único lugar de Belo Horizonte capaz de abrigar todas as nossas ideias”, antecipou durante o lançamento realizado no dia 14 de dezembro, na sede do Minaspetro. Empresas de grande porte no país já confirmaram a presença no Congresso: LBC, Plumas. Ale Combustíveis, Ruff e Fic.

VISIBILIDADE

Além, é claro, da Revenda, o Congresso 2023 é visto com enorme expectativa pelos expositores. “Para nós, é de extrema importância participar de eventos como os do Minaspetro. Além de possibilitarem um contato direto com clientes e empresas do nosso segmento, eles nos dão a oportunidade de aumentar a visibilidade da nossa marca e gerar novos negócios. Em 2002, participamos de todos os eventos promovidos pelo Sindicato, e o retorno foi muito positivo”, ressalta o presidente da Quality Automação, Anderson Nascimento.

Ainda de acordo com ele, o evento é visto como essencial para o crescimento da empresa, que atua no desenvolvimento de

sistemas gerenciais e de automação comercial para postos de combustíveis e conveniência. “E, pelo que já sabemos, o Minaspetro tem grandes planos para o Congresso em 2023. Por isso, desde já, nossa presença está mais que confirmada.”

Presente na maioria dos congressos promovidos pelo Minaspetro, a Telemed mais uma vez vai abrilhantar a edição de 2023. “Temos uma ligação com o Minaspetro há vários anos. O trabalho é muito consistente. Para nós, o Congresso é uma possibilidade de chegarmos a um grande número de clientes. Assim como participamos de outros eventos em Belo Horizonte, estamos esperançosos. Em 2023, o espaço será maior para os expositores, o que dá visibilidade para o Congresso”, afirma o diretor-presidente da empresa, Tony Puoli.

“Para nós, o Congresso é uma possibilidade de chegarmos a um grande número de clientes”

Acesso remoto mobile Painel de Controle

MODELO MTV1-T

MODELO MTV1

TONY PUOLI DIRETOR-PRESIDENTE DA TELEMED

Menos dor de cabeça

Mais alívio e menos trabalho para os revendedores. A partir de janeiro de 2023, chega ao fim a obrigatoriedade de manter nos estabelecimentos as placas que mostravam a diferença de preços dos combustíveis em relação ao que era cobrado antes da redução da alíquota do ICMS pelos estados. Publicado em julho do ano passado, o Decreto 11.121 exigiu que os postos sinalizassem para o consumidor a real redução do preço dos combustíveis.

A medida determinou que os postos usassem como parâmetro de comparação a data de 22 de junho, um dia antes de o então presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei Complementar 194, que estabeleceu um teto para as alíquotas.

A exigência, entretanto, se apresentava vaga e confusa e causou muita dor de cabeça para os revendedores. Muitos ficaram em dúvida sobre o tamanho da placa, o local onde ela deveria ser exposta e em que tipo de material deveria ser produzida. Além disso, a exigência gerou uma série de gastos para os empresários e ampliou a presença dos órgãos reguladores nas pistas dos estabelecimentos.

Não por acaso, portanto, os empresários têm se mostrado aliviados após a expiração da regra.

“É menos uma placa, ou seja, uma obrigação a menos”, observa a advogada do departamento Cível e Comercial Flávia Lobato.

Numa tentativa de pressionar os revendedores, o Ministério da Justiça

chegou a disponibilizar um link para que os consumidores denunciassem os postos que não cumprissem a lei. Para não estarem sujeitos a punição, todos os estabelecimentos do estado se esforçaram para atender a exigência do governo federal.

MAIS LEVE

O fim da exigência também contribui para tornar o ambiente mais leve, já que a pista de abastecimento é tida como visualmente poluída, em razão do grande número de placas que precisa exibir: preços, ANP, adesivo do benzeno, Código de Defesa do Consumidor, percentual do etanol em relação à gasolina, combustível aditivado, Procon e filtro prensa. Logo, a expiração do decreto é um avanço a ser comemorado.

AMBIENTE

Postos foram obrigados a exibir comparativos de preços após redução do ICMS dos combustíveis

Minaspetro Comunicação

Após a expiração do Decreto 11.121, em 31 de dezembro, postos estão desobrigados de fixar placas comparativas de preços

O Minaspetro avisou

Matéria questionando o cashback oferecido pela Ame foi veiculada em 2020

Em abril de 2020, a Revista Minaspetro trouxe uma capa ousada, destacando a parceria da BR, hoje Vibbra, com o sistema de pagamento Ame, da B2W, grupo varejista que controla as Lojas Americanas. À época, o aplicativo prometia taxas vantajosas para os revendedores e cashbacks atrativos para os clientes. O lançamento ocorreu bem no meio da pandemia e foi um verdadeiro sucesso entre os consumidores.

Percebendo a oportunidade de aumentar o volume de vendas, muitos donos de postos aderiram ao sistema. Quando a parceria foi anunciada, eram ofertados aos clientes 30 dias com 20% de cashback e 10% nos 11 meses restantes. Será que essa conta fechava?

Como todos têm visto na imprensa, a crise nas Lojas Americanas é um dos maiores escândalos tributários da história do país. Neste cenário incerto, como ficará o Ame? Fato é que o Departamento Jurídico Cível/Comercial do Minaspetro está acompanhando o caso para que os revendedores não sejam prejudicados. CONFIRA A

Qualidade e preço bom!

O Departamento Jurídico Cível/ Comercial do Minaspetro está acompanhando o caso para que os revendedores não sejam prejudicados

FORMAÇÃO DE PREÇOS DE PREÇOS

Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq. usp.br/etanol/.

Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.

A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio sudeste homologado no 78º Leilão realizado pela ANP.

Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe) do respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS.

Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15.

O Minaspetro Seguros, em parceria com a Interweg, conta, além de todas as coberturas tradicionais, com coberturas exclusivas para associados.